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Ribamar Alves prestigia arraial em creche de Santa Inês

30 de junho de 2016

Hoje foi dia de festa caipira na Creche Municipal Jardim Colorido, no Bairro Aeroporto, em Santa Inês. Os pais capricharam no visual dos filhos e a criançada deu um show no pátio da escola. Quadrilha, Cacuriá, Bumba-meu-Boi, comidas típicas... a brincadeira que começou no fim da tarde desta quinta-feira (30), reuniu uma multidão que registrava cada passo de dança e se divertia com o desempenho dos pequenos.
O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, após participar da cerimônia de inauguração do novo sistema de abastecimento de água do povoado Pequizeiro 2, apressou os passos para não perder as apresentações. Para o gestor, "É sempre uma enorme alegria e satisfação ver estudantes, desde muito novos, já envolvidos na cultura popular. Imagine você que em Santa Inês nem creche tinha quando assumimos. Não foi fácil, mas implantamos 7 creches municipais e todas estão em pleno funcionamento, beneficiando centenas de crianças de Santa Inês. Vamos fazer mais", assegurou Ribamar Alves.

Esta foi a segunda edição do Arraiá dos Bambinos, idealizado e realizado por gestores, diretores, professores e pais de alunos, com o apoio direto da Secretaria Municipal de Educação.

Famílias da zona rural de Santa Inês são beneficiadas com novo sistema de abastecimento de água

Famílias do povoado Pequizeiro 2, zona rural de Santa Inês, foram beneficiadas com um novo sistema de abastecimento de água potável. A solenidade de inauguração realizada no fim da tarde desta quinta-feira (30) contou com a presença do prefeito Ribamar Alves, representantes da comunidade, secretários municipais, vereadores e outras lideranças políticas do município de Santa Inês.
"Essas famílias são tratadas com a dignidade e o respeito que merecem. Não somente os estudantes daqui - que receberam novas carteiras, livros, bebedouro etc, mas todos os moradores do Pequizeiro contam com água de qualidade e a qualquer hora. Toda a comunidade está de parabéns!", enfatizou o prefeito Ribamar Alves.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando Mendes, o secretário de Educação, Paulo Rodrigues e o ex- secretário de Segurança Pública do município, João Evangelista, parabenizaram os moradores do Pequizeiro e falaram sobre o trabalho e dedicação do atual prefeito.

O novo sistema beneficia mais de 100 famílias do povoado, localizado às margens da BR 222, próximo à estação ferroviária, entre Santa Inês e Santa Luzia.


Bom Jardim - Mandado de segurança do MPMA impede empréstimo da previdência à Prefeitura

O Ministério Público do Maranhão garantiu na Justiça, por meio de um Mandado de Segurança Preventivo, que o Município de Bom Jardim está impedido de realizar um empréstimo de R$ 3,6 milhões dos fundos do Instituto de Previdência Social de Bom Jardim (Bomprev). A operação seria autorizada por lei municipal, a ser aprovada na Câmara de Vereadores. A decisão é desta quarta-feira, 29.

Na última segunda-feira, 27, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim tomou conhecimento de que, na mesma data, seria realizada uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, na qual seria votado o Projeto de Lei n° 009/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto previa a tomada de empréstimo ao Bomprev, a ser pago em 60 parcelas mensais.

No projeto de lei, a prefeita Malrinete dos Santos Matos (mais conhecida como Malrinete Gralhada) justificava o repasse de verbas devido à grave dificuldade financeira enfrentada pelo Município, afirmando que os valores serviriam para o pagamento das folhas de março a junho do funcionalismo municipal, que estão em atraso.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da ação proposta ainda no dia 27, a Lei Federal n° 9.717/98 proíbe que recursos dos regimes próprios de previdência sejam utilizados em empréstimos de qualquer natureza. A Lei Municipal n° 546/2010 também afirma que os recursos do Bomprev só podem ser utilizados no pagamento de benefícios previdenciários e das taxas de administração do próprio instituto.

O promotor observa, na ação, que “caso haja a efetiva tomada de empréstimo por Malrinete dos Santos Matos, prefeita de Bom Jardim, junto ao Bomprev, os recursos oriundos do empréstimo concedido serão destinados a fins proibidos por lei e jamais retornarão ao Bomprev, pois, se o município já está com quatro meses de atraso no pagamento de seus servidores, como ele conseguirá devolver o dinheiro ao final?”

Na decisão liminar, a juíza Denise Pedrosa Torres, que responde pela Comarca de Bom Jardim, determina que a prefeita e o presidente do Conselho Fiscal do Bomprev, Plínio Marçal dos Santos Reis, se abstenham de realizar qualquer operação de empréstimo com recursos do Bomprev até o julgamento final do processo.

Também foi determinado à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil que se abstenham de realizar qualquer transferência de valores entre as contas do Bomprev e do Município de Bom Jardim.

Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de R$ 100 mil, a ser aplicada aos funcionários ou autoridades responsáveis.

RECOMENDAÇÃO
Ainda no dia 27, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim encaminhou a Recomendação n° 05/2016 à prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada, ao presidente da Câmara de Vereadores, Arão Sousa Silva, e ao presidente do Conselho Fiscal do Bomprev, Plínio Marçal, buscando evitar a aprovação do Projeto de Lei n° 009/2016.

À gestora municipal foi recomendado que se abstivesse de realizar qualquer operação de crédito com o Bomprev, mesmo que autorizadas por lei municipal. Ao presidente da Câmara e a todos os vereadores foi recomendado que não colocassem em votação ou aprovassem o Projeto de Lei n° 009/2016. Já a Plínio Marçal recomendou-se que não realizasse qualquer operação de crédito com o Município utilizando recursos do instituto de previdência.

No documento, o promotor Fábio de Oliveira ressalta que o descumprimento da Recomendação acarretaria a tomada das medidas legais cabíveis e que os atos praticados poderiam configurar atos de improbidade administrativa.

(CCOM-MPMA)

Assinatura do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda Municipal de Santa Inês será nesta sexta, 1º


Santa Inês - Atenção, concursados!

A Prefeitura de Santa Inês convoca os concursados relacionados no Edital 023, de 2 de junho de 2016, para receberem seus termos de posse nesta sexta-feira, 1º de julho, no auditório da prefeitura, a partir das 15h.


Prefeitura de Santa Inês vai inaugurar novo sistema de abastecimento de água na zona rural

A prefeitura de Santa Inês vai inaugurar nesta quinta-feira, a partir das 17h, o novo sistema de abastecimento de água do povoado Pequizero 2, na zona rural de Santa Inês. A população daquele povoado comemora mais essa conquista. 

O prefeito Ribamar Alves vai participar da solenidade de inauguração.

O povoado Pequizeiro 2 está localizado às margens da BR-222 entre Santa Inês e Santa Luzia.

João Marcelo dispara: “Temos hoje o pior governador do Maranhão, conhecido como perseguidor do povo e da classe política”

O deputado João Marcelo (PMDB) subcoordenador da Bancada Federal, utilizou a Tribuna da Casa para denunciar atos de perseguições políticas por parte do Governo Flávio Dino.

Em seu discurso, João Marcelo citou detalhes do caso ocorrido com o ex-prefeito de Turilândia, Domingos Curió; que foi mais uma vítima das perseguições do governador pelo Maranhão. Vale frisar que o filho de Domingos Curió, Paulo Curió é apontado como favorito para ganhar as eleições naquele município, onde o atual prefeito é aliado de Flávio Dino.

“Temos hoje o pior governador do Maranhão, conhecido como perseguidor do povo e da classe política. Ele não atende a classe política, nem de situação e nem de oposição", disparou o deputado federal.

Cabe ressaltarmos, ainda, o total abandono à população do Vale do Pindaré, em especial a do município de Santa Inês. O prefeito Ribamar Alves, que pediu votos para a eleição de Flávio Dino, chegou a denunciar o abandono em coletiva de imprensa realizada em São Luís há poucos dias. 

Outro caso frisado por João Marcelo foi o do pré-candidato à Prefeitura de Santa Inês, delegado Valter Costa, onde teria sido transferido da cidade, a mando do governador.

Enquanto o governador se preocupa em apenas perseguir os adversários políticos, o Maranhão vive na decadência administrativa.

Prefeitura de Santa Inês e Cessin firmam parceria

Por meio de parceria firmada entre o Centro de Estudos Superiores de Santa Inês (Cessin/Uema) e a Prefeitura de Santa Inês, através da Secretaria Municipal de Educação, os alunos da rede municipal de ensino participarão de oficinas sobre novas tecnologias.

O encontro que celebrou a parceria aconteceu na manhã desta terça-feira (28/06), na Secretaria Municipal de Educação, onde estavam presentes o prefeito Ribamar Alves e o secretário municipal de Educação, Paulo Rodrigues. Representando o Cessin, estavam a professora Sandra Passinho e alunos do Curso de Pedagogia do Centro de Estudos Superiores de Santa Inês.

Satisfeito com o convênio, o secretário Paulo Rodrigues afirmou que a rede municipal de ensino está disponível para as parcerias que ampliem a qualidade da educação. “Precisamos nos unir com os pesquisadores para transformar a vida dos sujeitos da aprendizagem”, disse o secretário.

O prefeito Ribamar Alves destacou que a importância do Cessin para a formação dos profissionais do Vale do Pindaré. Por isso, o prefeito se coloca à disposição para ajudar a todos os projetos educacionais. “É de fundamental importância parcerias como essa, que visam qualificar ainda mais o alunado da rede municipal”, frisou Ribamar Alves.

Monção - expediente forense está suspenso nesta quinta, 30


Está suspenso o expediente forense na Comarca de Monção nesta quinta-feira, 30. A medida consta de portaria assinada pelo titular da unidade, juiz Marcello Frazão Pereira. Segundo a portaria, a suspensão se dá em virtude de feriado municipal comemorativo das festas juninas no Município e instituído pelo Decreto 34/2016.

Ainda de acordo com a portaria, os prazos processuais também ficam suspensos na data, ficando "prorrogados para o próximo dia útil subsequente".

Educação de Santa Inês finaliza período junino

 

Desde a semana passada, a festança junina nas escolas da rede municipal foi intensa. De creche ao 9º ano, foi um São João recheado de brincadeiras nas escolas, com ações que, inclusive, fizeram parte da grade de aulas dos alunos, segundo o secretário de Educação, Paulo Rodrigues.

Juntando danças e representantes de escolas da rede municipal, no último dia 23, a Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês promoveu o “Primeiro Arraial da Semed”, evento realizado na Rua 7 de Setembro, com bonitas apresentações folclóricas envolvendo o alunado e os amantes das brincadeiras juninas.
Esta semana, a festança junina nas escolas seguiu com arraiais nas unidades da rede municipal, iniciando pelas creches municipais e finalizando com arraiais do ensino fundamental da sede e dos povoados, como foi o caso das escolas Antonio Santos Veloso, João Alípio e Benedito Sabbak, que ontem (28) fizeram suas apresentações.

RIBAMAR ALVES PARTICIPA
O prefeito Ribamar Alves esteve presente em todos os arraiais promovidos pelas secretarias da Prefeitura. No último dia 23, participou do Arraial da Semed. Na última segunda-feira, prestigiou o arraial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Nesta terça-feira (28) aplaudiu os arraiais das escolas municipais Antonio Santos Veloso (bairro Angelim); Benedito Sabbak e João Alípio, no bairro Canecão. "Foi muito bonito e interessante a realização do São João diferenciado este ano, pois levamos a cultura junina às escolas, levando às crianças e às famílias a valorização das tradições do nosso povo e do nosso município", destacou Ribamar Alves.


É HOJE!!! Noite Folclórica da Rua da Bacabeira promete reunir milhares de brincantes nesta terça-feira, 28

28 de junho de 2016

Quase duas décadas e meia de valorização da cultura maranhense. Isso mesmo... a Noite Folclórica da Rua da Bacabeira é considerada referência no estado do Maranhão nos quesitos organização, segurança, resgate e elevação da cultura popular maranhense.
O mega evento realizado no município de Santa Inês recebe milhares de novos brincantes vindos, inclusive, de estados vizinhos como o Pará e o Piauí. 

Em sua 24ª edição, a Noite Folclórica da Rua da Bacabeira mantém a tradição de ser palco do que há de melhor nesse lendário mundo de fantasias culturais relacionadas ao Bumba Meu Boi e demais manifestações artísticas típicas deste período do ano. O público, claro, vai à loucura! Milhares de brincantes lotam a Rua da Bacabeira para apreciar grandes apresentações e admirar a beleza das indumentárias de boieiros, índias, guerreiros e cazumbás. 

Idealizada e realizada por um dos maiores entusiastas da cultura maranhense, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando Mendes, a tradicional Noite Folclórica da Bacabeira será realizada neste domingo (28), a partir das 20h, na Praça Viva Lobato, na Rua da Bacabeira, Centro de Santa Inês.
Danças portuguesa, indígena e cigana, o cacuriá, quadrilhas, capoeira e tambor de crioula , além das apresentações de Teresa Canto, Konexsamba e Daffé, são algumas das atrações que prometem agitar a noite deste domingo.

Orlando Mendes afirma que a festa vai até o raiar do sol desta quarta-feira. 

Santa Luzia - PRF registra grave acidente na BR 222. Uma pessoa morreu

Homem de 44 anos de idade morreu após acidente grave registrado na BR 222, em Santa Luzia. 
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o condutor Geová dos Santos Ribeiro, de 44 anos, natural de Santa Luzia, perdeu o controle do veículo, Fiat/Strada vermelho de placa OXY3380, saindo da pista e vindo a óbito no local do acidente.
Ainda de acordo com a PRF, o acidente aconteceu por volta das 3h da madrugada dessa segunda-feira (28), em uma curva na altura do km 401, em Santa Luzia.

Tutóia - prefeito deve ser reconduzido ao cargo em 48 horas


Em decisão assinada nessa segunda-feira, 27, o titular da Comarca de Tutóia, juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, suspendeu o Decreto 02/2016 da Câmara Municipal de Tutóia e do vereador Pedro José da Silva que impôs, na última quarta-feira, 22, o afastamento do prefeito do Município, Raimundo Nonato Abraão Baquil, e determinou a recondução do gestor ao cargo em até 48 horas. O não cumprimento da determinação implica em pena de prisão e responsabilidade, consta do documento.

A decisão atende a Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito afastado. No Mandado, o gestor sustenta, entre outras alegações, a de que a deliberação pelo seu (dele) afastamento se deu por maioria simples, ao invés da maioria de 2/3 (dois terços) exigida para a cassação definitiva do cargo.

Ainda segundo o gestor afastado "inexiste amparo legal para o afastamento cautelar do Chefe do Executivo, uma vez que o rito adotado pela Câmara Municipal de Tutóia é o previsto no Decreto Lei 201/1967, que não dispõe, por sua vez, de previsão para afastamento quando do prosseguimento da denúncia".

Com vistas a reforçar o arqumento, o prefeito ressala o disposto na Súmula Vinculante nº 46, do STF, que define com competência privativa da União a definiçao dos crimes de responsabilidade e o esabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

Segundo o gestor, o proecesso que culminou com o afastamento "contém vícios que ofendem o devido processo legal e o contraditório". Entre as alegações do prefeito, a de nunca ter sido intimado do teor do processo, bem como não ter tido acesso ao procedimento instaurado pela Câmara Municipal, apesar de haver requerido esse acesso.

Vícios - Destacando o art. 5º, inciso LXIX da Constituição, que define o Mandado de Segurança como o "remédio constitucional" cuja finalidade é "resguardar direito líguido e certo de alguém, desde que não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público", o juiz Rodrigo Terças alerta para a "possibilidade de eventuais prejuízos ao Município de Tutóia decorrente da insegurança jurídica de eventuais conduções e reconduções do Chefe do Executivo Municipal em decorrência de possíveis vícios no processo de apuração de infrações político-administrativas".

Segundo o magistrado, a previsão de afastamento de chefe do Executivo inexiste nos incisos que compõem o art. 5º do citado decreto-lei, o que exige que "tal afastamento deve guardar caráter de excepcionalidade a ser devidamente fundamentado para que tenha a mínima possibilidade de manutenção". Ainda segundo o magistrado, "não havendo a previsão do afastamento, o Judiciário pode ser acionado para intervir no processo instaruado pela Câmara "para correção referente a vários procedimentos".

Falta de previsão legal - Nas palavras do juiz, "o Decreto Legislativo nº 02/2016 da Câmara Municipal de Tutóia aparenta apresentar vários vícios atinentes ao afastamento do prefeito uma vez que, inexistindo procedimento de apuração por infrações político-administrativas na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Município, o caminho a ser adotado é o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/67, que não prevê o afastamento do Chefe do Executivo". Rodrigo Terças destaca ainda que "o § 2º, do artigo 57, da Lei Orgânica do Município, estabelece que casos de perda de mandato e apuração de responsabilidade serão os previstos na Legislação Federal pertinente".

Na visão do magistrado, "o Decreto-Lei 02/2016 que dispôs sobre o afastamento do gestor se deu unicamente pelo fato de ter sido recebida denúncia na Câmara Municipal o que, como já empossado, não é compatível com o procedimento de apuração adotado por falta de previsão legal para tanto". E conclui: "não consta da redação do mencionado ato qualquer fato excepcional capaz de fundamentar o afastamento do IMPETRANTE de suas funções, de modo que não resta outro caminho ao Judiciário que não determinar a recondução deste ao cargo de Prefeito Municipal".

Fórum em Pindaré Mirim suspende expediente nesta quarta-feira (29)

O juiz Marcello Frazão Pereira, titular da Comarca de Monção, assinou portaria na qual suspende o expediente no Fórum Orestes Mourão, em Pindaré Mirim, comarca pela qual responde. De acordo com o documento, o motivo é o Dia de São Pedro, feriado instituído em Lei Municipal datada de 9 de abril de 1986. São Pedro é o padroeiro de Pindaré Mirim.

O magistrado enviou cópias da portaria para o Presidente do Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça e à Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.

Sobre a suspensão de expediente
De acordo com o parágrafo 2º do art. 83[1] do Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.

Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário.

No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.

Sylvia Janeth e as mudanças no trânsito de Santa Inês

 
Em pouco mais de 2 anos à frente do Departamento Municipal de Trânsito de Santa Inês, Sylvia Janeth Bezerra Rodrigues foi crucial para o marco histórico na trafegabilidade do município. Nascida em Pindaré, a ex-diretora do departamento foi peça fundamental no comando das mudanças proporcionadas pelo Executivo Municipal para humanização do trânsito de Santa Inês, que durante décadas foi considerado caótico por condutores de veículos e pedestres. 
Foi durante a gestão de Sylvia Janeth que o convênio Detran/Prefeitura foi posto em funcionamento. Sylvia é corresponsável, ainda, pela instalação e pleno funcionamento de 06 redutores de velocidade (pardais), pela substituição, por novos, de todos os semáforos antigos; pela mudança do sentido da Rua Nova; pela sinalização com uso de faixas para travessia de pedestres em pontos estratégicos da cidade; a intensificação de campanhas de conscientização de condutores de veículos automotores e inúmeras outras mudanças.

Sylvia Janeth, ao lado da então secretária municipal de Educação, Concita Costa, colaborou no processo pioneiro da implantação de "Educação no Trânsito" como disciplina na Escola de Tempo Integral de Santa Inês.
Sylvia Janeth e Concita Costa visitam escola em
São José de Ribamar  com "Educação no Trânsito" como disciplina 
Mototaxistas e Motoboys do município comemoraram a aprovação da Lei que regulamenta o trabalho das categorias. Sylvia foi uma das grandes entusiastas dessa regulamentação e,  também por isso, tem o respeito desses profissionais.
Sylvia Janeth reúne-se com mototaxistas para discutir regulamentação da categoria
Antes de deixar o cargo - na intensão de disputar uma vaga no Legislativo Municipal-, Sylvia Janeth deixou implantada sinalização semafórica em vários outros pontos da cidade como o voltado a pedestres na Feirinha da Barreirinha; outro no cruzamento das ruas do Cordeiro e das Cajazeiras; em rotatória da Avenida Castelo Branco; faixa alerta na entrada do Jardim Abreu, 400 tachões espalhados em vários pontos da cidade, além do projeto de abrigos para os mototaxistas e (já na licitação) a compra dos coletes para profissionais dessa categoria.


Ex-prefeita de Presidente Dutra é condenada a ressarcir o município

22 de junho de 2016

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, que condenou a ex-prefeita do município, Eleusina Carvalho de Oliveira, a ressarcir a quantia de R$ 236.961,06 ao erário municipal.

O desembargador Ricardo Duailibe foi o relator do processo
(Foto: Ribamar Pinheiro)
Conforme a decisão unânime, a imposição foi em razão da apresentação, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), de notas fiscais irregulares para comprovar despesa de R$ 233.951,15. Somado a isso, apurou-se que o atraso no recolhimento de encargos previdenciários gerou incidência de multa e juros que resultaram em R$ 3.009,91.

A ex-prefeita apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, alegando, preliminarmente, inadequação da via processual eleita, impossibilidade jurídica do pedido, o fato de se tratar a matéria debatida exclusivamente de direito, teses que ampararam o pedido de extinção do processo.

No mérito, considerou que devem prevalecer as conclusões constantes em decretos oriundos da Câmara Municipal que, de forma contrária ao TCE, posicionou-se pela aprovação das contas dos exercícios financeiros de 1999 e 2000. Destacou ausência de dolo e de dano ao erário.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) destacou que, ainda que prescritas as demais punições existentes nas hipóteses de improbidade, entendeu que permanece o interesse para pedir o ressarcimento, seja em ação civil pública, de improbidade ou indenizatória. Citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator afastou outras preliminares, como a alegação de impossibilidade jurídica do pedido. Afirmou que a jurisprudência atual dispõe que o simples fato de o Legislativo, em momento posterior, ter aprovado as contas rejeitadas pelo TCE, não invalida as decisões deste órgão.

No mérito, Duailibe disse que a ex-prefeita se limita a defender a ausência de dolo e de dano ao erário, deixando, todavia, de impugnar especificamente as condutas que resultaram em prejuízos aos cofres públicos.

Para o relator, ficou demonstrada, pelos documentos técnicos do TCE, a apresentação de notas fiscais irregulares, bem como o atraso no recolhimento dos encargos previdenciários.

Ricardo Duailibe manteve a imposição do ressarcimento, com juros moratórios acrescidos ao valor da condenação a partir da citação. Ele negou provimento ao apelo da ex-prefeita, voto acompanhado pelos desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi no mesmo sentido. (Processo nº 45823/2014)

Justiça condena ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Bom Jardim e São João do Caru

Sentenças assinadas pelo juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, no último dia 08 de junho, quando ainda titular da Comarca de Bom Jardim, condenam os ex-presidentes das Câmaras de Vereadores de Bom Jardim e São João do Caru (termo), respectivamente Aldery Sebastião Ferreira e Raul Dantas Ferreira, à doação de 30 cestas básicas mensais à Pastoral da Criança dos municípios pela prática de improbidade administrativa. Condenado em dois processos pelo mesmo crime, Aldery Sebastião foi condenado duas vezes à mesma pena. Na sentença, o juiz proíbe ainda os réus de "frequentar bares, prostíbulos, festas ou qualquer outro lugar público onde seja servida bebida alcoólica durante três anos". O período equivale ao tempo de detenção a que foram condenados os réus inicialmente, pena substituída pela restritiva de direitos (Estatuto Repressor, artigo 44).


De acordo com as sentenças, cada uma das 30 cestas básicas mensais deve conter: 
dois quilos de arroz, um quilo de feijão, um pacote de macarrão, uma lata de óleo, um quilo de açúcar, um pacote de café de 250g, um pacote de flocão de milho, uma lata de sardinha, um quilo de farinha, um pacote de biscoito cream cracker e uma lata de molho de tomate grande
A entrega das cestas deve se dar mediante recibo, na sede do Fórum, de onde serão enviadas para a entidade beneficiada.

Irregularidades e ilicitudes
As sentenças - duas relativas ao réu Aldery Sebastião e uma ao réu Raul Dantas - atendem a Ações Penais por ato de improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos ex-presidentes das Câmaras de Vereadores.

Contra Aldery Sebastião, pesa as acusações de apresentar as prestações anuais de contas da Câmara de Vereadores de Bom Jardim dos anos de 2005 e 2006 fora do prazo, bem como o cometimento de diversas irregularidades e ilicitudes, a exemplo da ausência de procedimento licitatório - a reforma do prédio da Câmara no valor de R$ 40 mil é citada na ação relativa à prestação de contas de 2006 - não comprovação de despesas e remuneração superior ao percentual legal.

Mesmas acusações pesam contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João do Caru relativas à prestação de contas do ano de 2005.

Sobre a ausência de procedimento licitatório imputadas aos ex-presidentes, o juiz afirma que o conjunto de provas constantes das ações interpostas em desfavor dos réus apontam claramente para a prática irregular por parte dos mesmos."É sabido que a licitação visa prestigiar a supremacia do interesse público, fundamento da Administração Pública, configurando-se em pressuposto de desempenho das funções administrativas atribuídas ao Estado", alerta o juiz.

Nas palavras do magistrado, "cabe à Administração Pública cumprir os ditames da legislação que rege as licitações e os contratos administrativos, seja para formalizar o devido processo licitatório, seja para dispensá-lo ou inexigi-lo, uma vez atendidas as condições legais, mas, nunca, realizar a contratação direta, ao seu bel prazer, com quem bem entender, de maneira informal".

Madeireiros e fazendeiros seguem com ameaças contra indígenas Ka'apor da TI Alto Turiaçu (MA)



Os Ka'apor da Terra indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, seguem acossados por madeireiros, fazendeiros e grileiros. Esses grupos intensificaram ameaças de morte e afirmam aos Ka'apor planos de novas invasões e incêndios ao território tradicional. No último final de semana, os Ka'apor permaneceram em alerta diante de um ataque iminente. Há pouco mais de um ano, Eusébio Ka'apor foi assassinado como parte de uma ofensiva ininterrupta contra o povo. Por outro lado, a jovem de 14 anos Iraúna Ka'apor segue desaparecida depois de ser sequestrada por madeireiros há três meses - o fato foi comunicado às autoridades.

Em março deste ano, uma operação da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Ibama, em parceria com a Guarda Florestal Indígena Ka'apor, culminou na prisão de 11 indivíduos, entre madeireiros e capangas, além do fechamento de 15 serrarias na região que receptavam a madeira retirada de forma ilegal da terra indígena. O sequestro da jovem, dizem os indígenas, foi parte de uma retaliação que teve ainda invasão de aldeias e indígenas feridos a tiros.

Mesmo sofrendo com a ofensiva de invasores, os Ka'apor mantêm a Guarda Florestal Indígena de proteção e gestão da Terra Indígena Alto Turiaçu - o que ainda gera represálias. Não apenas na Alto Turiaçu, mas também na Terra Indígena Karu e na Terra Indígena dos Awá-Guajá – que concentra populações Awá em situação de isolamento voluntário. Nesses territórios, Guardas Florestais Indígenas também já funcionam. Juntas, essas terras indígenas formam, ladeadas por áreas de proteção ambiental e assentamentos, uma das últimas fronteiras florestais do Maranhão cobiçadas por fazendeiros, madeireiros e grileiros.

Conforme informações de indigenistas da região e do Regional Maranhão do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), indígenas Ka'apor de uma aldeia invadida em dezembro de 2015 entregaram, sob tortura, planos, ações, pessoas e órgãos envolvidos com a proteção territorial. Violências desse tipo têm composto o dia a dia dos Ka'apor, que ainda sofrem pressões da Funai para desfazer a Guarda Florestal Indígena – motivo apontado por servidores do órgão indigenista estatal como razão dos ataques sofridos pelas aldeias.

“Não vemos nenhuma providência do órgão responsável pela segurança dos indígenas e do território. Com isso, os madeireiros se reuniram esses dias na região e planejam atacar aldeias pelos municípios da região (Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Nova Olinda do Maranhao e Zé Doca)”, conta uma fonte que está na região e terá a identidade preservada por motivos de segurança.

Nos últimos dias, madeireiros pararam um carro do Polo Base de Saúde Indígena Zé Doca em uma estrada conhecida como "Da Conquista", município Zé Doca. No veículo estavam um servidor da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e uma liderança indígena impedidos de retornar para a cidade. Para qualquer Ka'apor ou servidor público de caráter indigenista, se tornou perigoso andar pelas cidades vizinhas ao território indígena. O ambiente de tensão, monitoramento e ameaças é permanente contra as lideranças Ka'apor. A vigilância na terra indígena está redobrada.

“Não podemos deixar de denunciar o silêncio e a omissão do governo do estado do Maranhão. O governador Flávio Dino não conseguiu estrutura a Secretaria do Meio Ambiente para que ela proteja as áreas de conservação coibindo essas ações que são orquestradas: os mesmos grupos de madeireiros e fazendeiros atacam as três terras indígenas, assentamentos e invadem áreas de preservação. O próprio governador se mostra como aliados de políticos que representam esses grupos”, afirma a fonte ouvida pela reportagem.

Guarda indígena: autogestão e proteção
Em 2013, o povo Ka’apor realizou a sua primeira grande assembleia, onde foi debatida a importância da autonomia dos indígenas na gestão de seu território, por meio de um acordo de convivência que buscava erradicar “os vícios dos brancos nas aldeias, proteger nosso território, valorizar e fortalecer nosso jeito de ser Ka’apor”. A Guarda Florestal Ka'apor foi criada para percorrer o vasto território em missões de semanas no interior da mata. A participação de indígenas na retirada de madeira deixou de existir, conforme os indígenas, e madeireiros são expulsos sempre que a guarda os encontra.

Casos recentes de assassinatos, atentados a tiros e invasões passaram a constituir uma guerra de baixa intensidade travada pela guarda. Em dezembro de 2015, dois indígenas Ka’apor foram baleados por madeireiros. No dia 19 daquele mesmo mês, guardas florestais do povo Ka’apor, que atuam na proteção das matas e do território contra as queimadas e a extração ilegal de madeira, detiveram sete madeireiros do município Zé Doca, encontrados extraindo madeira dentro dos limites da área. A intenção dos indígenas era entregá-los ao Ibama. Em represália, mais de 20 madeireiros invadiram a aldeia Turizinho e, numa ação extremamente violenta, deixaram dois indígenas baleados.

Conforme a nota do Conselho Ka’apor à época, além da impunidade dos agressores e invasores, os indígenas sofreram com a criminalização na mídia local e foram acusados injustamente de manter um dos madeireiros como refém. “Os que invadiram a aldeia Turizinho, roubaram nossos equipamentos e materiais de trabalho na mata e atiraram em nossos guardas agroflorestais que estavam identificando focos de incêndios na região de Vitória da Conquista, estão andando livremente na cidade de Zé Doca, inclusive a pessoa que estão dizendo que está desaparecida”, diz trecho da nota.

Os Ka'apor vêm realizando ações de organização do povo e proteção do território desde 2010. São reconhecidos por órgãos nacionais e internacionais como grandes defensores da última área de floresta amazônica da Amazônia Oriental ou Maranhense. Como verdadeiros guardiões da floresta, sofreram desde 2008 com 5 lideranças assassinadas, 14 indígenas agredidos (fisicamente e a tiros), duas aldeias foram invadidas e cerca de oito lideranças e 12 guardas florestais ameaçados ou marcados para morrer.

Ainda no Maranhão, a Terra Indígena Arariboia é outro exemplo onde a guarda indígena sofre represálias violentas. Entre os dias 26 de março e 22 de abril deste ano, os indígenas Aponuyre, Genésio, Isaías e Assis Guajajara foram assassinados. Os quatro compunham os quadros da guarda indígena. A fiscalização dos órgãos competentes na área, conforme os Guajajara, é ineficaz. Os povos que vivem na terra indígena – já demarcada e habitada também por índios Awá-Guajá em situação de isolamento voluntário – sofrem com a constante pressão de madeireiros. Entre o fim de 2015 e o início deste ano, um incêndio de grandes proporções devorou pouco mais de 30% da Arariboia e o Ibama declarou que a queimada teve origem criminosa.

Para os Guajajara trata-se de uma tragédia anunciada e o incêndio foi provocado pelos madeireiros cada vez mais acuados e combatidos pela guarda. Há pelo menos 6 anos uma enxurrada de denúncias dão conta da ação dos madeireiros. Em 2011, uma equipe do Cimi, acompanhada por integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), entraram na terra indígena para averiguar denuncias de um ataque de madeireiros a um grupo Awá-Guajá isolado. Encontraram estradas abertas e um acampamento de madeireiros sendo erguido sobre uma área com vestígios da presença dos Awá. 

Acerto de contas
Outra forma de pressionar os indígenas é a criminalização, imputando aos Ka'apor assassinatos com corpos desovados nas imediações das aldeias. No entanto, uma história ilustra o que vem ocorrendo na Terra Indígena Alto Turiaçu. Conforme a fonte ouvida pela reportagem, depois da prisão dos 11 indivíduos envolvidos nas invasões madeireiras na terra indígena, os chefes da quadrilha tiveram a notícia que os detidos apontaram para quais madeireiras se destinavam as árvores abatidas. Quinze serrarias acabaram fechadas. Conforme estes presos estão sendo soltos, o acerto de contas ocorre.

“Esses corpos encontrados na terra indígena são de indivíduos envolvidos com a retirada da madeira. Então se tem um acerto de contas e ao mesmo tempo a possibilidade de imputar essas mortes aos Ka'apor. As ações da Guarda Floresta Indígena envolvem a retenção de invasores e a entrega deles às autoridades. É isso que acontece. Tanto é que esses madeireiros e fazendeiros que acusam os indígenas não registram boletim de ocorrência. Ao contrário, preferem soltar a informação de que os indígenas estão matando e isso gera ainda mais represálias e violências e preconceito”, afirma a fonte.

O que se pode destacar do trabalho executado pelos Ka'apor e suas organizações sociais é a realização de três grandes assembleias para estabelecer um Acordo de Convivência Interno diante das ameaças da cultura externa. Desse processo surgiuainda o referendo do Conselho de Gestão Ka'apor com os Tuxá Ka'apor, o início da elaboração e planejamento do plano de vida 'Janderuhã ha ka'a rehe - Nossa Floresta é nosso Plano de Vida'; controle e gestão da saúde pelo próprio povo e o Projeto de Educação Diferenciada 'Ka'a namõ jumu'eha Katu - Aprendendo com a Floresta', com a gestão realizada pelos próprios indígenas.

Projetos que de acordo com os indígenas vêm encontrando resistência pela Secretaria de Educação do Estado do Maranhão. Até mesmo o fechamento de 24 ramais de madeireiros, a criação de sete Áreas de Proteção Ka'apor em defesa do território e a criação de Sistemas Agroflorestais Ka'apor nas Áreas de Proteção não contam com o apoio estatal. A autogestão Ka'apor, todavia, segue preservando 85% da área de floresta do território - aproximadamente 15% da área de floresta foi devastada e degradada e está em processo de recuperação pelo povo.

Assessoria de Comunicação - Conselho Indígena Minissionário (Cimi)

Alguns erros de pesquisas eleitorais na história recente


Em muitos casos, as “pesquisas” não passam de uma artimanha para alcançar os votos daqueles eleitores que só votam no candidato que está liderando “pesquisas". E ainda existem muitos eleitores assim...


O Notas do Daniel Aguiar mostra aqui alguns erros na história recente:

Por *Gilson Gondim via Parlamento PB
1. 1985. A boca-de-urna do Ibope dá como eleito prefeito de Fortaleza o deputado federal peemedebista Paes de Andrade, mas quem vence é a petista Maria Luiza Fontenelle.


2. 1990. Durante toda a campanha e na boca-de-urna, o Ibope dá como vitorioso na eleição para governador da Bahia, no primeiro turno e com cerca de 60% dos votos válidos, o pefelista Antônio Carlos Magalhães. Magalhães de fato vence a eleição, mas com menos de 51% dos votos válidos.

3. 1990. O mesmo acontece em Pernambuco com Joaquim Francisco, também do PFL.

4. 1990. Na Paraíba, o Ibope dava como vitorioso no primeiro turno, na eleição para governador, o candidato Wilson Braga, da coligação PDT/PFL. Braga não fechou a eleição no primeiro turno e perdeu na segunda rodada para Ronaldo Cunha Lima (PMDB).

5. 1990. Durante toda a campanha, o Ibope dava Marcondes Gadelha (PFL) como amplamente vitorioso sobre Antônio Mariz (PMDB) na disputa pelo Senado na Paraíba. A boca-de-urna deu Mariz três pontos à frente. Ele ganhou por 18 pontos.

6. 1992, Grã-Bretanha. A boca-de-urna dá vitória dos trabalhistas. Ganham os conservadores.

7. 2002, Paraíba. Na véspera da eleição, o Ibope dava Cássio Cunha Lima (PSDB) como vitorioso já no primeiro turno. Houve segundo turno.

8. No segundo turno o Consult, que havia acertado no primeiro, deu vitória de Roberto Paulino (PMDB). Ganhou Cássio.

9. 2004, Estados Unidos. A boca-de-urna dá John Kerry como vencedor. Ganha Bush.

10. 2006, Brasil. Na véspera da eleição presidencial, o Sensus dava Geraldo Alckmin (PSDB) com 27%. O Vox Populi o mostrava com 33%. Ele teve 42%.

11. 2008. O primeiro lugar de Gilberto Kassab no primeiro turno para prefeito de São Paulo surpreendeu a todos, inclusive ao Datafolha, que errou o percentual de Kassab acima da margem de erro, que era de dois pontos percentuais, tendo Kassab ficado 2,6 acima do previsto.

Por que as pesquisas às vezes erram? Em primeiro lugar, existe o intervalo de confiança, que normalmente é de 5%. Isto significa que a pesquisa tem uma chance em vinte de estar errada além das margens de erro, mesmo que não contenha falhas técnicas nem má-fé. Em segundo lugar, as pesquisas às vezes contêm falhas técnicas, não refletindo com exatidão as diversas variáveis relevantes (nível de renda, sexo, faixa etária, escolaridade, local de moradia etc.). Níveis diferenciados de abstenção e de anulação involuntária de votos freqüentemente não são captados pelas pesquisas. Há também, é claro e por fim, as "pesquisas" entre aspas, feitas com o objetivo de ajudar determinado lado na motivação da militância, dos doadores e dos próprios eleitores. Há pesquisas e "pesquisas".

*Gilson Gondim
Sociólogo pela Universidade de Londres, Gilson Gondim é consultor legislativo do parlamento estadual desde 1986. Foi membro titular do Conselho Estadual de Educação por três anos e vice-presidente da Fundação Espaço Cultural por quase oito, tendo coordenado várias edições do Fenart. Tem seis livros publicados e mantém o blog Múltiplos Universos www.multiplosuniversos.com.br.

Santa Inês - Hoje tem arraial na pré-escola Raimunda Cunha, na Cohab

Gestores, educadores e toda a equipe da Pré-escola Municipal Raimunda Cunha, na Cohab, finalizam os preparativos para uma tarde de lazer e cultura.
O pátio da escola foi cuidadosamente decorado para o grande Arraiá desta quarta-feira, 22.

Apresentações de danças caipiras e muita comida típica deste período junino prometem animar centenas de pais e crianças matriculadas na instituição.

O "Arraiá Pimpolho do Sertão" será iniciado às 16h, no pátio da Pré-escola Raimunda Cunha, na Cohab, em Santa Inês.

Governador, cadê a Unidade do Corpo de Bombeiros de Santa Inês?

21 de junho de 2016


Mais um incêndio destrói loja em Santa Inês e o Governo do Estado do Maranhão sequer se manifesta. Aos que não lembram, a Prefeitura de Santa Inês doou terreno para que o Estado construa uma Unidade do Corpo de Bombeiros no município. A demora foi tamanha que Ribamar Alves cedeu um prédio pronto para que os bombeiros se instalassem em Santa Inês até a construção da Unidade permanente. Mas, pelo que se percebe, Flávio Dino fingiu não ver.


Enquanto isso, os incêndio vão ocorrendo um após outro...

O incêndio ocorrido na noite dessa segunda-feira (20), destruiu uma loja de peças para motocicletas, no Centro da cidade.

Seguem alguns registros de algumas ocorrências mais recentes registradas apenas em Santa Inês. Não nos esqueçamos das cidades vizinhas, como Pindaré, Monção, Santa Luzia, Igarapé do Meio, Bela Vista, Bom Jardim, Zé Doca etc... que também sofrem do mesmo mal.
Incêndio em depósito de material reciclável no bairro Santo Antonio

Incêndio ao lado do fórum destrói veículos

Armarinho destruído pelo fogo na Rua do Carmo, Centro de Santa Inês

Loja destruída na Rua 21 de Agosto, no Centro de Santa Inês
Soma-se ao prejuízo financeiro de empresários impotentes diante das chamas, o iminente risco de morte. A prefeitura envia carros pipa para controlar o fogo, mas não é suficiente para conter as chamas antes da destruição total do local atingido. Ou a Vale que nem sempre está com o veículo de combate a incêndios disponível para ceder. Ou, mesmo, o pessoal da Unidade do Corpo de Bombeiros de Bacabal (100km de distância) chega a tempo.  
Não creio que o governador esteja esperando uma tragédia para implantar uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Inês. Não creio.



Pescadores são indenizados por prejuízos ambientais causados ao Rio Mearim

Vitória do Mearim - Medida resulta de acordo firmado entre a Vale e o Ministério Público do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão firmou acordo com a Vale S/A, em 8 de junho, no qual ficou estabelecido o pagamento de oito salários mínimos pela empresa para 141 pescadores que trabalham no Rio Mearim, resultando no montante de R$ 992.640,00. A indenização foi paga integralmente nessa segunda-feira, 20 de junho.

Pelo MPMA assinou o documento a promotora de justiça Karina Freitas Chaves. O acordo foi motivado pela queda, em março de 2012, de uma ponte de responsabilidade da Vale. O acidente causou prejuízos à atividade de pescadores da comunidade Arraial, no município de Vitória do Mearim.

De acordo com a investigação do MPMA, esses ribeirinhos vivem exclusivamente da pesca e ficaram impossibilitados, durante um período, de exercer a atividade que dá sustento às suas famílias. Destroços da ponte prejudicaram a qualidade da água do rio.

O procedimento administrativo para investigar o caso foi aberto, em 2014, pelo promotor de justiça João José e Silva Veras.

Ribamar Alves dá pontapé inicial nas obras de asfaltamento

Obra contempla ruas destruídas pela construção do esgotamento sanitário da cidade


SANTA INÊS - A partir desta segunda-feira (20/06), a construtora contratada pela Prefeitura de Santa Inês inicia as obras de recuperação das ruas destruídas pelo serviço de esgotamento sanitário iniciado na gestão anterior. O pontapé inicial do serviço foi dado na manhã deste sábado (18), quando o prefeito Ribamar Alves e equipe estiveram na Rua Edmilson Gonçalves, bairro Aeroporto, onde os engenheiros da construtora já estão com maquinário para iniciar o trabalho.
De acordo com Ribamar Alves, essas obras vêm complementar um trabalho que vem sendo desempenhado na recuperação de ruas, uma árdua missão, já que até o momento o Município não havia recebido um centavo para investimento no setor. “Não recebemos recursos dos governos federal e principalmente o estadual para asfaltar as ruas de Santa Inês. Com a presidenta Dilma, repasse zero; governador Flávio Dino, repasse zero. Mesmo assim, pouco a pouco e com recursos da arrecadação municipal, já abrimos dezenas de novas ruas e recuperamos e revitalizamos as vias mais importantes de nossa cidade”, enfatiza Ribamar Alves.

O prefeito diz que graças à sua persistência e como resultado de sua peregrinação por São Luís e Brasília, usando de sua amizade ao longo de sua vida pública, a luta valeu à pena e o tão sonhado projeto de reconstrução de Santa Inês propagado em seu plano de Governo será transformado em realidade. “Graças a Deus acima de tudo, conseguimos êxito. Alavancamos a Educação, Saúde, Agricultura, Cultura e o Esporte. Agora, finalizaremos nosso plano de Governo investindo pesado em obras de infraestrutura, realizando o sonho da população da nossa cidade e proporcionando qualidade de vida a todos”, ressaltou Ribamar Alves.

O prefeito disse ainda que os recursos para a recuperação dessas ruas foram conseguidos junto ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica.
 

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