VÍDEO - Bandidos assaltam comerciante em Santa Inês

As câmeras instaladas fora e dentro do Comercial Mazinho, no bairro Sabbak, em Santa Inês, registraram a ação dos bandidos.

A dupla chegou em uma motocicleta por volta das 16h desta quinta-feira, 20. O garupa desceu da moto, entrou no estabelecimento, sacou um revólver e anunciou o assalto. Em seguida, o condutor da moto também entrou no comércio. Ambos usavam capacete para impedir que fossem reconhecidos.

O valor subtraído não foi divulgado. 

A dupla encontra-se foragida.

São Luís - Seminário de Educação Ambiental aprovou Carta aos Educadores

Com a presença do governador Flávio Dino, foi encerrado na tarde de sexta-feira, 7, o Seminário Estadual de Educação Ambiental, realizado na Procuradoria Geral de Justiça. A programação teve a apresentação das diretrizes curriculares da Educação Ambiental feita pelo Conselho Estadual de Educação.

Por iniciativa dos participantes, foi criado o Fórum Estadual de Educação Ambiental, entidade que vai congregar todas as instituições interessadas em promover a preservação dos recursos naturais e fomentar o debate em torno de ações educacionais. A criação é resultado da urgência em transformar a realidade social e propor ações concretas para combater a degradação ambiental.

Em seguida, os participantes divulgaram a Carta Aberta aos Educadores Ambientais. O documento foi lido pelo professor Roberto Mauro Gurgel e contém diretrizes de atuação conjunta na defesa ambiental e propõe ações articuladas para promover uma cultura de paz e ambientalmente responsável.

Outra medida concreta resultado dos debates foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica a fim de estimular a construção de fábricas portáteis para confecção de vassouras por meio da reutilização de garrafas pet. Os equipamentos serão construídos por presos do sistema penitenciário maranhense a partir de insumos adquiridos pela Vara de Interesses Difusos da Ilha de São Luís.

Os recursos serão oriundos de acordos celebrados em processos judiciais referendados pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública Estadual. Após confeccionadas, as fábricas serão cedidas às cooperativas de catadores de objetos recicláveis. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo governador Flávio Dino; além de representantes do Poder Judiciário, secretarias estaduais, Defensoria Pública e outras autoridades.

ESFORÇO COLETIVO

No encerramento, o chefe do MPMA destacou o esforço coletivo de instituições e ambientalistas para promover a educação ambiental. “A educação liberta. A educação emancipa. A educação transforma. A educação ambiental pode fazer tudo isso e muito mais. O processo de formação deste seminário, em um verdadeiro consórcio de vontades, compromissos e sonhos foi mais uma jornada pedagógica que mostra que somente pela colaboração nos movemos além”.

A opinião foi compartilhada pelo chefe do Executivo estadual ao destacar a importância da Semana Mundial do Meio Ambiente, para que se afirme o modelo de desenvolvimento sustentável de proteção da vida para as atuais e próximas gerações. “Cabe ao governo estadual acompanhar e, nesse caso específico da educação ambiental, assegurar o engajamento da nossa rede educacional formal na temática ambiental como estruturante de um modelo de justiça social para todos nós. Trata-se da afirmação permanente da consciência ambiental como um traço civilizacional fundamental para o Brasil”, afirmou Dino.

HOMENAGEM

Ao final do evento, Flávio Dino homenageou o professor, engenheiro agrônomo e sociólogo Roberto Mauro Gurgel, conferindo a ele a Ordem dos Timbiras. O ingresso na ordem é conferido a personalidades que se distinguiram por relevantes serviços prestados em favor do bem-estar social do povo.

Gurgel recebeu a comenda do governador, conforme decreto de maio deste ano. O homenageado foi um dos organizadores do seminário, é vice-presidente nacional da Organização Mundial da Educação Infantil, membro do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, membro da Comissão Justiça e Paz da Igreja Católica e da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e do Fórum Estadual de Educação.

MANHÃ

A programação da manhã foi aberta com a mesa redonda “A Política de Educação Ambiental no Maranhão: conquistas e desafios”, com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rafael Ribeiro Carvalho, e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. A mediação foi feita pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Márcio Thadeu Marques apresentou os participantes do debate e agradeceu a todos que contribuíram para a organização do seminário. “Que essa soma de esforços possa construir um legado para as gerações futuras e isso só se faz por meio da educação”, refletiu.

Rafael Ribeiro Carvalho apresentou a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 9279/2010), coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). “O documento tem o objetivo de fortalecer as políticas de educação ambiental no estado, tendo como linhas de atuação a formação de recursos humanos, comunicação, material educativo, formação para a cidadania ambiental, realização de estudos e pesquisas e apoio para a implementação de ações, programas e projetos”.

Já o secretário Felipe Camarão destacou que o tema na rede estadual tem caráter permanente, porque é um componente curricular, e deve estar alinhado ao trabalho pedagógico. “Toda e qualquer atividade nas escolas deve contribuir para a aprendizagem, contribuindo para a transformação da vida dos alunos”.

Outra exposição da manhã foi “A Educação Ambiental e a Educação Superior no Maranhão”, com os professores Andréa de Araújo (Uema) e Flávio Moraes (Uniceuma). A coordenação da mesa redonda ficou a cargo da secretária-adjunta de Pesca e Aquicultura, Conceição Marques (Sagrima).

A programação foi encerrada com a palestra “O Poder judiciário e a Proteção do Meio Ambiente”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Cintra Torres de Carvalho. Coordenou a apresentação o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Froz Sobrinho.

Ricardo Cintra comentou sobre algumas dificuldades que envolvem o Direito Ambiental, incluindo um impasse que muitas vezes afeta o ofício da Justiça na apreciação de questões relativas ao meio ambiente. “A proteção do meio ambiente implica a preservação das gerações futuras. Há uma tensão entre o hoje e o amanhã. Precisamos pensar todos os dias no meio ambiente que queremos e que vamos deixar para nossos filhos e netos”, afirmou.

CCOM-MPMA

Timon - EREG reúne gestores de municípios da região

Mais uma edição do Encontro Regional de Gestão Estratégica do Ministério Público do Maranhão foi realizada nesta terça-feira, 11, em Timon. O evento, que ocorreu no Salão do Júri do Fórum de Timon, contou com a participação de promotores de justiça, prefeitos, vereadores, secretários, contadores, servidores do MPMA e outras autoridades de municípios da região.

Em 2019, o encontro já aconteceu em Imperatriz, Balsas, Pinheiro, Chapadinha e Santa Inês.

A Regional Timon compreende os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Barão do Grajaú, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão, São João dos Patos, São João do Sóter, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.

Na programação, foi apresentado o projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos" aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores presentes. Entre os principais objetivos dessa iniciativa estão o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.

Também foram apresentados os projetos “Cidadão Consciente: gestão transparente” e o “De olho na Constituição”.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, justificou a necessidade da campanha por oportunizar aos gestores municipais o diálogo com os membros do Ministério Público em favor das políticas públicas. “Neste momento de crise que o país enfrenta, precisamos juntos virar esta página, combatendo a corrupção –

o grande mal que assola o país – e promovendo a cidadania, sempre em respeito à Constituição”,

Luiz Gonzaga Coelho acentuou a contribuição dos três projetos do MPMA para a eficiência das administrações municipais.

O chefe do MP estadual fez questão de anunciar ao público presente o resultado divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que classificou cinco projetos da instituição maranhense entre os finalistas do prêmio CNMP. Na categoria “Redução da Corrupção”, quatro dos cinco finalistas deste ano são do MPMA, que venceu as edições de 2017 e 2018.

Giovani Pappini, titular da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, agradeceu o apoio da administração superior e destacou a inovação do MPMA ao tratar da fiscalização da arrecadação dos impostos e o combate à sonegação fiscal. "A atuação da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica inclui 18 municípios. Além disso, a implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) na Região dos Cocais também representa um salto positivo para aumentar a arrecadação tributária e evitar a sonegação fiscal. Este ano, a estimativa de recuperação de dívidas tributárias na Região dos Cocais é de R$ 270 milhões", afirmou. 

MESA DE HONRA

Compuseram a mesa de honra do evento o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o prefeito de Timon, Luciano Leitoa; o vereador Jeová Lucas, representante do Legislativo municipal; o juiz Simeão Pereira e Silva, diretor do Fórum de Timon; o prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima; e os promotores de justiça Fernando Berniz Aragão e Marco Antônio Camardella (Timon) e Débora Geane Aragão, assessora de Planejamento e Gestão do MPPI.

MUNICÍPIO LEGAL

Ao apresentar o projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos", o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, defendeu a importância da arrecadação tributária para a prestação dos serviços públicos. “É através do tributo que o Estado consegue exercer sua função primordial, que é prestar serviços à sociedade, como saúde, educação e segurança pública”.

Cláudio Rebêlo expôs os números da sonegação fiscal no Brasil, que atingiu a soma de R$ 443,9 bilhões, em 2017, enquanto que a corrupção chegou a R$ 99,37 bilhões. Acrescentou ainda que mais da metade dos municípios maranhenses recolhe em tributos próprios menos de 5% do total de sua arrecadação tributária.

De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional, em 2017, somente 65% dos municípios maranhenses tinham previsão de arrecadação de impostos em suas Leis de Orçamento Anual (LOA) e, desses, apenas 12,77% arrecadaram o que foi previsto.

ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS

Implementado em 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Tocantina, o projeto “Cidadão consciente: gestão transparente” busca combater o acúmulo indevido de cargos e os funcionários fantasmas nas administrações municipais. Este ano, o projeto foi institucionalizado e está sendo desenvolvido pelo Ministério Público em todo o Estado do Maranhão.

No EREG de Timon, o projeto foi apresentado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Antonio Santos Amorim.

O cruzamento de informações dos bancos de dados entre as folhas de pagamento dos municípios maranhenses e dos estados do Maranhão e Tocantins permitiu a identificação de milhares de casos de acúmulo, que estão sendo analisados individualmente. Com o cruzamento de dados, que é feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), será possível envolver também as folhas de pagamento do governo federal e dos demais estados brasileiros.

Marco Amorim apresentou dados sobre os municípios da região de Timon. Os dados levantados pelo TCE são encaminhados às prefeituras, que devem chamar os servidores para explicar o acúmulo de cargos. Nos casos ilegais, eles têm a oportunidade de fazer a opção por um dos cargos.

CONSTITUIÇÃO

O “De Olho na Constituição” foi o terceiro projeto institucional apresentado no Encontro Regional. Marco Antonio Amorim detalhou os objetivos aos participantes.

A campanha busca oferecer aos cidadãos um canal para que possam ser denunciadas normas inconstitucionais, em especial nas legislações municipais. Após análise do Ministério Público, os casos são levados para tentativas de autocomposição, nas quais se busca a resolução dos problemas de forma dialogada.

Entre as questões já enfocadas está a proibição de atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob a gestão do Estado do Maranhão. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerida pelo Ministério Público foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de agosto. Com a aprovação, o parágrafo 9° do artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão passou a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”. Antes, a legislação permitia exceção a “pessoas de grande notoriedade”.

COOPERAÇÃO

Ao final do evento, foram assinados Termos de Cooperação Técnica com os municípios a respeito da cobrança de tributos municipais. Os documentos preveem a estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos, e o aperfeiçoamento das legislações tributárias, entre outros itens.

Assinaram os Termos os gestores dos municípios de Caxias, Timbiras, Buriti bravo, aldeias altas, passagem Franca e Timon.

TREINAMENTOS

Paralelamente à reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras, o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques, ministrou a “Oficina Atendimento ao Público: dignidade e informação”, voltada para servidores.

Foram abordados temas como ética no atendimento, a diversidade de pessoas e linguagens, a exemplo da Língua Brasileira de Sinais, utilizada pelas pessoas surdas, e a importância de reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social. No âmbito do Ministério Público do Maranhão, este tema é disciplinado pelo Ato Regulamentar n° 10/2017.

Durante os Eregs, também são oferecidas capacitações a membros e servidores do Ministério Público nas regiões.

À tarde, aconteceram as apresentações sobre os sistemas implantados na instituição para facilitar o trabalho e conferir mais agilidade na gestão e economia de recursos.

O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão da PGJ (Seplag), apresentou o Sistema Integrado de Custos (SIC), que faz a mensuração e controle dos custos administrativos das Promotorias de Justiça, criando métodos de análise e tomada de decisões gerenciais em vários níveis.

Em seguida, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou o workshop de sistemas, com o intuito de mostrar aos presentes tudo que o MPMA possui em matéria de tecnologia, auxiliando os promotores de justiça na sua atividade finalística

Os servidores Dércio Santiago e Danilo Araújo tiraram as dúvidas sobre o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e o Digidoc (sistema eletrônico de tramitação de processos administrativos) e apresentaram as alterações propostas nos dois sistemas a fim de aperfeiçoar a sua utilização.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Foto: Fernando Costa (CCOM-MPMA)

Duarte Jr realiza ação de limpeza na Praia da Guia, em São Luís

A partir da mobilização da digital influencer Laryssa Mourão, de apenas 12 anos, que tem um perfil no Instagram com mais de 21 mil seguidores, o @coisas_de_laryssa, em parceria com o deputado estadual Duarte Jr, um mutirão de limpeza foi realizado na Praia da Guia, neste sábado (08), em São Luís. A ação teve apoio da iniciativa privada, por meio da Maxtec.

Foi recolhido aproximadamente uma tonelada de resíduos sólidos, dentre eles: isopor industrial, frascos de vidro, embalagens plásticas (inclusive de óleo automotor), garrafas e cacos de vidro, preservativos, garrafas pet, calçados e outros. Todos os resíduos serão encaminhados para o aterro sanitário do município de Rosário.

A mãe da Laryssa, Jully Mourão, após muitas marcações do perfil do deputado no vídeo que a menina publicou em sua conta no Instagram mostrando o caso, encontrou com o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Lixo Zero, em um evento e apresentou o projeto, conseguindo apoio de imediato. “A Laryssa fez essa grande mobilização preocupada com a situação de tanto lixo na praia e eu fico muito feliz de ver que ela cresce bem direcionada e querendo fazer a diferença. Como vi que ela estava decidida, conversei com muitas pessoas, inclusive com o Duarte, que abraçou a causa”, destacou.

O parlamentar, em diálogo com a empresa Maxtec, que faz tratamento de resíduos sólidos, solicitou os equipamentos necessários e foi atendido com a disponibilização de um caminhão compactador de lixo, 50 pares de luvas e 200 sacos. O deputado também levou gadanhos, frutas e água para os participantes da ação.

A iniciativa também contou com o apoio da Associação Comunitária Itaqui Bacanga (ACIB), Greenpeace, curso de Administração da UFMA, voluntários e do Movimento Vida na Praia, num total de 50 pessoas envolvidas.

Laryssa Mourão explicou que a ideia surgiu a partir de uma visita ao local para uma gravação que seria publicada em seu instagram e que, quando viu mais de 2 km de lixo em uma praia que é ponto turístico, quis imediatamente fazer algo para mudar essa realidade. “Eu fiquei bem preocupada com a situação da praia e quis ajudar de alguma forma. Não pode um lugar tão lindo ficar desse jeito. As pessoas não podem sujar dessa forma, pois temos que nos preocupar com os animais marinhos e com o meio ambiente. E eu tô muito feliz com a ajuda que tive, do tio Duarte Jr, da Maxtec e todos que ajudaram”, comemorou.

De acordo com o deputado, essa ação é mais que um trabalho de limpeza, é uma ação de cidadania. “Mesmo sendo uma praia de difícil acesso, acumula uma grande quantidade de lixo. Algo preocupante, pois todos esses resíduos chegam com a maré. Parabenizo a Laryssa pela excelente iniciativa. Vale lembrar que a melhor forma de limpar é não sujando. Assim, com união e pequenos gestos, aos poucos vamos resgatando o amor pela nossa Ilha”, ressaltou Duarte.

Nayara Ferreira, engenheira ambiental da Maxtec, disse que a empresa já tem esse compromisso com a sustentabilidade do gerenciamento de resíduos e é sempre um prazer poder participar desse tipo de ação. “Atendemos ao chamado do deputado Duarte Jr e da Laryssa porque é dessa forma que vamos conscientizando que todos devemos ter compromisso com o meio ambiente e com a vida marinha”, afirmou.

Santa Inês - EREG reúne gestores de municípios da região

A cidade de Santa Inês sediou, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Encontro Regional de Gestão Estratégica do Ministério Público do Maranhão (EREG). O evento, que já foi realizado este ano em Imperatriz, Balsas, Pinheiro e Chapadinha, contou com a presença de promotores de justiça, prefeitos, vereadores, secretários, contadores, servidores do MPMA e outras autoridades de municípios da região.

Na programação, foi apresentado o projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos" aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores presentes. Entre os principais objetivos dessa iniciativa estão o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.

Também foram apresentados os projetos “Cidadão Consciente: gestão transparente” e o “De olho na Constituição”.

Na cerimônia de abertura realizada na última quinta-feira, 6, o presidente da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, destacou a importância da parceria entre os municípios e o Ministério Público, com o incremento da capacidade de arrecadação dos entes municipais, para o investimento nas políticas públicas. “A população cobra do gestor uma cidade limpa, iluminada, com saúde e educação eficientes. Com esse programa, poderemos obter uma melhor arrecadação e, assim, atender as demandas dos cidadãos”, destacou.

A prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, também elogiou a parceria entre os executivos municipais e o Ministério Público. “Neste momento de grave crise econômica e com os municípios, a cada dia, recebendo novas atribuições, a otimização da cobrança dos tributos vai nos auxiliar a atender melhor os anseios da população”.

Em sua manifestação, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a oportunidade da campanha no cenário de crise econômica do país, por propiciar o diálogo em busca de soluções para os problemas que atingem a sociedade. “Precisamos pactuar novos caminhos para os municípios trilharem dentro da legalidade em favor da população, sobretudo da parcela mais humilde”, afirmou. 

O procurador-geral de justiça acentuou a contribuição dos três projetos do MPMA para a eficiência das administrações municipais.

O chefe do MP estadual aproveitou a oportunidade para informar o resultado divulgado na segunda-feira, 3, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que classificou cinco projetos da instituição maranhense entre os finalistas do prêmio CNMP. Na categoria “Redução da Corrupção”, quatro dos cinco finalistas deste ano são do MPMA, que venceu as edições de 2017 e 2018.

Mesa de honra

Também compuseram a mesa de honra do evento o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o diretor das Promotorias de Justiça de Santa Inês, Frank Telles de Araújo; a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel; o presidente da Famem, Erlânio Xavier; a promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica; o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Luís Carlos Siqueira; a presidente da subseção da OAB, Karine Sarmento; o presidente da CDL, Nicolau Miranda; e a vice-presidente da União de Vereadores do Brasil, Regilda Santos, vereadora de Bacabal.

Município Legal

O promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apresentou o projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos". Em sua fala, pontuou a importância da arrecadação tributária para a prestação dos serviços públicos, aproximando o Ministério Público dos gestores, bem como da sociedade.

O membro do Ministério Público do Maranhão revelou dados sobre a sonegação fiscal no Brasil, que atingiu a soma de R$ 443,9 bilhões, em 2017, enquanto que a corrupção R$ 99,37 bilhões. Acrescentou ainda que mais da metade dos municípios maranhenses recolhe em tributos próprios menos de 5% do total de sua arrecadação tributária.

De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional, em 2017, somente 65% dos municípios maranhenses tinham previsão de arrecadação de impostos em suas Leis de Orçamento Anual (LOA) e, desses, apenas 12,77% arrecadaram o que foi previsto.

Acúmulo ilegal de cargos

O projeto “Cidadão consciente: gestão transparente” foi apresentado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Antonio Santos Amorim.

Desenvolvido desde 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Tocantina, o projeto atua no combate ao acúmulo indevido de cargos, tendo como alvo, também, a existência de funcionários fantasmas nas administrações municipais. Este ano, o projeto foi institucionalizado e está sendo desenvolvido pelo Ministério Público em todo o Estado do Maranhão.

O cruzamento de informações dos bancos de dados entre as folhas de pagamento dos municípios maranhenses e dos estados do Maranhão e Tocantins permitiu que fossem encontrados milhares de casos de acúmulo, que estão sendo analisados individualmente. Em breve, o cruzamento de dados, que é feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), envolverá também as folhas de pagamento do governo federal e dos demais estados brasileiros.

Marco Amorim apresentou dados sobre os municípios da região de Santa Inês. Os dados levantados pelo TCE são encaminhados às prefeituras, que devem chamar os servidores para explicar o acúmulo de cargos. Nos casos ilegais, eles têm a oportunidade de fazer a opção por um dos cargos.

Constituição

O “De Olho na Constituição” foi o terceiro projeto institucional apresentado no encontro regional. Marco Antonio Amorim detalhou os objetivos aos participantes.

A campanha busca oferecer aos cidadãos um canal para que possam ser denunciadas normas inconstitucionais, em especial nas legislações municipais. Após análise do Ministério Público, os casos são levados para tentativas de autocomposição, nas quais se busca a resolução dos problemas de forma dialogada.

Entre as questões já enfocadas está a proibição de atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob a gestão do Estado do Maranhão. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerida pelo Ministério Público foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de agosto. Com a aprovação, o parágrafo 9° do artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão passou a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”. Antes, a legislação permitia exceção a “pessoas de grande notoriedade”.

Cooperação

Ao final do evento, foram assinados termos de cooperação técnica com os municípios a respeito da cobrança de tributos municipais. Os documentos preveem a estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos, e o aperfeiçoamento das legislações tributárias, entre outros itens.

Assinaram os termos os gestores dos municípios de Santa Inês, Alto Alegre do Maranhão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Esperantinópolis, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Paulo Ramos, Pindaré Mirim, Pio XII, Poção de Pedras, São Raimundo do Doca Bezerra, Satubinha e Vitória do Mearim.

Treinamentos

Durante os Eregs, também são oferecidas capacitações a membros e servidores do Ministério Público nas regiões. O diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques, ministrou a “oficina atendimento ao público: dignidade e informação”, voltado para servidores.

Na oficina, foram abordados temas como ética no atendimento, a diversidade de pessoas e linguagens, a exemplo da língua brasileira de sinais, utilizada pelas pessoas surdas, e a importância de reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social. no âmbito do Ministério Público do Maranhão, este tema é disciplinado pelo ato regulamentar n° 10/2017.

À tarde, aconteceram as apresentações sobre os sistemas implantados na instituição para facilitar o trabalho e conferir mais agilidade na gestão e economia de recursos.

O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão da PGJ (Seplag), apresentou o Sistema Integrado de Custos (SIC), que faz a mensuração e controle dos custos administrativos das Promotorias de Justiça, criando métodos de análise e tomada de decisões gerenciais em vários níveis.

Em seguida, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou o workshop de sistemas, com o intuito de mostrar aos presentes tudo que o MPMA possui em matéria de tecnologia, auxiliando os promotores de justiça na sua atividade finalística

Os servidores Dércio Santiago e Danilo Araújo tiraram as dúvidas sobre o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e o Digidoc (sistema eletrônico de tramitação de processos administrativos) e apresentaram as alterações propostas nos dois sistemas a fim de aperfeiçoar a sua utilização.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Fotos: Lucina Medeiros (CCOM-MPMA)

Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA) é lançado em Bacabal

A prefeitura de Bacabal por meio da secretaria Municipal de Educação (SEMED) está inserida no programa do Governo do Estado que irá avaliar os estudantes do 5° e 9° anos do Ensino Fundamental das redes municipais e estadual, e do 3° ano do Ensino Médio, da rede estadual, por meio do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA).

A capacitação em Bacabal foi realizada no último dia 5 e reuniu os coordenadores do Sistema, no auditório da SEMED. O processo de aplicação do Sistema, foi esboçado pelo Professor Teremauro Sousa, coordenador municipal do programa. Para ele, o Sistema de Avaliação representa um avanço na educação do estado, tendo em vista que o Maranhão ainda não oferecia o método avaliativo. “Essa avaliação irá mostrar como está a aprendizagem do aluno com a série dele. A partir destes resultados será possível ver as formas de melhorias pra educação,” explicou.

O sistema permite estabelecer o índice de avaliação educacional do próprio do Estado, contribuindo para a melhor definição das metas conforme as redes; acompanhamento dos resultados dos estudantes no decorrer do ano; análise da prática avaliativa desenvolvida nas escolas (por meio da compatibilização dos resultados nos simulados e nas atividades de sala de aula), entre outros avanços.

A Professora Guilhermina Aguiar, Coordenadora regional do SEAMA, também participou da solenidade e em entrevista destacou que o SEAMA irá “acompanhar o desempenho dos alunos e criar melhores condições para que cada escola e cada professor possa desempenhar um melhor trabalho.”

Para o secretário municipal de Educação, professor Marcos Ferreira, a prefeitura de Bacabal tem sido um canal aberto para que os programas como o SEAMA que é mais uma extensão do “Pacto pela Aprendizagem”, possam ser executados com excelência em nosso município. O secretário falou também sobre o interesse do prefeito de Bacabal Edvan Brandão, na melhoria da qualidade do ensino/aprendizagem. “Não se faz gestão de forma isolada. Então é uma ação conjunta do Governo do Estado e Município visando intensificar a excelência na educação.”

A primeira avaliação do SEAMA será aplicada nos próximos dias 11 e 12 junho 

(Fotos/Melquisedeque Morais)

Vitória do Mearim - Carreta tomba e interdita a BR-222

Uma carreta graneleira tombou e interditou parcialmente a BR-222 entre os municípios de Vitória do Mearim e Santa Inês, no Maranhão. As informações são do G1.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o acidente, que deixou o motorista do veículo pesado levemente ferido, aconteceu por volta das 20h do último dia 1° no km 306 da BR-222, próximo ao povoado Acoque, quando a carreta carregada de soja tombou sobre a rodovia, derramou a carga e interditou uma das faixas.

A PRF disse que durante o acidente o condutor da carreta, que não teve a sua identidade revelada, teve ferimentos leves e foi levado para o hospital municipal de Vitória do Mearim, a 178 km de São Luís.

Os policiais rodoviários afirmaram que o motorista alegou que tentou desviar de um buraco, quando a carga se desprendeu e fez o reboque tombar levando o cavalo-trator junto. A soja é proveniente do município de Arame e estava sendo transportada para a região portuária da capital.

O produto transportado se espalhou pelo leito estradal, mas foi retirado uma parte para a liberação de uma das faixas e do acostamento. Os policiais rodoviários federais fizeram o teste do etilômetro no condutor, que constatou no índice de 0,27mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões, quantidade que implicou autuação por embriaguez, mas não caracteriza crime de trânsito, tipificado quando o resultado é superior a 30mg/l.