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27 de agosto de 2020

População abraça Dr. Francisco e confirma pré-candidatura à reeleição em Bom Jardim

O atual prefeito de Bom Jardim, Dr. Francisco oficializou sua pré-candidatura no último final de semana, em um momento histórico para o município e toda região. A reunião política que anunciou também os pré-candidatos a vereador do Partido Social Cristão (PSC) se transformou em um grande ato popular, com manifestações de carinho e apoio ao político e seu grupo.

Dr. Francisco acompanhado do Dr. Roque (ex-prefeito e líder político), Rosangela Portela, o presidente estadual do PSC e deputado federal Aluisio Mendes, de seus familiares e amigos foi recepcionado por uma multidão, que tomou conta do Espaço do Forró, em um gesto de aprovação e confiança na atual administração.

Em suas palavras, o atual prefeito reafirmou sua pré-candidatura e falou do trabalho que vem realizando em Bom Jardim, mesmo assumindo uma gestão sem credibilidade, inadimplente e com as contas bloqueadas. “Hoje é um dia memorável. Nosso governo é o da superação das dificuldades. Quando assumi, encontrei 28 obras inacabadas, sem dinheiro na conta e o município enfrentando dificuldades na Saúde, Educação, Infraestrutura. Não acreditem em salvador da pátria; acreditem em quem está trabalhando de dia e de noite. Em três anos e meio fiz tudo o que foi possível por não aguentar mais ver nossos filhos, pais, mães sofrendo com gestões que saquearam tudo. Com esta certeza, de que estamos no caminho certo, e pela vontade da minha gente, que reafirmo que estou pré-candidato a prefeito de Bom Jardim”, anunciou.

Em sua fala, o pré-candidato Dr. Francisco falou da lealdade e do importante apoio do Dr. Roque. “Ele é um dos grandes homens de Bom Jardim e estamos juntos pelo bem desta terra. Quando prefeito, em 2012, deixou o município encaminhado para o progresso, com obras em diversas áreas. Depois, o que vimos foi uma cidade arrasada.”, destacou.

Já o ex-prefeito, Dr. Roque lembrou da aliança feita em 2016, que garantiu a vitória com mais de 12 mil votos a Dr. Francisco. Ele afirmou que o grupo continuará fortalecido com o povo. “Estamos renovando uma aliança de confiança e de esperança com nossos pré-candidatos a vereador e toda a população, para continuar promovendo o avanço em Bom Jardim. Dr. Francisco representa a minha família, a nossa família. Não vamos deixar que se apropriem da prefeitura, que suguem o município, apenas maquiando obras que não existem e para perseguir, manipular e entregar o dinheiro nas mãos de aproveitadores. Essa será, mais uma vez, uma caminhada vitoriosa, com a consciência limpa e livre”.

O deputado federal Aluisio Mendes, durante discurso, destacou o apoio do PSC à pré-candidatura do Dr. Francisco e dos investimentos garantidos no governo federal e de emenda parlamentar. “Vi o orgulho e a alegria desses homens de bens, unidos em prol de Bom jardim, honrados e com passado limpo. Não vamos deixar a cidade cair nas mãos de bandidos. Vejam quem está por trás dos candidatos. O povo do Maranhão e de Bom Jardim é trabalhador e tem consciência disto. Dr. Francisco tem uma história de vida de luta. Ele nos procurou e, mesmo sem ter sido votado aqui, assumi o compromisso com vocês de trabalhar em Brasília para trazer mais ações para a cidade. Já coloquei mais de R$ 8 milhões em emendas para ajudar o prefeito a concluir obras de asfalto e para a Saúde. Também já temos recursos para empenhados para duas quadras esportivas e muito mais iremos fazer juntos”, disse ele.

20 de setembro de 2019

Bom Jardim - Tribunal do Juri condena homem que matou amigo com tiro de rifle



BOM JARDIM

Réu é condenado a nove anos e meio de reclusão

Denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio praticado contra Silvan Rodrigues Barros, em 17 de março de 2018, Jailson Góis Silva Fonseca foi condenado pelo Tribunal do Júri Popular da Comarca de Bom Jardim a nove anos e seis meses de reclusão, em julgamento realizado no último dia 12.

A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade. Conforme o juízo da Comarca de Bom Jardim, embora tenha respondido ao processo em liberdade, Jailson Góis deve ter a prisão preventiva decretada, “devido ao risco de se evadir do local depois da condenação, como ocorreu após o crime, além do evidente temor da testemunha ocular”.

De acordo com os autos, na noite do dia 17 de março de 2018, o réu disparou um tiro de rifle na direção da vítima, que veio a óbito. Ele e mais três amigos, entre os quais Silvan, conversavam no sítio onde o réu trabalhava.

Na ocasião, Jailson estava manuseando a arma que pertencia ao dono do sítio. “Jailson entregou o rifle para Silvan, que acionou a alavanca de carregamento da arma. Logo em seguida, Silvan entregou a arma para Jailson, o qual, ao tentar manuseá-la, acabou disparando um tiro de arma de fogo na cabeça de Silvan, ceifando sua vida”, narram os autos do processo.

Após a situação, o réu fugiu, embrenhando-se no matagal durante dois dias. Em seguida, ele se apresentou à Delegacia de Polícia e confessou o ocorrido.

26 de agosto de 2019

Bom Jardim - MPMA requer condenação de ex-prefeitos por desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação


Desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação levaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim a oferecer Denúncia, em 14 de agosto, contra os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego. O sócio-administrador da empresa Gráfica Color Eireli, Juceny de Castro Moura, também foi denunciado.

Na Denúncia, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão requereu que os denunciados sejam condenados à indenização de valor mínimo R$ 291.281,90 aos cofres públicos.

ENTENDA O CASO

Consta nos autos que, no dia 13 de junho de 2016, a prefeita de Bom Jardim na época, Malrinete Gralhada, celebrou um contrato de R$ 776.816,79 com a empresa Gráfica Color Eireli para a prestação de serviços gráficos, até o dia 31 de dezembro de 2016. Porém, segundo depoimentos de testemunhas, a empresa nunca forneceu nenhum produto ou serviço ao Município.

Em outubro de 2016, Malrinete Gralhada foi afastada e o então vice-presidente da Câmara Municipal, Sinego, assumiu o cargo, onde ficou até o fim de 2016.

Ouvido na Promotoria, o gestor municipal informou que, assim que tomou posse, emitiu um decreto suspendendo todos os pagamentos de licitações feitas no período em que Malrinete era prefeita. Segundo Sinego, essa auditoria o autorizou a realizar pagamentos à empresa Gráfica Color.

Em um parecer emitido pela Secretária de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o órgão ministerial constatou que, entre janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, a empresa Gráfica Color não emitiu nenhuma nota fiscal de saída de mercadorias, nem houve movimentação de vendas. Além disso, nas notas de entrada de produtos, não consta entrada dos produtos que, em tese, foram adquiridos pelo Município de Bom Jardim.

Apesar de a empresa não ter fornecido os bens contratados, Malrinete Gralhada realizou dois pagamentos no total de R$ 35.015,00 em julho de 2016. Sinego fez oito pagamentos que somados chegam a R$ 256.266,80, em dezembro de 2016. O total desviado pela associação criminosa foi de R$ 291.281,90.

“Não havia previsão legal para o gasto desse valor com a contratação dessa empresa. O próprio processo licitatório foi realizado de forma fraudulenta. A ré Malrinete contemplou a empresa Gráfica Color como vencedora da licitação por conhecer e ter amizade com seu proprietário, o réu Juceny”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.

CRIMES

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes previstos pela Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade dos prefeitos), Lei nº 8.666/93 (crimes referentes a licitações e contratos), além dos crimes previstos no Código Penal: associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e subtração ou inutilização de livro ou documento.

CCOM-MPMA

26 de março de 2019

Bom Jardim - Prefeito é alvo de mais um pedido de afastamento do cargo pelo MPMA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 21, mais um pedido de afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, do cargo. Desta vez, o requerimento teve como base uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa, proposta em novembro de 2017, devido a irregularidades em um processo seletivo para contratação temporária de 733 servidores municipais.

De acordo com depoimentos de candidatos inscritos e até de um vereador de Bom Jardim, o seletivo foi utilizado como meio para empregar pessoas indicadas pelo gestor e por aliados políticos.

Em apenas dois anos e três meses, o prefeito já foi alvo de cinco Ações Civis Públicas do MPMA. Em 2017, foi afastado por conta do seu envolvimento num esquema que ficou conhecido como a “Máfia dos Combustíveis”, por meio do qual o prefeito comprava apoio político abastecendo veículos particulares de seus aliados. Ele só retornou ao cargo função por decisão do Tribunal de Justiça.

Em outras duas ações, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim também requereu que Francisco Alves de Araújo fosse afastado. Ambas tratam da contratação ilegal de uma empresa para serviços de transporte escolar e aluguel de veículos.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, além das irregularidades na própria realização do seletivo de 2017, durante as investigações foram identificados vários casos de funcionários que não desempenham suas funções na Prefeitura, mas são remunerados regularmente pelos cofres do município.

Ainda de acordo com o membro do Ministério Público, as contratações irregulares continuaram em 2018 e em 2019. Em depoimentos, dois vereadores de Bom Jardim – Adalvan Andrade e Antônio Gomes da Silva – relataram que o prefeito ofereceu a cada parlamentar que lhe apoia 40 vagas de emprego na Prefeitura.

Além disso, o ex-secretário de Saúde Silvano de Andrade declarou que o seletivo foi forjado, “pois não foi realizada nenhuma análise de currículos, e os contratados foram previamente escolhidos pelo prefeito”.

“MEDIDA IMPRESCINDÍVEL”

Para Fábio Santos de Oliveira, o afastamento do gestor é essencial para a garantia da ordem e a preservação do patrimônio público. “O afastamento do prefeito de Bom Jardim é medida imprescindível à instrução processual, visto que, conforme restou devidamente comprovado nos autos, ele pratica, reiteradamente, atos de improbidade que causam prejuízo ao erário”, argumentou.

CCOM-MPMA

19 de março de 2019

Municípios maranhenses receberão cerca de R$ 46 milhões em royalties da mineração

Municípios maranhenses cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) têm direito a royalties da mineração. Segundo informou o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, à bancada maranhense em Brasília, o pagamento desses recursos deve ser feito a partir do mês de maio. A previsão é de que sejam liberados cerca de R$ 46 milhões para 26 cidades.

Municípios Contemplados

Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira; Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís; Tufilândia, Vila Nova do Martírios, Vitória do Mearim

Bom Jardim - MPMA requer afastamento de prefeito do cargo por improbidade

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim solicitou, em 13 de março, que a Justiça determine o afastamento do prefeito Francisco Alves de Araújo do cargo de prefeito. O pedido foi feito com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade proposta em novembro de 2018, que trata de irregularidades em um contrato para aluguel de veículos para a Prefeitura.

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observa Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça observa, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questiona o promotor de justiça autor da Ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92".

Entenda o Caso

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório , oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Irregularidades em Licitação

Após parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades na licitação, o promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, concluiu que o “edital, a sessão presencial e os demais atos do pregão 020/2017 são manifestamente ilegais, pois descumpriram a legislação pátria, ferindo os princípios norteadores do Direito Administrativo, proporcionando o enriquecimento ilícito de uma empresa que não possuía capacidade técnica para exercer os objetos dos contratos”.

Entre as principais ilegalidades observadas pelo Ministério Público, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observa que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirma o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescenta.

(CCOM-MPMA)

8 de março de 2019

Bom Jardim - MPMA denuncia Malrinete Gralhada por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, no último dia 19 de fevereiro, contra a ex-prefeita de Bom Jardim Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, por fraudes em procedimentos licitatórios.

Pelo mesmo motivo, também foram denunciados a empresa H. Mendes Sousa e o seu proprietário Hadad Mendes Sousa; Dallyanna Soares Trindade, presidente da Comissão Permanente de Licitação de Bom Jardim; Irlene Ribeiro Lima e Gilvan Cunha de Sousa, também membros da CPL.

Os procedimentos licitatórios em questão ocorreram em dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Inicialmente, a empresa H. Mendes Sousa foi contratada, por meio de Carta Convite, para a prestação de serviços de contabilidade, num montante de R$ 60 mil, pelo prazo de 30 dias. Ao final desse período, foi feito um novo contrato, por Tomada de Preços, no valor de R$ 540 mil.

Conluio

Conforme a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, os denunciados agiram em conluio para favorecerem a empresa pertencente a um aliado político da ex-prefeita e que fora contratada poucos dias após ser fundada, quando nem tinha inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (Corecon). No momento da apresentação dos documentos de qualificação no processo licitatório, a inscrição nem foi apresentada, o que, embora seja uma exigência da Lei de Licitações, não foi requisitado pelo edital questionado.

Os prejuízos causados aos cofres públicos somam aproximadamente R$ 800 mil.

Para o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, as condutas dos denunciados podem ser enquadradas como crimes previstos noDecreto Lei 201/67 (crime de responsabilidade), na Lei 8.666/93 (fraude em licitação) e no Código Penal (associação criminosa, falsidade ideológica e extravio ou sonegação de documento público).

Circunstâncias que Comprova a Fraude em Licitação

A investigação do Ministério Público apontou duas circunstâncias que comprovam a fraude nos procedimentos licitatórios. A Prefeitura de Bom Jardim realizou dois pagamentos no valor de R$ 60 mil antes da realização dos processos licitatórios, e a empresa recebeu um total de R$ 800 mil do município apesar de a soma dos contratos estabelecidos resultarem no montante de R$ 600 mil.

“Resta evidenciado que a ânsia de desviar recursos públicos era tão evidente, que nem mesmo esperaram que se forjassem os procedimentos licitatórios para se iniciar as transferências bancárias entre os réus”, analisou o promotor de justiça.

Outra grave irregularidade identificada pelo MPMA nas supostas licitações trata de uma “solicitação de orçamento” emitida pela CPL de Bom Jardim para a empresa H. Mendes Sousa no dia 5 de novembro de 2015. “Ocorre que, nessa data, a empresa sequer tinha sido criada, já que a mesma só foi constituída formalmente em 18 de novembro de 2015. Isto demonstra cabalmente que este documento é ideologicamente falso”, argumenta o membro do Ministério Público.

CCOM-MPMA

25 de fevereiro de 2019

Bom Jardim - Duas pessoas condenadas por venda de bebida alcoólica a menor de 18

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou Weder Oliveira e Maria da Conceição Amorim da Silva por venderem bebidas alcoólicas a um adolescente menor de 18 anos, em um bar do município de Bom Jardim.


A pena de dois anos de prisão foi substituída pela obrigação de fornecer durante seis meses, quatro cestas básicas mensais cada, em favor de pessoas carentes da Comarca de Bom Jardim.
Os condenados deverão pagar, ainda, multa correspondente a dez dias de prisão, sendo cada dia referente a um terço do salário-mínimo vigente na época do fato.

A Denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos Oliveira e a sentença, pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro.

Consta nos autos que, na tarde do dia 2 de fevereiro de 2018, conselheiros tutelares acompanhados pela Polícia Militar flagraram um adolescente consumindo cerveja no Bar Playboyzão, fato que desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A bebida estava sendo paga por Weder Oliveira.

Diante da situação, os policiais efetuaram a prisão em flagrante de Weder e da proprietária do bar, Maria da Conceição da Silva.

Regime Aberto

Por não ter ultrapassado quatro anos, a pena restritiva de liberdade foi substituída por pena restritiva de direito, com financiamento em favor de pessoas carentes. Além disso, os réus poderão recorrer em liberdade.

18 de fevereiro de 2019

Bom Jardim - Nova condenação de Lidiane Leite

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva, Humberto Dantas dos Santos, Raimundo Antonio Carlos Mendes e a empresa Petlas Construções e Serviços LTDA foram condenados, em 11 de fevereiro, por ato de improbidade administrativa.

Todos foram acusados de fraudar a licitação nº 01/2013, na qual foram verificadas várias irregularidades.

O procedimento licitatório, na modalidade concorrência, era destinado à execução dos serviços de asfaltamento, colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical.

Assinada em 22 de fevereiro de 2018, a Ação Civil Pública, que resultou na sentença, foi proposta pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Os envolvidos foram condenados ao ressarcimento ao erário da quantia de R$ 915.074,57, devidamente corrigida, correspondente ao valor do contrato.

Também constam como penalidades a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, assim como de receber incentivos fiscais ou de crédito pelo prazo de cinco anos; além do pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

Forjando Procedimentos Licitatórios

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, os envolvidos forjaram um procedimento licitatório, simulando uma competição. O certame foi marcado por diversas irregularidades, incluindo ausência de publicidade e inexistência de comprovante de empenho para atender as despesas do contrato.

Além disso, o objeto do contrato nunca foi executado, sendo fato público e notório na cidade que não foram realizados os serviços de asfaltamento e colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical.

Outra irregularidade se refere à transferência pelo Município de Bom Jardim do valor de R$ 915.074,57 à empresa A.O. da Silva e Cia LTDA, que está sendo processada na Comarca, por supostamente ter feito desvios de recursos públicos na gestão de Lidiane Leite da Silva.

Envolvidos do Esquema

Segundo a ACP, Humberto Dantas era quem indicava os participantes da Comissão de Licitação do Município, determinando as medidas a serem tomadas. Na época, ele era companheiro da então prefeita Lidiane Leite.

Já Lidiane Leite tinha conhecimento de todas as irregularidades cometidas no certame, assinando os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Raimundo Antonio Carlos Mendes era proprietário da empresa vencedora da licitação e tinha conhecimento das ilegalidades, que desrespeitaram as regras da Lei de Licitações.

Foto: Biné Moraes/ O Estado)

22 de agosto de 2018

PRF realiza operação de combate a crimes ambientais no Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou no ultimo dia 17, uma operação de enfrentamento a crimes ambientais deflagrada para reprimir a derrubada e o transporte de madeira ilegal na região.

Três equipes atuaram em Santa Inês, Santa Luzia do Tide, Buriticupu, Bom Jardim, Zé Doca, Pinheiro e Vitória do Mearim, entre outros municípios cortados pelas BRs 316 e 222, no interior do estado. 

Saldo da operação

– 04 caminhões transportando madeira serrada irregular;

– 60 m³ de madeira serrada;

– 01 Revólver calibre 38;

– 06 munições calibre 38;

– 03 animais silvestres mortos;

– 07 pessoas detidas.

Além das ocorrências criminais foram flagradas várias infrações ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, sendo lavrados mais de 60 autos de infração.

- Resumo das Ocorrências Criminais -

Dia 17/08 (sexta-feira)

Ocorrência 1 – Apreensão de um Tatu e uma Paca abatidos em Santa Luzia (do Tide)/MA

No dia 17 de agosto do ano de 2018, por volta das 18h30, uma equipe compareceu no km 460 da BR 222, no município de Santa Luzia (do Tide)/MA, quando se iniciaram os procedimentos cabíveis. Um comerciante de 54 anos, conduzia sua motocicleta Honda/CG 150 Fan Esi, cor preta e placa NXQ-3281, quando foi abordado e revistado, sendo encontrado um tatu e uma paca mortos e congelados. Os animais estavam acondicionados em uma caixa de isopor que estava na garupa da motocicleta. O condutor alega ter adquirido os animais de um desconhecido no Povoado Alto do Bode, pela importância de R$80,00. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre. O autor e os animais abatidos foram levados para o Plantão da Polícia Civil em Santa Inês.

Ocorrência 2 – Apreensão de uma Paca abatida em Buriticupu/MA

No dia 17 de agosto do ano de 2018, por volta das 20h08, uma equipe compareceu no km 499 da BR 222, entrocamento para entrada da cidade de Arame, no município de Buriticupu/MA, quando deram ordem de parada a um homem de 47 anos, o qual estava conduzindo o veículo GM/Silverado de placas KDO-3034/GO. Durante a abordagem o condutor apresentou nervosismo e a equipe resolveu fazer uma revista no interior do veículo. Durante a revista foi encontrado, no assoalho do banco do passageiro, uma banda de um animal silvestre da espécie PACA, pesando aproximadamente 5kg. Indagado sobre a procedência do animal, o homem informou que o vizinho de sua fazenda, havia abatido o animal e lhe dado a metade. Diante dos fatos o animal e o infrator foram encaminhados para Delegacia de Polícia Civil de Santa Inês.

Ocorrência 3 – Apreensão de 01 Revólver calibre 38 com 06 munições intactas em Buriticupu/MA

No dia 17 de agosto do ano de 2018, por volta das 20h30, uma equipe compareceu no km 499 da BR 222, na entrada para cidade do Arame, no município de Buriticupu/MA, quando deram ordem de parada a um comerciante de 46 anos, condutor do veículo GM/Corsa de placas NHP-2772/MA. Ao realizar a revista no interior do veículo foi encontrada, escondida no interior da parte central do painel do veículo, um REVÓLVER calibre .38 da marca Taurus com capacidade para 06 tiros. O revólver estava municiado com 06 munições intactas da marca CBC. Indagado sobre a procedência da arma, o homem informou que a adquiriu há 01 ano de um desconhecido pelo valor de R$ 1.800,00 e que a usava para sua defesa pessoal. A ocorrência foi encaminhada para Delegacia de Polícia Civil de Santa Inês para fazer a entrega do preso, da arma e das munições.

Dia 18/08 (sábado)

Ocorrência 4 – Apreensão de 10,64 m³ de madeira serrada em Vitória do Mearim/MA

No dia 18 de agosto do ano de 2018, por volta das 18h30, a equipe compareceu à Rodovia MA 014, Zona Rural, no município de Vitoria Do Mearim/MA, quando abordaram o veículo Scania/P 310 B8x2, cor vermelha e placa OSG-7054/CE, conduzido por um homem de 32 anos. Ao ser abordado, o condutor apresentou a documentação fiscal relativa a uma carga com madeira beneficiada, aduelas, totalizando 800 unidades. Para este tipo de madeira não precisa da licença ambiental mas, os policiais desconfiando de que haveria ilícito na carga, solicitaram a retirada da lona e constataram que havia, além da madeira beneficiada, aproximadamente 10,64 m³ de madeira serrada nativa sem nenhuma licença ambiental para o transporte e nem a documentação fiscal nos perfis: caibro, vigota e ripa, configurando, crime tipificado na Lei dos Crimes Ambientais. O caminhão com a carga foi recolhido para o pátio da PRF de Santa Inês, ficando à disposição do IBAMA. O condutor foi encaminhado ao plantão da Polícia Civil em Viana/MA.


Ocorrência 5 – Apreensão de 18,06 m³ de madeira serrada em Vitória do Mearim/MA

Em 18 de agosto, por volta das 18h30, uma equipe PRF compareceu na Rodovia MA 014, Zona Rural Km 10, no município de Vitoria Do Mearim/MA, quando deu ordem de parada a um motorista de 37 anos, condutor do caminhão MB/ATEGO 2425, de cor prata de placas OCP-2434/CE. Foi solicitada a documentação pessoal, do veículo e da carga. O condutor informou que estava transportando madeira serrada do Pará para o Ceará, conforme a documentação fiscal e a Licença Ambiental apresentadas contendo os perfis: viga, caibro e ripa e tendo como rota no estado do Maranhão os seguintes municípios: Maracaçumé, Santa Inês e Chapadinha. Após conferência da carga e documentação a equipe verificou as seguintes irregularidades:

1) Veículo fora da rota
2) Perfis divergentes
3) Essência divergente

Diante das irregularidades a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Viana/MA. O caminhão e a carga ficaram no pátio da Unidade Operacional PRF de Santa Inês à disposição do IBAMA.


Ocorrência 6 – Apreensão de 9,10 m³ de madeira serrada em Vitória do Mearim/MA

No dia 18 de agosto do ano de 2018, por volta das 18h30, uma equipe compareceu na Rodovia MA 014, Bairro Zona Rural, no município de Vitória Do Mearim/MA, quando deu ordem de parada a um motorista de 39 anos, condutor do caminhão VW/24.250 CLC 6X2, cor vermelha, de placas OCJ-0095/CE. Foi solicitada a documentação pessoal, do veículo e da carga.

O condutor informou que estava transportando somente madeira beneficiada do tipo aduela e porta de madeira, conforme documentação fiscal apresentada. Momento em que a equipe suspeitou da veracidade das informações e solicitou para o motorista levantar a lona para ver a carga completa. Após a retirada foi verificado, aproximadamente, 9,10m³ de madeira serrada nativa dos perfis: tábua, ripa e sarrafo na parte superior da carga.

Indagado sobre a Licença Ambiental, necessária para o transporte da madeira, o mesmo informou que não possuía e que também não tinha documentação fiscal. Informou que carregou a madeira no estado do Pará e que seria levada o estado da Paraíba. O caminhão encontra-se recolhido no pátio da UOP PRF de Santa Inês à disposição do IBAMA. Condutor encaminhado ao plantão da Polícia Civil de Viana/MA.



Ocorrência 7 – Apreensão de 20 m³ de madeira serrada em Pinheiro/MA

No dia 18 de agosto, por volta das 22h05, uma equipe PRF transitava pela MA 014, para acessar a BR 316, quando ao passar por um Posto de Combustíveis desativado, no Povoado Três Marias, na cidade de Pinheiro/MA, observaram o caminhão VW/31.330 de placas OIW-9140, estacionado sozinho em local ermo e foram averiguar.

Solicitaram a documentação do motorista, veículo e da carga. O motorista de 42 anos informou que estava transportando 20 metros cúbicos de madeira serrada nativa mista de PIRIÁ/PA para um projeto de casas indígenas na cidade de BARRA DO CORDA/MA.

Os perfis transportados eram: ripa, caibro e linha. Indagado sobre a documentação fiscal e a Licença Ambiental para o transporte da madeira, informou que não possuía. Que o seu patrão, havia pego esse frete de um homem da construtora responsável pelas casas do projeto.

O motorista, a carga e o caminhão foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Pinheiro. O caminhão e a carga ficarão à disposição do IBAMA.

Fonte: Nucom/PRF

16 de agosto de 2018

Caos na saúde pública de Bom Jardim. MPMA solicita interdição de hospital municipal

Devido a diversas irregularidades estruturais constatadas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos, o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, contra o Município de Bom Jardim, solicitando, como medida liminar, a interdição total da unidade, até o cumprimento de todas as 64 exigências sanitárias determinadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária. A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. A proposta do MPMA foi feita no último dia 10.

Irregularidades que que resultaram no pedido de interdição do Hospital Municipal de Bom Jardim

Em 2015, o MPMA instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na prestação de serviços de saúde pelo Município, especialmente a respeito da carência de médicos, demais profissionais de saúde e sobre as péssimas condições físicas e estruturais do Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos.

Uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual, requisitada pelo MPMA, realizada 26 de maio de 2017, confirmou as precárias condições estruturais, higiênicas e sanitárias do estabelecimento. Diante do quadro, o órgão elaborou uma lista de 64 exigências a serem cumpridas pelo Município de Bom Jardim. Também foi assinado auto de infração advertindo o Município que o descumprimento de algum item acarretaria em penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 039/98.

Caos no Hospital Municipal de Bom Jardim
Entre os problemas apontados constam vazamentos hidráulicos, salas sem ventilação, infiltrações, mofo nas paredes e forros, mesas e armários enferrujados e salas sem climatização adequada.

Em 11 de abril de 2018, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim (Sinserp) protocolou ofício narrando que tanto no referido hospital quanto nos postos de saúde faltam materiais básicos como aparelhos para aferir pressão arterial, curativos, gases, fitas para verificar índice de glicemia, lâmpadas, soro fisiológico e roupas cirúrgicas.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 17 de abril, reiterou pedido de informações à Prefeitura sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades. O prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, afirmou que tinha regularizado 30 das exigências da Vigilância e que estava se esforçando para sanar outros 19 problemas apontados no relatório.

Uma diligência efetuada pelo MPMA constatou que não constavam solucionadas muitas das exigências que a Prefeitura assegurou ter resolvido.

“O reiterado descaso do Município em solucionar as gravíssimas irregularidades sanitárias encontradas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos é fruto de total desrespeito aos pacientes do SUS que procuram o local em situações de urgência e emergência”, frisou, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Prazo para prefeitura de Bom Jardim regularizar situação de hospital

Também foi requerido que o Município de Bom Jardim cumpra, no prazo de 180 dias, as exigências determinadas pela Vigilância Sanitária Estadual, consistentes na manutenção das instalações do hospital, procedendo com as imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para seu adequado funcionamento, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção sanitária ou que seja construído um novo hospital no município

Outro pedido é referente ao condicionamento da renovação do alvará de autorização sanitária do hospital, mediante comprovação pela Superintendência de Vigilância, por meio de inspeção, da correção de todas as irregularidades verificadas.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

26 de abril de 2013

Bom Jardim: juíza determina interdição de delegacia de polícia

Em decisão datada dessa quinta-feira (25), a juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca e respondendo pela Comarca de Bom Jardim, determinou a interdição da Delegacia de Polícia do município (Bom Jardim) “até que seja realizada a reforma, reparo e ampliação necessários, ou mesmo até a construção de uma nova cadeia pública”. A decisão determina ainda a imediata transferência dos presos provisórios que se encontram na delegacia para a Central de Presos Provisórios de Santa Inês. A multa diária em caso de não cumprimento da decisão é de R$ 5 mil.

A decisão atende à Ação Civil Pública com pedido de Tutela Liminar interposta pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão em face das “condições precárias da delegacia”.

Na ação, o MP destaca a “falta de condições sanitárias adequadas, com graves comprometimentos estruturais e ausência de aeração, insolação e condicionamento adequado à existência humana” das seis celas destinadas a presos provisórios do sexo masculino.

As constantes tentativas de fuga; a estrutura deficitária do prédio construído com material de fácil destruição, “o que coloca em risco a vida e saúde dos presos” e a superlotação também são ressaltadas na Ação.

Letra morta - Em suas alegações, Denise Torres cita a Constituição de 1988, que “assegurou, em seu extenso rol de direitos e garantias tidos por fundamentais, o respeito à integridade física e moral dos presos”, e o Pacto de San José da Costa Rica, ratificado em 1992 pelo Brasil, que acrescentou a esse direito a garantia de que “ninguém será submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante, devendo os presos condenados serem separados dos provisórios, salvo em casos excepcionais”.

E acrescenta: “De fato, a delegacia de polícia desta comarca abriga presos sujeitos às mais precárias condições, sujeitando-os à própria sorte e a todas as espécies de mazelas possíveis”.

Segundo a magistrada, a situação retratada na ação “demonstra o total desrespeito aos direitos assegurados aos presos, não só provisórios, mas também condenados. Isso porque nenhum deles é separado, além de viverem amontoados em pequenas celas sem o mínimo de ventilação/condicionamento térmico adequados a um ser humano”.

“Um ambiente sem luminosidade, água, aeração e higiene adequadas não pode ser considerado apto a custodiar pessoas se não atende a requisitos básicos estabelecidos pela Lei de Execuções Penais. Isso significa um verdadeiro tratamento desumano, negando de uma só vez o estabelecido por diversas leis e estatutos, além de fazer letra morta a Carta de 1988”, conclui a juíza.

(Assessoria de Comunicação da CGJ-MA)

19 de abril de 2013

Suspeitos de assalto a posto de combustíveis de Bom Jardim são baleados em Santa Inês

Dois homens armados assaltaram um posto de combustíveis na cidade de Bom Jardim na tarde desta sexta-feira, 19. A dupla rendeu funcionários e clientes que estavam no estabelecimento no momento da ação. A quantia levada pelos assaltantes não foi divulgada. Na fuga houve troca de tiros com a polícia. Os suspeitos foram baleados. Um deles morreu na hora.

A ação durou cerca de 10 minutos. A dupla fugiu de moto pela BR-316 no sentido Bom Jardim-Santa Inês. Minutos depois do ação criminosa, a Polícia Militar de Bom Jardim foi acionada. Houve perseguição e uma barreira policial foi montada na rodovia federal.


Dois suspeitos foram surpreendidos no trecho da BR-316, já no município de Santa Inês, próximo à  entrada da estrada vicinal do Povoado Bambu, em Pindaré-Mirim.  Houve troca de tiros. Os dois suspeitos foram baleados, um deles, identificado apenas pelo apelido de "São Paulo", não resistiu aos ferimentos. O outro suspeito foi encaminhado em estado grave ao Hospital Tomaz Martins, em Santa Inês.
Com os suspeitos a polícia encontrou R$ 428 em espécie, possivelmente fruto do assalto ao posto de combustíveis da cidade de Bom Jardim.

Ainda de acordo com a polícia militar, os dois homens são moradores do município de Zé Doca.


15 de abril de 2013

Deputada solicita pavimentação asfáltica para Santa Inês, Santa Luzia, Bom Jardim e Zé Doca

A deputada estadual Vianey Bringel (PMDB), por meio de indicação, solicitou à Mesa da Assembleia Legislativa do Maranhão que encaminhe ofícios à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Hildo Rocha, solicitando, em caráter de urgência, cinco quilômetros de pavimentação asfáltica para sedes dos municípios de Santa Inês, de Santa Luzia do Tide, de Zé Doca e Bom Jardim.

A parlamentar disse que a adoção dessas medidas facilitará o tráfego de motoristas e pedestres, proporcionando melhoria da qualidade de vida para os moradores daqueles municípios.

10 de abril de 2013

Atemir Botelho é um dos principais entusiastas da criação do COMEFC

Atemir Botelho -
Prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho, reuniu-se com vereadores de Bom Jardim na manhã dessa terça-feira, 9. Na ocasião, Atemir fez uma ampla explanação sobre a criação do COMEFC - Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão aos parlamentares daquele município. No total são 23 os municípios cortados pelos trilhos dos trens da Vale. 


A ideia da criação do consórcio ganha a cada dia mais adesões. A primeira adesão partiu da prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, que também segue visitando algumas cidades. O prefeito de Alto Alegre do Pindaré diz que é preciso melhorar a política de relacionamento da Vale para com os municípios, e explicou aos vereadores de Bom Jardim qual é o principal objetivo do consorcio para a região. Ele disse que, a princípio, a pretensão “é visitar todos os 23 municípios para apresentação do projeto que, uma vez ratificado em cada município, através da aprovação das câmaras de vereadores, vira Lei”, e prosseguiu: “com o consórcio criado, vamos em busca de melhorias para todos os municípios. Precisamos consolidar uma política regional para desempenharmos um bom trabalho e exigir que uma empresa do porte da Vale, que obtém tanto recurso passando por nossas terras, também contribua para o desenvolvimento social e econômico da população”, finalizou Atemir Botelho.

O projeto da criação do COMEFC será apresentado ainda neste mês de abril em uma assembleia geral com os representantes dos 23 municípios, que será realizada em São Luis. Em Bom Jardim a Câmara Municipal, ao final da explanação feita por Atemir, aprovou a participação do município no consórcio. 

Em Santa Inês a Câmara deve votar nessa sexta-feira (12) a adesão do município ao consórcio.

Do Jornal Agora Santa Inês
Editado por Notas do Daniel Aguiar

Prefeita de Bom Jardim chama vereadora de 'Negra Prostituta'

Prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha

O título desta matéria é uma afirmação da denunciante.

Em entrevista concedida à TV Remanso, afiliada à Record em Santa Inês, nessa terça-feira (9) a vereadora Sônia Brandão de Jesus (PSC) chamou a prefeita do município de Bom Jardim, Lidiana Rocha de desequilibrada. 

A confusão começou quando uma comissão de vereadores oposicionistas foi à prefeitura para acompanhar a abertura de envelopes de um processo licitatório. A comissão afirma que havia suspeita de fraude. A prefeita não gostou da presença dos parlamentares e ordenou aos mesmos que se retirassem do auditório. Os vereadores recusaram-se a deixar a casa e a prefeita teria partido para a agressão verbal. Visivelmente descontrolada, Lidiane Rocha perdeu as estribeiras e atacou a vereadora Sônia Brandão, chamando-a de "negra prostituta", afirmou a vereadora. O caso foi parar na delegacia.

Vereadora Sônia Brandão
(Foto:bomjardimma.com)
A vereadora afirmou que vai representar criminalmente contra a prefeita por injúria, difamação e racismo. Sônia Brandão exige que a prefeita se retrate publicamente sobre o episódio lamentável, com ela e com os colegas da Câmara de Vereadores de Bom Jardim.

A acusação é séria e e merece resposta imediata da Polícia e da Justiça.

O Notas do Daniel Aguiar não conseguiu contato com a prefeita de Bom Jardim.

8 de abril de 2013

Notas Rápidas... 08/04/2013

Quem está seguro?
A sensação de insegurança é um dos principais assuntos debatidos em rodas de conversas espalhadas pela cidade de Santa Inês. Assaltos, roubos, furtos, arrombamentos, assassinatos... praticamente todo dia tem uma notícia sobre uma nova vítima da violência urbana em Santa Inês. 


O cúmulo do absurdo ocorreu na última semana. Uma mulher teve os cabelos roubados no meio da rua e à luz do dia. Não foi o cordão de ouro, não foi a bolsa, não foi o celular... foram os cabelos dela. Ah! Antes que pergunte, não era peruca, nem aplique. Parece mentira, mas não é. Uma dupla de bandidos abordaram a vítima no meio da rua e "passaram a tesoura". O cabelo humano, bem tratado e comprido, vale uma grana (em média, mil reais) e, pelo visto, já tem bandidos de olho nisso. A coisa tá feia...

Até quando?
No último fim de semana um supermercado de Santa Inês recebeu tanta gente que faltou espaço até para circular com os carrinhos pelos corredores. O saldo do empurra-empurra, em consequência da superlotação, foi de pelo menos dois desmaios de clientes. Atenção Ministério Público!

Filas intermináveis em Santa Luzia...
Filas intermináveis e demora no atendimento também são as principais queixas de clientes da agência do Bradesco no município de Santa Luzia. Na agência existem três caixas de autoatendimento, mas em apenas um posse se fazer saques. (Leia mais no Blogueiro Luziense)

Lixo em Bom Jardim...
Parece que o problema na coleta de lixo do município de Bom Jardim está chegando ao fim. Parece! Atrasos na licitação teriam causado o transtorno, já denunciado pelo Notas do Daniel Aguiar.
(Foto: Magno R. B via Facebook)
Ao que tudo indica e representantes da atual gestão apregoam pelo município o processo licitatório está em fase final e os carros de coleta voltarão a circular por Bom Jardim. A prefeitura só não divulgou ainda a data para a resolução do problema.

Mãos à obra em Tufilândia...
Em Tufilândia, o prefeito Dr. Neto está concluindo obras há muito tempo abandonadas por gestões anteriores. O descaso naquele município era tamanho que, ao assumir a prefeitura, o (a) eleito (a), irresponsavelmente, optava por iniciar uma construção a terminar a obra incompleta do governo anterior. Ao final da gestão, nem a antiga, tampouco a nova obra estava completa e sobrava para o gestor seguinte. Este seguia no mesmo rumo e começava mais uma nova construção. O resultado desse descalabro foi um cemitério de obras inacabadas e milhões de reais jogados no ralo.

O compromisso do atual prefeito, firmado com a população, é de colocar um fim nessa sequência de absurdos e concluir todas as obras inacabadas. Os trabalhos já começaram, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.




27 de março de 2013

Notas Rápidas... 28/03/2013

Descaso
A prefeitura de Santa Inês denuncia suposto descaso da gestão anterior com a Educação, principalmente na zona rural do município.

De acordo com a matéria publicada no Blog do John Cutrim nessa quarta-feira (27), equipes de engenheiros da prefeitura visitaram escolas e presenciaram rachaduras, vazamentos e infiltrações que estariam afetando, inclusive, a parte elétrica dos prédios visitados. O laudo oficial das vistorias ainda não foi divulgado.

Goteiras supostamente encontradas na escola Antonio
Ferraz Sobrinho, no povoado Barro Branco

Posição desconfortável
Ribamar Alves lidera o ranking dos piores prefeitos do PSB no estado do Maranhão, de acordo com o site Web Democracia. Na classificação geral, incluindo todos os partidos políticos, o prefeito de Santa Inês ocupa a 16ª colocação.


De Olho nas Eleições 2014  
Ainda este ano, a Comissão Provisória do Partido Socialista Brasileiro (PSB) deve desembarcar em Santa Inês para um encontro de representantes da legenda na Região. O Seminário de Organização Partidária está previsto para ocorrer no dia 6 de abril. O Secretário de Organização Partidária do PSB e prefeito anfitrião, Ribamar Alves, nutre expectativas de contar com a presença de todos os filiados do Partido no estado. Eleições 2014 vem aí e muitos pauzinhos devem ser mexidos na tentativa de angariar apoio político para alavancar o nome da primeira-dama de Santa Inês, Luana Costa. Ao que tudo indica, Luana será candidata a deputada federal.


Prestando Contas
E falando na primeira-dama, Luana calou, de uma vez por todas, uns e outros desinformados (ou cegos políticos), que insistiam em bater na tecla do "pouco tempo para o prefeito mostrar serviço". Na última terça-feira (26), ela resolveu abrir o verbo e dar satisfação à população - pelo menos aos amigos adicionados no perfil dela no Facebook. 

A primeira-dama citou cerca de 20 ações que teriam sido tomadas pela atual gestão em 82 dias de governo.

Diante as declarações de Luana, o Notas do Daniel Aguiar lança uma nova enquete.
Queremos saber qual a sua avaliação dos três primeiros meses do governo Ribamar Alves. A enquete está na lateral do blog. Participe! Vote!

A enquete será encerrada no dia 15 de abril.



Enquete Anterior
Na enquete anterior, que ficou no ar até essa quarta-feira (27), a maioria dos leitores que votaram (40,1%) disse que não há necessidade de se manter um Conselho de Cultura ativo no município. 32% disseram que sim, é importante. Outros 23,1% consideram essencial.

Anseio correspondido

Na última terça-feira (26), o secretário Luis Fernando assinou a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica da MA-119 que liga os municípios de Santa Luzia e Altamira do Maranhão. A população festejou, claro. Essa era uma reivindicação antiga de moradores dos dois municípios. Além de Luis Fernando, participaram da solenidade o secretário de cidades, Hildo Rocha, o deputado federal Cléber Verde, deputado estadual André Fufuca e os prefeitos de Santa Luzia (Veronildo Tavares), de Altamira do Maranhão (Ricardo Miranda) e de Alto Alegre do Pindaré (Atemir Botelho). 

Para André Fufuca, "a obra facilitará o escoamento agrícola da Região e impulsionará o comércio local." 

A solicitação para a pavimentação da rodovia estadual é de autoria da deputada Vianey Bringel (PMDB). A indicação da deputada foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira, 25.

Hospitais para Bom Jardim e Amarante
O deputado estadual Antônio Pereira (DEM) solicitou à governadora e ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, queprovidenciem, com urgência, a construção - por meio do Programa “Saúde é Vida” - de dois hospitais de 20 leitos em Amarante e Bom Jardim. Segundo ele, os hospitais existentes nas duas cidades não têm as mínimas condições de promover o atendimento médico-hospitalar à população. 

“A população nos cobrou os hospitais e agora estamos pedindo o benefício à governadora e ao secretário", disse o deputado. (Continue lendo no Blog do Abimael Costa)

26 de março de 2013

Notas Rápidas... 26/03/2013



Caso de Polícia...?

O prefeito do município de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, o Vera (PRB), realizou um contrato milionário com uma empresa de prestação de serviços de locação de veículos. O Município vai pagar a "bagatela" de 9.962.590,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil e quinhentos e noventa reais) para a empresa P. S. Dutra Formiga & Cia Ltda. O contrato terá o prazo de 11 meses, conforme mostra o Diário Oficial do dia 14 deste mês. Atenção Ministério Público Cerca de R$ 10 milhões daria para comprar uma frota de veículos considerável. Continue lendo sobre o assunto no Blog do Marcelo

Novos Lixões em Bom Jardim
Em Bom Jardim, os moradores continuam reclamando da falta de coleta de lixo. E com razão! A Praça do Mercado já está sendo chamada pelos moradores de novo lixão do município.  A foto abaixo foi postada no Facebook por um morador de Bom Jardim nesta terça-feira, 26.

(Foto: Magno R. B via Facebook)
O Notas do Daniel Aguiar já denunciou a inoperância do Município em relação à coleta de lixo em matéria publicada no dia 4 de março deste ano. Pelo visto, o problema continua... E quem sofre é a população daquele município.

(Foto: bomjardimma.com)
Sobre Concursos e Concursados
Em Santa Inês e Pindaré, as reclamações de aprovados em concurso público só aumentam com o passar dos dias. O caso do certame realizado pela prefeitura de Santa Inês foi parar na Justiça este mês porque o prefeito se recusa a nomear e dar posse aos aprovados. O Ministério Público, autor da ação, diz que o concurso foi legal. Mas, de acordo com a prefeitura, houve irregularidades no pregão de escolha da empresa responsável pelo certame. Os mais de 600 aprovados aguardam decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês.

No município vizinho, Pindaré, os classificados foram convocados e agora é a vez dos excedentes reclamarem e muito da situação. De acordo com denunciantes, a prefeitura continua contratando pessoas para assumirem cargos que os aprovados - excedentes do último concurso - estariam aptos a assumir. 

A prefeitura informou ao blog que a situação não é tão simples como os denunciantes fazem parecer. Tramita na Justiça recursos para validação do resultado de um concurso anterior ao em questão. O que isso quer dizer? Quer dizer que, caso a prefeitura nomeie e dê posse aos excedentes deste último certame e a Justiça defira o resultado do concurso anterior, o Município terá mais profissionais concursados do que vagas a oferecer. Desta forma, , inevitavelmente, sobrecarregará a folha de pagamento e vai sobrar para todo mundo.

De acordo com o procurador da prefeitura de Pindaré, o advogado Eliéderson dos Santos, o Município não pode e não irá agir de modo irresponsável e irregular. Reafirma ainda que o prefeito não tem a menor intensão de prejudicar nem os excedentes tampouco os reclamantes do processo judicial do concurso anterior. 

Rua do Comércio é Vice-Líder
O presidente da Associação Comercial de Santa Inês, Fernando Antônio dos Santos, afirmou que Santa Inês tem o segundo maior Comércio do Maranhão, considerando o quesito aglomeração e movimento de consumidores. "A Rua do Comércio, em Santa Inês, só perde para a Rua Grande em São Luis. Em Imperatriz o movimento é dividido, basicamente, em três ruas. 

A afirmação foi feita à deputada e pré-candidata ao governo do Maranhão, Eliziane Gama (PPS). Na ocasião, Fernando aproveitou para reclamar do aumento da carga tributária imposta sobre micro e pequenos empresários. "Todo mês a gente fica perguntando para o contador: -" E aí, qual o imposto novo?" denunciou o presidente da Associação Comercial de Santa Inês. Fernando Antônio pediu apoio à deputada para que a reclamação fosse repassada ao governo do Estado por meio da Assembleia Legislativa.

Transparência
O vereador Victor Thágore (PMN) presta contas com a população de Santa Inês. Para o parlamentar, transparência e lisura são eixos importantes no trabalho dos representantes do povo. Victor divulgou 10 indicações feitas por ele e aprovadas pela Câmara de Vereadores de Santa Inês. Dentre as indicações apresentadas pelo jovem vereador estão:

-Reforma e ampliação do Postos de Saúde dos bairros Sabbak, Coheb, Cohab, Seba Salomão, Djalma Marques.
-Construção de Postos de Saúde no bairro Cotia Pelada e nos povoados São José do Aterrado, Muriçoca, Campo Novo, São João dos Crentes, Boa Vista do Cassiano.
-Construção de praças com área de lazer no bairro da Palmeira, nas proximidades da igreja São Cristóvão e nos povoados Bom Futuro, Juçaral do Capistrano, Bom Jesus, Santa Cruz, Boa Vistinha e Barro Branco.
-Pavimentação asfáltica para os povoados Boa Vistinha, Centro do Roque, Centro do Meio, Boa Vista dos Cassotes, Bom Jardim, Santa Cruza e Ladeira do Gato.
 
Solidariedade 
O vereador Irmão Machado (PRP) é o idealizador de ação beneficente prevista para esta quarta-feira em Santa Inês. Membros de igrejas cristãs evangélicas participarão do evento realizando pregações e louvores na Praça Santo Antonio. Na ocasião, 500 cestas básicas serão distribuídas a famílias de baixa renda do município de Santa Inês. O evento está previsto para começar às 17h. desta quarta, 27