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18 de junho de 2020

Buriticupu | Município é condenado a publicar e atualizar dados no Portal da Transparência


Decisão acolhe agravo de instrumento interposto pela 1ª Promotoria de Justiça em ACP

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de junho, que o Município de Buriticupu publique, em 10 dias, no seu Portal da Transparência, dados sobre contratações, ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e informações essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção na cidade.

As informações devem ser atualizadas diariamente.

A decisão, proferida pelo desembargador Raimundo Barros, acolhe agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto, em 22 de maio, em Ação Civil Pública, ajuizada em 18 de maio, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

No agravo de instrumento, a representante do MPMA argumentou que, apesar de orientações, o Município não estava publicando e atualizando diariamente o Portal da Transparência com informações relativas ao combate à Covid-19. A omissão favoreceu o descumprimento do princípio da transparência da administração pública.

DETERMINAÇÕES

A decisão estabelece que o Município deve disponibilizar nomes de contratados e respectivos números de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores e processos de contratação ou aquisição.

Determina, ainda, que os dados para identificação de infectados e com suspeita de infecção por Covid-19 têm que advir de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. O objetivo é evitar a propagação do coronavírus na cidade.

A multa por descumprimento estipulada é R$ 500 diários, até o limite de R$ 50 mil.

CCOM-MPMA

19 de março de 2019

Municípios maranhenses receberão cerca de R$ 46 milhões em royalties da mineração

Municípios maranhenses cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) têm direito a royalties da mineração. Segundo informou o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, à bancada maranhense em Brasília, o pagamento desses recursos deve ser feito a partir do mês de maio. A previsão é de que sejam liberados cerca de R$ 46 milhões para 26 cidades.

Municípios Contemplados

Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira; Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís; Tufilândia, Vila Nova do Martírios, Vitória do Mearim

22 de agosto de 2018

PRF realiza operação de combate a crimes ambientais no Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou no ultimo dia 17, uma operação de enfrentamento a crimes ambientais deflagrada para reprimir a derrubada e o transporte de madeira ilegal na região.

Três equipes atuaram em Santa Inês, Santa Luzia do Tide, Buriticupu, Bom Jardim, Zé Doca, Pinheiro e Vitória do Mearim, entre outros municípios cortados pelas BRs 316 e 222, no interior do estado. 

Saldo da operação

– 04 caminhões transportando madeira serrada irregular;

– 60 m³ de madeira serrada;

– 01 Revólver calibre 38;

– 06 munições calibre 38;

– 03 animais silvestres mortos;

– 07 pessoas detidas.

Além das ocorrências criminais foram flagradas várias infrações ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, sendo lavrados mais de 60 autos de infração.

- Resumo das Ocorrências Criminais -

Dia 17/08 (sexta-feira)

Ocorrência 1 – Apreensão de um Tatu e uma Paca abatidos em Santa Luzia (do Tide)/MA

No dia 17 de agosto do ano de 2018, por volta das 18h30, uma equipe compareceu no km 460 da BR 222, no município de Santa Luzia (do Tide)/MA, quando se iniciaram os procedimentos cabíveis. Um comerciante de 54 anos, conduzia sua motocicleta Honda/CG 150 Fan Esi, cor preta e placa NXQ-3281, quando foi abordado e revistado, sendo encontrado um tatu e uma paca mortos e congelados. Os animais estavam acondicionados em uma caixa de isopor que estava na garupa da motocicleta. O condutor alega ter adquirido os animais de um desconhecido no Povoado Alto do Bode, pela importância de R$80,00. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre. O autor e os animais abatidos foram levados para o Plantão da Polícia Civil em Santa Inês.

Ocorrência 2 – Apreensão de uma Paca abatida em Buriticupu/MA

No dia 17 de agosto do ano de 2018, por volta das 20h08, uma equipe compareceu no km 499 da BR 222, entrocamento para entrada da cidade de Arame, no município de Buriticupu/MA, quando deram ordem de parada a um homem de 47 anos, o qual estava conduzindo o veículo GM/Silverado de placas KDO-3034/GO. Durante a abordagem o condutor apresentou nervosismo e a equipe resolveu fazer uma revista no interior do veículo. Durante a revista foi encontrado, no assoalho do banco do passageiro, uma banda de um animal silvestre da espécie PACA, pesando aproximadamente 5kg. Indagado sobre a procedência do animal, o homem informou que o vizinho de sua fazenda, havia abatido o animal e lhe dado a metade. Diante dos fatos o animal e o infrator foram encaminhados para Delegacia de Polícia Civil de Santa Inês.

Ocorrência 3 – Apreensão de 01 Revólver calibre 38 com 06 munições intactas em Buriticupu/MA

No dia 17 de agosto do ano de 2018, por volta das 20h30, uma equipe compareceu no km 499 da BR 222, na entrada para cidade do Arame, no município de Buriticupu/MA, quando deram ordem de parada a um comerciante de 46 anos, condutor do veículo GM/Corsa de placas NHP-2772/MA. Ao realizar a revista no interior do veículo foi encontrada, escondida no interior da parte central do painel do veículo, um REVÓLVER calibre .38 da marca Taurus com capacidade para 06 tiros. O revólver estava municiado com 06 munições intactas da marca CBC. Indagado sobre a procedência da arma, o homem informou que a adquiriu há 01 ano de um desconhecido pelo valor de R$ 1.800,00 e que a usava para sua defesa pessoal. A ocorrência foi encaminhada para Delegacia de Polícia Civil de Santa Inês para fazer a entrega do preso, da arma e das munições.

Dia 18/08 (sábado)

Ocorrência 4 – Apreensão de 10,64 m³ de madeira serrada em Vitória do Mearim/MA

No dia 18 de agosto do ano de 2018, por volta das 18h30, a equipe compareceu à Rodovia MA 014, Zona Rural, no município de Vitoria Do Mearim/MA, quando abordaram o veículo Scania/P 310 B8x2, cor vermelha e placa OSG-7054/CE, conduzido por um homem de 32 anos. Ao ser abordado, o condutor apresentou a documentação fiscal relativa a uma carga com madeira beneficiada, aduelas, totalizando 800 unidades. Para este tipo de madeira não precisa da licença ambiental mas, os policiais desconfiando de que haveria ilícito na carga, solicitaram a retirada da lona e constataram que havia, além da madeira beneficiada, aproximadamente 10,64 m³ de madeira serrada nativa sem nenhuma licença ambiental para o transporte e nem a documentação fiscal nos perfis: caibro, vigota e ripa, configurando, crime tipificado na Lei dos Crimes Ambientais. O caminhão com a carga foi recolhido para o pátio da PRF de Santa Inês, ficando à disposição do IBAMA. O condutor foi encaminhado ao plantão da Polícia Civil em Viana/MA.


Ocorrência 5 – Apreensão de 18,06 m³ de madeira serrada em Vitória do Mearim/MA

Em 18 de agosto, por volta das 18h30, uma equipe PRF compareceu na Rodovia MA 014, Zona Rural Km 10, no município de Vitoria Do Mearim/MA, quando deu ordem de parada a um motorista de 37 anos, condutor do caminhão MB/ATEGO 2425, de cor prata de placas OCP-2434/CE. Foi solicitada a documentação pessoal, do veículo e da carga. O condutor informou que estava transportando madeira serrada do Pará para o Ceará, conforme a documentação fiscal e a Licença Ambiental apresentadas contendo os perfis: viga, caibro e ripa e tendo como rota no estado do Maranhão os seguintes municípios: Maracaçumé, Santa Inês e Chapadinha. Após conferência da carga e documentação a equipe verificou as seguintes irregularidades:

1) Veículo fora da rota
2) Perfis divergentes
3) Essência divergente

Diante das irregularidades a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Viana/MA. O caminhão e a carga ficaram no pátio da Unidade Operacional PRF de Santa Inês à disposição do IBAMA.


Ocorrência 6 – Apreensão de 9,10 m³ de madeira serrada em Vitória do Mearim/MA

No dia 18 de agosto do ano de 2018, por volta das 18h30, uma equipe compareceu na Rodovia MA 014, Bairro Zona Rural, no município de Vitória Do Mearim/MA, quando deu ordem de parada a um motorista de 39 anos, condutor do caminhão VW/24.250 CLC 6X2, cor vermelha, de placas OCJ-0095/CE. Foi solicitada a documentação pessoal, do veículo e da carga.

O condutor informou que estava transportando somente madeira beneficiada do tipo aduela e porta de madeira, conforme documentação fiscal apresentada. Momento em que a equipe suspeitou da veracidade das informações e solicitou para o motorista levantar a lona para ver a carga completa. Após a retirada foi verificado, aproximadamente, 9,10m³ de madeira serrada nativa dos perfis: tábua, ripa e sarrafo na parte superior da carga.

Indagado sobre a Licença Ambiental, necessária para o transporte da madeira, o mesmo informou que não possuía e que também não tinha documentação fiscal. Informou que carregou a madeira no estado do Pará e que seria levada o estado da Paraíba. O caminhão encontra-se recolhido no pátio da UOP PRF de Santa Inês à disposição do IBAMA. Condutor encaminhado ao plantão da Polícia Civil de Viana/MA.



Ocorrência 7 – Apreensão de 20 m³ de madeira serrada em Pinheiro/MA

No dia 18 de agosto, por volta das 22h05, uma equipe PRF transitava pela MA 014, para acessar a BR 316, quando ao passar por um Posto de Combustíveis desativado, no Povoado Três Marias, na cidade de Pinheiro/MA, observaram o caminhão VW/31.330 de placas OIW-9140, estacionado sozinho em local ermo e foram averiguar.

Solicitaram a documentação do motorista, veículo e da carga. O motorista de 42 anos informou que estava transportando 20 metros cúbicos de madeira serrada nativa mista de PIRIÁ/PA para um projeto de casas indígenas na cidade de BARRA DO CORDA/MA.

Os perfis transportados eram: ripa, caibro e linha. Indagado sobre a documentação fiscal e a Licença Ambiental para o transporte da madeira, informou que não possuía. Que o seu patrão, havia pego esse frete de um homem da construtora responsável pelas casas do projeto.

O motorista, a carga e o caminhão foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Pinheiro. O caminhão e a carga ficarão à disposição do IBAMA.

Fonte: Nucom/PRF

1 de agosto de 2018

VÍDEO - Terror em Buriticupu


Assalto a banco em Buriticupu
Passava das 21h desta quarta-feira (1º), quando um grupo fortemente armado invadiu a agência do Bradesco da cidade de Buriticupu, distante cerca de 400 km de São Luís, capital maranhense. Relatos de moradores dão conta de que os bandidos renderam algumas pessoas que passavam pelo local ou estavam dentro da agência e usaram os reféns como escudo humano.

Tiroteio intenso e pânico em Buriticupu
A Polícia Militar foi acionada. Houve uma intensa troca de tiros. Ainda não se tem informações sobre vítimas desse ataque criminoso violento. 

Mais informações sobre o caso a qualquer momento...


30 de abril de 2013

Fim de semana terá espetáculos e oficinas de teatro em Santa Inês

Cena da peça “A Carroça na Estrada”, 
do grupo Xama Teatro (Foto/Divulgação)
A VIII Semana de Teatro no Maranhão encerra a edição de 2013, neste fim de semana, no interior do estado. Promovida pelo Governo do Maranhão e realizada por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), via Teatro Arthur Azevedo, chega ao fim no sábado (4) e domingo (5), com apresentações de espetáculos e oficinas nas cidades de Santa Inês, Buriticupu e Axixá.

“Com a presença das caravanas nas cidades do interior do estado, a Semana de Teatro cumpre um de seus principais objetivos que é dar oportunidade às comunidades de assistir espetáculos de teatro gratuitos, incentivando o processo de formação de plateia e de levar cursos e oficinas aos grupos, arte-educadores, atores, diretores e alunos de teatro, num processo de troca de conhecimento e experiência na arte de representar”, ressaltou Josué da Luz, da coordenação da Semana de Teatro.

A programação deste fim de semana terá a participação dos grupos de teatros Cia Primeiro Ato S.A, Xama Teatro e Laborarte. A realização do evento tem apoio das prefeituras locais e as apresentações acontecerão em espaços disponibilizados pelos municípios. 

No sábado (4) e domingo (5) a programação de espetáculos e oficinas de teatro será realizada nas cidades de Buriticupu, Axixá e Santa Inês. A comunidade de Buriticupu terá como atração o espetáculo “Contos Tradicionais Brasileiros”, que será apresentado pelo elenco da Companhia Primeiro Ato S.A. Na cidade de Axixá, o grupo Xama Teatro apresentará “A Carroça na Estrada”; e em Santa Inês, o grupo Laboratrte leva ao público “A Peleja de Casemiro em Lendas Emaranhadas”.
Espetáculo “A Peleja de Casemiro em Lendas
Maranhenses”, do Laborarte (Foto/Divulgação)
Antes, o evento foi realizado em São Luís, no período de 8 a 14, e também nos municípios de Axixá, Cantanhede, Arari, Buriticupu e Santa Inês nos dias 27 e 28 de abril e 4 e 5 de maio, em comemoração ao Dia Internacional do Teatro e Dia Nacional do Circo e do Artista Circense (27 de março). A programação contou com apresentação de espetáculos de palco e de Rua, cursos e oficinas, exposição e palestra, com participação de convidados maranhenses e de outros estados.

SINOPSES

“Contos Tradicionais Brasileiros ou Estórias dos Tempos da Janambura” - Apresenta dois cavaleiros andantes que se encontram e passam a narrar encenando estórias adquiridas ao longo de suas trajetórias. Convém ressaltar que um dos cavaleiros obtém em seu bojo estórias a partir de estudos enquanto o outro se apropria de conhecimentos ancestrais, embora os dois contadores, preservem a ludicidade como fio condutor, indispensável no desenvolvimento da trama.

O texto de Câmara Cascudo conta com apresentação dos atores Daniel Almeida e Domingos Tourinho que também assim a direção do espetáculo que tem duração de 50 minutos.

A Cia Primeiro Ato S.A. realiza também na cidade de Buriticupu a oficina Contadores de histórias para professores.

“A Carroça na Estrada” - É o espetáculo que o grupo Xama Teatro leva para a cidade de Axixá. A história se passa com quatro personagens, que nela se inserem por motivos diferentes: Pedoca (Pedro), Toinha (Antônia), Joaninha (Joana) e Cecé (Marsalina). Os personagens hão de descobrir que a carroça nunca foi puxada por um burro, mas por um boi. E que suas vidas não se cruzaram à toa, já que todos nasceram em dia santo no mês de junho, completando um ciclo de festas. Descobrirão que a família que Cecé procura, assim como o abrigo de Joaninha, e o amor para Toinha, estão e são acarroça. É deles e a eles pertencem. Entendem que precisam levar essa mensagem de pertencimento para outras pessoas e partem para a sétima jornada/cidade, agora transformados e amadurecidos.

O espetáculo de teatro de Rua conta no elenco com Gisele Vasconcelos, Renata Figueiredo, Cris Campos e Lauande Aires que também assina a autoria do texto com duração de 50 minutos.

Os atores do Xama Teatro realizam para em Axixá a oficina Ator como Sujeito Narrador.

“A Peleja de Casemiro em Lendas Emaranhadas” - Espetáculo de teatro de bonecos será apresentado na cidade de Santa Inês, pelo grupo Laborarte, conta a trama que ocorre durante os quatrocentos anos da cidade de São Luís, onde, supostamente nessa data, as lendas e encantarias da ilha do Maranhão estão mais suscetíveis a desencantarem e aparecerem. Nessa data, Casemiro Coco está completando aniversário de namoro com sua amada Madá, porém esta é sequestrada pelo coronel Zé Bigode no intuito de desposá-la a força. Para evitar que Casemiro Coco salve Madá antes de seu casamento, Zé Bigode conversa com seu compadre Lulu Boca Quente para enviar as lendas maranhenses para impedir Casemiro de resgatar sua amada. Nesse clima de peleja e regada a muita música Casemiro Coco enfrentará as lendas maranhenses da Manguda, Ana Jansen e serpente de são Luís para livrar sua namorada das garras do malvado Zé Bigode.

O espetáculo criado e dirigido por Luana Reis Brito tem duração de 55 minutos.

(Secma)

10 de abril de 2013

Polícia Civil prende homem que violentou menina em Buriticupu

Investigadores da Delegacia de Buriticupu prenderam Edvan Silva Carvalho, de 35 anos, suspeito de violentar uma menina de 11 anos no bairro Vila Isaías. De acordo com o delegado Carlos Alessandro Assis, Edvan é vizinho da vítima. O caso foi denunciado pela mãe da vítima.
Pedofilia é crime. Denuncie!
(Foto:Ilustração)
Segundo informações policiais, Edvan aproveitou a ausência da mãe da criança e teria levado a menina para sua casa, onde a obrigou a tirar a roupa e cometeu o abuso. O delegado Carlos Alessandro Assis disse que durante o crime, Edvan teria aumentado o volume do som para impedir que vizinhos ouvissem gritos da vítima.

A prisão do suspeito ocorreu segunda-feira (9), na residência do suspeito. Em depoimento, ele negou o crime, mas segundo o delegado, exames de conjunção carnal foram realizados no Hospital Municipal da cidade e comprovaram a violência sexual. Edvan foi autuado no artigo 217 do Código Penal, por estupro de vulnerável. Ele ficará detido na delegacia da cidade aguardando decisão judicial.

SSP-MA