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26 de fevereiro de 2019

Candido Mendes - Polícia prende advogada suspeita de ter mandado matar o marido

A Justiça decretou a prisão temporária e a Polícia Civil do Maranhão cumpriu a determinação nesta terça-feira, 26. Edna Maria Cunha de Andrade, assessora jurídica da Prefeitura de Cândido Mendes está presa acusada de ter mandado matar o marido dela, Romerson Robson.

A vítima foi assassinada a tiros, na manhã do dia 21 de fevereiro de 2014, na estrada que liga a sede do município de Cândido Mendes ao povoado Águas Belas.

Em janeiro deste ano, Ney Moreira Costa, apontado nas investigações como o executor do crime, também foi preso.

As investigações foram deflagradas pelo Núcleo de Investigação do Ministério Público do Maranhão, com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil.

16 de janeiro de 2019

Preso suspeito de participação na morte de ex-secretário de Cândido Mendes

SÃO LUÍS
Operação conjunta do MPMA e Polícia Civil cumpre mandado de prisão temporária



O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil realizaram, na manhã desta quarta-feira, 16, uma operação conjunta para cumprimento de um mandado de prisão temporária, decretado pela Justiça, contra Nei Moreira Costa. Ele é investigado por suposta participação no assassinato de Rolmerson Robson, ex-secretário municipal de Saúde de Cândido Mendes.

Secretário foi assassinado a tiros

O crime aconteceu na manhã de 21 de fevereiro de 2014, na estrada que liga a sede do município de Cândido Mendes ao povoado Águas Belas. Rolmerson Robson foi assassinado a tiros.

Nei Moreira Costa será ouvido pelo Ministério Público. As investigações sobre o crime continuam em andamento.

Foto: Reprodução/TV Mirante

30 de julho de 2018

Cândido Mendes - MPMA aciona envolvidos em irregularidades em contrato de iluminação pública

Ação Civil Pública é baseada em abaixo-assinado de moradores de dois povoados


A iluminação pública precária de dois povoados de Cândido Mendes motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades até o limite de R$ 148.320,00. O valor refere-se ao contrato firmado pelo Município com a empresa ICB Services.

Além do Município e da empresa, a lista de requeridos inclui o prefeito José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite); a assessora jurídica da prefeitura, Edna Maria Andrade, e o advogado Igor Lima Castelo Branco, responsável pela empresa.

ABAIXO-ASSINADO

A ação, ajuizada em 18 de junho, foi formulada pelo promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, a partir de um abaixo-assinado encaminhado pelos moradores dos povoados de Barão de Tromaí e São José dos Portugueses ao MPMA, em 23 de agosto de 2017.

O MPMA constatou a precariedade da iluminação nos dois locais e verificou, ainda, irregularidades no procedimento licitatório realizado, em 2017, para contratação deste serviço.

Também foi observado que a advogada Edna Maria Andrade possui forte influência na administração municipal. Assessora jurídica da Prefeitura, ela é apontada como principal beneficiária de diversos contratos com o Município, sendo considerada “prefeita de fato”. O Ministério Público também constatou que ela atua de forma velada, por meio de empresas de fachada e em nome de “laranjas”.

Ré em outra Ação Civil Pública do MPMA, a assessora jurídica já foi acionada por nepotismo por manter cinco parentes em um cargo inexistente na estrutura do Município.

INCONSISTÊNCIAS

A sede da ICB Services é localizada em São Luís e não em Cândido Mendes. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) verificou que a sede informada é somente uma área de matagal.

Segundo um funcionário da empresa, a manutenção da rede de iluminação é de responsabilidade do prefeito e da advogada Edna Maria Andrade. O funcionário encaminha a lista de materiais necessários à advogada e os materiais são entregues a ele.

Em abril deste ano, em reunião com o MPMA, representantes da Prefeitura informaram que a precariedade dos serviços de iluminação nos dois povoados eram decorrentes do fato de o funcionário da Prefeitura diretamente responsável pelos serviços estar acidentado.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 148.320,00; à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Outras penalidades requeridas são o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

(CCOM-MPMA)