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17 de abril de 2013

Projeto de Lei institui Dia Municipal da Bíblia em Santa Inês


O Projeto de Lei nº 05/2013 de autoria do vereador Manoel Pereira Machado Neto, o Irmão Machado (PRP), 38 anos, foi aprovado por unanimidade na última sexta-feira, 13. O projeto institui o último sábado do mês de julho como o Dia Municipal da Bíblia em Santa Inês.

A nova lei municipal entra em vigor assim que for sancionada pelo prefeito Ribamar Alves.
"Eu acredito que, a partir deste ano, no último sábado de julho já estaremos comemorando o Dia da Bíblia", disse o autor do Projeto de Lei.

10 de abril de 2013

Mandos e desmandos na Câmara de Vereadores de Monção

A Câmara de Vereadores do município de Monção parece ter se tornado a verdadeira Casa da Mãe Joana. E os desmandos são orquestrados pelos ditos situacionistas. Estes só não foram informados de que o prefeito Queiroz não é dono do município. É apenas o administrador.

Entenda o caso
O texto abaixo foi publicado no Blog do Geovane Macedo

Uma comissão formada pelos vereadores Marcos Aurélio, Deyvit Araújo, Jonsson Matos e Célio Pereira (Chixola), trava uma luta ferrenha, inclusive na justiça, para terem assegurados direitos já garantidos pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno da Câmara de Monção. 

Tudo começou quando o prefeito João Queiroz enviou à Câmara no mês de fevereiro deste ano, dois projetos de lei (001/2013) e (002/2013) que tratam de contratação temporária de pessoal e readequação da máquina administrativa, criando secretarias, departamentos e outros. 

Estes projetos foram enviados para votação da câmara a toque de caixa, sem que houvesse sequer a criação das comissões permanentes, que são órgãos técnicos responsáveis pelo estudo das matérias a serem votadas. Com um voto contra do vereador Deyvit Araújo e as abstenções dos vereadores Marcos Aurélio, Jonsson e Célio Pereira (Chixola), os projetos foram votados e aprovados, pois a bancada governista tem maioria na câmara. 

Os vereadores reclamantes acionaram a justiça e denunciaram o que, segundo eles, é um claro ato de desobediência ao regimento interno da câmara; tanto é que no dia 05 de março de 2013, a Juíza Kariny Pereira Reis concedeu liminar cancelando os efeitos dos referidos Projetos de Lei, entendendo que, da forma que eles foram aprovados, pode representar um grande prejuízo à sociedade monçonense e ao erário público. Com essa decisão da justiça, ficam suspensas todas as contratações por parte da prefeitura de Monção, até que sejam obedecidas todas as normas regimentais. 

Não bastasse isso, a mesma comissão iniciou uma nova luta em busca de informações. Desta vez a solicitação foi de cópias dos editais de licitação 01/2013, 02/2013, e das tomadas de preços 01/2013 e 02/2013, que tratam de contratação de empresa de limpeza pública, locação de veículos, serviços contábeis e jurídicos. 

Mesmo sem que os vereadores tivessem acesso aos editais, todos eles já foram publicados no diário oficial, e até agora a presidente da comissão permanente de licitação, Elza Gomes, não atendeu ao pedido dos quatro vereadores. Mais uma vez os reclamantes procuraram o Ministério Público e aguardam a decisão judicial. 

Quem pensa que a coisa parou por aí, se enganou. Os quatro vereadores da comissão solicitaram ao presidente da casa, o vereador governista Joady Aroucha Rocha, as folhas de pagamento da câmara desde dezembro de 2012 até janeiro de 2013, bem como os balanços relativos aos recebimentos e despesas do mesmo período, em conformidade com a lei orgânica do município, que diz em seu inciso XV, ser dever do presidente da câmara apresentar ao plenário da casa até o dia 15 de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e despesas realizadas no mês anterior. E adivinhem, mais uma vez os vereadores oposicionistas Deyvit Araújo, Jonsson Matos, Célio Pereira (Chixola) e o vereador que se denomina independente, Marcos Aurélio, tiveram seus pedidos negados, mas já ingressaram junto ao Ministério Público pedido de acesso a essa documentação para análise completa do seu conteúdo.

A gente aqui fica aguardando o desfecho dessa história.



6 de abril de 2013

Prefeitura de Santa Inês decreta luto de 3 dias pela morte da mãe do vereador Batista de Biné

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, decretou luto Oficial de três dias em virtude da morte da aposentada Maria Tavares, 82 anos. 'Maria de Mundoca', como era conhecida, era mãe do vereador Batista de Biné (PSB) e foi uma das primeiras moradoras do município de Santa Inês. 
Dona Maria morreu na manhã dessa sexta-feira (5) vítima de complicações respiratórias decorrentes de esclerose múltipla, doença contra a qual lutava há anos. Nos últimos dois anos o quadro de saúde da aposentada piorou. Dona Maria de Mundoca ficou acamada e respirava com ajuda de aparelhos. 

Maria de Mundoca deixa um filho (Batista de Biné) e duas netas (as doutoras Stéphane e Ana Sofia Tavares).
Batista de Biné chora copiosamente durante o velório
O corpo foi velado na Câmara de Vereadores de Santa Inês durante toda a sexta-feira. O corpo foi sepultado no cemitério São Benedito em Santa Inês, na manhã deste sábado, 6.

Em velório, vereadores Franklin Seba, Orlando Mendes e Carla Sousa lamentam a morte de dona Maria Tavares
Não houve sessão na câmara nessa sexta-feira.


A Câmara de Vereadores de Santa Inês emitiu Nota de Pesar pelo falecimento de dona Maria. Leia abaixo:

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Santa Inês - MA está consternada com o falecimento da Senhora Maria Tavares, mais conhecida por Maria de Mundoca. mãe do Vereador Batista de Biné. ocorrido nesta sexta-feira (05 de abril), em Santa Inês.
Neste momento de pesar, a Câmara, em nome dos 17 vereadores e dos funcionários desta Casa, vem a público prestar condolências à família enlutada, desejando-lhe conforto na paz do senhor.






26 de março de 2013

Sem Água, Sem Conta

Um requerimento de autoria do vereador Madeira de Melo (DEM) foi recebido com entusiamo pela Câmara de Vereadores de Santa Inês. Madeira de Melo requer que a Câmara envie expediente ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), solicitando que esta não emita Notas Fiscais/Faturas de Água para os domicílios de Santa Inês, e que os proprietários das residências seja anistiados quanto aos débitos anteriores. 
Vereador Madeira de Melo (Foto:Agora Santa Inês)

Madeira justificou o requerimento informando que a concessionária não está cumprindo a obrigação dela no que se refere ao abastecimento de água potável. De acordo com o requerimento, "esse é um tipo de serviço que não pode sofrer interrupção, principalmente porque é o usuário que arca com os tributos e tarifas incidentes sobre sua prestação". 

A população está sem água nas torneiras, mas as contas continuam chegando. " Futuramente os proprietários dos domicílios desta cidade serão responsabilizados por uma dívida que se acumula a cada mês, e, por fim, terão seus nomes negativados no labirinto do SERASA", finaliza o documento.

25 de março de 2013

Câmara de Santa Inês aprova projeto de fortalecimento da cadeia produtiva de aquicultura

(Foto/Divulgação)
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Santa Inês aprovou mais um projeto de autoria do prefeito Ribamar Alves. O projeto de Lei nº 003/2013, de 22 de março deste ano, autoriza o governo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. A rapidez com que decidiram votar e aprovar o projeto, de acordo com a assessoria de comunicação da câmara, se deve ao fato de que não terá sessão na próxima sexta-feira (31), por causa do.feriado.

Além de incentivar a produção de peixe em cativeiro, com a viabilização de recursos e treinamentos específicos para os piscicultores, o programa destina de quatro a seis horas de trator para escavação de tanques onde serão colocados os alevinos para posterior engorda e
comercialização. O objetivo do projeto é que a cadeia produtiva a ser formada com base na nova lei, possa gerar renda para as famílias da zona Rural do Município. Todas as ações serão coordenadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Piscicultura de Santa Inês.

O projeto apresentado pelo Prefeito Ribamar Alves, passou por algumas correções e emendas modificativas, mas acabou sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores. Entre as correções ficou definida a criação do conselho municipal, composto de oito membros, sendo quatro da iniciativa civil e quatro do poder municipal. Além disso, o comitê gestor Municipal terá a missão de acompanhar e fiscalizar todos os atos inerentes a construção e adequação dos tanques para criação dos peixes. 

Por outro lado, como forma de incentivo, os produtores receberão da prefeitura municipal cursos profissionalizantes. Os piscicultores cadastrados, que tiverem frequência mínima de setenta e cinco por cento nos cursos, terão desconto de vinte e cinco por cento nos custos de implantação e adequação do projeto, o beneficio será dado quando o produtor for devolver o dinheiro oriundo do PRONAF-Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que será o principal fornecedor de recursos para o projeto.

Os vereadores de oposição Aldoniro Muniz, Creuza da Caixa e Dr. Uchôa apresentaram  algumas contestações e pediram correções no texto original , mas acabaram votando a favor por reconhecerem a importância de mecanismos como este, para incentivar a geração de emprego e renda no campo.

O Presidente da Câmara Franklin Seba, explicou que a urgência na aprovação do projeto foi em decorrência do prazo de envio para liberação de recursos que termina esta semana.

Da Assessoria de Comunicação da Câmara