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7 de abril de 2024

Emenda de Fufuca para prefeitura comandada por seu pai foi destinada a empresa de suspeito por compra de votos

Pedido do então deputado aparece em processo interno da Codevasf ao qual a reportagem teve acesso via LAI


Mateus Coutinho
Brasil de Fato | Brasília (DF)
O atual ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), foi o responsável por indicar a verba de emenda parlamentar para custear um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), governada por seu pai, Fufuca Dantas (PP), para obras de melhorias de estradas no município.


É a primeira vez, desde as revelações do Brasil de Fato, que há a confirmação de que o ministro dos Esportes indicou emenda parlamentar para um contrato que acabou sendo celebrado com a Projeplan, a empresa de Caio. A empresa tem contratos com várias prefeituras pelo interior do Maranhão que somam milhões de reais. Alguns desses contratos são custeados com verbas de órgãos federais.




Nota de empenho

O Brasil de Fato teve acesso, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao procedimento da Codevasf que levou à formalização do convênio. No processo está o registro de que a proposta partiu do gabinete do então deputado federal André Fufuca (PP).

Em 29 de dezembro de 2020, o gabinete do parlamentar encaminhou um ofício ao então presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, solicitando que Alto Alegre do Pindaré, cidade governada pelo seu pai, recebesse R$ 3 milhões de emenda parlamentar. O objetivo era uma proposta de melhoria de estradas que havia sido apresentada pelo município em 26 de dezembro daquele ano (três dias antes do pedido de Fufuca) na Siconv, plataforma do governo federal para a formalização de convênios.

Em dois dias, as áreas técnica e jurídica da Superintendência Regional da Codevasf no Maranhão se manifestaram favoravelmente à celebração do convênio, mesmo sem terem sido apresentados vários documentos necessários para obras do tipo, como licenciamento ambiental e projeto básico. Ainda assim, a proposta foi assinada por essa mesma Superintendência em 31 de dezembro daquele ano.

Em 13 de janeiro de 2021, a Diretoria Executiva da Codevasf convalida a formalização do convênio, no valor total de R$ 2,87 milhões. Uma porcentagem do valor total indicado por Fufuca, de R$ 3 milhões, ficou para a própria Codevasf para gastos administrativos da empresa, como ele mesmo havia indicado em seu pedido.

Além de aparecer como responsável por indicar o recurso à Codevasf, o nome de Fufuca consta ainda em outros documentos internos da companhia que viabilizaram o convênio e na própria nota de empenho que foi emitida para o convênio. O documento deixa claro que o recurso foi direcionado a pedido do parlamentar por meio de verba de crédito suplementar aberto no orçamento da União naquele ano.


O pedido de crédito suplementar, isto é, mais dinheiro para o orçamento daquele ano, veio no Projeto de Lei do Congresso Nacional 30/2020, aprovado em novembro de 2020 e que liberou R$ 6,1 bilhões para diferentes iniciativas, incluindo gastos com a Codevasf.

Como veio a ser revelado anos mais tarde, a Codevasf estava no centro do esquema de distribuição de emendas parlamentares secretas para atender políticos da base do governo Bolsonaro. No caso deste contrato citado na reportagem, a empresa informou em 2023, por meio de sua assessoria de imprensa, que a emenda parlamentar que custeou o convênio era uma emenda de relator – indicação de destinação de verba feita pelo relator do orçamento que não deixa claro quem é o verdadeiro autor do pedido. A prática, adotada no esquema do orçamento secreto, acabou sendo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Os documentos oficiais da elaboração do convênio da Codevasf com Alto Alegre de Pindaré, porém, deixam claro que a indicação partiu de Fufuca.

Licitação com reajuste de 46%

A partir da assinatura do convênio, o procedimento licitatório teve seus desdobramentos que, como já mostrou o Brasil de Fato, culminaram na contratação da Projeplan em novembro de 2021, no valor de R$ 1,9 milhão e que em menos de dois anos foi reajustado em 46%, chegando a R$ 2,87 milhões, justamente o valor solicitado inicialmente por Fufuca e previsto no convênio aprovado pela Codevasf.

De acordo com os dados mais recentes disponibilizados no portal da transparência da prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, a Projeplan fechou um total de seis contratos com o município entre abril de 2020 e novembro de 2021, que somam R$ 7,6 milhões. Apenas o contrato citado nesta reportagem tem verbas da Codevasf.

Em seu perfil oficial no Instagram, a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, município de 25,7 mil habitantes, afirma possuir o "maior programa de asfaltamento do interior do Maranhão".

Outro lado

Quando foi questionado pela reportagem, em dezembro de 2023, se foi responsável por indicar a emenda, a assessoria do Ministério do Esporte informou que "não cabe ao ministro André Fufuca emitir opinião sobre assuntos que dizem respeito às atividades da Codevasf ou da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré. Questionamentos ou esclarecimentos de dúvidas devem ser feitos diretamente às duas instituições".

Procurado novamente nesta terça-feira (2), após a confirmação de que ele era o autor da emenda que possibilitou a execução do convênio, a assessoria do ministro informou que "é parte das obrigações do parlamentar em exercício do mandato, indicar projetos que tragam melhorias para estados ou municípios de sua base de atuação política. Nesse contexto, o ministro André Fufuca repudia qualquer tentativa infundada de apontar possível irregularidade, em uma ação legítima e assegurada por direito a todo parlamentar".

A reportagem questionou ainda o ministro se ele não via conflito ético no fato de ter indicado o recurso para a prefeitura de seu pai contratar um jovem suspeito de comprar votos para ele em 2018 e obteve a seguinte resposta: "André Fufuca ressalta, ainda, que a pessoa citada nunca trabalhou como funcionário seu em nenhuma campanha política ou em qualquer outro momento. Também reforça que não é atribulação (sic) do parlamentar realizar contratações. Esta é uma responsabilidade legal do município".

Oficialmente, Caio Rubens não aparece como prestador de serviços para a campanha eleitoral de Fufuca em 2018, mas seu nome e CPF constam na declaração de gastos da campanha de 2022 do hoje ministro com a rubrica "despesas com pessoal" e o valor de R$ 10 mil. Nas duas eleições, Fufuca foi eleito deputado federal pelo Maranhão, cargo que deixou no ano passado para assumir o Ministério dos Esportes. A reportagem encaminhou o print da prestação de contas de campanha de Fufuca em 2022 no qual aparece o nome de Caio e questionou novamente o ministério sobre o trabalho prestado por Caio à campanha de Fufuca nesta terça. Em resposta encaminhada nesta quarta-feira, (4) a pasta afirmou que:

"O registro de prestadores de serviços contratados por um comitê eleitoral é ato obrigatório da prestação de contas das campanhas aos órgãos fiscalizadores e à Justiça Eleitoral. O que não pode ser traduzido em uma relação direta entre o candidato e o fornecedor do serviço. O ministro do Esporte, André Fufuca, reitera que a pessoa citada nunca trabalhou como seu funcionário".

A reportagem enviou e-mail para a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré nesta terça-feira (2) e tentou contato telefônico com o controlador-geral do município, que não atendeu às ligações e nem retornou as mensagens até o fechamento deste texto. O espaço está aberto para a manifestação do município e do prefeito.

A reportagem também enviou email para a Projeplan e para Caio Vieira, mas não obteve retorno até o momento. O advogado de Caio Vieira, Willey Azevedo, informou que seu cliente não iria comentar o caso.

A reportagem questionou a Codevasf sobre a velocidade da aprovação do convênio com Alto Alegre do Pindaré mesmo sem a apresentação de documentos necessários. Em resposta, a empresa informou por meio de nota que todas as condicionantes exigidas pelo governo federal para a formalização do convênio com o município foram cumpridas.

A companhia ainda afirmou que "os detalhes técnicos da execução do convênio são objeto de análise em etapa posterior à de formalização do instrumento. É de responsabilidade da municipalidade apresentar o projeto básico que caracterize integralmente a obra a ser realizada, que é submetida a rigorosa análise técnica da Codevasf". Na nota, a Codevasf ainda disse que em dezembro de 2020, somente a 8ª Superintendência Regional da Codevasf, que atende o Maranhão, fechou 14 convênios, "o que demonstra eficiência habitual na aplicação dos recursos destinados a iniciativas de desenvolvimento regional".

Edição: Thalita Pires

7 de outubro de 2020

Fufuca: "Vamos tornar a educação de Alto Alegre do Pindaré uma referência nacional"


O prefeito de Alto Alegre do Pindaré e candidato à reeleição, Fufuca Dantas (Progressistas), reuniu-se, esta semana, com profissionais da Educação para apresentar resultados de um trabalho dedicado, inicialmente, à recuperação e, posteriormente, ao fortalecimento educacional no município. Políticas públicas que propiciaram e proporcionam o crescimento humano e o fortalecimento de um dos pilares mais importantes de uma sociedade que busca um futuro cada vez mais promissor e sustentável. 

"Agradeço a cada professor, gestor, coordenador, vigilante, merendeira e todos os profissionais da Educação que estiveram em nossa plenária. Ontem falamos mais do que nossos resultados, falamos dos caminhos que seguiremos para tornar a educação de Alto Alegre do Pindaré uma referência nacional. Muito obrigado a todos.", disse Fufuca Dantas.



4 de setembro de 2020

Alto Alegre do Pindaré | Moradores comemoram revitalização de ruas e avenidas

Moradores do bairro Trizidela, em Alto Alegre do Pindaré, comemoram a revitalização de vias públicas. Após o serviço de terraplanagem, a Rua da Piaba, começou a receber os serviços de calçamento. Com blocos de paralelepípedos, a via vai ganhando cara nova, garantindo o tráfego de pedestres e veículos.


As obras de pavimentação de ruas e avenidas não se limitam à sede do município. Recentemente foi a vez dos moradores do povoado Morada Nova festejarem uma grande conquista, o asfaltamento da principal via da comunidade rural. A obra era um sonho antigo da população e garante, além de acessibilidade, qualidade de vida aos moradores.

2 de abril de 2019

"Educação é prioridade em Alto Alegre do Pindaré", diz prefeito Fufuca Dantas

Centenas de estudantes da zona rural de Alto Alegre do Pindaré comemoram a entrega das novas estruturas da Unidade Integrada Artur Azevedo, no povoado Auzilândia. O prefeito Fufuca Dantas participou da solenidade e falou sobre o compromisso da atual gestão com a permanente valorização da educação em todo o município. "Nós priorizamos a Educação em Alto Alegre do Pindaré. A Unidade Artur Azevedo é a 15ª escola reconstruída por nós e entregue à nossa população", afirmou o prefeito.


A escola do povoado Auzilândia, que atende mais de 600 estudantes, foi completamente reformada e ampliada (ganhando novos prédios, inclusive), o mobiliário antigo também foi substituído e as salas de aula receberam aparelhos de ar condicionado.

Além do prefeito, o deputado federal André Fufuca, secretário municipais, vereadores, líderes comunitários do povoado, pais e estudantes participaram da cerimônia de entrega das novas estruturas da escola. 
"Nosso IDEB saltou mais de 100 posições e hoje ocupa a 3° colocação no Estado. Muito está sendo feito e será feito pela nossa querida cidade. Parabenizo o Prefeito Fufuca e toda a sua equipe pelo brilhante trabalho", enfatizou o deputado federal André Fufuca.

Assista a seguir ao vídeo divulgado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré sobre a reinauguração.

28 de fevereiro de 2019

Carnaval 2019 - Milhares de foliões são aguardados em Alto Alegre do Pindaré

Com programação oficial confirmada pelo prefeito Fufuca Dantas, milhares de foliões de vários municípios maranhenses finalizam os preparativos para curtir os quatro dias de festas carnavalescas em Alto Alegre do Pindaré. 

De acordo com material divulgado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, serão pelo menos 13 atrações. Entre elas, grande nomes da música no cenário nacional como Batista Lima, Calcinha Preta, Samyra Show e Toca do Vale.
Batista Lima vai animar os foliões no primeiro dia do Carnaval de Alto Alegre do Pindaré

Confira a programação completa

02 de março
Jhonnys Sa
Calango Aceso
Batista Lima

03 de março
Irani e Banda
Patchanka
Calcinha Preta

04 de março
Edinardo Sampaio
Jhonny Boy
Ney Alves
Samira Show

05 de março
Brasas do Forró
Rapha Araújo
Toca do Vale

10 de janeiro de 2019

Crianças e adolescentes da zona rural de Alto Alegre do Pindaré vão ganhar novas escolas

Moradores da zona rural de Alto Alegre do Pindaré aguardam com expectativa a conclusão de mais uma obra no povoado Mineirinho que vai atender centenas de crianças e adolescentes do povoado e de comunidades vizinhas. A construção do Centro Educacional Infantil e Fundamental segue em ritmo acelerado e, apesar de o Município não confirmar a data de inauguração, os moradores acreditam que o prédio será entregue ainda no primeiro semestre deste ano, considerando o estágio avançado da obra.

De acordo com informações da assessoria de Comunicação da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, o prédio terá 6 salas de aulas (todas serão climatizadas) e um pátio amplo.

Educação em Alto Alegre do Pindaré

Tratada, claramente, com prioridade pelo governo municipal, a Educação em Alto Alegre do Pindaré deu um salto desde que Fufuca Dantas assumiu a direção daquele município. Reformas, recuperação e construção de escolas ocorrem quase que de maneira ininterrupta. O município precisa de escolas bem estruturadas e de novas escolas que possam atender estudantes de comunidades distantes da sede. E a população exige isso.

Escolas "caindo aos pedaços"

Mas, nem tudo são flores. Em Alto Alegre do Pindaré ainda há escolas "caindo aos pedaços" como denunciam moradores do Nova Olinda, por exemplo, e de outras comunidades e bairros daquele município. 

Já os moradores da Vila Fufuca - assim como os do Mineirinho - também comemoram a construção de uma nova escola. O Centro de Educação Infantil e Fundamental da Vila Fufuca vai atender centenas de estudantes.






1 de setembro de 2018

Alto Alegre do Pindaré - Festival da Independência 2018 terá Bruno e Marrone, Chiclete com Banana e muito mais

Para comemorar sua quadragésima edição, o tradicional Festival da Independência deste ano promete quebrar todos os recordes de público já registrados em toda a sua história. Não se fala em outra coisa na região. 

Realizado pela prefeitura, o festival atrai brincantes de todo o estado que lotam as margens do rio Pindaré, próximo à entrada da cidade. Faltando poucos dias para o início da maratona festiva, praticamente todos os hotéis estão com lotação máxima. São milhares de turistas que passarão pelo menos 3 dias na cidade gastando dinheiro. Os pequenos empresários agradecem o aquecimento da economia local. Dá só uma olhada nas atrações já confirmadas para os próximos dias 5, 6 e 7. 



1 de agosto de 2018

Alto Alegre do Pindaré - Um olhar para a zona rural


Moradores do povoado Auzilândia, zona rural do município de Alto Alegre do Pindaré, comemoram a reestrutuação da comunidade. Máquinas e operários trabalham na pavimentação de ruas e avenidas. 
Nesta etapa serão 4 quilômetros de asfalto. Certamente, neste primeiro momento, não serão asfaltadas todas as vias do povoado, mas as principais estão recebendo a atenção necessária melhorando, consideravelmente, o tráfego de pedestres e veículos e a qualidade de vida naquela comunidade.

Quem também tem motivos para comemorar são os pequenos produtores rurais de Alto Alegre do Pindaré. Afinal, o fortalecimento da agricultura familiar é prioridade no governo Fufuca Dantas. Na última sexta-feira (27), o prefeito participou da solenidade de entrega de kits de irrigação a famílias quem vivem do trabalho no campo. De uma vez só foram mais de 200 famílias beneficiadas. 
Há muito para ser feito e a população, acertadamente, exige a cada dia melhorias para a sua rua, o seu bairro, o povoado, o município.  O povo acreditou em Fufuca Dantas e agora ele precisa "dar o pulos dele" para cumprir os compromissos firmados com a população. Do ponto de vista geral, Fufuca acerta mais do que erra e esse saldo positivo está diretamente ligado ao apoio irrestrito do deputado federal André Fufuca. O jovem parlamentar tem papel fundamental nessa nova "cara" de Alto Alegre, mas esse é outro assunto, para um outro momento.

26 de julho de 2018

Alto Alegre do Pindaré - Prefeitura e comunidades elaboram Plano de Ação para atender demandas da população


A prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, por meio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Intersetorial do Selo Unicef, realizou na manhã dessa quarta-feira (25), a primeira edição do Fórum Comunitário da Criança e do Adolescente.

Participaram do evento, além de crianças e adolescentes, representantes do poder Executivo municipal, empresários e famílias assistidas por programas sociais.
O objetivo do encontro foi ouvir a comunidade e discutir maneiras de solucionar problemas para atender aos anseios da população. Na ocasião, os moradores participaram, ativamente, do planejamento de políticas públicas que irão impactar positivamente a vida de crianças e adolescentes de Alto Alegre do Pindaré. 
Depois de uma série de debates e proposições, Município e comunidade elaboraram, juntos, um Plano de Ação para enfrentar os principais problemas daquele município que será implementado pela gestão municipal e acompanhada  - de perto -  pelos moradores.