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7 de abril de 2024

Emenda de Fufuca para prefeitura comandada por seu pai foi destinada a empresa de suspeito por compra de votos

Pedido do então deputado aparece em processo interno da Codevasf ao qual a reportagem teve acesso via LAI


Mateus Coutinho
Brasil de Fato | Brasília (DF)
O atual ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), foi o responsável por indicar a verba de emenda parlamentar para custear um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), governada por seu pai, Fufuca Dantas (PP), para obras de melhorias de estradas no município.


É a primeira vez, desde as revelações do Brasil de Fato, que há a confirmação de que o ministro dos Esportes indicou emenda parlamentar para um contrato que acabou sendo celebrado com a Projeplan, a empresa de Caio. A empresa tem contratos com várias prefeituras pelo interior do Maranhão que somam milhões de reais. Alguns desses contratos são custeados com verbas de órgãos federais.




Nota de empenho

O Brasil de Fato teve acesso, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao procedimento da Codevasf que levou à formalização do convênio. No processo está o registro de que a proposta partiu do gabinete do então deputado federal André Fufuca (PP).

Em 29 de dezembro de 2020, o gabinete do parlamentar encaminhou um ofício ao então presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, solicitando que Alto Alegre do Pindaré, cidade governada pelo seu pai, recebesse R$ 3 milhões de emenda parlamentar. O objetivo era uma proposta de melhoria de estradas que havia sido apresentada pelo município em 26 de dezembro daquele ano (três dias antes do pedido de Fufuca) na Siconv, plataforma do governo federal para a formalização de convênios.

Em dois dias, as áreas técnica e jurídica da Superintendência Regional da Codevasf no Maranhão se manifestaram favoravelmente à celebração do convênio, mesmo sem terem sido apresentados vários documentos necessários para obras do tipo, como licenciamento ambiental e projeto básico. Ainda assim, a proposta foi assinada por essa mesma Superintendência em 31 de dezembro daquele ano.

Em 13 de janeiro de 2021, a Diretoria Executiva da Codevasf convalida a formalização do convênio, no valor total de R$ 2,87 milhões. Uma porcentagem do valor total indicado por Fufuca, de R$ 3 milhões, ficou para a própria Codevasf para gastos administrativos da empresa, como ele mesmo havia indicado em seu pedido.

Além de aparecer como responsável por indicar o recurso à Codevasf, o nome de Fufuca consta ainda em outros documentos internos da companhia que viabilizaram o convênio e na própria nota de empenho que foi emitida para o convênio. O documento deixa claro que o recurso foi direcionado a pedido do parlamentar por meio de verba de crédito suplementar aberto no orçamento da União naquele ano.


O pedido de crédito suplementar, isto é, mais dinheiro para o orçamento daquele ano, veio no Projeto de Lei do Congresso Nacional 30/2020, aprovado em novembro de 2020 e que liberou R$ 6,1 bilhões para diferentes iniciativas, incluindo gastos com a Codevasf.

Como veio a ser revelado anos mais tarde, a Codevasf estava no centro do esquema de distribuição de emendas parlamentares secretas para atender políticos da base do governo Bolsonaro. No caso deste contrato citado na reportagem, a empresa informou em 2023, por meio de sua assessoria de imprensa, que a emenda parlamentar que custeou o convênio era uma emenda de relator – indicação de destinação de verba feita pelo relator do orçamento que não deixa claro quem é o verdadeiro autor do pedido. A prática, adotada no esquema do orçamento secreto, acabou sendo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Os documentos oficiais da elaboração do convênio da Codevasf com Alto Alegre de Pindaré, porém, deixam claro que a indicação partiu de Fufuca.

Licitação com reajuste de 46%

A partir da assinatura do convênio, o procedimento licitatório teve seus desdobramentos que, como já mostrou o Brasil de Fato, culminaram na contratação da Projeplan em novembro de 2021, no valor de R$ 1,9 milhão e que em menos de dois anos foi reajustado em 46%, chegando a R$ 2,87 milhões, justamente o valor solicitado inicialmente por Fufuca e previsto no convênio aprovado pela Codevasf.

De acordo com os dados mais recentes disponibilizados no portal da transparência da prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, a Projeplan fechou um total de seis contratos com o município entre abril de 2020 e novembro de 2021, que somam R$ 7,6 milhões. Apenas o contrato citado nesta reportagem tem verbas da Codevasf.

Em seu perfil oficial no Instagram, a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, município de 25,7 mil habitantes, afirma possuir o "maior programa de asfaltamento do interior do Maranhão".

Outro lado

Quando foi questionado pela reportagem, em dezembro de 2023, se foi responsável por indicar a emenda, a assessoria do Ministério do Esporte informou que "não cabe ao ministro André Fufuca emitir opinião sobre assuntos que dizem respeito às atividades da Codevasf ou da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré. Questionamentos ou esclarecimentos de dúvidas devem ser feitos diretamente às duas instituições".

Procurado novamente nesta terça-feira (2), após a confirmação de que ele era o autor da emenda que possibilitou a execução do convênio, a assessoria do ministro informou que "é parte das obrigações do parlamentar em exercício do mandato, indicar projetos que tragam melhorias para estados ou municípios de sua base de atuação política. Nesse contexto, o ministro André Fufuca repudia qualquer tentativa infundada de apontar possível irregularidade, em uma ação legítima e assegurada por direito a todo parlamentar".

A reportagem questionou ainda o ministro se ele não via conflito ético no fato de ter indicado o recurso para a prefeitura de seu pai contratar um jovem suspeito de comprar votos para ele em 2018 e obteve a seguinte resposta: "André Fufuca ressalta, ainda, que a pessoa citada nunca trabalhou como funcionário seu em nenhuma campanha política ou em qualquer outro momento. Também reforça que não é atribulação (sic) do parlamentar realizar contratações. Esta é uma responsabilidade legal do município".

Oficialmente, Caio Rubens não aparece como prestador de serviços para a campanha eleitoral de Fufuca em 2018, mas seu nome e CPF constam na declaração de gastos da campanha de 2022 do hoje ministro com a rubrica "despesas com pessoal" e o valor de R$ 10 mil. Nas duas eleições, Fufuca foi eleito deputado federal pelo Maranhão, cargo que deixou no ano passado para assumir o Ministério dos Esportes. A reportagem encaminhou o print da prestação de contas de campanha de Fufuca em 2022 no qual aparece o nome de Caio e questionou novamente o ministério sobre o trabalho prestado por Caio à campanha de Fufuca nesta terça. Em resposta encaminhada nesta quarta-feira, (4) a pasta afirmou que:

"O registro de prestadores de serviços contratados por um comitê eleitoral é ato obrigatório da prestação de contas das campanhas aos órgãos fiscalizadores e à Justiça Eleitoral. O que não pode ser traduzido em uma relação direta entre o candidato e o fornecedor do serviço. O ministro do Esporte, André Fufuca, reitera que a pessoa citada nunca trabalhou como seu funcionário".

A reportagem enviou e-mail para a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré nesta terça-feira (2) e tentou contato telefônico com o controlador-geral do município, que não atendeu às ligações e nem retornou as mensagens até o fechamento deste texto. O espaço está aberto para a manifestação do município e do prefeito.

A reportagem também enviou email para a Projeplan e para Caio Vieira, mas não obteve retorno até o momento. O advogado de Caio Vieira, Willey Azevedo, informou que seu cliente não iria comentar o caso.

A reportagem questionou a Codevasf sobre a velocidade da aprovação do convênio com Alto Alegre do Pindaré mesmo sem a apresentação de documentos necessários. Em resposta, a empresa informou por meio de nota que todas as condicionantes exigidas pelo governo federal para a formalização do convênio com o município foram cumpridas.

A companhia ainda afirmou que "os detalhes técnicos da execução do convênio são objeto de análise em etapa posterior à de formalização do instrumento. É de responsabilidade da municipalidade apresentar o projeto básico que caracterize integralmente a obra a ser realizada, que é submetida a rigorosa análise técnica da Codevasf". Na nota, a Codevasf ainda disse que em dezembro de 2020, somente a 8ª Superintendência Regional da Codevasf, que atende o Maranhão, fechou 14 convênios, "o que demonstra eficiência habitual na aplicação dos recursos destinados a iniciativas de desenvolvimento regional".

Edição: Thalita Pires

30 de agosto de 2018

Alto Alegre do Pindaré - Empresa é multada por crime ambiental

A Empresa Pelicano foi multada por cometer crime ambiental no município de Alto Alegre do Pindaré, a 219 km de São Luís. Segundo um empresário da cidade, que prefere não se identificar, um terreno de nove hectares que havia sido alugado por ele à empresa foi usado para enterrar lixo e até material poluente e tóxico.

O procurador do Município de Alto Alegre do Pindaré, Diego Rolim, diz que a Empresa Pelicano foi multada em quatro milhões de reais, além de ser obrigada a despoluir o terreno, mas depois de um acordo com o Município o valor da multa foi reduzido. O procurador acrescentou que caso a empresa não pague a multa a Justiça será acionada a fim de que sejam tomadas as medidas penais.

“Foi uma negociação feita. Nós atribuímos um valor, foi negociado. Eles pediram uma redução e nós até então aceitamos justamente para que ela possa pagar isso e estamos aguardando. Caso não seja comprovado o efetivo cumprimento desse nosso contrato nós entraremos com as medidas judiciais cabíveis. Nós já entramos com a denúncia perante ao Ministério Público para que ele adote as medidas penais cabíveis no caso porque até então nós temos que saber quem foi o diretor que ordenou esses crimes ambientais aqui em desfavor do nosso município”, contou Diego Rolim.

O terreno fica na zona rural de Alto Alegre do Pindaré. É uma área cheia de palmeiras de babaçu, que estava alugada para a empresa que presta serviço para a Vale do Rio Doce na obra de duplicação da Ferrovia Carajás. No local funcionavam a garagem de veículos, máquinas, oficinas e o escritório da empresa.

24 de julho de 2018

Alto Alegre do Pindaré respira cultura


A Companhia Abaréteatro e a Associação Abaré Arte em Cena realizam, em conjunto, diversos projetos de difusão, formação e fomento na área de Artes Cênicas e Visuais. Entre esses projetos está o EmCena Brasil que, desde 2008, já percorreu mais de 400 cidades recebendo um publico aproximado de 1,5 milhão de pessoas.​

Nos próximos dias 28 (sábado) e 29 (domingo), a cidade de Alto Alegre do Pindaré vai receber o projeto. A população altoalegrense e de cidades vizinhas vão curtir uma programação de 10 horas de atividades recreativas e culturais  totalmente de graça. As apresentações serão realizadas na Praça Padre André, no Centro da cidade.

O projeto é fruto de parceria entre a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, o Ministério da Cultura e a Vale. 

Confira a programação completa:

28/07 - Sábado
16h - Atividades recreativas 
A Mala Estampada - Contação de histórias
Oficinas de dobraduras
18h - A Menina e o Sabiá - Teatro para Crianças
19h - Cine Curta Brasil - Cinema
20h - Versão Brasieleira - Circo
29/07 - Domingo
16h - Atividades recreativas
A Folia no Terreno de Seu Mané Pacarú - Teatro de Mamulengos
Oficina de desenho
18h- O Reino Bruxólico da Brauxa Serafina Xinfrim - Teatro para crianças
19h - Convidado Local - Boi Encanto de São Francisco
20h - A Mandrágora - Espetáculo adulto

Projeto EmCena
O Projeto EmCena utiliza um container adaptado e transformado em palco para apresentações de espetáculos de teatro, circo, música, oficinas, mamulengos, contações de histórias, exposições itinerantes, além de sessões de curtas-metragens. O projeto, como equipamento de democratização cultural, tem como principal objetivo oferecer gratuitamente diversas atividades artísticas à população.

28 de maio de 2013

Prefeitos e deputados discutem problemas enfrentados por comunidades cortadas pela ferrovia Carajás

Pelo menos de 20 prefeitos maranhenses, deputados e representantes da sociedade civil organizada participam de reunião na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28) para tratar sobre os impactos nas comunidades do corredor da ferrovia da mineradora Vale.

Atemir Botelho

O encontro está previsto para começar as 16h. De acordo com o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho, a Vale deixa 90% dos impostos no estado vizinho, Pará, onde explora riquezas naturais. No Maranhão ficam apenas "os problemas, as mortes, o barulho, o impedimento de ir e vir, as rachaduras e outros impactos sociais, econômicos e ambientais. Isso não VALE".

Representantes da mineradora também estão sendo aguardados para o diálogo que promete ser franco e decisivo. Mas, ao que tudo indica, ninguém da Vale vai aparecer. "A VALE S.A tenta desarticular a audiência dos prefeitos, deputados e sociedade organizada de HOJE na assembléia; encaminhou um oficio HOJE a assembléia pedindo o adiamento; nós prefeitos não vamos recuar; A VALE S.A sempre se esquivou de suas responsabilidades, principalmente menosprezando o povo maranhense!!Nós prefeitos, representantes do povo estaremos lá na hora marcada As 16:00h; Com ou SEM VALE a audiência vai acontecer!!", assegurou Atemir Botelho, por meio do Facebook, nesta terça.

Atemir faz parte da diretoria do recém-criado Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC). O Consórcio tem, entre os focos e metas, o recolhimento de tributos municipais, pagamento de compensações socioeconômicas e ambientais, contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM (a ser criado em todos os municípios consorciados) e contribuição para o Fundo de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana – FDMU (a ser criado em São Luís). Por meio do COMEFC será possível a constituição de Planos Diretores Municipais eficientes e eficazes que trarão como consequência a realização de ações estruturantes para a melhoria do IDH-M desses municípios.

Os municípios que participam do COMEFC são: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.
Diretoria do COMEFC eleita por aclamação

20 de maio de 2013

Alto Alegre do Pindaré realiza II Conferência de Cultura

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, realizou na última quinta-feira (16), a II Conferência Municipal de Cultura que, este ano, teve como tema "Desafios do Sistema Nacional de Cultura".

O evento teve início às 9h, no Teatro Municipal, e contou com a presença da Secretária Municipal de Cultura, Verônica Fagundes; dos secretários das pastas de Educação e Assistência Social, Irmão Zé e Edna Barros, respectivamente; dos vereadores Seu Ray e Rivaldo Santos; do Secretário de Cultura do Município de Santa Inês, José Carlos Daffé; do Diretor de Cultura de Santa Inês, Joaci; além de representantes do poder público e sociedade civil, dentre eles, diversos segmentos culturais que, durante oito horas de amplo debate, definiram as diretrizes e metas a serem alcançadas no decorrer dos próximos anos, como forma de consolidar e avançar nas políticas públicas voltadas para o setor de cultura.

É válido ressaltar que, pela primeira vez, a população indígena da Aldeia Guajajara teve seu espaço garantido no evento, com direito a voz e voto e sendo eleita delegada, por aclamação, a Cacique Marcilene Guajajara.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Assessor Técnico da Secretaria Estadual da Cultura do Maranhão, Jeová França que, com uma rica explanação sobre os eixos temáticos, abrilhantou a Conferência. Os eixos foram: Implementação do Sistema Nacional de Cultura, Produção Simbólica e Diversidade Cultural, Cidadania e Direitos Culturais e Cultura e Desenvolvimento, nos quais os participantes puderam debater, trocar ideias e propor políticas públicas.

Após a apreciação e deliberação das propostas discutidas pelos grupos, que foram posteriormente submetidas à plenária final, procedeu-se à eleição dos delegados e seus respectivos suplentes, que representarão o Município na Conferência Estadual da Cultura a ser realizada no segundo semestre deste ano, na Capital do Estado.

Os delegados escolhidos foram:
1 - Marcilene Guajajra (Delegada);
2 - Francisco Cavalcante (Delegado);
3 - Anderson Bergê (Delegado);
4 - Rosilene (Suplente);
5 - Edilene (Suplente); e
6 - Jorge Pacheco (Suplente).

Clique AQUI para ver as propostas aprovadas na Conferência.
Mais fotos do evento você confere no Blog do Alto

(Informações e fotos do Blog do Alto)