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7 de abril de 2024

Emenda de Fufuca para prefeitura comandada por seu pai foi destinada a empresa de suspeito por compra de votos

Pedido do então deputado aparece em processo interno da Codevasf ao qual a reportagem teve acesso via LAI


Mateus Coutinho
Brasil de Fato | Brasília (DF)
O atual ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), foi o responsável por indicar a verba de emenda parlamentar para custear um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), governada por seu pai, Fufuca Dantas (PP), para obras de melhorias de estradas no município.


É a primeira vez, desde as revelações do Brasil de Fato, que há a confirmação de que o ministro dos Esportes indicou emenda parlamentar para um contrato que acabou sendo celebrado com a Projeplan, a empresa de Caio. A empresa tem contratos com várias prefeituras pelo interior do Maranhão que somam milhões de reais. Alguns desses contratos são custeados com verbas de órgãos federais.




Nota de empenho

O Brasil de Fato teve acesso, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao procedimento da Codevasf que levou à formalização do convênio. No processo está o registro de que a proposta partiu do gabinete do então deputado federal André Fufuca (PP).

Em 29 de dezembro de 2020, o gabinete do parlamentar encaminhou um ofício ao então presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, solicitando que Alto Alegre do Pindaré, cidade governada pelo seu pai, recebesse R$ 3 milhões de emenda parlamentar. O objetivo era uma proposta de melhoria de estradas que havia sido apresentada pelo município em 26 de dezembro daquele ano (três dias antes do pedido de Fufuca) na Siconv, plataforma do governo federal para a formalização de convênios.

Em dois dias, as áreas técnica e jurídica da Superintendência Regional da Codevasf no Maranhão se manifestaram favoravelmente à celebração do convênio, mesmo sem terem sido apresentados vários documentos necessários para obras do tipo, como licenciamento ambiental e projeto básico. Ainda assim, a proposta foi assinada por essa mesma Superintendência em 31 de dezembro daquele ano.

Em 13 de janeiro de 2021, a Diretoria Executiva da Codevasf convalida a formalização do convênio, no valor total de R$ 2,87 milhões. Uma porcentagem do valor total indicado por Fufuca, de R$ 3 milhões, ficou para a própria Codevasf para gastos administrativos da empresa, como ele mesmo havia indicado em seu pedido.

Além de aparecer como responsável por indicar o recurso à Codevasf, o nome de Fufuca consta ainda em outros documentos internos da companhia que viabilizaram o convênio e na própria nota de empenho que foi emitida para o convênio. O documento deixa claro que o recurso foi direcionado a pedido do parlamentar por meio de verba de crédito suplementar aberto no orçamento da União naquele ano.


O pedido de crédito suplementar, isto é, mais dinheiro para o orçamento daquele ano, veio no Projeto de Lei do Congresso Nacional 30/2020, aprovado em novembro de 2020 e que liberou R$ 6,1 bilhões para diferentes iniciativas, incluindo gastos com a Codevasf.

Como veio a ser revelado anos mais tarde, a Codevasf estava no centro do esquema de distribuição de emendas parlamentares secretas para atender políticos da base do governo Bolsonaro. No caso deste contrato citado na reportagem, a empresa informou em 2023, por meio de sua assessoria de imprensa, que a emenda parlamentar que custeou o convênio era uma emenda de relator – indicação de destinação de verba feita pelo relator do orçamento que não deixa claro quem é o verdadeiro autor do pedido. A prática, adotada no esquema do orçamento secreto, acabou sendo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Os documentos oficiais da elaboração do convênio da Codevasf com Alto Alegre de Pindaré, porém, deixam claro que a indicação partiu de Fufuca.

Licitação com reajuste de 46%

A partir da assinatura do convênio, o procedimento licitatório teve seus desdobramentos que, como já mostrou o Brasil de Fato, culminaram na contratação da Projeplan em novembro de 2021, no valor de R$ 1,9 milhão e que em menos de dois anos foi reajustado em 46%, chegando a R$ 2,87 milhões, justamente o valor solicitado inicialmente por Fufuca e previsto no convênio aprovado pela Codevasf.

De acordo com os dados mais recentes disponibilizados no portal da transparência da prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, a Projeplan fechou um total de seis contratos com o município entre abril de 2020 e novembro de 2021, que somam R$ 7,6 milhões. Apenas o contrato citado nesta reportagem tem verbas da Codevasf.

Em seu perfil oficial no Instagram, a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, município de 25,7 mil habitantes, afirma possuir o "maior programa de asfaltamento do interior do Maranhão".

Outro lado

Quando foi questionado pela reportagem, em dezembro de 2023, se foi responsável por indicar a emenda, a assessoria do Ministério do Esporte informou que "não cabe ao ministro André Fufuca emitir opinião sobre assuntos que dizem respeito às atividades da Codevasf ou da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré. Questionamentos ou esclarecimentos de dúvidas devem ser feitos diretamente às duas instituições".

Procurado novamente nesta terça-feira (2), após a confirmação de que ele era o autor da emenda que possibilitou a execução do convênio, a assessoria do ministro informou que "é parte das obrigações do parlamentar em exercício do mandato, indicar projetos que tragam melhorias para estados ou municípios de sua base de atuação política. Nesse contexto, o ministro André Fufuca repudia qualquer tentativa infundada de apontar possível irregularidade, em uma ação legítima e assegurada por direito a todo parlamentar".

A reportagem questionou ainda o ministro se ele não via conflito ético no fato de ter indicado o recurso para a prefeitura de seu pai contratar um jovem suspeito de comprar votos para ele em 2018 e obteve a seguinte resposta: "André Fufuca ressalta, ainda, que a pessoa citada nunca trabalhou como funcionário seu em nenhuma campanha política ou em qualquer outro momento. Também reforça que não é atribulação (sic) do parlamentar realizar contratações. Esta é uma responsabilidade legal do município".

Oficialmente, Caio Rubens não aparece como prestador de serviços para a campanha eleitoral de Fufuca em 2018, mas seu nome e CPF constam na declaração de gastos da campanha de 2022 do hoje ministro com a rubrica "despesas com pessoal" e o valor de R$ 10 mil. Nas duas eleições, Fufuca foi eleito deputado federal pelo Maranhão, cargo que deixou no ano passado para assumir o Ministério dos Esportes. A reportagem encaminhou o print da prestação de contas de campanha de Fufuca em 2022 no qual aparece o nome de Caio e questionou novamente o ministério sobre o trabalho prestado por Caio à campanha de Fufuca nesta terça. Em resposta encaminhada nesta quarta-feira, (4) a pasta afirmou que:

"O registro de prestadores de serviços contratados por um comitê eleitoral é ato obrigatório da prestação de contas das campanhas aos órgãos fiscalizadores e à Justiça Eleitoral. O que não pode ser traduzido em uma relação direta entre o candidato e o fornecedor do serviço. O ministro do Esporte, André Fufuca, reitera que a pessoa citada nunca trabalhou como seu funcionário".

A reportagem enviou e-mail para a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré nesta terça-feira (2) e tentou contato telefônico com o controlador-geral do município, que não atendeu às ligações e nem retornou as mensagens até o fechamento deste texto. O espaço está aberto para a manifestação do município e do prefeito.

A reportagem também enviou email para a Projeplan e para Caio Vieira, mas não obteve retorno até o momento. O advogado de Caio Vieira, Willey Azevedo, informou que seu cliente não iria comentar o caso.

A reportagem questionou a Codevasf sobre a velocidade da aprovação do convênio com Alto Alegre do Pindaré mesmo sem a apresentação de documentos necessários. Em resposta, a empresa informou por meio de nota que todas as condicionantes exigidas pelo governo federal para a formalização do convênio com o município foram cumpridas.

A companhia ainda afirmou que "os detalhes técnicos da execução do convênio são objeto de análise em etapa posterior à de formalização do instrumento. É de responsabilidade da municipalidade apresentar o projeto básico que caracterize integralmente a obra a ser realizada, que é submetida a rigorosa análise técnica da Codevasf". Na nota, a Codevasf ainda disse que em dezembro de 2020, somente a 8ª Superintendência Regional da Codevasf, que atende o Maranhão, fechou 14 convênios, "o que demonstra eficiência habitual na aplicação dos recursos destinados a iniciativas de desenvolvimento regional".

Edição: Thalita Pires

3 de outubro de 2023

Santa Inês - Judiciário condena ex-secretário de saúde por irregularidade em compra de combustível

A juíza Ivna de Melo Freire (1ª Vara de Santa Inês), condenou, em 28 de setembro, o médico Thiago Zacariotto Lima Alves, ex-secretário municipal de saúde, e absolveu José de Ribamar Costa Alves, ex-prefeito municipal, da acusação de Improbidade Administrativa em licitação para compra de combustível e lubrificantes pelo Município de Santa Inês.

A juíza aplicou ao ex-secretário de saúde de Santa Inês às penas de pagar multa no valor de dez vezes o valor do salário recebido no cargo; e ficar proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de dois anos.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, que pediu a condenação do ex-secretário de saúde e do ex-prefeito, por práticas apontadas na Lei de Improbidade Administrativa n. 8.429/1992.

A decisão judicial considerou a gravidade dos fatos e a extensão dos danos causados ao poder público municipal, mas atendeu apenas em parte ao pedido feito na denúncia, condenando somente o ex-secretário, e absolvendo o ex-prefeito.

Segundo a juíza, mesmo tendo ciência das reais necessidades do órgão e da ausência de recursos para celebrar o contrato nos valores licitados, o ex-secretário solicitou a aquisição de combustíveis e lubrificantes em quantidades mais de 20 vezes maior que o necessário. “A conduta do primeiro réu (ex-secretário de saúde) é incompatível com a de quem pretende contratar com o poder público”, disse Ivna Freire, na sentença.

FALTA DE DOCUMENTOS

De acordo com a denúncia do Ministério Público, foram verificadas irregularidades no Pregão Presencial nº 023/2013, para a contratação de empresa de fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês.

Ficou constatada a falta dos seguintes documentos: justificativa correta para a necessidade da contratação; indicação do responsável pela pesquisa de preços; existência de semelhança entre as caligrafias dos valores referentes ao preenchimento das três planilhas; existência de recursos para cobrir a licitação; Decreto Municipal dando competência ao Secretário Municipal de Saúde na licitação.

Também foi verificada a falta de publicação do aviso de licitação em jornal de e no Diário Oficial da União; exigência de retirar o Edital, negando os princípios da publicidade e da ampla concorrência; publicidade mensal em órgão oficial ou quadro de avisos; informações que permitam saber se a empresa já forneceu produtos compatíveis com o objeto licitado, em características, quantidades e prazos.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

“Com as mencionadas irregularidades, o primeiro réu atentou contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de imparcialidade e legalidade, frustrando, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial do procedimento licitatório Pregão n. 23/2013, com vistas à obtenção de benefício, direto ou indireto, a terceiro (no caso, o beneficio foi ao vencedor do certame único licitante que, sem concorrência, pôde estabelecer os preços que melhor lhe aprouveram”, diz a sentença.

A investigação do MP foi iniciada pela promotoria de justiça no dia 8 de junho de 2015, com o objetivo de verificar ao corrente de irregularidade dos atos da licitação de tomada de preços e pregões presenciais realizados pelo Município.

A denúncia da promotoria de justiça foi feita em 16 de agosto de 2016, pedindo urgência no andamento da ação, por se tratar de direito coletivo envolvendo a defesa do patrimônio público e a condenação dos dois envolvidos. Cabe recurso de apelação da sentença pelo condenado na ação.

27 de setembro de 2023

Jovem de Santa Inês é encontrado morto dentro de carro em estrada do Piauí


Um jovem identificado como Elismar Fernandes da Silva, de 23 anos, foi encontrado morto dentro de um veículo, nessa segunda-feira (25), na Estrada da Alegria, zona Sul de Teresina-PI. Elismar era natural de Santa Inês. Segundo a polícia, o jovem estava enrolado em uma rede e teria sido morto com tiros no braço e no olho direito.

O coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Francisco Baretta, informou que a mãe e uma irmã da vítima estiveram no departamento para reconhecer o corpo.

“A mãe dele compareceu por volta das 22 horas aqui na delegacia. Ela disse que ele morava em Teresina há quatro anos. Saiu de casa para morar com uns religiosos, mas depois saiu da casa deles, alugou uma casa, e que era viciado em drogas. Ela disse que tinha pouco contato com o filho”, informou o delegado Baretta.

A polícia aguarda os laudos periciais para saber se Elismar foi morto dentro do carro ou ainda na casa onde ele estava, zona Sul de Teresina. O corpo do jovem foi levado pela família de volta para Santa Inês, onde será enterrado. O Departamento de Homicídios e proteção a pessoa investiga o caso.

Fonte: O imparcial
Foto:Renato Andrade/Divulgação

26 de setembro de 2023

Prefeitura de Santa Inês credencia Pareceristas para os editais da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Santa Inês, por meio da sua Secretaria Municipal de Cultura, em conformidade com a Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, e respaldada pelo Decreto nº 11.525/2023, tem o orgulho de anunciar a abertura das inscrições para a Seleção de Comissões de Avaliadores – Pareceristas. Essa iniciativa visa promover a transparência, isenção e democratização no processo de avaliação das propostas inscritas nos editais de premiação e fomento pela Lei Paulo Gustavo no município.

O objetivo central deste processo seletivo é a contratação de profissionais com comprovada expertise e especialização no campo artístico-cultural. Esses profissionais desempenharão um papel fundamental na análise e pontuação das propostas artístico-culturais inscritas.

A participação na Seleção para Comissões de Avaliadores – Pareceristas é uma oportunidade de contribuir ativamente para o desenvolvimento da cultura em Santa Inês. Se você é um profissional com conhecimentos sólidos nas áreas artísticas e culturais, sua expertise é fundamental para a escolha e reconhecimento das propostas mais meritórias.

Como se inscrever:

Para concorrer a uma vaga nas Comissões de Avaliadores – Pareceristas, basta seguir os seguintes passos:

1 – Acesse os editais completos e os formulários de inscrição no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Inês.

2 – Leia atentamente os requisitos e critérios de seleção.

3 – Preencha o formulário de inscrição de acordo com as instruções fornecidas no edital correspondente à modalidade de sua preferência.

4 – Envie a documentação necessária conforme as orientações do edital para o e-mail: cultura@santaines.ma.gov.br

Fique atento(a) ao prazo de inscrição e aos documentos exigidos.

Não perca essa oportunidade de fazer parte desse processo democrático e enriquecedor para a cultura de Santa Inês!

A Prefeitura Municipal de Santa Inês acredita na valorização da cultura local e no compromisso com a transparência em suas ações. Ao participar da Seleção de comissões de Avaliadores – Pareceristas, você estará contribuindo diretamente para o fortalecimento da cena cultural em nosso município.

Acesse o edital e formulários de inscrição no link abaixo:


Participe e faça parte dessa iniciativa que valoriza e impulsiona a cultura em Santa Inês!

Dúvidas e informações, procure a Secretaria de Cultura de Santa Inês, nas Bibioteca Luis Barros Elouf – Praça da Saudade

20 de janeiro de 2020

Revoltados com o abandono do poder público, moradores interditam Estrada de Ribamar


Dezenas de moradores interditaram trecho da Estrada de Ribamar (MA - 201, na altura do Condomínio Praias Belas), rodovia estadual que liga a capital maranhense ao município de São José de Ribamar, passando também por Paço do Lumiar. A manifestação ocorreu na noite desta segunda-feira (20). 

Os moradores reivindicam melhorias na infraestrutura da Rua João Damásio Pinheiro,  no bairro Maiobinha, importante ligação da Estrada de Ribamar com a Avenida Principal da Cidade Operária. "Há pelo menos três anos que essa rua não vê um tapa buracos sequer. Está completamente destruída e o poder público não faz nada", denuncia a dona de casa Carla Maria Soares de Almeida, 54 anos.

Os moradores afirmam que o trecho da rua conhecida como Rua da Barraca de Pau pertence ao município de São Luís e o prolongamento dela, a Rua João Damásio Pinheiro pertence a São José de Ribamar. O que ocorre, segundo manifestantes, é que um gestor atribui a responsabilidade para o outro e este diz que não é sua a responsabilidade. Resultado: a rua, abandonada, está tomada por crateras, lama e muito mato. 
Registro do trecho final da Rua da Barraca de Pau.
Veículos de passeio já não conseguem vencer a buraqueira
Pneus e galhos de árvores foram incendiados e usados para interditar os dois sentidos da via nesta segunda. Engarramentos quilométricos se formaram. Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local. 

Revoltados com o descaso e cansados de esperar, os moradores afirmaram que outras interdições serão realizadas até que a rua seja recuperada.


VÍDEO / PRF apreende veículo que transportava material explosivo e 'Pramil' sem nota fiscal na BR 222



Policiais rodoviários abordaram o automóvel Fiat/Doblô, de cor prata, por volta das 3h da madrugada desta segunda-feira (20), no km 667 da BR 222, em Açailândia. Verificaram, de imediato, que o veículo transportava uma grande quantidade de caixas em seu interior.

Assista ao vídeo:

Após busca minuciosa, os agentes encontraram 270 cápsulas de pólvora, 10 kg de chumbo 3T, 96 cartelas de comprimidos variados (Pramil, Rheumazin Forte) e 260 caixas de medicamentos diversos (antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos).
De acordo com a PRF, diante das informações obtidas foram constatados, a princípio, os seguintes delitos: contrabando; fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante; e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. 

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Polícia Civil em Açailândia.

Editado por Notas do Daniel Aguiar
Informações e fotos: PRF

PRF, PC e PM apreendem 200 mil cigarros na BR 010, em Carolina


Uma operação conjunta das polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil resultou na apreensão de cerca 200 mil unidades de cigarros no município de Carolina, na tarde desse domingo, 19. De acordo com a PRF, diante das informações obtidas, foi constatada, a princípio, ocorrência de facilitação de contrabando ou descaminho. 

O condutor do veículo Fiat/Ducato Minibus, cor verde recebeu a ordem de parada no km 40 da BR 010, em Carolina. Durante revista ao interior do automóvel, foram encontradas 20 caixas com 50 maços contendo 10 carteiras com 20 unidades, totalizando 200 mil unidades de cigarros da marca Nise Baisha. 

O condutor e o veículo foram encaminhados à Delegacia Polícia Civil em Carolina-MA.



14 de novembro de 2019

TJMA divulga resultado preliminar das provas objetivas e discursivas

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou, nesta quinta-feira (14), por meio do Edital GP 122019, o resultado preliminar das provas objetivas e discursivas (estudo de caso e redação) do concurso público para provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário.


De acordo com o edital, foram analisados os recursos interpostos, quanto à aplicação das provas, divulgação das questões e dos gabaritos preliminares e as respectivas respostas, não tendo qualquer caráter didático, estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas
www.concursosfcc.com.br no período de 7 (sete) dias, a contar da publicação do resultado.

Em decorrência da análise dos recursos interpostos, houve atribuição de questões a todos os candidatos que realizaram a prova e alteração de gabarito, conforme indicado abaixo:

ATRIBUIÇÃO DE QUESTÃO

ANALISTA JUDICIÁRIO – DIREITO (D04)
Questão 33 tipo 1
Questão 33 tipo 2
Questão 34 tipo 3
Questão 34 tipo 4
Questão 35 tipo 5

ANALISTA JUDICIÁRIO – DIREITO (D04)
Questão 56 tipo 1
Questão 56 tipo 2
Questão 57 tipo 3
Questão 57 tipo 4
Questão 55 tipo 5

ANALISTA JUDICIÁRIO – PSICÓLOGO (F06)
Questão 35 tipo 1
Questão 35 tipo 2
Questão 31 tipo 3
Questão 31 tipo 4
Questão 32 tipo 5

ALTERAÇÃO DE GABARITO

TÉCNICO JUDICIÁRIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE (K11)
Questão 53 tipo 1 B
Questão 53 tipo 2 C
Questão 54 tipo 3 C
Questão 54 tipo 4 D
Questão 55 tipo 5 D

TÉCNICO JUDICIÁRIO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES (L12)
Questão 34 tipo 1 A
Questão 34 tipo 2 B
Questão 31 tipo 3 B
Questão 31 tipo 4 C
Questão 32 tipo 5 C

No mesmo documento, foi publicado o anexo único com a relação dos candidatos habilitados, após Provas Objetivas, Discursiva-Redação e Discursiva-Estudo de Caso, de acordo com o disposto nos Capítulos 9, 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições, por meio de três listas: lista geral, lista específica de candidatos com deficiência e lista específica de candidatos negros.

O Tribunal informa ainda que, a partir da data de publicação do Edital 122019, os candidatos poderão verificar seus resultados no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.

Ficou estabelecido que a vista da Folha de Repostas da Prova Objetiva, da Prova Discursiva Redação e da Prova Discursiva-Estudo de Caso, nos termos dos itens 14.4 a 14.6 do Capítulo 14 do Edital de Abertura do certame, estará disponível durante o período recursal
referente ao resultado preliminar das provas, no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

Os recursos referentes aos resultados das Provas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

8 de outubro de 2019

Pindaré - Lista de eleitos para o Conselho Tutelar

Confira o resultado final da eleição para o Conselho Tutelar de Pindaré - 2019

Titulares


1 - Patrícia Fernanda Rocha Lima - 804 votos
2- Cristina Costa Serra Freitas - 608 votos
3 - Maria do Socorro Laurindo Carvalho - 403 votos
4 - Shara Caroline Andrade - 337 votos
5 - Joselucy Soeiro de Oliveira - 318 votos


Suplentes

1 - Tayomara Siqueira Vale - 292 votos
2 - Denilson Moraes Moreno - 273 votos
3 - Wellington César Sousa - 209 votos
4 - Inierbeth Antônio Santos - 201 votos
5 - Lucia Pinto de Paiva - 191 votos

Demais Candidatos

Emilton Teixeira Santos - 163 votos
Debora dos Santos Costa 76 votos

Total de votos em branco: 33 votos
Total de votos nulos: 56 votos
Total de votos apurados: 3.964 votos

(As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Pindaré)

4 de outubro de 2019

Prefeitura de Pindaré inicia trâmites de adesão ao modelo de escolas cívico-militares

Por determinação do prefeito Henrique Salgado, o município de Pindaré irá aderir ao programa de escolas cívico-militares do Governo Federal.

A Secretaria de Educação já iniciou os trâmites legais e indicou a Escola Municipal Raimunda de Nazaré Jansen para a implantação do modelo na cidade. A unidade de ensino é a única da rede a preencher os requisitos exigidos pelo MEC.

Antes da adesão, a comunidade escolar que integra a escola, formada por alunos, pais ou responsáveis e servidores participarão de uma consulta pública na próxima terça-feira, 08. Antes da consulta, uma audiência de esclarecimento será realizada para apresentação do projeto e dos resultados positivos dele em todo o país.

Sobre o Modelo

O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. No mês passado, dia 5 de setembro, o governo lançou um programa para estimular a criação de escolas cívico-militares em estados e municípios.

A ideia inicial do governo era ofertar 216 escolas cívico-militares em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023. Para 2020, o objetivo é contemplar 54 escolas com o orçamento de R$ 54 milhões, sendo R$ 1 milhão por escola.

O Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao novo programa. Os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogável por até 10 anos.

Os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. Estados e municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.

Secretaria de Comunicação Social
Com informações do G1

13 de setembro de 2019

Moto Club e Santa Luzia do Paruá na final do Maranhense Sub-19


Moto Club e Santa Luzia do Paruá são as equipes finalistas do Campeonato Maranhense Sub-19.

Santa Luzia do Paruá conquistou a vaga para a grande final ao vencer o Cefama nos pênaltis por 3×1, após empate no tempo normal em 1×1.

Também nos pênaltis, após empate em 1x1, o Moto Club garantiu o passaporte para a decisão, vencendo por 4×3.

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) ainda não divulgou a data e o local da partida.

Polícia prende mulher após postagem de foto de armas de fogo em redes sociais

Na última terça-feira (10), policiais da 8° Delegacia Regional de Zé Doca prenderam uma mulher na cidade que teria 'ostentado' armas de fogo e munições por meio de fotos em redes sociais. Maria Layane da Silva Alves, conhecida como “Loirinha” foi autuada em flagrante em posse de duas garruchas municiadas e uma espingarda com munições intactas.

De acordo com o delegado Jader Alves, no momento da prisão da Layane da Silva, ocorrida na Rua Antônio Maria, no Bairro Vila Nova, ela estava em sua residência de acordo com o delegado Jader Alves, no momento da prisão da Layane da Silva, ocorrida na Rua Antônio Maria, no Bairro Vila Nova, ela estava em sua residência acompanhada de um menor de 16 anos.

O delegado ainda ressaltou que a prisão da acusada, fora por conta, que Layane da Silva, aparecia nas redes sociais, ostentando as armas de fogo, ela postava fotos em posições acintosas e fazendo alusão a facções criminosas. A acusada foi encaminhada para o Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça, onde poderá responder pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

As informações são d'O Imparcial
Texto editado por Notas do Daniel Aguiar

31 de agosto de 2019

Pio XII - PM prende homem suspeito de tentativa de suborno

Policiais militares lotados no município de Pio XII prenderam o jovem identificado como Dalvan Roger Vasconcelos Freitas, de 27 anos, na última quarta-feira, 28. De acordo com a polícia, o jovem tentou subornar um agente de segurança pública durante ação de trânsito naquele município.

De acordo com a Polícia Militar, uma revista foi feita no veículo e seis cartelas de arrebite foram encontradas, sendo que duas estavam abertas. Ainda segundo os policiais, Dalvan Roger apresentava sinais de uso de drogas alucinógenas.

Durante a abordagem, Dalvan Roger teria oferecido a quantia de R$1.000 para o policial que comandava a equipe da PM para ser liberado e acabou preso em flagrante.

Santa Inês - Suspeito de praticar estelionato no DF é capturado no Maranhão


A Polícia Civil de Santa Inês prendeu na última quarta-feira (28), Ronei Dias de Sousa, de 31 anos, natural do município maranhense de Tuntum, suspeito de praticar estelionato no Distrito Federal.

De acordo com informações d'O Imparcial, o mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Taguatinga. A Polícia Civil do Maranhão prendeu o foragido por meio da 7º Delegacia Regional de Santa Inês, através da Equipe de Capturas.

Assim que a polícia localizou o Ronei e efetuou a prisão, ele foi levado para a Delegacia Regional de Santa Inês. Após os procedimentos necessário na delegacia, o preso será encaminhado para o Sistema Penitenciário Estadual, onde ficará à disposição da Justiça.

Prefeitura de São Luís promove Roteiro Reggae na próxima quarta-feira (4) em homenagem ao Dia Municipal do Regueiro


Data é celebrada dia 5 de setembro e a Prefeitura vai homenagear o ritmo jamaicano, muito apreciado pelos ludovicenses; evento integra a programação de aniversário de 407 anos organizada pela gestão do prefeito Edivaldo


O Dia Municipal do Regueiro, comemorado no dia 5 de setembro, será tema do Roteiro Reggae, evento do Reviva Centro desta quarta-feira (4). O evento é realizado pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e tem como proposta fazer um tour guiado nas ruas do Centro Histórico apontando os pontos-chave para o movimento musical em São Luís. A concentração será na Praça Benedito Leite, às 19h, e contará com uma sequência de músicas do ritmo que contagia a Ilha do Amor. O Roteiro Reggae também faz parte da programação realizada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior pelas comemorações dos 407 anos de São Luís, comemorado no dia 8 de setembro.

O passeio é acompanhado por um DJ de reggae que toca as "pedras", como são conhecidas as melhores músicas do ritmo, para o público dançar e também aprender a dançar com o grupo Gdam, que acompanhará todo o roteiro. O trajeto tem a concentração na Praça Benedito Leite, passando pela Rua da Palma, Beco da Pacotilha, Rua do Giz, Rua da Estrela, Rua da Alfândega, Beco Catarina Mina, Rua Portugal, Rua do Trapiche e termina na Praça Pedro II.

"Por orientação do prefeito Edivaldo realizamos o programa Reviva Centro para valorizar a cultura maranhense e desenvolver o olhar de pertencimento dos cidadãos. O Roteiro Reggae é muito importante porque o reggae faz parte da raiz cultural do maranhense, reforçando a importância de eventos como este", afirma a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.

O Dia Municipal do Regueiro é celebrado todos os anos no dia 5 de setembro e foi instituído pela Lei nº 4.102 de outubro de 2002, sendo um marco para o reconhecimento da importância do ritmo para a população ludovicense. O reggae em São Luís é um dos principais ritmos tocados e faz parte do dia a dia do ludovicense. Uma pesquisa realizada recentemente pela Setur, em parceria com a Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Funph), revelou que em relação aos nomes que o público apontou como representantes do que significa São Luís para eles, o nome Reggae se destacou, com 60% dos entrevistados apontando-o como marca da cidade.

28 de agosto de 2019

As novas instalações da Promotoria de Justiça de Passagem Franca


O Ministério Público do Maranhão inaugurou na manhã desta terça-feira, 27, as novas instalações da Promotoria de Justiça de Passagem Franca. O imóvel passou por ampla reforma e foram substituídas as instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, cabeamento telefônico e rede de lógica. O imóvel também foi adaptado às normas de acessibilidade arquitetônica para facilitar o acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Localizado na Rua São Pedro, s/n, Centro, o imóvel tem 77,76 m² de área construída e conta com recepção, sala de atendimento, copa, gabinete, sala de assessores, banheiro e rampas de acesso. Também foram feitos reparos no forro, piso, garagem, paredes, muro e construção de rampas de acesso.

Ao agradecer a presença das autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, o titular da Comarca de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, destacou que a inauguração possui uma simbologia de renovação e compromisso no trato com a coisa pública, pois revela o trabalho de pessoas que se dedicaram e se dedicam ao projeto de modernização do Ministério Público do Maranhão.

“Aqui teremos uma nova casa de trabalho, uma nova casa da sociedade e, por conseguinte, um local de apoio à cidadania. Neste novo ambiente, todos serão bem recebidos, notadamente os mais necessitados e injustiçados, pois a nossa tarefa é promover a justiça, restabelecendo o equilíbrio social”, afirmou.

A opinião foi compartilhada pelo promotor de justiça corregedor, Danilo José de Castro Ferreira, que iniciou sua carreira na comarca há 27 anos. Ele representou o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, na solenidade de inauguração. “Fui promotor desta comarca e fico muito feliz em ver que as instituições estão aqui presentes e a sociedade civil e pessoas da comunidade estão participando da inauguração. Isso demonstra o prestígio e a receptividade do Ministério Público junto à sociedade local”.

O prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, destacou que a inauguração propicia aos cidadãos melhor estrutura de atendimento e que a atuação do Ministério Público do município é pautada em fiscalizar, exigir e planejar ações para os interesses coletivos. “O Poder Executivo, juntamente com o Legislativo, está sempre pronto para atender todas as necessidades do MP para que possamos garantir uma sociedade mais justa e melhor qualidade de vida para os munícipes”.

Em seu discurso, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, narrou sua satisfação em contribuir para aperfeiçoar a estrutura física do MPMA. “Com este ato, o Ministério Público reconhece a sua importância e o seu valor, equipando a Promotoria de Justiça com condições condignas de atender a toda comunidade dessa cidade e demonstrando o compromisso institucional com os cidadãos que são destinatários dos serviços prestados”.

O chefe do MPMA destacou, ainda, que a instituição se orgulha de contar com uma estrutura física ímpar, não havendo mais nenhuma Promotoria de Justiça no Maranhão que seja localizado em fórum. “Não por outra razão é que o Ministério Público figura como o segundo melhor do país no aspecto de estrutura física, de acordo com dados objetivos do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] com sedes próprias, a maioria delas recentemente entregues e ou reformadas”. 

AUTORIDADES

Entre as autoridades presentes no evento, estavam o prefeito de Lagoa do Mato (Termo Judiciário de Passagem Franca), Alexsandre Guimarães Duarte; o diretor-geral da PGJ, Emmanuel Guterres Soares; o promotor de justiça de Paraibano, Gustavo Oliveira Silva; o comandante da 6ª Cia Independente da PM, tenente-coronel Emerson Bezerra da Silva; o delegado da Polícia Civil em Passagem Franca, Fábio Brito do Amaral; o delegado regional da Polícia Civil, Francisco Sales Taveira de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Passagem Franca, vereador João Bosco Lopes; a vereadora de Passagem Franca Marta Porto; além de conselheiros tutelares, servidores públicos e moradores do município.

(CCOM-MPMA)

26 de agosto de 2019

Alcântara - Senador realiza audiência com representantes de 40 comunidades quilombolas


Com o tema "Solução Para o Maranhão", o senador Roberto Rocha (PSDB) realizou audiência pública com comunidades quilombolas de Alcântara e órgãos federais como Codevasf, Funasa, Incra, Agência Espacial Brasileira, Banco do Nordeste e Conab. O evento ocorreu na sexta-feira (23), no auditório do IFMA e reuniu centenas de pessoas de Alcântara e regiões vizinhas. Cerca de 40 comunidades estavam representadas na audiência.

O objetivo do encontro foi levar esses órgãos para ouvir as pessoas do município, e elaborar um diagnóstico preciso para resolver os problemas mais urgentes que elas enfrentam.

"Esta não é a primeira vez que venho a Alcântara para ouvir as comunidades. A nossa preocupação é mudar para melhor a vida dessas pessoas que tanto necessitam. Não sou do executivo, mas por meio de órgãos federais como a Codevasf, já trouxemos inúmeras melhorias para as comunidades de Alcântara e toda a região", disse Roberto Rocha.

Representando os órgãos federais estavam o diretor presidente da Codevasf, Sérgio Luís Soares; o diretor executivo da Funasa, Márcio Sousa; o diretor de Negócios do Banco do Nordeste, Rosendo Júnior; Maura Jorge, superintendente do Incra; Dulce Cutrim, superintendente da Conab; o Coronel Monteiro, superintendente da Secretaria de Patrimônio da União; André Barreto, representando a Agência Espacial Brasileira; Jones Braga, Superintendente regional da Codevasf; Rui Alcides, superintendente substituto do Incra e Alan Ramalho, chefe de representação regional da Fundação Palmares. No âmbito municipal, participaram o prefeito de Alcântara, Anderson Wilker; o vice-prefeito, Sargento Leitão, o vereador Guterres Filho, o diretor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Edalton Reis.

Com ativa participação na audiência, os representantes de comunidades pediram melhorias para os seus povoados. "Agradecemos por essa oportunidade falar dos problemas da nossa comunidade. O nosso povoado precisa de muita coisa, nos sentíamos esquecidos. Não temos estrada, falta água; a escola precisa de reforma e muitas outras coisas", desabafou Maria Rodrigues de Araújo, moradora do povoado Itapuaua. Representando o povoado Cajueiro, o lavrador Anastácio de Lima e Silva também reclamou do isolamento e da falta d’água.

Demandas

Todas as solicitações feitas foram acolhidas de imediato, muitas delas foram logo asseguradas pelo senador e pelos órgãos presentes, outras encaminhadas às pastas competentes, que garantiram empenho no cumprimento de todas as demandas.

"Recebemos inúmeras sugestões. Muitas delas poderemos atender em prazo rápido, outras, temos que analisar a melhor forma de atender, porque não se trata apenas de recursos, e, sim, de como fazer", disse Roberto Rocha, que garantiu, ainda, se empenhar ao máximo para levar a Alcântara o projeto Estação Cidadania, que tem como finalidade disponibilizar à população a prestação de serviços públicos, mediante a integração de diversos órgãos no mesmo local, oferecendo atendimento ágil, eficiente e de qualidade.

O diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Sérgio Soares, que responde pela presidência da Companhia, destacou que há uma forte determinação em ajudar a promover o desenvolvimento de Alcântara. "Estamos hoje aqui para ouvir de perto as necessidades da população. Por meio de emendas do senador Roberto Rocha, já investimos quase quatro milhões de reais em equipamentos agrícolas. A Codevasf já está presente em Alcântara a partir dos diversos equipamentos de apoio entregues pela empresa, como kits de irrigação familiar, barcos e patrulhas agrícolas, além das quase 400 cisternas instaladas. Mas temos a convicção de que é apenas o início do trabalho que será realizado no município”, ressaltou Sérgio Soares.

IFMA de Alcântara

Informado pelo diretor do IFMA, Edalton Reis, da necessidade de ampliação da estrutura do IFMA de Alcântara, que já comporta com dificuldade o quantitativo de alunos do município, o senador Roberto Rocha lembrou que já destinou milhões para reformas de universidades, a exemplo da UFMA e de IFMA’s de outros municípios. E assegurou recursos para dobrar a capacidade da instituição. O anúncio foi comemorado pela plateia presente. 

Fundo Social para comunidades

Como parte das discussões do dia, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o Centro Espacial de Alcântara foi destacado pelo senador Roberto Rocha como um dos principais fatores de desenvolvimento econômico e de redenção social para o município.

“Haverá um fundo de compensação social, proposto por mim ao Governo Federal, para investir nas comunidades, não apenas quilombolas, mas, comunidades vulneráveis do nosso estado, que tem o maior quantitativo do Brasil. A expectativa de circulação de dinheiro por ano, com a exploração comercial da Base, é de 10 bilhões. Se o percentual do fundo de compensação for de 1%, serão aproximadamente 400 milhões de reais. Dois terços desse fundo vão para as comunidades e um terço vai para o IPHAN investir no patrimônio material e imaterial”, explicou.

Embrapa Cocais leva pesquisa ao II Festival Mercado das Tulhas

Evento gastronômico gratuito reunirá mais de 20 chefs locais e de todas as regiões do Brasil e mostrará resultados da pesquisa agropecuária


De 26 a 28 de agosto, no Grand São Luís Hotel das 8h às 19h, a Embrapa Cocais estará presente ao Festival Mercado das Tulhas apresentando produtos da pesquisa agropecuária. Com o tema “Maranhão: Da Semente ao Sorriso”, o evento promete impulsionar a cultura, o turismo, a arte e a gastronomia maranhense e ainda a troca de conhecimento entre a pesquisa, os chefs, as comunidades agroextrativistas e os consumidores. 

Para inaugurar a participação da Embrapa Cocais ao evento, amanhã, dia 24 de agosto, crianças e adolescentes de escolas que implantaram o Projeto Hortas Pedagógicas da Embrapa estarão presentes à oficina “Do sorriso de hoje, as sementes do amanhã: das Hortas Pedagógicas à receita e consumo consciente”. Na ocasião, a pesquisadora Guilhermina Cayres e a técnica Márcia Coelho irão conversar com estudantes sobre a importância da produção e consumo de hortaliças, e os chefs de cozinha Júnior Ayoub e Júnior Lisboa irão ensinar as crianças a fazerem receitas deliciosas com produtos de hortas. 

Durante o Festival, a Embrapa Cocais marcará presença por meio de atividades variadas e palestras realizadas por seus pesquisadores, analistas e técnicos. “Pautas de pesquisa como babaçu, arroz, hortaliças, produtos biofortificados, alimentação animal com torta de babaçu, e ainda os projetos Bem Diverso e BioFORT, estarão presentes mostrando que a pesquisa já é aliada da arte gastronômica na busca de novos sabores e saberes da tradicional culinária maranhense”, resumiu a pesquisadora Guilhermina Cayres. 

Na área livre do hotel, dia 26 a partir das 9h, a pesquisadora Renata Bonfim fará aula teórica seguida de prática sobre o cultivo de plantas aromáticas e condimentares em pequenos espaços e o técnico Júnior Soares, aula teórica seguida de prática sobre implantação de hortas domésticas em pequenos espaços. No espaço Banquete de Palavras, o chefe de transferência de tecnologia, Carlos Vitoriano, e o pesquisador José de Ribamar Veloso irão ministrar palestra sobre produção de alimentos bioforticados no Maranhão, seguida por visita à vitrine tecnológica de produtos biofortificados. Haverá ainda participação especial do pesquisador José Mário Frazão e do analista Carlos Santiago em oficinas de babaçu e arroz, respectivamente. Também estarão presentes o pesquisador da Embrapa Cocais Joaquim Costa e o professor Júnior Cutrim, do Instituto Federal do Maranhão, apresentando as vantagens da ração animal com torta de babaçu. Também estarão presentes 14 quebradeiras de coco que participam de projetos da Embrapa nos municípios de Anajatuba e Pindaré-Mirim. Elas virão graças a recursos do Projeto Bem Diverso. 

Segundo o coordenador da AMAC e do Festival, o chef Júnior Ayoub, o objetivo do Festival é incentivar o potencial e as peculiaridades da culinária de origem maranhense, tornando-se um elo entre o produtor, a cozinha tradicional e o consumidor final afim de promover um verdadeiro festival de sabores para turistas, visitantes, professores, estudantes e comunidade em geral. “Esse é o segundo ano do evento, do qual a Embrapa participa desde a primeira edição. Tudo começou há pouco mais de um ano, quando a pesquisadora Guilhermina Cayres propôs projeto para os chefs de cozinha conhecerem resultados da pesquisa agropecuária de impacto na culinária maranhense. Na ocasião, fomos à comunidade de Pedrinhas e no assentamento Cristina Alves com os chefs, o que gerou receitas originais com produtos culinários genuinamente maranhenses, arroz torrado, feijão biofortificado e produtos do babaçu, todos com potencial de ter valor agregado mediante técnicas de alta gastronomia , mas acessível aos agricultores familiares ”, explicou.

O evento é uma realização da Associação Maranhense de Artesãos Culinários – AMAC e conta com suporte técnico-científico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Instituto Federal do Maranhão – IFMA, Universidade Federal do Maranhão – UFMA e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Espaços do Festival

A programação a ser realizada nos três dias do Festival estará distribuída em cinco espaços no Grand São Luís Hotel, no Centro Histórico da cidade de São Luís: Banquete de Palavras – espaço em que acontecerão palestras temáticas e minicursos, abordando desde o comportamento até empreendedorismo; Minha Feira – é o Mercado das Tulhas, ponto de encontro entre chefs, público do Festival e frequentadores habituais para uma vivência da cultura gastronômica do local; A Cozinha – neste local, frutas, verduras, legumes, ingredientes locais e vários tipos de carnes se transformarão em verdadeiros banquetes salgados de sabores inusitados, com toque regional, a partir da releitura dos chefs e professores da culinária, de renome regional e nacional; A Confeitaria – onde os amantes do doce e da massa vão conhecer as tentações do prazer gastronômico por meio de combinações inovadoras e irresistíveis feitas pelos chefs locais e convidados; No Balcão do Bar – destinado aos maiores de 18 anos, apreciadores de bebidas alcoólicas à base de produtos da terra e artesanais, com um toque de conhecimento como a respeito do negócio e de como encantar o cliente. Por último, o Água na brasa – que funcionará na área do parque e churrasqueira, com exploração do peixe, porco, bivalves, aves, defumados e legumes, com técnicas culinárias variadas, misturando ar, terra, fogo e água, respeitando os elementos e a procedência dos ingredientes. O fogo é paixão, um convite para a troca, uma conversa de velhos amigos, para partilhar conhecimentos em espaço onde voltaremos às raízes do cozinhar.

Mais sobre o Festival  


Realizado em parceria com as secretarias de Turismo, Cultura e do Governo do Estado do Maranhão, Grand São Luís Hotel, Embrapa Maranhão, Senai, Sebrae, Mercado das Tulhas, Hipperpan, CEUMA, IFMA, Senac, Taguatur, Esquina da Arte, Olívio J. Fonseca e Toca da Lagosta – ainda contará com participações especiais de convidados regionais, como quebradeiras de coco, comunidades rurais, e de outros estados, entre eles especialistas no jornalismo gastronômico, além de programação cultural embalada por ritmos – desde o Choro até instrumentos como trombone. O talento e charme do artesanato da Esquina da Arte, além de decorar ambientes do evento também irá fechar o evento, com a Feirinha Criativa, uma linda exposição de artesanato na rua Portugal, embalada pelo bumba meu boi.

(AgroNews)

21 de agosto de 2019

Assembleia Legislativa derruba veto e aprova lei do deputado Felipe dos Pneus que dá livre acesso ao personal trainer nas academias em todo o MA



O projeto de lei (PL) de nº071/2019, do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), que dá acesso aos educadores físicos – ‘personal trainer’ - nas academias, em todo o Maranhão, sem cobrança de taxa extra, teve o veto governamental derrubado, por unanimidade, pelo plenário, nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado. 

“É um momento histórico de uma bandeira que assumi junto com os educadores físicos e, acredito eu, que a partir de agora, esses profissionais terão o direito garantido em todo o Maranhão. Esse é um tema que vem ganhando força cada vez mais com a discussão nos âmbitos municipal, estadual e federal. A Assembleia Legislativa está de parabéns por cumprir com seu papel em defesa do cidadão maranhense”, comemorou o deputado Felipe dos Pneus, agradecendo o apoio de todos deputados que votaram pela aprovação do projeto.

O presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) parabenizou o parlamentar pela luta em benefício da classe dos educadores físicos do Maranhão. “Chegamos a esse entendimento da necessidade da derrubada do veto e aprovação do projeto do deputado Felipe dos Pneus, que está de parabéns pela vitória. Hoje, esta Casa faz justiça pela importância que a categoria tem para a saúde do cidadão”.

Já o deputado Neto Evangelista, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da matéria, enalteceu o protagonismo de Felipe dos Pneus. “É uma honra ter sido relator deste projeto. Destaco a forma séria e a maturidade com as quais o deputado Felipe dos Pneus conduziu todo o processo para a aprovação do PL nesta Casa, dialogando com outros colegas e junto da categoria”. 

O vereador de São Luís, Paulo Victor (PTC), autor da proposição no Legislativo Municipal, acompanhou a votação. “Nós demos início a essa luta no âmbito municipal e, durante todo esse tempo, temos caminhado ao lado dos profissionais de educação física de São Luís. Os deputados foram sensíveis à causa assumida pelo deputado Felipe dos Pneus e demonstraram maturidade ao, de forma unânime, focar na luta de uma categoria profissional que muito merece o nosso respeito”.

A decisão unanime dos deputados foi bastante festejada pelos profissionais que lotaram a galeria da Alema. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart destacou que esse é um ganho tanto a população quanto os profissionais da categoria. “O deputado Felipe dos Pneus acompanha nosso trabalho no dia a dia das academias e assumiu nossa causa. Só temos a agradecer por este dia histórico para todos nós, educadores físicos do Maranhão, que teremos nosso direito respeitado”.

O mesmo projeto já aprovado em dez municípios em todo o país e está tramitando, atualmente, outras trinta cidades. No Estado da Paraíba já se tornou Lei Estadual e está sendo discutido por 10 assembleias em todo o Brasil, além da Câmara e do Senado Federal.

Os deputados Adriano Sarney, Roberto Costa, Professor Marco Aurélio, Welington do Curso, Duarte Júnior, Dr. Yglésio, Vinicius Louro também manifestaram, em suas falas, pela aprovação do projeto, que, agora aguarda a sanção, em de 48 horas, pelo Governo do Estado. Caso não haja manifestação, deverá ser promulgada, também em igual prazo pela Assembleia Legislativa, passando a vigorar em todo o Maranhão.