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13 de maio de 2020

Prefeitura de Pio XII e MPMA discutem combate à Covid-19


O Ministério Público do Maranhão, representado pela titular da Promotoria de Pio XII, Fabiana Santalucia Fernandes, realizou, na última sexta-feira, 8, uma reunião por videoconferência com o prefeito de Pio XII, Carlos Alberto Gomes Batalha, com o objetivo de debater ações de combate à Covid-19.

Também participaram o presidente da Câmara de Vereadores de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Alves; o procurador-geral do Município, Augusto Carlos Costa; os secretários municipais de Saúde, Adriano do Nascimento Alves, de Administração, José de Conceição da Silva, de Educação, Josué de Sousa Lima, e de Finanças, Carlos Magno Gomes Batalha.

Participaram, ainda, as coordenadoras do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Ana Cláudia Antunes de Oliveira, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Francisca Gomes Ferreira Sousa, e do Conselho Tutelar, Antônia Cardoso Gomes; o Comandante do Destacamento da Polícia Militar em Pio XII, Antônio Carlos Viana da Silva; e o comandante da Guarda Municipal, Edinei Geovane Silva Costa.

VIDEOCONFERÊNCIA

No início da reunião, Fabiana Santalucia destacou as principais orientações repassadas pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp Saúde) a todas as Promotorias de Justiça do Estado, assim como a importância de tratar a pandemia atual com seriedade e compromisso com as a medidas de prevenção e planejamento.

O secretário municipal de Saúde de Pio XII confirmou a existência de oitos casos de Covid-19 e que estes permanecem em isolamento e recebendo acompanhamento de agentes comunitários de saúde. Segundo Adriano Alves, alguns casos confirmados e sob suspeita estão oferecendo resistência ao isolamento. Diante do cenário, a promotora de justiça orientou que, em caso de reincidência, deverá ser comunicado ao Ministério Público para análise e adoção de providências. O Município também notificou a inexistência de óbitos, bem como a disponibilização de boletins epidemiológicos regulares informando as demais estatísticas locais.

A promotora de justiça enfatizou a importância de evitar aglomerações em bancos e casas lotéricas, a necessidade de um plano de assistência às pessoas em situação de rua e a manutenção das visitas dos agentes comunitários aos mais vulneráveis, seguindo todos os parâmetros de segurança.

Fabiana Santalucia Fernandes registrou que a adoção de qualquer medida deve ser avaliada à luz da realidade local, com cautela e planejamento, de modo assegurar benefícios efetivos à população.

O secretário municipal de Administração informou a adoção de providências junto aos serviços funerários locais para observância das medidas de segurança sanitárias, voltadas à prevenção da Covid-19. A representante do MPMA ressaltou a necessidade de se manter atenção aos regramentos anteriormente enviados, que tratam sobre os serviços prestados pós-óbito a pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo novo coronavírus.

Ao fim da reunião, a promotora de justiça agradeceu aos participantes e enfatizou que o Ministério Público está à disposição, atuando por teletrabalho e com telefone de plantão. Informou também que reclamações de cidadãos podem ser realizadas junto à Ouvidoria.

Redação: Jefferson Aires (CCOM-MPMA)

31 de agosto de 2019

Pio XII - PM prende homem suspeito de tentativa de suborno

Policiais militares lotados no município de Pio XII prenderam o jovem identificado como Dalvan Roger Vasconcelos Freitas, de 27 anos, na última quarta-feira, 28. De acordo com a polícia, o jovem tentou subornar um agente de segurança pública durante ação de trânsito naquele município.

De acordo com a Polícia Militar, uma revista foi feita no veículo e seis cartelas de arrebite foram encontradas, sendo que duas estavam abertas. Ainda segundo os policiais, Dalvan Roger apresentava sinais de uso de drogas alucinógenas.

Durante a abordagem, Dalvan Roger teria oferecido a quantia de R$1.000 para o policial que comandava a equipe da PM para ser liberado e acabou preso em flagrante.

28 de fevereiro de 2019

Falso Médico - Município de Pio XII é condenado a pagar R$150 mil por morte de recém-nascido

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
O Município de Pio XII deverá pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais, com correção monetária e juros na base de 1% ao mês a partir da data da sentença e juros a partir do fato, a um casal pela morte da filha durante parto realizado por um falso médico, no dia 12 de julho de 2015, no Hospital Municipal. Sentença do juiz Felipe Soares Damous, titular da comarca, também determina ao município o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 20% sobre o valor da condenação, de acordo com o Código de Processe Civil.

Erro médico

Segundo os pais, sua filha recém-nascida faleceu por causa de erro médico durante o trabalho de parto, pela demora excessiva nos procedimentos adotados pela equipe médica, que insistiu em realizar o parto normal, havendo divergência quanto à dilatação do colo do útero da mãe e que somente após mais de 12 horas é que perceberam a situação de sofrimento fetal e chamaram outro médico para realizar o parto cesariano.

Criança morre minutos após o parto

A criança nasceu com hematomas na cabeça, nariz e costas, com sinais de violência física e falta de oxigenação, morrendo minutos depois, por edema agudo do pulmão e insuficiência respiratória. Depois do ocorrido, descobriu-se que o médico de plantão, Dênis Rubens Teixeira, não tinha habilitação para exercer a medicina e trabalhava para o Município de Pio XII utilizando a documentação de outro profissional, inclusive tendo sido preso depois do ocorrido, por ter atuado como falso médico em outros municípios maranhenses.

Falso médico

De acordo com a sentença, a instrução processual demonstrou, por meio dos depoimentos de duas enfermeiras e do outro médico que socorrera a mãe, que o procedimento adotado pelo falso médico plantonista foi equivocado, prolongando de forma desnecessária a tentativa de o realizar da forma normal, por mais de doze horas.

Responsabilidade Civil de Ente Público Municipal

Na fundamentação da decisão, o juiz afirmou que a Constituição Federal trata da responsabilidade civil de ente público municipal ao assegurar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pela vítima.

Segundo o juiz, a responsabilidade civil do Município de Pio XII foi caracterizada, tanto pelo próprio erro médico em si, com o procedimento equivocado e decisivo para a morte da criança, quanto por ter admitido em seus quadros um profissional não habilitado para uma função de tamanha responsabilidade, que lida diretamente com a vida das pessoas, falha essa que acabou gerando traumas no seio de uma família humilde, bem como a lamentável interrupção de uma vida ainda em seu início.

“A ocorrência do evento morte da filha recém-nascida da parte autora, por si só, foi considerada razão suficiente para caracterização de dano moral indenizável, tendo em vista que a comprovação deste se dá com a simples demonstração da ocorrência do fato lesivo”, declarou o magistrado na sentença..

26 de fevereiro de 2019

Pio XII - MPMA emite Recomendação sobre poluição sonora no município

A Promotoria de Justiça de Pio XII encaminhou, na última quinta-feira, 22, uma Recomendação para que veículos equipados com sistema de som se abstenham de utilizar instrumentos musicais ou equipamentos sonoros, sem a devida autorização do Poder Público Municipal. O documento foi assinado pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar.

Foi recomendado que os veículos não utilizem equipamentos de som na forma de torre, popularmente conhecidos como “paredões”, e que os mesmos não circulem, exceto se desligado o som, nas proximidades dos hospitais, unidades básicas de saúde, escolas (públicas e particulares), repartições públicas e templos religiosos durante horário de culto.

Aos proprietários ou responsáveis por bares e similares, foi recomendado que proíbam, com a utilização de cartazes ou avisos gráficos, a utilização de “paredões” por clientes do estabelecimento.

Para a Polícia Militar, foi orientado que proceda diligências com o objetivo de coibir os atos ilegais, efetuando a prisão em flagrante, se necessário. Também foi recomendado ao delegado de Polícia Civil de Pio XII para que apure as infrações penais cometidas, instaurando o procedimento investigativo cabível.

A prefeitura de Pio XII recebeu a orientação de que sejam observadas todas as normas técnicas e legais para a proibição dos “paredões”, visando prevenir a ocorrência de poluição sonora e perturbação do sossego. Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente do município, o MPMA recomendou a fiscalização da poluição sonora, acionando, sempre que necessário, as forças de segurança.

No documento, o promotor Thiago Lima Aguiar ressaltou que a Recomendação foi feita devida a intensa poluição sonora em diversos locais do município de Pio XII, que compromete a saúde pública e o sossego da população em geral, além de constituir perigo para o trânsito e saúde de condutores e pedestres.

28 de maio de 2018

Pio XII e São Luís Gonzaga recebem projeto “Ler, escrever e pensar”

O Ministério Público do Maranhão lançou, nesta sexta-feira, 25, nos municípios de Pio XII e São Luís Gonzaga do Maranhão, o projeto “Ler, escrever e pensar – conscientizar para transformar”, que tem o objetivo de despertar a consciência crítica de alunos das redes municipal e estadual de ensino por meio da leitura, tendo como foco o combate à corrupção.
Em Pio XII, o evento foi realizado na Igreja Assembleia de Deus, Centro. Participaram do lançamento autoridades do Ministério Público do Maranhão, do Poder Judiciário, do Executivo municipal e representantes da sociedade civil de Pio XII e Satubinha. Na plateia, estiveram presentes estudantes, professores, gestores e servidores públicos.
Idealizado pela promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa, da Comarca de João Lisboa, o projeto “Ler, escrever e pensar” consiste na leitura do livro “Ética e vergonha na cara”, de Mário Sérgio Cortella e Clóvis de Barros Filho, e em um concurso de redação, cuja elaboração deve ser inspirada na obra. Ela explicou que, em parceria com os professores, serão realizadas palestras e debates sobre os males trazidos pela corrupção e as formas de combatê-la. No final, os três melhores textos serão premiados.
O promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Amorim, representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Ele destacou que a sociedade brasileira enfrenta desafios em virtude do alto índice de corrupção, onde são desviados, no Brasil, mais de R$ 200 bilhões por ano. “Quantos benefícios poderiam ser feitos em prol do povo se os recursos fossem empregados corretamente?”, questionou.

Também compuseram a mesa solene de abertura o titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Thiago Lima Aguiar; o prefeito de Pio XII, Carlos Biné; o juiz Felipe Damous; o presidente da Câmara Municipal, vereador Josué Lima; o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Raimundo Nonato Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Satubinha, vereador Wilson Fernandes; e a gestora da Unidade Regional de Educação, Maria Zuíla Silva.

No município de São Luiz Gonzaga, o evento aconteceu no Centro Social e Cultural Joab Brito Nascimento. Compuseram a mesa a promotora de justiça titular da comarca, Cristiane dos Santos Donatini; a idealizadora do projeto, a promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa, da Comarca de João Lisboa; o presidente da Câmara de Vereadores; representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Unidade Regional de Educação e do Conselho Tutelar.
Para a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, “inserir São Luís Gonzaga entre as cidades que aderiram ao projeto trouxe vigor aos estudantes. As etapas previstas incluem o trabalho em sala de aula e o livro que será analisado trata de ética. São abordagens muito atuais e que precisam ser discutidas pelos jovens.”
Ao final do evento, a Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão fez a doação, ao município, de cestas básicas e vestimentas. Os materiais foram arrecadados durante a campanha SOS Maranhão – MP Solidário e serão distribuídos para a população pela prefeitura. Em São Luís Gonzaga do Maranhão centenas de famílias foram prejudicadas pelas enchentes. Iniciativa semelhante aconteceu no município de Tuntum.

CCOM-MPMA
Fotos: Ronald Camilo (Cerimonial MPMA)

9 de abril de 2013

Ação conjunta das polícias prende traficantes em Santa Inês e Pio XII

Uma ação deflagrada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com apoio da 7º Delegacia Regional e a 2ª Companhia independente do 7º BPM, de Santa Inês, prenderam três pessoas por tráfico e posse ilegal de arma de fogo nessa segunda-feira, 8.
Foto meramente ilustrativa

Os policiais prenderam Francilúcia Rocha dos Santos, 22 anos e Gilmar dos Reis Carvalho, 37, no bairro Vila Esperança, na cidade de Pio XII. Com a mulher, foram apreendidas 53 pedras de crack e um veículo Montana NNA 1028, que pertencia ao esposo dela, e provavelmente estava sendo usado para praticar assaltos. Ela foi encaminhada à delegacia e autuada por tráfico de drogas.

Francilúcia informou aos policiais que Gilmar guardava a arma do esposo. Em posse da informação, a equipe seguiu para a residência dele, onde foi encontrada a arma, um revólver calibre 38. Ele foi autuado por posse ilegal de arma de fogo. A polícia está no encalço do esposo de Francilúcia que não se encontrava na casa no momento da ação policial. Havia denúncias de que no local funcionava uma boca de fumo.

No sábado (6), policiais civis prenderam Eudilene dos Santos Silva, 18 anos, conhecida por Mônica ou Feiticeira, com 37 pedras de crack. A prisão ocorreu no Mercado Central, Centro de Santa Inês. Ela foi conduzida à delegacia regional, onde foi autuada em flagrante delito pelo delegado plantonista, Maurício Matos de Matos. Os três permanecem detidos na regional de Santa Inês à disposição da Justiça.