Mostrando postagens com marcador Emprego. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Emprego. Mostrar todas as postagens

8 de outubro de 2019

LISTA - Divulgado resultado preliminar da seleção para estágio no MPMA


O Ministério Público do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (8) o resultado preliminar do Processo Seletivo nº 01/2019 para estágio não-obrigatório de graduação e ensino profissional.

Os recursos contra o resultado deverão ser interpostos eletronicamente no endereço https://seletivos.mpma.mp.br. O prazo de dois dias úteis para o recurso será iniciado às 23h59 do dia 10 de outubro de 2019.





CCOM-MPMA

6 de agosto de 2019

Açailândia: MPMA pede anulação de concurso público

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública na última sexta-feira, 2, solicitando ao Poder Judiciário que suspenda o concurso público do Município de Açailândia e anule o contrato com a Crescer Consultorias LTDA, vencedora da licitação e responsável pela execução do certame.

Foi pedido liminarmente que sejam proibidas futuras contratações por parte do Executivo municipal de candidatos advindos do referido edital e, ao final, seja declarada a nulidade do procedimento licitatório. Outro pedido é referente à devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos. 

A medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”, afirma a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na avaliação da titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, há gravíssimas irregularidades envolvendo a contratação desde a escolha da empresa até a execução contratual.

Anteriormente, o Ministério Público emitiu Recomendação solicitando a anulação do procedimento licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica. A Prefeitura de Açailândia afirmou que a licitação não seria anulada.

Em seguida, a Promotoria de Justiça solicitou à Comissão Permanente de Licitação cópia integral do Pregão Presencial 22/2019, responsável pela seleção da Crescer Consultorias LTDA.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros. 

IRREGULARIDADES

Ao avaliar editais de licitação para contratar empresa responsável pela realização de concurso público, o MPMA constatou uma série de semelhanças, especialmente, relacionadas aos requisitos de habilitação dos concorrentes e até erros ortográficos. As características se repetem de modo idêntico ou muito semelhante em todos, com pequenas diferenças.

“Não coincidentemente, em todos esses procedimentos licitatórios sagraram-se vencedoras apenas duas empresas, ora a Crescer Consultorias LTDA, ora o Instituto Machado de Assis, instituições que, ao que indicam os autos, atuam em conluio junto a municípios maranhenses, logrando vencer todos os certames dos quais participam”, avaliou Malheiros.

Um exemplo foi o edital lançado pelo Município de Fortaleza dos Nogueiras cuja descrição de qualificação técnica é idêntica ao lançado pelo Município de Brejo de Areia. Ao final dos referidos certames, foram vencedoras a Crescer Consultorias e Instituto Machado de Assis, respectivamente.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão destaca que o conluio entre as duas empresas se torna mais evidente quando comparados os editais dos últimos certames dos Municípios de Tuntum, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Santa Inês, Açailândia, Caxias, Raposa e Riachão. Em todos os casos foram vencedoras a Crescer Consultorias ou o Instituto Machado de Assis.

“HUM”

Além da semelhança entre os editais, até os erros de ortografia são idênticos. É o caso da escrita do número “um”, grafado com a letra “h” (hum), classificado, assim, como interjeição, indicando desconfiança, impaciência ou dúvida. O erro é repetido em todos os editais em que as duas empresas venceram as licitações.

O edital apresenta, ainda, uma série de erros gramaticais, palavras sem acentuação e/ou acentuação errada, incorreções de pontuação, concordância, dentre outros.

Também foi descoberto que a Crescer Consultorias e o Instituto Machado de Assis são registradas no mesmo bairro de Teresina, no Piauí; e possuem o mesmo sócio administrador, Ayrton Medeiros Rodrigues

INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS

O edital exigia para o cargo de Analista de Gestão de Recursos Humanos graduação em Direito, curso completamente alheio às atribuições a serem exercidas. A escolaridade mínima para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho é apenas graduação em Engenharia, sem especificar qual curso de engenharia o candidato deve ter formação. Segundo a Lei 7.410/85, para exercer a profissão é necessária formação nas áreas de Arquitetura ou Engenharia (civil, eletricista, mecânica e metalúrgica, química, geologia e minas e agrimensura) e pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Para o ingresso no cargo de médico especialista (cardiologista, psiquiatra), a banca exige apenas a graduação em Medicina e pós-graduação na área. Porém, só é considerado especialista o médico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devidamente expedido pelo Conselho Regional de Medicina.

Segundo as normas técnicas, o profissional que possui apenas pós-graduação em determinada área sequer pode atuar como médico especialista. Para isso, é necessário certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista no Conselho Regional de Medicina no estado em que trabalha.

As inconsistências foram detectadas no cargo de procurador municipal, onde a banca exige graduação em Direito, registro na OAB e três anos de prática jurídica, sem especificar o que é considerado prática jurídica. O conteúdo programático não contempla a matéria de Direito Processual Civil.

Já o cargo de Analista Processual cobra a referida disciplina com base no extingo Código de Processo Civil de 1973, revogado em 2015, com a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Na avaliação da representante do MPMA, o edital apresenta uma série de erros grosseiros, como ausência de cobrança de conteúdos essenciais a determinados cargos, cobranças de legislações revogadas, erros gramaticais, conteúdos programáticos plagiados de outras bancas, formatação textual com emprego de fontes distintas e de tamanhos diversos, evidenciando o “copia e cola”.

O edital do certame estabelece que apenas funcionários da Crescer Consultorias e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º grau, são impedidos de participar do concurso. Dessa forma, o edital permite que parentes e até mesmo os integrantes da Comissão do Concurso Público participem, violando o princípio da impessoalidade.

(CCOM-MPMA)

20 de março de 2019

Vereadores discutem Projeto de Lei sobre concurso público da Prefeitura de Santa Inês

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Luís Siqueira, vereadores discutiram assuntos internos da casa e projetos de autoria do Executivo que são enviados para apreciação e votação dos parlamentares. No geral, as discussão giraram em torno do Projeto de Lei sobre a realização do concurso público da Prefeitura de Santa Inês. 

Muitos "is" para colocar pingos em horas de debates sobre o conteúdo do documento. Ao final, pelo que se sabe, chegaram a um consenso e o projeto deve entrar em pauta para votação na Câmara de Vereadores já nas próximas sessões. A reunião não definiu data.

“Foi uma reunião democrática, onde cada vereador expôs seu ponto de vista, principalmente sobre o projeto do concurso público para a Prefeitura Municipal, o qual entrará na pauta de votação nessa Casa Legislativa”, disse o presidente da câmara.

Além de Siqueira, participaram da reunião os vereadores Ademarzinho, Pedro Tavares, Paizinha, Sargento Oliveira, Otacília Rios, Manoel dos Reis, Maria Alves, Creusa Brito, Magnata, Carla Sousa, Antonio Silva e Danilo.

Seduc abre inscrições para seletivos de professores da rede estadual

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que foram abertas, nesta quarta-feira (20), as inscrições para os processos seletivos simplificados para contratação temporária de professores do Ensino Médio das zonas urbanas e rurais que apresentam carências extremas de docentes. Os interessados poderão se inscrever até as 23h59 desta sexta-feira (22).

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico disponibilizado no site da Seduc. Os seletivos serão realizados em 14 Unidades Regionais de Educação (URES).

Estão sendo oferecidas 609 vagas imediatas, distribuídas em 64 municípios, além de formação de Cadastro de Reserva. Os aprovados e convocados serão contratados em regime de 20 horas de trabalho semanais.

A divulgação do resultado parcial está prevista para o dia 26 de março e a contratação para os dias 02 e 03 de abril.

Confira os EDITAIS AQUI.

19 de março de 2019

Santa Inês - Inscrições abertas para seletivo de Segurança Penitenciária

As inscrições para o processo seletivo de Auxiliar de Segurança Penitenciária para atuarem junto à Unidade Prisional da cidade de Santa Inês, Maranhão, foram abertas nessa segunda-feira (18), e podem ser feitas até o próximo dia 22.

Somente candidatos do sexo masculino poderão participar das vagas destinadas a formação de cadastro reserva. Para concorrer é necessário apresentar os seguintes requisitos: 
  • Possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou profissionalizante, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; 
  • Ser aprovado em todas as fases do processo seletivo; 
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado nos termos do art. 12, §1º da Constituição Federal.
  • Comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, através de título de eleitor, declaração de quitação da justiça eleitoral e certificado de reservista; 
  • Possuir carteira de identificação e CPF; 
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da inscrição;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos na data do encerramento da inscrição; 
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral; 
  • Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; 
  • Não ter sofrido sanção penal, correcional ou disciplinatória no exercício de cargo ou função junto ao poder público da esfera federal, estadual e/ou municipal; 
  • Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF)

Remuneração

A remuneração para o cargo é de R$ 1.500,00. A carga horária é de 40 horas semanais, podendo ser cumprida em escala de plantão a ser estabelecida de acordo com a necessidade.

Inscrição

As inscrições iniciaram nesta segunda, 18, e só poderão ser feitas através do site www.seap.ma.gov.br, das 8h às 23h59, até o dia 22 de março de 2019. O processo de seleção acontecerá em duas fases: A primeira é por meio de Análise Curricular com base aos documentos comprobatórios encaminhados para o endereço especificado no edital. A segunda fase é a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada. 

18 de fevereiro de 2019

Presidente Vagas - TAC prevê realização de concurso público municipal

O Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de Presidente Vargas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última terça-feira, 12, estabelecendo a realização de concurso público para provimento de cargos na esfera municipal com o lançamento do edital até o dia 15 de abril deste ano.

O documento foi assinado pelo promotor de justiça André Charles Alcantara Martins Oliveira e pelo prefeito Wellington Costa Uchôa. Também assinaram o TAC a presidente da Câmara Municipal, Maria Graciete Oliveira Barros; o secretário de Educação, Hilton César Neves da Silva e os assessores jurídicos dos Poderes Executivo e Legislativo.

As provas, segundo o prazo firmado no TAC, devem ser aplicadas até 15 de julho. O chefe do Executivo comprometeu-se a concluir e homologar o certame até 1º de outubro e a iniciar a posse e nomeação dos aprovados a partir de 20 de dezembro, dispensando os servidores temporários que estejam ocupando cargos nos quais haja candidatos aprovados no certame.

O Município de Presidente Vargas comprometeu-se a não manter nos quadros de pessoal, após 20 de janeiro de 2020, pessoal contratado para cargos que, sob qualquer outra denominação ou fundamento, exerçam as mesmas funções de natureza permanente, ressalvadas as hipóteses de contratação temporária de caráter excepcional, previstas na Constituição Federal.

A data é o limite para que a administração municipal se abstenha, definitivamente, de contratar ou nomear funcionários para o exercício das funções inerentes aos cargos providos por concurso. Todos os comprovantes de cumprimento de cada etapa do certame devem ser remetidos, em até 48 horas, à Promotoria de Justiça de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário.

Com a assinatura do TAC fica impedida a criação de cargos comissionados cujas funções não sejam de direção, chefia ou assessoramento. Assim como a Prefeitura deve extinguir, em até 15 dias, qualquer cargo de confiança e em comissão que não se destine estritamente às referidas atribuições.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.

(CCOM-MPMA)

26 de janeiro de 2019

Governo do Maranhão prevê concursos públicos em mais de 10 áreas neste ano

Em proposta orçamentária aprovada em dezembro de 2018 pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o governador Flávio Dino direcionou recursos para concursos públicos em mais de 10 órgãos do Estado. São previstos R$ 222,7 milhões em investimentos para criação, provimento e contratação de pessoal, por meio de realização de novos concursos ou convocações de aprovados em certames anteriores. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê ao todo 2.762 novas vagas para o ano de 2019, das quais 2.000 são para a Polícia Militar do Maranhão.

Qualificação de Serviço Público

Mesmo sob forte crise fiscal enfrentada pelo país, o governador Flávio Dino conseguiu manter a responsabilidade fiscal do Estado, permitindo continuar a valorização dos servidores como prioridade. “O meu compromisso é de continuar qualificando o serviço público. Vivemos uma era em que infelizmente, hoje, muitos colegas governadores ao tomarem posse falaram de menos Estado, menos serviço público, menos servidores públicos. Eu creio em outro ideário. Só é possível haver desenvolvimento com serviço público e gratuito”, afirmou durante a posse, no início do mês.

Desde 2015, o Governo do Maranhão abriu mais de 6.000 novas vagas para o ingresso de pessoas no serviço público estadual por meio de concursos públicos ou seletivos.
Para 2019, o Governo do Maranhão reservou, na Lei Orçamentária Anual, condições para que órgãos e secretarias da administração estadual possam realizar novos concursos ou convocar aprovados em certames anteriores, de acordo com disponibilidade financeira.

Veja as vagas previstas

  • Polícia Militar do Maranhão – 2.000 vagas
  • Polícia Civil – 150 vagas
  • Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão – 100 vagas
  • Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – 150 vagas
  • Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) – 120 vagas
  • Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) – 100 vagas
  • Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) – 42 vagas
  • Procuradoria Geral do Estado (PGE) – 30 vagas
  • Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) – 30 vagas
  • Secretaria de meio Ambiente e Recursos Naturais – 10 vagas
  • Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon) – 10 vagas
  • Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) – 10 vagas
(Foto: Kristiano Simas)