Vamos do início...
O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 013/2013 datado de 8 de maio deste ano para apreciação e votação dos vereadores. O Projeto concede benefício fiscal, consistente na redução de alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) à empresa Elecnor do Brasil Ltda.
A Elecnor Brasil Ltda é uma empresa instalada em Santa Inês que está responsável pela construção da linha de transmissão de energia elétrica que integrará a Subestação de Açailândia à Subestação de Miranda do Norte. A redução da alíquota tem fins de geração de emprego e renda ao município de Santa Inês. O incentivo fiscal consiste na redução da base de cálculo do ISSQN em 60% sobre a alíquota vigente por doze meses a partir da data de publicação da referida lei.
Vejamos então a contrapartida da empresa (e foi aí que a maioria dos vereadores chiou):
De acordo com o artigo 4º, a Elecnor do Brasil Ltda é obrigada a contratar mão de obra local equivalente a, no mínimo 30% do seu quadro pessoal. O artigo 5º diz que, "Somente na hipótese da ausência de mão de obra especializada, a empresa fica desobrigada de contratar trabalhadores locais".
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| Vereadores deixam plenário quase vazio durante discussão de Projeto de Lei |
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| Oposicionistas reunidos em gabinete discutem Projeto |
A saída dos vereadores foi encarada como absoluto desrespeito à mesa diretora e Franklin Seba disparou: "Eles não agiram de forma compatível com o que diz o Regimento Interno da Câmara. Eu darei 10 minutos para retornarem ao Plenário sob pena de terem os mandatos cassados". Visivelmente irritado, o presidente da casa continuou: "Eu não sou palhaço de ninguém".
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| Seba: "Eu não sou palhaço de ninguém" |
Faltando 2 minutos para o fim do prazo dado por Seba, os vereadores voltaram. O bate-boca foi reiniciado e os ânimos acirraram-se, novamente.
O líder da situação desafiou Seba a manter a decisão de colocar a cabeça dos que se ausentaram a prêmio. "Pode entrar como o processo de cassação presidente. Somos 8 contra 7. Ademarzinho acabou de fechar com a gente por telefone".
Madeira de Melo pediu humildade a Seba. "Vamos ser mais humildes vereador. Vista-se de humildade. Vossa excelência tem um bom coração".
Solange Nerval ficou visivelmente transtornada com a cena lamentável. "O que aconteceu aqui foi um desrespeito com os vereadores e com o povo. Estou muito nervosa".
Dr. Uchôa também lamentou o ocorrido: "É preciso que se tome medidas enérgicas para acabar com essa bagunça aqui. Da próxima vez que isso ocorrer e saio e só volto quando acabar tudo".
O líder do governo na Câmara, vereador Orlando Mendes pediu que Seba desistisse da idéia de cassação e retomasse a sessão. Seba atendeu ao pedido do colega: "Eu volto atrás".
A sessão foi retamoda. Mas, a primeira secretária, Professora Vera, ainda lia o resumo da sessão quando o bate-boca foi retomado na cozinha da Câmara. Batista de Biné e Irmão Machado trocavam acusações aos gritos. Os companheiros do deixa-pra-lá chegaram e tentaram apaziguar a situação. "Quero que registre em ata a ameaça de morte que eu sofri do Irmão Machado", disse Batista. Machado retrucou dizendo que iria procurar a polícia para registrar ocorrência de ameaça de morte sofrida por Batista. "Eu não tenho medo de homem nenhum", rebateu Machado.
Mais uma vez, Seba irritou-se com o que ele definiu como quebra de decoro parlamentar: "Eu prefiro renunciar ao meu mandato a me passar por palhaço nessa casa".
Apesar do pedido do vereador Dr. Uchôa para que a presidência da casa finalizasse a sessão, Franklin Seba decidiu reiniá-la, mais uma vez.
"Aqui está chegando projeto de manhã para ser votado no mesmo dia", denunciou Aldoniro. "Seba precisa tomar as rédeas dessa casa e agir como presidente e não como líder do governo. Afinal, a população não tem nenhuma garantia com esse projeto. Não somos contra a geração de emprego e renda, queremos apenas que a população esteja segura e seja beneficiada de verdade", finalizou Aldoniro Muniz.
Para Dr. Tomaz, a situação merece atenção especial. "Se aqui não tiver mão de obra especializada não vão contratar ninguém de Santa Inês. Então, incentivo fiscal a essa empresa não se justifica. Não há clareza no projeto".
O líder do governo, Orlando Mendes, disse não entender o motivo de tamanha confusão. "Era nosso sonho que as empresas viessem se instalar em Santa Inês e agora vocês querem impedir o desenvolvimento? Perdemos a Schin para Caxias por falta de incentivos fiscais. O nosso maior empregador era a prefeitura e agora tudo está mudando. Este é um momento histórico. Grandes empresas estão vindo para o nosso município".
Os vereadores Akson e Creusa da Caixa também pediram aos colegas que todos avaliassem o projeto com cautela para não cometerem um erro que prejudicasse a população.
Dr. Tomaz sugeriu que fosse feita uma emenda ao Artigo 5º do Projeto de Lei nº 013. De acordo com a emenda - aprovada durante a sessão - caso o município de Santa Inês não tenha mão de obra especializada, a empresa ou a prefeitura, é obrigada a qualificar a mão de obra local , sem ônus para o contratado.
Desta forma, está garantido que 30% do quadro pessoal da empresa será de Santa Inês, algo em torno de 2 mil novos empregos que serão gerados para o município.
Por fim, o Projeto - com a emenda - foi aprovado por unanimidade.
