21 de dezembro de 2022

Instituto Alcoa reconhece Melhores Práticas do Ecoa Gestão em parceria com Secretarias de Educação


O objetivo é fortalecer a valorização do trabalho de gestores(as), divulgar e incentivar experiências educativas inclusivas, equitativas e de qualidade.


Com o propósito de fortalecer a valorização do trabalho de gestores(as), na função de incentivar e oferecer as condições necessárias ao desenvolvimento dos projetos voltados às novas práticas pedagógicas, o Instituto Alcoa, em parceria com a Interação Urbana e as Secretarias Municipais de Educação, realizou pela segunda vez o Reconhecimento de Melhores Práticas do Programa Ecoa Gestão.

Os participantes são coordenadores(as) pedagógicos(as) e diretores(as) de Ensino Fundamental que atuam nos anos iniciais das escolas participantes do Programa Ecoa Gestão, nos municípios de Juruti (PA), Poços de Caldas (MG) e São Luís (MA).
As avaliações foram realizadas por uma equipe especializada, que selecionou os projetos educacionais que cada gestor(a) enviou, com base na originalidade, proposta educacional, pertinência do tema, prática de inclusão escolar, acolhimento das diferentes culturas, valores, crenças, entre outros critérios que pautam hábitos educacionais inclusivos, equitativos e de qualidade, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 – Educação de Qualidade.

No total, foram reconhecidas dez práticas dos três municípios. Em São Luís, o evento aconteceu no dia 29 de novembro e contou a presença da Secretária de Educação, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado. Em Poços de Caldas, no dia 8 de dezembro, com a participação do Vice-prefeito, Julio César de Freitas e Maria Helena Braga, Secretária de Educação. Já em Juruti, o reconhecimento ocorreu no dia 15 de dezembro e contou com a participação do Vice Prefeito, Fladimir Azevedo de Andrade e do Secretário de Educação, Wilson Marques Navarro Junior. No evento também foram entregues os certificados para participantes das formações de Língua Portuguesa, Matemática e Avaliação pelo Ecoa Formação, em parceria com o Cenpec.

Foi com muita alegria que o Instituto Alcoa reconheceu os seguintes gestores(as) de cada município pelos seus projetos educacionais:

Em São Luís (MA), Arlene de Sousa Melo Vieira, da UEB Evandro Bessa Estiva, com o Projeto A interdisciplinaridade com foco na recomposição de aprendizagem fortalecida na formação continuada nos anos iniciais; Luzinélia Ribeiro dos Remédios, da UEB Maria Alice Coutinho, com o Projeto Sustentabilidade na escola: práticas que fazem a diferença; Lana Dolores Cruz Cardoso Costa, da UEB Bandeira Tribuzzi, com o Projeto Gestão participativa: um caminho a ser trilhado; e Maria Raimunda Fraga dos Anjos, da UI Dra. Maria Alice Coutinho - Anexo Prof. Luiz Pinho Rodrigues, com o Projeto Proposta Pedagógica da Escola Luiz Pinho Rodrigues.

Em Poços de Caldas (MG), Juliana Maria Costa Mareca, da Escola Municipal José Raphael Santos Netto, com o Projeto Zé Netto visita Poços; Ana Maria Lobo de Carvalho, da Escola Municipal Wilson Hedy Molinari, com o Projeto O conselho de classe numa nova abordagem; e Valmiria Dias de Carvalho, da Escola Municipal João Pinheiro, com o Projeto Por uma educação além dos muros da escola.

Por fim, no município de Juruti (PA), Suziane Guimarães, da Escola José Tancredi Junior, com o Projeto interdisciplinar com ênfase na recuperação da aprendizagem; Lídio Paz dos Santos, da EMEIF Antonio Moreira Rocha, com o Projeto Horta na escola: Instrumento ecoalfabetizador; e Jaira de Araújo Brelaz Leite, da Escola Batista Dilma Roosli, com o Projeto Viver escola: Ensinando a linguagem do amor.

No ano de 2022, o Programa Ecoa Gestão contribuiu para a melhoria da aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental público, atuando junto às equipes das Secretarias Municipais de Educação e aos gestores escolares e coordenadores pedagógicos no apoio à implantação e monitoramento do Plano Estratégico e elaboração de Planos de Ação de gestão escolar nas unidades participantes. Ao todo, foram beneficiadas 107 escolas públicas brasileiras.

Para Monica Espadaro, Diretora Executiva de Operações do Instituto Alcoa, “a parceria entre o Instituto Alcoa, Secretarias Municipais de Educação e parceiros técnicos do Programa Ecoa – Interação Urbana e Cenpec – vem contribuindo para o desenvolvimento de novos saberes, práticas e o melhor uso dos recursos destinados à educação, sempre buscando melhorar o acesso, a permanência e a trajetória escolar de estudantes”.

Sobre o Instituto Alcoa

Fundado em 1990, no Brasil, o Instituto Alcoa é uma entidade sem fins lucrativos, que tem o propósito de transformar coletivamente os territórios em que a Alcoa está presente – Poços de Caldas (MG), São Luís (MA) e Juruti (PA) – a fim de torná-los mais inclusivos e menos desiguais.

Para isso, o Instituto Alcoa promove iniciativas em educação e geração de trabalho e renda, causas estruturantes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, além de incentivar a participação social e o diálogo em torno das causas como forma de mobilização para o engajamento. Sua atuação se conecta às políticas públicas e agendas de interesses globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Equatorial Maranhão informa sobre o atendimento presencial neste fim de ano

Agências de atendimento não irão funcionar nos sábados (24) e (01)

Para a maior comodidade e planejamento de seus clientes, a Equatorial Maranhão informa sobre o funcionamento dos postos de coleta dos pontos de atendimento presencial (agências e credenciados) nestes feriados de fim de ano. No sábado (24), não haverá expediente, assim como no dia 25 de dezembro, voltando ao atendimento normal no dia 26/12. Já no feriado do réveillon o atendimento presencial também não funcionará no dia 31 de dezembro e no dia 01 de janeiro, voltando ao atendimento normal no dia 02 de janeiro.

Desta forma, a empresa recomenda aos clientes que possuem materiais recicláveis para trocar seus por bônus na fatura de energia, antecipem ou posterguem sua ida aos postos de reciclagem.

Para você aproveitar as festas com tranquilidade e comodidade, a Equatorial Maranhão disponibiliza vários canais de atendimento para facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica, caso precisem de algum atendimento. Os clientes que quiserem informar falta de energia poderão fazer através do WhatsApp, por meio do contato (98) 2055-0116 e, serão atendidos pela Clara, Assistente Virtual. Além desse canal, o site www.equatorialenergia.com.br e a Central 116 também estarão disponíveis, 24 horas.

Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão

11 de novembro de 2022

Nota do Ministério da Defesa sobre as manifestações

 


Às Instituições e ao Povo Brasileiro

 

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.


A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.


Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.


Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.


A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.


Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.


A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.


Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.


Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.


Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha


General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército


Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica

25 de outubro de 2022

Campanha “Educador de Valor” 2022 reconhece profissionais de Educação nos territórios de atuação do Instituto Alcoa


Conheça os(as) nove educadores(as) que serão valorizados(as) neste ano após indicações e votações de cada localidade.

A Campanha Educador de Valor 2022, uma iniciativa do Instituto Alcoa, que visa promover uma ampla mobilização em seus territórios de atuação para a valorização dos profissionais da Educação, chega a sua última etapa.

Com o tema “a potência daqueles que mobilizam as redes de saberes e relações no ambiente escolar“, a campanha mobilizou mais de 2 mil pessoas, de diferentes cidades do Brasil, que participaram do reconhecimento público para identificar os(as) nove educadores(as) que serão agora amplamente valorizados(as), entre os 15 educadores(as) que haviam sido mais indicados(as) na primeira etapa.

Os(as) Educadores(as) de Valor 2022 atuam em escolas públicas - tanto na área urbana ou rural - do Ensino Fundamental, nas cidades de Divinolândia (SP); Poços de Caldas (MG); Juruti (PA); Santarém (PA); São Luís (MA); e Paço do Lumiar (MA). São histórias e jornadas de vida marcadas por diversos desafios, mas também de muita criatividade, dedicação, disposição e responsabilidade com a promoção de uma Educação de qualidade e uma aprendizagem significativa para os estudantes, em prol de uma sociedade menos desigual.

“Foi um intenso processo de mobilização nos territórios de atuação do Instituto entre agosto e outubro, com a participação e apoio das Secretarias de Educação, dos Conselhos Consultivos de Relações Comunitárias, das organizações sociais locais, dos voluntários da Alcoa, e de toda a comunidade escolar. Os estudantes e as famílias se envolveram muito, celebrando e reconhecendo o papel fundamental que educadores e educadoras exercem na formação dos estudantes e em prol de uma Educação de qualidade. Ficamos muito felizes com o resultado desse engajamento local”, comenta Tatiana Bizzi, diretora executiva do Instituto Alcoa.

Os(as) nove educadores(as) receberão como parte do reconhecimento um tablet, brindes do Instituto Alcoa e da Alcoa, divulgação de suas histórias nos veículos de comunicação do Instituto Alcoa e participação em uma atividade online sobre a temática de valorização de educadores(as), o “Evento de Reconhecimento”. O encontro será realizado no dia 26 de outubro e, além de contar com a participação de especialistas nesta temática, será aberto para os cidadãos(ãs) de todos os territórios. Além disso, cada localidade está planejando um momento de reconhecimento presencial.

A campanha envolveu uma série de iniciativas, dando visibilidade à atuação de educadores(as) e disseminando ideias, sugestões e oportunidades de ações para que todos e todas possam valorizar os(as) educadores(as) a partir da sua realidade cotidianamente. No site da iniciativa - www.educadordevalor.com.br -, é possível ler a história dos(as) educadores, assim como acessar pesquisas, estudos e publicações a respeito da temática.

Nas redes sociais do Instituto, como o perfil no Facebook e Instagram, há também diversos materiais a respeito do tema. Todos que participarem da iniciativa também recebem um selo digital “Parceiro(a) da Educação - eu valorizo quem educa!” e acesso a um kit com materiais digitais sobre o tema de Educação.


Conheça os(as) Educadores(as) de Valor 2022:

Região de Minas Gerais/São Paulo:

● Quézia Pires Domingos Oliva - Escola Municipal João Pinheiro - Poços de Caldas (MG)

● Roberto Henrique Ramiro - Escola Municipal Wilson Hedy Molinari - Poços de Caldas (MG)

● Edivânia Cristina Dias - EMEB José Pereira da Silva - Divinolândia (SP)

Região do Pará:

● Iraci Batista de Araújo Lima - EMEF Paulo Rodrigues dos Santos - Santarém (PA)

● Sival Pereira Tavares - EMEIF Antônio Moreira Rocha - Juruti (PA)

● Aurenice de Almeida Nogueira - EMEIF Antônio Moreira Rocha - Juruti (PA)

Região do Maranhão:

● Marcélia Leal Silva - C.E Lucia Chaves - São Luís (MA)

● Sâmara Tanabe Viegas - Escola Casa Familiar Rural - São Luís (MA)

● Tayane Cabral Silva Rabelo Pereira - UEB José Maria Martins - Paço do Lumiar (MA)

Informações do Evento de reconhecimento -“Educador de Valor 2022: a potência daqueles que agitam as redes de saberes e relações no ambiente escolar”

Dia: 26 de outubro
Horário: 8h30 às 10h

Link de acesso ao encontro (não é necessário inscrição prévia): https://bit.ly/3rAN3jq

Evento gratuito, online e aberto a todos os interessados.

Sobre o Instituto Alcoa - Fundado em 1990 no Brasil, o Instituto Alcoa é um instituto empresarial sem fins lucrativos, que tem o propósito de transformar coletivamente os territórios em que a Alcoa está presente - Poços de Caldas, em Minas Gerais; São Luís, no Maranhão; e Juruti, no Pará, a fim de torná-los mais inclusivos e menos desiguais. Para isso, o Instituto Alcoa promove iniciativas em Educação e Geração de Trabalho e Renda, causas estruturantes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, além de incentivar a participação social e o diálogo em torno das causas como forma de mobilização para o engajamento. Sua atuação se conecta às políticas públicas e agendas de interesses globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

24 de outubro de 2022

Justiça condena ex-prefeito de Santa Inês a 8 anos de reclusão por estupro

O Poder Judiciário da Comarca de Santa Inês condenou o ex-prefeito Ribamar Alves a 8 anos de reclusão, em sentença proferida nesta sexta-feira, dia 21. ele estava sendo acusado de prática de crime de estupro, tendo como vítima A.M.C., fato ocorrido em 28 de fevereiro de 2016. Relata a denúncia do caso que, na data citada, o denunciado, fazendo uso de violência e coação moral, constrangeu a vítima a com ele manter conjunção carnal. Conforme restou demonstrado durante o inquérito, a vítima, integrante da igreja evangélica Adventista do Sétimo Dia, encontrava-se hospedada na cidade de Santa Inês, junto com outros membros daquela igreja em uma campanha, intitulada “Atitude”, objetivando angariar fundos para custear seus estudos através de venda de livros religiosos.

No dia do fato, por volta das 13h30, a vítima dirigiu-se à Prefeitura da cidade para tentar vender os livros e, ao ser informada que o denunciado, então prefeito à época, não se encontrava naquele local, decidiu procurá-lo em sua residência, onde o encontrou almoçando. Após almoçarem juntos, o denunciado acertou com a vítima que verificaria junto ao responsável pelo setor de material da possibilidade de aquisição. No mesmo dia, por volta das 19h, a vítima entrou em contato por telefone com o denunciado para saber se estava certa a compra dos livros e pediu-lhe que fosse até a casa onde estava hospedada para que conversassem sobre a forma de pagamento.

PROPOSTA DE RELAÇÃO SEXUAL

O denunciado foi buscar a vítima no local combinado, por volta das 21h, ocasião em que teria afirmado que adquiriria o dobro dos livros, na quantia de R$ 70.000,00 em troca de relações sexuais, tendo a vítima rejeitada a proposta dizendo-lhe que aceitaria conversar desde que não tivessem contato físico. Porém, segue narrando a denúncia, ele teria insistido com a proposta. Ato contínuo, a mulher teria começado a chorar, afirmando que não queria. Ainda assim, com a recusa da vítima, ele a teria levado a um motel, tendo forçado a mulher a manter relação sexual.

Depois, ela teria sido levada pelo próprio denunciado até a casa onde estava hospedada. Lá, chorando e nervosa, ela encontrou o líder da campanha “Atitude” da igreja Adventista do Sétimo Dia, e de pronto contou a ele sobre o ocorrido. Diante da situação, Álvaro providenciou imediatamente a ‘pílula do dia seguinte’ para a vítima e, em seguida, a acompanhou até a Delegacia Regional, de Santa Inês, onde ela relatou a autoridade policial o ocorrido. A polícia, então, efetuou a prisão do denunciado, autuando-o em flagrante delito. A vítima submeteu-se a exame de corpo de delito, cujo laudo comprovou o fato. Em depoimento, o denunciado confirmou que manteve relações sexuais com a vítima, porém, alega que houve o consentimento.

“No caso em análise, o único elemento probatório destoante do acervo processual foi o interrogatório do acusado, que tentou a todo momento demonstrar um suposto consentimento da vítima na prática sexual, o que evidentemente não ocorreu (…) O depoimento da vítima foi firme e coeso, estando inclusive em consonância com o seu depoimento prestado em sede policial, coerente com as demais provas testemunhais colhidas em contraditório, bem como pelos laudos periciais juntados aos autos (…) Conforme ressaltado pela acusação, a violência descrita no tipo penal do art. 213, do Código Penal, não é considerada somente como sendo física, de modo que ela pode ser entendida também como violência psicológica, sobretudo quando a vítima se nega a ter relações sexuais com o acusado, o qual ignora os protestos para que pare e continua o ato, não sendo necessária a luta corporal ou até mesmo lesões sofridas pela vítima do crime de estupro”, observou o magistrado na sentença.

Para ele, é evidente que o crime restou configurado, tendo em vista que o acusado, ao praticar o ato sexual, fez uso de intimidação e violência psicológica contra uma jovem de apenas 18 anos, exercida pelo grande porte físico do agressor em relação a vítima, bem como pela posição de poder do acusado, então prefeito da cidade de Santa Inês, motivo pelo qual a vítima se sentiu ameaçada durante boa parte de sua vida após a prática do crime.

“Ressalte-se, ainda, que foi esta posição de poder que o acusado utilizou para aproximar-se da vítima, em horário pouco habitual e, em encontro que seria incompatível com os princípios republicanos, eis que as aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos são pela demanda do interesse público e não do interesse pessoal do gestor para obtenção de favores sexuais (…) Em seu depoimento prestado em juízo, a mulher esclareceu seus motivos, alegando que estava em um motel, num lugar remoto, onde gritar nada adiantaria, tendo em vista, inclusive, que o réu possuía livre acesso ao lugar, conforme destacado pelo Delegado de Polícia”, esclareceu o juiz.

E decidiu: “Diante do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida na denúncia para, assim, condenar José de Ribamar Costa Alves pelo pelo cometimento do crime definido no artigo 213, do Código Penal (…) Torno a pena definitiva em 8 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado (…) Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Equatorial Maranhão inaugura nova agência de atendimento em Santa Luzia do Tide

A agência está em novo endereço com um espaço mais amplo e confortável


Como parte das suas ações de investimentos, por meio do + Energia pra Você, a Equatorial Maranhão inaugurou recentemente a nova agência de atendimento aos clientes na cidade de Santa Luzia do Tide. Ao todo, a Distribuidora investiu R$ 108 mil na obra, que proporciona um ambiente mais amplo, climatizado e conforto para a população. A nova agência agora fica localizada na rua 26 de março, centro, ao lado sorveteira Kwan e próximo ao posto de gasolina Guachelo. O funcionamento é de segunda a sexta: das 8h às 12h e de 14h às 17h. A Equatorial atende no município uma média de 850 clientes mensalmente.

A Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Laise Rabelo, destaca que a nova agência conta com um formato mais moderno e cômodo para os atendimentos, proporcionando mais qualidade e conforto. "A Equatorial trabalha constantemente para melhorias no nosso sistema de atendimento e fornecimento de energia para os clientes. A agência antiga tinha um espaço menor e agora dispomos de área mais ampla, climatizada, o que gera mais conforto. Nossos atendentes são devidamente qualificados e treinados para prestar um ótimo serviço à população", endossa.

Quem marcou presença na inauguração e utilizou os serviços da nova agência foi a cliente dona Maria das Dores Sales, que buscou a Equatorial para o serviço de troca de titularidade. Ela enalteceu as melhorias que a agência traz e parabenizou a Distribuidora pelos investimentos em serviços ágeis e confortáveis. "Comprei uma casa nova e vim à agência para passarem a conta de energia para o meu nome. Explicaram o que precisava fazer e já concluí o serviço. Os atendentes sempre nos trataram bem e ficou boa a nova agência. Ela tem mais espaço. O que eu digo para a população de Santa Luzia do Tide é que com a nova agência a gente avançou mais, os atendimentos ficaram melhores. Agora temos uma nova agência", comemora.

É importante destacar que, além da agência de atendimento presencial, os clientes ainda podem buscar atendimento por meio do site www.equatorialenergia.com.br, ligar na Central 116 ou falar com a Clara, assistente virtual, no WhatsApp (98) 2055-0116, para acessar serviços diversos, como segunda via de conta, solicitação de ligação nova, pagamento de conta por meio do cartão de crédito, troca de titularidade, alteração de vencimento, entre outros.

Diariamente a Equatorial Maranhão atua com foco em trabalhar pelo futuro todo dia, com responsabilidade social e sempre atenta às melhorias e inovações para os clientes.

NOVA AGÊNCIA - SANTA LUZIA DO TIDE

Funcionamento: segunda a sexta, de 8h às 12h e de 14h às 17h

Local: rua 26 de março, centro, ao lado sorveteira Kwan e próximo ao posto de gasolina Guachelo

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Irmão e tio do prefeito de Bom Jesus das Selvas são presos por furto de insumos agrícolas no estado do Pará

A Polícia Militar do estado do Pará prendeu em flagrante três homens suspeitos de furtar cerca de 30 toneladas de insumos agrícolas pertencentes à empresa Suzano Papel Celulose que estavam em uma fazenda no município de Ulianópolis, no Pará, na última sexta-feira, 21. Um irmão e um tio do prefeito Fernando Coelho, de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, estão entre os detidos.



Luciano Lopes Coelho, irmão do prefeito de Bom Jesus das Selvas -MA, o tio do prefeito, Lauro Humberto Pereira Coelho, e uma terceira pessoa identificada como Jonas Veras Costa foram presos em flagrante após serem abordados pela PM na BR-010, na madrugada do último dia 21. 

Ainda de acordo com informações da Polícia Militar, funcionários da Fazenda Monte Cristo entraram em contato com a PM para informar o furto e que estariam seguindo um caminhão e uma caçamba.

Os policiais montaram uma barreira na BR-010 e abordaram os suspeitos.






Questionados sobre a origem e o destino da carga, os 3 suspeitos não souberam responder e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Informações e fotos: PMPA

13 de agosto de 2022

Vitorino Freire - A força do grupo político liderado pela prefeita Luanna

O trabalho da prefeita Luanna tem mudado a história de Vitorino Freire e sua gestão vem sendo destaque em todo Maranhão. Como prova disso, a população vitorinense tem abraçado o projeto político liderado pela prefeita Luanna. 


Ontem, foi realizado um café, oferecido pela família do senhor Cícero Gonçalves, para recepcionar a prefeita Luanna e todo o seu grupo político como forma de agradecimento pelo trabalho desenvolvido na cidade e declarar apoio para o projeto político para as eleições deste ano, que contém os nomes de Andreia Rezende, Juscelino Filho e Weverton Rocha como os candidatos do grupo para os cargos de deputada estadual, deputado federal e governador, respectivamente. 
Aliás, os trabalhos desempenhados em Vitorino Freire são sustentados pelo apoio incondicional do deputado federal Juscelino Filho, da deputada estadual Andréia Rezende e do senador Weverton Rocha, por isso Vitorino Freire está empenhado para entregar uma votação expressiva para os seus candidatos. 

“O nosso projeto político é responsável e transparente, pensado para ajudar em várias frentes de trabalho a nossa população. Trabalho esse que só é possível por causa do apoio que a deputada Andréia Rezende, o deputado Juscelino Filho e o senador Weverton sempre dão para a nossa cidade, por meio do envio de emendas e que de forma responsável aplicamos em nosso município. Esse café, oferecido pelo nosso querido senhor Cícero Gonçalves, é o início do trabalho que vai confirmar os nomes dos nossos parceiros como os nossos verdadeiros representantes, e os levar a ocupar os respectivos cargos na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Palácio dos Leões para continuarmos fazendo muito mais por Vitorino Freire”, destacou a prefeita Luanna.

Bacuri - MPMA firma TAC com Município para reforma de escolas públicas Por meio de um


Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nesta quinta-feira, 11, entre o Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de Bacuri, foi acertada a construção, reforma e ampliação de todas as 12 escolas municipais.

Assinaram o documento o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, o prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, e o secretário municipal de Educação, Rosinaldo Silva Campelo.

Conforme o TAC, o Município tem até o dia 30 de novembro deste ano para realizar os serviços nas unidades escolares, localizadas na sede e na zona rural. Estão previstas reformas nos pisos, paredes, rede elétrica, bem como pintura e colocação de forros nos tetos. Serão instalados aparelhos sanitários adequados à faixa etária dos alunos e realizada a substituição e manutenção de portas e janelas quebradas, além da garantia de acessibilidade e materiais de segurança para alunos e funcionários.



Em caso de descumprimento das obrigações, o Município de Bacuri poderá ser obrigado a pagar multa diária de R$ 500.



Durante a assinatura do ato participaram vereadores da Comissão de Educação, conselheiros do Fundeb, procuradora do município, secretário de Finanças, além de servidores do Ministério Público.

Abertura da Copa Rural 2022 no povoado Brejinho



O maior evento esportivo que movimenta a zona rural de Bacabal já está com data marcada para começar. É a já consagrada Copa Rural, que este ano, vai começar no Estádio do povoado Brejinho neste sábado, 13 de agosto. Já está confirmada a participação de 900 atletas divididos nas 36 equipes que entrarão em campo pelos seguintes polos: I – Brejinho; II – Alto Alegre do Acelino; III – Bela Vista; IV – Centro do Cirilo; V – Piratininga; VI – Bom Princípio; VII – Mata Fome e VIII – Luziana.

Na estreia da competição teremos a disputa entre os times do Brejinho x Bomba. A prefeitura distribuirá a premiação total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mais troféus e medalhas da seguinte forma: Campeão: R$ 10.000,00; Vice-Campeão: R$ 5.000,00; Terceiro colocado: R$ 3.000,00; Quarto colocado: R$ 1.000,00; Artilheiro: R$ 500,00; Melhor Goleiro: R$ 500,00.

Sob o direcionamento do secretário de Desporto e Lazer, Erivelto Martins, as equipes da Sedel estão empenhadas para garantir o sucesso da competição que mobiliza os jogadores e as torcidas que estarão participando dos jogos.

Para o prefeito Edvan Brandão, a Copa Rural continua sendo uma forte demonstração do resgate do esporte amador em sua gestão. “O esporte em Bacabal estava parado quando assumimos a Prefeitura. Mas é como eu sempre digo: nós trabalhamos para resgatar o esporte. Para trazer de volta essa alegria do povo bacabalense. Dentro dos nossos povoados temos muitos atletas que esperavam por esse apoio e é dessa forma que a Copa Rural a cada ano cresce mais e as comunidades prestigiam com muita emoção e com muito carinho”.

Seminário vai discutir advocacia pública municipal

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-Proad), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais, realiza nesta segunda-feira, 15, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, o seminário Fortalecendo a Advocacia Pública Municipal, voltado para agentes públicos municipais dos poderes Legislativo e Executivo.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participará da mesa de abertura da atividade, que ocorrerá de forma híbrida, com palestras pela manhã e à tarde.

De acordo com a coordenadora do CAO-Proad, Nahyma Ribeiro Abas, a iniciativa é um remodelamento de um antigo projeto do MPMA para fortalecer as procuradorias municipais. “Por conta das leis que surgiram nos últimos anos, especialmente a Nova Lei de Licitações, que coloca o assessoramento jurídico num lugar bem importante na esfera das licitações e contratos, reforçando o papel constitucional da advocacia como função essencial à justiça, no Estado Democrático de Direito, avaliamos que era importante retomar esse projeto no novo Planejamento Estratégico do Ministério Público, priorizando, na primeira fase, os municípios acima de 50 mil habitantes”, destaca a promotora de justiça.

PROGRAMAÇÃO

A programação da manhã será iniciada com o tema “As contribuições da advocacia pública para uma boa gestão municipal”, ministrado pelo procurador do Município de São Luís e professor assistente do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Alexsandro Rahbani Aragão Feijó. Em seguida, a chefe da Procuradoria Fiscal do Município e diretora da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Anne Karole Fontenelle de Britto, ministrará a palestra “A necessidade de Fortalecimento da Administração Tributária nos Municípios Maranhenses”.

Encerrando a programação da manhã, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, abordará o tema “Advocacia Pública e o Processo Coletivo”.

TARDE

À tarde, a programação será iniciada com o tema “A OAB e o Fortalecimento da Advocacia Municipal”, que será abordado pelo advogado e procurador do Município de Paço do Lumiar, Flávio Vinícius Araujo Costa. Em seguida, o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Jorge Ferreira Lobo, abordará o tema “O Papel e a Atuação da Advocacia Pública e do Controle Interno na Nova Lei de Licitações”.

A programação do Seminário será encerrada com a palestra “Projeto Institucional do Ministério Público e Estruturação e Fortalecimento da Advocacia Pública Municipal”, que será ministrada pela promotora de justiça e coordenadora do CAO-Proad, Nahyma Ribeiro Abas, e pelo analista ministerial do MPMA Jorge Edson Maia Júnior.

21 de junho de 2022

Internautas acreditam que Carlos Magno representaria bem o Maranhão na Câmara Federal


O empresário e pré-candidato a deputado federal, Carlos Magno, aparece bem e levantamento de opinião realizado por meio do site oficial Criar Enquetes e compartilhado por meio de redes sociais e blogues políticos da região centro-oeste maranhense. O levantamento ouviu 396 internautas de municípios do Vale do Pindaré e Carlos Magno aparece em primeiro lugar quando a pergunta está relacionada a um bom nome para representar o Vale do Pindaré na Câmara Federal.

Outros nomes que surgem nessa interação com internautas são o do deputado André Fufuca seguido por Juscelino Filho, também deputado federal, e por último a aparece a ex-deputada federal Luana Costa.

Vale ressaltar que não se trata de pesquisa eleitoral. É apenas uma interação para feedback dos amigos e amigas internautas que acompanham e confiam no Criar Enquetes.

Fonte: Ouvindo o Internauta

19 de junho de 2022

O fenômeno Giovanne Ferrari. Conheça o influencer destaque no interior do Maranhão


Giovanne Oliveira de Lima (ou Giovanne Ferrari, como é conhecido na internet) é um digital influencer que tem sido destaque em Santa Luzia e região.

Aos 23 anos de idade, Giovanna já ultrapassou a marca dos 20 mil seguidores no Instagram e  4 milhões de impressões.

Desde pequeno, Giovanne teve facilidade em se sobressair quando o assunto era mídia. Ousado, criativo, divertido, alegre e com sua oratória invejável, o jovem sempre ocupou espaço de destaque onde chegava, desde os tempos da escola.

Giovanne, atualmente, trabalha como garoto propaganda de várias marcas e empresas. O jovem, com sua desenvoltura e inteligência, tem conquistado espaço entre um dos melhores Digitais Influencer’s da região.

Ainda não conhece o Giovanne?  No Instagram, o perfil dele é o @giovanneferrariog





10 de maio de 2022

PRF cumpre mandados de prisão em Bela Vista, Açailândia e São Luís


As equipes da PRF cumpriram, na ultima sexta-feira (6) e no sábado (7), três mandados de prisão nas cidades de São Luís, Bela Vista do Maranhão e Açailândia.

São Luís

Em São Luís, uma equipe de policiais rodoviários federais, durante uma abordagem rotineira, deu ordem de parada a um carro de passeio e verificou que havia um mandado de prisão aberto em desfavor do condutor. A ação ocorreu nessa sexta-feira (6), na Unidade Operacional (UOP) de Pedrinhas, Km 14 da BR-135.

O mandado no nome do suspeito foi expedido pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, para a recaptura do apenado. Foi dada a voz de prisão ao condutor, que foi levado à delegacia local para tomada de providências cabíveis.

Bela Vista do Maranhão

Já em Bela Vista do Maranhão, ainda na sexta-feira (6), durante a noite, a PRF realizava uma fiscalização no km 271 da BR-316, quando abordou um ônibus de passageiros. A equipe policial responsável pela ação tomou ciência de um mandando de prisão ativo, expedido pela 2ª Vara de Buriticupu, em nome de um dos passageiros.

Na ocasião, o mandado foi cumprido e o suspeito foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês, no Maranhão, para lavratura dos procedimentos de praxe.

Açailândia

Na cidade de Açailândia, no Km 667 da BR-222, uma equipe de policiais rodoviários fazia presença quando ordenou a parada de um carro de passeio. Após o procedimento de consulta, foi constatado que o condutor possuía um mandado de prisão pendente de cumprimento, expedido pela 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Segundo informações, era referente ao inadimplemento de pensão alimentícia, expedido no dia 29 de Abril de 2021, com validade até 2023. O envolvido informou desconhecer tal medida, e ainda afirmou ter quitado seus débitos com a justiça.

Em seguida, a ocorrência foi encaminhada para a unidade da Polícia Civil em Açailândia, logo após a realização dos procedimentos administrativos cabíveis.

Polícia prende homem por homicídio em fornalha de carvoaria em Bom Jesus das das Selvas




No último sábado (07), em defesa do cidadão, a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, pelo cometimento de crime de homicídio qualificado por motivo fútil, em Bom Jesus das Selvas. A execução da prisão foi realizada pela Delegacia do Município, vinculada com a Delegacia Regional de Buriticupu.

De acordo com o delegado Jessé Soares, Narra –se o inquérito policial, que a vítima foi morta a golpes de faca, teve o corpo amarrado com cordas, foi enrolado em uma rede de dormir e carbonizado em uma fornalha de carvoaria.

Policiais Civis do município diligenciaram rapidamente rondas na cidade, e conseguiram localizar e prender o principal suspeito pela prática do crime, que encontrava –se, no centro da cidade, na residência de sua sogra.

O Homem foi encaminhado para a delegacia, após os procedimento legais, o detido foi recambiado para a unidade prisional de Santa Inês. As investigações prosseguirão com a finalidade de localizar e prender possível participação na ação criminosa contra a vítima.

ASCOM PC/MA

6 de maio de 2022

ROSÁRIO - Ex-secretário e médico são acionados por improbidade pelo MPMA devido à prática de “rachadinha”


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 2 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Rosário, Williame Anceles, e o médico Cláudio Nemoel, devido à prática de “rachadinha” de salários em 2021, na administração municipal.

Na ACP, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo solicita que os acionados sejam condenados à proibição de contratar com o Poder Público e ao ressarcimento dos valores ilegalmente recebidos.

Em janeiro de 2021, Cláudio Nemoel recebeu R$ 50,6 mil durante a gestão de Willame Anceles. Parte do valor, que ultrapassa o teto dos servidores públicos, foi repassada a outras pessoas, a pedido da filha do ex-titular da pasta de Saúde do município, Willkyane Anceles, que atuava informalmente como secretária do pai.

Apesar de ter afirmado que não havia recebido o valor, o médico não comprovou suas alegações e não demonstrou a quem a quantia excedente teria sido repassada.

CONTRATAÇÃO ILEGAL

Em março de 2021, o MPMA solicitou ao Município o encaminhamento do processo de contratação de Nemoel. Entretanto, a administração municipal forneceu apenas uma ficha de cadastro funcional com dados pessoais do médico, sem informações sobre vínculo funcional, lotação, atividades e remuneração.

“O ex-secretário de Saúde admitiu no quadro de pessoal do município uma pessoa cuja contratação afrontou a obrigatoriedade do concurso público e o princípio da impessoalidade, com o objetivo de enriquecimento ilícito, por meio da divisão de salários indevidos, causando lesão ao erário”, relata a promotora de justiça, na Ação.

Willame Anceles teria procurado Cláudio Nemoel e oferecido ao profissional uma vaga de pediatra no hospital da cidade. O “acordo” teria sido feito antes do início da gestão do atual prefeito José Calvet Filho.

Segundo o médico, no primeiro mês de trabalho, foram creditados na conta dele R$ 32,4 mil, dos quais apenas R$ 6 mil seriam referentes aos atendimentos supostamente prestados e R$ 2 mil relativos a um plantão naquele mês. Willkyanne pediu que fossem transferidos R$ 14 mil e R$ 5 mil a duas pessoas

A prática de “rachadinha” não persistiu porque foi noticiada em meios de comunicação locais, levando Nemoel a pedir desligamento do quadro municipal.

“A contratação do médico deu-se sem observar a regra constitucional de ingresso no serviço público e utilizou-se de critérios subjetivos, já que antes mesmo de se tornar secretário municipal, Williame Anceles já havia estabelecido acordo para divisão de salários. Isto evidencia a intenção dele em beneficiar o médico e outras pessoas, possivelmente sua própria filha Willkyane”, relata Maria Cristina Murillo.

Para o Ministério Público, como ordenador de despesas da pasta da saúde municipal, Williame Anceles tinha obrigação de velar pelo dinheiro público e era ele quem autorizava pagamentos. “Não é possível que não soubesse que um salário de R$ 50,6 mil no primeiro mês de trabalho ultrapassava os parâmetros remuneratórios do funcionalismo público”.

Por outro lado, Cláudio Nemoel esteve no hospital municipal um único dia para dar um plantão, mas foi creditada em sua conta quantia excedente por serviços não prestados, enriquecendo-se ilicitamente às custas do patrimônio público municipal. Apesar de ter declarado que realizou transferência de duas quantias, o médico não comprovou suas alegações.

CCOM-MPMA

5 de maio de 2022

Santa Luzia - Cardiologista é condenado por ato libidinoso contra paciente

O médico cardiologista Breno Sales Callou Torres, 35 anos, foi condenado pela 2ª Vara de Santa Luzia a quatro anos e um mês de reclusão, em regime semiaberto, pela prática de ato libidinoso contra a vontade da vítima, a mulher T. S. C, sua paciente no consultório do posto de saúde Jonas Neres.

A sentença, da juíza Ivna de Melo Freire, foi emitida no julgamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médico, que alegou a parcialidade da juíza no julgamento e pediu a nulidade do flagrante, afirmando que não poderia ser usado como prova no processo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 9 de dezembro do ano passado, por volta de 16h40, o médico, a pretexto de realizar exames para diagnóstico de uma queixa de dor abdominal, apalpou as partes íntimas da mulher, a abraçou e tentou beijar o seu pescoço.

A vítima reagiu, empurrou o médico e conseguiu sair do consultório. Ao chegar em casa, ligou para a polícia e o médico foi conduzido à Delegacia local, mas negou a autoria do crime, segundo consta no Boletim de Ocorrência registrado na polícia civil, onde constam os depoimentos da vítima e de mais quatro testemunhas.

ATO LIBIDINOSO MEDIANTE FRAUDE

Os fatos narrados foram apontados indicam a prática do crime previsto no artigo 215 do Código Penal: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. O Ministério Público pediu a condenação do médico conforme os artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

“As consequências do delito foram as piores possíveis para esse tipo de crime, tanto para a vítima, bem como para seus familiares, sendo certo que os traumas do delito ecoarão por longo tempo na mente da vítima e de seus familiares, inclusive interferindo nas próximas relações entre médico e a vítima como paciente; ao tempo em que não se pode cogitar acerca do comportamento da vítima”, registrou a juíza.

Na sentença, a juíza considerou que o acusado respondeu o processo em liberdade diante de uma decisão provisória de “Habeas Corpus”. E tendo em vista a pena aplicada e o regime de cumprimento de pena, entendeu não haver fundamentos para decretação de prisão do condenado, que deverá permanecer em liberdade para recorrer da decisão judicial.

ASSCOM CGJ

Prefeitura de Igarapé do Meio lança Programa municipal "Casa Digna"

O prefeito de Igarapé do Meio, Almeida Sousa, na última quarta-feira (4), participou de reunião que marcou oficialmente o lançamento do programa municipal "Casa Digna". O objetivo do programa é  fazer com que famílias igarapeenses que residem em casa de taipa (barro) tenham a sua casa substituída por uma de alvenaria (tijolos), todas construídas com recurso próprio.



Até o fim do ano serão entregues 45 casas, cada uma com cinco cômodos.
“Fico sem palavras diante da noticia de saber que sairei das péssimas condições de moradia”, falou, emocionada, Doracy Araújo Alves, de 49 anos, contemplada pelo programa.



O prefeito esteve acompanhado da primeira-dama Solange Almeida, da vice-prefeita, Aldenira Silva, do presidente da Câmara, Zeca do São Benedito, da secretária Municipal de Assistência Social, Geidilene Oliveira, os Engenheiro Civis, Dr. Kaio e Dr. Tarcísio, o Chefe de Gabinete, Toty e Assessores especiais , equipe do CRAS e Assistência Social.

Em seu discurso, o prefeito Almeida Sousa enfatizou que o programa irá contribuir com a melhoria das condições de vida de pessoas em vulnerabilidade social e econômica que moram em imóveis precários e e irá beneficiar diretamente essas famílias com a nova moradia, tirando-as da situação de precariedade em que vivem e levando-as a ter uma Casa Digna com conforto, um local saudável para criarem seus filhos.

Prefeitura de Igarapé do Meio
Secretaria Municipal de Assistência Social
Trabalho e Ação