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| Câmara Municipal de Santa Inês (Foto: Daniel Aguiar) |
Em sessão extraordinária realizada na manhã da última terça-feira (09), os vereadores aprovaram o Código Municipal Tributário. O novo código objetiva modernizar a forma de arrecadação no município com a implantação da nota fiscal eletrônica e a isenção de impostos para taxistas, mototaxistas e vendedores ambulantes, entre outros.
O novo Código Tributário de Santa Inês foi aprovado por unanimidade.16 vereadores estavam presentes na sessão, apenas o vereador Machado não compareceu ao legislativo alegando problemas de saúde.
A nota fiscal eletrônica vai auxiliar o trabalho dos fiscais da prefeitura na relação entre o contribuinte de ISSQN e o tomador de serviços, trazendo mais modernidade à gestão tributária, com mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais.
Até hoje, o município trabalha com a emissão da notas ficais através da Secretaria Municipal de Finanças. A implantação do sistema de emissão da NFE, permitirá que o contribuinte solicite através do site a Impressão de Documento Fiscal (IDF), autorização de nota eletrônica e escrituração de nota fiscal sem precisar sair da sua empresa.
O novo Código Tributário aprovado ontem pela Câmara Municipal também vai poder alcançar empresas de grande portes que estão implantadas em Santa Inês, ou ficam aqui por uma temporada, como é o caso das construtoras, que quase nunca contribuíram com o devido pagamento dos tributos municipais tais como o ISSQN, a utilização do solo, etc. Fazem parte desse bloco além das construtoras, os bancos e as prestadoras de serviços . Segundo fontes da prefeitura, essas empresas e instituições são na verdade o maior alvo a ser alcançado pela nova legislação tributária de Santa Inês.
Do Jornal Agora Santa Inês
Editado por Notas do Daniel Aguiar
