Monção - Prefeita Cláudia Silva lidera equipes de atendimento a famílias atingidas pela cheia do Rio Pindaré

A prefeita de Monção, Cláudia Silva, faz questão de estar presente e acompanhar o passo a passo das ações destinadas às famílias atingidas pela cheia do Rio Pindaré. São centenas de desabrigados na sede e em povoados do município de Monção que estão sendo atendidos pela prefeitura. 

Chuvas intensas e frequentes castigam municípios maranhenses. Alguns, inclusive, já decretaram Estado de Emergência. Em Monção a situação também é crítica e, por isso, uma força-tarefa envolvendo o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a prefeitura e voluntários atua, diuturnamente, para amenizar a situação das famílias atingidas. 

Os desabrigados estão sendo alojados em prédio públicos até que o nível do rio baixe e permita que a população retorne às suas casas. Até lá, a prefeita Cláudia acompanha equipes de saúde que visitam as comunidades e alojamentos realizando atendimentos médicos e distribuindo cestas básicas.

"As Caixeiras de Maria Caixeira", de Pindaré, na lista de projetos para o Pátio Aberto 2019

A lista de projetos selecionados para o Pátio Aberto 2019 do Centro Cultural Vale Maranhão (CCVM) foi divulgada nesta segunda e "As Caixeiras de Maria Caixeira", da Associação Feminina Cultural Democrática Divindade do Vale, do município de Pindaré-Mirim está entre as 43 propostas selecionadas dentre 323 inscritas. Serão 32 shows e apresentações de cultura popular, 02 espetáculos de teatro, 05 oficinas e 02 mostras de audiovisual, 01 evento de dança e moda africana e 01 festival de artes visuais.

A seleção é bastante diversificada e contempla samba, mpb, instrumental, choro, forró, batidas afro, buma-meu-boi, tambor de crioula, capoeira, caixeiras e manifestações populares menos conhecidas do grande público como a dança do tamaçaí, o reisado e a mangaba. Os projetos selecionados são oriundos de 14 cidades. Além de São Luís, estarão representados na programação artistas de Axixá, Bacabal, Caxias, Codó, Grajaú, Icatu, Itapecuru-Mirim, Matinha, Paço do Lumiar, Penalva, Pindaré-Mirim, Santa Rita e São José de Ribamar.

Para a diretora e curadora do Centro Cultural Vale Maranhão, Paula Porta, “o Pátio Aberto vem se tornando uma vitrine da produção cultural maranhense pela diversidade de gêneros, gerações e regiões de origem que tem apresentado. Em dois anos recebemos 63 artistas, criadores e grupos e agora teremos outros 43, é uma mostra bastante significativa”.

O Pátio Aberto, além disponibilizar o espaço e equipamentos de som e luz para as apresentações, faz o registro em vídeo de todos os shows, que ficam disponíveis no canal do CCVM no youtube, visando aumentar a visibilidade dos artistas e oferecer a eles material de divulgação. O canal é uma fonte importante para curadores de festivais, programadores e outros interessados em conhecer artistas maranhenses.

A programação do Pátio Aberto 2019 começa em maio e segue até março de 2020. Toda a programação é gratuita e aberta ao público. Confira o resultado em https://ccv-ma.org.br/editais/.

Para conhecer tudo que já passou pelo Pátio Aberto, visite o canal centroculturalvalemaranhao. Visite e prestigie os artistas do Maranhão. O Centro Cultural Vale Maranhão fica na Avenida Henrique Leal, 149, Praia Grande, Centro.

Projetos selecionados Pátio Aberto 2019

Shows e Apresentações

Show Samba São Luís – Conjunto Madrilenus (São Luís)

Show Lindomar Lins e Banda – Lindomar Lins (São Luís)

Show Chapada Não é Lagoa – Luís Carlos Pinheiro (Grajaú)

Show Uma Homenagem à Velha Guarda do Samba Maranhense – Grupo Divina Batucada (São Luís)

Show Por Amor ao Samba – Arlindo Pipiu (São Luís)

Show Elis e Eu – Gabriel Melônio (São Luís)

Show Brasil Brasileiro – Banda Sinfônica Tomaz de Aquino Leite (São Luís)

Show Desplugado – Mano Borges (São Luís)

Show Wanderson Silva: 25 anos de Percussão – Wanderson Silva (São Luís)

Show Gente do Choro – Grupo Regional Tira-Teima (São Luís)

Show A Festa Negra – Banda Ylúguerê (São Luís)

Show Batuque na Cozinha – Grupo de Samba Terreiro de Oyó (São Luís)

Show Nossa Trajetória – Grupo de Samba Vamu di Samba (São Luís)

Show Para Elas – Isabel e Wanda Cunha (São Luís)

Show Pé Na Estrada – Oberdan Oliveira (São Luís)

Show Canto de Casa – Orlando Maranhão e Banda Chicotada (Codó)

Show Violão Brasileiro – Tiago Fernandes (São Luís)

Show Visões de Lampião – Chico Nô e Zé Paulo (São Luís)

Apresentação Boi de Axixá: 60 anos de tradição – Boi de Axixá (Axixá)

Apresentação do Tambor de Crioula de São Benedito – Tambor de Crioula de São Benedito (Itapecuru-Mirim)

Apresentação do Bumba-Meu-Boi de São José de Ribamar – Boi de Ribamar (São José de Ribamar)

Show As Caixeiras de Maria Caixeira – Associação Feminina Cultural Democrática Divindade do Vale do Pindaré-Mirim (Pindaré-Mirim)

Apresentação Gado Mandingueiro – Bumba-Meu-Boi Rosa de Saron (São Luís)

Show Acordes do Arame no Som da Cabaça – Associação de Capoeira Zâmbi (Bacabal)

Apresentação Bumba-Meu-Boi Bela Jóia de Nazaré – Associação Turma Nova Bumba-Meu-Boi Bela Jóia de Nazaré (Matinha)

Apresentação Bumba-Meu-Boi Bela Jóia de São João – Associação Folclórica Comunitária Bumba-Meu-Boi Bela Jóia de São João (Matinha)

Apresentação Coco Manhoso do Quilombo Careminha – Coco Manhoso do Quilombo Careminha – Mestre Leão (Santa Rita)

Apresentação Dos Santos Reis ao Reisado – Grupo de Reisado Encanto da Terra (Caxias)

Apresentação Tambor Rufou na Baixada – Tambor de Crioula Cravo e Rosa de São Benedito (São Luís)

Apresentação Dança do Tamaçaí – União dos Moradores e Baiacuí (Icatu)

Apresentação Tambor de Crioula da Fé em Deus do município de Santa Rita.

Apresentação Bumba-Meu-Boi Duvidoso de São João – Boi Duvidoso de São João (Penalva)

Espetáculos

Espetáculo Uma Late a Outra Mia – Erivelto Viana

Espetáculo Afresco de Outono – Maria Itskovich

Oficinas

Oficina Pungada: Mestras do Tambor – Tambor de Crioula Manto de São Benedito (São Luís)

Oficina Maranhão de Ritmos e Bailados – Grupo Folclórico de Mangaba São Gonçalo (Bacabal)

Oficina de Técnicas de Reportagem Comunitária – NCIC – Núcleo de Comunicação e Integração Cidadã (São Luís)

Oficina Estamparia Básica em Técnica de Stencil – Wagner Barros Serejo (São Luís)

Oficinas Palco Kombi Music – Grupo Zona (São Luís)

Eventos

Festival de Sticker Art Coletivo Cazulo Amarelo (São Luís)

Mostra de Videoarte ART: 120 segundos – Jerry de Ribamar Quadros Correia (São Luís)

Quelly. Mostra Nacional de Cinema de Gênero – George Pedrosa (São Luís)

Africanismo: oficinas, apresentações e desfile – Gilvan dos Santos

(Foto/Reprodução: Eric Rosendo)

Timon - MPMA realiza vistoria nos prédios do ICRIM e IML

No dia 3 de abril, o Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça titular da 2ª Promotoria Criminal de Timon, Fernando Antonio Berniz Aragão, realizou vistoria nas instalações do Instituto de Criminalística (ICRIM) e no Instituto Médico Legal (IML) do município. Ambos funcionam no mesmo prédio. A visita técnica foi acompanhada pelo diretor do ICRIM, João Paulo Pierote Silva e o diretor do IML, Joaquim Marques da Silva.

O promotor observou durante a inspeção que o prédio tem várias paredes com rachaduras e muita sujeira acumulada. Além disso, o número reduzido de profissionais – 12 peritos no ICRIM e apenas cinco no IML – gera dificuldade para atender a demanda de 44 municípios maranhenses.

Outro ponto verificado na vistoria foi a falta de autonomia financeira dos órgãos. Segundo o relatório, cada um recebeu, em média, R$ 3 mil reais no período de um ano. A restrição orçamentária dificulta a aquisição de kits PSA – usados na perícia médico legal de crime sexual –, instalação do scanner de raio-x de autópsia e manutenção da mesa de necrópsia, dentre outras necessidades.

No dia da visita, realizada durante o período chuvoso, também foi observada a existência de vários pontos de vazamento no forro do prédio. Muitas salas estavam alagadas e o equipamento destinado à coleta de digital ainda não foi instalado devido ao risco de danificá-lo por causa das goteiras.

Ainda segundo o relatório, o IML necessita de mais um carro “rabecão” e um gerador de energia/transformador para dar suporte necessário para as câmaras de refrigeração de corpos, que não está instalada por falta de energia elétrica.

Diante do que foi encontrado na vistoria, o promotor de justiça Fernando Antonio Berniz Aragão requereu ao setor de engenharia Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada (NATAR) de Timon perícia técnica no prédio do ICRIM e IML. Até o fim de maio, a 2ª Promotoria Criminal da Comarca irá vistoriar os prédios dos Distritos Policiais, Delegacias Especializadas e da Central de Flagrantes do município.

Prefeito de Bacabal decreta ponto facultativo no dia 18 de abril

O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, decretou ponto facultativo no dia 18 de abril para os servidores municipais. O decreto nº 608 assinado hoje pelo prefeito Edvan Brandão se deve à data estar situada entre dois feriados. Amanhã, 17, é feriado municipal em razão do aniversário do Município e dia 19 é a Paixão de Cristo, feriado nacional.

Na data de 22 de abril de 2019, o horário de expediente se iniciará normalmente às 8h

Prefeitura de São Luís promove formação para 200 monitores e facilitadores do Programa Novo Mais Educação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou, nesta terça-feira (16), o Encontro de Mediadores e Facilitadores do Programa Novo Mais Educação em São Luís. A formação ocorreu em diversas áreas do conhecimento, entre elas Língua Portuguesa, Matemática, Artes e Práticas Esportivas e contou com a participação de cerca de 200 educadores selecionados. O evento teve como tema "Orientações Pedagógicas sobre a execução do Programa Novo Mais Educação", primeira ação formativa do ano de 2019.

Para o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, o Novo Mais Educação vem contribuindo para oferecer uma educação de qualidade para as crianças da rede pública municipal. "O programa foi implantado em São Luís na perspectiva de construir uma educação pública de qualidade social, ampliando a jornada escolar com atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e lúdicas, realizadas no contraturno e, assim, fortalecer a educação integral e inclusiva", diz o secretário.

O Novo Mais Educação oferece a estudantes do Ensino Fundamental o acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e garante a possibilidade experimentar novas práticas com oficinas de capoeira, futebol, teatro, dança, meio ambiente, entre outras. De acordo com o coordenador do Mais Educação em São Luís, Luís Gonzaga II, a formação visa aproximar os monitores da proposta político pedagógica da rede municipal e orientá-los sobre o itinerário pedagógico a ser seguido durante o ano letivo.

"As ações formativas acontecem ao longo do ano com o objetivo de orientar os monitores para a defesa de uma educação integral, popular, democrática e plural, que esteja ao alcance dos filhos e filhas dos trabalhadores da nossa cidade. Elas mostram o compromisso que temos com os estudantes, suas famílias e com a sociedade", explicou.

Além de novos monitores, as formações também são oferecidas para aqueles que já integram o programa. Como é o caso do professor de Educação Física, Clemerson Santos, que trabalha com práticas esportivas, em especial o futebol. Em 2018 o professor realizou as oficinas na U.E.B. Hortência Pinho, localizada na zona rural de São Luís, com alunos do 3º ao 8º ano. Ele afirma que os alunos desenvolveram habilidades psicomotoras e melhoraram o rendimento na sala de aula.

"Tem sido muito gratificante. Os alunos demonstram muito interesse, têm ótima frequência escolar, desenvolveram habilidades importantes para a prática de atividades físicas, mas também para o melhor rendimento em outras disciplinas. Na nossa oficina eles praticam aquecimento com exercícios de flexibilidade, brincadeiras coletivas, jogos e depois práticas de relaxamento", disse.

PGJ se reúne com secretário de Estado da Educação

Foi realizada na tarde desta terça-feira, 16, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Durante o encontro, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho , entregou ao secretário Felipe Camarão uma minuta de projeto de lei que transforma o dia 29 de abril em Dia Estadual de Enfrentamento ao Transporte Escolar Irregular.

A data ficou marcada pelo acidente ocorrido em 2014, no município de Bacuri, com um veículo “pau de arara” que transportava 22 estudantes da rede estadual de ensino. No acidente, oito alunos morreram.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a proposta busca ressaltar a importância de um transporte escolar seguro. “Temos atuado fortemente no combate a esse tipo de transporte precário e é necessário que toda a sociedade se engaje nessa luta. Nossas crianças e jovens têm o direito de uma educação de qualidade em todos os seus aspectos, inclusive no que diz respeito ao transporte”.

Também participaram do encontro o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Educação e da Probidade Administrativa, Sandra Soares de Pontes e Cláudio Rebelo Alencar, respectivamente; e o promotor de justiça de Defesa da Educação e diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Silvestre Avelar Silva.

Além da entrega do documento, na reunião foram tratados outros assuntos relativos à educação no estado. Um deles foi a possibilidade de que o Ministério Público possa ter acesso ao banco de dados da Seduc.

Outro tema discutido foi a campanha deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão contra o acúmulo irregular de cargos públicos, em especial no que diz respeito à unificação de matrículas, ampliação de jornadas e cessão de servidores.

(CCOM-MPMA)

Prefeito de São João do Caru é condenado por improbidade administrativa

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, resultou na condenação, nesta quinta-feira, 11, do prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, conhecido como “Xixico”, por atos de improbidade administrativa. A Justiça determinou a Francisco Vieira Alves a perda da função de prefeito, após o trânsito em julgado da sentença.

São João do Caru é termo judiciário da Comarca de Bom Jardim.

Consta nos autos que Francisco Vieira Alves contratou, no ano de 2017, vários servidores a título precário, sem concurso público. Esses contratos foram feitos apenas de forma verbal, segundo declarações dos próprios servidores e vereadores do munícipio perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim. Tais fatos não foram contestados pelo prefeito em sua defesa.

Também há provas de que o prefeito afastava, sem qualquer fundamentação, os servidores concursados e contratava servidores temporários para as vagas criadas por ele. Além disso, o gestor deixou de efetuar, por várias vezes, o pagamento do salário dos servidores.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, que ajuizou a ACP, o prefeito também utilizou servidores do Munícipio (Procurador-Geral, Subprocurador-Geral do município e advogados) para trabalhar em seu favor em assuntos particulares, caracterizando assim mais um ato de improbidade administrativa.

Penalidades

Além de perda da função de prefeito de São João do Caru, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Francisco Vieira Alves por oito anos, pagamento de multa no valor correspondente a vinte vezes o valor de sua remuneração mensal na época dos fatos (2017) e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Todas as penalidades somente serão aplicadas após o trânsito em julgado da sentença.

(CCOM-MPMA)

32 municípios do Baixo Pindaré participam do seminário de adesão ao Pacto para Alimentação Saudável

Cerca de 32 municípios da Região do Baixo Pindaré participaram, nos dias 10 e 11, do Seminário Regional sobre o Pacto Nacional para Alimentação Saudável, na cidade de Santa Inês. O evento foi promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O secretário de Segurança Alimentar de Igarapé do Meio, Pedro Igor Frazão, relatou a experiência exitosa do pacto no município. “A adesão é de extrema importância porque colabora com a política de segurança alimentar executada na cidade e implementa as ações que irão gerar resultados positivos na sociedade”, explicou o secretário.

A Programação contou com exposição sobre o Sisan, Pacto Nacional para Alimentação Saudável, apresentação de trabalhos em grupo, oficinas sobre Construção do Plano de Trabalho do Pacto nos eixos Sisan e EAN e Produção, Abastecimento e Disponibilidade. Também, na programação a explanação sobre a experiência exitosa em Igarapé do Meio e Santa Inês, orientação para adesão ao pacto e para o processo da VI Conferência Estadual de SAN no estado.

Siriane Dourado, quebradeira de coco, do município de Araguanã, disse que o pacto colabora com o desenvolvimento de políticas públicas, na alimentação e na nutrição da população.“O pacto para a alimentação saudável proporciona para a cidade uma melhoria em vários aspectos, tanto na agricultura familiar como na alimentação saudável das pessoas”, disse Siriane.

Pacto Nacional

O Pacto Nacional para Alimentação Saudável é uma iniciativa da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional), a fim de incentivar as esferas estaduais a engajarem e firmarem compromissos referentes à produção de alimentos saudáveis, à ampliação do acesso regular e permanente a alimentos saudáveis e sustentáveis e ao estímulo ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados, no contexto de consolidação do Sisan.

Em 2018, o Maranhão assinou o Pacto Nacional para Alimentação Saudável com o objetivo de ampliar as condições de aquisição, oferta, disponibilidade de consumo de alimentos saudáveis, combater a desnutrição, o sobrepeso, a obesidade, assim como estruturar o Sisan nos municípios maranhenses.

O secretário da Sedes, Márcio Honaiser, explica a importância do seminário como forma de incentivo aos municípios aderirem e pactuarem para uma alimentação saudável e agregando qualidade de vida à população. “O pacto proporciona a comercialização dos produtos da agricultura familiar, a extinção do uso do agrotóxico, a promoção da instalação de centrais e equipamentos que favoreçam o abastecimento e distribuição de alimentos saudáveis e promova atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN)”, disse o secretário.

Participaram do evento os municípios de Araguanã, Arari, Bacabal, Brejo de Areia, Centro Novo, Conceição do Lago Açu, Esperantinópolis, Governador Newton Belo, Igarapé do Meio, Joselândia, Junco do Maranhão, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pedreiras, Pindaré Mirim, Pio XII, Santa Luzia, São Bernardo, São João do Caru, São Raimundo do Doca Bezerra, Satubinha, Trizidela do Vale, Tufilândia, Vitória do Mearim, Vitorino Freire, Zé Doca, Santa Inês, Vila Nova dos Martírios, Lago do Junco, Alto Alegre do Pindaré. Pinheiro, Chapadinha e Caxias também receberão o seminário, nos meses de abril e maio.

Santa Luzia - Bandidos sequestram família de gerente do Banco do Brasil

A família do gerente da agência do Banco do Brasil do município de Santa Luzia do Maranhão foi vítima de sequestro relâmpago nesta quinta-feira (11). De acordo com a polícia, a mulher e os dois filhos do casal foram abordados enquanto passavam pela BR-222, que corta o município.

Em seguida, ainda de acordo com a polícia, os criminosos ligaram para o gerente para informar sobre o sequestro e exigir um quantia em dinheiro (valor não informado) para libertar os sequestrados. 

A Polícia Militar foi acionada e teria orientado o gerente a não pagar o resgate. Horas depois a família foi abandonada no povoado Faísca, na zona rural de Santa Luzia.

Os bandidos fugiram. 

Santa Inês - Tribunal do Juri condena 3 réus por assassinato ocorrido em 2017. A vítima foi decapitada.

Além de aplicarem diversos golpes de facão, réus decapitaram a vítima

O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Inês condenou, em 10 de abril, Jhonatan dos Santos Reis, conhecido como “Magrão”; Luís Henrique Rocha Mendes, apelidado de “Preguinho”; e Werley Nogueira Leal, também chamado de “Sula”, às respectivas penas de reclusão de 18 anos e 2 meses; 18 anos; e 20 anos, 7 meses e 15 dias, em regime inicial fechado, pelo assassinato de Denilson Cassiano Matos. O crime foi cometido em 9 de junho de 2017.

Além de ter recebido diversos golpes de facão, a vítima foi decapitada e enterrada, como forma de tentativa de ocultação de cadáver.

Quatro adolescentes também participaram do assassinato e atualmente cumprem medida socioeducativa de internação, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Ministério Público do Maranhão denunciou os réus pela prática de homicídio qualificado (motivo torpe, meio cruel e mediante dissimulação que impossibilitou a defesa da vítima). Também como agravante, a Denúncia ministerial considerou que houve ocultação de cadáver e corrupção de menores.

Representou o MPMA, na sessão, o promotor de justiça José Artur Del Toso Júnior. Proferiu a sentença a juíza Denise Pedrosa Torres.

Motivo Torpe

O crime teria sido motivado por uma cobrança feita por Denilson Cassiano Matos a um dos adolescentes envolvidos. A vítima exigiu o pagamento de uma dívida por compra de drogas. No momento da cobrança, Denilson Matos desferiu socos em dois adolescentes e ainda ameaçou os jovens de morte.

Em seguida, os dois adolescentes na companhia de Luís Henrique Mendes - que também já teria sido agredido por Denilson - planejaram o assassinato e chamaram outras pessoas para participarem do crime, integrantes de uma facção criminosa rival à da vítima.

Luís Henrique iniciou as agressões, desferindo uma paulada em Denilson. Em seguida, todos desferiram golpes de facão, culminando na decapitação e no enterro do corpo em uma cova rasa.

(CCOM-MPMA)

Bandidos explodem agência do Banco do Brasil em Santa Inês

Uma forte explosão assustou moradores de Santa Inês na madrugada desta terça-feira, 9. Bandidos explodiram a agência do Banco do Brasil por volta das 3h. Partes do teto e da fachada do prédio foram destruídas, além de caixas eletrônicos. No entanto, ainda segundo o comando da PM na Região do Vale do Pindaré, apesar dos danos causados na estrutura física da agência, os bandidos não conseguiram roubar nenhum centavo.

Na tentativa de capturar os assaltantes, as polícias Rodoviária, Civil e Militar estão em operação desde a madrugada. Até o momento da publicação deste texto, ninguém havia sido detido.

O alvo dos bandidos é a única agência do Banco do Brasil em Santa Inês e essa foi a primeira vez que ela foi explodida.

GNDH publica nota contra PL que altera eleição de Conselhos Tutelares

A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), publicou nota contrária à aprovação do PL n° 1783/19, que altera as regras das eleições dos Conselhos Tutelares em todo o país.

A nota, divulgada nesta terça-feira, 3, pede que os membros do Senado Federal permitam uma discussão aprofundada do Projeto de Lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, ouvindo outros órgãos e instituições.

O Projeto de Lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em um único ponto, permitindo a reeleição ilimitada de conselheiros tutelares. Atualmente, a legislação prevê mandato de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.

A Copeij observa, ainda, que a próxima eleição dos Conselhos Tutelares de todo o país está marcada para o dia 6 de outubro de 2019. Atendendo a determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), os processos eleitorais já foram iniciados, pois devem cumprir uma antecedência mínima de seis meses. Dessa forma, uma alteração neste momento não poderia retroagir para alcançar os editais já lançados.

“A aprovação do PL, neste momento, acarretará a inevitável judicialização do processo de escolha, com disputas judiciais incessantes e decisões liminares que, sem dúvida, prejudicarão o bom andamento do pleito”, afirma a nota.

O documento, assinado pelos presidentes do GNDH e CNPG, Ediene Santos Lousado e Paulo Cezar dos Passos, respectivamente, destaca, ainda, que “a necessária regulamentação e valorização da função de membro do Conselho Tutelar deve ocorrer sem atropelos, em debate que propomos seja muito mais amplo do que este que está posto, como, por exemplo, com a discussão de uma Lei Orgânica Nacional do Conselho Tutelar, cujo anteprojeto já está em tramitação no âmbito do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos”.

Caso a alteração do ECA seja aprovada, o GNDH pede que seja incluído dispositivo que determine sua validade somente para o próximo processo de escolha, que deverá acontecer em 2023.

(CCOM-MPMA)

Santa Inês - Casa feminina de recuperação de dependentes químicos realiza confraternização

Associação de Reabilitação e Ressocialização Fonte de Vidas comemorou mais um ano de lutas e conquistas no município de Santa Inês. A festa de confraternização reuniu voluntários e acolhidos e familiares em um dia bem descontraído. 

A casa feminina, localizada na Alameda Vila Parente, em Santa Inês, acolhe, atualmente, 6 mulheres que desejam livremente se recuperar de drogas, álcool e tantos outros tipos de vícios. Dezenas já foram acolhidas e atendidas na Associação Fonte de Vidas desde sua inauguração. 

Colaboradores ajudam a manter a casa funcionando

Para cumprir sua missão de resgatar vidas perdidas no mundo das drogas, restaurando famílias e ressocializando pessoas,  a "Fonte de Vidas" precisa de ajuda, por meio de doações. Você pode ajudar?

Entre em contato por meio dos números: (98) 98155 5845 / 98122 4252 / 98293 2218 / 98226 2790 e veja como você pode ser um agente transformador de vidas. 

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Vereadores de Santa Inês participam da inauguração do Mercado da Barreirinha

A Câmara de Vereadores de Santa Inês esteve representada na solenidade de inauguração do Mercado José Castelo Frazão, a Feira da Barreirinha. O evento de inauguração da reforma e ampliação do prédio aconteceu na tarde desta terça-feira (02/04). O novo mercado abrigará os feirantes que trabalhavam no calçadão das avenidas Governador Sarney e Luiz Muniz.

A cerimônia teve a presença da prefeita Maria Vianey Pinheiro Bringel, secretários municipais, os feirantes que irão trabalhar no novo prédio e a população em geral. Representando o Legislativo Municipal, estiveram presentes os vereadores componentes da mesa diretora, Luís Siqueira (presidente da Câmara); Orlando Mendes (vice-presidente); Danilo e Filho da Farmácia (1° e 2° secretários); as vereadoras Creusa Brito, Otacília Rios e Pazinha, mais os vereadores Antonio Silva, Manoel dos Reis e Ademarzinho.

“Hoje a prefeita Vianey está entregando para a comunidade de Santa Inês esta obra que leva o nome de José Castelo Frazão, um grande homem desta cidade. Por isso, digo a todos a que esta é uma obra que já nasceu grande. Compete a todos, principalmente aqueles que vão fazer uso deste local para tirar o sustento de suas famílias, que tratem com muito carinho e que conservem esse mercado, para que tenhamos sempre um local digno para fazer nossas compras”, destacou o presidente da Câmara, vereador Siqueira.

Santa Inês - Sepultado o corpo de Willdavis, encontrado no Rio Pindaré

Familiares e amigos sepultaram o corpo de Willdavis da Silva Maciel, de 38 anos, na manhã desta quinta-feira (4), no Cemitério de São Benedito, em Santa Inês. Willdavis desapareceu no dia 15 de março e foi encontrado morto no Rio Pindaré no dia 22 de março.

Familiares afirmam que a demora na liberação do corpo se deu porque a Justiça estava aguardando o resultado do DNA para confirmar que se tratava, mesmo, do corpo de Willdavis.

Ainda antes de o corpo ser encontrado, a polícia prendeu o jovem Lucas Teixeira, 21 anos. Testemunhas afirmam que viram Lucas escondendo a motocicleta da vítima em um matagal próximo à Ponte dos Índios, sobre o Rio Pindaré.

Lucas Teixeira foi preso e confessou ter empurrado Willdavis da Silva Maciel de cima da ponte por acidente durante o que ele informou ter sido uma "brincadeira" entre os dois. Com medo, Lucas afirmou, em depoimento à Polícia Civil, decidiu esconder a motocicleta.

Vítima e acusado foram vistos ingerindo bebida alcoólica em um clube de festas localizado no Centro da cidade, na noite de 14 de março, data em que Santa Inês comemora aniversário de emancipação política. De lá, já na madrugada do dia 15, os dois resolveram continuar bebendo em uma comunidade rural do vizinho município de Bom Jardim. Eles foram na moto de Willdavis. Ao passarem sobre a Ponte dos Índios, que liga os dois municípios, eles pararam e, de acordo com a Polícia Civil, Lucas empurrou a vítima que caiu da ponte, no Rio Pindaré.

Familiares de Willdavis afirmam que ele sabia nadar e mesmo que estivesse embriagado e Lucas estivesse falando a verdade sobre ter empurrado por brincadeira, o jovem poderia ter pedido ajuda já que na ponte passam carros constantemente. A família da vítima acredita que Lucas matou Willdavis para roubar a motocicleta.

Santa Inês sediará "I Bazar do Comércio Brasil Vale do Pindaré"

Empresas estarão oferendo produtos com até 70% de descontos

Na próxima quarta-feira(10), o Sebrae por meio da Unidade Regional de Santa Inês realiza a 1ª edição do Bazar do Comércio Brasil Vale do Pindaré.

O objetivo da ação é divulgar os produtos e negócios de um grupo de mulheres empreendedoras que atuam em atividades diversas.

Já confirmaram participação 25 empresas de Santa Inês que irão oferecer produtos promocionais, que estarão disponíveis nos stands montados no espaço de eventos do Sebrae.

Roupas, bijuterias, objetos de decoração, cosméticos, peças intimas, acessórios e outros artigos serão vendidos a preços acessíveis, alguns produtos são produções próprias das empresas expositoras.

O evento faz parte do Programa de Acesso a Mercado que visa promover a competitividade e aumentar o capital de giro das micro e pequenas empresas.

Os descontos no Bazar devem chegam até 70%.

O primeiro bazar do Comércio Brasil Vale do Pindaré acontece no Sebrae, localizado no edifico João Rolim na rua do comércio em Santa Inês, das 08 da manhã as 18 horas com entrada gratuita para o público.

Fonte: Sebrae/Santa Inês

Ex-candidata a vereadora de Santa Inês morre em acidente de trânsito

A morte de uma microempresária e ex-candidata a vereadora, bastante conhecida na cidade de Santa Inês, chocou a população na noite dessa segunda-feira, 1º. Elieude dos Reis da Silva Barros, 33 anos de idade, conhecida como Miúda, envolveu-se em acidente de trânsito no trecho da BR-316 que corta a cidade por fora, na altura do bairro Sabbak. 

Miúda, que pilotava uma motocicleta, foi encontrada sem vida no acostamento da rodovia federal e a moto no meio da pista. De acordo com informações de populares, ela teria sido atingida por um carro quando trafegava pela estrada. No entanto, motorista e veículo não foram encontrados no local.

Natura de Vitória do Mearim, a empreendedora tinha um restaurante bastante frequentado na área do Terminal Rodoviário de Santa Inês. Em 2016, Miúda concorreu ao cargo de vereadora pelo Partido da República (PR), obtendo 25 votos.

De novo! MPMA aciona ex-prefeita de Matões por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, na última quinta-feira, 28 de março, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva e mais sete pessoas, além de uma empresa. A ação é baseada em um processo licitatório realizado em 2016.

Também figuram na Ação Antônio Layl da Silva Ribeiro (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro), Izaías Ferreira de Carvalho, Luiz da Cruz Barros (ex-membros da CPL), Inácio Joaquim Terceiro de Carvalho (ex-secretário municipal de Educação), Rafael Guimarão Viana (procurador-geral do Município), os empresários Cícero Silva de Carvalho e João Silva de Carvalho, além da empresa C J Comércio de Alimentos Ltda. - ME.

O pregão presencial n° 17/2016, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, tinha o valor estimado de R$ 1.456.435,25 e teve três empresas vencedoras. Uma análise realizada pela Assessoria Técnica do MPMA apontou uma série de irregularidades no processo licitatório.

O processo foi iniciado por um ofício do secretário municipal de Educação, solicitando a aquisição de gêneros alimentícios, emitido em 1° de janeiro de 2016, data que é feriado nacional, o que seria indício de “montagem” da licitação. Além disso, do processo de cotação de preços para embasar a licitação não constam os orçamentos dos fornecedores.

O procedimento também não traz declarações do ordenador de despesas a respeito da adequação do aumento de despesas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também não há aprovação do termo de referência pela autoridade competente nem a comprovação de publicação do aviso de edital no Diário Oficial do Estado e nem do resumo do edital em jornal de grande circulação e na internet.

Inconsistências também foram apontadas no edital da licitação, na qual não há exigência de uma série de documentos previstos pela Lei de Licitações (8.666/93), como as provas de regularidade junto à Fazenda Estadual e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o valor cobrado pelo edital (R$ 100), muito maior do que o custo de sua reprodução.

Além disso, o documento exige a apresentação de Certidão de Registro Cadastral emitida pela CPL de Matões, o que contraria a legislação. Para a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a exigência do documento restringiu a competitividade, já que empresas não registradas junto ao órgão seriam automaticamente desclassificadas.

Outro indício de “montagem” do processo licitatório é o fato da Certidão Negativa de Dívida Ativa com a Fazenda Estadual da CJ Comércio de Alimentos Ltda ter sido emitida em 4 de fevereiro de 2016, um dia depois da sessão do pregão. De acordo com a autora da ACP, o documento deveria estar anexado na fase de habilitação, antes da sessão do pregão presencial, “o que demonstra indícios de montagem do processo licitatório”.

Por fim, os extratos dos contratos n° 31, 32 e 34/3016, decorrentes do pregão, foram publicados na imprensa oficial foram do prazo. Os contratos foram assinados em 15 de fevereiro e publicados somente em 26 de dezembro de 2016. Já do contrato n° 33 não consta a publicação na imprensa oficial.

Na ACP, o Ministério Público requer que seja determinada, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, foi pedida a condenação de Suely Torres e Silva, Antônio Layl da Silva Ribeiro, Izaías Ferreira de Carvalho, Luiz da Cruz Barros, Inácio Joaquim Terceiro de Carvalho, Rafael Guimarão Viana, Cícero Silva de Carvalho João Silva de Carvalhoe da C J Comércio de Alimentos Ltda. - ME por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multas de até duas vezes o valor do dano e de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Roberto Rocha articula para garantir fundo social a quilombolas de Alcântara

Em resposta a ofício do senador maranhense, o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno Ribeiro, marcou reunião para o dia 04 de abril 

O General Augusto Heleno Ribeiro, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, agendou reunião com o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), para o dia 04 de abril, em resposta à solicitação feita pelo parlamentar, via ofício (Veja íntegra do ofício no Site “O Antagonista: https://cdn.oantagonista.net/uploads/2019/03/rocha1.pdf).

O encontro tem pauta definida: a Base de Lançamento de Alcântara. Nos últimos dias, o senador Roberto Rocha tem feito várias movimentações visando garantir a criação de um fundo social, para que o Maranhão, em específico, as comunidades do município de Alcântara, recebam os royalties da exploração econômica da Base de Lançamento.

Em reunião com o Ministro Onyx Lorenzoni realizada nesta quarta-feira, 27, para tratar de assuntos diversos, Roberto Rocha entregou um ofício solicitando um estudo para a criação do referido fundo social, especificando o percentual de arrecadação dos royalties. O senador defende arrecadação no valor de 1%, sobre os investimentos privados realizados na base, com a finalidade de estabelecer um mecanismo econômico para o atendimento às populações mais vulneráveis do estado. Na concepção do senador, o uso comercial da Base “poderá vir a se transformar em novos hospitais, escolas, infraestrutura e melhorias na qualidade de vida de todos os maranhenses”, frisou Rocha.

Duarte Jr. representa o Maranhão em Harvard

O deputado estadual Duarte Jr. surpreendeu seus seguidores neste último fim de semana, quando postou nas redes sociais convite que recebeu para participar do evento Brazil Conference at Harvard & MIT, que ocorrerá nos dias 5-7 de abril de 2019 na Harvard University e no Massachusetts Institute of Technology, em Boston, EUA. O governador Flávio Dino também participará do evento.

Antes do evento, o parlamentar participa de uma reunião sobre "Integridade e Democracia" com professores de Harvard, junto com um seleto grupo de políticos brasileiros de diversos partidos, no dia 4 de abril.

A Brazil Conference at Harvard & MIT é um evento anual que ocorre tradicionalmente no mês de abril, organizado pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston, desde 2015.

O deputado Duarte Jr. afirmou que é preciso reconstruir o elo entre representantes e representados. “Por isso, me sinto honrando por representar o meu Estado em um momento de extrema importância para debater e buscar soluções aos desafios mais imediatos do Brasil. Agradeço a Fundação Lemann, na qual sou bolsista e diariamente recebo orientação e capacitação para representar as pessoas com sensibilidade e técnica, o que tem me proporcionado voos cada vez mais altos”, destacou.

Outros políticos, como José Serra e Dilma Rousseff, já participaram do evento. Esta edição do Brazil Conference at Harvard & MIT terá palestras de Flávio Dino, FHC, Guilherme Boulos e Ciro Gomes, entre outros.

(ASCOM Duarte Jr.)

Cururupu - Nove processos são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca

Nos dias 25, 26 e 27 de março, foram julgados nove processos pelo Tribunal do Júri Popular da Comarca de Cururupu, sendo três por dia. O Ministério Público do Maranhão foi representado pelo titular da Promotoria de Cururupu, José Frazão Sá Menezes Neto. As sessões foram presididas pelo juiz da comarca, Douglas Lima da Guia.

Na primeira sessão do dia 25, Anderson Lima foi condenado a 19 anos e três meses por homicídio qualificado (motivo fútil e por meio que dificultou e impossibilitou a defesa da vítima). A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

No julgamento, o réu foi acusado pelo Ministério Público da morte de Ivadenilson Trindade Costa, ocorrida na noite do dia 20 de maio de 2018, em Cururupu. Pescocinho, como é conhecido o condenado, desferiu vários golpes de faca contra a vítima, que veio a óbito.

Na segunda sessão do dia 25, também foi condenado o réu Jailson de Araújo Lopes, vulgo MC Mingau, a 22 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O réu foi responsabilizado pela morte de Antônio Vieira Lopes, ocorrida na noite do dia 18 de agosto de 2018, em Serrano do Maranhão. Tipificado também como homicídio qualificado, o crime foi cometido por meio de golpes de facão. A vítima deixou viúva e quatro filhos órfãos, sendo que o mais novo havia nascido apenas 17 dias antes do crime, circunstância que contribuiu para o aumento da pena.

No terceiro e último julgamento do dia, o acusado Clelson de Nazaré Oliveira Piedade, conhecido como Besteira, foi condenado por homicídio qualificado praticado contra Francisco Xavier Pinto Filho. A pena imposta foi 12 anos de reclusão em regime fechado.

No julgamento, o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto requereu a condenação por homicídio qualificado, mediante recurso que dificultou e impossibilitou a defesa da vítima, mas não sustentou a qualificadora do motivo fútil. O crime ocorreu no dia 3 de julho de 2018, e o réu desferiu vários golpes de faca para atingir a vítima, causando-lhe a morte.

SEGUNDO DIA DE JULGAMENTO

No dia 26 de março, o Tribunal do Júri Popular julgou e condenou Jorge Fabrício Santos Soares, por tentativa de homicídio qualificado contra Ivanilson Tavares Santos (motivo fútil, à traição, por recurso que dificultou e impossibilitou a defesa da vítima.

O fato ocorreu no dia 13 de maio de 2018 na Praia de Caçacueira, em Cururupu, quando o acusado desferiu um golpe de faca no estômago da vítima, causando-lhe várias lesões, após um desentendimento entre ambos durante uma festa para comemorar o Dia das Mães. A pena fixada foi 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado.

Na segunda sessão do dia, Valdemagno Ferreira Silva foi absolvido da acusação de homicídio qualificado praticado contra Idenilson Santos Pires, em 26 de agosto de 2018, em Cururupu. Durante uma discussão, o réu efetuou um disparo de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Prevaleceu a tese de legítima defesa apresentada pelo advogado do acusado.

Na terceira e última sessão do dia, os réus Jocinaldo Gomes de Abreu, o Dico, e Valdson Rosa da Silva, conhecido como Dodi, foram condenados a 19 anos de reclusão, por homicídio qualificado contra José Anderson Caldas Monteiro. O crime ocorreu no dia 23 de novembro de 2017, em Cururupu.

Conforme o Ministério Público, os condenados, na companhia de outros indivíduos, agrediram a vítima com golpes de pau e chutes, causando-lhe a morte.

TERCEIRO DIA DE JULGAMENTO

Acusada por homicídio qualificado contra Ernandes Oliveira Pinto, Udayane do Socorro Reis Rodrigues foi absolvida pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

O fato que culminou na morte da vítima ocorreu no dia 13 de outubro de 2013 em Cururupu. De acordo com a denúncia, a ré teria ateado fogo em Ernandes, que ficou agonizando até ser levado ao hospital por familiares. Mas ele não resistiu aos ferimentos.

Alessandro Chaves de Melo, acusado de ter participado do homicídio qualificado que resultou na morte de Lucenilton Barbosa Reis, em 22 de dezembro de 2013, também foi absolvido. No julgamento, o próprio representante do Ministério Público pediu a absolvição por falta de provas.

Na data do crime, o acusado, juntamente com Carlos César Ferreira, Charlison Ramos dos Santos e outros indivíduos não identificados, agrediram a vítima que estava numa motocicleta com garrafadas. Charlison desferiu dois golpes de faca contra a barriga de Lucenilton, que morreu em seguida.

O acusado Charlison dos Santos não foi intimado e terá seu julgamento em separado. Carlos César Ferreira, que faleceu no decorrer do processo, teve extinta sua punibilidade.

O último julgamento do dia 27 condenou o acusado Jadilson dos Santos a três meses de detenção pelo crime de lesão corporal que vitimou Luís Carlos dos Santos, em 23 de agosto de 2015.

Na data do episódio, o acusado estava em uma festa na cidade de Serrano do Maranhão, quando se envolveu em uma briga com o indivíduo conhecido como Abelha. Depois de levar uma garrafada, Jadilson disparou dois tiros na direção de Abelha, mas acabou acertando a vítima Luis Carlos dos Santos.

Durante a sessão, a pedido do Ministério Público, o crime, inicialmente tipificado como tentativa de homicídio, foi desclassificado, sendo declarada a incompetência do Tribunal do Júri para julgá-lo como tal.

Pelo crime de porte ilegal de arma somado ao de lesão corporal, o juízo fixou a pena de Jadilson dos Santos em dois anos e três meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Também foi deferido o pedido da defesa para que o acusado recorra da pena em liberdade.

(CCOM-MPMA)

"Educação é prioridade em Alto Alegre do Pindaré", diz prefeito Fufuca Dantas

Centenas de estudantes da zona rural de Alto Alegre do Pindaré comemoram a entrega das novas estruturas da Unidade Integrada Artur Azevedo, no povoado Auzilândia. O prefeito Fufuca Dantas participou da solenidade e falou sobre o compromisso da atual gestão com a permanente valorização da educação em todo o município. "Nós priorizamos a Educação em Alto Alegre do Pindaré. A Unidade Artur Azevedo é a 15ª escola reconstruída por nós e entregue à nossa população", afirmou o prefeito.

A escola do povoado Auzilândia, que atende mais de 600 estudantes, foi completamente reformada e ampliada (ganhando novos prédios, inclusive), o mobiliário antigo também foi substituído e as salas de aula receberam aparelhos de ar condicionado.

Além do prefeito, o deputado federal André Fufuca, secretário municipais, vereadores, líderes comunitários do povoado, pais e estudantes participaram da cerimônia de entrega das novas estruturas da escola. 

"Nosso IDEB saltou mais de 100 posições e hoje ocupa a 3° colocação no Estado. Muito está sendo feito e será feito pela nossa querida cidade. Parabenizo o Prefeito Fufuca e toda a sua equipe pelo brilhante trabalho", enfatizou o deputado federal André Fufuca.

Assista a seguir ao vídeo divulgado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré sobre a reinauguração.