PGJ se reúne com secretário de Estado da Educação

Foi realizada na tarde desta terça-feira, 16, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Durante o encontro, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho , entregou ao secretário Felipe Camarão uma minuta de projeto de lei que transforma o dia 29 de abril em Dia Estadual de Enfrentamento ao Transporte Escolar Irregular.

A data ficou marcada pelo acidente ocorrido em 2014, no município de Bacuri, com um veículo “pau de arara” que transportava 22 estudantes da rede estadual de ensino. No acidente, oito alunos morreram.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a proposta busca ressaltar a importância de um transporte escolar seguro. “Temos atuado fortemente no combate a esse tipo de transporte precário e é necessário que toda a sociedade se engaje nessa luta. Nossas crianças e jovens têm o direito de uma educação de qualidade em todos os seus aspectos, inclusive no que diz respeito ao transporte”.

Também participaram do encontro o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Educação e da Probidade Administrativa, Sandra Soares de Pontes e Cláudio Rebelo Alencar, respectivamente; e o promotor de justiça de Defesa da Educação e diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Silvestre Avelar Silva.

Além da entrega do documento, na reunião foram tratados outros assuntos relativos à educação no estado. Um deles foi a possibilidade de que o Ministério Público possa ter acesso ao banco de dados da Seduc.

Outro tema discutido foi a campanha deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão contra o acúmulo irregular de cargos públicos, em especial no que diz respeito à unificação de matrículas, ampliação de jornadas e cessão de servidores.

(CCOM-MPMA)