Julgamento de Lucas Porto começou nesta quarta no 4º Tribunal do Júri de São Luís

Teve início na manhã desta quarta-feira, 30, no 4º Tribunal do Júri de São Luís, o julgamento de Lucas Leite Ribeiro Porto acusado pelo homicídio qualificado por feminicído da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, ocorrido no dia 13 de novembro de 2016, no interior do apartamento na vítima, no bairro do Turu.

O julgamento está sendo presidido pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior. O Ministério Público é representado na acusação pelos promotores de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e André Charles Alcântara, com a assistência de uma equipe de advogados contratados pela família da vítima.

A previsão é de que o julgamento demore três dias. Serão ouvidas 10 testemunhas de acusação e 10 de defesa, além de seis assistentes técnicos de perícia contratados pela defesa.

O Ministério Público acusa Lucas Porto pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio por asfixia; mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima; e por meio cruel, objetivando ocultar outro crime.

Na época do crime, o réu, que está recolhido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde então, era casado com a irmã da vítima.

HISTÓRICO DO PROCESSO

A denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual foi recebida pela Justiça em dezembro do mesmo ano. A primeira audiência de instrução ocorreu em 16 de março de 2017 para depoimento das testemunhas, tendo continuidade em 18 de maio de 2017 para interrogatório do réu.

Após nova audiência de instrução realizada em 25 de outubro de 2018, o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior pronunciou o acusado ao julgamento perante o júri popular e negou ao réu o direito de aguardar o recurso da decisão em liberdade.

O júri fora marcado para 24 de fevereiro de 2021, mas teve que ser adiado para o dia 24 de maio de 2021 porque faltavam os laudos das perícias requeridas pela defesa, e os peritos ainda não haviam respondido os quesitos de outro laudo que a defesa apresentou.

No dia 24 de maio o julgamento não ocorreu porque o advogado Ricardo Ponzetto deixou o plenário, abandonando a causa. Estavam habilitados para o júri sete advogados de defesa, mas apenas Ricardo Ponzetto compareceu. Na abertura da sessão ele pediu o adiamento do júri, que foi indeferido pelo magistrado, após parecer do promotor Marco Aurélio Ramos, que pediu a realização do julgamento. Na própria sessão, foi marcado o júri para 30 de junho de 2021.C

CCOM-MPMA(com informações do Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís)

São Luís - MPMA entrega premiação de concurso a estudantes de escolas da rede pública

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH), realizou, na manhã desta quarta-feira, 30, a entrega da premiação da edição 2021 do concurso de poesia da campanha “Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas”. A premiação contou com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, da Academia Maranhense de Letras, do Fórum Estadual de Política sobre Drogas e da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais. A solenidade teve a presença do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Foram premiados três alunos das escolas Centro Educa Mais João Francisco Lisboa (Cejol), de São Luís; Centro de Ensino Benedito Leite – Escola Modelo, de São Luís; e Centro de Ensino Professor José França de Sousa, do município de Raposa. Os alunos vencedores do concurso de poesia deste ano receberão um notebook e um kit de revistas educativas sobre o tema do projeto e livros de autores maranhenses.

O professor José de Arimatéia, que na ocasião representou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a importância da iniciativa do Ministério Público. “Em nome da Secretaria de Educação, nós só temos a agradecer a esse trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão, ao nosso procurador-geral de justiça, Dr. Eduardo Nicolau, que sempre tem também apoiado essa parceria, e ao trabalho nas escolas”, destacou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, falou do poder destrutivo das drogas e da importância de enfrentar esse grave problema de saúde pública. “Precisamos combater esse problema, porque a droga só chega para destruir, não traz nada de bom. Esses estudantes que estão aqui hoje estão de parabéns por participar dessas ações, realizadas por essa teia de pessoas que buscam melhorar a saúde mental da nossa população”, ressaltou

PREMIAÇÃO

Antes da entrega da premiação, foi entregue certificado de palestrante ao coordenador do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Outras Drogas do Estado do Maranhão, Marcelo Soares Costa, que ministrou palestra virtual no dia 21 de junho, na programação da Semana de Prevenção às Drogas, promovida de forma virtual pelo CAOp-DH.

Pelo Centro Educa Mais João Francisco Lisboa - CEJOL, em São Luís, foram premiados os estudantes Ygo Duarte e Duarte (1º lugar); Safira Moura Máximo (2º lugar); Sabyna Maria de Albuquerque Soares Barroso (3º lugar). Do Centro de Ensino Benedito Leite – Escola Modelo, foram premiados os estudantes Eduardo Campos Ferreira (1º lugar); Leandra Vitória P. Silva (2º lugar); e Marcela Braga Lucas da Silva (3º lugar). Já pelo Centro de Ensino Professor José França de Sousa, do Município de Raposa, receberam a premiação os estudantes Raquel Marissa Freitas Santos (1º lugar); Pamella Raquel Silva Dias (2º lugar); e Alana Thainá de Oliveira da Silva (3º lugar).

A promotora de justiça Cristiane Maia Lago, coordenadora do CAOp-DH, agradeceu a presença de todos os presentes, principalmente dos estudantes e das escolas que participaram do concurso, e destacou o apoio do procurador-geral de justiça às iniciativas de cunho social. “Agradeço o apoio do Dr. Eduardo Nicolau, a sensibilidade que ele tem com os trabalhos sociais do Ministério Público. Assim como ele, também acredito em um Ministério Público interagente, em contato com as comunidades, porque é para elas que nós existimos e trabalhamos”, finalizou.

Santa Luzia mais bela

A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, recebeu uma excelente notícia quando prestigiava evento de lançamento das obras de recuperação da rodovia estadual MA 006 (trecho que liga os municípios de Arame e Buriticupu). Durante a solenidade realizada nessa terça-feira (29), na cidade de Arame, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, confirmou que o governador Flávio Dino atendeu ao pedido da prefeita França e Santa Luzia será beneficiada com mais um etapa do programa "Mais Asfalto".

A população luziense já comemora mais uma conquista da atual gestão que, associada às obras realizadas com recursos municipais, deixará Santa Luzia ainda mais bela.

Mais sobre o lançamento das obras na MA-006

Participaram da solenidade, compondo a comitiva liderada pela prefeita França do Macaquinho, o empresário Júnior França, a vereadora Maricota, o vereador Benil, as lideranças professora Nenca, Claudecy e seu Dilo, do Povoado Vila do Incra.

"Mais uma vez parabenizo o Governador Flávio Dino e nosso secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto que não medem esforços para trabalhar por nosso Maranhão.", enfatizou a prefeita.

BURITI BRAVO - Ex-prefeito e mais seis acionados por irregularidades em licitação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou, no último dia 24, com uma Ação por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo e o ex-prefeito Cid Pereira Costa.

Também foram acionados agentes públicos da gestão municipal anterior, como o pregoeiro Carlos Alarico Francisco Duarte; a secretária municipal de Finanças, Vera Maria Oliveira da Costa; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Vieira de Sousa Silva; além da empresa Ceplam e a empresária Francidene Magalhães Torres.

A ação é assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A tomada de preço n° 02/2019 teve como objetivo a “contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica na elaboração de projetos de captação de recursos para atender as necessidades do município” e valor estimado de R$ 169.032,60.

Foi vencedora do certame a empresa Ceplam – Francidene M. Torres – ME, com o valor de R$ 154 mil.

Ao analisar o procedimento licitatório, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades. A primeira delas é que não foi demonstrado que a administração municipal não tinha, em seus quadros, servidores com capacidade para executar o objeto da licitação.

Além disso, a pesquisa prévia de preços foi feita somente junto a três fornecedores e não consta do processo o comprovante de publicação do aviso do edital na internet.

Ainda no que diz respeito à limitação de competitividade, há outras cláusulas restritivas no edital, como a desconsideração de propostas enviadas por via postal e a necessidade de comparecimento presencial à sede da CPL para obtenção do edital da licitação.

O edital foi assinado pela presidente da CPL, Milena Silva, que não tinha tal atribuição e não existe, no contrato, a designação de um representante do Município como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços. Outro ponto é que não há comprovante de empenho da despesa.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

(CCOM-MPMA)

Buriti Bravo - Prefeito é acionado por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo ingressou, na última quarta-feira, 24, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município, o prefeito Cid Pereira da Costa, outras seis pessoas e três empresas. O motivo são irregularidades em uma licitação realizada em 2018.

Também foram acionados o então pregoeiro do Município, Carlos Alarico Francisco Duarte; a secretária municipal de Finanças, Vera Maria Oliveira da Costa; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Vieira de Sousa Silva, além dos empresários Augusto César Carvalho Ferreira, Valdenir Alves Moura e Tiago de Melo Lima e suas respectivas empresas: A. Cesar C. Ferreira – ME, Valdenir A Moura & Claudio Lemos Ltda ME e T de M Lima – ME.

As investigações sobre o pregão presencial n° 14/2018, que teve como objetivo a contratação de empresa para fornecimento parcelado de peças automotivas, acessórios, pneus e baterias para atender às necessidades das secretarias municipais, apontaram uma série de irregularidades, que configuram improbidade administrativa. O valor total estimado da licitação era de R$ 1.801.325,15.

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça estão a ausência de justificativa da necessidade de aquisição da quantidade de peças e serviços previstas, a pesquisa prévia de preços somente junto a três fornecedores e a falta de informação sobre o saldo da dotação orçamentária.

Também não consta do processo o comprovante de publicação do aviso do edital na internet, o que diminui a possibilidade de empresas participarem do certame. Ainda no que diz respeito à limitação de competitividade, há diversas cláusulas restritivas no edital, como o impedimento de participação de empresas em recuperação judicial, a desconsideração de propostas enviadas por via postal e a necessidade de comparecimento presencial à sede da CPL para obtenção do edital da licitação.

Nos contratos assinados também foram identificados itens contratados em quantidades e valores superiores ao que havia sido licitado. Também não há ato designando representante da administração municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos.

“Todos esses fatos levam à conclusão de que se tratou de licitação direcionada, superfaturada, com diversas irregularidades, cláusulas restritivas e inexpressiva publicidade, motivos que impossibilitaram um maior conhecimento do certame por pretensos interessados e, consequentemente, uma possível maior disputa e uma melhor proposta de contrato para a administração pública”, observa, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Aluísio Mendes assume vice-liderança do governo no Congresso Nacional

 

O deputado Aluísio Mendes (PSC) recebeu convite do presidente da República para vice-liderança do governo no Congresso Nacional. Líder do PSC e do bloco formado por PTB, PROS e pela própria sigla, Mendes também foi eleito como o melhor parlamentar do Maranhão nesta semana pelo site Ranking dos Políticos, referência no acompanhamento dos parlamentares em Brasília.

Aluísio chegou a ocupar o cargo de vice-líder do governo na Câmara Federal. Por assumir a liderança do PSC e do bloco formado por PTB, PROS e pelo próprio PSC, teve que se desincompatibilizar da função.

Já o convite para assumir a vice-liderança do Governo Federal no Congresso Nacional não implica em conflitos. Portanto, Aluísio aceitou prontamente ao chamado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, o poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Atualmente a liderança governo no Legislativo é exercida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Deputado federal desde 2015 e reeleito em 2018, Aluísio Mendes já passou pela liderança de outros partidos, como o Podemos. “Vamos continuar o trabalho desenvolvido antes da mesma forma. Ser prestigiado pelo presidente para assumir este cargo aumenta apenas a responsabilidade de fazer sempre o melhor da melhor pelo país e pelo Maranhão”, disse.