A vereadora de Monção Maria de Jesus do Nascimento Lima (PSL), a ‘Deusa da Rita’, além de Cleomara e Cleonara Andrade Pereira – filhas do prefeito João de Fátima Pereira, o 'Queiroz' (DEM) – sacaram recursos do programa federal ilegalmente
POR OSWALDO VIVIANI (Jornal Pequeno) - Publicado em: 06/07/2013
A promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva, da comarca de Monção (a 246 quilômetros de São Luís), pediu, na quarta-feira (3), ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que suspenda o benefício do programa federal Bolsa Família pago indevidamente à vereadora do município Maria de Jesus do Nascimento Lima (PSL), a “Deusa da Rita”, de 37 anos, e a Cleomara Andrade Pereira e Cleonara Andrade Pereira – filhas do atual prefeito da cidade, João de Fátima Pereira, o “Queiroz”, 51 anos, do DEM.
A promotora Érica Beckman também solicita “a realização de uma fiscalização e/ou auditoria, por parte do ministério”, no município de Monção, uma vez que, para a representante do Ministério Público, há “indícios de outras irregularidades do mesmo porte” no programa federal, que tem na prefeitura a responsável por sua gestão.
A vereadora “Deusa da Rita” e as filhas do prefeito não se encaixam no perfil exigido aos beneficiários do programa. Criado em 2003, o Bolsa Família é destinado exclusivamente a famílias pobres (renda de mais de R$ 70 até R$ 140) ou extremamente pobres (renda de até R$ 70).
De acordo com o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vereadora possui bens avaliados em R$ 136 mil (dois veículos, de R$ 78 mil; uma casa, de R$ 50 mil; e um prédio comercial, de R$ 8 mil).
Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Monção, “Deusa da Rita” recebe cerca de R$ 5 mil mensais.
Em consulta ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), o Jornal Pequeno apurou que a vereadora sacou do programa federal R$ 5.448, de setembro de 2008 a junho deste ano.
De janeiro a junho de 2013 – ou seja, após a posse –, “Deusa da Rita” retirou R$ 612 (seis parcelas de R$ 102).
Já as filhas do prefeito, de nomes que se diferenciam por apenas uma letra – Cleomara Andrade Pereira e Cleonara Andrade Pereira – sacaram do programa federal R$ 5.304 e R$ 6.900, respectivamente.
Cleomara – que é conselheira tutelar de Monção desde dezembro de 2012, além de responder por um cargo comissionado na Secretaria de Assistência Social, que tem a mãe como titular – recebe o Bolsa Família desde fevereiro de 2010. Ela sacou R$ 1.188 em 2010; R$ 1.542 em 2011; R$ 1.662 em 2012; e R$ 912 em 2013.
Além de ter cargo na prefeitura, Cleomara é mulher de Napoleão Bonaparte Cutrim, professor concursado do município, o qual exerce também um cargo comissionado no Instituto de Previdência de Monção, onde é um dos diretores da instituição.
A irmã de Cleomara, Cleonara, está cadastrada no Bolsa Família desde setembro de 2008. Recebeu R$ 408 em 2008; R$ 1.264 em 2009; R$ 1.344 em 2010; R$ 1.542 em 2011; R$ 1.608 em 2012; e R$ 734 em 2013.
Cleonara Pereira também é funcionária comissionada da prefeitura de Monção. Está lotada na Secretaria de Administração e Finanças, chefiada pelo irmão, Kelaías Andrade Pereira. Ela é esposa de Diego Borges Santos, também professor concursado do município e igualmente servidor municipal – responsável pela folha de pagamento do funcionalismo público de Monção.
MPF – A promotora Érica Ellen Beckman da Silva também encaminhou informações sobre os recebimentos indevidos à Procuradoria da República do Maranhão (Ministério Público Federal), para as medidas judiciais cabíveis, por ser a matéria de competência federal. O procurador federal Tiago Ferreira de Oliveira ficará à frente do caso.
Outros casos – Duas outras vereadoras maranhenses – Eliene Rocha Pestana (PTB), de 33 anos, de Morros, e Maria Dolores Farias Menezes (PT), 44, de Nina Rodrigues –, da mesma forma que Maria de Jesus do Nascimento Lima, de Monção, receberam indevidamente o benefício do Bolsa Família.
A denúncia referente a Eliene e Maria Dolores foi publicada no dia 16 de junho no JP. Na quarta-feira passada (3), o promotor de Justiça titular da comarca de Vargem Grande (da qual Nina Rodrigues é termo judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto (Benedito Coroba), ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a vereadora Maria Dolores Farias Menezes, pelo recebimento ilegal de Bolsa Família durante os três primeiros meses deste ano.