Caema prorroga prazo para seleção de estágio

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) prorrogou, até 26 de fevereiro, as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2016. Estão sendo oferecidas 58 vagas distribuídas em diversas áreas de níveis superior e médio como Administração (8), Análise de Sistema (2), Ciências Biológicas (1), Ciências Contábeis (6), Comunicação Social (2), Direito (5), Engenharia Ambiental (1), Engenharia Civil (4), Engenharia de Produção (2), Engenharia Elétrica (2), Engenharia Mecânica (2), Engenharia Química (1), Geologia (2), Serviço Social (4), Técnico em Edificações (9), Técnico em Eletromecânica (1), Técnico em Meio Ambiente (2), Técnico em Saneamento (2) e Técnico em Segurança do Trabalho (2).

Uma banca examinadora composta por 3 (três) membros será responsável por conduzir a seleção. O processo de seleção será constituído por duas fases: a primeira pela análise do histórico do candidato (período compreendido entre 29 de fevereiro a 4 de março), e a segunda onde os candidatos pré-selecionados na etapa anterior serão submetidos a uma entrevista, o que deverá ocorrer entre 7 e 11 de março. A classificação dar-se-á em ordem decrescente de pontos.

Os classificados nas duas etapas cumprirão estágio na sede da Companhia, na Superintendência Metropolitana, nas Gerências de Negócios da Capital, de Santa Inês e São João dos Patos, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. O valor da bolsa para os selecionados que fazem curso superior é de R$ 459, acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 57,20. Para estagiário de curso técnico (nível médio), a bolsa é de R$ 357 com auxilio transporte de R$ 57,20.

O edital de seleção do Processo Seletivo está disponível no site da Caema (www.caema.ma.gov.br)

Santa Inês - Escolas da rede municipal de volta às aulas

Acabaram-se as férias e os alunos da rede municipal de ensino já estão em sala de aula. De acordo com a titular da Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês, Maria da Conceição Costa (Concita), as aulas iniciaram nesta terça-feira (16/02) para os alunos da pré-escola ao fundamental maior, tanto na zona urbana como nos povoados.

De acordo com a secretária de Educação, Santa Inês conta atualmente com cerca de 17 mil alunos matriculados nas 53 escolas e sete pré-escolas, do município, sendo 24 unidades escolares e as sete pré-escolas funcionando na zona urbana. A zona rural conta com 29 escolas.

O transporte escolar continua com uma frota de 14 ônibus à disposição dos alunos de todo o município, ressaltando que o município banca também o transporte de alunos da rede estadual e acadêmicos que estudam em faculdades da cidade de Bacabal.

Terror em Colinas

Do G1 MA

Cerca de 10 homens fortemente armados e a bordo de três veículos roubaram uma agência do Banco do Brasil, por volta das 21h desta segunda-feira (15), na cidade de Colinas, a 438 quilômetros de São Luís. Os suspeitos se distribuíram pela cidade fizeram reféns, trocaram tiros com a Polícia Militar e atiraram pelas ruas. Uma pessoa morreu.

Ao G1, o Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, confirmou que uma mulher morreu ao ser baleada durante a ação dos bandidos. No entanto, não soube dizer se a vítima seria uma das reféns ou uma pessoa que transitava pelo local no momento da troca de tiros.

Este foi o 16º ataque a agências bancárias registrado no Maranhão em 2016. O valor roubado não foi revelado. Os criminosos fugiram em um carro roubado em direção a cidade de Mirador. Os reféns foram liberados na saída da cidade.

Com esta ação, chega a 14 o número de cidades que foram alvo de ladrões de banco em 2016. Em 2015, foram registrados 60 arrombamentos em 52 municípios.

A polícia está em busca dos assaltantes e mobilizou todas as bases ao em torno da cidade para colaborarem na busca dos criminosos envolvidos no roubo a agência bancária.

O nome da vítima ainda não tinha sido revelado pelas autoridades. Até a atualização desta matéria ás 0h02 (horário local) nenhum dos envolvidos havia sido preso.

Cidades atacadas

Entre as cidades atacadas neste ano estão: Alto Alegre do Pindaré, Igarapé Grande, Bacuri, Maracaçumé, Icatu, Grajaú, Alcântara, Paulo Ramos, Paraibano, Araguanã, Duque Bacelar, Tufilândia, Peri-Mirim e agora Colinas.

A última ocorreu na madrugada do dia 3 de fevereiro, na cidade de Peri-Mirim, a 346 km de São Luís. Na ocasião, bandidos explodiram os caixas eletrônicos do banco Bradesco.

Tribunal da Santa Oposição

OPINIÃO

A Câmara de Vereadores de Santa Inês, mais uma vez, reuniu-se para uma tarefa árdua. E, em meio a todas aquelas manifestações ocorridas na manhã desta segunda-feira (15), na praça da Matriz, na galeria e no plenário da casa legislativa,  lembrei do poema de Cecília Meireles "Ou Isto ou Aquilo". De um lado o povo de Santa Inês e do outro o povo de Santa Inês. O povo e suas opiniões divididas, convicções e paixões [um viva à liberdade de pensamento].

Mas, como no poema, "Ou se tem chuva e não se tem sol / Ou se tem sol e se não tem chuva", qualquer decisão tomada agradaria a uns e a outros não. 

Pois bem... a oposição, mais uma vez, levou a pior. A falta de organização tem sido um imenso entrave nesse período pré-eleitoral. Isso não é segredo. Pequenos grupos oposicionistas que sonham em [re]tomar a prefeitura uniram-se em torno do mesmo alvo: destruir a imagem do prefeito Ribamar Alves. "O inimigo do meu inimigo é meu amigo" . Porém, não combinaram o pós-golpe. Assim sendo, depois que Ribamar Alves foi preso, cada grupo tomou para si os louros e assumiu a liderança. Muitos líderes e nenhum liderado. "Ou se calça a luva e não se põe o anel / Ou se põe o anel e não se calça a luva".

Como o  confronto político era inevitável, os governistas, por sua vez, saíram da defensiva e formaram uma linha de frente. O embate ocorreu na Câmara nesta segunda. 

A tentativa dos opositores ao governo Alves de manipular a opinião pública com informações inverídicas, a incitação ao ódio e a ganância pelo poder acima de tudo transformou a sessão em um Tribunal da Santa Oposição. 

A ideia, talvez, seria "chegar, chegando" e por meio de chantagem obrigar os vereadores a cassar o mandato do prefeito, na contramão do Judiciário. Chantagem, sim. "Se não votar a nosso favor, vamos mobilizar o povo para não votar em você", disseram.

Não deu muito certo. Quando o grupo de pré-candidatos a vereador chegou, a praça já estava tomada por populares contrários ao modus operandi adotado.

O pedido de cassação foi o primeiro a cair. Depois foi a vez do pedido de licença por 30 dias do prefeito Ribamar Alves. Houve um empate. 7 a 7. O presidente da casa, vereador Orlando Mendes desempatou. Ribamar Alves é prefeito licenciado.

Foto/Daniel Aguiar

Agora, ao contrário do que alguns colegas estão publicando, vou citar os nomes dos vereadores que não se submeteram às chantagens, não se corromperam e merecem o nosso respeito:

Orlando Mendes

Claudinner Uchôa

Batista de Biné

Enfermeiro Victor

Ademarzinho

Carla Sousa

Amanda Caroline

Clayton Maranhense

A oposição botou a campanha na rua

OPINIÃO 
A oposição botou a campanha na rua. 

Com direito a trio elétrico, representantes do principal grupo de oposição de Santa Inês percorreram as principais ruas da cidade pedindo o apoio da população para engrossar a pressão sobre os vereadores que decidirão pelo afastamento voluntário do prefeito Ribamar Alves nesta segunda-feira, 15.

Pretensos candidatos a vereador e parlamentares em busca da reeleição, financiados por grupo político oposicionista, usam o discurso do "o prefeito tá preso" para tentar convencer a população a votar neles. É campanha, mesmo. Fora do prazo e contra lei. Mas...

Não conseguiram mobilizar muita gente, mas a mensagem foi passada. Amanhã a confusão tá armada na Câmara de Vereadores de Santa Inês. Se um forte esquema de segurança não for montado na Casa do Povo, não será possível realizar a sessão. Com pautas menos polêmicas, brigas e empurra-empurra já eram comuns... agora imagine...

O plenário da câmara não tem saída de emergência.

Enquanto isso, também aproveitando a onda, surgem inúmeros pré-candidatos a prefeito com o discursos semelhantes: "Estou aqui para botar ordem na casa". 

Ah... ainda tem aqueles deputados que, finalmente, resolveram aparecer. Pois é...eles descobriram o caminho de volta.

Alto Alegre do Pindaré - Professores debaterão Base Curricular em Jornada Pedagógica

A prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, por meio da Secretaria Municipal de Educação realiza de 15 a 17 deste mês a Jornada Pedagógica para professores, equipes pedagógicas, diretores e demais educadores. O trabalho de fortalecimento da Educação naquele município será realizado nas Escolas Sebastião Sudário Brilhante e Dr. Francisco Batista com o TEMA: Base Nacional Comum Curricular. Os desafios da Unificação Curricular a partir da sua implantação.

A Secretaria Municipal da Educação busca intensificar a discussão de meios e processos viáveis para a Implantação da Base Nacional Comum Curricular no Sistema Municipal de ensino de Alto Alegre do Pindaré, assim como analisar as possibilidades de adequação para que venham contribuir para o sucesso do binômio ensino/aprendizagem.

Para discutir sobre este e outros assuntos, a Secretaria Municipal de Educação está trazendo convidados profissionais de renome nacional na área da Educação.

Professora Tereza Perez – Educadora desde 1975, foi professora orientadora pedagógica em escolas e responsável pelo Projeto de Formação de Professores em Matemática do Sistema Municipal de Educação de Jundiaí (SP). Foi Coordenadora dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série e dos Parâmetros em Ação e dos Parâmetros em Ação de 1ª a 8ª série elaborados pelo MEC irá debater a Base Nacional Comum Curricular;

Dr. Benjamin Pessoa – formado em Química e Medicina, possui MBA em Gestão Empresarial, sócio fundador e dirigente da Associação Reabilitar e do Instituto de Neurociência do Estado do Piauí. Trabalha com humanismo e sensibilidade. É autor do livro Alma Sertaneja;

Pedagogo Isaque Folha, musico-educador, escritor, conferencista da área de Relações Humanas, cantor e compositor.

Do Blog do Alto

Editado por Notas do Daniel Aguiar

Novidades no caso Ribamar Alves

O enredo da novela da prisão do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves (PSB), está tomando novos rumos. Um novo pedido de habeas corpus foi feito nessa sexta-feira (12) e as circunstâncias de momento deram novas opções à defesa do prefeito. 

A suposta omissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que seria o novo entrave.

Luiz Freitas Sabóia, novo advogado de defesa de Ribamar Alves, afirmou que tem elementos suficientes para conseguir a transferência do cliente. Segundo ele, a partir do momento em que o desembargador Froz Sobrinho – primeiro a analisar judicialmente o caso – transformou a prisão em flagrante em prisão preventiva, a defesa do prefeito só poderia entrar com recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). E foi a primeira atitude dele quando assumiu o caso.

“O ministro desembargador Ribeiro Dantas foi que acolheu o caso. E na primeira decisão dele, já houve uma mudança. Ele negou a liminar que impetramos, mas acatou o pedido de habeas corpus”, disse Luiz Sabóia, complementando que a ausência de uma grave ameaça ou ‘violência real’ contribuiu para a nova postura.

O advogado diz ainda que o Ministério Público tentou manter a acusação, alegando que a peça íntima baixa (calcinha) da vítima estava rasgada e que foi provado sangramento pelo canal vaginal da mesma. Mas, de acordo com o advogado, baseado em relatos do acusado, a jovem teria ido ao encontro do prefeito usando uma calcinha erótica, com abertura frontal de fábrica. De posse dessa informação, a defesa de Ribamar Alves solicitou, junto ao Tribunal de Justiça, uma perícia complementar na peça íntima.

Sobre o sangramento, o advogado pediu que uma mancha amarela também fosse periciada, pois, para ele, o indício pode ser, entre outras possibilidades, uma prova de que a vítima está com uma doença venérea (DST). Segundo Luiz Sabóia, o TJ ainda não se manifestou sobre o pedido.

Novo habeas corpus

Ontem, a defesa de Ribamar Alves em Brasília entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao STJ, no plantão, pedindo a transferência do seu cliente da Penitenciária de Pedrinhas para o Quartel da Polícia Militar em Santa Inês. “Nesta situação, existem duas possíveis respostas: a permanência do cliente onde ele está ou a transferência para Santa Inês”.

O que dá ânimo ao advogado são erros que teriam sido cometidos pelo STJ nos autos do processo. “O STJ colocou o nome completo da vítima e do suposto réu. Isso não pode acontecer quando o processo está correndo em segredo de justiça. Essa quebra foi um erro e vamos argumentar em cima disso”.

Porém, segundo o advogado, o STJ não está dando o tratamento que o caso merece, pois o pedido feito no dia 09, ainda não foi analisado. “O recurso que impetramos não avançou. Está parado no STJ. Isso me deixa sem alternativas e me obriga a recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois o que percebo é que há uma omissão por parte do STJ em relação ao caso. Protocolamos um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra ato omisso e comissivo por parte do Ministro Relator, que até agora não apreciou o nosso pedido de transferência do prefeito Ribamar Alves para Santa Inês”.

No total, a defesa de Ribamar Alves já impetrou 10 pedidos de habeas corpus, sendo que nenhum obteve sucesso. Sete deles foram recusados somente no final de semana passado, entre a sexta-feira (05) e o domingo (07).

Sem antecedentes

De acordo com o advogado, o caso com a jovem de 18 anos não pode servir de agravante em relação ao episódio envolvendo a juíza Larrissa Tupinambá, que teria sofrido assédio sexual por parte de Ribamar Alves no dia 19 de dezembro de 2013, quando o mesmo tentou beijar a magistrada. “Uma coisa não pode ser ligada a outra, porque, naquele caso, ele não foi julgado por crime sexual”.

Luiz Sabóia acredita que o ocorrido pode ter sido orquestrado com o intuito de atingir o prefeito. “É uma armação. Pegaram o Ribamar no ponto fraco dele. É um defeito do Ribamar, gostar de mulher”.

Por João Carvalho Jr - O Imparcial

Bandidos arrombam agência do Viva Cidadão em Santa Inês

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Viva Cidadão de Santa Inês

O Viva Cidadão de Santa Inês informa que a delegacia com atuação no município iniciou as investigações sobre a investida criminosa contra a unidade de atendimento localizada na cidade, na madrugada desta terça-feira (9). Apesar dos transtornos causados, já foram tomadas todas as medidas necessárias para garantir o atendimento à população de Santa Inês e municípios vizinhos.

Dessa forma, os serviços serão prestados normalmente nesta quinta-feira (11), das 8h às 18h.

SOBRE O CASO

Do G1 MA

Uma agência do Viva Cidadão da cidade de Santa Inês,a 240 km de São Luís, foi arrombada na madrugada desta terça-feira (09). Moradores que passaram pelo local acharam estranho o fato de a porta da agência estar aberta, pois não há expediente na terça-feira de carnaval.

A Polícia Militar foi acionada e foi constatado que a agência foi arrombada com o uso de um “pé de cabra”. Os bandidos levaram 400 cédulas de identidade em branco do cofre do prédio.

O computador que guarda as imagens das câmeras também foi levado da agência. A preocupação da polícia é grande, pois os papéis podem ser usados para falsificar documentos. O próximo passo das investigações, segundo policiais, é a coleta de imagens de câmeras de segurança de imóveis próximos ao prédio, para identificar os responsáveis pelo crime.

Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré investe em valorização da Educação

A Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré pagou aos professores nessa sexta-feira (05) com o reajuste do piso salarial dos professores de 11,36%, determinado pelo MEC. Com a medida, o vencimento-base dos educadores da rede municipal passa a ser R$ 2.135.64.

Desde 2009, quando uma lei federal regulamentou a obrigatoriedade do piso nacional, o Ministério divulga o valor reajustado no mês de janeiro, a prefeitura vem pagando o piso dos professores desde 2010.

“Estamos mantendo nossa política de reajuste", assegurou o prefeito Atemir Botelho. "Ano após ano, mantemos o pagamento rigorosamente em dia, pagando o 13º salário no aniversário de cada servidor e o 1/3 de férias no mês de novembro”, completou.

Alto Alegre do Pindaré sempre foi pioneira na valorização do magistério. Prova disso é que em 2010, os professores da rede municipal passaram a receber o piso nacional. Naquele período, as prefeituras e governos estaduais não estavam obrigados a cumprir a regra. 

De lá pra cá os educadores de Alto Alegre do Pindaré só comemoram as conquistas. 

Outro diferencial em favor dos professores da rede municipal de Alto Alegre do Pindaré é que todas as remunerações variáveis (a que os docentes já têm direito) incidem sobre o piso salarial já reajustado. Exemplo disso são as vantagens pessoais por tempo de serviço.

Do Blog do Alto

Abertas inscrições para oficinas destinadas a professores e estudantes do sistema estadual de ensino

Estudantes e professores do sistema estadual de ensino têm até dia 29 deste mês para se inscrever nas oficinas de comunicação e informação, arte e cultura, promovidas, este ano, pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

As oficinas fazem parte das ações pedagógicas do programa “Ensino Médio de Qualidade para Todos”, na perspectiva da educação integral. As inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo portal da educação (www.educacao.ma.gov/rededeconhecimento).

Nesta primeira etapa, as inscrições são destinadas para as escolas localizadas nos municípios-sede das Unidades Regionais de Educação: Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa-Inês, São João dos Patos, São Luís, Timon, Viana e Zé Doca.

Como forma de dar voz aos estudantes como corresponsáveis por sua própria aprendizagem, as oficinas pedagógicas, de caráter teórico-prático, utilizarão diversos saberes, pesquisa investigativa, registro e síntese. São constituídas como elementos estruturantes para o fomento das práticas de leitura e escrita em todas as áreas do conhecimento, na perspectiva da formação de identidades e soluções científicas voltadas para a prática social dos estudantes.

“As oficinas abrem espaço para o desenvolvimento de competências e habilidades a partir da vivência e produção interdisciplinar, articulando conteúdos assimilados em sala de aula”, explica a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres. São voltadas para o uso de tecnologias, fortemente presente na vida dos estudantes, e para a ampliação do universo cultural.

No eixo comunicação e informação serão realizadas oficinas de: rádio, jornalismo, audiovisual, fotografia, sites e blogs, roteiro e dramaturgia, informática e artes visuais. Na área de arte e cultura: capoeira, percussão, teatro, circo, dança, violão, canto e coral.

Ruy Palhano: "pior coisa na vida é se condenar alguém, sem que a Justiça declare a sentença correspondente ao crime”.

A decisão do desembargador Froz Sobrinho, que determinou a prisão do prefeito Ribamar Alves, tem sido questionada publicamente por advogados e, agora, por médicos.

O famoso psiquiatra Ruy Palhano Silva e o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, Abdon Murad, saíram em defesa do prefeito, que foi acusado de ter cometido estupro em Santa Inês.

Por meio do Facebook, Murad disse que o CRM está preocupado com a prisão do prefeito, que é medico. Disse ainda que o “estupro se caracteriza por relacionamento sexual, sem consentimento de uma das partes e, assim, deve haver sinais físicas de violência física” e que“o IML atestou que não existe nela [vítima], sinais de violência física”.

Também por meio das redes sociais, o psiquiatra Palhano se manifestou, dizendo que Abdon Murad tem razão e que a “pior coisa na vida é se condenar alguém, sem que a Justiça declare a sentença correspondente ao crime”.

Abaixo imagens das declarações dos médicos:

- Do Blog do do Luís Pablo - 

Divulgada lista de convocados para prova de títulos do seletivo para professor e gestor escolar em Timon e Santa Inês

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informa que a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU) divulgou a lista nominal dos convocados para a prova de títulos do processo Seletivo Interno Simplificado para funções de Gestor e Professor dos Centros de Educação Integral de Ensino Médio Poeta Antônio José, em Santa Inês; e Jacira de Oliveira e Silva, em Timon.

A lista com os cargos e formulário para encaminhamento de documentos da Prova de Títulos podem ser conferidas nos endereços eletrônicos da Fundação: http://www.fsadu.org.br/concursos e http://www.sousandrade.org.br/concursos. Os documentos devem ser entregues na sede das escolas onde ocorreram as provas objetivas do certame, no período informado no portal da Fundação Sousândrade.

Em conformidade ao edital do Processo Seletivo Simplificado Interno nº. 001, de 15/01/2016, no item 13.8, a Seduc informou o adiamento da Formação Inicial de 40 horas para os candidatos aprovados para Gestor e Professor das duas escolas. A data para a Formação Inicial será comunicada posteriormente.

O resultado final do seletivo será divulgado no dia 12 deste mês, assim como o processo de lotação dos candidatos aprovados que deverá ocorrer até o dia 20 de março.

CASO PACOVAN - MPMA interpõe mandado de segurança contra soltura do acusado

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, interpôs, em 4 de fevereiro, mandado de segurança, com pedido de liminar, para tornar sem efeito a ordem de habeas corpus, do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, que, na qualidade de plantonista, concedeu, no domingo, 31 de janeiro, liberdade ao acusado Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan.

Pacovan foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão, ao lado de outros acusados, e estava cumprindo prisão preventiva, em razão de diversos crimes relacionados à prática de agiotagem no estado, incluindo corrupção e desvios de recursos públicos.

Josival Cavalcante da Silva seria o líder de uma organização criminosa que atua na prática de agiotagem no Maranhão. O acusado estava preso por ordem da Justiça do município de Bacabal, que acolheu a denúncia do MPMA.

“Ao determinar, sem justificativa, a liberdade do acusado, a decisão causou relevante abalo à ordem pública, em virtude da elevada periculosidade do mesmo, além de prejudicar a conveniência da instrução processual”, ressaltou a procuradora-geral de justiça.

JULGAMENTO

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, ao acolher isoladamente o habeas corpus, o desembargador Fróz Sobrinho não observou o princípio da colegialidade, porque integra a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, órgão que já estava finalizando a apreciação de outro habeas corpus, proposto anteriormente pela defesa do acusado, com o mesmo objetivo.

Neste processo, em decisão liminar, a Terceira Câmara Criminal já tinha confirmado a prisão preventiva, negando a liberdade de Pacovan. Esta decisão foi mantida, em plantão, pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, mediante pedido de reconsideração feito pela defesa.

FUNDAMENTO

O Ministério Público também enfatiza que a decisão anterior, proferida pela Justiça da Comarca de Bacabal, que determinou a prisão preventiva de Pacovan obedeceu de forma rígida aos preceitos da Constituição Federal. “O decreto de prisão do acusado não foi apresentado de forma abstrata e genérica, mas retratou com clareza a necessidade premente de manter-se preso o indivíduo de incontestável periculosidade criminal, cuja soltura revela-se prejudicial à sociedade. Todos os delitos cometidos pelo acusado foram objetos da denúncia oferecida pelo Ministério Público”, completou Regina Rocha.

CCOM-MPMA

Governo e Sinproesemma continuam rodadas de diálogo em prol da valorização dos educadores

Dando continuidade à mesa de trabalho para encaminhamento da pauta de reajuste salarial e outros pontos relacionados ao reconhecimento dos professores, o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) estiveram reunidos nesta quarta-feira (3), na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Participaram da reunião a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; a secretária de Gestão e Previdência, Lilian Gonçalves Guimarães; o secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Eduardo Beckman, representando a secretária de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota; o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro e demais membros da diretoria do sindicato, além de técnicos da Seduc, Segep e Seplan.

Durante o encontro de trabalho foram discutidos encaminhamentos das comissões temáticas criadas na última reunião para avançar nos 25 itens apresentados pelo sindicato ao governo, referentes à campanha salarial de 2016. Entre as questões: progressão de professores, aposentadoria, relatório das ações de melhoria da infraestrutura escolar, reajuste do piso salarial, orçamento, processos administrativos, entre outros.

“Nosso governo vem dialogando permanentemente com o sindicato para avançar ainda mais em ações com o foco na política de valorização e respeito aos educadores, que é a determinação do governador Flávio Dino. Nesta reunião, saímos com o entendimento conjunto de nos reunirmos nos próximo dia 17 para discutirmos o andamento dos trabalhos no que se refere à pauta”, destacou a secretária Áurea Prazeres.

Para o professor Júlio Pinheiro, houve avanços significativos e históricos para a categoria no primeiro ano do governo Flávio Dino e há um esforço coletivo para continuar essas ações de valorização dos profissionais. “Tivemos avanços gigantescos neste governo e esperamos avançar mais na garantia desses direitos, atendendo aos anseios da categoria”, ressaltou o presidente do sindicato.

Foto/Lauro Vasconcelos/Seduc

Governo atende agricultores de Araguanã por meio de chamada pública

Cerca de 80 famílias do município de Araguanã, no território de Alto Turi, participaram, semana passada, de quatro oficinas de Diagnóstico Rápido e Participativo (DRP), promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp). As atividades são referentes ao Contrato de Ater Nº 094/2013 (Chamada Pública da Sustentabilidade) que atende 2.240 famílias no Maranhão.

As oficinas de DRPs são atividades coletivas, executadas com as famílias já selecionadas e assistidas pelos técnicos da Chamada, que realizam uma investigação e aprendizagem mútua, no intuito de conhecer os entraves e as possibilidades das famílias rurais em busca do desenvolvimento local sustentável.

A Chamada Pública da Sustentabilidade tem como objetivo promover o desenvolvimento e a diversificação sustentável das Unidades de Produção Familiar (UPF) para melhorar a produção e geração de renda, e consequentemente, a vida do homem do campo.

De acordo com o secretário de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, o Governo do Estado, por meio da Chamada da Sustentabilidade, busca dar dignidade ao agricultor familiar facilitando o acesso às políticas públicas que visam dar condições de desenvolvimento de campos produtivos e acesso ao mercado.

“Com a chamada estamos gerando conhecimento para uma agricultura sustentável, aproximando o agricultor familiar às politicas públicas que deem a ele capacidade de comercialização e geração de renda”, ressaltou Adelmo.

A Chamada Pública da Sustentabilidade atende a 2.240 famílias, com renda entre dois até 10 salários mínimos de 17 municípios distribuídos em seis regiões de planejamento do Estado: Alto Turi, Baixo Turi, Pindaré, Carajás, Mearim e Tocantins.

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, com as atividades da chamada, é possível fornecer dados que colaborem com entendimento da realidade local e para uma mudança efetiva na qualidade de vida dos agricultores familiares. “A realização das oficinas é uma ação essencial para coletar informações junto às famílias, dando continuidade à Chamada, que vai auxiliar no plano de desenvolvimento econômico do município e das famílias beneficiárias, fortalecendo as bases da agricultura familiar”, disse o presidente.

Entrega de sementes

Na oportunidade da realização da oficina com os agricultores, a Agerp fez a entrega de sementes de arroz e milho para as famílias, como parte da ação do Programa Mais Sementes, desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Agricultura Familiar (SAF) e Agricultura e Pecuária (Sagrima).

A distribuição das sementes contou com a participação do gestor regional da Agerp de Zé Doca, José Raimundo Mendonça, e o prefeito do município, Valmir Amorim.

AGERP

Abertas inscrições para o Curso de Atualização no Combate Vetorial ao Aedes Aegypti

O Ministério da Saúde (MS) em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde e Universidades Federais de todo o Brasil, tem sido apoiador de cursos para atualizar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE) no combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Uma nova opção é o ‘Curso de Combate Vetorial ao Aedes Aegypti’, com inscrições abertas e gratuitas. A equipe de coordenação, suporte e acompanhamento do curso é formada por integrantes do Núcleo de Telessaúde do Rio Grande do Sul da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (TelessaúdeRS/UFRGS), do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes do Ministério da Saúde (MS).

Além dos ACS e ACE, o curso é recomendado aos militares das Forças Armadas, técnicos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e população em geral. Assim, qualquer cidadão que queira obter conhecimento aprofundado sobre técnicas de combate ao Aedes Aegypti poderá ter acesso ao curso, a exemplo dos síndicos de condomínios, que são profissionais que lidam diariamente com rotinas que incluem a execução de ações que possam combater o mosquito que transmite o Zika Vírus, Dengue e Chikungunya.

O curso possui carga horária de 22 horas, é autoinstrucional, na modalidade Educação a Distância (EAD) e não tem limite de vagas. Além de abordar aspectos gerais e práticas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, pretende desenvolver e aprofundar conhecimentos e habilidades para identificação e enfrentamento do mosquito e para a divulgação de informações e orientações aos usuários durante trabalho de campo e visitas domiciliares.

Durante o aperfeiçoamento serão abordados temas como: 'Ambientação: tutorial Moodle e pré-teste', 'A importância do ACS no combate ao Aedes Aegypti', 'Conheça um pouco mais sobre o mosquito Aedes aegypti e as doenças transmitidas’, 'Prevenção, medidas de controle e registro das informações’, ’Estratégias de comunicação e mobilização comunitária’, e ’Noções sobre os inseticidas utilizados no programa, técnicas de controle vetorial e procedimentos de segurança’.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas exclusivamente pela plataforma Moodle TelessaúdeRS/UFRGS https://pt.surveymonkey.com/r/curso_aedes) e Plataforma UNASUShttps://ufrn.unasus.gov.br/moodle26/.

A divulgação do término das inscrições e período de disponibilidade do curso na modalidade EAD é de responsabilidade do núcleo organizador do TelessaúdeRS/UFRGS. Para obter outras informações sobre o curso, entre em contato com a equipe do Telessaúde por meio do telefone (51) 3308-2098 ou e-mail ead@telessauders.ufrgs.br.

SES

(Foto/Francisco Campos)

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - MP aciona ex-prefeitos por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão ingressou, na última terça-feira, 2, com Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Maurício Cardoso e Silva e Francisco Ademar dos Santos, ex-prefeitos do município. A ação foi motivada por contratações irregulares de servidores públicos para diversas funções na administração municipal.

Entre janeiro e julho de 2010, Maurício Cardoso e Silva contratou vários servidores municipais sem aprovação prévia em concurso público. Ao assumir a gestão municipal, em agosto de 2010, Francisco Ademar dos Santos não só manteve as contratações ilegais como também realizou outras contratações irregulares durante a sua gestão, até dezembro de 2012.

Tal situação já trouxe danos ao erário de São Francisco do Maranhão, visto que vários dos servidores contratados irregularmente procuraram a Justiça do Trabalho, que condenou o Município ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo período trabalhado por eles.

“Não se pode deixar de reputar a contratação ilegal de servidores públicos como ato de improbidade administrativas, na medida em que dela decorre, de forma inegável, promoção pessoal do prefeito, desvio de finalidade e frustração de concurso público”, observa o promotor de justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior.

Ainda de acordo com o promotor, “o desvio de finalidade, a promoção pessoal, a quebra de isonomia e a frustração de concurso público maculam os princípios da administração pública e, por via reflexa, o dever geral de probidade imposto a todos os agente públicos”.

Na ação, o Ministério Público requer, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores. Ao final do processo, pede-se a condenação de Maurício Cardoso e Silva e Francisco Ademar dos Santos por improbidade administrativa. As penas previstas são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e a proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público por cinco anos.

Também estão previstos o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos pelo Município no pagamento do FGTS dos servidores contratados irregularmente e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado ao erário municipal.

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Além da Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça de São Francisco do Maranhão também ingressou na Justiça com Denúncia contra os ex-prefeitos por crimes de responsabilidade.

A pena prevista pelo Decreto-Lei 201/67 para este tipo de crime é de detenção de três meses a três anos. Maurício Cardoso e Silva foi denunciado 24 vezes enquanto Francisco Ademar dos Santos teria cometido o mesmo crime 28 vezes.

Ex-vereador é condenado por improbidade em Paulo Ramos

O juiz Marcelo Santana Farias proferiu uma sentença na qual condena Francisco de Assis Vieira Souza, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Marajá do Sena, termo judiciário de Paulo Ramos. A condenação se refere a atos de improbidade administrativa praticados pelo vereador, tendo por base a ausência da prestação de contas referente ao ano de 2010. Marcelo Santana é titular da 1ª Vara de Lago da Pedra.

De acordo com a sentença, no andamento do processo o réu foi intimado a manifestar-se por vezes, mas ele permaneceu indiferente às citações para contestar os fatos contra ele apresentados. “Ante à inércia do réu, fora decretada a revelia do réu sem reconhecer seus efeitos, bem como determinado a intimação das partes para indicarem provas a produzir, tendo o réu permanecido inerte e o Ministério Público Estadual, por sua vez, pugnou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra”, destaca a sentença.

O magistrado ressalta que, ao observar o conteúdo das provas existentes nos autos, é possível verificar com clareza que o réu realmente deixou de prestar as contas como alegado pelo Ministério Público, no pedido inicial. E observa: “De fato, oportunizada sua manifestação nos autos, o réu preferiu quedar-se inerte, o que apenas serviu para reforçar a pretensão ministerial e, por via de conseqüência, a necessidade de acolhimento da medida, ainda que o réu não mais exerça o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Marajá do Sena”, salientando que a obrigação pessoal – a de prestar contas - não se extingue com o fim do mandato.

Por fim, decidiu a Justiça suspender os direitos políticos de Francisco de Assis Vieira por 05 (cinco) anos (art. 12, III da Lei 8.429/1992), bem como condená-lo ao pagamento de multa civil no montante de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu, no cargo de Vereador do Município de Marajá do Sena (art. 12, III, da Lei 8.429/1992). Abaixo, em Arquivos Publicados, a sentença do juiz na íntegra. O magistrado Marcelo Santana é integrante do Movimento Contra a Corrupção, formado por juízes, promotores e procuradores.

Combate à Corrupção

No sentido de intensificar o combate à corrupção e julgar ações de improbidade, bem como suscitar a discussão sobre o assunto, o Movimento Contra a Corrupção, grupo formado por juízes e promotores de 1º Grau do Maranhão, agendou para o mês de março dois grandes eventos: um seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública; e um mutirão de mutirão de julgamentos das ações penais e de improbidade movidas contra gestores e ex-gestores no período de 7 a 18 de março de 2016.

O seminário está marcado para os dias 2, 3 e 4 de março e conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Magistrados do Maranhão, Procuradoria Geral da Justiça e Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão