COELHO NETO - Suspensa festa comemorativa do prefeito eleito

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, a Justiça suspendeu, em caráter liminar, nesta quinta-feira, 26, o show Festa da Vitória, anunciada para o dia 27 de novembro (sexta), no local chamado Corredor da Alegria, no município de Coelho Neto.

A suspensão se estende a qualquer evento cuja natureza importe em aglomeração de pessoas neste ou em outro local, público ou privado, nos termos das normas sanitárias municipais e estaduais. Em caso de descumprimento, foi estipulado o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil.

De acordo com o documento, a característica do show, que teria como atração principal o artista Matheus Fernandes, desrespeita as normas sanitárias. Além disso, o evento estaria ganhando maiores proporções após inúmeras divulgações nas redes sociais, especialmente nas do prefeito eleito Bruno Silva

A Ação Civil Pública requerendo a suspensão do show teve como base legislações sanitárias referentes à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), como os Decretos Municipais n° 459/2020, 431/2020, 563/2020 e 581/2020, bem como o Decreto Estadual n° 36.203, de 30 de setembro de 2020.

Carolina | MPMA recomenda afastamento de secretário de Agricultura por interferência política

Gestor também é acusado de prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação orientando o afastamento do secretário de Agricultura e Abastecimento de Carolina, Elizandro Lima. O documento ministerial foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O pedido de afastamento tem por base denúncia feita ao Ministério Público, relatando que o secretário exerce interferência política, prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias.

De acordo com os relatos, o fornecedor Eduardo Feitosa, pessoa ligada ao secretário Elizandro Lima, chegou ao abatedouro no dia 13 de julho, fora do horário de inspeção e sem obedecer as normas sanitárias vigentes. Apesar da resistência do funcionário responsável pelo abate, que insistiu pelo cumprimento da legislação como forma de assegurar as normas sanitárias, Feitosa se utilizou da influência de Elizandro Lima para burlar as regras, negligenciando a inspeção dos animais.

A denúncia também relata que secretário se utilizou da autoridade como secretário para ordenar que o responsável técnico pelo abatedouro desobedecesse leis e normas sanitárias vigentes para abater os animais do fornecedor, sob pena de abertura de procedimento administrativo-disciplinar contra o funcionário do matadouro. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

"Tais fatos denotam sérios indícios de interferência política na atividade estritamente técnica e de profissional da medicina veterinária. Denotam também possível prática de ilícitos relevantes, envolvendo abates clandestinos de animais – o que, além de configurar improbidade administrativa, coloca a saúde pública em grande risco", ressalta o promotor de justiça Marco Túlio.

Recomendação

Na Recomendação, o MPMA orienta que o Município de Carolina, além de afastar Elizandro Lima do cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, nomeie outro cidadão para o cargo que preencha requisitos de habilitação técnica específica.

O Município deve ainda informar à Promotoria de Carolina relatório completo, inclusive com fotos, contendo a comprovação de que a atividade do abatedouro observa as normativas sanitárias inerentes à atividade, no prazo de dez dias.

O MPMA pede também que o Município envie o conjunto de providências tomadas no sentido de inibir e evitar a reincidência de atos iguais ou similares aos que aconteceram, além da instauração de processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do secretário Elizandro Lima.

 CCOM-MPMA

Cláudia retorna mais forte

Cláudia Silva (PL) foi recebida com festa por moradores de Monção na ocasião de seu retorno ao cargo de prefeita, no fim de outubro. Vítima de perseguição política das mais ferrenhas, a prefeita e candidata à reeleição luta bravamente e mantém-se firme. Pelo que se sabe, o arsenal disparado contra ela diuturnamente é abastecido na capital maranhense por liderança política com pretensões no pequeno município do Vale do Pindaré. Um projeto espúrio de tomada de poder que não respeita as regras do jogo e busca atingir todos aqueles que se colocarem no sentido contrário.

Ocorre que as armadilhas idealizadas na capital e montadas por marionetes em Monção atingem em cheio a população que busca tão somente o bem estar coletivo, a qualidade de vida do povo e um município cada vez melhor para filhos e netos. Essa população pacata, trabalhadora e honesta distanciou-se do grupo politiqueiro e reforça as trincheiras de Cláudia Silva.  

Projeto de Felipe dos Pneus de incentivo ao empreendedorismo rural pode ser aprovado semana que vem

O Projeto de Lei Nº 540/2019 do Deputado Estadual, Felipe dos Pneus (Republicanos) deve entrar em pauta para ser votado na próxima semana. O projeto já teve o parecer positivo da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – e agora poderá ter a aprovação. O projeto estabelece as diretrizes do Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural.

O PL Nº 540 de 2019 já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da casa. O texto segue agora para votação em plenário. “Estamos confiantes que os colegas parlamentares vão aprovar o projeto porque eles sabem que o jovem do campo precisa de mais incentivo para desenvolver o comportamento empreendedor, melhorando assim seu poder econômico para sustentar sua família” – destaca Felipe dos Pneus.

Os jovens que serão atendidos pelo programa devem ter idade entre 16 e 29 anos e pertencer a famílias em situação de baixa renda. Jerferson Pereira da Silva, de 25 anos de idade, trabalha há 5 anos com o tio na plantação de abacaxi, em Santa Inês. Ele comemorou ao saber que o projeto está tramitando e espera que seja logo colocado em pauta para aprovação. Segundo Jerferson, o produtor rural está precisando de apoio. “Nós do campo ficamos sempre esquecidos. Assim que virá lei nós vamos poder atuar naquilo que a gente já conhece não mais na visão de sobrevivência, mas de desenvolvimento. Vou poder pegar uma linha de crédito, por exemplo, e investir para aumentar a produção” – enfatiza. O jovem também gostou de saber que a partir do Programa, terá capacitação técnica. “Vou poder aprender a plantar banana, algo que já tentei por conta, mas não estou sabendo como lidar para ter qualidade desejada” – destaca.

Após aprovado pelo plenário da Assembleia e sancionado pelo Governador, Flávio Dino (PC do B), o Programa Estadual Jovem Empreendedor poderá ser implantado tanto pelo Governo do Estado quanto em parcerias com municípios. O programa vai oferecer educação empreendedora, para despertar no jovem a visão das potencialidades rurais; capacitação técnica na produção, comercialização e gestão financeira do empreendimento rural; acesso ao crédito, incentivando o surgimento de novos negócios rurais e/ou manutenção daqueles já existentes; e, difusão de tecnologias no meio rural.

Felipe dos Pneus diz que a concretização do projeto vai ajudar na retomada econômica que enfrenta recessão por causa da pandemia. “A gente sabe que o homem do campo é que abastece a cidade desde o arroz, legumes, frutas… e o jovem começando profissionalmente mais cedo, vai alavancar o setor que está precisando” – conclui o Deputado destacando que o parlamento e o governo estadual precisam olhar com carinho para a importância do projeto.