O amparo legal está no Decreto nº 36.462 do Governo do Estado e na Recomendação REC-GPGJ 12021 do Ministério Público. Ambos suspendem as comemorações do Carnaval de 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19.
O Decreto entra em vigor nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, e se estende até enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
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