Santa Inês - EREG reúne gestores de municípios da região

A cidade de Santa Inês sediou, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Encontro Regional de Gestão Estratégica do Ministério Público do Maranhão (EREG). O evento, que já foi realizado este ano em Imperatriz, Balsas, Pinheiro e Chapadinha, contou com a presença de promotores de justiça, prefeitos, vereadores, secretários, contadores, servidores do MPMA e outras autoridades de municípios da região.

Na programação, foi apresentado o projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos" aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores presentes. Entre os principais objetivos dessa iniciativa estão o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.

Também foram apresentados os projetos “Cidadão Consciente: gestão transparente” e o “De olho na Constituição”.

Na cerimônia de abertura realizada na última quinta-feira, 6, o presidente da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, destacou a importância da parceria entre os municípios e o Ministério Público, com o incremento da capacidade de arrecadação dos entes municipais, para o investimento nas políticas públicas. “A população cobra do gestor uma cidade limpa, iluminada, com saúde e educação eficientes. Com esse programa, poderemos obter uma melhor arrecadação e, assim, atender as demandas dos cidadãos”, destacou.

A prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, também elogiou a parceria entre os executivos municipais e o Ministério Público. “Neste momento de grave crise econômica e com os municípios, a cada dia, recebendo novas atribuições, a otimização da cobrança dos tributos vai nos auxiliar a atender melhor os anseios da população”.

Em sua manifestação, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a oportunidade da campanha no cenário de crise econômica do país, por propiciar o diálogo em busca de soluções para os problemas que atingem a sociedade. “Precisamos pactuar novos caminhos para os municípios trilharem dentro da legalidade em favor da população, sobretudo da parcela mais humilde”, afirmou. 

O procurador-geral de justiça acentuou a contribuição dos três projetos do MPMA para a eficiência das administrações municipais.

O chefe do MP estadual aproveitou a oportunidade para informar o resultado divulgado na segunda-feira, 3, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que classificou cinco projetos da instituição maranhense entre os finalistas do prêmio CNMP. Na categoria “Redução da Corrupção”, quatro dos cinco finalistas deste ano são do MPMA, que venceu as edições de 2017 e 2018.

Mesa de honra

Também compuseram a mesa de honra do evento o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o diretor das Promotorias de Justiça de Santa Inês, Frank Telles de Araújo; a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel; o presidente da Famem, Erlânio Xavier; a promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica; o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Luís Carlos Siqueira; a presidente da subseção da OAB, Karine Sarmento; o presidente da CDL, Nicolau Miranda; e a vice-presidente da União de Vereadores do Brasil, Regilda Santos, vereadora de Bacabal.

Município Legal

O promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apresentou o projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos". Em sua fala, pontuou a importância da arrecadação tributária para a prestação dos serviços públicos, aproximando o Ministério Público dos gestores, bem como da sociedade.

O membro do Ministério Público do Maranhão revelou dados sobre a sonegação fiscal no Brasil, que atingiu a soma de R$ 443,9 bilhões, em 2017, enquanto que a corrupção R$ 99,37 bilhões. Acrescentou ainda que mais da metade dos municípios maranhenses recolhe em tributos próprios menos de 5% do total de sua arrecadação tributária.

De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional, em 2017, somente 65% dos municípios maranhenses tinham previsão de arrecadação de impostos em suas Leis de Orçamento Anual (LOA) e, desses, apenas 12,77% arrecadaram o que foi previsto.

Acúmulo ilegal de cargos

O projeto “Cidadão consciente: gestão transparente” foi apresentado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Antonio Santos Amorim.

Desenvolvido desde 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Tocantina, o projeto atua no combate ao acúmulo indevido de cargos, tendo como alvo, também, a existência de funcionários fantasmas nas administrações municipais. Este ano, o projeto foi institucionalizado e está sendo desenvolvido pelo Ministério Público em todo o Estado do Maranhão.

O cruzamento de informações dos bancos de dados entre as folhas de pagamento dos municípios maranhenses e dos estados do Maranhão e Tocantins permitiu que fossem encontrados milhares de casos de acúmulo, que estão sendo analisados individualmente. Em breve, o cruzamento de dados, que é feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), envolverá também as folhas de pagamento do governo federal e dos demais estados brasileiros.

Marco Amorim apresentou dados sobre os municípios da região de Santa Inês. Os dados levantados pelo TCE são encaminhados às prefeituras, que devem chamar os servidores para explicar o acúmulo de cargos. Nos casos ilegais, eles têm a oportunidade de fazer a opção por um dos cargos.

Constituição

O “De Olho na Constituição” foi o terceiro projeto institucional apresentado no encontro regional. Marco Antonio Amorim detalhou os objetivos aos participantes.

A campanha busca oferecer aos cidadãos um canal para que possam ser denunciadas normas inconstitucionais, em especial nas legislações municipais. Após análise do Ministério Público, os casos são levados para tentativas de autocomposição, nas quais se busca a resolução dos problemas de forma dialogada.

Entre as questões já enfocadas está a proibição de atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob a gestão do Estado do Maranhão. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerida pelo Ministério Público foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de agosto. Com a aprovação, o parágrafo 9° do artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão passou a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”. Antes, a legislação permitia exceção a “pessoas de grande notoriedade”.

Cooperação

Ao final do evento, foram assinados termos de cooperação técnica com os municípios a respeito da cobrança de tributos municipais. Os documentos preveem a estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos, e o aperfeiçoamento das legislações tributárias, entre outros itens.

Assinaram os termos os gestores dos municípios de Santa Inês, Alto Alegre do Maranhão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Esperantinópolis, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Paulo Ramos, Pindaré Mirim, Pio XII, Poção de Pedras, São Raimundo do Doca Bezerra, Satubinha e Vitória do Mearim.

Treinamentos

Durante os Eregs, também são oferecidas capacitações a membros e servidores do Ministério Público nas regiões. O diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques, ministrou a “oficina atendimento ao público: dignidade e informação”, voltado para servidores.

Na oficina, foram abordados temas como ética no atendimento, a diversidade de pessoas e linguagens, a exemplo da língua brasileira de sinais, utilizada pelas pessoas surdas, e a importância de reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social. no âmbito do Ministério Público do Maranhão, este tema é disciplinado pelo ato regulamentar n° 10/2017.

À tarde, aconteceram as apresentações sobre os sistemas implantados na instituição para facilitar o trabalho e conferir mais agilidade na gestão e economia de recursos.

O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão da PGJ (Seplag), apresentou o Sistema Integrado de Custos (SIC), que faz a mensuração e controle dos custos administrativos das Promotorias de Justiça, criando métodos de análise e tomada de decisões gerenciais em vários níveis.

Em seguida, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou o workshop de sistemas, com o intuito de mostrar aos presentes tudo que o MPMA possui em matéria de tecnologia, auxiliando os promotores de justiça na sua atividade finalística

Os servidores Dércio Santiago e Danilo Araújo tiraram as dúvidas sobre o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e o Digidoc (sistema eletrônico de tramitação de processos administrativos) e apresentaram as alterações propostas nos dois sistemas a fim de aperfeiçoar a sua utilização.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Fotos: Lucina Medeiros (CCOM-MPMA)