Pirapemas - MPMA recomenda exoneração de secretário por nepotismo

O Ministério Público do Maranhão expediu, em 11 de outubro, Recomendação ao prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, para que seja feita a imediata exoneração do seu genro Luís Henrique Chidiak Reis Júnior do cargo de secretário-adjunto de Meio Ambiente do município.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, titular da comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.

Segundo consta nos autos, o prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Martins, confessou expressamente ter nomeado quatro parentes para cargos de secretarias municipais de sua gestão: esposa, primo, genro e ex-genro.

Especificamente no caso de Luís Henrique Chidiak Reis Júnior, atual genro do prefeito e formado em Odontologia, não há qualificação técnica para o cargo de secretário-adjunto de Meio Ambiente e, portanto, está configurado nepotismo. Além disso, Luís Chidiak possui domicílio em São Luís.

O prefeito Iomar Martins deve comunicar, no prazo de dez dias, sobre o acatamento ou não da Recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.

A omissão em adotar as providências indicadas pode implicar na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público contra o gestor municipal e demais responsáveis, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

CCOM-MPMA

Encontro reúne especialistas nacionais e internacionais para discutir o futuro da comunicação no Brasil

Quarta edição do Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação acontece de 18 a 20 de outubro, em São Luís (MA)

Redação: Intervozes

Uma das marcas do governo de Jair Bolsonaro é o combate ao jornalismo, ao pensamento e à cultura livres. As violações do direito à liberdade de expressão, antes difusas e perpetradas principalmente por empresas e pelo poder Judiciário, passaram a ser sistemáticas e institucionalizadas. Sob a batuta da extrema-direita, a censura se tornou uma política de Estado no Brasil. Com o objetivo de discutir caminhos para uma comunicação mais democrática e estratégias para enfrentar o atual cenário de violação de direitos, centenas de jornalistas, especialistas, estudantes, ativistas e defensores dos direitos humanos se reúnem em São Luís (MA) para o 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), que acontece entre os dias 18 e 20 de outubro, na Faculdade Estácio - Campus Centro.

"Desde a realização da Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, os encontros nacionais pelo direito à comunicação têm cumprido o papel de ser um espaço de debate sobre temas relativos à comunicação e à liberdade de expressão no país. É um espaço de articulação de pesquisadores, estudantes, comunicadores, dirigentes do movimento social e popular e entidades de luta pela democratização da comunicação. Nesta quarta edição do ENDC, pretendemos sair fortalecidos e com diretrizes bem delineadas para enfrentar as violações de direitos e lutar em defesa da democracia e da liberdade de expressão", ressalta Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade responsável pela organização do encontro.

Um time de especialistas foi convocado para discutir os principais temas da área da comunicação, com ênfase em assuntos relacionados à liberdade de expressão, à defesa de uma internet livre e de um sistema de mídia plural e diverso. No sábado (19), às 9h, o sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science, Nick Couldry, um dos mais importantes pensadores contemporâneos de mídia e cultura, palestra por videoconferência na mesa "Os desafios para o exercício da liberdade de expressão numa sociedade hiperconectada".

No mesmo dia, às 14h, a mesa "Democracia roubada: discurso de ódio, desinformação e as plataformas monopolistas digitais" terá a participação de Martín Becerra, professor titular das universidades de Quilmes (UNQ) e de Buenos Aires (UBA). Becerra é uma referência nos estudos da economia política da comunicação e já publicou diversos trabalhos sobre concentração e regulação dos meios de comunicação na América Latina. Completam a mesa Sérgio Amadeu, professor da UFABC; Lola Aranovich, professora da UFC; e Ana Cláudia Mielke, secretária-geral do FNDC. Também participam do 4º ENDC o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept Brasil; Manoel Rangel, cineasta e ex-diretor-presidente da Ancine; e o cantor, compositor e poeta maranhense Joãozinho Ribeiro.

"A censura institucionalizada em ações do Estado e a legitimação de práticas autoritárias nos estados e municípios reforçam que é fundamental atuarmos na defesa das liberdades democráticas. A realização do 4° ENDC assume importante papel nesse momento por somar potências e possibilitar a retomada de uma ação em rede em defesa da liberdade de expressão, da cultura e da própria democracia", destaca Ana Cláudia Mielke.

Polo de resistência ao autoritarismo que se instaurou no Brasil, os estados nordestinos têm se unido para enfrentar os retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro em diversas áreas. Recentemente, os governadores anunciaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), com o objetivo de defender os interesses da região e implementar ações integradas em diversas áreas, inclusive na comunicação. As emissoras públicas do Nordeste formarão uma rede para produção e distribuição de conteúdos, compra de equipamentos, criação de editais, ampliação do sinal digital e intercâmbio de tecnologias e profissionais.

O ENDC acontece a cada dois anos. A primeira edição foi em 2012, em Recife (PE). Na sequência, o ENDC passou por Belo Horizonte (MG), em 2015, e Brasília (DF), em 2017. Neste ano, o encontro conta com o apoio do Governo do Maranhão e da Faculdade Estácio.

Programação completa: www.doity.com.br/4endc

Prefeitura de Pindaré decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, 11

O prefeito de Pindaré, Henrique Salgado, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais, sem prejuízo dos serviços essenciais, nesta sexta-feira (11), em virtude das festividades comemorativas alusivas ao Dia Nacional de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional).

Crise - Sem água nas torneiras, moradores de Santa Inês se revoltam

Há 6 dias sem uma gota d'água nas torneiras, moradores bloquearam uma das principais vias do bairro mais populoso de Santa Inês. Galhos de árvores, pneus e outros objetos foram usados como obstáculos em trecho da Rua Evaristo da Veiga, no bairro Sabbak. Com o tráfego de veículos interrompido no local, condutores buscam vias alternativas para seguir viagem.

A crise no abastecimento de água em Santa Inês atingiu patamares alarmantes e a população, revoltada, busca maneiras de chamar atenção das autoridades para que o problema seja solucionado.

No último dia 26, a Comissão de Obras e Serviços Púbicos da Assembleia, sob a presidência do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), realizou audiência pública, na Câmara de Vereadores de Santa Inês, com o objetivo de discutir a problemática da falta de água no município. Os deputados estaduais Rildo Amaral (SD), Mical Damasceno (PTB), Vinicius Louro (PL), Leonardo Sá (PL), Wellington do Curso (PSDB) e Roberto Costa (MDB), também participaram do encontro. O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério Araújo, representou a empresa na audiência.

O presidente da Caema, Carlos Rogério Araújo, disse que a companhia elaborou projetos executivos para resolver o problema, em definitivo, mas que o montante de investimento necessário era muito alto, cerca de R$ 57 milhões.

“A proposta é captarmos água do rio Pindaré e instalarmos três reservatórios, mas não dispomos dos recursos necessários. Porém, elaboramos um projeto emergencial que propõe a construção de um anel distribuidor para toda a cidade, que implicaria em investimentos bem mais modestos, na ordem de um pouco mais de R$ 3 milhões. Acredito que os próprios deputados, por meio de suas emendas, podem contribuir para viabilizar a execução desse projeto emergencial”, assinalou o presidente da Caema.

O problema é crônico e atinge boa parte da sede do município, inclusive o Centro de Santa Inês. 

Vianey Bringel, a prefeita, reconhece o problema e reafirma que o município não tem condições de resolvê-lo sozinho.

No fim das contas (e na vida real), tudo só não permanece como estava, porque aos poucos, vai piorando.

450 vagas - UEMA abre inscrições para curso de 'Pós-graduação Ciência 10'

A Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação – UEMAnet, está com inscrições abertas para o curso de Pós-Graduação Ciência é 10. Iniciativa da CAPES e integrante do programa Ciência na Escola, do MEC, MCTIC e CNPq, o curso consiste em uma especialização voltada para professores de ciências que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental, mais especificamente do 6º ao 9º ano. 

O objetivo do programa é trazer para sala de aula, laboratórios e demais espaços de aprendizagem uma metodologia mais dinâmica, criativa, participativa e que desperte a curiosidade das crianças. Para tanto, o curso é organizado em torno de grandes temas integradores, ao invés de disciplinas convencionais, o que estimula que os próprios participantes saiam de sua zona de conforto.

Como uma das protagonistas quando o assunto é educação a distância, a UEMA é a instituição com maior número de vagas disponibilizadas. Ao todo, a universidade oferece 450 vagas, distribuídas para professores dos municípios de São Luís, Bom Jesus das Selvas, Carolina, Caxias, Coelho Neto, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Imperatriz, Loreto, Paraibano, Porto Franco, Santa Inês e Viana.

Para o professor David Morais, coordenador do Polo UAB de Santa Inês, essa nova oferta de Curso no Polo UAB de Santa Inês atenderá a demanda de formação continuada dos professores da educação básica. "A oferta do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ensino de Ciências nos anos finais do Ensino Fundamental vem atender as demandas urgentes de formação continuada dos nossos professores da educação básica. Mais uma conquista do Polo UAB de Santa Inês nos seus 10 anos de existência."

A inscrição poderá ser feita no período de 07 de outubro de 2019 até às 18 h de 08 de novembro de 2019 apenas pela internet <www.uemanet.uema.br/seletivos>. A taxa de inscrição é de R$ 50,00( cinquenta reais).

O edital pode ser acessado através do link:<https://www.ppg.uema.br/?p=8965 > 

Bacabal - Prefeitura realiza“Dia D do CadÚnico” e adere ao Tarifa Social de energia elétrica

O auditório do Centro de Convivência Social (CCS) ficou lotado na manhã dessa terça-feira, 08. É que a população atendeu ao convite feito pela prefeitura de Bacabal por meio da secretaria de Assistência Social que uniu forças com as secretarias de Saúde, Educação e Agricultura para a realização do “Dia D do Cadastro Único” .

As equipes da secretaria de Assistência Social que estão sob o comando da titular da pasta, Ivaneide Brandão, estavam distribuídas e bem organizadas para prestar um atendimento de qualidade para a população no sentido de evitar que os bacabalenses percam os benefícios oriundos dos programas sociais – em razão da desatualização de dados ou ainda das famílias que não estão inseridas no CadÚnico.

Em seu pronunciamento ao público presente, a secretária afirmou que a motivação principal para a realização do evento, era justamente promover para população um incentivo maior para estarem dentro do alcance dos programas sociais que existem a partir do CadÚnico.

A coordenadora do CadÚnico no Município, Jaiça Amália, revelou, que atendendo as determinação da secretária Ivaneide Brandão, a proposta do “Dia D do CadÚnico” também será levada para Zona Rural. A ação é uma tentativa de solucionar uma questão que foi levantada pelo secretário de Agricultura, Inaldo Nascimento, que é a dificuldade que muitos agricultores enfrentam pela falta do CadÚnico para participarem de projetos voltados para a Agricultura Familiar.

Já o professor Marcos Ferreira, secretário municipal de Educação, lembrou aos pais de alunos que é extremamente necessário que os estudantes com idades entre 6 e 17 anos, estejam na média de 75% de presença escolar para receberem o Bolsa Família. Ele apelou aos pais lembrando que a educação é compromisso de todos e que a família é fundamental nesse processo.

O secretário municipal de Saúde, James Soares, se deteve em sua fala ao lembrar que a saúde pública é parte importante em vários programas sociais. Entre eles, ele citou o “Bolsa Gestante” que requer das mães inscritas no programa, que estejam assiduamente cumprindo os requisitos da carteira da gestante com presença nas consultas e realização de exames na rede SUS.

Representando a secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) -, Hugo Portela, que atua na Coordenação Estadual do programa Bolsa Família e CadÚnico, fez uma explanação sobre os benefícios do Cadúnico e demais programas que estão sendo estruturados pelo Governo do Estado. Ele parabenizou o prefeito Edvan Brandão que tem se mostrado um gestor comprometido com as questões sociais no tocante ao colocar a proporcionar aos bacabalenses meios de se credenciarem todos os programas oferecidos pelo Governo.

A assistente comercial da gerência de relacionamento da Companhia Energética do Maranhão CEMAR -, fez uma explanação sobre o programa de Tarifa Social de energia elétrica, que foi lançado oficialmente no evento. Ela ficou impressionada com a quantidade de pessoas participando e com a organização da solenidade.

Para o prefeito Edvan Brandão o momento foi de recompensa. Ao lembrar da assinatura do termo de compromisso para adequação do Município no programa de Tarifa Social, que concede descontos no pagamento da conta de energia elétrica, Edvan, ratificou seu compromisso com as famílias de renda baixa, argumentando que seu governo continuará seguindo nos trilhos do fortalecimento Assistência Social e mantendo sempre uma parceria amistosa com o governador Flávio Dino e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM.

Pindaré - Lista de eleitos para o Conselho Tutelar

Confira o resultado final da eleição para o Conselho Tutelar de Pindaré - 2019

Titulares

1 - Patrícia Fernanda Rocha Lima - 804 votos

2- Cristina Costa Serra Freitas - 608 votos

3 - Maria do Socorro Laurindo Carvalho - 403 votos

4 - Shara Caroline Andrade - 337 votos

5 - Joselucy Soeiro de Oliveira - 318 votos

Suplentes

1 - Tayomara Siqueira Vale - 292 votos

2 - Denilson Moraes Moreno - 273 votos

3 - Wellington César Sousa - 209 votos

4 - Inierbeth Antônio Santos - 201 votos

5 - Lucia Pinto de Paiva - 191 votos

Demais Candidatos

Emilton Teixeira Santos - 163 votos

Debora dos Santos Costa 76 votos

Total de votos em branco: 33 votos

Total de votos nulos: 56 votos

Total de votos apurados: 3.964 votos

(As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Pindaré)

LISTA - Divulgado resultado preliminar da seleção para estágio no MPMA

O Ministério Público do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (8) o resultado preliminar do Processo Seletivo nº 01/2019 para estágio não-obrigatório de graduação e ensino profissional.

Os recursos contra o resultado deverão ser interpostos eletronicamente no endereço https://seletivos.mpma.mp.br. O prazo de dois dias úteis para o recurso será iniciado às 23h59 do dia 10 de outubro de 2019.

CCOM-MPMA

Santa Inês - Recontagem de votos e mudanças na lista de eleitos para Conselho Tutelar

A recontagem dos votos da eleição para compor as 10 vagas de conselheiro tutelar de Santa Inês (5 titulares e 5 suplentes) foi feita nesta terça-feira (8), no Cartório Eleitoral do município. Ao final, constatou-se que a candidata Krishana Coutinho Gomes (Kris Coutinho) obteve 1.104 votos e não 1.053 como contabilizado durante a apuração no domingo, 6.

Com a constatação, a lista de eleitos muda. Kris Coutinho, que era a primeira suplente, sobe e ocupa a última vaga de titular. Na contramão, o atual conselheiro tutelar Werbeth Silva (1.068 votos), que ocupava a última vaga de titular, passa a ocupar a primeira suplência.

Não houve nenhuma mudança no número de votos dos demais eleitos.

Em Santa Inês, 41 candidatos concorreram às 10 vagas. A Justiça Eleitoral disponibilizou 16 locais de votação na cidade e quatro na zona rural. 

A nova lista ficou assim:

TITULARES

Maria Eduarda Silva dos Santos, com 1325 votos

Ilson Silva Coutinho, com 1298 votos

Kelly da Conceição Ferreira, com 1163 votos

Amada Rocha Silva, com 1089 votos

Krishana Coutinho Gomes, com 1104 votos 

SUPLENTES

Weberth Silva dos Santos, com 1068 votos

Cid-Leila Nunes Martins Medeiros, com 953 votos

Jhamylkels Costa Paixão, com 951 votos

Wanessa Pereira de Sousa Meireles, com 947 votos

Maria de Jesus Henrique Silva, com 938 votos

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Santa Inês - Wanessa Pereira agradece pelos mais de 900 votos obtidos no domingo

Nota de agradecimento de Wanessa Pereira

Venho publicamente retribuir e com profunda gratidão a todos(as) que me apoiaram, tirando um pouco do seu tempo e indo às urnas exercerem a cidadania. Não deixando de registrar o total apoio dos amigos(as), família e diversos setores da sociedade que se dispuseram empenhandos(as) nessa complexa e difícil campanha. Sem dúvida, somos vitoriosos, uma vez que fizemos um bom trabalho.Trabalho esse de conscientização para com os(as) nossos(as) eleitores(as), bem como das nossas famílias.Mostrando o verdadeiro papel de um(a) conselheiro(a) tutelar perante a sociedade. Assim como, ressaltando a grande importância do Conselho Tutelar que é o braço direito da comunidade na defesa e promoção de direitos de nossas crianças e adolescentes.

Continuarei como sempre fui: uma mulher forte de luta e personalidade. Não me calando diante de injustiças. Sou militante por opção e não por derivação. Militante não só de ideias, pois sempre lutei por direitos e igualdade. Tenho uma imensa esperança por melhores dias e não irei parar de lutar. “ Enquanto há vida, há esperança” ( Eclesiastes 9:4).

O meu muito obrigada pelos 947 votos conquistados com muito trabalho de conscientização, muita esperança e luta de todos(as) que acreditam num mundo melhor. 

Matões - MPMA requer suspensão de cobrança abusiva de tarifas de água e esgoto

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, requereu, em caráter liminar, até decisão judicial definitiva, a suspensão do aumento das tarifas de água e esgoto pelo Município de Matões. O pedido foi formulado em Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 27 de setembro, pela titular da Promotoria, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Na ação, o Ministério Público pede, ainda, que sejam suspensos os efeitos do Decreto Municipal nº 18/2017, que amparou a majoração dos preços pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como a proibição de novas cobranças com base na referida lei.

Ao final do processo, a Promotoria de Justiça de Matões requer a nulidade do Decreto Municipal nº 18/2017, assim como de todas as faturas emitidas com os aumentos abusivos autorizados por esse instrumento legal, além da devolução dos valores eventualmente pagos em excesso pelos consumidores.

Um estudo realizado pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regional do MPMA, em Timon, constatou que o reajuste dos valores das tarifas cobradas pelo fornecimento de água no Município de Matões está superior aos índices de inflação acumulados no período, levando em consideração apenas os índices inflacionários de 2014 a 2016.

De acordo com o parecer técnico do núcleo, enquanto a variação acumulada do IGP-M, entre 2014 e 2016, chegou a 22,18%, em algumas faixas de consumo as tarifas de água subiram mais de 100%. No caso da categoria residencial, por exemplo, cuja faixa de consumo varia de 11 a 20m³, o aumento atingiu 147,50%.

INVESTIGAÇÃO

Conforme consta na Ação Civil Pública, a partir de reclamações de consumidores de Matões sobre aumentos abusivos nas tarifas de água e esgoto, em 2017, foi iniciado o procedimento administrativo pelo Ministério Público.

A promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira argumenta que, após a entrada em vigor da Lei Federal nº 11.445/07, os aumentos tarifários somente podem ser realizados com definição de agência regulatória própria do Município de Matões, ou de órgão similar do Estado do Maranhão.

“A falta de definição de tarifa de saneamento por órgão regulador independente, ainda não criado ou indicado na esfera municipal, enseja a nulidade da referida majoração, uma vez que o aumento de tarifa de água e esgoto, como determina a Lei Federal nº 11.445/2007, é ilegal, por ser realizado de forma unilateral pela administração ou empresa que presta o serviço de saneamento”, analisa a representante do Ministério Público.

Santa Inês - 'Furdunço grande'

A eleição dos conselheiros tutelares de Santa Inês foi realizada no domingo, o resultado foi divulgado algumas horas depois do fim da votação, os eleitos publicaram mensagens de agradecimento em redes sociais (teve mensagens de agradecimento também de não eleitos)... tudo parecia transcorrer dentro da normalidade, na medida do que se considera normal em momentos assim, em Santa Inês. 

Mas, caro leitor, essa é uma visão meramente superficial da coisa toda. Na verdade, o furdunço tá é grande por lá. 

Um punhado de fotos circula pelos grupos de 'zap' denunciando o que seria o flagrante do transporte (não oficial) de eleitores. Tem áudio de eleitor denunciando compra de votos (na verdade, troca de votos por coisas como botijão de gás, por exemplo). Há quem diga até que a 'máquina pública' do município teria sido usada em benefício de determinados candidatos.

Mas, até que se prove o contrário, tudo não passa de conversa de zap. 

Vamos aguardar o desenrolar desse novelo.

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Prefeitura de Pindaré inicia trâmites de adesão ao modelo de escolas cívico-militares

Por determinação do prefeito Henrique Salgado, o município de Pindaré irá aderir ao programa de escolas cívico-militares do Governo Federal.

A Secretaria de Educação já iniciou os trâmites legais e indicou a Escola Municipal Raimunda de Nazaré Jansen para a implantação do modelo na cidade. A unidade de ensino é a única da rede a preencher os requisitos exigidos pelo MEC.

Antes da adesão, a comunidade escolar que integra a escola, formada por alunos, pais ou responsáveis e servidores participarão de uma consulta pública na próxima terça-feira, 08. Antes da consulta, uma audiência de esclarecimento será realizada para apresentação do projeto e dos resultados positivos dele em todo o país.

Sobre o Modelo

O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. No mês passado, dia 5 de setembro, o governo lançou um programa para estimular a criação de escolas cívico-militares em estados e municípios.

A ideia inicial do governo era ofertar 216 escolas cívico-militares em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023. Para 2020, o objetivo é contemplar 54 escolas com o orçamento de R$ 54 milhões, sendo R$ 1 milhão por escola.

O Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao novo programa. Os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogável por até 10 anos.

Os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. Estados e municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.

Secretaria de Comunicação Social

Com informações do G1

VÍDEO - Incêndio destrói ônibus coletivo em São Luís

Problemas mecânicos podem ter causado o incêndio que destruiu um ônibus coletivo na manhã desta sexta-feira (4), dentro do Terminal de Integração do bairro São Cristóvão, em São Luís. 

De acordo com testemunhas, o motorista percebeu que o veículo não tinha condições de seguir viagem e informou aos passageiros que um problema, possivelmente no motor, o obrigaria a interromper os trabalhos. O condutor, ainda segundo informações, solicitou que os passageiros trocassem de ônibus. 

O coletivo já estava vazio quando, minutos depois, as chamas surgiram.

Não houve feridos.

Equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e apagou o incêndio.

Pindaré - Prefeitura realiza 1° Ciclo Formativo do programa Pacto pela Aprendizagem

A prefeitura de Pindaré, por meio da Secretaria Municipal de Educação abriu, na manhã dessa quarta-feira (2), a primeira edição do Ciclo Formativo do programa Pacto pela Aprendizagem da Secretaria de Educação. 

O evento educacional que ocorre até esta quarta-feira (03), é voltado para diretores, coordenadores e supervisores da rede municipal de ensino, e tem por objetivo avaliar o desempenho e apontar caminhos para melhorias na educação.

A abertura contou com a presença da Secretária de Educação, Nazaré Costa, do Secretário de Comunicação Social, João Paulo Soares, que representou o prefeito Henrique Salgado, do Secretário de Infraestrutura, Éden Wilson, além de representantes da Unidade Regional de Educação (URE, além de profissionais das mais de 60 unidades escolares da rede municipal.

(Fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Pindaré)

VÍDEO - Ônibus Lilás solicitado pelo deputado Felipe dos Pneus realiza mais de 300 atendimentos em povoados de Santa Inês

Por solicitação do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) levou, nos dias 26 e 27, o Ônibus Lilás aos povoados Barro Vermelho e Juçaral do Capistrano, em Santa Inês.

Durante dois dias, foram feitos mais de 300 atendimentos voltados para mulheres e crianças, de saúde, psicológicos, teste de glicemia e aferição de pressão arterial, orientação de prevenção sexual e distribuição de kits de higiene bucal e preservativos.

Assista ao vídeo

O parlamentar, que é o representante da região, detalhou todo o balanço dos serviços e agradeceu a secretária da Mulher, Ana do Gás por ter disponibilizado os serviços para a cidade e ao apoio da Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Educação e Saúde, aos alunos do Curso de Enfermagem da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Casa da Mulher Brasileira.

"Agradeço aos parceiros, entidades, órgãos e as comunidades que nos apoiaram em todas as ações. Essa união foi importante para levarmos benfeitorias e serviços essenciais para esses dois povoados”, concluiu.

(Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Felipe dos Pneus)

Santa Luzia - DNIT realiza obras de manutenção na BR 222

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está executando serviços de manutenção na BR-010, no Maranhão, entre os kms 253,60 e 378,80 e abrangem os municípios de Imperatriz, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia e Itinga do Maranhão.

De acordo com o Dnit, os trabalhos foram executados no mês de setembro e o valor do contrato é de R$ 23.787.483,24. Ainda de acordo com o Dnit, as equipes fizeram serviços de recomposição dos dispositivos de drenagem, de limpeza e de caiação de meio fio, além de remoção mecanizada de barreira e correção de defeitos no revestimento asfáltico.

BR-222/MA

Já na BR-222, o Dnit executa serviços de manutenção (caiação, limpeza dos dispositivos de drenagem, roça e capina manual) do 405,80 ao km 598,10, abrangendo o trecho que vai de Santa Luzia, passa em Buriticupu até Bom Jesus das Selvas.

Ainda de acordo com o Dnit, outra rodovia beneficiada foi a BR-226, onde foram concluídos os serviços de restauração em 44 quilômetros com execução de nova capa asfáltica do km 370.10 ao km 414.20, entre a cidade de Barra do Corda e Grajaú, dentro do contrato CREMA.

(Estradas.com.br)

Imperatriz - MPMA requer interdição total de unidades penitenciárias e de ressocialização

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 26 de setembro, à Justiça a interdição total da carceragem das unidades penitenciárias e de ressocialização da comarca de Imperatriz.

O pedido, assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Domingos Eduardo da Silva, refere-se à Penitenciária Regional e Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, além da Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis (termo judiciário).

Superlotação

Em 19 de setembro, uma inspeção realizada pelo MPMA demonstrou déficit de 71% de vagas nas unidades. Tais estabelecimentos possuem capacidade para 574 internos/detentos, mas atualmente abrigam 980 pessoas.

A unidade em pior situação é a Prisional de Ressocialização de Imperatriz, onde há déficit de 82% de vagas. No local, a capacidade de vagas é 264, mas estão abrigados 480 internos. “A rigor, é uma mistura de cadeia pública com presídio”, relata o promotor de justiça, no pedido.

Na Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis, a situação não é muito diferente. Estão abrigados 185 internos em um local com capacidade para 106 pessoas, o que indica déficit de 73%.

O menor déficit verificado pelo Ministério Público é 54%, na Penitenciária Regional de Imperatriz: 315 detentos em um local com capacidade para 204 pessoas.

Sem Estrutura

Um dos exemplos da superlotação e da falta de estrutura das unidades é a situação da Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis.

“Cinquenta e seis detentas se amontoam numa cela projetada para abrigar apenas vinte e quatro, onde dormem sobre o concreto, sem colchões e travesseiros, num espaço escuro, úmido e sem ventilação”, ressalta o membro do MPMA, no pedido.

No documento, ele enfatiza, ainda, a existência de uma “cultura que tem a prisão como mero depósito de pessoas, amontoadas de qualquer maneira, mesmo que não haja espaços sequer para o repouso noturno”.

Pedidos

Além da interdição total da carceragem das unidades, o MPMA requer a transferência imediata de todos os presos a mais para outra unidade prisional, até que sejam feitas as adaptações necessárias para adequá-la aos requisitos da legislação, aumentando o número de vagas para os presos provisórios e condenados, sob pena de multa diária, por detento.

Enquanto não houver a interdição total, a Promotoria requer a interdição da carceragem. Não devem ser recebidos presos, sem autorização judicial e sem oitiva do Ministério Público.

Também devem ser transferidos todos os presos em regime fechado e semiaberto fora da Comarca de Imperatriz, sem vínculo sócio-afetivo ou familiar nos municípios integrantes da comarca.

Os pedidos incluem o monitoramento mensal de entrada e saída dos presos; o levantamento e cálculo das penas, além de realização de reunião mensal para avaliar a implementação das providências tomadas.

CCOM-MPMA

Itapecuru - Réu é condenado a 19 anos de prisão por homicídio

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Itapecuru-Mirim, realizada em 1º de outubro, o acusado José Reinaldo Teixeira Correa, mais conhecido como Fiin, foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato de Hilton da Luz Teixeira, também chamado de Índio, cometido em 11 de julho de 2017.

Defendeu a tese do Ministério Público do Maranhão de homicídio qualificado (motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), que foi acolhida pelos jurados, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. Proferiu a sentença a juíza Layza de Jesus Paz Martins Mendes.

O homicídio foi cometido na Praça do Farol, em Itapecuru-Mirim, com uso de pedra e golpes de faca. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado na Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim.

CCOM-MPMA