22 de agosto de 2020

Justiça nega recurso e mantém indisponibilidade dos bens da prefeita de Monção


Em julgamento realizada na última quinta-feira (20), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do  Maranhão negou provimento ao recurso interposto em agravo de instrumento pela prefeita de Monção, Klautenis Nussrala, mais conhecida como Cláudia Silva (PSDB), na ação que determinou  a suspensão do cronograma de pagamentos de diversos contratos irregulares daquela Prefeitura, bem como estabeleceu a indisponibilidade dos bens da gestora municipal no valor de R$ 3.974.516,28. A decisão foi unânime.


Portanto, está mantida a decisão que impede a prefeita de continuar realizando pagamentos em contratos relativos a reforma de escolas, utilizando recursos do Fundeb, por conta de possíveis irregularidades nos processos licitatórios que culminaram com as contratações das empresas denunciadas.


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