Satubinha - Prefeito Santos Franklin denuncia descaso da gestão anterior na manutenção de veículos e máquinas

O prefeito de Satubinha, Santos Franklin, tem um grande desafio pela frente: desfazer o caos deixado pela antiga gestão, comandada pela ex-prefeita Dulcinha, e fazer o município voltar a trilhar o caminho do desenvolvimento.

Esta semana o prefeito denunciou o descaso de Dulcinha em relação à manutenção de veículos e máquinas que deveriam estar sendo usadas em benefício da população sutubinhense.

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MPMA recomenda cancelamento do Carnaval e outros eventos durante a pandemia

O Ministério Público do Maranhão emitiu, nesta segunda-feira, 25, uma Recomendação ao Município de Arari para evitar a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas durante o período da pandemia do novo coronavírus, bem como para se abster de promover o Carnaval em 2021.

O documento encaminhado diretamente ao prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho recomenda a revogação de qualquer alvará de festa, show ou de eventos similares, eventualmente expedido, “impedindo sua realização, por meio da utilização do poder de polícia, e com uso da força pública, em caso de desobediência”.

De autoria da titular da Promotoria de Justiça de Arari, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a Recomendação requer, ainda, ao Executivo municipal que se abstenha de conceder novos alvarás de festas e de realizar shows ou eventos similares, com previsão de grande aglomeração de pessoas, enquanto perdurar, no Brasil, a classificação da Covid-19 como pandemia.

Também foi recomendado ao delegado de Arari que se abstenha de conceder novas licenças ou revogue aquelas já eventualmente concedidas para a realização de eventos festivos.

O documento do Ministério Público sugere, ainda, que o Município de Arari divulgue “amplamente, nos meios de comunicação acerca dos cancelamentos que vierem a ser concretizados, nos termos da Recomendação, a fim de cessar o incentivo e o fomento à aglomeração de pessoas”.

ARGUMENTAÇÕES

Como argumentos para defender o teor da Recomendação, a promotora de justiça de Arari citou dados epidemiológicos que indicam uma segunda onda de alastramento do novo coronavírus no país, tal qual já se observa em países da Europa, que já reeditaram medidas de contenção.

Também foi feita referência ao Decreto nº 36.462, de 22 de janeiro de 2021, o qual suspende, no Estado do Maranhão, as atividades festivas durante o período carnavalesco no ano de 2021 devido à pandemia.

Justiça determina bloqueio dos recursos depositados nas contas do município de São Vicente Férrer

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 31 de dezembro, o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de São Vicente Ferrer, incluindo as do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), FNS (Fundo Nacional de Saúde), merenda escolar, PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), saúde da família, previdência municipal, entre outras. O objetivo foi impedir qualquer saque, transferência ou movimentação irregular das contas municipais.

Ajuizou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. Assinou a decisão o juiz Moisés Souza de Sá Costa.

O pedido e a decisão foram motivados pelo fato da ex-prefeita, Conceição de Maria Pereira Castro, não ter garantido o acesso das informações da administração municipal ao seu sucessor, obstruindo a transparência no processo de transição de gestão, conforme determina a legislação.

Além disso, vários servidores públicos de São Vicente de Ferrer realizaram, no dia 28 de dezembro, protestos em razão do não pagamento de salários, bem como também compareceram à Promotoria de Justiça para relatar o ocorrido.

A determinação foi válida até o dia 31 de dezembro. A liberação dos recursos nesse período ficou condicionada à autorização da Justiça mediante alvará, em pedidos do Ministério Público, devidamente fundamentados, de modo a garantir, primordialmente o serviço de saúde, educação, o pagamento de salários de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte dos pacientes, além da manutenção dos bens e serviços considerados essenciais.

Foi determinado ainda que a ex-prefeita apresentasse a relação de todos os servidores que devem receber gratificação natalina e os vencimentos do mês de dezembro de 2020, no prazo de 48 horas.

A Justiça igualmente obrigou Conceição de Maria Pereira Castro a realizar a imediata transição de governo, fornecendo todos os dados e documentos necessários à gestão atual, atendendo integralmente todos os termos da Recomendação expedida anteriormente pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer. A ex-prefeita também foi obrigada a instituir a equipe de transição, oferecendo todo o apoio técnico e administrativo para esta finalidade.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil para cada dia de atraso.

CCOM-MPMA

Agricultura Familiar de Santa Inês em boas mãos

Engenheiro Agrônomo e pós-graduado em Administração e Agronegócio pela UNISULMA, Régis Oliveira volta a ocupar cargo na administração pública de Santa Inês. Dr. Régis, como é conhecido na Região do Vale do Pindaré, assumiu o Departamento Municipal de Assistência à Agricultura, Pecuária e Piscicultura de Santa Inês, atendendo a convite do prefeito Felipe dos Pneus e da secretária de Agricultura Christiane Artiolli.

Dono de vasto conhecimento técnico e experiência consolidada no assunto, o engenheiro já foi secretário municipal de Agricultura em Santa Inês durante o governo do ex-prefeito Ribamar Alves. Comandando a pasta, Dr. Régis coleciona ações importantes na agricultura familiar, por exemplo, como a manutenção e ampliação dos programas federais PAA e PNAE, crescimento do número de produtores beneficiados e ampliação da assistência técnica e extensão rural.

Foi sob sua batuta que ações nunca realizadas no município passaram a ocorrer, como a distribuição de dezenas de toneladas de sementes para agricultura familiar de Santa Inês. As ações comandadas por Régis de Oliveira não param por aí: 1.117 hectares de terras dos pequenos produtores foram aradadas; o Matadouro Municipal foi reformado e os mercados públicos revitalizados; 400 produtores rurais receberam capacitação no curso de manejo de pequenas hortas e outras tantas ações que carimbam a competência do engenheiro agrônomo.

Atualmente à frente do Departamento Municipal de Assistência à Agricultura, Pecuária e Piscicultura, o município de Santa Inês volta a ter alguém técnico, experiente e com sensibilidade suficiente para ampliar e fortalecer os setores agrícola, pecuário e relacionado à pesca.

“Sinto-me honrado em receber o convite para assumir o Departamento Municipal de Assistência à Agricultura, Pecuária e Piscicultura de Santa Inês. Com a experiência adquirida darei o melhor de mim para que possamos fazer um bom trabalho à frente do Departamento objetivando, sempre ajudar os Produtores Rurais do nosso Município", enfatizou Dr. Régis.