9 de maio de 2018

Nina Rodrigues - MPMA denuncia ex-prefeita por irregularidades em licitações

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou com uma Denúncia contra Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ex-prefeita de Nina Rodrigues (termo judiciário da comarca) por crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93). As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na avaliação da prestação de contas do município.


De acordo com a Denúncia, há notas de empenho, ordens de pagamento e contratos que não mencionam qualquer procedimento licitatório anterior. As despesas, que totalizam mais de R$ 73 mil, vão da compra de gêneros alimentícios a serviços de terraplanagem e asfaltamento. Há ainda dois contratos de aluguel que também não obedeceram às exigências para a dispensa de licitação.

Para o promotor Benedito Coroba, autor da Denúncia, a ex-gestora cometeu sete vezes o crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que condena o ato de “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”.

A pena prevista para o crime é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

(CCOM-MPMA)

8 de maio de 2018

Santa Luzia - Operação desarticula quadrilha de assaltantes de carros-fortes

Uma parceria entre a Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF) da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e a Delegacia de Santa Luzia do Maranhão resultou na desarticulação de uma quadrilha de assaltantes de carros-fortes no município de Santa Luzia. A ação policia ocorreu no último sábado, 5.

De acordo com as investigações, a organização criminosa era chefiada por um homem identificado apenas como Clauton. Além dele, foram presos na operação Anilson de Sousa Carlos, conhecido como Dunga, e Dayane Ribeiro Carlos, que prestavam auxílio à Clauton para esconder e transportar os armamentos e demais objetos ilícitos, bem como o ajudavam na lavagem do dinheiro adquirido com os assaltos. 

Ainda de acordo com a polícia, a quadrilha é responsável por uma série de ataques à carros-fortes que ocorreram entre julho e abril deste ano em Bom Jesus das Selvas, são Bernardo e Alto alegre do Maranhão. 

Os suspeitos foram capturados após a polícia efetuar buscas em um imóvel, situado no povoado Ferro Velho, Zona Rural de Santa Luzia. No local,foram encontrados quatro fuzis de calibre 5.56 mm, um fuzil AK-47 cal. 7.62 x 39mm, uma espingarda calibre 28, uma espingarda calibre 12, subtraída na ação de Alto Alegre do Maranhão, duas pistolas 9 mm, centenas de projéteis cal. 28, 5.56mm, 7.62mm, 7.62 x 39mm, balaclavas (gorros utilizados por soldados em serviço) e coldres (bainha que serve de suporte para armas de fogo). 

O arsenal estava enterrado no terreno em torno da residência. A polícia também encontrou em posse dos assaltantes dezenas de comprovantes bancários demonstrando uma intensa e frequente movimentação nanceira, a quantia de R$ 68.200; uma picape Toyota/Hilux;um automóvel GM/Prisma; um quadriciclo Honda/Fourtrax; uma moto Yamaha/XJ6N; uma moto Honda/Twister; duas motos Honda/CRF 230. Segundo o delegado Luis Jorge da Clauton é considerado um inidíviduo de altíssima periculosidade e já foitransferido da Delegacia de Santa Luzia para uma unidade presidiária da justiça federal.

Tufilândia e Santa Luzia recebem ações da Carreta da Mulher neste mês de maio

O Governo do Maranhão vai oferecer, durante o mês de maio, às mulheres de sete municípios maranhenses serviços de rastreamento, prevenção e orientação em saúde da mulher. Os atendimentos ocorrem na Carreta da Mulher Maranhense, com destaque para a realização de exames preventivos e mamografia. A ação integrada é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU).

“Para a gestão Flávio Dino, é uma prioridade atuar com políticas voltadas para promover saúde e qualidade de vida das mulheres maranhenses. Assim, fortalecemos as estratégias de diagnóstico precoce e a prevenção contra o câncer de mama e colo de útero no estado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

O primeiro município a receber a unidade móvel é Tufilândia, cujos trabalhos começaram nesta segunda-feira (7), na Praça Jardins. A Carreta da Mulher Maranhense irá também para Santa Luzia, Altamira, Vitorino Freire, São Luiz Gonzaga, Lima Campos e Bernardo do Mearim. Para ser atendido, é preciso levar cópias do Cartão SUS, de documento de identificação e de residência.

Atendimentos
Em Tufilândia, além da sede, mulheres dos povoados também serão atendidas, uma vez que a prefeitura disponibilizou um ônibus para buscá-las. Os atendimentos acontecem das 8h às 18h, nos dois primeiros dias, e no terceiro, até o meio-dia. São 40 atendimentos para mamografia e 120 exames preventivos (Papanicolau).

Complementando os exames, a SEMU realizará palestras sobre saúde da mulher, enfrentamento da violência doméstica, feminicídio e outros temas. A Prefeitura Municipal, por sua vez, disponibilizará testes rápidos, consultas médicas, avaliação odontológica e vacinação.

“Estamos realizando essa ação em vários municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano. A vantagem da carreta está em levar o atendimento até as mulheres. Muitas não têm como ir para São Luís, referência para esta região. Conseguimos assim um alto índice de aceitação”, explicou a supervisora geral da Carreta, Nayanne Lara.

A lavradora Maria Nazaré Reis, de 66 anos, conta que realizou exames preventivos no município, mas nunca recebeu os resultados. Já a mamografia, ela fez uma única vez, há três anos, em Santa Inês. Na época, precisou pagar cerca de R$ 350. Desde então, nunca conseguiu reunir a quantia novamente para repeti-lo. Nesta segunda-feira (7), fez os dois exames de graça na porta de casa.

“Não tinha feito a mamografia depois por causa da condição mesmo. Agora, na porta de casa, estou amando, as pessoas são uns anjos. Tem muita mulher morrendo aí por causa dessas doenças. Mulher nova, que quando foi se cuidar era tarde demais. Quando passou ontem [domingo], já fiquei à espera (sic). Vi que era para nós. Estou amando. Quero que volte de novo ano que vem”, disse.

Os resultados dos exames serão entregues à Secretaria Municipal de Saúde. Aqueles que apresentarem alguma alteração, a paciente será encaminhada para o Centro de Saúde Dr. Genésio Rêgo para aprofundamento do diagnóstico.

Ações da Carreta da Mulher Maranhense no mês de maio
Tufilândia – dias 7,8 e 9
Santa Luzia – dias 10, 11 e 12
Altamira – dias 14, 15 e 16
Vitorino Freire – dias 17, 18 e 19
São Luiz Gonzaga – dias 21, 22 e 23
Lima Campos – dias 24, 25 e 26
Bernardo do Mearim – dias 28, 29 e 30

(Foto/Rogério Sousa)

7 de maio de 2018

Divulgado resultado preliminar de seletivo para estágio não-obrigatório de pós-graduação

A Procuradoria Geral de Justiça divulgou, em 7 de maio, o Edital nº 09/2018 com o resultado preliminar do processo seletivo para estudantes em estágio não-obrigatório de pós-graduação em Direito. Veja o o edital em anexo.

Os recursos contra o resultado preliminar podem ser interpostos eletronicamente, no prazo de dois dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à publicação deste edital.

MPT lança nesta segunda (7) campanha Maio Lilás

O objetivo é destacar a importância de sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança nesta segunda-feira (7) a campanha Maio Lilás, que ressalta a importância de discutir a liberdade sindical e a participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. A cerimônia será, às 14h, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins.

O evento contará com uma mesa-redonda sobre o tema "Liberdade sindical e reforma trabalhista", e os lançamentos da revista em quadrinhos sobre "sindicatos" e do site www.reformadaclt.com.br, que traz informações para trabalhadores e empregadores sobre a reforma trabalhista.

Participarão da mesa-redonda procuradores e representantes de entidades sindicais patronais e obreiras, como a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Reforma - Para o procurador do MPT e coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical, João Hilário Valentim, "a discussão da liberdade sindical e da participação dos trabalhadores nos seus sindicatos ganha relevância este ano, em especial em razão das mudanças promovidas nas relações de trabalho por força da Lei 13.467/2017, a lei da reforma trabalhista. A campanha Maio Lilás teve início no ano de 2017, como uma das ações da coordenadoria, e, neste ano, ganha relevo em especial por conta da reforma trabalhista", esclarece.

Hilário explica que existem, atualmente, diversos obstáculos às atividades dos sindicatos – como a dificuldade de custeio – o que se agravou após a reforma, que tornou facultativa a contribuição sindical. "Um sindicato precisa de recursos para promover as ações de defesa dos interesses de seus representados e a crise no custeio afeta diretamente a ação sindical", conclui o procurador.

Além da realização do debate, também serão lançados, na ocasião, o site e um vídeo sobre a reforma trabalhista, esclarecendo detalhes sobre as mudanças implementadas e explicando o que muda após a aprovação da nova legislação. As duas ferramentas foram idealizadas pela procuradora do MPT Vanessa Patriota da Fonseca, vice-coordenadora nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret). Será inaugurado, no mesmo evento, o Instagram do MPT e da Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins.

Campanha – Ao longo do mês de maio, o MPT promoverá, em todo o país, ações para dar visibilidade ao tema da liberdade sindical, promovendo o debate público sobre o assunto na sociedade civil. Cada procuradoria regional terá autonomia para criar uma programação local para o Maio Lilás. Entre as atividades previstas estão a iluminação das sedes da instituição, em todo o país, com a cor lilás, bem como a aplicação de laços e fitas nos edifícios públicos. Também serão enviados ofícios às autoridades locais solicitando que iluminem prédios públicos. Serão também distribuídos, para o público, exemplares da mais recente edição do "MPT Quadrinhos", sobre sindicatos, bem como promovidos fóruns, debates e exposições sobre o tema.

A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras, que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

Assessoria de Comunicação

6 de maio de 2018

Sobre Alckmin em São Luís



 O PSDB Maranhense reuniu nesse sábado (5), em São Luís, mais de cinco mil pessoas para participar do evento Maranhão Presente: encontro de lideranças socialdemocratas, ato organizado para recepcionar e confirmar as pré-candidaturas de Geraldo Alckmin à Presidência da República e de Roberto Rocha ao Governo do Estado do Maranhão. Durante o evento, foram ainda reafirmados os nomes de Zé Reinaldo e Alexandre Almeida para disputar as duas vagas ao Senado pela sigla tucana.
No pátio do Multicenter Sebrae, o boi de Nina Rodrigues animou os militantes e fez todo mundo dançar ao som de suas toadas.

O encontro contou com as presenças de muitos políticos, tais como o deputado federal Waldir Maranhão, a deputada estadual Graça Paz, o deputado estadual Wellington do Curso, Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz e pré-candidato a deputado federal, além de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e caravanas de filiados e militantes de todo o Maranhão, que lotaram o auditório Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae.
Com quase 30 anos de experiência na vida pública, Roberto Rocha exaltou a trajetória política de Geraldo Alckmin que, segundo ele, reúne todas as condições necessárias para ser o próximo presidente da República. “É de um político assim que o Brasil precisa: sério, íntegro, ético e honesto. Alckmin representa o que temos de melhor na gestão pública brasileira, uma gestão focada em resultados em todos os setores”, afirmou. Ao fim de seu pronunciamento, Roberto Rocha presenteou Alckmin com um tucano artesanal, uma simbologia do Nordeste caipira.

Visivelmente feliz, em um discurso leve, mas cheio de propostas de desenvolvimento para o Brasil, Alckmin falou um pouco sobre as alternativas que devem ser priorizadas para que o País volte a crescer. Ele defendeu maiores investimentos na educação básica do ensino infantil, na segurança pública, diminuição das desigualdades regionais e investimentos para que sejam gerados mais emprego e renda para os brasileiros.

Geraldo Alckmin, que, quando governador até abril deste ano teve sua gestão em São Paulo avaliada como uma das melhores do Brasil, elogiou Roberto Rocha e os pré-candidatos maranhenses pela sigla tucana. “Eu aprendi que, tão importante quanto as bandeiras dos partidos, são as mãos que impunham essas bandeiras. A política é feita de pessoas e montamos aqui o melhor time. Roberto Rocha é um dos melhores senadores do Brasil e será o melhor governador do Maranhão. Montamos um time campeão, e é com esse time que nós vamos caminhar a partir de hoje”, concluiu.

5 de maio de 2018

Nina Rodrigues - Ex-presidente da Câmara de Vereadores é denunciado por irregularidades em prestações de contas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ofereceu duas Denúncias contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Nina Rodrigues, Aristoneide Garreto. As manifestações ministeriais foram motivadas por irregularidades constatadas nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2009 e 2010, atestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Assinou as Ações Penais o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba.

A primeira Denúncia é referente ao exercício financeiro de 2009, no qual foi verificado que a Câmara Municipal locou uma motocicleta, no valor de R$ 13.894,68, e um automóvel no valor de R$ 19.701,00. Ambas as locações foram efetuadas sem o devido procedimento licitatório exigido pela Lei nº 8.866/93 (Lei das Licitações).

A outra manifestação é relativa à prestação de contas de 2010, na qual o TCE constatou os aluguéis, sem licitação, de uma motocicleta no valor de R$ 14.400,00 e de um automóvel no montante de R$ 31.867,80.

Nas Denúncias, o promotor de justiça ressaltou que, em ambos os casos, o ex-gestor praticou crime descrito no artigo 89 da Lei nº 8.866/93, cuja pena prevista é detenção de três a cinco anos, além de pagamento de multa.

Localizado a 182 km de São Luís, o Município de Nina Rodrigues é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

(CCOM-MPMA)

Santa Inês - Motorista é preso com CNH falsa

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, em Santa Inês, um condutor de 41 anos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa. 

A prisão ocorreu na manhã dessa sexta-feira (4) durante fiscalização no km 264 da BR-316.

Os policiais da Unidade Operacional de Santa Inês abordaram o veículo de passeio - placa KOH5194 - e solicitaram a Carteira Nacional de Habilitação do motorista. Ao receber o documento, de imediato perceberam se tratar de CNH de origem duvidosa, o que ficou constatado ao colocar os dados nos sistemas utilizados pela PRF.

O homem, de 41 anos de idade, é habilitado, mas a sua CNH encontra-se vencida e com restrições administrativas desde 13 de março de 2017. O documento apresentado conservava, embora em papel de qualidade bem inferior, foto, dados pessoais e número do formulário idênticos ao da CNH original, mas com data de validade, local, data de emissão, e número do formulário RENACH alterados.

A PRF não informou o nome do condutor.

Diante dos fatos, a equipe da Polícia Rodoviária encaminhou o homem, que não teve a sua identidade revelada, para a unidade da Polícia Civil em Santa Inês por crime de uso de documento falso, onde ficará à disposição da Justiça.

(Foto: PRF)

28 de abril de 2018

Luana Costa para Flávio Dino: "O povo do MA tem que estar acima de nossas querelas pessoais ou eleitorais"


Por meio de vídeo divulgado em redes sociais a deputada federal Luana Costa falou sobre a destinação de verbas para a Saúde no Maranhão e mandou um recado ao governador Flávio Dino: "Governador, conte comigo como coordenadora da bancada. Eu jamais vou buscar rede social ou qualquer tipo de meio de comunicação para lhe difamar ou para fazer desse momento, que é um momento muito importante para minha vida, palanque eleitoral ou político, porque o que eu acredito é que o povo do Maranhão tem que estar acima de nossas querelas pessoais ou eleitorais."

27 de abril de 2018

MPMA recebe Medalha Zilda Arns

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ), recebeu nesta terça-feira, 24, a Medalha Zilda Arns de Boas Práticas da Primeira Infância.

A premiação foi realizada durante o 5° Seminário Nacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância, em Forquilhinha, Santa Catarina. O evento foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Forquilhinha, em parceria com Unicef e Pastoral da Criança. 

O Ministério Público do Maranhão foi premiado pela ação institucional Família Acolhedora, que integra o Planejamento Estratégico da instituição no período 2016/2021. O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e a servidora Naisandra Mota representaram o MPMA na solenidade. 

Na avaliação do coordenador do CAOp/IJ, promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, a medalha demonstra que os esforços empreendidos nas diversas ações e projetos em prol do público infantojuvenil são exitosos. "Essa homenagem foi outorgada sem a inscrição prévia do Ministério Público. A equipe avaliadora conheceu o nosso trabalho, de membros e servidores, e nos honrou com esta comenda.” 

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “receber esta Medalha é uma honra e um justo reconhecimento ao trabalho realizado pelo CAOp/IJ.” 

FAMÍLIA ACOLHEDORA
A ação institucional Família Acolhedora é desenvolvida pelo CAOp/IJ, com todos os promotores de justiça da Infância e Juventude. O objetivo é cumprir as previsões legais descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que instrumentalizam o acolhimento familiar como primeira alternativa após as tentativas de fortalecimento de vínculos familiares. 

A ação também visa destacar a importância da atuação dos órgãos ministeriais na divulgação entre os gestores municipais acerca do referido programa; objetivando garantir o acolhimento familiar (família acolhedora) em primazia em relação ao acolhimento institucional; adotar ferramentas que auxiliem na efetivação da proteção integral e prioritária, conforme a legislação vigente, em prol da convivência familiar e comunitária.

MEDALHA ZILDA ARNS 
A Medalha Zilda Arns Neumann de Boas Práticas da Primeira Infância reconhece o trabalho feito por instituições em prol da primeira infância. 

Zilda Arns era catarinense, médica e sanitarista. Foi três vezes indicada ao Prêmio Nobel da Paz, ganhadora de prêmios no Brasil no exterior pelo trabalho à frente da Pastoral da Criança. 

Em 1983, fundou a Pastoral da Criança juntamente com Dom Geraldo Majella Agnelo, em Florestópolis – Paraná. 

A Pastoral da Criança é um organismo de ação social da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil que atua na capacitação de voluntários para orientar e acompanhar famílias carentes nas ações básicas de saúde, educação, nutrição e cidadania. 

CCOM-MPMA

Maranhão - Governo divulga editais de apoio a juventude para mais de 14 mil jovens

Mais de 14 mil jovens tiveram a oportunidade de conhecer e saber como participar dos editais de apoio a pesquisa e extensão no Ensino Médio, promovidos pelo Governo do Estado, através da parceria entre as secretarias de Estado da Juventude (Seejuv), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da Educação (Seduc) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). A itinerância de apresentação dos editais Geração Ciência, Juventude com Ciência e Com Ciência Cultural, realizada pela equipe da Seejuv, percorreu mais de 5 mil km em três semanas e apresentou os editais em 23 municípios das várias regiões do estado.

Iniciada no dia 2 de abril, a itinerância teve como objetivo divulgar de forma mais efetiva os editais e assim possibilitar a ampliação da participação de jovens maranhenses nas iniciativas que são direcionadas, exclusivamente, a estudantes das escolas de Ensino Médio da rede pública do estado.

Ao todo, as equipes da Seejuv visitaram 55 escolas públicas de São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Santa Inês, Igarapé do Meio, Bom Jardim, São Mateus do Maranhão, Timon, Caxias, São João do Sóter, Codó, Coroatá, Vargem Grande, Rosário, Bacabeira, Chapadinha, Grajaú, São Bernardo, Barreirinhas e Bacabal.

Com média de mais de 200 jovens por escola, as apresentações foram oportunidades dos estudantes, professores e gestores escolares conhecerem os editais e tirarem dúvidas sobre a participação, construção e inscrição dos projetos. As equipes da Seejuv também apresentaram os mais de 30 programas e projetos desenvolvidos para a juventude pelo Governo do Estado desde o início da gestão.

Coordenando a apresentação dos editais em 18 municípios, a secretária de Juventude, Tatiana Pereira, ressaltou a relevância do processo de itinerância de divulgação dos editais para estudantes nos próprios ambientes escolares.

“O principal significado desse processo é a proximidade que o Governo proporciona com os jovens maranhenses, indo até eles nas escolas, apresentando e conversando sobre as mais de 30 ações desenvolvidas pela gestão estadual para a juventude. Essa proximidade é inédita e é um diferencial e uma marca do Governo Flávio Dino, que vai até os jovens e lhes apresenta as políticas públicas direcionadas a eles, para que conhecendo melhor, possam ter mais acesso a essas políticas. Isso é garantir, de fato, que as políticas públicas cheguem a todos os jovens”, comentou.

Tatiana destacou ainda a importância dos editais Geração Ciência, Juventude com Ciência e Com Ciência Cultural, que ampliam o leque de incentivos do Governo para a educação pública e oportunizam o ineditismo de proporcionar pesquisa e extensão no Ensino Médio.

“De forma inovadora, estamos apoiando e financiando projetos de pesquisa, extensão e culturais no Ensino Médio com editais, que juntos tem investimento de mais de 2 milhões de reais. O edital Geração Ciência, por exemplo, esse ano conseguimos ampliar o valor dos recursos para um milhão duzentos e trinta e cinco mil reais, investidos em pesquisa nas escolas públicas do estado. Algo que é inédito no Maranhão e no Brasil, e que tem sido inclusive referência para outros estados”, finalizou.

As apresentações dos editais despertaram a atenção, o interesse e a empolgação de todos os estudantes das escolas por onde a itinerância passou. Em Açailândia, a estudante Rebeca Costa, do Centro de Ensino Antônio Carlos Beckman, disse sentir-se feliz com a ida da Seejuv para divulgar os editais na sua escola e mais ainda pela oportunidade de conhecer projetos que podem ajudar a realizar seus sonhos.

“Fiquei muito feliz pela presença da equipe da Seejuv aqui na nossa escola, e gostei mais ainda de conhecer esses editais. Eu tenho uma paixão pela questão tecnológica e os editais vão ajudar a realizar meu sonho de participar de um projeto nessa área. Espero que todas as escolas do estado sejam incentivadas a participar, porque assim o Maranhão pode se destacar a nível nacional e até internacional”, comentou.

O estudante Jandean Silva, de 16 anos, disse que os recursos disponibilizados pelos editais apresentados é uma grande novidade que vai ajudar a financiar os projetos idealizados pelos alunos, que antes tinham que encontrar outras formas de custear suas ideias para colocá-las em prática.

“Antes nós tínhamos que nos virar, vendendo rifas, fazendo eventos para juntar dinheiro para custear algum projeto na escola e agora ficamos muito felizes em saber que o Governo vai financiar os projetos e ainda vai nos dar bolsas de incentivo”, comemorou.

Já em Timon, a equipe da Seejuv ouviu o relato de estudantes e professores que já são bolsistas do edital Geração Ciência e com o incentivo estão desenvolvendo pesquisa nas suas escolas, como é o caso da professora do IEMA, Rosângela Duarte. “Com o recurso destinado a investir no desenvolvimento da pesquisa, compramos notbooks e impressora para ajudar na execução do projeto na escola, além de um tablete para cada aluno que participa do projeto, para facilitar o trabalho deles durante a pesquisa”, disse.

Geração Ciência
O edital visa apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica para alunos do Ensino Médio, Técnico, EJA e Programa de Educação Indígena, bem como incentivar o envolvimento de professores da rede pública de ensino com o sistema de Ciência e Tecnologia, por meio de bolsas de incentivo a pesquisa e a iniciação científica.

O valor total dos recursos financeiros disponibilizados é de R$ 1.235.000, por meio da linha de ação ‘Mais Ciência’ e no âmbito do programa ‘Mais Inclusão’. O valor máximo de cada projeto, que tem duração de um ano, é de R$ 16 mil, sendo R$ 4 mil do valor máximo da proposta para despesas de auxílio (custeio e capital) e o restante para o pagamento de bolsas (sendo 1 professor/proponente e no mínimo 2 e no máximo 4 estudantes). Cada estudante recebe uma bolsa mensal de R$150 e o professor, uma bolsa de R$400 por mês, durante os 12 meses de execução do projeto.

Para inscrever-se e submeter o projeto, o professor/proponente deve fazer seu cadastro no Sistema Patronage (www.fapema.br/patronage). As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de abril e a divulgação das propostas aprovadas será feita no dia 23 de junho.

Juventude com Ciência

O edital contribui para a formação de estudantes vinculados às instituições da rede pública, por meio da mobilidade para o desenvolvimento de projetos de caráter extensionista que contribuam para a melhoria dos indicadores sociais do Maranhão, através da criação de caravanas que levem estudantes do Ensino Médio para realizar atividades de extensão escolar nos municípios inseridos no plano Mais IDH do Governo do Estado.

Os recursos financeiros destinados ao edital são de R$200 mil, por meio da linha de ação ‘Popularização da Ciência’ e no âmbito do programa ‘Mais Divulgação’. O valor máximo de cada projeto é de até R$ 6 mil – sendo R$ 4.200 mil em auxílio para o desenvolvimento dos projetos de extensão e R$ 1.800 mil para pagamento de bolsas. Cada projeto terá a inclusão de até dois professores e no mínimo 6 e máximo 8 alunos. Cada professor receberá uma bolsa de R$ 400 e para cada aluno, será paga uma bolsa de R$ 150, todas em parcela única para custeio das despesas durante o período de realização das ações no município beneficiado pelo edital.

Para inscrever-se e submeter o projeto, o professor/proponente deve fazer seu cadastro no Sistema Patronage (www.fapema.br/patronage). As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril e a divulgação das propostas aprovadas será feita no dia 6 de julho.

Com Ciência Cultural
O edital tem como objetivo apoiar projetos que contribuam para a integração entre escolas e iniciativas culturais atuantes nas comunidades, incentivando a realização de projetos artísticos e culturais, de maneira a contribuir na formação de sujeitos de cidadania ativa.

Entende-se por Iniciativa Cultural, de caráter pedagógico, pessoas físicas ou jurídicas, grupos artísticos formais ou informais, coletivos culturais que trabalhem com artes visuais, circo, culturas indígenas, culturas populares, cultura digital, dança, leitura, moda, música, teatro, entre outras. Os recursos financeiros destinados ao edital são de R$ 400 mil, por meio da linha de ação ‘Popularização da Ciência’ e do Programa ‘Mais Cultura’. O prazo de execução das propostas será de no mínimo seis e no máximo 10 meses. O valor máximo de cada projeto é de até R$ 15 mil.

Para inscrever-se e submeter o projeto, o professor/proponente deve fazer seu cadastro no Sistema Patronage (www.fapema.br/patronage). As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de maio e a divulgação das propostas aprovadas será feita no dia 13 de julho.

Sebrae promove reunião com empresários da rede hoteleira de Santa Inês


A Gerência da Unidade Regional do Sebrae em Santa Inês divulgou convite convocando empresários e empreendedores da rede hoteleira do município para uma reunião que tratará do 60° Congresso Nacional de Hotéis – CONOTEL.

A reunião será na próxima quarta-feira, 2 de maio, a partir das 19:30 horas, na sede do Sebrae em Santa Inês, localizada na Rua Nova, 50 – Centro. A finalidade do encontro é tratar da participação de representantes de hotéis de Santa Inês no Conotel, que será realizado em Fortaleza-CE, de 16 a 18 de maio de 2018, sob o tema “A Retomada do Crescimento Hoteleiro”.

Na reunião, será apresentada proposta de adesão à missão técnica do CONOTEL, evento que permitirá aos participantes do setor hoteleiro conhecer e vivenciar ações referentes a atividade tais como restaurante, bares, lanchonetes e demais conhecimentos. A missão será conduzida pela Unidade Regional do Sebrae em Balsas.

25 de abril de 2018

Deputada Luana: “Só existe inclusão social com acesso a educação de qualidade”

Para a parlamentar, com uma educação de qualidade acessível a todos é possível melhorar os indicadores brasileiros em diversas áreas.
Natural Peri Mirim, interior do Maranhão, vinda de uma família de 6 filhos, pai analfabeto e mãe dona de casa, a deputada federal Luana Costa encontrou na educação o caminho para mudar seu destino e prestar sua contribuição econômica e social ao país. Para a parlamentar, com uma educação de qualidade acessível a todos é possível melhorar os indicadores brasileiros em diversas áreas.

O que a senhora espera do Congresso constituído em 2019, depois dessas eleições, realizadas no clima tão controverso que impera no hoje país?
O nosso exercício e grande desafio do Congresso em 2019 é construir um Brasil melhor que o de hoje. A cúpula política precisa ter consciência de que não somos um país de coitadinhos. O Brasil não tem coitadinhos, tem pessoas que precisam de oportunidades. Somos um país com um potencial incrível, seja pelas nossas reservas naturais, seja pela riqueza agricultável do nosso solo, porém vivemos na pobreza. O que justifica isso? Não investimos no cidadão brasileiro, considerando todo seu potencial; investimos no coitadinho brasileiro, considerando suas incapacidades.

E o que poderia ser feito para reverter esse quadro?
-Eu digo e repito: Só existe inclusão social e produtiva se o cidadão tiver condições de ter uma boa educação. Com uma boa educação, você se desenvolve e tem condições de trabalhar e colocar comida na mesa do seu filho. Assim, você consegue melhorar os indicadores do país. Eu vejo o Bolsa Família com um mal necessário, principalmente naqueles municípios pequenos. No entanto, acho que nos preocupamos demais em manter o benefício e não preparamos esse beneficiário para sair dessa condição, conquistando sua liberdade financeira e sendo inserido socialmente no mercado de trabalho. Isso só pode ser feito por meio de uma educação inclusiva.

Além da educação, qual outro tema tem a sua atenção no Legislativo?
-Fui eleita pela bandeira da agricultura familiar. No Brasil, nós temos duas agriculturas bem distintas: a que tá no PIB, que é do agronegócio, e a que não está, que é a agricultura familiar. Ambas são importantes para o país, no entanto, esta última não é vista como prioridade no Orçamento. Entretanto, a agricultura familiar é quem coloca a comida na mesa de muitos brasileiros. Recentemente, participei de um encontro nos Estados Unidos (Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres Tema: “O Empoderamento Econômico das Mulheres no Mundo do Trabalho em Mudança”) que tratou sobre a importância da mulher na agricultura. Quando falamos de mulher na agricultura, estamos nos referindo à agricultura familiar. O encontro teve representantes de 192 países, ou seja, a participação da mulher como mantenedora do lar é uma preocupação mundial, pois a mulher que tem mais dificuldade (economicamente falando) em assumir esse papel é a mulher do campo. Vemos o Brasil na contramão desse debate, pois ao invés de incentivar o setor, reduz os repasses. Dada a importância do tema, eu defendo, inclusive, a criação de uma comissão para debater assuntos específicos da agricultura familiar aqui na Câmara.

Sendo de direita ou de esquerda, as mulheres no Congresso sempre se unem na luta pela defesa dos direitos das mulheres, a senhora se considera parte desse movimento?
-Sim, sou vice-procuradora da Secretaria da Mulher na Câmara e trabalho pela inclusão social e política da mulher, por acesso à saúde de qualidade e à educação. Minhas emendas, por exemplo, várias delas foram colocadas para o hospital do câncer, pois sei que uma das áreas mais críticas para as mulheres é a saúde, assim como o acesso a serviços especializados. Atuo também para combater o feminicídio (assassinato em função do gênero), pois não dá pra fechar os olhos para dados assustadores como os de uma mulher morta a cada 1h ou uma mulher vítima de violência física a cada 7/8 segundos, a gente ainda tem muito pelo que brigar em um país com essas estatísticas.

As mulheres são maioria da população e maioria também do eleitorado, porém isso não se expressa na representação no Congresso, como é lidar com as pautas das mulheres nesse contexto?

 -Sentimos na pele aqui como é sermos representada por uma maioria masculina. A PEC 134 (que reserva 10% das cadeiras do Legislativo federal, estadual e municipal para as mulheres) estava pronta para ser votada em plenário, mas houve todo um trabalho para impedir que a matéria entrasse em pauta. Precisamos estimular a participação feminina de diversas formas, seja com reservas de vagas, seja com a abertura de novas creches, pois as mulheres só saem de casa quando têm um local seguro para deixar seus filhos. A criação de creches é uma bandeira obrigatória para quem luta pela inclusão social da mulher.

(PSC)

Bancada do PCdoB repudia "perseguição" ao governo Flávio Dino


Em nome da bancada do PCdoB no Congresso, o deputado Rubens Pereira Júnior (MA), repudiou a tentativa da oposição maranhense em macular a história e a gestão do governador Flávio Dino.


“Faço isso de forma veemente e categórica, em nome de todos os parlamentares do partido, para afirmar que não há por parte do governador nenhum tipo de interferência indevida em qualquer área que seja”, disse.


O deputado referiu-se a um ofício emitido pela Polícia Militar do Maranhão como sendo ilegal, uma vez que não consta assinatura do comandante da Política Militar no Interior, e que não tem a concordância do comandante da Polícia, nem do secretário de Segurança, e do governador. “Não há concordância dos superiores hierárquicos, portanto não tem validade. Nenhuma tentativa de interferir na eleição se deu ou se dará por parte de quem, inclusive, defende que haja o legítimo processo eleitoral”, destacou Rubens.

Tão logo teve conhecimento do ofício, o governador Flávio Dino revogou o documento e exonerou imediatamente o responsável pela assinatura da carta que contraria a legislação. “Essa era a atitude esperada por parte de Dino, e que tem a nossa concordância. Reagiu com altivez necessária de quem sempre se indignou com qualquer tentativa de macular o processo eleitoral”, complementou.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado falou da tentativa desesperada da oposição no estado em tentar um pedido de intervenção na segurança do Maranhão por medo de disputar as eleições.

Rubens relembrou a situação do Maranhão na área da segurança pública em 2014. “Quem não lembra que o presídio de Pedrinhas era marcado como o centro do controle do poder da violência no estado do Maranhão, onde os presos tinham cabeças decapitadas? Lembram que São Luís estava entre as 50 piores cidades para se viver por conta da segurança? Hoje a situação mudou. A gestão do governador Flávio Dino fez com que a polícia do Maranhão tivesse o maior efetivo de sua história, com o aumento de 3 mil profissionais, além de promover outros 8 mil, que esperavam há muito tempo por isso”, pontuou. 

Assessoria do deputado Rubens Jr
Foto/Richard Silva/PCdoB na Câmara

PCdoB lança pré-candidatura de Duarte Jr. a deputado estadual

O advogado, professor e mestre em Políticas Públicas Duarte Jr. teve sua pré-candidatura lançada pelo PCdoB a deputado estadual, neste sábado (28), no Rio Poty Hotel, em São Luís, com a presença de várias autoridades. Entre elas, o governador do Estado, Flávio Dino; os deputados federais Rubens Júnior, Weverton Rocha e Eliziane Gama; os secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela; de Saúde, Carlos Lula; do de Educação, Felipe Camarão; além do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira. 

Quem é? 
Foi presidente do PROCON Maranhão, do VIVA e dos PROCONs Nordeste, de 2015 a 2018. É, também, palestrante, mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), pós-graduando em Gestão Pública pela UEMA, professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA, do curso preparatório para concursos Espaço Jurídico, Complexo de Ensino Renato Saraiva e autor de obras jurídicas. Atualmente, é diretor de Fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC)

O que já fez?
Credenciado por um trabalho que transformou os serviços de acesso à cidadania e o empoderamento de consumidores sobre seus direitos, o ex-presidente do VIVA/PROCON (que esteve à frente do órgão de 2015 a 2018), foi responsável pela descentralização das unidades de atendimento, aumentando de 5 para 50, em todas as regiões do Maranhão, bem como atraiu parcerias do setor público para instalar unidades em shoppings (com atendimento em fins de semana), aeroporto (24 horas por dia) e complexo penitenciário. Foi também quem solicitou a realização do primeiro concurso da história do órgão com a criação de dez vagas para o cargo de fiscal das relações de consumo. 

A gestão de Duarte Jr. também viabilizou unidades móveis, aplicativos para denúncia e agendamento, programa VIVA na sua Casa (serviço para emissão de documentos voltado para pessoas com mobilidade reduzida, seja temporária ou permanentemente), a redução de 65% da antiga frota de ônibus na Grande Ilha, além da redução do valor cobrado pelo combustível em todo o Estado, tornando-o o mais barato do país, segundo levantamento feito, em março deste ano, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Oriundo de família sem qualquer vínculo com o meio político, Duarte Jr. agora se propõe a integrar a Assembleia Legislativa em favor, segundo ele, do que fora construído quando presidiu o órgão. “Preciso proteger, lutar pelo fortalecimento e pela continuidade de todas essas conquistas. Não posso permitir que no fim deste ano tudo isso seja destruído. Por isso, saio para ser pré-candidato a deputado estadual pelo meu Estado”, disse em vídeo de despedida após ser desincompatibilizado do órgão, no último dia 2 de abril.

Sousa Neto propõe "CPI da Espionagem"

O deputado estadual Sousa Neto (PRP) intensifica o pedido de apoio aos colegas parlamentares para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem para apurar de onde partiu a ordem para o Comando de Policiamento do Interior  - da Polícia Militar - determinar aos batalhões o monitoramento de quem faz oposição ao governador Flávio Dino nos municípios do interior do Maranhão. Sousa Neto iniciou a coleta de assinaturas nessa terça-feira (24).  

MAIS

Ao todo são três os documentos (um memorando e duas circulares) que tratam da  suposta espionagem.


Sousa Neto afirmou em discurso na Assembleia Legislativa que o caso, além de gravíssimo, "remete o estado ao período da ditadura".

O escândalo da suposta espionagem ganhou repercussão nacional e foi alvo, inclusive, de reportagem especial no programa Fantástico, da Rede Globo, exibida no último domingo, 22.


O Governo admitiu a autenticidade dos documentos, mas afirma que não deu determinação de monitoramento político. 

O Ministério Público investiga o caso.

24 de abril de 2018

É caso para intervenção federal?

Dez partidos de oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB) protocolaram nesta terça-feira, 24, junto à Procuradoria Geral da República, um pedido de intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

O motivo alegado é um ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando que todos os batalhões do Estado monitorassem os adversários políticos do governo. O pedido se baseia no artigo 34 da Constituição, diferente da argumentação legal usada para a intervenção militar no governo do Rio de Janeiro, baseada no artigo 84 da Carta.

A representação é assinada por MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, PODEMOS, PRTB, PSDC e PSC. O documento do Comando de Policiamento do Interior da PM maranhense determina a identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que possam “causar embaraços no pleito eleitoral” e ainda manda transferir policiais envolvidos com política.

Assim que o caso veio à tona, Dino ordenou a exoneração de dois oficiais da PM responsáveis por emitir e depois distribuir o ofício. Na segunda, ao saber do pedido de intervenção, o governador reagiu no Twitter acusando a “máfia” do Maranhão de usar o episódio de forma política.

“A máfia maranhense agora quer intervenção federal no Maranhão com base em papel assinado por um oficial de quinto escalão da PM. Não querem eleições, querem ‘tapetão’. Devem ter saudade do tempo da ditadura militar, quando mandavam sem ter votos”, disse o governador.

Matões - Réu é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Matões condenou Luiz Gonzaga de Sousa a 14 anos de prisão pelo homicídio de Lourenço Rodrigues Pereira, cometido em 3 de março de 2014. A vítima foi morta com duas facadas nas costas.

Defendeu a tese do MPMA a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. Proferiu a sentença o juiz Marco Aurélio Veloso de Oliveira Silva. A maioria dos jurados reconheceu a existência de duas qualificadoras: motivo fútil e o fato de o crime ter sido praticado à traição, pelas costas.

O réu cometeu o assassinato nas imediações da praça Divino Espírito Santo, em Matões. Após um baile carnavalesco em um clube, Lourenço Rodrigues Pereira se dirigia para casa ao lado de sua companheira Rosa Maria dos Santos, quando foi surpreendido pelo ataque do acusado, que desferiu duas facadas em suas costas.

Foi apurado que a vítima não tinha nenhuma inimizade com o denunciado até o dia do ocorrido. Momentos antes, na festa carnavalesca, eles travaram uma breve discussão, em razão de ciúmes, porque Lourenço Rodrigues Pereira teria flagrado a sua companheira sentada na perna de Luiz Gonzaga de Sousa.