“Legado comunista será perder a concessão do Itaqui”, alerta Adriano

O deputado Adriano Sarney (PV) fez um alerta, na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (21), a respeito da tramitação de um projeto de lei que pode esconder uma manobra do governo Flávio Dino (PCdoB) para salvar a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que corre o risco de perder a concessão do Itaqui. O porto, que após décadas sob controle do Estado, agora poderá de ser retomado pelo Governo Federal, que investiga denúncias de irregularidades EMAP. “O legado comunista será perder a concessão do Itaqui. Não vamos fechar os olhos para um dos maiores bens do Maranhão, o Porto do Itaqui, que foi formulado, planejado e articulado por José Sarney”, declarou.

Assista ao discurso do deputado:

Adriano informou que o governo comunista enviou à Assembleia, no final do ano passado, o Projeto de Lei de nº 257/2018, que trata do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e autoriza a modificação do objeto social da EMAP, ampliando a sua área de atuação no setor portuário. Com a mudança, caso seja aprovada e sancionada, a empresa estatal passará a administrar, operar, explorar e desenvolver o cais de São José de Ribamar, os terminais de ferryboat da Ponta da Espera e do Cujupe, o Porto Grande em São Luís e o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão.

“Causa estranheza um projeto desta natureza ser enviado à Assembleia justamente em um momento em que o governador Flávio Dino está em vias de perder a concessão do Porto do Itaqui. Isto, de fato, é uma espécie de confissão do governo comunista, admitindo o risco iminente de perder a concessão e, como se antevisse o inevitável, manobrasse para que a EMAP possa continuar em operação. Eis a prova cabal de que o governo admite ter cometido irresponsabilidades administrativas, burlando o convênio com o Governo Federal”, declarou o deputado.

Vale lembrar que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), órgão federal, considerou irregulares os saques que o governo Flávio Dino promoveu nas contas EMAP no ano passado. São movimentações que, somadas, ultrapassam R$ 140 milhões, todas realizadas poucos meses antes das eleições de outubro de 2018.

Felipe dos Pneus apoia profissionais da Educação Física pelo fim da 'taxa personal'

O deputado estadual Felipe dos Pneus entrou na briga pelo fim da cobrança da 'Taxa Personal' praticada nas academias. O jovem parlamentar recebeu, na manhã desta quinta-feira (21), representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (Sinproefma) para discutir Projeto de Lei que trata sobre assunto.

De acordo com o documento, os profissionais poderão orientar e coordenar atividades dos seus clientes sem que as academias cobrem taxas extras desses profissionais que devem, obrigatoriamente, ser registrados no Conselho Regional de Educação Física e portar a cédula de identidade profissional.

Vale ressaltar ainda que, de acordo com o projeto, o responsável pelos atos do personal trainer é o próprio personal e não a academia.

"O Sinproefma acompanhará toda a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa e dará total suporte para que o projeto vire lei. O fim da Taxa Personal é um anseio antigo da categoria e que agora ganhou vez através da ação do deputado. Em nome da categoria, agradeço ao deputado Felipe dos Pneus pela iniciativa", disse o presidente do Sinproefma, Rodrigo Goulart.

Em Pindaré vai ter e promete ser grande...

A prefeitura de Pindaré anunciou que vai realizar o carnaval do Município este ano e acredita-se que será o maior (organização, estrutura e atrações) já registrado em toda a história da folia de momo naquela região. 

Pindaré já tem a "fama" de ter um bom carnaval e, por isso, arrasta milhares de foliões ao município todos os anos. Este ano, a expectativa é de recorde absoluto de público em consequência de alguns fatores, tais como: a comemoração do aniversário de 30 anos de carnaval no município, o cancelamento do carnaval de Santa Inês (cidade vizinha), além de fatores como segurança reforçada, estrutura de som, palco e luz e atrações especiais.

O evento realizado pela prefeitura de Pindaré tem o apoio do Governo do Maranhão e dos deputados federal André Fufuca e estadual Pará Figueredo.

 

Neto Evangelista é eleito presidente da CCJ e comissão inicia análise de projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (20), uma reunião extraordinária para eleger o presidente da comissão. O deputado Neto Evangelista (DEM) foi o parlamentar eleito para presidir a CCJ, que, durante a reunião, já começou a analisar pelo menos 30 matérias, apresentadas desde que os parlamentares assumiram, e que precisavam de relatores.

Participaram da reunião, além de Neto Evangelista (DEM), os deputados Antônio Pereira (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Wendell Lages (PMN), Duarte Júnior (PDT) e Rafael Leitoa (PDT).

O novo presidente disse que a CCJ continuará se reunindo às terças-feiras, às 8:30h. “Essa reunião extraordinária foi para fazer a instalação dessa importante comissão da Casa e já para iniciar os trabalhos. Definimos a relatoria de diversos projetos de lei de autoria dos parlamentares e de iniciativa do Poder Executivo, além de Medidas Provisórias, que estavam travando nossa pauta”, afirmou.

Neto Evangelista informou que, na reunião ordinária da próxima semana, os relatores indicados vão trazer os pareceres para que sejam votados dentro da CCJ. O parlamentar falou, também, da honra em presidir a CCJ, a principal comissão da Casa.

“Já tinha feito parte desta Comissão, no meu primeiro mandato, a mais importante da Casa. A nossa ideia é que a gente não permita que projetos importantes possam ficar trancando a nossa pauta, não permitindo que os trabalhos possam ser encaminhados”, detalhou.

Pelo menos 30 projetos e outras proposições apresentadas por deputados, nos últimos dias, foram distribuídos para que os relatores façam pareceres. Os sete membros titulares da CCJ são os deputados Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio Lula (PT), César Pires (PV), Wendell Lages (PMN), Fernando Pessoa (SD) e Antônio Pereira (DEM).

Santa Inês - Inscrições para Corrida Rústica e Circuito de Ciclismo terminam dia 28

A prefeitura de Santa Inês mantém abertas inscrições para Circuito de Ciclismo e Corrida Rústica que serão realizados no dia 14 de Março, como parte da programação em comemoração aos 52 anos de emancipação política do Município.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro na Secretaria de Educação (SEMED), localizada na Rua 7 de Setembro, Centro, na sala do Departamento de Esporte Escolar, no horário das 8h ao meio dia, das 14h às 17h. Para fazer a inscrição, os participantes devem levar documentação original e cópias do RG, CPF e Comprovante de residência. Maiores informações entrar em contato através do e-mail já informado.

CORRIDA RÚSTICA:

A corrida Rústica terá três categorias: NOVOS - 16 anos (ano base 2002) aos 39 anos masculino; VETERANO – a partir dos 40 anos (ano base 1978) masculino; FEMININO – categoria geral a partir dos 16 anos. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão premiação.

CICLISMO:

O ciclismo terá quatro categorias: SPEED masculino - a partir dos 16 anos (ano base 2002); feminino – a partir dos 16 anos (ano base 2002); MOUNTAIN BIKE (MTB) - masculino - a partir dos 16 anos (ano base 2002); feminino – a partir dos 16 anos (ano base 2002).

FUTEBOL:

Além da corrida e Ciclismo, outro evento esportivo acontecerá na arena da Vila Militar, a partir das 16h, entre as duas equipes campeãs do campeonato municipal 2018, América Sabbak x São João dos Crentes. Outros eventos que farão parte da programação, serão divulgados em breve.

APOIO:

Todos os atletas terão total apoio durante os percursos em sinalização, hidratação e ambulância equipada se caso, houver algum incidente. Para maiores informações, procurar a SEMED para obter regulamento e outras dúvidas.

Pindaré - Mau atendimento e tolerância zero

Nos mais variados ambientes de trabalho sempre existe pelo menos um indivíduo que parece jogar contra o grupo. Isso não é novidade pra ninguém, creio. No fim da tarde desse domingo (17), o Ouvidor Municipal de Pindaré, João Paulo Soares, emitiu comunicado informando que recebeu denúncia de mau atendimento no Hospital Municipal de Pindaré.

De acordo com a reclamação, um determinado paciente precisou trocar o curativo e passou horas esperando até que desistiu e deixou a unidade de saúde.  

O Prefeito Henrique Salgado soube do ocorrido e, ainda no domingo, determinou que providências fossem tomadas imediatamente.

A orientação do prefeito é de tolerância zero contra esse tipo de prática. A prefeitura disponibilizou o WhatsApp da Ouvidoria para que denúncias sejam feitas: (98) 98490-9578

Abaixo relato do Ouvidor do Município, João Paulo Soares.

Bom Jardim - Nova condenação de Lidiane Leite

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva, Humberto Dantas dos Santos, Raimundo Antonio Carlos Mendes e a empresa Petlas Construções e Serviços LTDA foram condenados, em 11 de fevereiro, por ato de improbidade administrativa.

Todos foram acusados de fraudar a licitação nº 01/2013, na qual foram verificadas várias irregularidades.

O procedimento licitatório, na modalidade concorrência, era destinado à execução dos serviços de asfaltamento, colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical.

Assinada em 22 de fevereiro de 2018, a Ação Civil Pública, que resultou na sentença, foi proposta pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Os envolvidos foram condenados ao ressarcimento ao erário da quantia de R$ 915.074,57, devidamente corrigida, correspondente ao valor do contrato.

Também constam como penalidades a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, assim como de receber incentivos fiscais ou de crédito pelo prazo de cinco anos; além do pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

Forjando Procedimentos Licitatórios

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, os envolvidos forjaram um procedimento licitatório, simulando uma competição. O certame foi marcado por diversas irregularidades, incluindo ausência de publicidade e inexistência de comprovante de empenho para atender as despesas do contrato.

Além disso, o objeto do contrato nunca foi executado, sendo fato público e notório na cidade que não foram realizados os serviços de asfaltamento e colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical.

Outra irregularidade se refere à transferência pelo Município de Bom Jardim do valor de R$ 915.074,57 à empresa A.O. da Silva e Cia LTDA, que está sendo processada na Comarca, por supostamente ter feito desvios de recursos públicos na gestão de Lidiane Leite da Silva.

Envolvidos do Esquema

Segundo a ACP, Humberto Dantas era quem indicava os participantes da Comissão de Licitação do Município, determinando as medidas a serem tomadas. Na época, ele era companheiro da então prefeita Lidiane Leite.

Já Lidiane Leite tinha conhecimento de todas as irregularidades cometidas no certame, assinando os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Raimundo Antonio Carlos Mendes era proprietário da empresa vencedora da licitação e tinha conhecimento das ilegalidades, que desrespeitaram as regras da Lei de Licitações.

Foto: Biné Moraes/ O Estado)

Conselho Superior aprova remoção de cinco promotores

Na manhã desta segunda-feira, 18, o Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, em sessão realizada na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, aprovou cinco remoções na carreira dos membros da instituição. Todas por critério de antiguidade.

O promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto foi removido da comarca de Monção para a de Cururupu. A promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva deixa a Comarca de Zé Doca para assumir a 1ª Promotoria de justiça da comarca de Viana. Já

o promotor de justiça Guilherme Gouvêa Fajardo sai da Comarca de Turiaçu para a de Montes Altos.

O promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra também teve a sua remoção aprovada, da comarca de Arame para a de Santa Quitéria, enquanto o promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra deixa a comarca de Pastos Bons para atuar em São Francisco do Maranhão.

Presidiu a sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. 

Também participaram da sessão os procuradores de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, corregedor-geral do MPMA; Francisco das Chagas Barros de Sousa, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, Mariléa Campos dos Santos Costa, Carlos Jorge Avelar Silva e Domingas de Jesus Froz Gomes.

Presidente Vagas - TAC prevê realização de concurso público municipal

O Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de Presidente Vargas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última terça-feira, 12, estabelecendo a realização de concurso público para provimento de cargos na esfera municipal com o lançamento do edital até o dia 15 de abril deste ano.

O documento foi assinado pelo promotor de justiça André Charles Alcantara Martins Oliveira e pelo prefeito Wellington Costa Uchôa. Também assinaram o TAC a presidente da Câmara Municipal, Maria Graciete Oliveira Barros; o secretário de Educação, Hilton César Neves da Silva e os assessores jurídicos dos Poderes Executivo e Legislativo.

As provas, segundo o prazo firmado no TAC, devem ser aplicadas até 15 de julho. O chefe do Executivo comprometeu-se a concluir e homologar o certame até 1º de outubro e a iniciar a posse e nomeação dos aprovados a partir de 20 de dezembro, dispensando os servidores temporários que estejam ocupando cargos nos quais haja candidatos aprovados no certame.

O Município de Presidente Vargas comprometeu-se a não manter nos quadros de pessoal, após 20 de janeiro de 2020, pessoal contratado para cargos que, sob qualquer outra denominação ou fundamento, exerçam as mesmas funções de natureza permanente, ressalvadas as hipóteses de contratação temporária de caráter excepcional, previstas na Constituição Federal.

A data é o limite para que a administração municipal se abstenha, definitivamente, de contratar ou nomear funcionários para o exercício das funções inerentes aos cargos providos por concurso. Todos os comprovantes de cumprimento de cada etapa do certame devem ser remetidos, em até 48 horas, à Promotoria de Justiça de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário.

Com a assinatura do TAC fica impedida a criação de cargos comissionados cujas funções não sejam de direção, chefia ou assessoramento. Assim como a Prefeitura deve extinguir, em até 15 dias, qualquer cargo de confiança e em comissão que não se destine estritamente às referidas atribuições.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.

(CCOM-MPMA)

Colisão entre caminhonete e moto resulta em morte na BR-010

Policiais rodoviários federais da Unidade Operacional de Porto Franco atenderam na noite desse sábado (16), no km 116 da BR 010, entre Estreito e Carolina, sudoeste do estado do Maranhão, um acidente tipo colisão frontal envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete, que resultou na morte do motociclista. 

Por volta das 19h30, o condutor de uma caminhonete Toyota Hilux cabine dupla tentou realizar uma ultrapassagem em local permitido, quando foi surpreendido por uma motocicleta Honda Titan vermelha trafegando em sentido contrário.

O proprietário da caminhonete, um idoso, alega que a motocicleta estava com o farol totalmente apagado e, por conta disto, não teve como evitar a colisão. O motociclista teve morte imediata, pois além do forte impacto o mesmo ainda foi arrastado por alguns metros. Ele também disse à equipe que acredita na possibilidade do rapaz estar embriagado, pois ele conseguia ver claramente a caminhonete realizando a ultrapassagem, mas não desviou. Ele viajava acompanhado da esposa, uma senhora de 58 anos.

Ambos permaneceram no local e prestaram todas as informações à polícia. Até o fechamento desta matéria a vítima ainda não tinha sido identificada, vez que não portava nenhum documento e não tinha sido reconhecido por nenhum morador que passou pelo local. 

Os policiais confeccionarão o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) onde constarão todas as informações relativas à esta ocorrência e ficará à disposição das partes envolvidas. 

Fonte: PRF

O Engenho Central é "Casa de Mãe Joana"?

Um veículo foi flagrado deixando a entrada principal do Centro Cultural Engenho Central em Pindaré na tarde deste sábado, 16. A ação foi registrada por meio de um celular. O vídeo compartilhado em redes sociais mostra o carro de passeio distanciando-se do prédio e a pessoa que registra a cena questionando indignado: "Isso não pode, pessoal! Só pra uma pessoa não pegar chuva?"  

Pelo que se sabe, o condutor do veículo, ao ser abordado por guardas municipais, alegou que queria desembarcar uma mulher e uma criança no local e, como estava chovendo, achou por bem deixar os passageiros abrigados escolhendo a entrada principal da patrimônio. O motorista teria conversado com guardas que o alertaram sobre a proibição e possíveis penalizações referentes ao ato. A mulher e a criança deixaram o veículo e o motorista foi em busca de local onde o estacionamento é permitido.

Assista ao vídeo:

Ocorre que o vídeo parece estar sendo usado para tentar demonstrar suposta falta de fiscalização no local ou, para ser direto, que o local é "casa de mãe Joana". O prefeito Henrique Salgado, que faz parte da vizinhança do Centro Cultural Engenho Central, foi informado imediatamente e, pessoalmente, foi verificar o ocorrido. As medidas tomadas  foram relatadas por meio de Nota Oficial divulgada logo após o fato. 

Confira a íntegra da nota:

SOBRE O CASO DO VEÍCULO NO CENTRO CULTURAL ENGENHO CENTRAL

Embora a responsabilidade da gestão geral do Centro Cultural Engenho Central seja do Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, que nomeou gestora responsável, a Prefeitura tomou as seguintes medidas acerca do caso de um veículo que adentrou as dependências do Centro na tarde deste sábado (16):

1 - Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito Henrique Salgado esteve pessoalmente no Centro Cultural e em conversa com a gestora do Governo do Estado, Amélia Cunha, exigiu punição aos vigilantes contratados pelo Governo presentes no momento do ocorrido, e que são responsáveis pela segurança da área interna;

2 - Foi detectada ainda a presença de dois Guardas Civis Municipais (responsáveis pela segurança da área externa) no momento do ocorrido, e que por determinação do prefeito, serão suspensos disciplinarmente por até 10 (dez) dias em caso a ser avaliado pelo comando da GCM; 

3 - A Secretaria Municipal de Turismo comunicou ainda o fato ao 7º Batalhão de Polícia Militar, que já identificou o proprietário do veículo que será notificado na próxima segunda-feira (18) para comparecer perante a Justiça onde deverá prestar esclarecimentos;

4 - Por fim, reafirmamos que trata-se de um fato INACEITÁVEL e INTOLERÁVEL contra o maior patrimônio de todos os pindareenses, e que sempre agiremos em sua defesa e por sua preservação até as últimas consequências. 

Pindaré Mirim, 16 de fevereiro de 2019.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

VIDEO - Prefeito Luciano Genésio confirma carnaval de Pinheiro

Na manhã deste sábado (16), o prefeito Luciano Genésio não só confirmou que a prefeitura vai realizar o carnaval do município, como anunciou uma novidade: Saia Rodada.

Assista ao vídeo:

As declarações foram feitas em entrevista ao apresentador Sérgio Murilo, do programa 'Tá na Mídia', da Cultura FM.

Instagram: @NotasdoDanielAguiar

Câmara de Santa Inês abre trabalhos legislativos de 2019

A Câmara de Vereadores de Santa Inês realizou, na manhã desta sexta-feira (15/02), a primeira sessão ordinária do ano de 2019. O presidente da Casa, vereador Luís Carlos Pereira Siqueira, conduziu os trabalhos, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, sendo eles os vereadores Orlando Mendes (vice-presidente); Danilo (1º secretário) e Filho da Farmácia (2º secretário).

A sessão contou com a presença da prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, que fez a leitura de relatório prestando contas de sua administração e apresentando o que sua Gestão pretende realizar ao longo deste ano.

Contando com a presença de 16 dos 17 vereadores da Casa: Ademar Machado de Sousa (Ademarzinho); Antonio Pereira Silva; Antonio Viveiros Almeida (Magnata); Breno Luís Mendes Raposo Vieira; Carla Tatiana Silva Sousa; Claudinner Uchôa Mendes Araújo; Creusa Ribeiro Brito; Francisco das Chagas Ramos Vieira (Danilo); Luís Carlos Pereira Siqueira; Manoel dos Reis Alves Macedo; Maria Alves de Sousa; Maria da Paz Lima Costa (Paizinha); Orlando Araújo Mendes; Pedro Pereira Tavares; Raimundo Alves Oliveira (o Filho da Farmácia) e Raimundo Vieira Oliveira (Sargento Oliveira), a reunião foi a primeira, da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura e teve a seguinte Pauta do Dia:

Indicação 01/2019, de autoria da vereadora Creusa Brito, que solicita do Poder Executivo Municipal a necessidade da pavimentação asfáltica dos Povoados Boa Vistinha e Ladeira do Gato. Indicação 02/2019, autoria do Vereador Antônio Silva, que solicita do Poder Executivo Municipal a reforma da Biblioteca da Praça da Saudade.

Foi apresentada, ainda, a indicação 03/2019, do vereador Antônio Viveiros (Magnata), que solicita do Poder Executivo Municipal o retorno da ambulância para o Povoado Barro Vermelho e a disponibilidade de uma ambulância no Povoado Bom Jesus. Indicação 04/2019, vereador Antônio Viveiros (Magnata), solicitando do Poder Executivo Municipal melhorias da pavimentação asfáltica de todas as ruas e travessas do Bairro Vila Marcony.

Indicação 05/2019, dos vereadores Antônio Viveiros (Magnata) e Creusa Brito, que solicita do Poder Executivo Municipal a reforma do Mercado Central.

Requerimento 01/2019, autoria da vereadora Maria da Paz (Paizinha), que requer que as matérias e questionamentos originários dos vereadores sejam encaminhados ao Poder Executivo após apreciação do plenário, sendo que o vereador deve, portanto, abster-se de requerer informações diretamente ao Poder Executivo.

Na ordem do dia foi aprovado Requerimento 02/2019, do vereador Francisco das Chagas (Danilo), que requer do Poder Executivo Municipal a reforma e revitalização da área do entorno do Terminal Rodoviário. “É de grande importância essa reforma e por isso conclamo à Prefeitura que dê uma atenção especial para esse nosso requerimento”, destacou o vereador Danilo.

Para o presidente da Câmara, vereador Siqueira, a realização desta primeira sessão representa o início de novos tempos, onde a nova administração da Casa buscará trabalhar com transparência e o máximo de harmonia entre os vereadores. “Nosso propósito à frente desta Casa é fortalecer nosso trabalho voltado para o bem estar da comunidade em geral, aprovando pautas que beneficiem toda a população de Santa Inês”, disse o presidente.

Nota Pública sobre o cancelamento do carnaval 2019 em Santa Inês

"Sei da importância do carnaval no que se refere a economia e ao lazer, mas não é justo fazer festa se no momento não temos condições". - Vianey Bringel, prefeita de Santa Inês

A Prefeitura de Santa Inês emitiu Nota Oficial sobre o cancelamento das festividades carnavalescas que seriam bancadas com recursos públicos no município este ano. O anúncio foi, superficialmente, feito durante a sessão da Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (15) e confirmado por meio de nota no fim da tarde.

De acordo com o documento, a prefeita Vianey Bringel decidiu pelo cancelamento do carnaval por que estaria "preocupada em realizar ações na educação, saúde e obras que atendam aos anseios da população, visando sempre a melhoria da qualidade de vida dos que habitam o município de Santa Inês (...)". Vianey disse ainda: "tomamos uma decisão muito difícil, mas acho que prudente, justa e responsável. Decidimos não realizar o carnaval de rua deste ano e usar os recursos para educação e obras. Sei da importância do carnaval no que se refere à economia e o lazer, mas não é justo fazer festa se no momento não temos condições".

NOTA

A Prefeitura de Santa Inês anunciou, por meio da gestora Vianey Bringel, na sessão na câmara [de vereadores de Santa Inês] dessa sexta-feira, 15, que não irá realizar as festividades do carnaval 2019 na cidade. A medida se dá diante da crise econômica e política em que se encontra o país, resvalando em todos os estados e consequentemente nos municípios, não sendo sensato utilizar recursos próprios com as festividades carnavalescas.

Preocupada em realizar ações na educação, saúde e obras que atendam aos anseios da população, visando sempre a melhoria da qualidade de vida dos que habitam o município de Santa Inês, o Governo Municipal optou pela coerência e responsabilidade e assim deixa de alocar recursos para a festividade e busca encontrar soluções que atendam os anseios e necessidades de toda a população no âmbito da educação e infraestrutura.

Já foram adquiridas mais de três mil carteiras escolares, que serão distribuídas nas escolas das zonas urbana e rural, outras escolas também serão reformadas, e por fim, após as chuvas de inverno, a gestão realizará pavimentação asfáltica. A prefeita lembra também que o aniversário de emancipação política de Santa Inês, comemorado em 14 de março, poucos dias após o carnaval, não pode passar em branco, sendo realizado atividades esportivas, missa, culto e evento para os populares.

"Hoje tomamos uma decisão muito difícil, mas acho que prudente, justa e responsável, decidimos não realizar o carnaval de rua deste ano e usar os recursos para educação e obras. Sei da importância do carnaval no que se refere à economia e o lazer, mas não é justo fazer festa se no momento não temos condições" avalia a prefeita Vianey Bringel.

Certos de que atendem as necessidades da população, agradecem a compreensão dos santainesenses e ratificam suas posições de estarem sempre em busca do engrandecimento do município, pautados na responsabilidade, lucidez e sensatez a fim de que prevaleça o sentimento de reconstruir o município e a certeza da busca do melhor para todos.

Polícia prende mulher suspeita de embriagar bebê em Santa Inês

Na manhã dessa quarta-feira (13), policiais da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês prenderam Deuzenir América Rodrigues Isidio. Ela é suspeita de ter embriagado um bebê de apenas um ano e onze meses, no bairro Vila Olímpica, na cidade de Santa Inês. 

A Polícia Civil de Santa Inês informou que a detida (que não é mãe da vítima) estava ingerindo bebida alcoólica quando o bebê passou pelo local. Ela, então, ofereceu a bebida e a vítima ingeriu. O bebê foi hospitalizado e já está em casa.

A mãe da criança - que não teve o nome revelado - foi localizada e ouvida. 

Deuzenir América está presa, à disposição do Poder Judiciário. O crime está previsto no Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cedral - MPMA recomenda recolhimento de animais das ruas do Município

Devido ao grande número de animais soltos nas áreas urbanas do município de Cedral, o Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação, em 6 de fevereiro, à Prefeitura para que promova campanhas educativas, objetivando conscientizar a população dos malefícios e riscos da criação e circulação de animais soltos nas ruas da cidade.

Também foi recomendado o recolhimento dos animais soltos para um local adequado, com aplicação de multa ao dono. Caso o animal não seja retirado pelo proprietário, no prazo de 48 horas, o Município deve leiloá-lo.

Os secretários de Saúde e de Obras e Serviços e o chefe da Vigilância Sanitária foram orientados a providenciarem uma equipe de agentes para realizar as vistorias nas ruas da cidade. As inspeções devem começar no prazo de 10 dias.

As providências tomadas devem ser comprovadas junto à Promotoria de Justiça de Cedral no prazo de 60 dias, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa, em caso de descumprimento.

De acordo com o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, autor da Recomendação, o abandono de animais nas ruas viola o Código de Posturas de Cedral, cujo artigo 65 estabelece: “É expressamente proibido a permanência de animais nas vias públicas”, bem como o artigo 66 prevê: “Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou vias públicas serão recolhidos ao depósito da municipalidade”.

POLÍCIAS

Pelo mesmo motivo o Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, na mesma data, às polícias Civil e Militar que identifiquem e orientem e, em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários de animais que os deixem soltos pelas áreas urbanas de Cedral, sobretudo no povoado Outeiro.

Santa Inês - Polícia investiga morte de criança de 11 anos por asfixia

Na última terça-feira (12), Everton Silva Carvalho, 11 anos, foi encontrado enroscado nos punhos de uma rede dentro de casa, em Santa Inês, a 250 km de São Luís. O caso está sendo investigado pela polícia e há suspeita de que a morte tenha sido provocada por uma brincadeira.

O menino foi encontrado no quarto por um colega que chamou os adultos. Everton foi levado para o Hospital Municipal, mas já estava sem vida. A Polícia Civil esteve no hospital para ter acesso ao exame cadavérico e o laudo médico aponta que a criança apresentava marcas de fios no pescoço que causou a morte por asfixia.

De acordo com informações do G1-MA, a polícia colhe depoimentos e dados para que as circunstâncias da morte sejam esclarecidas. O Conselho Tutelar, que acompanha as investigações, solicitou histórico de comportamento da criança na escola em que estudava.

A conselheira tutelar Cláudia Rodrigues faz um alerta aos pais sobre os cuidados que devem ser tomados com crianças de qualquer idade. “Todo cuidado é pouco, porque a criança precisa de um acompanhamento e se ela fica só, ela fica vulnerável. A gente vem pedir aos pais que não deixem eles sozinhos”, contou.

Paraibano - Licitação fraudulenta motiva bloqueio de bens para ressarcimento dos cofres públicos

Agentes públicos e empresários são alvo da decisão judicial

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 28 de janeiro, o bloqueio dos bens de Almiran Pereira de Souza, secretário municipal de Finanças de Paraibano; de Márcio Roberto Silva Mendes, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL); da empresa J.B. Lopes & Cia LTDA; e dos proprietários João Bosco Lopes e Josias Alencar da Silva.

Foram bloqueados imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias, para garantir o total ressarcimento dos danos aos cofres públicos e o pagamento de multa civil de R$ 676.060,00.

Todos são acusados de fraudar um processo licitatório, no valor de R$ 1.351.680,00, para contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos. Entretanto, ao investigar a empresa, o MPMA descobriu que esta não possui nenhum veículo registrado e não tem sede no endereço fornecido.

Segundo o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, os requeridos causaram danos aos cofres públicos e suas ações confirmam o enriquecimento ilícito, contrariando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e moralidade, que regem a Administração Pública.

“A ausência de veículos registrados em nome da contratada a impossibilita de cumprir o objeto do contrato que trata do aluguel de uma frota de veículos”, afirmou, na ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Paraibano.

IRREGULARIDADES 

Todos os documentos relacionados à licitação, Pregão Presencial nº 07/2018, foram avaliados pelo Ministério Público, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que identificou várias irregularidades e inconsistências. O edital foi assinado pelo presidente da CPL, Márcio Roberto Mendes, mesmo sem a competência para realizar tal ato.

Em relação à publicidade, não constam nos autos os comprovantes das publicações do aviso de licitação, conforme determina a legislação. “A inexistência de publicidade do aviso compromete o atendimento do caráter competitivo do procedimento licitatório”, afirmou Gustavo Pereira Silva.

A documentação sobre a qualificação econômico-financeira apresentada pela empresa J.B. Lopes & Cia LTDA, exigida no item 8.1.6.2 do edital, tem o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) ilegíveis. Ao consultar a autenticidade pelo código de protocolo, o Ministério Público constatou a ausência de registro de dados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

Outra inconsistência é que a autorização para o processo licitatório e o termo de homologação foram assinados pelo secretário de Finanças. Porém, não consta no processo o Decreto Municipal ou instrumento equivalente delegando tal competência para realização dos atos.

Na avaliação do Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi irregular e a empresa ganhadora não possui nenhuma condição econômica para executar o objeto do contrato. “É inadmissível que uma empresa ganhe uma licitação sem ter sede, empregados, veículos ou qualquer outro patrimônio em seu nome”, afirmou o promotor de justiça.