Itinga do Maranhão: Polícia Civil deve lotar servidores em delegacia

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública proposta em 3 de dezembro de 2020, a Justiça determinou, no último dia 6, a lotação de, pelo menos, dois investigadores e um escrivão na Delegacia de Polícia Civil de Itinga do Maranhão.

De acordo com o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, autor da Ação, atualmente apenas dois servidores de carreira da Polícia Civil atuam na Delegacia. Há, ainda, seis servidores cedidos por outros órgãos. Muitas vezes, por conta de férias ou licenças, nenhum dos servidores efetivos está em serviço. Além disso, ambos informaram ao membro do Ministério Público que pretendem se aposentar em breve.

Uma diligência determinada pelo juiz Antônio Martins de Araújo confirmou a insuficiência de pessoal. “Quando a equipe precisa sair da Delegacia para fazer alguma diligência externa, o prédio fica com as portas fechadas devido à ausência de qualquer outro servidor para realização do atendimento prévio ao público”, apontou o oficial de justiça que cumpriu a determinação.

“A situação que já é caótica, portanto, pode piorar na segurança pública local, e isso em um município de cerca de 30 mil habitantes, situado em região fronteiriça e onde atuam ao menos duas facções criminosas”, observa Tiago Nogueira.

O prazo para cumprimento da liminar é de 30 dias e a multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 5 mil.

Prefeitura de Bela Vista e SENAR realizam curso de Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas

Começou nesta segunda-feira e segue até sexta, dia 16, em Bela Vista, o curso de Operação e Manutenção de tratores Agrícolas.

Oferecido regularmente pelo Senar, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, em parceria com A Prefeitura de Bela Vista, envolvendo as secretarias municipais de Agricultura e de Assistência Social, além do Sindicato de Produtores Rurais do município, o curso de 40 horas busca capacitar profissionais para realizar de operação e manutenção eficientes e seguras em máquinas agrícolas.

Interessados em participar de turmas futuras devem se dirigir ao CRAS de Bela Vista para realização de pré-inscrição.

Polícia prende, em Santa Inês, suspeitos de envolvimento em explosão de caixa eletrônico em Monção

A Polícia Civil do Maranhão, após um intenso trabalho de investigação criminal,localizou e prendeu parte da quadrilha envolvida na explosão da agência do Bradesco na cidade de Monção, no último dia 5 de julho. As prisões foram resultados dos trabalhos do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras(DECRIF) da Superintendência Estadual de Investigações Criminais(SEIC) com apoio da Delegacia Regional de Santa Inês e da Delegacia de Bom Jardim.

Segundo o superintendente da Seic, Ederson Martins, os cinco suspeitos compõem o braço logístico da quadrilha, sendo responsáveis pelo transporte e organização da ação, antes, durante e após o crime. O grupo foi localizado em um imóvel na cidade de Santa Inês e com eles foram apreendidos materiais de arrombamento como tesourões e pés-de-cabra, chaves de fenda e maquinário.

As investigações seguem no sentido de localizar os demais integrantes do grupo que continuam foragidos Os presos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde permanecem à disposição da Justiça.

Fonte: Polícia Civil

TAC: Roberto do Posto tem 60 dias para reformar todas as UBS de Governador Newton Bello

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Zé Doca firmou, em 30 de junho, Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Governador Newton Bello (termo judiciário da referida comarca), para a adoção, por parte da administração municipal, de medidas de infraestrutura, saneamento e logística, objetivando garantir a eficiente prestação de serviço público na área da saúde.

No acordo, o Executivo municipal se comprometeu a reformar, no prazo de 60 dias, todas as Unidades Básicas de Saúde existentes em Governador Newton Bello e, no prazo de 180 dias, a Unidade Mista e o Hospital Municipal.

Assinaram o acordo a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza e o prefeito Roberto Silva Araújo.

CLÁUSULAS

O Município deverá lançar edital com o objetivo de contratar empresa para realizar as obras de reforma, com prazo de término do trâmite de 90 dias.

As reformas devem incluir a revisão e a adequação das instalações hidráulicas, elétricas e do esgotamento sanitário; pintura do teto, portas e janelas; troca do piso e reforma dos banheiros, dotando as unidades de condições para o regular funcionamento.

Até o dia 30 de julho, a Prefeitura de Governador Newton Bello deve informar a data de início da reforma e aquisição de móveis e utensílios utilizados nos prédios das unidaes de saúde.

A administração municipal se comprometeu também a adquirir regularmente medicamentos, insumos e suprimentos descartáveis; realizar a manutenção dos equipamentos; adquirir uniformes e equipamentos de segurança para os funcionários; instalar a climatização artificial nos setores dos prédios de saúde, onde houver necessidade.

Outro compromisso do Município foi efetivar o controle de frequência dos servidores municipais.

SANÇÕES

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no TAC, o Município estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada ao valor equivalente a 200 dias, a ser encaminhada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Está previsto ainda o pagamento de multa no valor de R$ 500, pessoalmente pelo prefeito, por dia de atraso no cumprimento das obrigações previstas. O valor também deve ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A impossibilidade de implantação de qualquer compromisso assumido no acordo deverá ser comunicada ao Ministério Público. A instituição ministerial deverá fiscalizar todas as cláusulas do documento.

VISTORIAS

Nos dias 23, 28 e 29 de junho, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Zé Doca realizou vistoria nas unidades de saúde do município de Governador Newton Bello, encontrando unidades fechadas durante o expediente e sem médicos ou enfermeiros. Um procedimento foi aberto para investigar a situação.

Além disso, o MPMA verificou que muitas unidades precisam de reformas urgentes por estarem insalubres, sem ventilação, infestadas de cupim ou com telhados deteriorados, precisando de manutenção.

Diante desse cenário, no dia 30 de junho, foi realizada uma reunião com os gestores municipais, em que foi relatado tudo o que foi encontrado e apresentada a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta, assinada pelo prefeito de Governador Newton Bello.

CCOM-MPMA

Gestores municipais reclamam do baixo número de doses enviadas pelo Governo do Maranhão

Gestores de municípios maranhenses reclamam do baixo número de doses de vacinas contra a Covid-19 enviadas pelo Governo do Maranhão.

A reclamação não é recente, mas foi intensificada a partir do início da realização do "Arraial da Vacinação" em alguns municípios (previamente definidos segundo critérios questionáveis por alguns).

Há quem diga que somente municípios nos quais o (a) prefeito (a) lê e segue o roteiro sugerido pela cartilha do governador recebem quantidade significativa de doses de vacinas. O que não nos parece real, se considerarmos as reclamações de gestores de alguns municípios que, mesmo alinhados politicamente ao governo, sofrem com problema similar.

No Vale do Pindaré as reclamações, ao que parece, só não partem de Santa Inês. Recentemente, a Unidade Regional de Saúde de Santa Inês recebeu cerca de 6 mil doses e algo em torno de 4 mil dessas doses ficaram na cidade. As outras 2 mil foram divididas entre os demais municípios da Regional. A vizinha Santa Luzia, para se ter uma ideia, recebeu cerca de 200 doses. Em Bela Vista, também no Vale do Pindaré, o prefeito Augusto Filho escancarou, pelas redes sociais, sua indignação. O município recebeu 40 doses.

"Estamos aguardando mais repasses de doses da vacina por parte da Secretaria de Saúde do Governo do Estado, já solicitamos que este problema seja resolvido o mais rápido possível, pois todos nós dependemos das doses para continuarmos a vacinação e acelerarmos o processo.", enfatizou o prefeito.

Pindaré-Mirim | Prorrogado prazo para alistamento militar obrigatório 2021

A Prefeitura de Pindaré-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, seguindo Decreto do presidente Jair Bolsonaro, informa que o prazo de apresentação obrigatória para o alistamento militar foi prorrogado até o dia 31 de agosto.

A medida é necessária, considerando que, em função da Covid-19, vários municípios seguem com suspensão de atendimento ao público nas Juntas de Serviço Militar. Essa suspensão acaba dificultando o alistamento de diversos jovens carentes que não possuem acesso à plataforma digital. O prazo original era dia 30 de junho.

MPMA aciona ex-prefeito, agentes públicos e empresários de Passagem Franca por irregularidades em licitações

Foi ajuizada, no último dia 23, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município de Passagem Franca, o prefeito Marlon Saba de Torres, além de servidores públicos e empresários, devido a irregularidades em processos licitatórios, realizados em 2019, para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis (gasolina, óleo diesel comum/S10).

Estão sendo acionados também o Posto Guimarães e suas proprietárias Rosangela Maria Cardoso Guimarães e Camila Cardoso Guimarães; o empresário Raimundo José Farias e a pessoa jurídica que leva o seu nome; o pregoeiro Ronny Santos Lima; e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rualyson da Silva Barbalho.

Os pregões presenciais 03 e 05/2019 que motivaram a ação tiveram valor estimado, respectivamente, de R$ 696.540,00 e R$ 717.504,00. A Ação Civil foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

De acordo com a análise da Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão, entre as irregularidades encontradas nas licitações, destacam-se, especialmente, que o Município de Passagem Franca não justificou os critérios utilizados para a mensuração dos litros de combustível que seriam necessários adquirir, a existência de cláusulas restritivas no edital para participação das empresas, ausência de ampla publicidade do certame, irregularidade na pesquisa de preços.

Além disso, não consta no processo comprovante de publicação do aviso do edital na internet e não foi designado representante da administração responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato celebrado.

Para o Ministério Público, as irregularidades indicam direcionamento da licitação, a fim de beneficiar as vencedoras dos certames – Posto Guimarães Ltda e Raimundo José Farias – EPP, com nítida afronta aos princípios que regem a Administração Pública.

Durante o procedimento investigatório, o Ministério Público solicitou que as empresas vencedoras do certame apresentassem notas fiscais, bem como a relação dos veículos e o controle de abastecimento. “No entanto, ficou evidenciado que as empresas não tinham os dados de abastecimento, recibos, o que demonstra que a administração municipal não se preocupou em fiscalizar o cumprimento dos contratos, tampouco em comprovar a efetiva utilização do serviço de abastecimento”, conclui o promotor de justiça.

“Todos esses fatos levam à conclusão de que se tratou de licitação direcionada, com diversas irregularidades, cláusulas restritivas e inexpressiva publicidade, motivos que impossibilitaram um maior conhecimento do certame por pretensos interessados e, consequentemente, uma possível maior disputa e uma melhor proposta de contrato para a Administração Pública”, acrescenta Gustavo Pereira Silva.

PEDIDOS

Diante das irregularidades cometidas pelos agentes públicos e empresários e o Ministério Público requereu na Justiça a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, entre as quais ressarcimento integral do dano, consistente do valor firmado no contrato com as empresas; perda da função pública, caso estejam exercendo alguma ao tempo da sentença; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do contrato; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Quanto às pessoas jurídicas envolvidas foi solicitado, ainda, que sejam aplicadas, entre outras, as penas de: perda dos bens, direitos ou valores recebidos em decorrência do contrato firmado com o Poder Municipal; proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de um e máximo de cinco anos.

CCOM-MPMA

Bela Vista registra baixa procura pela segunda dose da vacina contra a Covid-19

O município de Bela Vista, com pouco mais de 10 mil habitantes, mantém intensa a vacinação da população contra a Covid-19. À medida que o Governo do Maranhão envia as doses, equipes da Secretaria Municipal de Saúde se mobilizam para vacinar as pessoas, respeitando o calendário que segue diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI).

O sinal vermelho, no entanto, está aceso quando o assunto é o retorno de quem recebeu a primeira dose para completar o processo de Imunização. Ao todo, o Município já vacinou mais de 4 mil pessoas e apenas 954 se vacinaram com as duas doses.

Por meio de rede social, o prefeito Augusto Filho fez um apelo aos moradores de Bela Vista: "Não deixem de tomar a segunda dose da vacina! É muito importante para que a imunização seja completa. A guerra contra a COVID-19 tem que ser de todos nós!"

Reforço na Saúde de Santa Luzia

A prefeita França do Macaquinho adquiriu mais um equipamento de suporte à vida para atender a população do município de Santa Luzia. O reforço à saúde pública municipal foi entregue na manhã desta quinta-feira, 1°.

Além de contribuir para a agilidade nos atendimentos, a nova ambulância proporcionará serviço de qualidade e levará conforto e segurança aos que necessitarem de transferência de unidades de saúde.

Julgamento de Lucas Porto começou nesta quarta no 4º Tribunal do Júri de São Luís

Teve início na manhã desta quarta-feira, 30, no 4º Tribunal do Júri de São Luís, o julgamento de Lucas Leite Ribeiro Porto acusado pelo homicídio qualificado por feminicído da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, ocorrido no dia 13 de novembro de 2016, no interior do apartamento na vítima, no bairro do Turu.

O julgamento está sendo presidido pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior. O Ministério Público é representado na acusação pelos promotores de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e André Charles Alcântara, com a assistência de uma equipe de advogados contratados pela família da vítima.

A previsão é de que o julgamento demore três dias. Serão ouvidas 10 testemunhas de acusação e 10 de defesa, além de seis assistentes técnicos de perícia contratados pela defesa.

O Ministério Público acusa Lucas Porto pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio por asfixia; mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima; e por meio cruel, objetivando ocultar outro crime.

Na época do crime, o réu, que está recolhido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde então, era casado com a irmã da vítima.

HISTÓRICO DO PROCESSO

A denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual foi recebida pela Justiça em dezembro do mesmo ano. A primeira audiência de instrução ocorreu em 16 de março de 2017 para depoimento das testemunhas, tendo continuidade em 18 de maio de 2017 para interrogatório do réu.

Após nova audiência de instrução realizada em 25 de outubro de 2018, o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior pronunciou o acusado ao julgamento perante o júri popular e negou ao réu o direito de aguardar o recurso da decisão em liberdade.

O júri fora marcado para 24 de fevereiro de 2021, mas teve que ser adiado para o dia 24 de maio de 2021 porque faltavam os laudos das perícias requeridas pela defesa, e os peritos ainda não haviam respondido os quesitos de outro laudo que a defesa apresentou.

No dia 24 de maio o julgamento não ocorreu porque o advogado Ricardo Ponzetto deixou o plenário, abandonando a causa. Estavam habilitados para o júri sete advogados de defesa, mas apenas Ricardo Ponzetto compareceu. Na abertura da sessão ele pediu o adiamento do júri, que foi indeferido pelo magistrado, após parecer do promotor Marco Aurélio Ramos, que pediu a realização do julgamento. Na própria sessão, foi marcado o júri para 30 de junho de 2021.C

CCOM-MPMA(com informações do Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís)

São Luís - MPMA entrega premiação de concurso a estudantes de escolas da rede pública

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH), realizou, na manhã desta quarta-feira, 30, a entrega da premiação da edição 2021 do concurso de poesia da campanha “Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas”. A premiação contou com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, da Academia Maranhense de Letras, do Fórum Estadual de Política sobre Drogas e da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais. A solenidade teve a presença do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Foram premiados três alunos das escolas Centro Educa Mais João Francisco Lisboa (Cejol), de São Luís; Centro de Ensino Benedito Leite – Escola Modelo, de São Luís; e Centro de Ensino Professor José França de Sousa, do município de Raposa. Os alunos vencedores do concurso de poesia deste ano receberão um notebook e um kit de revistas educativas sobre o tema do projeto e livros de autores maranhenses.

O professor José de Arimatéia, que na ocasião representou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a importância da iniciativa do Ministério Público. “Em nome da Secretaria de Educação, nós só temos a agradecer a esse trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão, ao nosso procurador-geral de justiça, Dr. Eduardo Nicolau, que sempre tem também apoiado essa parceria, e ao trabalho nas escolas”, destacou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, falou do poder destrutivo das drogas e da importância de enfrentar esse grave problema de saúde pública. “Precisamos combater esse problema, porque a droga só chega para destruir, não traz nada de bom. Esses estudantes que estão aqui hoje estão de parabéns por participar dessas ações, realizadas por essa teia de pessoas que buscam melhorar a saúde mental da nossa população”, ressaltou

PREMIAÇÃO

Antes da entrega da premiação, foi entregue certificado de palestrante ao coordenador do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Outras Drogas do Estado do Maranhão, Marcelo Soares Costa, que ministrou palestra virtual no dia 21 de junho, na programação da Semana de Prevenção às Drogas, promovida de forma virtual pelo CAOp-DH.

Pelo Centro Educa Mais João Francisco Lisboa - CEJOL, em São Luís, foram premiados os estudantes Ygo Duarte e Duarte (1º lugar); Safira Moura Máximo (2º lugar); Sabyna Maria de Albuquerque Soares Barroso (3º lugar). Do Centro de Ensino Benedito Leite – Escola Modelo, foram premiados os estudantes Eduardo Campos Ferreira (1º lugar); Leandra Vitória P. Silva (2º lugar); e Marcela Braga Lucas da Silva (3º lugar). Já pelo Centro de Ensino Professor José França de Sousa, do Município de Raposa, receberam a premiação os estudantes Raquel Marissa Freitas Santos (1º lugar); Pamella Raquel Silva Dias (2º lugar); e Alana Thainá de Oliveira da Silva (3º lugar).

A promotora de justiça Cristiane Maia Lago, coordenadora do CAOp-DH, agradeceu a presença de todos os presentes, principalmente dos estudantes e das escolas que participaram do concurso, e destacou o apoio do procurador-geral de justiça às iniciativas de cunho social. “Agradeço o apoio do Dr. Eduardo Nicolau, a sensibilidade que ele tem com os trabalhos sociais do Ministério Público. Assim como ele, também acredito em um Ministério Público interagente, em contato com as comunidades, porque é para elas que nós existimos e trabalhamos”, finalizou.

Santa Luzia mais bela

A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, recebeu uma excelente notícia quando prestigiava evento de lançamento das obras de recuperação da rodovia estadual MA 006 (trecho que liga os municípios de Arame e Buriticupu). Durante a solenidade realizada nessa terça-feira (29), na cidade de Arame, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, confirmou que o governador Flávio Dino atendeu ao pedido da prefeita França e Santa Luzia será beneficiada com mais um etapa do programa "Mais Asfalto".

A população luziense já comemora mais uma conquista da atual gestão que, associada às obras realizadas com recursos municipais, deixará Santa Luzia ainda mais bela.

Mais sobre o lançamento das obras na MA-006

Participaram da solenidade, compondo a comitiva liderada pela prefeita França do Macaquinho, o empresário Júnior França, a vereadora Maricota, o vereador Benil, as lideranças professora Nenca, Claudecy e seu Dilo, do Povoado Vila do Incra.

"Mais uma vez parabenizo o Governador Flávio Dino e nosso secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto que não medem esforços para trabalhar por nosso Maranhão.", enfatizou a prefeita.

BURITI BRAVO - Ex-prefeito e mais seis acionados por irregularidades em licitação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou, no último dia 24, com uma Ação por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo e o ex-prefeito Cid Pereira Costa.

Também foram acionados agentes públicos da gestão municipal anterior, como o pregoeiro Carlos Alarico Francisco Duarte; a secretária municipal de Finanças, Vera Maria Oliveira da Costa; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Vieira de Sousa Silva; além da empresa Ceplam e a empresária Francidene Magalhães Torres.

A ação é assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A tomada de preço n° 02/2019 teve como objetivo a “contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica na elaboração de projetos de captação de recursos para atender as necessidades do município” e valor estimado de R$ 169.032,60.

Foi vencedora do certame a empresa Ceplam – Francidene M. Torres – ME, com o valor de R$ 154 mil.

Ao analisar o procedimento licitatório, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades. A primeira delas é que não foi demonstrado que a administração municipal não tinha, em seus quadros, servidores com capacidade para executar o objeto da licitação.

Além disso, a pesquisa prévia de preços foi feita somente junto a três fornecedores e não consta do processo o comprovante de publicação do aviso do edital na internet.

Ainda no que diz respeito à limitação de competitividade, há outras cláusulas restritivas no edital, como a desconsideração de propostas enviadas por via postal e a necessidade de comparecimento presencial à sede da CPL para obtenção do edital da licitação.

O edital foi assinado pela presidente da CPL, Milena Silva, que não tinha tal atribuição e não existe, no contrato, a designação de um representante do Município como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços. Outro ponto é que não há comprovante de empenho da despesa.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

(CCOM-MPMA)

Buriti Bravo - Prefeito é acionado por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo ingressou, na última quarta-feira, 24, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município, o prefeito Cid Pereira da Costa, outras seis pessoas e três empresas. O motivo são irregularidades em uma licitação realizada em 2018.

Também foram acionados o então pregoeiro do Município, Carlos Alarico Francisco Duarte; a secretária municipal de Finanças, Vera Maria Oliveira da Costa; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Vieira de Sousa Silva, além dos empresários Augusto César Carvalho Ferreira, Valdenir Alves Moura e Tiago de Melo Lima e suas respectivas empresas: A. Cesar C. Ferreira – ME, Valdenir A Moura & Claudio Lemos Ltda ME e T de M Lima – ME.

As investigações sobre o pregão presencial n° 14/2018, que teve como objetivo a contratação de empresa para fornecimento parcelado de peças automotivas, acessórios, pneus e baterias para atender às necessidades das secretarias municipais, apontaram uma série de irregularidades, que configuram improbidade administrativa. O valor total estimado da licitação era de R$ 1.801.325,15.

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça estão a ausência de justificativa da necessidade de aquisição da quantidade de peças e serviços previstas, a pesquisa prévia de preços somente junto a três fornecedores e a falta de informação sobre o saldo da dotação orçamentária.

Também não consta do processo o comprovante de publicação do aviso do edital na internet, o que diminui a possibilidade de empresas participarem do certame. Ainda no que diz respeito à limitação de competitividade, há diversas cláusulas restritivas no edital, como o impedimento de participação de empresas em recuperação judicial, a desconsideração de propostas enviadas por via postal e a necessidade de comparecimento presencial à sede da CPL para obtenção do edital da licitação.

Nos contratos assinados também foram identificados itens contratados em quantidades e valores superiores ao que havia sido licitado. Também não há ato designando representante da administração municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos.

“Todos esses fatos levam à conclusão de que se tratou de licitação direcionada, superfaturada, com diversas irregularidades, cláusulas restritivas e inexpressiva publicidade, motivos que impossibilitaram um maior conhecimento do certame por pretensos interessados e, consequentemente, uma possível maior disputa e uma melhor proposta de contrato para a administração pública”, observa, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Aluísio Mendes assume vice-liderança do governo no Congresso Nacional

 

O deputado Aluísio Mendes (PSC) recebeu convite do presidente da República para vice-liderança do governo no Congresso Nacional. Líder do PSC e do bloco formado por PTB, PROS e pela própria sigla, Mendes também foi eleito como o melhor parlamentar do Maranhão nesta semana pelo site Ranking dos Políticos, referência no acompanhamento dos parlamentares em Brasília.

Aluísio chegou a ocupar o cargo de vice-líder do governo na Câmara Federal. Por assumir a liderança do PSC e do bloco formado por PTB, PROS e pelo próprio PSC, teve que se desincompatibilizar da função.

Já o convite para assumir a vice-liderança do Governo Federal no Congresso Nacional não implica em conflitos. Portanto, Aluísio aceitou prontamente ao chamado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, o poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Atualmente a liderança governo no Legislativo é exercida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Deputado federal desde 2015 e reeleito em 2018, Aluísio Mendes já passou pela liderança de outros partidos, como o Podemos. “Vamos continuar o trabalho desenvolvido antes da mesma forma. Ser prestigiado pelo presidente para assumir este cargo aumenta apenas a responsabilidade de fazer sempre o melhor da melhor pelo país e pelo Maranhão”, disse.

Prefeitura de Satubinha e Governo do Maranhão distribuem cestas de alimentos a centenas de moradores da zona rural

A prefeitura de Satubinha, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, distribuiu, na última terça-feira (25), centenas de cestas básicas a moradores da zona rural do município.

Ação é resultado de parceria com o Governo do Maranhão, que por meio do programa Comida na Mesa, adquire a produção de pequenos e médios produtores rurais, gerando emprego e renda, além de garantir comida na mesa daqueles que mais precisam.

Vereador Rodrigo Aguiar busca benefícios junto a Duarte Junior e Ivaldo Rodrigues para Newton Bello

O vereador de Governador Newton Bello, Dr. Rodrigo Aguiar (PSC), ao longo desta semana está cumprindo agenda institucional na capital maranhense.

Nesta segunda-feira (17), ele foi recebido pelo deputado estadual, Duarte Junior (Republicanos) em seu gabinete. Nesta terça-feira (18), o parlamentar se encontrou com o Secretário Adjunto de Agricultura Familiar do Governo do Maranhão, Ivaldo Rodrigues (PDT).

Com o apoio do deputado republicano Duarte Júnior, o vereador reforça sua base e amplia o seu trabalho no município. Já com o pedetista Ivaldo Rodrigues, o parlamentar fechou uma importante parceria em prol dos agricultores familiares, o que vai gerar renda para os pequenos e médios produtores locais.

Rodrigo Aguiar tem se destacado na cidade de Governador Newton Bello, por ser o único parlamentar a fazer oposição a atual gestão municipal e por apresentar projetos viáveis para melhorar a vida dos newtonbelenses.

Começará em Santa Inês a terceira etapa do Campeonato Maranhense de Futebol de Areia

Seis seleções municipais participarão da terceira etapa do Campeonato Maranhense de futebol de areia, que começa nesta quarta-feira (19), em Santa Inês. As equipes disputarão duas vagas para a fase final da competição, que ocorrerá na cidade de Humberto de Campos.

O Grupo A tem Bom Jardim, Bela Vista e Tufilândia, e o Grupo B tem Pindaré-Mirim, Santa Inês e Paulo Ramos. Os times enfrentam as equipes da chave oposta. Ao fim das três rodadas, os dois melhores de cada grupo avançam para a semifinal.

Os jogos começam sempre as 14h30 de quarta à sexta. As semifinais serão no sábado e a decisão no domingo. No fim de semana, os jogos serão pela manhã.

Confira a data dos confrontos:

QUARTA-FEIRA (19)

Bom Jardim x Pindaré-Mirim

Tufilândia x Paulo Ramos

Santa Inês x Bela VIsta

QUINTA-FEIRA (20)

Paulo Ramos x Bom Jardim

Pindaré-Mirim x Bela Vista

Santa Inês x Tufilândia

SEXTA-FEIRA (21)

Paulo Ramos x Bela Vista

Pindaré-Mirim x Tufilândia

Santa Inês x Bom Jardim

Com informações do Globo Esporte

Foto: AP Assessoria