Sobre a tão sonhada ponte interligando Pindaré e Monção

O prefeito Henrique Salgado reuniu-se, em São Luis, com o senador Roberto Rocha para a apresentação de demandas do município de Pindaré. O encontro ocorreu no último fim de semana.

Na oportunidade, foi debatida a concretização de um sonho antigo de dezenas de milhares de famílias dos municípios de Pindaré e Monção: uma ponte que interligará os dois municípios. 

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Pindaré, a obra está orçada em cerca de R$ 14 milhões, tem 131 metros de extensão, e será feita por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão do Governo Federal. 

O projeto e os estudos de viabilidade serão totalmente concluídos nas próximas semanas. 

Bom Jardim - Ex-secretária condenada

Ex-secretária municipal é condenada por três crimes contra a administração pública

Uma Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim levou a Justiça a condenar, na última terça-feira, 6 de agosto, a ex-secretária municipal de Assistência Social Raimunda Nonata Belém Leite, conhecida como “Meire Belém”, pelos crimes de uso de documento falso, concussão e peculato.

Somando as penas aplicadas, Meire Belém foi condenada a dez anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 770 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário-mínimo vigente à época dos crimes. A Justiça também fixou R$ 24.430,00 como valor mínimo para a reparação dos danos causados à municipalidade.

ENTENDA O CASO

Após a conclusão de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para apurar indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Município de Bom Jardim, foi constatado que a ex-secretária Meire Belém, no período de 2014 a 2015, transferiu, fraudulentamente, valores do erário municipal para as contas de servidores da Secretaria de Assistência Social, a título de pagamento de diárias por serviços que os mesmos não realizaram.

“Posteriormente, a denunciada ordenava que os servidores se dirigissem ao banco e efetuassem o saque dos valores transferidos, sendo que, imediatamente, deveriam repassar-lhe dinheiro”, relata o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira na Denúncia, oferecida em julho de 2017.

A ex-secretária tentava mascarar a fraude, conforme averiguou o Ministério Público, utilizando-se de instrumento legal que prevê que cada servidor pode receber até 50% do valor de seu salário mensal, a título de diárias por serviços prestados para a secretaria. Com base nesse percentual, Meire Belém autorizava de forma fraudulenta o pagamento de diárias aos servidores do órgão sem que eles tivessem saído dos limites do município.

As condutas da ex-secretária foram relatadas nos depoimentos dos próprios servidores prestados à Promotoria de Justiça de Bom Jardim.

Tia da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação”, a ex-secretária exerceu o cargo durante todo o mandato da sobrinha, de janeiro de 2013 a agosto de 2015.

Abertas inscrições para criação de hino do MPMA

Estão abertas desde 23 de julho e se estendem até 31 de outubro as inscrições para a escolha do hino oficial do Ministério Público do Maranhão. O concurso é uma das atividades desenvolvidas em comemoração dos 50 anos de criação do cargo de procurador-geral de justiça, um marco da autonomia da instituição.

De acordo com o edital do concurso, a “letra da composição deve denotar ou salientar valores decorrentes da missão constitucional do Ministério Público do Estado do Maranhão e que possa remeter às pessoas que ouvem, cantem ou leiam a sua letra a interpretar a missão, valores e princípios”. O vencedor do concurso receberá o prêmio de R$ 3 mil.

Podem se inscrever brasileiros, maiores de 18 anos e cada participante pode inscrever somente um trabalho. Fica vedada a participação de membros, servidores, estagiários ou outros colaboradores do MPMA, bem como membros da comissão julgadora, cônjuges ou parentes, até o 3° grau, consanguíneos ou não. Membros e servidores aposentados podem concorrer.

As inscrições, gratuitas, deverão ser feitas, conforme os termos determinados pelo Edital Concurso n° 001/2019, no protocolo da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Prof. Carlos Cunha, 3261 – Calhau) até as 18h de 31 de outubro de 2019. Serão aceitas inscrições enviadas pelos Correios, desde que entregues dentro do prazo.

A comissão julgadora será nomeada pelo procurador-geral de justiça e será formada por, no mínimo, dois servidores com conhecimento musical, em língua portuguesa e em literatura; um integrante do Programa Memória do MP; um membro da Escola de Música Maranhense; e um membro da Academia Maranhense de Letras.

O julgamento das composições será realizado entre os dias 1° e 22 de novembro de 2019. A ordem de classificação dos três melhores trabalhos será feita no site do MPMA, em 25 de novembro. Caso algum concorrente queira recorrer da decisão, deverá fazê-lo nos dias 26 e 27 de novembro. 

A obra vencedora será divulgada em ato público, previsto para dezembro de 2019, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público.

Quaisquer esclarecimentos podem ser pedidos, até três dias úteis antes do prazo de finalização das inscrições, pelo e-mail licitacoes@mpma.mp.br.

Açailândia: MPMA pede anulação de concurso público

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública na última sexta-feira, 2, solicitando ao Poder Judiciário que suspenda o concurso público do Município de Açailândia e anule o contrato com a Crescer Consultorias LTDA, vencedora da licitação e responsável pela execução do certame.

Foi pedido liminarmente que sejam proibidas futuras contratações por parte do Executivo municipal de candidatos advindos do referido edital e, ao final, seja declarada a nulidade do procedimento licitatório. Outro pedido é referente à devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos. 

A medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”, afirma a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na avaliação da titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, há gravíssimas irregularidades envolvendo a contratação desde a escolha da empresa até a execução contratual.

Anteriormente, o Ministério Público emitiu Recomendação solicitando a anulação do procedimento licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica. A Prefeitura de Açailândia afirmou que a licitação não seria anulada.

Em seguida, a Promotoria de Justiça solicitou à Comissão Permanente de Licitação cópia integral do Pregão Presencial 22/2019, responsável pela seleção da Crescer Consultorias LTDA.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros. 

IRREGULARIDADES

Ao avaliar editais de licitação para contratar empresa responsável pela realização de concurso público, o MPMA constatou uma série de semelhanças, especialmente, relacionadas aos requisitos de habilitação dos concorrentes e até erros ortográficos. As características se repetem de modo idêntico ou muito semelhante em todos, com pequenas diferenças.

“Não coincidentemente, em todos esses procedimentos licitatórios sagraram-se vencedoras apenas duas empresas, ora a Crescer Consultorias LTDA, ora o Instituto Machado de Assis, instituições que, ao que indicam os autos, atuam em conluio junto a municípios maranhenses, logrando vencer todos os certames dos quais participam”, avaliou Malheiros.

Um exemplo foi o edital lançado pelo Município de Fortaleza dos Nogueiras cuja descrição de qualificação técnica é idêntica ao lançado pelo Município de Brejo de Areia. Ao final dos referidos certames, foram vencedoras a Crescer Consultorias e Instituto Machado de Assis, respectivamente.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão destaca que o conluio entre as duas empresas se torna mais evidente quando comparados os editais dos últimos certames dos Municípios de Tuntum, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Santa Inês, Açailândia, Caxias, Raposa e Riachão. Em todos os casos foram vencedoras a Crescer Consultorias ou o Instituto Machado de Assis.

“HUM”

Além da semelhança entre os editais, até os erros de ortografia são idênticos. É o caso da escrita do número “um”, grafado com a letra “h” (hum), classificado, assim, como interjeição, indicando desconfiança, impaciência ou dúvida. O erro é repetido em todos os editais em que as duas empresas venceram as licitações.

O edital apresenta, ainda, uma série de erros gramaticais, palavras sem acentuação e/ou acentuação errada, incorreções de pontuação, concordância, dentre outros.

Também foi descoberto que a Crescer Consultorias e o Instituto Machado de Assis são registradas no mesmo bairro de Teresina, no Piauí; e possuem o mesmo sócio administrador, Ayrton Medeiros Rodrigues

INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS

O edital exigia para o cargo de Analista de Gestão de Recursos Humanos graduação em Direito, curso completamente alheio às atribuições a serem exercidas. A escolaridade mínima para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho é apenas graduação em Engenharia, sem especificar qual curso de engenharia o candidato deve ter formação. Segundo a Lei 7.410/85, para exercer a profissão é necessária formação nas áreas de Arquitetura ou Engenharia (civil, eletricista, mecânica e metalúrgica, química, geologia e minas e agrimensura) e pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Para o ingresso no cargo de médico especialista (cardiologista, psiquiatra), a banca exige apenas a graduação em Medicina e pós-graduação na área. Porém, só é considerado especialista o médico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devidamente expedido pelo Conselho Regional de Medicina.

Segundo as normas técnicas, o profissional que possui apenas pós-graduação em determinada área sequer pode atuar como médico especialista. Para isso, é necessário certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista no Conselho Regional de Medicina no estado em que trabalha.

As inconsistências foram detectadas no cargo de procurador municipal, onde a banca exige graduação em Direito, registro na OAB e três anos de prática jurídica, sem especificar o que é considerado prática jurídica. O conteúdo programático não contempla a matéria de Direito Processual Civil.

Já o cargo de Analista Processual cobra a referida disciplina com base no extingo Código de Processo Civil de 1973, revogado em 2015, com a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Na avaliação da representante do MPMA, o edital apresenta uma série de erros grosseiros, como ausência de cobrança de conteúdos essenciais a determinados cargos, cobranças de legislações revogadas, erros gramaticais, conteúdos programáticos plagiados de outras bancas, formatação textual com emprego de fontes distintas e de tamanhos diversos, evidenciando o “copia e cola”.

O edital do certame estabelece que apenas funcionários da Crescer Consultorias e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º grau, são impedidos de participar do concurso. Dessa forma, o edital permite que parentes e até mesmo os integrantes da Comissão do Concurso Público participem, violando o princípio da impessoalidade.

(CCOM-MPMA)

Santa Inês - Hospital Macrorregional realiza mutirão de consultas e cirurgias pediátricas

O Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês, realiza na quinta (8) e sexta-feira (9), um mutirão de consultas e de cirurgias pediátricas. A unidade, que integra a rede da Secretaria de Estado de Saúde (SES), beneficiará 72 crianças com idades entre 1 e 12 anos, com atendimentos ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos para hérnias inguinal e umbilical, criptorquidia, fibrocondroma e fimose.

“O mutirão irá atender as demandas reguladas dos municípios que integram as Regionais de Saúde de Santa Inês e Zé Doca. Dessa maneira, queremos diminuir a fila de espera para suporte médico especializado, o que resultará em um impacto positivo na resolução do quadro de saúde dos pacientes”, disse o diretor geral do Hospital Macrorregional Tomás Martins, Antônio Jorge Matias Alves.

No total, serão 60 crianças recebendo atendimento ambulatorial e 12 de procedimentos cirúrgicos. Para entreter as crianças, cinco estudantes do curso de enfermagem da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) irão fazer um momento lúdico com Projeto de Musicoterapia antes das intervenções médicas.

O Hospital Macrorregional Tomás Martins oferece atendimento referenciado para pouco mais de 690 mil pessoas de 20 municípios. A estrutura conta com 114 leitos, dos quais 26 para Clínica Cirúrgica Geral e Especializada, 26 para Clinica Cirúrgica Ortopédica, outros 26 para Clínica Médica, mais 26 para Clínica Pediátrica e 10 para UTI Adulto do Tipo II.

TV Senado destaca história de vida e atuação de Eliziane Gama

História de vida e atuação da Senadora Eliziane Gama é destaque na TV Senado. 

Assista ao vídeo:

VÍDEO - Bandidos assaltam comerciante em Santa Inês

As câmeras instaladas fora e dentro do Comercial Mazinho, no bairro Sabbak, em Santa Inês, registraram a ação dos bandidos.

A dupla chegou em uma motocicleta por volta das 16h desta quinta-feira, 20. O garupa desceu da moto, entrou no estabelecimento, sacou um revólver e anunciou o assalto. Em seguida, o condutor da moto também entrou no comércio. Ambos usavam capacete para impedir que fossem reconhecidos.

O valor subtraído não foi divulgado. 

A dupla encontra-se foragida.

São Luís - Seminário de Educação Ambiental aprovou Carta aos Educadores

Com a presença do governador Flávio Dino, foi encerrado na tarde de sexta-feira, 7, o Seminário Estadual de Educação Ambiental, realizado na Procuradoria Geral de Justiça. A programação teve a apresentação das diretrizes curriculares da Educação Ambiental feita pelo Conselho Estadual de Educação.

Por iniciativa dos participantes, foi criado o Fórum Estadual de Educação Ambiental, entidade que vai congregar todas as instituições interessadas em promover a preservação dos recursos naturais e fomentar o debate em torno de ações educacionais. A criação é resultado da urgência em transformar a realidade social e propor ações concretas para combater a degradação ambiental.

Em seguida, os participantes divulgaram a Carta Aberta aos Educadores Ambientais. O documento foi lido pelo professor Roberto Mauro Gurgel e contém diretrizes de atuação conjunta na defesa ambiental e propõe ações articuladas para promover uma cultura de paz e ambientalmente responsável.

Outra medida concreta resultado dos debates foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica a fim de estimular a construção de fábricas portáteis para confecção de vassouras por meio da reutilização de garrafas pet. Os equipamentos serão construídos por presos do sistema penitenciário maranhense a partir de insumos adquiridos pela Vara de Interesses Difusos da Ilha de São Luís.

Os recursos serão oriundos de acordos celebrados em processos judiciais referendados pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública Estadual. Após confeccionadas, as fábricas serão cedidas às cooperativas de catadores de objetos recicláveis. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo governador Flávio Dino; além de representantes do Poder Judiciário, secretarias estaduais, Defensoria Pública e outras autoridades.

ESFORÇO COLETIVO

No encerramento, o chefe do MPMA destacou o esforço coletivo de instituições e ambientalistas para promover a educação ambiental. “A educação liberta. A educação emancipa. A educação transforma. A educação ambiental pode fazer tudo isso e muito mais. O processo de formação deste seminário, em um verdadeiro consórcio de vontades, compromissos e sonhos foi mais uma jornada pedagógica que mostra que somente pela colaboração nos movemos além”.

A opinião foi compartilhada pelo chefe do Executivo estadual ao destacar a importância da Semana Mundial do Meio Ambiente, para que se afirme o modelo de desenvolvimento sustentável de proteção da vida para as atuais e próximas gerações. “Cabe ao governo estadual acompanhar e, nesse caso específico da educação ambiental, assegurar o engajamento da nossa rede educacional formal na temática ambiental como estruturante de um modelo de justiça social para todos nós. Trata-se da afirmação permanente da consciência ambiental como um traço civilizacional fundamental para o Brasil”, afirmou Dino.

HOMENAGEM

Ao final do evento, Flávio Dino homenageou o professor, engenheiro agrônomo e sociólogo Roberto Mauro Gurgel, conferindo a ele a Ordem dos Timbiras. O ingresso na ordem é conferido a personalidades que se distinguiram por relevantes serviços prestados em favor do bem-estar social do povo.

Gurgel recebeu a comenda do governador, conforme decreto de maio deste ano. O homenageado foi um dos organizadores do seminário, é vice-presidente nacional da Organização Mundial da Educação Infantil, membro do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, membro da Comissão Justiça e Paz da Igreja Católica e da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e do Fórum Estadual de Educação.

MANHÃ

A programação da manhã foi aberta com a mesa redonda “A Política de Educação Ambiental no Maranhão: conquistas e desafios”, com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rafael Ribeiro Carvalho, e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. A mediação foi feita pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Márcio Thadeu Marques apresentou os participantes do debate e agradeceu a todos que contribuíram para a organização do seminário. “Que essa soma de esforços possa construir um legado para as gerações futuras e isso só se faz por meio da educação”, refletiu.

Rafael Ribeiro Carvalho apresentou a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 9279/2010), coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). “O documento tem o objetivo de fortalecer as políticas de educação ambiental no estado, tendo como linhas de atuação a formação de recursos humanos, comunicação, material educativo, formação para a cidadania ambiental, realização de estudos e pesquisas e apoio para a implementação de ações, programas e projetos”.

Já o secretário Felipe Camarão destacou que o tema na rede estadual tem caráter permanente, porque é um componente curricular, e deve estar alinhado ao trabalho pedagógico. “Toda e qualquer atividade nas escolas deve contribuir para a aprendizagem, contribuindo para a transformação da vida dos alunos”.

Outra exposição da manhã foi “A Educação Ambiental e a Educação Superior no Maranhão”, com os professores Andréa de Araújo (Uema) e Flávio Moraes (Uniceuma). A coordenação da mesa redonda ficou a cargo da secretária-adjunta de Pesca e Aquicultura, Conceição Marques (Sagrima).

A programação foi encerrada com a palestra “O Poder judiciário e a Proteção do Meio Ambiente”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Cintra Torres de Carvalho. Coordenou a apresentação o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Froz Sobrinho.

Ricardo Cintra comentou sobre algumas dificuldades que envolvem o Direito Ambiental, incluindo um impasse que muitas vezes afeta o ofício da Justiça na apreciação de questões relativas ao meio ambiente. “A proteção do meio ambiente implica a preservação das gerações futuras. Há uma tensão entre o hoje e o amanhã. Precisamos pensar todos os dias no meio ambiente que queremos e que vamos deixar para nossos filhos e netos”, afirmou.

CCOM-MPMA

Timon - EREG reúne gestores de municípios da região

Mais uma edição do Encontro Regional de Gestão Estratégica do Ministério Público do Maranhão foi realizada nesta terça-feira, 11, em Timon. O evento, que ocorreu no Salão do Júri do Fórum de Timon, contou com a participação de promotores de justiça, prefeitos, vereadores, secretários, contadores, servidores do MPMA e outras autoridades de municípios da região.

Em 2019, o encontro já aconteceu em Imperatriz, Balsas, Pinheiro, Chapadinha e Santa Inês.

A Regional Timon compreende os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Barão do Grajaú, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão, São João dos Patos, São João do Sóter, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.

Na programação, foi apresentado o projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos" aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores presentes. Entre os principais objetivos dessa iniciativa estão o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.

Também foram apresentados os projetos “Cidadão Consciente: gestão transparente” e o “De olho na Constituição”.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, justificou a necessidade da campanha por oportunizar aos gestores municipais o diálogo com os membros do Ministério Público em favor das políticas públicas. “Neste momento de crise que o país enfrenta, precisamos juntos virar esta página, combatendo a corrupção –

o grande mal que assola o país – e promovendo a cidadania, sempre em respeito à Constituição”,

Luiz Gonzaga Coelho acentuou a contribuição dos três projetos do MPMA para a eficiência das administrações municipais.

O chefe do MP estadual fez questão de anunciar ao público presente o resultado divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que classificou cinco projetos da instituição maranhense entre os finalistas do prêmio CNMP. Na categoria “Redução da Corrupção”, quatro dos cinco finalistas deste ano são do MPMA, que venceu as edições de 2017 e 2018.

Giovani Pappini, titular da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, agradeceu o apoio da administração superior e destacou a inovação do MPMA ao tratar da fiscalização da arrecadação dos impostos e o combate à sonegação fiscal. "A atuação da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica inclui 18 municípios. Além disso, a implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) na Região dos Cocais também representa um salto positivo para aumentar a arrecadação tributária e evitar a sonegação fiscal. Este ano, a estimativa de recuperação de dívidas tributárias na Região dos Cocais é de R$ 270 milhões", afirmou. 

MESA DE HONRA

Compuseram a mesa de honra do evento o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o prefeito de Timon, Luciano Leitoa; o vereador Jeová Lucas, representante do Legislativo municipal; o juiz Simeão Pereira e Silva, diretor do Fórum de Timon; o prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima; e os promotores de justiça Fernando Berniz Aragão e Marco Antônio Camardella (Timon) e Débora Geane Aragão, assessora de Planejamento e Gestão do MPPI.

MUNICÍPIO LEGAL

Ao apresentar o projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos", o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, defendeu a importância da arrecadação tributária para a prestação dos serviços públicos. “É através do tributo que o Estado consegue exercer sua função primordial, que é prestar serviços à sociedade, como saúde, educação e segurança pública”.

Cláudio Rebêlo expôs os números da sonegação fiscal no Brasil, que atingiu a soma de R$ 443,9 bilhões, em 2017, enquanto que a corrupção chegou a R$ 99,37 bilhões. Acrescentou ainda que mais da metade dos municípios maranhenses recolhe em tributos próprios menos de 5% do total de sua arrecadação tributária.

De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional, em 2017, somente 65% dos municípios maranhenses tinham previsão de arrecadação de impostos em suas Leis de Orçamento Anual (LOA) e, desses, apenas 12,77% arrecadaram o que foi previsto.

ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS

Implementado em 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Tocantina, o projeto “Cidadão consciente: gestão transparente” busca combater o acúmulo indevido de cargos e os funcionários fantasmas nas administrações municipais. Este ano, o projeto foi institucionalizado e está sendo desenvolvido pelo Ministério Público em todo o Estado do Maranhão.

No EREG de Timon, o projeto foi apresentado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Antonio Santos Amorim.

O cruzamento de informações dos bancos de dados entre as folhas de pagamento dos municípios maranhenses e dos estados do Maranhão e Tocantins permitiu a identificação de milhares de casos de acúmulo, que estão sendo analisados individualmente. Com o cruzamento de dados, que é feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), será possível envolver também as folhas de pagamento do governo federal e dos demais estados brasileiros.

Marco Amorim apresentou dados sobre os municípios da região de Timon. Os dados levantados pelo TCE são encaminhados às prefeituras, que devem chamar os servidores para explicar o acúmulo de cargos. Nos casos ilegais, eles têm a oportunidade de fazer a opção por um dos cargos.

CONSTITUIÇÃO

O “De Olho na Constituição” foi o terceiro projeto institucional apresentado no Encontro Regional. Marco Antonio Amorim detalhou os objetivos aos participantes.

A campanha busca oferecer aos cidadãos um canal para que possam ser denunciadas normas inconstitucionais, em especial nas legislações municipais. Após análise do Ministério Público, os casos são levados para tentativas de autocomposição, nas quais se busca a resolução dos problemas de forma dialogada.

Entre as questões já enfocadas está a proibição de atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob a gestão do Estado do Maranhão. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerida pelo Ministério Público foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de agosto. Com a aprovação, o parágrafo 9° do artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão passou a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”. Antes, a legislação permitia exceção a “pessoas de grande notoriedade”.

COOPERAÇÃO

Ao final do evento, foram assinados Termos de Cooperação Técnica com os municípios a respeito da cobrança de tributos municipais. Os documentos preveem a estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos, e o aperfeiçoamento das legislações tributárias, entre outros itens.

Assinaram os Termos os gestores dos municípios de Caxias, Timbiras, Buriti bravo, aldeias altas, passagem Franca e Timon.

TREINAMENTOS

Paralelamente à reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras, o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques, ministrou a “Oficina Atendimento ao Público: dignidade e informação”, voltada para servidores.

Foram abordados temas como ética no atendimento, a diversidade de pessoas e linguagens, a exemplo da Língua Brasileira de Sinais, utilizada pelas pessoas surdas, e a importância de reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social. No âmbito do Ministério Público do Maranhão, este tema é disciplinado pelo Ato Regulamentar n° 10/2017.

Durante os Eregs, também são oferecidas capacitações a membros e servidores do Ministério Público nas regiões.

À tarde, aconteceram as apresentações sobre os sistemas implantados na instituição para facilitar o trabalho e conferir mais agilidade na gestão e economia de recursos.

O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão da PGJ (Seplag), apresentou o Sistema Integrado de Custos (SIC), que faz a mensuração e controle dos custos administrativos das Promotorias de Justiça, criando métodos de análise e tomada de decisões gerenciais em vários níveis.

Em seguida, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou o workshop de sistemas, com o intuito de mostrar aos presentes tudo que o MPMA possui em matéria de tecnologia, auxiliando os promotores de justiça na sua atividade finalística

Os servidores Dércio Santiago e Danilo Araújo tiraram as dúvidas sobre o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e o Digidoc (sistema eletrônico de tramitação de processos administrativos) e apresentaram as alterações propostas nos dois sistemas a fim de aperfeiçoar a sua utilização.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Foto: Fernando Costa (CCOM-MPMA)

Duarte Jr realiza ação de limpeza na Praia da Guia, em São Luís

A partir da mobilização da digital influencer Laryssa Mourão, de apenas 12 anos, que tem um perfil no Instagram com mais de 21 mil seguidores, o @coisas_de_laryssa, em parceria com o deputado estadual Duarte Jr, um mutirão de limpeza foi realizado na Praia da Guia, neste sábado (08), em São Luís. A ação teve apoio da iniciativa privada, por meio da Maxtec.

Foi recolhido aproximadamente uma tonelada de resíduos sólidos, dentre eles: isopor industrial, frascos de vidro, embalagens plásticas (inclusive de óleo automotor), garrafas e cacos de vidro, preservativos, garrafas pet, calçados e outros. Todos os resíduos serão encaminhados para o aterro sanitário do município de Rosário.

A mãe da Laryssa, Jully Mourão, após muitas marcações do perfil do deputado no vídeo que a menina publicou em sua conta no Instagram mostrando o caso, encontrou com o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Lixo Zero, em um evento e apresentou o projeto, conseguindo apoio de imediato. “A Laryssa fez essa grande mobilização preocupada com a situação de tanto lixo na praia e eu fico muito feliz de ver que ela cresce bem direcionada e querendo fazer a diferença. Como vi que ela estava decidida, conversei com muitas pessoas, inclusive com o Duarte, que abraçou a causa”, destacou.

O parlamentar, em diálogo com a empresa Maxtec, que faz tratamento de resíduos sólidos, solicitou os equipamentos necessários e foi atendido com a disponibilização de um caminhão compactador de lixo, 50 pares de luvas e 200 sacos. O deputado também levou gadanhos, frutas e água para os participantes da ação.

A iniciativa também contou com o apoio da Associação Comunitária Itaqui Bacanga (ACIB), Greenpeace, curso de Administração da UFMA, voluntários e do Movimento Vida na Praia, num total de 50 pessoas envolvidas.

Laryssa Mourão explicou que a ideia surgiu a partir de uma visita ao local para uma gravação que seria publicada em seu instagram e que, quando viu mais de 2 km de lixo em uma praia que é ponto turístico, quis imediatamente fazer algo para mudar essa realidade. “Eu fiquei bem preocupada com a situação da praia e quis ajudar de alguma forma. Não pode um lugar tão lindo ficar desse jeito. As pessoas não podem sujar dessa forma, pois temos que nos preocupar com os animais marinhos e com o meio ambiente. E eu tô muito feliz com a ajuda que tive, do tio Duarte Jr, da Maxtec e todos que ajudaram”, comemorou.

De acordo com o deputado, essa ação é mais que um trabalho de limpeza, é uma ação de cidadania. “Mesmo sendo uma praia de difícil acesso, acumula uma grande quantidade de lixo. Algo preocupante, pois todos esses resíduos chegam com a maré. Parabenizo a Laryssa pela excelente iniciativa. Vale lembrar que a melhor forma de limpar é não sujando. Assim, com união e pequenos gestos, aos poucos vamos resgatando o amor pela nossa Ilha”, ressaltou Duarte.

Nayara Ferreira, engenheira ambiental da Maxtec, disse que a empresa já tem esse compromisso com a sustentabilidade do gerenciamento de resíduos e é sempre um prazer poder participar desse tipo de ação. “Atendemos ao chamado do deputado Duarte Jr e da Laryssa porque é dessa forma que vamos conscientizando que todos devemos ter compromisso com o meio ambiente e com a vida marinha”, afirmou.

Santa Inês - EREG reúne gestores de municípios da região

A cidade de Santa Inês sediou, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Encontro Regional de Gestão Estratégica do Ministério Público do Maranhão (EREG). O evento, que já foi realizado este ano em Imperatriz, Balsas, Pinheiro e Chapadinha, contou com a presença de promotores de justiça, prefeitos, vereadores, secretários, contadores, servidores do MPMA e outras autoridades de municípios da região.

Na programação, foi apresentado o projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos" aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores presentes. Entre os principais objetivos dessa iniciativa estão o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.

Também foram apresentados os projetos “Cidadão Consciente: gestão transparente” e o “De olho na Constituição”.

Na cerimônia de abertura realizada na última quinta-feira, 6, o presidente da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, destacou a importância da parceria entre os municípios e o Ministério Público, com o incremento da capacidade de arrecadação dos entes municipais, para o investimento nas políticas públicas. “A população cobra do gestor uma cidade limpa, iluminada, com saúde e educação eficientes. Com esse programa, poderemos obter uma melhor arrecadação e, assim, atender as demandas dos cidadãos”, destacou.

A prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, também elogiou a parceria entre os executivos municipais e o Ministério Público. “Neste momento de grave crise econômica e com os municípios, a cada dia, recebendo novas atribuições, a otimização da cobrança dos tributos vai nos auxiliar a atender melhor os anseios da população”.

Em sua manifestação, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a oportunidade da campanha no cenário de crise econômica do país, por propiciar o diálogo em busca de soluções para os problemas que atingem a sociedade. “Precisamos pactuar novos caminhos para os municípios trilharem dentro da legalidade em favor da população, sobretudo da parcela mais humilde”, afirmou. 

O procurador-geral de justiça acentuou a contribuição dos três projetos do MPMA para a eficiência das administrações municipais.

O chefe do MP estadual aproveitou a oportunidade para informar o resultado divulgado na segunda-feira, 3, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que classificou cinco projetos da instituição maranhense entre os finalistas do prêmio CNMP. Na categoria “Redução da Corrupção”, quatro dos cinco finalistas deste ano são do MPMA, que venceu as edições de 2017 e 2018.

Mesa de honra

Também compuseram a mesa de honra do evento o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o diretor das Promotorias de Justiça de Santa Inês, Frank Telles de Araújo; a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel; o presidente da Famem, Erlânio Xavier; a promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica; o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Luís Carlos Siqueira; a presidente da subseção da OAB, Karine Sarmento; o presidente da CDL, Nicolau Miranda; e a vice-presidente da União de Vereadores do Brasil, Regilda Santos, vereadora de Bacabal.

Município Legal

O promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apresentou o projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos". Em sua fala, pontuou a importância da arrecadação tributária para a prestação dos serviços públicos, aproximando o Ministério Público dos gestores, bem como da sociedade.

O membro do Ministério Público do Maranhão revelou dados sobre a sonegação fiscal no Brasil, que atingiu a soma de R$ 443,9 bilhões, em 2017, enquanto que a corrupção R$ 99,37 bilhões. Acrescentou ainda que mais da metade dos municípios maranhenses recolhe em tributos próprios menos de 5% do total de sua arrecadação tributária.

De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional, em 2017, somente 65% dos municípios maranhenses tinham previsão de arrecadação de impostos em suas Leis de Orçamento Anual (LOA) e, desses, apenas 12,77% arrecadaram o que foi previsto.

Acúmulo ilegal de cargos

O projeto “Cidadão consciente: gestão transparente” foi apresentado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Antonio Santos Amorim.

Desenvolvido desde 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Tocantina, o projeto atua no combate ao acúmulo indevido de cargos, tendo como alvo, também, a existência de funcionários fantasmas nas administrações municipais. Este ano, o projeto foi institucionalizado e está sendo desenvolvido pelo Ministério Público em todo o Estado do Maranhão.

O cruzamento de informações dos bancos de dados entre as folhas de pagamento dos municípios maranhenses e dos estados do Maranhão e Tocantins permitiu que fossem encontrados milhares de casos de acúmulo, que estão sendo analisados individualmente. Em breve, o cruzamento de dados, que é feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), envolverá também as folhas de pagamento do governo federal e dos demais estados brasileiros.

Marco Amorim apresentou dados sobre os municípios da região de Santa Inês. Os dados levantados pelo TCE são encaminhados às prefeituras, que devem chamar os servidores para explicar o acúmulo de cargos. Nos casos ilegais, eles têm a oportunidade de fazer a opção por um dos cargos.

Constituição

O “De Olho na Constituição” foi o terceiro projeto institucional apresentado no encontro regional. Marco Antonio Amorim detalhou os objetivos aos participantes.

A campanha busca oferecer aos cidadãos um canal para que possam ser denunciadas normas inconstitucionais, em especial nas legislações municipais. Após análise do Ministério Público, os casos são levados para tentativas de autocomposição, nas quais se busca a resolução dos problemas de forma dialogada.

Entre as questões já enfocadas está a proibição de atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob a gestão do Estado do Maranhão. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerida pelo Ministério Público foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de agosto. Com a aprovação, o parágrafo 9° do artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão passou a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”. Antes, a legislação permitia exceção a “pessoas de grande notoriedade”.

Cooperação

Ao final do evento, foram assinados termos de cooperação técnica com os municípios a respeito da cobrança de tributos municipais. Os documentos preveem a estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos, e o aperfeiçoamento das legislações tributárias, entre outros itens.

Assinaram os termos os gestores dos municípios de Santa Inês, Alto Alegre do Maranhão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Esperantinópolis, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Paulo Ramos, Pindaré Mirim, Pio XII, Poção de Pedras, São Raimundo do Doca Bezerra, Satubinha e Vitória do Mearim.

Treinamentos

Durante os Eregs, também são oferecidas capacitações a membros e servidores do Ministério Público nas regiões. O diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques, ministrou a “oficina atendimento ao público: dignidade e informação”, voltado para servidores.

Na oficina, foram abordados temas como ética no atendimento, a diversidade de pessoas e linguagens, a exemplo da língua brasileira de sinais, utilizada pelas pessoas surdas, e a importância de reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social. no âmbito do Ministério Público do Maranhão, este tema é disciplinado pelo ato regulamentar n° 10/2017.

À tarde, aconteceram as apresentações sobre os sistemas implantados na instituição para facilitar o trabalho e conferir mais agilidade na gestão e economia de recursos.

O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão da PGJ (Seplag), apresentou o Sistema Integrado de Custos (SIC), que faz a mensuração e controle dos custos administrativos das Promotorias de Justiça, criando métodos de análise e tomada de decisões gerenciais em vários níveis.

Em seguida, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou o workshop de sistemas, com o intuito de mostrar aos presentes tudo que o MPMA possui em matéria de tecnologia, auxiliando os promotores de justiça na sua atividade finalística

Os servidores Dércio Santiago e Danilo Araújo tiraram as dúvidas sobre o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e o Digidoc (sistema eletrônico de tramitação de processos administrativos) e apresentaram as alterações propostas nos dois sistemas a fim de aperfeiçoar a sua utilização.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Fotos: Lucina Medeiros (CCOM-MPMA)

Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA) é lançado em Bacabal

A prefeitura de Bacabal por meio da secretaria Municipal de Educação (SEMED) está inserida no programa do Governo do Estado que irá avaliar os estudantes do 5° e 9° anos do Ensino Fundamental das redes municipais e estadual, e do 3° ano do Ensino Médio, da rede estadual, por meio do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA).

A capacitação em Bacabal foi realizada no último dia 5 e reuniu os coordenadores do Sistema, no auditório da SEMED. O processo de aplicação do Sistema, foi esboçado pelo Professor Teremauro Sousa, coordenador municipal do programa. Para ele, o Sistema de Avaliação representa um avanço na educação do estado, tendo em vista que o Maranhão ainda não oferecia o método avaliativo. “Essa avaliação irá mostrar como está a aprendizagem do aluno com a série dele. A partir destes resultados será possível ver as formas de melhorias pra educação,” explicou.

O sistema permite estabelecer o índice de avaliação educacional do próprio do Estado, contribuindo para a melhor definição das metas conforme as redes; acompanhamento dos resultados dos estudantes no decorrer do ano; análise da prática avaliativa desenvolvida nas escolas (por meio da compatibilização dos resultados nos simulados e nas atividades de sala de aula), entre outros avanços.

A Professora Guilhermina Aguiar, Coordenadora regional do SEAMA, também participou da solenidade e em entrevista destacou que o SEAMA irá “acompanhar o desempenho dos alunos e criar melhores condições para que cada escola e cada professor possa desempenhar um melhor trabalho.”

Para o secretário municipal de Educação, professor Marcos Ferreira, a prefeitura de Bacabal tem sido um canal aberto para que os programas como o SEAMA que é mais uma extensão do “Pacto pela Aprendizagem”, possam ser executados com excelência em nosso município. O secretário falou também sobre o interesse do prefeito de Bacabal Edvan Brandão, na melhoria da qualidade do ensino/aprendizagem. “Não se faz gestão de forma isolada. Então é uma ação conjunta do Governo do Estado e Município visando intensificar a excelência na educação.”

A primeira avaliação do SEAMA será aplicada nos próximos dias 11 e 12 junho 

(Fotos/Melquisedeque Morais)

Vitória do Mearim - Carreta tomba e interdita a BR-222

Uma carreta graneleira tombou e interditou parcialmente a BR-222 entre os municípios de Vitória do Mearim e Santa Inês, no Maranhão. As informações são do G1.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o acidente, que deixou o motorista do veículo pesado levemente ferido, aconteceu por volta das 20h do último dia 1° no km 306 da BR-222, próximo ao povoado Acoque, quando a carreta carregada de soja tombou sobre a rodovia, derramou a carga e interditou uma das faixas.

A PRF disse que durante o acidente o condutor da carreta, que não teve a sua identidade revelada, teve ferimentos leves e foi levado para o hospital municipal de Vitória do Mearim, a 178 km de São Luís.

Os policiais rodoviários afirmaram que o motorista alegou que tentou desviar de um buraco, quando a carga se desprendeu e fez o reboque tombar levando o cavalo-trator junto. A soja é proveniente do município de Arame e estava sendo transportada para a região portuária da capital.

O produto transportado se espalhou pelo leito estradal, mas foi retirado uma parte para a liberação de uma das faixas e do acostamento. Os policiais rodoviários federais fizeram o teste do etilômetro no condutor, que constatou no índice de 0,27mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões, quantidade que implicou autuação por embriaguez, mas não caracteriza crime de trânsito, tipificado quando o resultado é superior a 30mg/l.

Monção - Prefeita Cláudia Silva lidera equipes de atendimento a famílias atingidas pela cheia do Rio Pindaré

A prefeita de Monção, Cláudia Silva, faz questão de estar presente e acompanhar o passo a passo das ações destinadas às famílias atingidas pela cheia do Rio Pindaré. São centenas de desabrigados na sede e em povoados do município de Monção que estão sendo atendidos pela prefeitura. 

Chuvas intensas e frequentes castigam municípios maranhenses. Alguns, inclusive, já decretaram Estado de Emergência. Em Monção a situação também é crítica e, por isso, uma força-tarefa envolvendo o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a prefeitura e voluntários atua, diuturnamente, para amenizar a situação das famílias atingidas. 

Os desabrigados estão sendo alojados em prédio públicos até que o nível do rio baixe e permita que a população retorne às suas casas. Até lá, a prefeita Cláudia acompanha equipes de saúde que visitam as comunidades e alojamentos realizando atendimentos médicos e distribuindo cestas básicas.

"As Caixeiras de Maria Caixeira", de Pindaré, na lista de projetos para o Pátio Aberto 2019

A lista de projetos selecionados para o Pátio Aberto 2019 do Centro Cultural Vale Maranhão (CCVM) foi divulgada nesta segunda e "As Caixeiras de Maria Caixeira", da Associação Feminina Cultural Democrática Divindade do Vale, do município de Pindaré-Mirim está entre as 43 propostas selecionadas dentre 323 inscritas. Serão 32 shows e apresentações de cultura popular, 02 espetáculos de teatro, 05 oficinas e 02 mostras de audiovisual, 01 evento de dança e moda africana e 01 festival de artes visuais.

A seleção é bastante diversificada e contempla samba, mpb, instrumental, choro, forró, batidas afro, buma-meu-boi, tambor de crioula, capoeira, caixeiras e manifestações populares menos conhecidas do grande público como a dança do tamaçaí, o reisado e a mangaba. Os projetos selecionados são oriundos de 14 cidades. Além de São Luís, estarão representados na programação artistas de Axixá, Bacabal, Caxias, Codó, Grajaú, Icatu, Itapecuru-Mirim, Matinha, Paço do Lumiar, Penalva, Pindaré-Mirim, Santa Rita e São José de Ribamar.

Para a diretora e curadora do Centro Cultural Vale Maranhão, Paula Porta, “o Pátio Aberto vem se tornando uma vitrine da produção cultural maranhense pela diversidade de gêneros, gerações e regiões de origem que tem apresentado. Em dois anos recebemos 63 artistas, criadores e grupos e agora teremos outros 43, é uma mostra bastante significativa”.

O Pátio Aberto, além disponibilizar o espaço e equipamentos de som e luz para as apresentações, faz o registro em vídeo de todos os shows, que ficam disponíveis no canal do CCVM no youtube, visando aumentar a visibilidade dos artistas e oferecer a eles material de divulgação. O canal é uma fonte importante para curadores de festivais, programadores e outros interessados em conhecer artistas maranhenses.

A programação do Pátio Aberto 2019 começa em maio e segue até março de 2020. Toda a programação é gratuita e aberta ao público. Confira o resultado em https://ccv-ma.org.br/editais/.

Para conhecer tudo que já passou pelo Pátio Aberto, visite o canal centroculturalvalemaranhao. Visite e prestigie os artistas do Maranhão. O Centro Cultural Vale Maranhão fica na Avenida Henrique Leal, 149, Praia Grande, Centro.

Projetos selecionados Pátio Aberto 2019

Shows e Apresentações

Show Samba São Luís – Conjunto Madrilenus (São Luís)

Show Lindomar Lins e Banda – Lindomar Lins (São Luís)

Show Chapada Não é Lagoa – Luís Carlos Pinheiro (Grajaú)

Show Uma Homenagem à Velha Guarda do Samba Maranhense – Grupo Divina Batucada (São Luís)

Show Por Amor ao Samba – Arlindo Pipiu (São Luís)

Show Elis e Eu – Gabriel Melônio (São Luís)

Show Brasil Brasileiro – Banda Sinfônica Tomaz de Aquino Leite (São Luís)

Show Desplugado – Mano Borges (São Luís)

Show Wanderson Silva: 25 anos de Percussão – Wanderson Silva (São Luís)

Show Gente do Choro – Grupo Regional Tira-Teima (São Luís)

Show A Festa Negra – Banda Ylúguerê (São Luís)

Show Batuque na Cozinha – Grupo de Samba Terreiro de Oyó (São Luís)

Show Nossa Trajetória – Grupo de Samba Vamu di Samba (São Luís)

Show Para Elas – Isabel e Wanda Cunha (São Luís)

Show Pé Na Estrada – Oberdan Oliveira (São Luís)

Show Canto de Casa – Orlando Maranhão e Banda Chicotada (Codó)

Show Violão Brasileiro – Tiago Fernandes (São Luís)

Show Visões de Lampião – Chico Nô e Zé Paulo (São Luís)

Apresentação Boi de Axixá: 60 anos de tradição – Boi de Axixá (Axixá)

Apresentação do Tambor de Crioula de São Benedito – Tambor de Crioula de São Benedito (Itapecuru-Mirim)

Apresentação do Bumba-Meu-Boi de São José de Ribamar – Boi de Ribamar (São José de Ribamar)

Show As Caixeiras de Maria Caixeira – Associação Feminina Cultural Democrática Divindade do Vale do Pindaré-Mirim (Pindaré-Mirim)

Apresentação Gado Mandingueiro – Bumba-Meu-Boi Rosa de Saron (São Luís)

Show Acordes do Arame no Som da Cabaça – Associação de Capoeira Zâmbi (Bacabal)

Apresentação Bumba-Meu-Boi Bela Jóia de Nazaré – Associação Turma Nova Bumba-Meu-Boi Bela Jóia de Nazaré (Matinha)

Apresentação Bumba-Meu-Boi Bela Jóia de São João – Associação Folclórica Comunitária Bumba-Meu-Boi Bela Jóia de São João (Matinha)

Apresentação Coco Manhoso do Quilombo Careminha – Coco Manhoso do Quilombo Careminha – Mestre Leão (Santa Rita)

Apresentação Dos Santos Reis ao Reisado – Grupo de Reisado Encanto da Terra (Caxias)

Apresentação Tambor Rufou na Baixada – Tambor de Crioula Cravo e Rosa de São Benedito (São Luís)

Apresentação Dança do Tamaçaí – União dos Moradores e Baiacuí (Icatu)

Apresentação Tambor de Crioula da Fé em Deus do município de Santa Rita.

Apresentação Bumba-Meu-Boi Duvidoso de São João – Boi Duvidoso de São João (Penalva)

Espetáculos

Espetáculo Uma Late a Outra Mia – Erivelto Viana

Espetáculo Afresco de Outono – Maria Itskovich

Oficinas

Oficina Pungada: Mestras do Tambor – Tambor de Crioula Manto de São Benedito (São Luís)

Oficina Maranhão de Ritmos e Bailados – Grupo Folclórico de Mangaba São Gonçalo (Bacabal)

Oficina de Técnicas de Reportagem Comunitária – NCIC – Núcleo de Comunicação e Integração Cidadã (São Luís)

Oficina Estamparia Básica em Técnica de Stencil – Wagner Barros Serejo (São Luís)

Oficinas Palco Kombi Music – Grupo Zona (São Luís)

Eventos

Festival de Sticker Art Coletivo Cazulo Amarelo (São Luís)

Mostra de Videoarte ART: 120 segundos – Jerry de Ribamar Quadros Correia (São Luís)

Quelly. Mostra Nacional de Cinema de Gênero – George Pedrosa (São Luís)

Africanismo: oficinas, apresentações e desfile – Gilvan dos Santos

(Foto/Reprodução: Eric Rosendo)

Timon - MPMA realiza vistoria nos prédios do ICRIM e IML

No dia 3 de abril, o Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça titular da 2ª Promotoria Criminal de Timon, Fernando Antonio Berniz Aragão, realizou vistoria nas instalações do Instituto de Criminalística (ICRIM) e no Instituto Médico Legal (IML) do município. Ambos funcionam no mesmo prédio. A visita técnica foi acompanhada pelo diretor do ICRIM, João Paulo Pierote Silva e o diretor do IML, Joaquim Marques da Silva.

O promotor observou durante a inspeção que o prédio tem várias paredes com rachaduras e muita sujeira acumulada. Além disso, o número reduzido de profissionais – 12 peritos no ICRIM e apenas cinco no IML – gera dificuldade para atender a demanda de 44 municípios maranhenses.

Outro ponto verificado na vistoria foi a falta de autonomia financeira dos órgãos. Segundo o relatório, cada um recebeu, em média, R$ 3 mil reais no período de um ano. A restrição orçamentária dificulta a aquisição de kits PSA – usados na perícia médico legal de crime sexual –, instalação do scanner de raio-x de autópsia e manutenção da mesa de necrópsia, dentre outras necessidades.

No dia da visita, realizada durante o período chuvoso, também foi observada a existência de vários pontos de vazamento no forro do prédio. Muitas salas estavam alagadas e o equipamento destinado à coleta de digital ainda não foi instalado devido ao risco de danificá-lo por causa das goteiras.

Ainda segundo o relatório, o IML necessita de mais um carro “rabecão” e um gerador de energia/transformador para dar suporte necessário para as câmaras de refrigeração de corpos, que não está instalada por falta de energia elétrica.

Diante do que foi encontrado na vistoria, o promotor de justiça Fernando Antonio Berniz Aragão requereu ao setor de engenharia Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada (NATAR) de Timon perícia técnica no prédio do ICRIM e IML. Até o fim de maio, a 2ª Promotoria Criminal da Comarca irá vistoriar os prédios dos Distritos Policiais, Delegacias Especializadas e da Central de Flagrantes do município.