Sebrae promove Encontro de Agentes de Desenvolvimento em Santa Inês

O Sebrae, através de sua unidade regional em Santa Inês, promoveu a primeira edição do Encontro de Agentes de Desenvolvimento Local, realizado nesta quarta-feira, 10, na sede da unidade, buscando avaliar as atividades desenvolvidas nos municípios e planejar ações para 2015. 

A regulamentação e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios foi discutida, bem como os resultados conquistados a partir da inauguração da Sala do Empreendedor nos municípios atendidos pela regional do Sebrae em Santa Inês.

Os analistas do Sebrae fizeram uma explanação sobre os projetos que serão executados no próximo ano, como o Desenvolvimento Econômico Territorial – que vai contemplar o litoral da região Oeste Maranhense – e o Comércio Varejista, que está sendo realizado em cinco municípios e tem a participação ativa dos ADLs na complementação das ações de mobilização e execução dos trabalhos.

De acordo com o agente atuante na cidade de Alto Alegre do Pindaré, Geniogredson Vasconcelos, a classe empresarial está atenta à importância de atualizar práticas, buscar novos conhecimentos e inovar para fortalecer seu negócio e conquistar mercado. ”Este ano, 128 empresas foram atendidas pelo Sebrae com cursos, palestras e capacitações e existe muitos empreendedores individuais interessados na formalização, o que demonstra que o nosso trabalho está sendo feito a contento”, avalia Vasconcelos.

O gerente da regional do Sebrae em Santa Inês, Aluízio Muniz, esclarece que 35 municípios são atendidos pela unidade e todos recebem, periodicamente, visitas técnicas e o acompanhamento dos analistas do Sebrae, em ações de fortalecimento do comércio varejista e também de outros pequenos negócios da economia rural, que precisam da assistência do Sebrae.

“É gratificante ver o comprometimento dos ADLs para levar informação, mobilizar e esclarecer o papel da Sala do Empreendedor e dos serviços que o Sebrae disponibiliza para os nossos comerciantes de pequenos negócios”, reitera Muniz.

Fonte: Sebrae/Santa Inês

Santa Inês - Realizado o I Seminário Ministério Público Cidadão

Realizado quarta e quinta-feira, 10 e 11 deste mês, em Santa Inês, o I Seminário Ministério Público Cidadão, promovido pelas Promotorias de Justiça de Santa Inês. O evento teve o objetivo de aproximar ainda mais a instituição da sociedade, apresentando as atribuições e o trabalho desenvolvido em cada Promotoria de Justiça.

Na manhã do primeiro dia, houve a apresentação de artistas locais e a entrega do Certificado Amigo da Infância e Juventude aos apoiadores dos projetos do Ministério Público, durante o ano de 2014.

Prevenção ao uso de drogas também foi discutida no evento

Dentre os projetos em andamento, destacam-se o MP na Escola, Conte Até 10 – Esporte nas Escolas (premiado pelo CNMP), Escola Modelo, Movimento Artístico do Vale do Pindaré (Mov-Art), Roda de Leitura, Gincana do MP, Corrida MP Cidadão, Cabrera (projeto de conscientização sobre a prática dos crimes de exploração e abuso sexual na infância e adolescência nas escolas municipais, estaduais e particulares), Gandhi (projeto voltado à recuperação e reinserção de adolescentes infratores), Chá com os Artistas e Sarau do Mov-Art.

MP entregou certificado aos apoiadores dos projetos da instituição em Santa Inês

Houve, também, a premiação dos vencedores da I Corrida do Ministério Público Cidadão, realizada em 30 de novembro.

PREVENÇÃO

A tarde do primeiro dia de atividades foi marcada pela palestra do neuropsiquiatra Ruy Palhano, que tratou sobre as consequências do uso do álcool, tabaco e outras drogas na adolescência. Em sua fala, o especialista falou, ainda, da relação existente entre o uso de entorpecentes e o comprometimento da saúde mental.

Em seguida, foi ministrada palestra pelos instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Polícia Militar.

No segundo dia, aconteceu uma grande apresentação artística dos talentos revelados pelos projetos do Ministério Público no ano de 2014. Houve, ainda, uma apresentação dos alunos do Instituto Luis Augusto (ILA), instituição voltada à localização e cadastramento de doadores de sangue para pessoas com câncer.

Redação: CCOM-MPMA

Estamos de Volta!

O Notas do Daniel Aguiar está de volta e com muitas novidades! A primeira delas está na cara, ou melhor, no novo modelo. O Layout é moderno, intuitivo e adaptado para ser visualizado facilmente - e com todas as funcionalidades - por meio de celulares e tablets, além do tradicional PC.

Outra modificação que atende a pedidos de leitores está relacionada aos comentários. Agora, somente internautas logados com uma conta Google pode comentar. Nada de comentários anônimos!

É isso aí... você descobrirá outras modificações que foram feitas para aperfeiçoar e deixar ainda mais interativo o nosso contato diário por meio deste blog.

Espero que goste!

Abraço e, mais uma vez, obrigado pela visita!

Daniel Aguiar

danielaguiarpereira@gmail.com

(98) 98256-6682

Carreata marca o Dia Internacional da Bíblia Sagrada em Santa Inês

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Santa Inês realizou nesse domingo (14), uma carreata em comemoração ao Dia Internacional da Bíblia Sagrada. O evento reuniu centenas de fiéis que, em seus veículos, percorreram as principais ruas e avenidas da cidade.

O evento foi conduzido pelo pastor Rayfran Batista da Silva, líder desta igreja, o qual destacou também, durante todo o percusso da carreata, a grande festa do Jubileu de Diamantes que a Assembleia de Deus realizará nos dias 26 a 30 deste mês, em comemoração aos seus 75 anos de existência nesta cidade!

Dia da Bíblia surgiu em 1549, na Grã-Bretanha, quando o Bispo Cranmer, incluiu no livro de orações do Rei Eduardo VI um dia especial para que a população intercedesse em favor da leitura do Livro Sagrado. A data escolhida foi o segundo domingo do Advento - celebrado nos quatro domingos que antecedem o Natal. Foi assim que o segundo domingo de dezembro tornou-se o Dia da Bíblia. No Brasil, o Dia da Bíblia passou a ser celebrado em 1850, com a chegada, da Europa e dos Estados Unidos, dos primeiros missionários evangélicos que aqui vieram semear a Palavra de Deus.

Hoje, o dia dedicado às Escrituras Sagradas é comemorado em cerca de 60 países, sendo que em alguns, a data é celebrada no segundo domingo de setembro, numa referência ao trabalho do tradutor Jerônimo, na Vulgata, conhecida tradução da Bíblia para o latim. As comemorações do segundo domingo de dezembro mobilizam, todos os anos, milhões de cristãos em todo o País.

Com informações do Voz da Ilha e Pr. Rafael Aguiar

NOVIDADES NO AR!

 

O Notas do Daniel Aguiar passa por reformulação. Nos primeiros dias desse mês de novembro/2014, o blog estará de volta com novidades.

Muitas das mudanças são respostas a pedidos de leitores. O Notas agradece, mais uma vez, a participação de todos e, claro, desculpa-se pelo período de reformulação.

Muitas surpresas no ar...

 

AGUARDE!!!

 

 

Prefeitura de Santa Inês convoca mais aprovados em concurso

A Secretária de Administração de Santa Inês, município do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, caput, da Lei Orgânica do Município c.c. com o artigo 11, § 1º, inciso VI, da Lei Municipal nº 471 de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 048, de 18 de Outubro de 2013, 

R E S O L V E

Art. 1º. Convocar, nos termos dos itens 9.1. e 10.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2011, os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no Certame realizado para o provimento dos cargos do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para apresentarem a documentação exigida no item nº 10.2., do aludido Edital. 

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão apresentar-se no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital de Convocação, conforme item 10.4., na sede da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Luiz Muniz, nº 1005, no centro de Santa Inês, no horário das 9:00 hs às 14:00 hs. 

Art. 3º. Os candidatos convocados, abaixo relacionados, que eventualmente já tenham apresentado a sua documentação por ocasião da convocação expedida no dia 14 de novembro de 2012, deverão comparecer na sede da Prefeitura, situada na Avenida Luiz Muniz, 1005, no centro de Santa Inês, no mesmo prazo e hora, para receberem e atualizarem as suas documentações, reapresentando-as no Departamento de Recursos Humanos. 

CLIQUE AQUI E CONFIRA A LISTA COMPLETA 

Promotor de Santa Inês entre os finalistas do prêmio CNMP 2014

 

O promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, da 4ª Promotoria de Santa Inês, é um dos finalistas do Prêmio CNMP 2014. Com o projeto intitulado “Conte Até 10 - Esporte nas Escolas”, Marco Antonio concorre na categoria Indução de Políticas Públicas.

O outro representante maranhense entre os finalistas é Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 8ª Promotoria Cível de São Luís, com atuação junto à 4ª Vara da Fazenda Pública. Nacor concorre com o projeto: “Judicialização da Saúde: o Ministério Público na Reconstrução das Políticas Públicas”, Nacor Pereira dos Santos concorre na categoria Comunicação e Relacionamento; 

Por deliberação da Comissão Organizadora do Prêmio CNMP 2014, o resultado da votação dos projetos apresentados pelos 40 finalistas somente será divulgado na cerimônia de abertura do 5º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, às 18h30 do dia 21 de outubro, no auditório do hotel Royal Tulip, em Brasília.

Diferente do que ocorreu na edição anterior, os projetos premiados só serão conhecidos no momento da premiação. Os responsáveis pelos 40 projetos finalistas deverão participar da solenidade de entrega do prêmio a convite do CNMP.

Os projetos foram enquadrados em oito categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação. Serão premiados os três primeiros classificados em cada categoria. Também será conferida menção honrosa para os quatro colocados em cada categoria.

A premiação é anual e a comissão julgadora tem seus integrantes escolhidos por meio de designação do Conselho Gestor, sendo composta pelos membros do Conselho Nacional do Ministério Público e representantes das seguintes instituições: da Associação Nacional do Membros do Ministério Público; da Associação Nacional dos Procuradores da República; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; da Associação Nacional do Ministério Público Militar; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos, da Escola do Ministério Público da União; da Associação Brasileira de Imprensa, da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; do Conselho Nacional de Justiça; da comunidade acadêmica, além de outros órgãos, instituições e segmentos da sociedade, eventualmente indicados pelo Conselho Gestor.

Projetos finalistas

Desenvolvido dentro do ambiente escolar no contra-turno, em um dos bairros mais pobres, violentos e com alta incidência de tráfico de entorpecente da cidade de Santa Inês, o projeto “Conte Até 10 – Esporte nas Escolas” mobiliza crianças e adolescentes, para que, através do esporte, busquem melhorar suas condições sociais, não praticando atos de violência e percebendo que a vida pautada em delitos não vale a pena.

Entre as ações desenvolvidas estão o acompanhamento individual dos alunos, detalhando as condições familiares, escolares e sociais; evolução do histórico escolar (os alunos precisam atingir no mínimo a nota sete em todas as matérias); participação em competições estaduais, regionais e nacionais; não consumo de bebidas etílicas, cigarros ou entorpecentes.

O projeto “Judicialização da Saúde: o Ministério Público na Reconstrução das Políticas Públicas” visa ao aprimoramento das políticas públicas para evitar a judicialização da saúde na busca de soluções políticas que minimizem os custos financeiros do SUS, objetivando garantir direitos das pessoas por meio de ações preventivas e proativas e de parcerias com outras instituições.

(Redação: CCOM-MPMA, com informações do CNMP - Texto editado por Notas do Daniel Aguiar)

A lista dos finalistas está em anexo.

http://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/9191

Um passeio sobre os muros da segurança em presídios do MA

Parece cenas de filme, mas é a mais cruel realidade de presídios maranhenses!  Um caminhão caçamba derruba o muro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para auxiliar na fuga de presos. Mal refizeram a parede derrubada pelo veículo, detentos escavaram um túnel e  fugiram do Presídio São Luís (PSL I). A fuga ocorreu madrugada desta quarta-feira (17). O número exato de fugitivos ainda não foi divulgado. E, olha só: antes mesmo de a imprensa maranhense finalizar a apuração das informações sobre a fuga pelo túnel do PSL I, eis que os apenados voltam a tentar deixar a prisão e, desta vez, durante o dia e com direito a transmissão ao vivo pela Globo News.

A mais nova (entre as mais recentes) tentativas de fuga de presos foi registrada na Casa de Detenção (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, nesta quarta-feira (17). As imagens foram mostradas pelo repórter Alex Barbosa, da TV Mirante, ao vivo, pela Globo News. Dezenas de presos já estavam do lado de fora do presídio e foram cercados por policiais. Outros, ainda sobre os muros tentavam escapar da segurança. Tudo aconteceu há poucos minutos. A situação já foi controlada.

Dezenas de presos são cercados por policiais do lado de fora do presídio
(Imagem/Reprodução/Globo News)

O sistema é precário? Existem garras de políticos envolvidas, de olho nas eleições que se aproximam? As duas opções são verdadeiras? 

Seba e Marquinhos Corrêa fora da disputa por vaga na AL

Depois de muito vai-e-vem de recursos e despachos, Franklin Seba (SDD) renunciou. O neto dele, que também tem Seba no nome e também é vereador - este do município de Raposa-, é quem pretende amealhar os votos do avô por aqui. Marquinhos Corrêa (PCdoB) teve o registro de candidatura indeferido e decidiu não recorrer. Optou, em consenso com comunistas e simpatizantes de sua campanha em Santa Inês, por apoiar Dr. Amilcar. 

Santa Inês Inês perde, portanto, dois grandes nomes na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa. Permanecem na corrida eleitoral de 2014 Sousa Neto (PTN) e Dr. Tomaz Martins (PHS). Ambos, também, candidatos a deputado estadual e com grande aceitação popular no Vale do Pindaré.

E, falando em Seba, não poderia deixar de questionar aqui o porquê de o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Ademarzinho, ainda não ter concretizado a extinção do mandato de Seba, como determinou a Justiça Federal no último dia 11. Pelo que consta, Seba sequer teria recorrido da decisão do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior. Neste caso, o que pode ter ocorrido? Será que o vice não recebeu a sentença? Veja abaixo parte de uma das 13 páginas.

O questionamento do blog direcionado ao vereador Ademarzinho se deve tão somente ao que reza o Regimento Internado da Câmara de Santa Inês em seu Artigo 88. Se não, vejamos:

Ou seja, caso haja recusa por parte do vice-presidente em cumprir o que determina o regimento, ele poderá sofrer sansões pesadas, inclusive perder o cargo que ocupa na mesa diretora daquela casa. É esperar pra ver o final da novela. 

Consumidor de Santa Inês é premiado em sorteio do Viva Nota

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou o resultado do 17º sorteio do Programa Viva Nota, realizado no último sábado (13) com base na extração da Loteria Federal 04901, que distribuiu um total de 100 mil reais em prêmios. Os ganhadores dos três maiores prêmios moram em São Luís, Olho D'água das Cunhãs e Santa Inês.

O primeiro sorteado (bilhete eletrônico 435869005) é de São Luis, morador do bairro da Vila Embratel, com R$ 30 mil; o segundo (bilhete 443902305) é morador da cidade de Olho D'Água das Cunhãs e ganhou R$ 10 mil; e o terceiro (bilhete 744751141) mora na cidade de Santa Inês que recebeu o valor de R$ 5 mil.

Foram sorteados, ainda, 20 prêmios de R$ 500,00, 100 prêmios de R$ 100,00 e 1400 prêmios de R$ 25,00. A lista dos ganhadores está disponível na página principal do programa: <vivanota.sefaz.ma.gov.br>.

Para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados, em seu favor, valores relativos à premiação, o consumidor deverá acessar o site do programa, selecionando a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a guia "Consulta Conta Corrente".

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, clicando na guia "utilizar créditos" e indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).

Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

Os créditos acima de R$ 1.000,00 somente poderão ser resgatados através da indicação de conta corrente ou poupança. As contas indicadas deverão ser do titular contemplado e não pode pertencer a um terceiro.

Sob pena de prescrição, os prêmios em dinheiro, referentes aos sorteios por meio de cupons gerados pelo Programa Viva Nota, deverão ser solicitados, pelo ganhador ou responsável, no prazo de 90 dias contados do dia da divulgação dos cupons premiados, conforme determina o regulamento do programa.

Justiça torna indisponíveis bens de ex-prefeito de Sucupira do Riachão

O juiz Rommel Cruz Viegas, titular de São João dos Patos, publicou decisão liminar na qual torna indisponíveis os bens do ex-prefeito de Sucupira do Riachão (termo judiciário), Juvenal Leite de Oliveira, em virtude de condenação por improbidade administrativa. As acusações feitas versam sobre o desvio de verba pública, ao realizar contratações sem o devido processo licitatório, no ano de 2007, e cujos números chegam a mais de 270 mil reais. O pedido do Ministério Público refere-se à indisponibilidade de bens do ex-gestor, haja vista que em relação aos gastos executados ele já havia sido condenado.

Na sua defesa, o ex-prefeito acostou ao processo alguns documentos que comprovaram parte dos gastos, deixando sem explicação outras contratações. Em 2010, o Tribunal de Contas do Estado deu parcial provimento ao recurso de reconsideração pleiteado por Juvenal Leite, reduzindo para R$ 56.835,49 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) o débito imputado ao ex-prefeito.

Ao analisar todo o relatório, o magistrado observou que o ex-prefeito teria realizado, com indevida dispensa ou inexigibilidade a contratação de bens e serviços da ordem de 322 mil reais, e ressalta que o requerido já vem arcando com o débito imputado pelo TCE. O débito já vem sendo executado pelo Ministério Público perante a Justiça em São João dos Patos.

E esclarece: “Ante o exposto, decreto a indisponibilidade dos bens de Juvenal Leite de Oliveira, até o valor de R$ 113. 670,98 (cento e treze mil, seiscentos e setenta reais e noventa e oito centavos) acrescidos de juros e correção monetária, a contar da data da decisão do TCE (setembro de 2012) referente à multa civil, prevista no artigo 12 da Lei de Improbidade administrativa”.

Na decisão, o magistrado explica que as poupanças e contas bancárias, veículos e imóveis, de propriedade do ex-prefeito, estão indisponíveis, até que se atinja o referido valor. Após ser notificado sobre a decisão judicial, Juvenal Leite terá 15 dias para apresentar manifestação.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Ação busca punir envolvidos em fraudes de nomeação de professores

Em Ação Penal, ajuizada no dia 15 de setembro, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes, ofereceu Denúncia contra a ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e mais 23 professores e supervisores escolares, que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas nomeações.

Pelo mesmo motivo, os denunciados já tinham sido processados em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Após a instauração de Procedimento Investigatório Preparatório, em agosto de 2013, convertido em Inquérito Civil, o Ministério Público constatou que Carlinda Freitas, valendo-se de sua função, fraudou atos de nomeações e, com estes, preparou termos de posse a pessoas não aprovadas em concurso público. Um processo administrativo-disciplinar aberto na Segep em 2013, para verificar a conduta da servidora opinou pela sua exoneração, o que se concretizou por meio de portaria do órgão datada de 16 abril de 2014.

Os outros denunciados são os professores que pagaram a primeira denunciada para serem empossados.

"Carlinda foi a grande mentora e artífice dessa dilapidação do patrimônio público material e imaterial. Todos os demais denunciados, se beneficiaram desse procedimento, alguns comprovadamente "comprando" o acesso ao cargo público, outros "apenas" se beneficiando pelo simples conhecimento que tinham com a demandada Carlinda", afirmam os promotores de justiça na Ação Penal.

PENAS

A conduta de Carlinda Freitas é tipificada pelo Código Penal como crime de corrupção passiva, cuja pena prevista é de dois a doze anos de reclusão e multa, podendo ser "aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional".

Conforme a Ação Penal, os professores que se beneficiaram do esquema praticaram corrupção ativa, "pois ofereceram quantia em dinheiro para a primeira denunciada de modo que ela garantisse suas posses indevidas com uso de documentos fraudulentos". A pena também é de dois a doze anos de reclusão e multa.

BENEFICIÁRIOS

Além da ex-servidora pública, Carlinda Tavares França Freitas, estão sendo denunciados pelo Ministério Público na Ação Penal os seguintes profissionais da educação: Karini da Silva Pinto; Suian Maria Tavares da Silva Sousa; Leila Rodrigues Martins; Francisco Aurisvaldo Aquino Gonçalves; Manoel António Teixeira Júnior; Raimundo Nonato Laune Macedo; Adelson Rubens de Sousa Ferreira; Flor de Maria Silva Correia; lone Kerlen Santos Miranda; Rogério do Nascimento Alves; Fernando Souza dos Santos; Waleria Cristina Soares Pereira; Ismael Costa Ferreira; Vera Sônia de Souza dos Santos; Ancelmo Ribeiro Silva; Talita Fernanda Irineu Frazão; Sara Freitas de Moraes; Lidiana Galvão Medeiros; Clênia Rodrigues Maia Aquino; Elen Karla Sousa da Silva; John Jefferson do Nascimento Alves; Josias Sousa Lima e Samuel Silva Ferreira.

CCOM-MPMA

Sebrae lança plano para pequenos negócios em Santa Inês

As ações visam o crescimento dos municípios por meio do empreendedorismo, com foco na sustentabilidade

Teve início na última quarta, dia 10, o Plano de Ação da Unidade Regional do Sebrae em Santa Inês que visa o desenvolvimento dos municípios através do fomento ao empreendedorismo e a sustentabilidade dos pequenos negócios. Inicialmente, o trabalho será realizado em seis cidades atendidas pela regional. O município de Santa Luzia foi o primeiro a receber uma reunião de mobilização da classe empresarial.

O analista do Sebrae Adalberto Fraga explica que, dentre os objetivos do plano, estão o melhoramento da gestão empresarial e tecnológica, inovação nos negócios, ampliação de mercados e, consequentemente, o aumento do faturamento das empresas. “As ações do projeto visam obter 80% de satisfação dos clientes, aplicabilidade dos produtos e serviços Sebrae e aquecer o faturamento”, ressalta Fraga.

O presidente da Associação Comercial de Santa Luzia, Geones Barreto, diz estar entusiasmado com a iniciativa do Sebrae. "Queremos, em pouco tempo, ouvir dos nossos associados que o seu negócio melhorou e isso marca uma nova fase em nosso município, que começa pelo desenvolvimento do comércio varejista da região, além dessa parceria com um órgão tão capacitado como o Sebrae”, assinalou Barreto, que finalizou: “é uma grande conquista”.

A unidade do Sebrae em Santa Inês informa que a prioridade, dentro do plano, são os municípios que já tem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa regulamentada e implementada. A meta é trabalhar com 313 microempreendedores individuais, 498 microempresas e 30 empresas de pequeno porte, com ações previstas para as cidades de Santa Luzia, Alto Alegre do Pindaré, Pio XII, Arari, Vitória do Mearim e Viana.

O gerente regional do Sebrae em Santa Inês observa que o mercado exige constantes melhorias nas empresas, para que elas se mantenham na preferência do cliente. “Por mais que o empreendedor esteja preparado e tenha experiência, ele precisa se reciclar, se atualizar e inovar”, pondera. ”O Sebrae está aqui oferecendo as ferramentas e com pessoas capacitadas para fazer o acompanhamento nas consultorias, nos treinamentos e nos cursos oferecidos pela instituição”, encerra Muniz.

(Fonte: Sebrae/Santa inês)

Prefeitura de Santa Inês recupera ruas da cidade

O maior gargalo para as administrações municipais de todo o País sem dúvida é a questão da infraestrutura. Em Santa Inês não é diferente. O município precisa asfaltar vários quilômetros de ruas e corre contra o tempo para executar essas obras.

Como fruto desse esforço, o asfalto está chegando às Ruas 21 de Agosto e Santa Rita, no Centro da cidade. O prefeito Ribamar Alves diz que esse é início de um trabalho tão esperado pela população e pede a compreensão, pois a Prefeitura irá asfaltar a cidade de Santa Inês. “Dias melhores virão. É só terem um pouquinha mais de paciência, que, com certeza, iremos realizar as obras de asfaltamento e proporcionar a qualidade de vida que a população santainesense tanto merece”, enfatiza Ribamar Alves.

(Departamento de Comunicação do Gabinete da Prefeitura de Santa Inês-MA)

Santa Inês: Suspensos direitos políticos de Seba! Amanda será empossada vereadora

A Justiça Federal manteve os efeitos da condenação penal, inclusive a suspensão dos direitos políticos do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês e candidato a deputado estadual, José Franklin Skeff Seba. O Notas do Daniel Aguiar teve acesso - em primeira mão - à decisão do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior que saiu nesta quinta-feira, 11.

Seba recorreu de decisões anteriores inúmeras vezes, na tentativa de manter-se no cargo eletivo. Não deu certo. O último suspiro do condenado foi alegar, por meio de petições, prescrição na modalidade retroativa, considerando que possui mais de 70 anos de idade e já se passaram quatro anos entre a data do recebimento da denúncia (24/05/2005)  e a sua intimação pessoal da sentença (25/05/2010).

De acordo com o Código Penal, neste caso, a prescrição se concretiza em 8 anos e não em 4 como Seba alegou. De acordo com a decisão judicial, Seba completou 70 anos no dia 18 de maio de 2010, portanto em data posterior à prolação da sentença (8 de abril de 2010). Neste caso, o prazo prescricional não pode ser reduzido pela metade.

Só para lembrar, Seba foi condenado pela prática de crime contra a Administração Pública (no caso, corrupção ativa - artigo 333* do Código Penal). 

O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior determinou que a decisão fosse oficiada à Câmara de Vereadores de Santa Inês, na pessoa do vice-presidente Ademarzinho bem como ao Juízo Estadual  e ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Agora, segundo reza o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Inês, o vice presidente da mesa assume e, por meio de ata, torna efetiva a extinção do mandato de Seba e a posse de Amanda Carolinne. Isso deve ocorrer já no início da próxima semana.

Camilo Figueiredo aponta com um e quatro viram pra ele

Do Blog do Luís Cardoso - 

O deputado Camilo Figueiredo ocupou ontem, (9), a tribuna da Assembleia Legislativa para acusar o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, de chantagear prefeitos para apoiar a candidatura a deputado estadual do seu filho, o jovem empresário Glalbert Cutrim. E disse ainda que os apoiadores do filho de Cutrim são prefeitos, presidentes de câmaras e políticos enrolados com a justiça.

No Maranhão, hoje, a maioria de prefeitos e ex-prefeitos deve alguma coisa para a justiça. Se fossem tirar todos os enrolados quase não sobraria nenhum, enclusive o deputado Camilo Figueiredo e o seu pai, Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó.

Não é seguro afirmar que o presidente faça chantagem, defesa, ou que proteja prefeitos enrolados. Eu mesmo, quando estive naquele tribunal em busca de informações, presenciei um ex-prefeito, parente de Edmar Cutrim reclamando por causa de uma condenação do TCE.

Cutrim já foi deputado estadual e na região da Baixada tem parentes prefeitos, além de amigos pessoais. Muitos deles já foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado, ele estando como presidente em exercício.

Camilo Figueiredo quando apontou um, esqueceu que tinha quatro apontando para ele próprio. Ele mesmo já teve decisão desfavorável junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por abuso de poder econômico.

O parlamentar foi flagrado em um carro lotado de medicamentos para serem distribuídos durante a campanha eleitoral. E teve decisão revertida pelo mesmo tribunal, questionada até hoje.

Como pode Camilo Figueiredo acusar o TRE de favorecer ou proteger algum político? Isto sem contar que o deputado já esteve perto de ter os punhos algemados. Ele foi acusado pela mãe da sua própria namorada de ter estuprado a filha dela, à época com 14 anos.

Aqui, sim, é seguro afirmar que a polícia protegeu um deputado pedófilo.

Mas a proteção a Camilo Figueiredo vem do próprio Parlamento Estadual. E isto já vem desde o seu primeiro mandato. O deputado já era pra ter sido cassado quando sempre deixou de comparecer às sessões plenárias.

Conhecido como maior gazeteiro, até o seu gabinete vive geralmente fechado.

Ex-prefeito de Paço do Lumiar é condenado por fraude em licitação

Como resultado da atuação do Ministério Público do Maranhão, mediante oferecimento de Denúncia e ajuizamento de Ação Civil Pública, a Justiça condenou, em sentenças proferidas no dia 27 de agosto, o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Roberto Campos Gomes.

A denúncia e a Ação Civil Pública foram propostas pela promotora de justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard. As sentenças foram proferidas pela juíza da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas.

Na esfera criminal, o ex-gestor foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e multa, pelas condutas tipificadas pelo artigo 90 da Lei 8.666/93 (fraude a processo de licitação) e pelo artigo 297 do Código Penal (falsificação de documento público). Já no âmbito cível, Gilberto Aroso foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 2.935.953,64, além da multa civil correspondente à metade desse valor.

Foi determinada, ainda, a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de sete anos, além da proibição de contratar com qualquer ente do poder público pelo prazo de cinco anos.

Quanto ao réu Roberto Campos Gomes, este acabou condenado a dois anos e nove meses de detenção pelos mesmos crimes cometidos pelo então prefeito. Na esfera cível, o ex-presidente da CPL foi condenado às mesmas penas aplicadas à Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso.

ENTENDA O CASO

O esquema da administração municipal de Paço do Lumiar foi denunciado em representação criminal feita no início de 2006 pelo tio do prefeito, Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto. Além da representação, o denunciante encaminhou ao MPMA a cópia de 16 edições do Diário Oficial do Estado (DOE), publicadas entre os meses de abril de 2004 e junho de 2005.

De acordo com Amadeu Aroso, o seu sobrinho publicava tomadas de preços com data retroativa que não constavam na edição impressa do DOE, mas podiam ser encontradas na versão da publicação na internet.

O tio de Gilberto Aroso afirmou ao MPMA que percebeu a diferença entre as versões impressa e virtual do DOE em agosto de 2005, quando consultou o site da publicação na internet, mas não conseguiu imprimir a edição em questão. Ao adquirir a edição impressa na supervisão do DOE, observou que a versão em papel não continha o processo licitatório.

Outro levantamento feito por Amadeu Aroso sobre diversas publicações de avisos de licitação apontou que estas só constavam na versão virtual do Diário.

(CCOM-MPMA)

Lobão Filho diz que resultado do Ibope trouxe ânimo e novas energias à sua campanha

O candidato da coligação “Pra Frente, Maranhão” ao governo estadual, senador Lobão Filho (PMDB), ratificou em entrevista para diversos jornalistas, em São Luís, que o resultado da pesquisa do Ibope divulgado recentemente trouxe “um ânimo e energia novas” à sua campanha, que vai ser intensificada nessa reta final, “não somente para consolidar os números já apontados, mas para assegurar a grande virada que se anuncia com “a aceitação e empatia das propostas e a união, cada vez mais forte, do nosso grupo político”.

Na capital, Lobão Filho esteve reunido com centenas de prefeitos que anunciaram que vão intensificar a campanha em seus municípios e que vão conclamar todos os aliados, independentes das divergências municipais, para juntos divulgarem, ainda mais, as propostas do Plano do Governo Lobão Filho, delineadas no Programa de Aceleração do Maranhão, o PAM.

“Nesse momento precisamos conter a euforia. Vamos continuar com muita humildade percorrendo todos os rincões do estado para levarmos a nossa proposta de fé, esperança e convicção de um Maranhão muito melhor para todos nós”, refletiu Lobão Filho.

Essa semana o candidato peemedebista recebeu o apoio da grande maioria dos vereadores de São Luís e conta com o apoio de 198 prefeitos que já gravaram, para o seu programa eleitoral do rádio e da televisão, declarações e manifestações de apoio e solidariedade nessa jornada rumo ao governo do Estado.

“Somos um grupo vencedor. Temos serviços prestados ao Maranhão e a nossa gente. Por isso, temos plena convicção na nossa vitória. Vamos construir, com o apoio e parceria dos gestores municipais, um Maranhão de oportunidades, competitivo, de economia forte e com melhor distribuição das riquezas em nossa terra”, garantiu Lobão Filho.

O candidato acredita que a tendência agora é conquistar resultados ainda melhores. “Em cada município, em cada localidade que visitamos sentimos o grande carinho da população. A nossa mensagem e as nossas propostas tem uma grande aceitação. Estamos no caminho certo e convictos que vamos vencer essa eleição para construirmos um Maranhão de economia pujante, com geração de emprego, renda e oportunidades para o nosso povo, com muita justiça e paz social”, finalizou Lobão Filho.