18 de fevereiro de 2019

Presidente Vagas - TAC prevê realização de concurso público municipal

O Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de Presidente Vargas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última terça-feira, 12, estabelecendo a realização de concurso público para provimento de cargos na esfera municipal com o lançamento do edital até o dia 15 de abril deste ano.

O documento foi assinado pelo promotor de justiça André Charles Alcantara Martins Oliveira e pelo prefeito Wellington Costa Uchôa. Também assinaram o TAC a presidente da Câmara Municipal, Maria Graciete Oliveira Barros; o secretário de Educação, Hilton César Neves da Silva e os assessores jurídicos dos Poderes Executivo e Legislativo.

As provas, segundo o prazo firmado no TAC, devem ser aplicadas até 15 de julho. O chefe do Executivo comprometeu-se a concluir e homologar o certame até 1º de outubro e a iniciar a posse e nomeação dos aprovados a partir de 20 de dezembro, dispensando os servidores temporários que estejam ocupando cargos nos quais haja candidatos aprovados no certame.

O Município de Presidente Vargas comprometeu-se a não manter nos quadros de pessoal, após 20 de janeiro de 2020, pessoal contratado para cargos que, sob qualquer outra denominação ou fundamento, exerçam as mesmas funções de natureza permanente, ressalvadas as hipóteses de contratação temporária de caráter excepcional, previstas na Constituição Federal.

A data é o limite para que a administração municipal se abstenha, definitivamente, de contratar ou nomear funcionários para o exercício das funções inerentes aos cargos providos por concurso. Todos os comprovantes de cumprimento de cada etapa do certame devem ser remetidos, em até 48 horas, à Promotoria de Justiça de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário.

Com a assinatura do TAC fica impedida a criação de cargos comissionados cujas funções não sejam de direção, chefia ou assessoramento. Assim como a Prefeitura deve extinguir, em até 15 dias, qualquer cargo de confiança e em comissão que não se destine estritamente às referidas atribuições.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.

(CCOM-MPMA)

17 de fevereiro de 2019

Colisão entre caminhonete e moto resulta em morte na BR-010

Policiais rodoviários federais da Unidade Operacional de Porto Franco atenderam na noite desse sábado (16), no km 116 da BR 010, entre Estreito e Carolina, sudoeste do estado do Maranhão, um acidente tipo colisão frontal envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete, que resultou na morte do motociclista. 
Por volta das 19h30, o condutor de uma caminhonete Toyota Hilux cabine dupla tentou realizar uma ultrapassagem em local permitido, quando foi surpreendido por uma motocicleta Honda Titan vermelha trafegando em sentido contrário.

O proprietário da caminhonete, um idoso, alega que a motocicleta estava com o farol totalmente apagado e, por conta disto, não teve como evitar a colisão. O motociclista teve morte imediata, pois além do forte impacto o mesmo ainda foi arrastado por alguns metros. Ele também disse à equipe que acredita na possibilidade do rapaz estar embriagado, pois ele conseguia ver claramente a caminhonete realizando a ultrapassagem, mas não desviou. Ele viajava acompanhado da esposa, uma senhora de 58 anos.

Ambos permaneceram no local e prestaram todas as informações à polícia. Até o fechamento desta matéria a vítima ainda não tinha sido identificada, vez que não portava nenhum documento e não tinha sido reconhecido por nenhum morador que passou pelo local. 

Os policiais confeccionarão o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) onde constarão todas as informações relativas à esta ocorrência e ficará à disposição das partes envolvidas. 

Fonte: PRF

16 de fevereiro de 2019

O Engenho Central é "Casa de Mãe Joana"?

Um veículo foi flagrado deixando a entrada principal do Centro Cultural Engenho Central em Pindaré na tarde deste sábado, 16. A ação foi registrada por meio de um celular. O vídeo compartilhado em redes sociais mostra o carro de passeio distanciando-se do prédio e a pessoa que registra a cena questionando indignado: "Isso não pode, pessoal! Só pra uma pessoa não pegar chuva?"  

Pelo que se sabe, o condutor do veículo, ao ser abordado por guardas municipais, alegou que queria desembarcar uma mulher e uma criança no local e, como estava chovendo, achou por bem deixar os passageiros abrigados escolhendo a entrada principal da patrimônio. O motorista teria conversado com guardas que o alertaram sobre a proibição e possíveis penalizações referentes ao ato. A mulher e a criança deixaram o veículo e o motorista foi em busca de local onde o estacionamento é permitido.

Assista ao vídeo:
Ocorre que o vídeo parece estar sendo usado para tentar demonstrar suposta falta de fiscalização no local ou, para ser direto, que o local é "casa de mãe Joana". O prefeito Henrique Salgado, que faz parte da vizinhança do Centro Cultural Engenho Central, foi informado imediatamente e, pessoalmente, foi verificar o ocorrido. As medidas tomadas  foram relatadas por meio de Nota Oficial divulgada logo após o fato. 

Confira a íntegra da nota:

SOBRE O CASO DO VEÍCULO NO CENTRO CULTURAL ENGENHO CENTRAL

Embora a responsabilidade da gestão geral do Centro Cultural Engenho Central seja do Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, que nomeou gestora responsável, a Prefeitura tomou as seguintes medidas acerca do caso de um veículo que adentrou as dependências do Centro na tarde deste sábado (16):

1 - Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito Henrique Salgado esteve pessoalmente no Centro Cultural e em conversa com a gestora do Governo do Estado, Amélia Cunha, exigiu punição aos vigilantes contratados pelo Governo presentes no momento do ocorrido, e que são responsáveis pela segurança da área interna;

2 - Foi detectada ainda a presença de dois Guardas Civis Municipais (responsáveis pela segurança da área externa) no momento do ocorrido, e que por determinação do prefeito, serão suspensos disciplinarmente por até 10 (dez) dias em caso a ser avaliado pelo comando da GCM; 

3 - A Secretaria Municipal de Turismo comunicou ainda o fato ao 7º Batalhão de Polícia Militar, que já identificou o proprietário do veículo que será notificado na próxima segunda-feira (18) para comparecer perante a Justiça onde deverá prestar esclarecimentos;

4 - Por fim, reafirmamos que trata-se de um fato INACEITÁVEL e INTOLERÁVEL contra o maior patrimônio de todos os pindareenses, e que sempre agiremos em sua defesa e por sua preservação até as últimas consequências. 

Pindaré Mirim, 16 de fevereiro de 2019.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

VIDEO - Prefeito Luciano Genésio confirma carnaval de Pinheiro

Na manhã deste sábado (16), o prefeito Luciano Genésio não só confirmou que a prefeitura vai realizar o carnaval do município, como anunciou uma novidade: Saia Rodada.

Assista ao vídeo:
As declarações foram feitas em entrevista ao apresentador Sérgio Murilo, do programa 'Tá na Mídia', da Cultura FM.

Instagram: @NotasdoDanielAguiar

15 de fevereiro de 2019

Câmara de Santa Inês abre trabalhos legislativos de 2019

A Câmara de Vereadores de Santa Inês realizou, na manhã desta sexta-feira (15/02), a primeira sessão ordinária do ano de 2019. O presidente da Casa, vereador Luís Carlos Pereira Siqueira, conduziu os trabalhos, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, sendo eles os vereadores Orlando Mendes (vice-presidente); Danilo (1º secretário) e Filho da Farmácia (2º secretário).


A sessão contou com a presença da prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, que fez a leitura de relatório prestando contas de sua administração e apresentando o que sua Gestão pretende realizar ao longo deste ano.

Contando com a presença de 16 dos 17 vereadores da Casa: Ademar Machado de Sousa (Ademarzinho); Antonio Pereira Silva; Antonio Viveiros Almeida (Magnata); Breno Luís Mendes Raposo Vieira; Carla Tatiana Silva Sousa; Claudinner Uchôa Mendes Araújo; Creusa Ribeiro Brito; Francisco das Chagas Ramos Vieira (Danilo); Luís Carlos Pereira Siqueira; Manoel dos Reis Alves Macedo; Maria Alves de Sousa; Maria da Paz Lima Costa (Paizinha); Orlando Araújo Mendes; Pedro Pereira Tavares; Raimundo Alves Oliveira (o Filho da Farmácia) e Raimundo Vieira Oliveira (Sargento Oliveira), a reunião foi a primeira, da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura e teve a seguinte Pauta do Dia:

Indicação 01/2019, de autoria da vereadora Creusa Brito, que solicita do Poder Executivo Municipal a necessidade da pavimentação asfáltica dos Povoados Boa Vistinha e Ladeira do Gato. Indicação 02/2019, autoria do Vereador Antônio Silva, que solicita do Poder Executivo Municipal a reforma da Biblioteca da Praça da Saudade.

Foi apresentada, ainda, a indicação 03/2019, do vereador Antônio Viveiros (Magnata), que solicita do Poder Executivo Municipal o retorno da ambulância para o Povoado Barro Vermelho e a disponibilidade de uma ambulância no Povoado Bom Jesus. Indicação 04/2019, vereador Antônio Viveiros (Magnata), solicitando do Poder Executivo Municipal melhorias da pavimentação asfáltica de todas as ruas e travessas do Bairro Vila Marcony.

Indicação 05/2019, dos vereadores Antônio Viveiros (Magnata) e Creusa Brito, que solicita do Poder Executivo Municipal a reforma do Mercado Central.

Requerimento 01/2019, autoria da vereadora Maria da Paz (Paizinha), que requer que as matérias e questionamentos originários dos vereadores sejam encaminhados ao Poder Executivo após apreciação do plenário, sendo que o vereador deve, portanto, abster-se de requerer informações diretamente ao Poder Executivo.

Na ordem do dia foi aprovado Requerimento 02/2019, do vereador Francisco das Chagas (Danilo), que requer do Poder Executivo Municipal a reforma e revitalização da área do entorno do Terminal Rodoviário. “É de grande importância essa reforma e por isso conclamo à Prefeitura que dê uma atenção especial para esse nosso requerimento”, destacou o vereador Danilo.

Para o presidente da Câmara, vereador Siqueira, a realização desta primeira sessão representa o início de novos tempos, onde a nova administração da Casa buscará trabalhar com transparência e o máximo de harmonia entre os vereadores. “Nosso propósito à frente desta Casa é fortalecer nosso trabalho voltado para o bem estar da comunidade em geral, aprovando pautas que beneficiem toda a população de Santa Inês”, disse o presidente.

Nota Pública sobre o cancelamento do carnaval 2019 em Santa Inês

"Sei da importância do carnaval no que se refere a economia e ao lazer, mas não é justo fazer festa se no momento não temos condições". - Vianey Bringel, prefeita de Santa Inês

A Prefeitura de Santa Inês emitiu Nota Oficial sobre o cancelamento das festividades carnavalescas que seriam bancadas com recursos públicos no município este ano. O anúncio foi, superficialmente, feito durante a sessão da Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (15) e confirmado por meio de nota no fim da tarde.

De acordo com o documento, a prefeita Vianey Bringel decidiu pelo cancelamento do carnaval por que estaria "preocupada em realizar ações na educação, saúde e obras que atendam aos anseios da população, visando sempre a melhoria da qualidade de vida dos que habitam o município de Santa Inês (...)". Vianey disse ainda: "tomamos uma decisão muito difícil, mas acho que prudente, justa e responsável. Decidimos não realizar o carnaval de rua deste ano e usar os recursos para educação e obras. Sei da importância do carnaval no que se refere à economia e o lazer, mas não é justo fazer festa se no momento não temos condições".

NOTA


A Prefeitura de Santa Inês anunciou, por meio da gestora Vianey Bringel, na sessão na câmara [de vereadores de Santa Inês] dessa sexta-feira, 15, que não irá realizar as festividades do carnaval 2019 na cidade. A medida se dá diante da crise econômica e política em que se encontra o país, resvalando em todos os estados e consequentemente nos municípios, não sendo sensato utilizar recursos próprios com as festividades carnavalescas.

Preocupada em realizar ações na educação, saúde e obras que atendam aos anseios da população, visando sempre a melhoria da qualidade de vida dos que habitam o município de Santa Inês, o Governo Municipal optou pela coerência e responsabilidade e assim deixa de alocar recursos para a festividade e busca encontrar soluções que atendam os anseios e necessidades de toda a população no âmbito da educação e infraestrutura.

Já foram adquiridas mais de três mil carteiras escolares, que serão distribuídas nas escolas das zonas urbana e rural, outras escolas também serão reformadas, e por fim, após as chuvas de inverno, a gestão realizará pavimentação asfáltica. A prefeita lembra também que o aniversário de emancipação política de Santa Inês, comemorado em 14 de março, poucos dias após o carnaval, não pode passar em branco, sendo realizado atividades esportivas, missa, culto e evento para os populares.

"Hoje tomamos uma decisão muito difícil, mas acho que prudente, justa e responsável, decidimos não realizar o carnaval de rua deste ano e usar os recursos para educação e obras. Sei da importância do carnaval no que se refere à economia e o lazer, mas não é justo fazer festa se no momento não temos condições" avalia a prefeita Vianey Bringel.

Certos de que atendem as necessidades da população, agradecem a compreensão dos santainesenses e ratificam suas posições de estarem sempre em busca do engrandecimento do município, pautados na responsabilidade, lucidez e sensatez a fim de que prevaleça o sentimento de reconstruir o município e a certeza da busca do melhor para todos.

14 de fevereiro de 2019

Polícia prende mulher suspeita de embriagar bebê em Santa Inês

Na manhã dessa quarta-feira (13), policiais da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês prenderam Deuzenir América Rodrigues Isidio. Ela é suspeita de ter embriagado um bebê de apenas um ano e onze meses, no bairro Vila Olímpica, na cidade de Santa Inês. 

A Polícia Civil de Santa Inês informou que a detida (que não é mãe da vítima) estava ingerindo bebida alcoólica quando o bebê passou pelo local. Ela, então, ofereceu a bebida e a vítima ingeriu. O bebê foi hospitalizado e já está em casa.

A mãe da criança - que não teve o nome revelado - foi localizada e ouvida. 

Deuzenir América está presa, à disposição do Poder Judiciário. O crime está previsto no Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cedral - MPMA recomenda recolhimento de animais das ruas do Município

Devido ao grande número de animais soltos nas áreas urbanas do município de Cedral, o Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação, em 6 de fevereiro, à Prefeitura para que promova campanhas educativas, objetivando conscientizar a população dos malefícios e riscos da criação e circulação de animais soltos nas ruas da cidade.

Também foi recomendado o recolhimento dos animais soltos para um local adequado, com aplicação de multa ao dono. Caso o animal não seja retirado pelo proprietário, no prazo de 48 horas, o Município deve leiloá-lo.

Os secretários de Saúde e de Obras e Serviços e o chefe da Vigilância Sanitária foram orientados a providenciarem uma equipe de agentes para realizar as vistorias nas ruas da cidade. As inspeções devem começar no prazo de 10 dias.

As providências tomadas devem ser comprovadas junto à Promotoria de Justiça de Cedral no prazo de 60 dias, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa, em caso de descumprimento.

De acordo com o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, autor da Recomendação, o abandono de animais nas ruas viola o Código de Posturas de Cedral, cujo artigo 65 estabelece: “É expressamente proibido a permanência de animais nas vias públicas”, bem como o artigo 66 prevê: “Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou vias públicas serão recolhidos ao depósito da municipalidade”.

POLÍCIAS

Pelo mesmo motivo o Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, na mesma data, às polícias Civil e Militar que identifiquem e orientem e, em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários de animais que os deixem soltos pelas áreas urbanas de Cedral, sobretudo no povoado Outeiro.

Santa Inês - Polícia investiga morte de criança de 11 anos por asfixia


Na última terça-feira (12), Everton Silva Carvalho, 11 anos, foi encontrado enroscado nos punhos de uma rede dentro de casa, em Santa Inês, a 250 km de São Luís. O caso está sendo investigado pela polícia e há suspeita de que a morte tenha sido provocada por uma brincadeira.

O menino foi encontrado no quarto por um colega que chamou os adultos. Everton foi levado para o Hospital Municipal, mas já estava sem vida. A Polícia Civil esteve no hospital para ter acesso ao exame cadavérico e o laudo médico aponta que a criança apresentava marcas de fios no pescoço que causou a morte por asfixia.

De acordo com informações do G1-MA, a polícia colhe depoimentos e dados para que as circunstâncias da morte sejam esclarecidas. O Conselho Tutelar, que acompanha as investigações, solicitou histórico de comportamento da criança na escola em que estudava.

A conselheira tutelar Cláudia Rodrigues faz um alerta aos pais sobre os cuidados que devem ser tomados com crianças de qualquer idade. “Todo cuidado é pouco, porque a criança precisa de um acompanhamento e se ela fica só, ela fica vulnerável. A gente vem pedir aos pais que não deixem eles sozinhos”, contou.

Paraibano - Licitação fraudulenta motiva bloqueio de bens para ressarcimento dos cofres públicos

Agentes públicos e empresários são alvo da decisão judicial

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 28 de janeiro, o bloqueio dos bens de Almiran Pereira de Souza, secretário municipal de Finanças de Paraibano; de Márcio Roberto Silva Mendes, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL); da empresa J.B. Lopes & Cia LTDA; e dos proprietários João Bosco Lopes e Josias Alencar da Silva.

Foram bloqueados imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias, para garantir o total ressarcimento dos danos aos cofres públicos e o pagamento de multa civil de R$ 676.060,00.

Todos são acusados de fraudar um processo licitatório, no valor de R$ 1.351.680,00, para contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos. Entretanto, ao investigar a empresa, o MPMA descobriu que esta não possui nenhum veículo registrado e não tem sede no endereço fornecido.

Segundo o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, os requeridos causaram danos aos cofres públicos e suas ações confirmam o enriquecimento ilícito, contrariando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e moralidade, que regem a Administração Pública.

“A ausência de veículos registrados em nome da contratada a impossibilita de cumprir o objeto do contrato que trata do aluguel de uma frota de veículos”, afirmou, na ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Paraibano.

IRREGULARIDADES 

Todos os documentos relacionados à licitação, Pregão Presencial nº 07/2018, foram avaliados pelo Ministério Público, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que identificou várias irregularidades e inconsistências. O edital foi assinado pelo presidente da CPL, Márcio Roberto Mendes, mesmo sem a competência para realizar tal ato.

Em relação à publicidade, não constam nos autos os comprovantes das publicações do aviso de licitação, conforme determina a legislação. “A inexistência de publicidade do aviso compromete o atendimento do caráter competitivo do procedimento licitatório”, afirmou Gustavo Pereira Silva.

A documentação sobre a qualificação econômico-financeira apresentada pela empresa J.B. Lopes & Cia LTDA, exigida no item 8.1.6.2 do edital, tem o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) ilegíveis. Ao consultar a autenticidade pelo código de protocolo, o Ministério Público constatou a ausência de registro de dados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

Outra inconsistência é que a autorização para o processo licitatório e o termo de homologação foram assinados pelo secretário de Finanças. Porém, não consta no processo o Decreto Municipal ou instrumento equivalente delegando tal competência para realização dos atos.

Na avaliação do Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi irregular e a empresa ganhadora não possui nenhuma condição econômica para executar o objeto do contrato. “É inadmissível que uma empresa ganhe uma licitação sem ter sede, empregados, veículos ou qualquer outro patrimônio em seu nome”, afirmou o promotor de justiça.

MEC e Pitágoras assinam Termo para implantação do Curso de Medicina em Bacabal

No dia 22 de janeiro de 2019, a empresa Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda e o Ministério da Educação – MEC - celebraram o Termo de Compromisso para implantação do curso de graduação em Medicina na cidade de Bacabal.

O prefeito Edvan Brandão de Farias foi informado através de ofício do MEC expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES. Para o prefeito Edvan, a notícia é das melhores: "Eu recebi a notícia com muito contentamento e entusiasmo pensando na juventude da nossa terra que vai ter a oportunidade de estudar medicina sem sair de Bacabal. Ganha com isso a nossa gente e a nossa cidade". 

Processo de Chamamento Público de Seleção

O processo de seleção para implantação de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada foi iniciado em dezembro de 2017 e a faculdade Pitágoras se classificou em primeiro lugar. No dia 28 de dezembro de 2018, a homologação do resultado final foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria SERES nº 924.

No Termo de Compromisso assinado no dia 22 de janeiro de 2019, constam o objeto, as obrigações das partes, o prazo de vigência, bem como as penalidades a serem aplicadas pela SERES/MEC à faculdade Pitágoras no caso de descumprimento da proposta selecionada ou no caso de desistência da oferta do curso de Medicina em Bacabal.

A Pitágoras possui um prazo para inicio das atividades do curso de Medicina entre 3 e 18 meses a contar da assinatura do Termo de Compromisso, condicionado à verificação do cumprimento do previsto nos projetos e planos apresentados, por meio do monitoramento in loco realizado pela SERES/MEC, e à publicação dos atos de autorização e credenciamento por parte do Ministério da Educação.

Açailândia - MPMA busca solução para greve de professores da rede municipal

O Ministério Público do Maranhão vem mediando o diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação de Açailândia e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (Sintrasema) com o objetivo de solucionar a greve de professores iniciada no dia 6 de fevereiro.

O ano letivo estava previsto para ser iniciado no dia 11, o que não ocorreu devido à paralisação dos docentes.

Nos dias 7, 8, 12 e 13 de fevereiro, o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães (de Defesa da Educação) se reuniu, separadamente, com representantes das partes, no intuito de aproximar as propostas e reivindicações, buscando a solução do conflito o mais rápido possível.

Os professores reivindicam reajuste salarial, reformulação do plano de cargos e remuneração, eleição de gestores, entre outros pedidos.

De acordo com o representante do MPMA, após a intervenção do Ministério Público, já existe um diálogo estabelecido entre o sindicato dos professores e os representantes do Município, sendo o dever da instituição promover a aproximação entre as partes. “A negociação, a mediação, a conciliação, as convenções processuais e as práticas restaurativas são instrumentos efetivos de pacificação social, devendo ser priorizadas pelo Ministério Público para a efetividade da função resolutiva”, explicou o promotor de justiça.


Em seu primeiro discurso, Felipe dos Pneus garante que seu foco será atender o cidadão

Deputado estadual mais jovem da atual legislatura, Felipe dos Pneus (PRTB) foi enfático no seu primeiro discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (14). Certo da sua missão nos próximos quatro anos, o parlamentar quer cultivar sensibilidade e atitude no atendimento às demandas do cidadão maranhense.

“Quero ser capaz de entender e atender as necessidades de gente como o senhor Valdir, lá da zona rural de Santa Luzia, que me mostrou um balde de mangas e disse que essa era sua alimentação por meses. Quero convocar a todos para mudarem seu modo de pensar e agir. Minha responsabilidade é representar os maranhenses, que sonham com um futuro melhor”, afirmou o deputado.

Em seu discurso, Felipe dos Pneus revelou, ainda, que resolveu celebrar a vitória nas urnas de maneira inusitada. “Foi uma festa para mais de mil de famílias. Resolvi compartilhar com eles a minha alegria, entregando mais de mil cestas básicas como forma de agradecimento”, comemorou o jovem parlamentar, que tem 24 anos, é engenheiro e natural da cidade de Santa Inês.

(Redação: Assecom/Dep. Felipe dos Pneus)

7 de fevereiro de 2019

Roberto Rocha assina CPI para investigar barragem em Brumadinho

Foi protocolado nesta quinta-feira (7), o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O objetivo é identificar responsáveis pela catástrofe, possíveis falhas nos processos de licenciamentos dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos, além das providências cabíveis para evitar novos acidentes.

Dos 81 congressistas, 44 assinaram o requerimento. O senador Roberto Rocha, novo líder do PSDB no Senado assinou o documento. “O Brasil quer respostas e providências. Há três anos foi a barragem de Mariana e hoje acontece novamente, mas e amanhã? É preciso investigar os fatos e o legislativo tem um papel relevante no aperfeiçoamento da legislação que trata do tema”, disse.
Ainda de acordo com o senador maranhense, todas as barragens brasileiras precisam passar por um processo de fiscalização mais rigoroso. “Será necessário um esforço conjunto entre os governos estaduais e o governo central para averiguar a situação de cada uma delas”, disse.

A CPI tem prazo de 180 dias de funcionamento e será composta por 11 senadores. A comissão prevê visitas in loco que podem ajudar na investigação das causas do rompimento da barragem.

Foto: Gerdan Wesley

Governo do Maranhão reforma Aeroporto Regional de Santa Inês

A Seinc está à frente do projeto de implantação junto aos órgãos federais e tem por objetivo acelerar a conclusão das atividades do Programa de Aviação Regional (PIL), que visa a instalação de aeroportos em todo o país. Para o secretário da Seinc, Simplício Araújo, a ação impacta diretamente nas diversas esferas econômicas do Estado.

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“Os aeroportos são vetores de desenvolvimento pelo qual trabalhamos seguramente no Maranhão, considerando o impacto que proporcionam ao turismo, aos municípios, na atração e expansão de investimentos e na economia maranhense de modo geral”, pontuou Araújo.

A reforma e regularização do aeroporto de Santa Inês complementa, também, serviços de manutenção preventiva e corretiva periódicos para manter a segurança operacional do aeroporto, de acordo com a legislação vigente. Além de Santa Inês, os aeroportos de Balsas, Carolina e Bacabal já foram entregues.

A reestruturação do aeroporto de Santa Inês também se deve à grande envergadura econômica do município. Com o PIB acima de R$ 1,2 bilhão, a cidade possui 1,44% de participação no Estado. Ações de governo influenciaram a estatística, como a progressiva atração de investimentos, atenção às instalações de escolas, além de investimentos no setor da saúde. Santa Inês é uma das cidades que mais contribuem para o resultado do PIB maranhense.

Centro Cultural do MPMA inicia série Diálogos Republicanos

Primeira edição teve como tema o direito à informação, pós-verdade e fake news


Aberta nesta quarta-feira, 6, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, a série Diálogos Republicanos, promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com a discussão sobre o “Direito à informação, pós-verdade e fake news”.

O evento, que irá acontecer uma vez por mês, tem o objetivo de comemorar os 130 anos da Proclamação da República, com debates sobre grandes temas da atualidade.

Mediado pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Marques, diretor da ESMP, o tema foi debatido pelo promotor de justiça Alessandro Brandão, da comarca de Imperatriz e que idealizou a campanha “Nas redes sociais, diga o que pensa... sem ofensa” e pelos professores Ed Wilson Araújo (Ufma), doutor em Comunicação pela PUC do Rio Grande do Sul, e Leonardo Ruivo (Uema e Ufma), mestre e doutor em Filosofia também pela PUC-RS.

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas ao público presente – formado por membros e servidores do MPMA, profissionais e estudantes de Comunicação – e ressaltou a importância da instituição ministerial promover discussões sobre a atualidade, promovendo sua aproximação com a sociedade. “Este é um debate atual e necessário para o país e que servirá para sinalizar o diálogo do Ministério Público com o cidadão, levando informação, cultura e lazer”.

Márcio Thadeu Marques disse que a realização dos “Diálogos Republicanos” reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais. “Discutir a ordem democrática sob o ponto de vista do direito à informação nos parece imprescindível neste momento histórico”, ressaltou.
Compuseram, ainda, a mesa de abertura dos trabalhos os promotores de justiça Marco Antônio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ) e Raimundo Nonato Leite (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão).

Direito à Informação

Idealizador da campanha “Nas redes sociais, diga o que pensa... sem ofensa”, o promotor de justiça Alessandro Brandão observou que o direito à informação está assegurado na Constituição. “Esse direito de informar e ser informado teve uma potencialização nunca antes vista com as redes sociais. Agora, devemos utilizar com responsabilidade essa avalanche de informações a que temos acesso para evitarmos essa prática tão comum atualmente, que são as fake news”, recomendou. Brandão lembrou que as consequências jurídicas para quem compartilha as notícias falsas são as mesmas das que são aplicadas para os produtores dessas notícias.

Segundo o promotor de justiça, na Comarca de Imperatriz, como em todo o país, do número de ações penais que tratam de crimes contra a honra, aqueles praticados nas redes sociais são maiores a cada ano. Em 2016, eram 28% do total; em 2017, 32%; e em 2018, esse índice chegou a 48%. “Na nossa atribuição de enfrentar esse problema, uma preocupação é como sensibilizar as pessoas quando elas mesmas querem acreditar nas fake news, ou seja, acreditam porque as notícias que lhes chegam vêm ao encontro de suas convicções e passam a ser uma verdade que deve ser compartilhada”, questionou.

O jornalista Ed Wilson Araújo comentou o aspecto político envolvido no processo de agendamento dos temas que são explorados pelos veículos de comunicação e destacou o papel dos blogs e sites independentes no enfrentamento dessa realidade. “Há um componente político muito importante na escolha do que vai ser ou não publicizado. Com o advento desses veículos (blogs e sites), determinados assuntos e pautas passaram a ganhar espaço que não teriam nas mídias convencionais”, comentou o professor da Ufma.

Leonardo Ruivo revelou que o tema da pós-verdade, que ganhou maior visibilidade em 2016 durante as eleições presidenciais americanas, e as fake news não são fenômenos recentes, porém ganharam mais visibilidade com as redes sociais. “Snapchat, twitter, whatsapp, cada ferramenta dessas, com suas particularidades, ampliou exponencialmente, o acesso à informação, que nos chega com uma velocidade impressionante. Muitas vezes o cidadão não tem capacidade intelectual e nem dispõe de meios para checar as notícias e as repassa como se fosse uma verdade absoluta”.

Pós-verdade e Fake News

De acordo com o Dicionário Oxford, pós-verdade é o “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e crenças pessoais”. Um mundo com a pós-verdade é uma realidade em que acreditar, ter crença e fé de que algo é verdade é mais importante do que isso ser um fato realmente. Refere-se, portanto, ao momento em que a verdade já não é mais importante como já foi.

Conforme o site politize.com.br, dois acontecimentos que tiveram relevância internacional em 2016 foram o Brexit – saída do Reino Unido da União Europeia – e as eleições presidenciais estadunidenses. Além de serem os principais motivos do crescente uso da palavra pós-verdade, também foram onde o próprio fenômeno das notícias falsas foi muito intenso.

Em 2016, durante a campanha presidencial nos Estados Unidos, notícias falsas foram espalhadas sobre os dois candidatos: o republicano Donald Trump – depois eleito – e a democrata Hillary Clinton. No monitoramento de 115 notícias falsas pró-Trump e 41 pró-Hillary, os economistas Hunt Allcott e Matthew Gentzkow concluíram que as postagens pró-Trump foram compartilhadas 30 milhões de vezes, enquanto que as pró-­Hillary 8 milhões.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Bacuri - Objetos históricos furtados de quilombolas são recuperados

A pedido do Ministério Público do Maranhão, foram apreendidos, nesta quarta-feira, 6, objetos de valor histórico recolhidos, ilegalmente, de comunidades quilombolas no município de Bacuri. A ação de busca e apreensão foi ajuizada na terça-feira, 5, pelo promotor de justiça Denys Lima Rego, motivada por uma denúncia de furto.

O lavrador João dos Santos Oliveira denunciou à Promotoria de Justiça que o casal formado pela brasileira Magnólia de Oliveira e pelo francês François Xavier Pelletier furtou uma roda grande e um objeto comprido semelhante a um projetor antigo de imagens, ambos de ferro, de sua propriedade. O furto foi no sítio da família dele, no povoado Mutaca.

“A notícia de furto de objetos da propriedade privada do senhor João Santos de Oliveira estabelece a atribuição deste órgão estadual e da Polícia Civil para as diligências necessárias para a investigação e apuração dos culpados pelo suposto crime de furto”, afirmou o promotor de justiça.

Antes disso, a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Social de Bacuri também denunciou que o casal franco-brasileiro estava escavando as terras das comunidades quilombolas e retirando material com importância arqueológica, histórica e cultural sem qualquer autorização de órgão estatal.

Eles se apresentavam aos moradores como membros da ONG Homme Nature e diziam que os artefatos históricos das comunidades seriam reunidos em um museu. Após ganhar confiança de alguns moradores, utilizavam aparelhos tecnológicos, como drones e detectores de metais para, em seguida, realizar escavações. Foram retiradas rodas de ferro, lanças, escápulas e artefatos de engenho.
De acordo com os moradores da comunidade quilombola São Felix, também foram retiradas estruturas metálicas semelhantes a encanamento, esferas de ferro fundido parecidas com munições de canhão, roldanas, presilhas, vigas com características de lanças e arcos, pedras espessas quadradas e retangulares semelhantes a pisos residenciais, pedaços de madeira e cerâmicas.
Denys Rego informou que o Ministério Público estadual vai avaliar o material apreendido e encaminhar as informações trazidas pelas comunidades e o resultado das investigações realizadas para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, para que possam investigar os crimes ambientais e de contrabando que envolve essa matéria. “O Ministério Público do Maranhão permanece à disposição dos moradores para auxiliar no que for preciso, para que o direito dessas comunidades seja preservado e esse casal possa receber a reprimenda estatal”.

Redação: Johelton Gomes(CCOM-MPMA), com informações do jornalista Ed Wilson Araújo
Fotos: Polícia Civil (objetos) e Marizélia Ribeiro (escavações)

Adriano exige do Governo explicações sobre fechamento do Hospital Geral de Matões

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) subiu à tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (dia 7), para cobrar do governo Flávio Dino (PCdoB) explicações sobre a situação do Hospital Geral de Matões do Norte (localizado a 138 quilômetros de São Luís), cujo fechamento prejudicou o atendimento à população de 14 municípios da região.

“Recebi uma comitiva de vereadores de Matões do Norte, Anajatuba e outros municípios, que fizeram várias denúncias, como a demissão em massa de servidores do hospital; e que, no local, não há placas informando sobre a suposta reforma divulgada pelo governo comunista, nem prazo de conclusão ou valor total da obra. Enfim, uma total falta transparência. Vou entrar com um requerimento à Assembleia cobrando do governo explicações sobre a situação desta unidade de saúde que é tão importante para aquela região”, declarou Adriano.

O deputado informou ainda que o seu requerimento deverá ser colocado à votação, isto é, para que os parlamentares manifestem seus posicionamentos sobre esta crise na saúde em Matões do Norte.