O argumento do Ministério Público é de que o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, e mais 15 vereadores cometeram um procedimento irregular na doação de um terreno de 15 mil m2 para a construção de uma parque aquático. Baseada nisso, a promotora Flávia Nava ajuizou uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra eles, além da empresa Val Paraíso Complexo Turístico.
Entenda o caso:
Santa Inês: prefeito e 15 vereadores são acionados por improbidade administrativa
Ocorre que, de forma legal, a empresa Val Paraíso requereu do município a doação de um terreno para a construção de um parque aquático, a exemplo do que existe em Paço do Lumiar, entre o Araçagy e a Maioba, onde milhares de famílias buscam o descanso e o prazer nas águas do local.
Assim como o existente na cidade de Pinheiro, pertencente a outra empresa, proporciona geração de empregos e renda e, consequentemente, divisas em forma de tributos para os cofres da cidade.
Para que a doação fosse concretizada, a empresa apresentou o projeto e depois de tecnicamente analisado pela prefeitura foi encaminhado para apreciação da Câmara Municipal, conforme manda a legislação vigente, sendo aprovado por ampla maioria dos vereadores.
Como Santa Inês é uma cidade de temperatura elevada, chega até a 39 graus, e um parque aquático é uma grande novidade, lógico que a proposta foi aprovada. Sem contar que o empreendimento vai atrair turistas das regiões mais próximas e possibilitando a criação de ao menos 70 novos empregos diretos.
São Luís, só para refrescar a memória, tinha apenas indústrias de fundo de quintal. Mas quando abriu as portas para receber investimentos pesados como Alumar e Vale, passou a experimentar uma nova fase de vida.
Só as duas grandes indústrias geraram mais de 30 mil empregos diretos e indiretos, além de contribuir com o aumento significativo da receita para os cofres da prefeitura de São Luís e do Governo do Estado. Sãos mais de R$ 15 milhões mensais arrecadados em forma de impostos todos os meses.
E para que isso fosse possível, até concessões fiscais foram concedidas como isenção de alguns tributos, barateamento no custo de energia e até a isenção na cobrança da taxa da água.
Governos como os de Pernambuco e Ceará fazem campanhas publicitária até fora do Brasil oferecendo facilidades para quem desejar implantar empreendimentos em seus territórios, inclusive na doação de terrenos e incentivos fiscais.
Mas infelizmente ainda vivemos no Maranhão da mentalidade atrasada.
Editado por Notas do Daniel Aguiar
Não é porque a implantação de uma empresa que vá supostamente gerar empregos num determinado município que o poder público deve agir de forma relapsa. O Ministério Público é o fiscal da Lei e pelo que pude depreender do texto publicado do site oficial do MPMA (http://www.mp.ma.gov.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/8208) vários princípios constitucionais foram violados na doação do terreno em questão. As pessoas responsáveis por gerir a máquina pública tem que agir conforme os ditames legais. Não se pode aqui querer repassar para o Ministério Público a falta de conhecimento do gestor municipal e dos vereadores que aprovaram o projeto de doação do terreno. Como bem está explicado na ação, várias etapas foram suprimidas e o projeto foi aprovado, na prática, em caráter de urgência, o que é vedado por lei nesse caso. Se tudo o que, supostamente, for "beneficiar o povo" for feito sem respeitar a lei, passaremos a viver num país anarquista. Por isso senhor redator da notícia acima, reveja seus conceitos, não repasse para o Ministério Público a irresponsabilidade de quem deveria zelar pela coisa pública. Procure conhecer as leis, se informe antes de tentar atacar uma instituição séria como o Ministério Público.
ResponderExcluirCaro anônimo,
ResponderExcluirLamento por você não ter se despido de paixões ao ler o texto do Luis Cardoso, editado e publicado por este blog. Não há ataque ao Ministério Público. As alegações do MP são palusíveis, bem como a defesa dos acionados. Cabe, porém, à Justiça determinar que tem razão.
Ainda considerando a sua leitura superficial do texto em questão, devo mencionar o link em fonte maior e de cor azul incluído no mesmo que direciona o leitor (caso este tenha interesse) à íntegra da nota publicada no site oficial do MPMA e já compartilhada por este blog em outro momento.
Como é apenas um denúncia a ser averiguada, não cabe a mim dizer que o MP está certo ou a prefeitura e os vereadores. Meu trabalho é mostrar a denúncia, os denunciados e a resposta destes.
No mais, caro anônimo, agradeço a participação no Notas do Daniel Aguiar.
Paixão, talvez sim, pela instituição onde trabalho: o Ministério Público, mas sensato e sabedor de que o órgão Ministerial está agindo para que se faça cumprir o que preceitua a Constituição Federal. Não paixão política, pela qual você foi acometido de uns tempos pra cá, deixando de lado a boa arte da informação que dantes se propunha a fazer. Mas não posso lhe criticar, caso isso esteja lhe rendendo "frutos monetários", pois, afinal, todos nós precisamos sustentar-nos e à nossas famílias. Paz, Saúde e Felicidades, é o que desejo a você!!!
ResponderExcluirCaro anônimo,
ResponderExcluirmantenho a lamentação, desprovida de ironias descabidas, com relação a sua interpretação do texto anterior. De modo direto, reafirmo que o texto busca tão somente levantar o debate e, de forma alguma, induzir o leitor ao erro - como insiste em insinuar.
Não gostaria de prolongar a conversa (até proveitosa e, de certo modo, interessante) porém, me sinto na obrigação de, novamente, relembrar que o título da matéria anterior a esta é uma indagação. Questionamento esse feito por muitos moradores de Santa Inês: "MP estaria tentando impedir o lazer e a geração de emprego e renda?". Quanto ao corpo da matéria, limita-se apenas a mostrar a versão do Município sobre o caso. A exemplo do texto também publicado neste blog: "Prefeito e 15 vereadores são acionados por improbidade administrativa", cujo conteúdo é formado apenas pelas denúncias do Ministério Público.
No mais, caro anônimo, reitero meus votos de estima e admiração - e é até estranho - por alguém que atende por pseudônimo, mas que me propiciou momentos de risos e divagações acerca do assunto em questão.
Com todo respeito,
Daniel Aguiar
QUERO VER É PAU TROCER E O GALO CANTAR. TEM VERIADOR QUE NÃO PASSA UMA AGULHA APERRIADO. VAI NA ONDA DO SEBA BANDO DE MARIA VAI COM AS OUTRAS PRA TU VE O SOL NASCER QUADRADO.
ResponderExcluirDANIEL VC receber como comissionado pela prefeitura de santa ines? porque para defender o prefeito só sendo.
ResponderExcluirSanta Inês é jovem por isso ainda tem em uma população com poucas instruções. Isso é comum no MARANHÃO por isso é que sempre esta em ultimo lugar em várias coisas, mas ocupando a frente em analfabetismo. Não se administra só com o coração e sim com a razão. LAZER É QUALIDADE DE VIDA. TERRAS IMPRODUTIVAS devem ser desapropriadas, isso acontece em todo mundo, será q Santa Inês esta fora dele.
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