O encerramento do III Encontro Estadual de Educação do Ministério Público e Ministério da Educação, na última sexta-feira, 16, foi marcado pela realização de dois painéis temáticos, além do lançamento da campanha institucional sobre transporte escolar e a plenária geral. O evento foi realizado no Hotel Luzeiros, em São Luís, com a organização do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Educação (CAOp Educação).
O primeiro painel “Estratégias de superação eficiente dos baixos indicadores educacionais, a partir da melhoria da infraestrutura da escola pública” foi apresentado pela mestre em Avaliação e Gestão da Educação Pública, Maria Izolda Cela.
Na explanação, ela falou sobre a experiência do Programa Alfabetização da Idade Certa (Paic), implementado em Sobral, no Ceará, quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação, de 2001 a 2006. “O Brasil deu as costas para os mais pobres e deixou aprofundar as desigualdades. A realidade é uma escola que não ensina, não cumpre as funções mais básicas”, alertou.
O painel “Direito à Educação e o Ministério Público: para além dos conflitos de atribuição – Ministério Público Estadual x Ministério Público Federal e Promotorias do Patrimônio e Improbidade x Educação” foi apresentado pelo promotor de justiça de Cariré, no Ceará, André Luis Tabosa. A coordenadora foi a promotora de Itapecuru, Carla Mendes Pereira, e o debatedor foi o promotor de justiça e assessor da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel Soares.
O painelista destacou que as verbas federais incorporadas ao patrimônio municipal podem ser alvo de investigação do Ministério Público Estadual, em caso de falta de aplicação ou desvio de recursos. “A discussão de quem faz o quê, quando o Ministério Público Estadual se recusa a atuar nesses casos, por se tratar de verba federal, consolida alguns problemas que podiam ser resolvidos com rapidez”, criticou.
Para o promotor, que também é especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito e Desenvolvimento, o Ministério Público deve agir, prontamente, sempre que os direitos da população forem desrespeitados. “Há duas formas para tentar solucionar um problema: resolvendo o problema ou apenas procurando o culpado”.
Tabosa recomendou o diálogo entre o MP Estadual e o Federal a fim de trabalhar conjuntamente para resolver as demandas coletivas. “Precisamos construir pontes”. A opinião é compartilhada pelo promotor Emmanuel Soares. “Não se justifica a falta de ação. Todos os promotores existem para prestar um serviço à sociedade. O importante é conseguir resolver o problema”.
PLENÁRIA
As deliberações do Encontro de Educação foram realizadas na plenária, com as indicações de professores e gestores escolares. A diretora da Escola Família Agrícola Quilombola Renato Giunípero, Eunice Santos, de Anajatuba, cobrou ações do MPMA em defesa dos alunos do campo. Ela denunciou que os estudantes não são atendidos pelo transporte escolar. “Na prática, nem o Estado, nem o Município fornecem o serviço”
A gestora escolar também criticou a falta de assistência aos 60 alunos, que, pelo método da pedagogia da alternância, estudam a cada 15 dias consecutivos e, por isso, dormem e realizam todas as refeições na escola. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) paga R$ 0,30 centavos por aluno, quando o correto seria R$ 0,60. Como prover cinco refeições diárias com esse dinheiro? Educação no campo é direito e não esmola”.
Já a professora Socorro Botelho, de São Luís, cobrou do Ministério Público o acompanhamento do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, além da orientação quanto à temática indígena. “Há um desconhecimento total desse plano e a escola precisa ser um espaço democrático e difusor de conhecimento”.
TRANSPORTE ESCOLAR
A fiscalização do transporte escolar foi escolhida como ação institucional prioritária pelo MPMA. A promotora de justiça da comarca de Bacuri, Alessandra Darub, falou sobre a investigação para apurar as responsabilidades pela morte de oito adolescentes naquele município.
Após ingressar com Ação Civil Pública, o Ministério Público obteve decisão favorável do Poder Judiciário determinando, em 8 de maio, que o Município e o Estado do Maranhão se abstenham imediatamente de transportar alunos das redes públicas municipal e estadual em veículos irregulares, ou seja, inapropriados para o transporte escolar ou dirigidos por motoristas sem habilitação.
“O caso de Bacuri não é um fato isolado. O transporte irregular é uma realidade muito maior. Na Região da Baixada, por exemplo, é comum”, alertou Darub.
Por conta dessa problemática, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Educação, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ), lançou o projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”.
Dentre os objetivos do projeto, estão a implantação de um sistema de vistoria e autorização dos veículos e condutores. “A proposta é sistematizar os serviços de vistoria, autorização e fiscalização do serviço de transporte escolar, em parceria com os órgãos de trânsito das três esferas da federação”, explicou a coordenadora do CAOp Educação, Sandra Soares de Pontes.
Também está prevista a criação e manutenção, em parceria com o Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cadastro atualizado da frota de veículos de transporte escolar, bem como dos motoristas.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
E O AUMENTO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES? NINGUÉM FALA PORQUE????????
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