Tudo indica que o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês e candidato (registro indeferido com recurso) a deputado estadual, Franklin Seba (SDD), vai ter o mandato cassado nos próximos dias pela Justiça Eleitoral.
Os argumentos para a impugnação da candidatura a deputado proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e acatada pelo pleno do TRE no dia 5 de agosto podem ter consequências que vão muito além da derrota antecipada nas eleições de 2014. Nem candidato a deputado, nem vereador de Santa Inês. Nem o mel, nem a cabaça!
De acordo com o MPE, Seba é inelegível em razão de ter sido condenado pela prática de crime contra a Administração Pública (no caso, corrupção ativa - artigo 333* do Código Penal) por decisão do Juiz da 2ª Vara Federal - processo nº 2005.37.00.004059-2 (388-84.205.4.013700) decisão esta confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo transitado em julgado no dia 22 de novembro de 2013. (Veja mais aqui)
Quando Seba concorreu ao cargo de vereador, ainda recorria da decisão judicial e, portanto, foi eleito e diplomado legitimamente. Mas, agora, a situação é outra. Fim das apelações. Condenação criminal transitada em julgado.
Desta forma, "Além da suspensão dos direitos políticos do candidato, é importante que se diga que O CANDIDATO TAMBÉM FOI IMPUGNADO EM RAZÃO DA LEI DA FICHA LIMPA, ou seja, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado, pela prática de crime contra a Administração Pública (...)"
Ou seja, a condenação de Seba acarretaria não apenas na suspensão dos direitos políticos (direito de votar e ser votado), durante o período de cumprimento da pena, como na inelegibilidade do candidato.
Seba pode deixar a casa pela porta dos fundos e quem deve entrar pela frente é a suplente Amanda.
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| Seba fala aos vereadores de Raposa sobre possível indicação do neto para substituí-lo na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa. (Foto/A Voz da Raposa) |
Na última sexta-feira (22), o vereador esteve no município de Raposa e, em visita à câmara de lá, declarou: “Estamos enfrentando uma barreira jurídica e politica também! Porque se nós não vencermos a parada juridicamente, eu vou colocar, já esta dito ao Frank Neto, eu vou colocar, será ele o candidato a Deputado Estadual e vai representar não só Raposa, mas o Maranhão lá em Santa Inês e em outros municípios que nós temos votos pra elegê lo”.
Pesa contra Machado uma condenação criminal (Art. 289 - CP) - Crime de moeda falsa - havendo, inclusive trânsito em julgado da sentença.
Daniel, eu não entendo porque o Seba ainda não procurou a mídia para falar alguma coisa, logo ele que é tão popular! Ele já foi cassado e ele já foi comunicado sobre a cassação, ele já é ciente da perda do mandato e é ciente também que dentro de poucos dias a suplente Amanda assumirá, portanto, a noticia é verdadeira, Seba não é mais vereador ele ainda não quis foi declarar oficialmente. mas aguarde só um pouco e você vai ter certeza do que estou falando. Sou de dentro da câmara e sei de tudo que está acontecendo no que diz respeito ao assunto. Eu também não entendo porque a vereadora Amanda ainda não quis se pronunciar porque com certeza ela também já está ciente de tudo. Corra atrás Daniel e dê a notícia em primeira mão. Há quem diga que a câmara agora vai ter muito brilho, pois purpurina é o que não vai faltar! KKKKKK
ResponderExcluirVai que é tua Amanda, Seba já era, o velhinho escorregou na maionese... Agora os seus eleitores esperam ter motivos para votarem em vc em outras oportunidades, por favor tenha dignidade e não se integre aos leões devoradores...
ResponderExcluirTudo indica????!!!!! Ah! Será já foi vereador, judicialmente o velhinho das bicicletas não é mais vereador! Quem ocupa o cargo a partir de agora é a simpática Amanda e mudança vai ser bem radica começando pela a diferença de idade entre o ex vereador e a vereadora, ele tem bastante experiência na política, a moça é infante, ele é aliado do gestor e a jovem vereadora aparentemente, depois de ter se decepcionado com a atual gestão se tornou oposição. Vamos ver o andar da carruagem para ver o que acontece. Eu particularmente estou desacreditada e não vejo motivos para acreditar na classe.
ResponderExcluirCara sai Fora da saia do Ribamala.....é um "Governo sem Futuro"....
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