Carolina | MPMA recomenda afastamento de secretário de Agricultura por interferência política

Gestor também é acusado de prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação orientando o afastamento do secretário de Agricultura e Abastecimento de Carolina, Elizandro Lima. O documento ministerial foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O pedido de afastamento tem por base denúncia feita ao Ministério Público, relatando que o secretário exerce interferência política, prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias.

De acordo com os relatos, o fornecedor Eduardo Feitosa, pessoa ligada ao secretário Elizandro Lima, chegou ao abatedouro no dia 13 de julho, fora do horário de inspeção e sem obedecer as normas sanitárias vigentes. Apesar da resistência do funcionário responsável pelo abate, que insistiu pelo cumprimento da legislação como forma de assegurar as normas sanitárias, Feitosa se utilizou da influência de Elizandro Lima para burlar as regras, negligenciando a inspeção dos animais.

A denúncia também relata que secretário se utilizou da autoridade como secretário para ordenar que o responsável técnico pelo abatedouro desobedecesse leis e normas sanitárias vigentes para abater os animais do fornecedor, sob pena de abertura de procedimento administrativo-disciplinar contra o funcionário do matadouro. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

"Tais fatos denotam sérios indícios de interferência política na atividade estritamente técnica e de profissional da medicina veterinária. Denotam também possível prática de ilícitos relevantes, envolvendo abates clandestinos de animais – o que, além de configurar improbidade administrativa, coloca a saúde pública em grande risco", ressalta o promotor de justiça Marco Túlio.

Recomendação

Na Recomendação, o MPMA orienta que o Município de Carolina, além de afastar Elizandro Lima do cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, nomeie outro cidadão para o cargo que preencha requisitos de habilitação técnica específica.

O Município deve ainda informar à Promotoria de Carolina relatório completo, inclusive com fotos, contendo a comprovação de que a atividade do abatedouro observa as normativas sanitárias inerentes à atividade, no prazo de dez dias.

O MPMA pede também que o Município envie o conjunto de providências tomadas no sentido de inibir e evitar a reincidência de atos iguais ou similares aos que aconteceram, além da instauração de processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do secretário Elizandro Lima.

 CCOM-MPMA

Cláudia retorna mais forte

Cláudia Silva (PL) foi recebida com festa por moradores de Monção na ocasião de seu retorno ao cargo de prefeita, no fim de outubro. Vítima de perseguição política das mais ferrenhas, a prefeita e candidata à reeleição luta bravamente e mantém-se firme. Pelo que se sabe, o arsenal disparado contra ela diuturnamente é abastecido na capital maranhense por liderança política com pretensões no pequeno município do Vale do Pindaré. Um projeto espúrio de tomada de poder que não respeita as regras do jogo e busca atingir todos aqueles que se colocarem no sentido contrário.

Ocorre que as armadilhas idealizadas na capital e montadas por marionetes em Monção atingem em cheio a população que busca tão somente o bem estar coletivo, a qualidade de vida do povo e um município cada vez melhor para filhos e netos. Essa população pacata, trabalhadora e honesta distanciou-se do grupo politiqueiro e reforça as trincheiras de Cláudia Silva.  

Projeto de Felipe dos Pneus de incentivo ao empreendedorismo rural pode ser aprovado semana que vem

O Projeto de Lei Nº 540/2019 do Deputado Estadual, Felipe dos Pneus (Republicanos) deve entrar em pauta para ser votado na próxima semana. O projeto já teve o parecer positivo da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – e agora poderá ter a aprovação. O projeto estabelece as diretrizes do Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural.

O PL Nº 540 de 2019 já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da casa. O texto segue agora para votação em plenário. “Estamos confiantes que os colegas parlamentares vão aprovar o projeto porque eles sabem que o jovem do campo precisa de mais incentivo para desenvolver o comportamento empreendedor, melhorando assim seu poder econômico para sustentar sua família” – destaca Felipe dos Pneus.

Os jovens que serão atendidos pelo programa devem ter idade entre 16 e 29 anos e pertencer a famílias em situação de baixa renda. Jerferson Pereira da Silva, de 25 anos de idade, trabalha há 5 anos com o tio na plantação de abacaxi, em Santa Inês. Ele comemorou ao saber que o projeto está tramitando e espera que seja logo colocado em pauta para aprovação. Segundo Jerferson, o produtor rural está precisando de apoio. “Nós do campo ficamos sempre esquecidos. Assim que virá lei nós vamos poder atuar naquilo que a gente já conhece não mais na visão de sobrevivência, mas de desenvolvimento. Vou poder pegar uma linha de crédito, por exemplo, e investir para aumentar a produção” – enfatiza. O jovem também gostou de saber que a partir do Programa, terá capacitação técnica. “Vou poder aprender a plantar banana, algo que já tentei por conta, mas não estou sabendo como lidar para ter qualidade desejada” – destaca.

Após aprovado pelo plenário da Assembleia e sancionado pelo Governador, Flávio Dino (PC do B), o Programa Estadual Jovem Empreendedor poderá ser implantado tanto pelo Governo do Estado quanto em parcerias com municípios. O programa vai oferecer educação empreendedora, para despertar no jovem a visão das potencialidades rurais; capacitação técnica na produção, comercialização e gestão financeira do empreendimento rural; acesso ao crédito, incentivando o surgimento de novos negócios rurais e/ou manutenção daqueles já existentes; e, difusão de tecnologias no meio rural.

Felipe dos Pneus diz que a concretização do projeto vai ajudar na retomada econômica que enfrenta recessão por causa da pandemia. “A gente sabe que o homem do campo é que abastece a cidade desde o arroz, legumes, frutas… e o jovem começando profissionalmente mais cedo, vai alavancar o setor que está precisando” – conclui o Deputado destacando que o parlamento e o governo estadual precisam olhar com carinho para a importância do projeto.

Monção | TSE confirma candidatura de Cláudia Silva à reeleição

O Tribunal Superior eleitoral, instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, jogou um balde de água fria nos planos da oposição no município de Monção. Cláudia Silva (PL) e Mário Cardoso (PV) tiveram suas candidaturas deferidas e estão aptos a concorrer às eleições municipais deste ano. 

A falsa notícia de que Cláudia não seria candidata, provavelmente criada no núcleo dobradiço e obscuro da politicagem monçonense, tinha o claro objetivo de tentar prejudicar a campanha de quem é tida como favorita entre todos os concorrentes. 

No fim das contas, o tiro - mais uma vez - saiu pela culatra. Com o deferimento das candidaturas de Cláudia e Mário, a população descobriu a nova armadilha e a descoberta deixou os moradores ainda mais tristes e revoltados com a maneira suja que alguns "políticos" lançam mão para tentar realizar seu projeto egoísta de poder. 

A população já deixou bem claro que não suporta mais essa maneira torpe de fazer política.

Enquanto isso, Cláudia Silva, candidata a prefeita, e Mário Cardoso, candidato a vice-prefeito, seguem firmes dialogando com as famílias monçonenses sobre a importância de manter o município no caminho do desenvolvimento.  

Vereador Ademarzinho faz visitas no bairro da Palmeira e reforça apoio à sua candidatura à reeleição

O vereador e candidato à reeleição pelo PTB, Ademarzinho, mantém agenda de visitas e reuniões nos bairros e comunidades rurais do município de Santa Inês conquistando novos apoios e reforçando alianças já consolidadas ao longo de dois mandatos parlamentares.

Nessa quinta-feira (8), Ademarzinho recebeu o carinho de moradores do bairro da Palmeira que ratificaram o apoio à candidatura do petebista. De casa em casa o candidato ouve as demandas dos moradores e reforça o compromisso de continuar representando a população com seriedade e responsabilidade. 

Crianças, jovens, adultos e idosos abraçam a campanha de Ademarzinho em todo o município. Para o candidato, todo esse carinho e apoio popular é uma demonstração de reconhecimento de sua atuação parlamentar. Ademarzinho é considerado um dos vereadores mais atuantes da Câmara Municipal de Santa Inês.

Senador Roberto Rocha garante recursos para construção do Balneário de Matões do Norte

O senador Roberto Rocha (PSDB) anunciou a liberação de recursos de emenda parlamentar para a construção de um Balneário, em Matões do Norte- MA, cidade localizada há cerca de 125 km da capital São Luís. O objetivo é oferecer uma área adequada e segura para encontros de lazer, além de desenvolver o turismo no município e o desenvolvimento cultural.

A nota de empenho, no valor de R$ 1.443.714,00, foi publicada nesta quarta-feira, 07. O projeto contempla a implantação de paisagismo, bancos, lixeiras, iluminação, playgrounds, espaços com acessibilidade, praça, além de uma ampla área de jogos que deverá ser construída no local.

A expectativa da Prefeitura é que o local se torne o principal cartão postal da cidade, visto que o projeto vai oferecer um local seguro e adequado para os turistas que visitarem o município.

Para o senador Roberto Rocha, o balneário será de muita importância para a população. “O espaço vai proporcionar alternativas de lazer e contribuir para a melhoria na qualidade de vida das pessoas, disse o senador maranhense.

A engenheira responsável pelo projeto, Patrícia Nunes, afirmou que a Caixa Econômica Federal ainda vai fazer a análise do projeto básico da obra. Assim que ela der o seu parecer, o próximo passo será a realização do processo licitatório, que deverá ocorrer ainda este ano.

Fufuca: "Vamos tornar a educação de Alto Alegre do Pindaré uma referência nacional"

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré e candidato à reeleição, Fufuca Dantas (Progressistas), reuniu-se, esta semana, com profissionais da Educação para apresentar resultados de um trabalho dedicado, inicialmente, à recuperação e, posteriormente, ao fortalecimento educacional no município. Políticas públicas que propiciaram e proporcionam o crescimento humano e o fortalecimento de um dos pilares mais importantes de uma sociedade que busca um futuro cada vez mais promissor e sustentável. 

"Agradeço a cada professor, gestor, coordenador, vigilante, merendeira e todos os profissionais da Educação que estiveram em nossa plenária. Ontem falamos mais do que nossos resultados, falamos dos caminhos que seguiremos para tornar a educação de Alto Alegre do Pindaré uma referência nacional. Muito obrigado a todos.", disse Fufuca Dantas.

AGED registra primeiro caso de recebimento de pacote de sementes não autorizadas

Após o alerta fitossanitário dado pelos órgãos de defesa agropecuários no mês passado, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) teve registrado nesta terça-feira, 06, a notificação de uma moradora do bairro do São Francisco que recebeu um pacote de sementes em seu endereço, sem haver feito nenhuma compra ou solicitação.

Primeira ocorrência de sementes desconhecidas no Maranhão

Ela tomou as medidas necessárias, encaminhando o pacote de sementes sem violar, para o setor responsável da AGED pela Defesa e Inspeção Vegetal. “Essa é a primeira ocorrência que recebemos e queremos fazer um alerta a todos do Estado do Maranhão que ao receberem um pacote como este, contendo sementes, não despreze, não jogue fora e entregue em uma de nossas Unidades Regionais ou entre em contato pelos telefones em nosso site para que possamos fazer o recolhimento destas sementes”, frisou Antonia Lucia Malheiros, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da AGED.

O que fazer se você receber um pacote de sementes desconhecidas?

A orientação, em caso de recebimento de pacote de sementes desconhecidas, é de levar imediatamente à Superintendência Federal de Agricultura do Maranhão (SFA/MA) ou à AGED mais próxima para que possam tomar as providências necessárias. Caso o cidadão não tenha um escritório da AGED em seu município ele pode ligar para o setor da Ouvidoria da AGED (98) 99132-0441 ou SFA-MA/MAPA (98) 3131-3407.

Não plantar, nem violar a embalagem de sementes

A AGED recomenda que a embalagem não seja viola, não seja descartada em cursos d’água ou junto ao lixo comum. Orienta-se ainda não plantar ou semear muda ou semente recebidos de origem desconhecida, mesmo que a embalagem descreva que o conteúdo é de uma semente de fruta popular.

Essas medidas visam proteger o patrimônio fitossanitário brasileiro e maranhense. A importação de vegetais sem autorização pode facilitar a entrada de pragas ou doenças que não existem ou estão erradicadas no país, além de causar prejuízos econômicos.

Fonte: AGED-MA

Agenda dos candidatos a prefeito de Santa Inês para esta quarta-feira, 07/10

 

Alto Alegre do Pindaré | PM prende homem suspeito de tráfico de drogas na Vila Trovão

Após denúncias de moradores, policiais militares prenderam um homem suspeito de cometer crime de tráfico de drogas no bairro Vila Trovão, em Alto Alegre do Pindaré. 

De acordo com a Polícia Militar, foram apreendidos além de 24 papelotes da substância similar à maconha, 2,7 kg da mesma substância, uma arma branca e a quantia de R$ 91,60. A abordagem foi feita em um terreno baldio onde o suspeito estava com os papelotes e o dinheiro. O restante da droga foi encontrado após uma revista minuciosa no local.

Ainda de acordo com a polícia, várias denúncias foram feitas informando uma movimentação de possíveis usuários de drogas na localidade. O suspeito foi conduzido para a Delegacia Regional de Santa Inês, onde prestou depoimento e ficará a disposição da Justiça.

Santa Inês | Pesquisa Escutec aponta ligeira vantagem de Felipe do Pneus sobre Cabral

Pesquisa Escutec divulgada nesta terça-feira (6) revela acirramento na disputa pelo cargo de prefeito em Santa Inês, com ligeira vantagem do candidato Felipe dos Pneus (Republicanos) em relação ao segundo colocado, Cabral (PL). Acompanhe os números no vídeo abaixo.

 

*Pesquisa registrada no TSE - MA 0466/2020

Santa Inês - Candidato a vereador Ademarzinho (PTB) reúne-se com moradores do povoado Boavistinha

Vereador por dois mandatos e candidato à reeleição pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Ademarzinho segue reforçando sua base de apoio na sede e zona rural do município de Santa Inês, no Vale do Pindaré. Considerado um dos mais atuantes parlamentares na Câmara de Vereadores daquele município, Ademarzinho intensifica visitas e reuniões buscando consolidar o crescimento de sua candidatura para garantir a manutenção de suas ações em prol do desenvolvimento do município.

No último domingo (4), Ademarzinho foi recebido por moradores do povoado Boavistinha (foto). Na pauta, conversa franca e objetiva sobre o futuro de Santa Inês e melhores condições para a população. 

ARARI | "Simplesmente Maria" é condenada a pagar multa por propaganda antecipada

Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou, em 1º de outubro, a candidata à prefeita de Arari, Maria Alves Muniz (conhecida como "Simplesmente Maria" - MDB), a pagar multa de R$ 15 mil, por propaganda eleitoral antecipada.

No dia 15 de setembro, a candidata promoveu no pátio de um colégio público a sua convenção eleitoral, seguida de motocarreata e agitação pública, movida a paredão de som, configurando campanha eleitoral extemporânea.

Conforme relatado na decisão, ao final da convenção, uma multidão (a maioria de moto) acompanhou, animadamente, um carro com paredão de som que se deslocou pela Avenida Dr. João da Silva Lima, do Colégio Arariense (local da convenção) para o Supermercado Camino, em Arari.

Em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as eleições foram adiadas e a propaganda eleitoral só foi permitida a partir do dia 27 de setembro.

A representação contra a candidata foi formulada pela promotora eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. Assinou a decisão o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 27ª zona eleitoral.

Consta, ainda, nos autos que, devido ao caráter amplo da convocação para o evento, a candidata recebeu, antecipadamente, notificação sobre a possibilidade da ocorrência da propaganda irregular. Mas, mesmo intimada, a representada manteve a convenção e as atividades irregulares.

Além da circulação da motocarreata e do carro de som, com mensagem sonora chamando a população da cidade, houve transmissão ao vivo da convenção por meio do Instagram (informação contida no folder com a imagem da representada), peça que se equipara à transmissão por rádio e televisão, explicitamente vedada pela Lei nº 9.504/97 (lei das Eleições) e pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

“Apesar de não ter havido pedido de voto literal, as condutas destacadas tiveram a finalidade de imprimir no eleitorado (e não nos correligionários, repita-se) uma associação da representada como candidata ao cargo de prefeita deste município, consolidando, prematuramente, a intenção de obter voto”, disse o juiz, na decisão.

CCOM-MPMA

MPMA pede na Justiça interdição do Terminal da Praia Grande

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ingressou, nesta segunda-feira, 5, com uma petição junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que seja decretada, em tutela de urgência, a interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande.

Foi requerido, ainda, que, no período de interdição, o Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central seja obrigado a garantir o direito dos usuários de realizar o transbordo entre as linhas de ônibus integradas sem a necessidade de pagar por uma nova passagem, em outro local a ser definido em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). 

O pedido está inserido em Ação Ordinária ajuizada pelo Município de São Luís contra o consórcio, que é responsável pela manutenção do terminal de integração, para que fossem realizadas as reformas, readequações, manutenção e conservação necessárias ao bom funcionamento do terminal. 

OS FATOS

Ao se manifestar sobre a questão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou, em agosto de 2019, a realização das reformas no prazo de 120 dias. Depois de algumas audiências de conciliação em que as partes não chegaram a um acordo sobre a extensão das medidas que deveriam providenciadas, o juízo nomeou o engenheiro civil Roberlan Almeida Pereira para atuar como perito na obra.

O objetivo da perícia era avaliar o risco de desabamento da estrutura e indicar as medidas mais urgentes a serem providenciadas em prol da vida e saúde dos usuários, inclusive a necessidade de eventual medida de interdição total ou parcial.

No dia 24 de outubro de 2019, o Ministério Público requereu a concessão de tutela de urgência para que fosse determinada a interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande e a interdição parcial das plataformas 3 e 4, com a adoção pelo Consórcio Taguatur Ratrans - Consórcio Central, das medidas de engenharia necessárias para garantir a segurança dos usuários das plataformas 1 e 2, conforme Parecer Técnico da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado do Maranhão.

Em audiência realizada no dia 23 de janeiro de 2020, o consórcio se comprometeu a concluir as obras das plataformas 1 e 2 até o dia 31 de julho passado.

Segundo o Ministério Público, conforme parecer técnico do Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil, apesar de terem sido dadas como concluídas as obras das plataformas 3 e 4, a gravidade dos problemas persiste, colocando em risco a vida e a integridade física dos usuários do serviço de transporte que utilizam o Terminal de Integração da Praia Grande.

“O maior prejudicado continua sendo o usuário do serviço de transporte coletivo que continua exposto a uma situação de iminente perigo, com risco de danos à integridade física, e até mesmo a vida daqueles mais de cem mil usuários que utilizam o Terminal de Integração da Praia Grande para suas locomoções diárias”, argumentou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

NULIDADE DA PERÍCIA

Ainda na petição, a 2ª Promotoria do Consumidor requereu a nulidade do laudo pericial produzido pelo perito Roberlan Almeida Pereira. De acordo com certidão emitida pela Corregedoria Geral de Justiça, o engenheiro não consta no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do órgão. 

Segundo as regras da prova pericial previstas nos artigos 156 e seguintes do CPC e na Resolução do CNJ nº 233/2016, o perito para ser nomeado deverá estar inscrito em cadastro mantido pelo Tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Diante dessa constatação, o MP requereu que seja realizada nova perícia, mediante a nomeação de perito habilitado.

CCOM-MPMA

Santa Inês | Ademarzinho mostra força política e apoio popular em reunião na Vila Marcone

O encontro realizado na noite dessa sexta-feira (2), na Vila Marcone, em Santa Inês, reuniu os candidatos a prefeito e vice-prefeito, além dos postulantes ao cargo de vereador, todos da coligação "Unidos em uma só voz" (REPUBLICANOS, PP, PT, PTB, Cidadania, PSB e PC do B).

O vereador Ademarzinho (PTB), candidato à reeleição, foi uma das estrelas do evento político que reuniu centenas de moradores que acreditam no projeto da coligação e confiam no trabalho de Ademarzinho. 

Em discurso objetivo, o vereador agradeceu aos moradores da Vila Marcone pelo consciente e sólido apoio que ele vem recebendo da população e reafirmou o compromisso de continuar atuando de maneira responsável, transparente e séria em nome de todas as famílias do município. Ademarzinho foi fortemente aplaudido pelos presentes.

Eleições 2020 | Mais um passo

Vereador de segundo mandato no município de Santa Inês, distante cerca de 250km de São Luís, Ademar Machado de Sousa, conhecido no município como Ademarzinho (PTB), já teve seu CNPJ liberado e as informações oficiais de seu pedido de candidatura para as eleições 2020 já estão disponíveis no DivulgaCand (sistema do Tribunal Superior Eleitoral responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil). 

Reeleição

Atendendo solicitações de moradores de comunidades rurais e urbanas, Ademarzinho vai disputar as eleições novamente, ressaltando, nas palavras do pré-candidato, "o trabalho com seriedade, responsabilidade, dignidade, transparência e amor ao próximo".

Visitas

Esta semana, Ademarzinho foi recebido por famílias dos povoados Bom Jesus, Ladeira do Gato e de comunidades vizinhas. Na pauta das conversas, o tema principal é a manutenção de um trabalho sério no Legislativo para a construção de uma Santa Inês melhor.

Convenção confirma pré-candidatura de Ademarzinho à reeleição

Durante convenção partidária realizada no último sábado, 14, o vereador Ademarzinho homologou sua candidatura à reeleição pelo PTB. Considerado pelos moradores de Santa Inês um dos parlamentares mais atuantes da Câmara Municipal, Ademarzinho foi muito aplaudido por apoiadores e simpatizantes de sua pré-campanha durante o ato político realizado no Lions Clube.

Em 2008, Ademar Machado de Sousa (Ademarzinho), lançou-se candidato a vereador de Santa Inês. Apesar da expressiva quantidade de votos, por não fazer parte de nenhuma coligação, ele ficou na suplência e assumiu o cargo em razão do afastamento do então vereador Epitácio. 

Ademarzinho mostrou à população de Santa Inês que estava ali para contribuir com o desenvolvimento do município e nas eleições de 2012 teve seu trabalho reconhecido.

Eleito em 2012 com 762 votos, intensificou seu trabalho na sede e zona rural e em 2016 foi novamente eleito, desta vez com 802 votos. 

Este ano, atendendo a pedidos da população de Santa Inês que quer manter o trabalho responsável e transparente realizado por Ademarzinho, o vereador decidiu concorrer à reeleição mais uma vez.

 

 

GAECO e Polícia Civil realizam operação de busca e apreensão em São Luís e municípios do interior

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou, na manhã desta terça-feira, 15, a Operação " Quarto Feliz", em parceria com a Polícia Civil, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha, Termo Judiciário de São Luís/MA (Organizações Criminosas), cumpridos nas cidades de São Luís, Governador Nunes Freire, Santa Helena, Turilândia e Zé Doca.

A operação foi deflagrada no Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo GAECO, para apurar possíveis práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público, ocorridas no município de Governador Nunes Freire, entre 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Marcel Everton Dantas da Silva, conhecido como Marcel Curió.

Além do ex-prefeito de Governador Nunes Freire, foram alvos da operação o atual prefeito do município, Josimar Alves de Oliveira; o candidato a prefeito de Turilândia Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, irmão de Marcel; três vereadores e secretários municipais de Governador Nunes Freire, dentre outros investigados.

Durante as buscas em endereços residenciais dos investigados e em uma das empresas - em um total de 29 - foram apreendidos documentos, veículos de luxo, 30 mil reais em cheques, computadores, tablets, celulares e notebooks. Destaca-se que ainda foi apreendido 9 mil reais em espécie na casa do ex-secretário de educação do município de Governador Nunes Freire, João Marinho, além de um cheque nominal no valor de 400 mil reais na casa do atual prefeito em nome do atual secretário municipal de finanças, Stefano Andrey Brandão Guida, tendo este sido conduzido à delegacia para lavratura de TCO por ter assumido a propriedade de substância entorpecente, encontrada na casa do prefeito, local em que estava no momento da busca. Além disso, na operação duas pessoas foram presas por posse ilegal de arma.

De acordo com informações da Promotoria de Santa Helena, na casa de Ubirauna Cardoso Miranda, proprietário do laboratório CDA na cidade de Turilândia, foram apreendidos 16.800 reais em espécie, cinco aparelhos celulares, dois computadores, um veículo Corola e vários documentos. Já com a proprietária da empresa GRB Nunes e BSN Farmácia LTDA, em Santa Helena, foram apreendidos 13 mil reais em espécie, além de 5 veículos, sendo um Camaro, um jet ski, uma caixa com 24 relógios e joias.

INVESTIGAÇÕES

A investigação apura contratações milionárias, decorrentes de procedimentos licitatórios fraudulentos, firmadas entre a Prefeitura de Governador Nunes Freire e as empresas R.F. de Abreu Pereira EPP (RM DISTRIBUIDORA), G.R.B. NUNES- EPP e L&F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

O suposto esquema era operado a partir do uso das empresas de fachada R.F. ABREU, L&F COMÉRCIO e G.R.B. NUNES, que não possuíam lastro econômico e atividade comercial efetiva para firmar contratos com a Prefeitura, com valores de R$ 22.361,018,36 e R$ 19.945.663,73, conforme apurado nos contratos efetuados com a empresas L&F COMÉRCIO e G. R.B. NUNES.

Além dos Promotores de Justiça que integram o Gaeco, participaram da Operação a promotora de justiça Rita de Cássia Sousa, titular da promotoria de Zé Doca, que atualmente responde pela promotoria de justiça da Comarca de Governador Nunes Freire; e o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Comarca de Santa Helena. A Operação envolveu, ainda, 27 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães.

(CCOM-MPMA)