Ribamar Alves vence 'queda de braço' e concurso deve ser anulado na segunda, 11

É isso mesmo. Fontes ligadas ao prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), afirmam que o anúncio oficial da anulação do concurso público do município pode ser feito ainda na segunda-feira, 11.

Para Roberto Feitosa, o concurso
de Santa Inês deve ser anulado

A assessoria jurídica da prefeitura não confirmou a informação, mas não fez nenhuma questão de esconder a certeza que o Município tem de que o certame será, de fato, anulado. "Não podemos nomear e empossar classificados sabendo que amanhã ou depois a Justiça irá cancelar o concurso e essas pessoas irão ficar desempregadas e decepcionadas. É uma questão de responsabilidade. A prefeitura trabalha dentro da legalidade. Trabalhamos com a possibilidade de anular o concurso e realizar um novo certame ainda em 2013. Desta vez, um concurso legal e que atenda às reais necessidades da população de Santa Inês.", disse Roberto Feitosa, da assessoria jurídica da prefeitura de Santa Inês. 

Ainda segundo Feitosa, o pedido de nulidade foi feito à Justiça pela Fundação Vale do Piauí (sucessora da Fundação João do Vale) que concorreu ao pregão para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, objetivando a realização do referido concurso.

O pedido de impugnação do procedimento licitatório baseia-se nos seguintes pontos, de acordo com a Fundação Vale do Piauí. 

-Falhas procedimentais;

-Critérios não previstos no Edital para desempate de propostas idênticas; 

-Omissão da pregoeira no processo;

- Documentos de habilitação apresentados pela ora impugnante, na presente licitação, aduzindo para tanto o que se segue.

Em ofício enviado à prefeitura de Santa Inês em janeiro deste ano, a empresa reclamante afirma que houve "forte tendência da Comissão de Licitação, através do membro da Comissão Permanente de Licitação de Santa Inês, José Milton Carvalho, em beneficiar a empresa vencedora da licitação."

José Milton Carvalho

Nessa sexta-feira (8), classificados no concurso realizaram manifestação pacífica para exigir nomeação e posse dos mesmos. Os concursados partiram da Praça Santo Antonio, em caminhada, até a prefeitura de Santa Inês. Com faixas e cartazes eles gritavam palavras de ordem e conseguiram atrair a atenção de moradores durante a caminhada. "Justiça! Justiça! Justiça!, Chama, prefeito! Chama Prefeito!" Foram algumas mensagens gritadas na frente da prefeitura. Ribamar Alves estava viajando para o estado de Pernambuco, onde participava de reuniões do PSB.

(Foto: MundoBDO)

Uma comissão de concursados foi recebida pelo Presidente da Comissão Especial do Departamento Jurídico, Antonio Nicolau. Na ocasião, Nicolau explicou aos manifestantes que a prefeitura não quer prejudicar ninguém. Se o concurso for considerado ilegal pela Justiça, será cancelado.

Os manifestantes saíram decepcionados do prédio da prefeitura e dirigiram-se à Câmara de Vereadores de Santa Inês na tentativa desesperada de conseguir apoio dos membros daquela casa. Outro balde água fria foi jogado sobre os concursados. "Além de aplausos, gostaríamos de saber o que, efetivamente, vocês estão fazendo para nos ajudar", quis saber Joilson Silva, um dos classificados no concurso, em discurso na tribuna da câmara.

As respostas foram vazias e demonstraram visível desinteresse da maioria dos parlamentares em ir de encontro à intensão do prefeito de anular o certame. Afinal, 11 dos 17 vereadores compartilham da 'cartilha' de Ribamar Alves.

Para o presidente da câmara, vereador Franklin Seba "O Ministério Público é o maior omisso porque finge não conhecer as leis. Existe sim uma ação contra o concurso", disse.

"Isso é uma surpresa para nós, presidente", disse o vereador Madeira de Melo e continuou: "Sobre a Nota do Ministério Público a gente sabia. É uma nota pública e não uma nota de gabinete como essa ação que vossa excelência citou." 

No último dia 7, a 1ª Promotoria de Santa Inês foi taxativa ao afirmar em Nota de Esclarecimento Públicoque "O concurso público municipal, homologado pelo edital Nº 001/2012 do município de Santa Inês-MA, publicado no dia 25 de outubro de 2012, até o presente momento, é VÁLIDO E REGULAR, não existindo qualquer vício, procedimento perante o Ministério Público, ação judicial, que alegue irregularidade ou vício no procedimento do concurso." (Veja matéria completa aqui)

De acordo com a titular da 1ª Promotoria, Flávia Nava, caso Ribamar Alves continue sendo omisso e não nomeie e dê posse aos concursados "(...) só restará à 1ª Promotoria de Justiça ingressar com medida judicial pertinente."

Entenda o caso:

Em 5 de fevereiro de 2012, quando da aplicação das provas do concurso público para provimento de 605 vagas na prefeitura de Santa Inês, houve tentativa de fraude. Uma pessoa foi presa com parte do gabarito salvo em um aparelho celular. A aplicação das provas foi adiada para o mês seguinte.

No dia 25 de março pelo menos 15% dos candidatos inscritos não apresentaram o cartão de inscrição para fazer as provas. Estes foram impedidos de entrarem nos locais de aplicação. Houve tumulto. Dezenas de pessoas invadiram os locais e tomaram as provas de candidatos que já respondiam às questões. Portanto, houve vazamento e a aplicação das provas foi anulada.

Novas datas foram marcadas (22 e 29 de abril). Desta vez, as polícias Militar e civil, além de representantes do Ministério Público acompanharam de perto o processo para que não houvesse mais contratempos. E, de fato, tudo transcorreu dentro da normalidade.

Policiais militares e guardas municipais em escola durante aplicação
de provas do concurso público de Santa Inês (Foto/Arquivo)

No dia 31 de maio de 2012, o resultado final com a lista de candidatos aprovados no concurso foi divulgado pela empresa Apoio Consultoria. (Veja aqui)

Em dezembro de 2012, a 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 01/2012) com o então prefeito Raimundo Roberth Bringel para que fossem suspensas nomeações e posse de candidatos aprovados por que a Justiça não permite nomeação de concursando após o pleito eleitoral e até a posse do candidato eleito.

Ribamar Alves, eleito prefeito de Santa seria, desta forma, o responsável pelas nomeações e posse dos aprovados.

Opinião:

Notadamente, o atual prefeito de Santa Inês teve a popularidade comprometida por causa dessa insistência em anular o concurso. Há quem acredite ser perseguição política. São mais de 600 aprovados revoltados com a atitude do gestor. Chefes de família que alegam necessidade financeira para manter suas respectivas proles e cônjuges. Muitos, aliás, votaram pela "mudança" e ajudaram a eleger Ribamar Alves. A maioria absoluta alega arrependimento do voto.

Mesmo pessoas ligadas a atual gestão, como determinados vereadores situacionistas, secretários e chefes de departamento da prefeitura discordam (em off, claro) da queda de braço entre prefeito e concursados. Para muitos, essa briga no início do mandato poderia e deveria ter sido evitada  sob pena de resultar e que, de fato, resultou em insatisfação popular.

Agora Ribamar Alves tem mais um grande desafio pela frente: conseguir convencer a maioria da população de que não houve perseguição política e muito menos interesses escusos por parte da prefeitura com anulação do concurso. Aprovados denunciam contratações ilegais de supostos apadrinhados políticos do prefeito. O Ministério Público está investigando o caso. A prefeitura, claro, nega as denúncias.