A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Cleonice Freire, deferiu pedido de liminar para suspender decisão do juiz de primeiro grau da comarca de Bom Jardim, Raul José Duarte Goulart Júnior, que afastou a prefeita do município, Lidiane Rocha, e determinou posse da vice-prefeita, Malrinete Gralhada.
Lidiane Rocha é acusada pelo Ministério Público de descumprir uma decisão judicial que determinava a regularização da educação infantil e fundamental além do transporte escolar. O MP acusa ainda a prefeita de interferir na instrução processual ao tentar usar influência política.
De acordo com a desembargadora, em sua decisão, não há elementos que comprovem que a prefeita de Bom Jardim pudesse dificultar a instrução processual, o que não justifica seu afastamento.
“Ainda sem fazer avaliação do acerto ou equívoco da decisão atacada, entendo que seus efeitos causarão lesão ao interesse público, ante a iminente instabilidade política apresentada”, diz Cleonice Freire em sua decisão.
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