O processo de Regularização Fundiária do Município de Santa Inês está avançando para a parte prática, depois da reunião realizada no último dia 10 deste mês de dezembro.
No encontro, mediado pela diretora do Fórum de Justiça da Comarca de Santa Inês, juíza Maricélia Costa Gonçalves, ficaram definidos os próximos passos a serem dados para a regularização fundiária.
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| Participantes dos debates discutem a regularização fundiária em Santa Inês |
O estabelecimento da regularização fundiária das terras de Santa Inês é um anseio do prefeito José de Ribamar Costa Alves, que, através da Prefeitura Municipal, está dando todo o suporte necessário ao processo.
Para dar início à parte prática do processo, um primeiro encontro foi realizado no dia 27 de novembro, onde foi apresentado o assessor técnico da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Lourival da Silva Ramos Júnior, que é especialista em processos de Regularização Fundiária no Estado.
Ele participou de reunião proposta pela Prefeitura de Santa Inês, em que estiveram presentes representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; do Ministério Público do Estado do Maranhão; da Vara de Registros Públicos da Comarca de Santa Inês; OAB, Subseção Santa Inês; e representantes do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês. Sob a coordenação da juíza Maricélia Gonçalves, as reuniões estão ocorrendo sempre na Sala do Juizado Especial da Comarca de Santa Inês.
No encontro realizado no último dia 10, ficou definido o início da parte prática do Processo de Regularização Fundiária de Santa Inês.
Por proposição do prefeito Ribamar Alves, ficou acertada a realização de audiências públicas para esclarecer à população como será feita a regularização, que visa documentar todos os imóveis da área urbana do Município de Santa Inês.
Com informações da Ascom/Santa Inês
Via Marco D'Eça
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