A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, nesta quinta-feira (12), a Universidade Ceuma por proibir os alunos contemplados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior (Fies) de realizarem rematrícula. O Procon-MA é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
A medida foi definida após denúncias de estudantes que foram impedidos de se matricular. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi instaurado uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades da instituição. O documento, também, exige que os alunos possam realizar a rematrícula imediatamente, sem implemento de qualquer imposição, até a resolução do problema.
A instituição terá um prazo de 10 dias para regularizar a situação e apresentar as justificativas relacionadas ao transtorno causado aos beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses, em acordo com as orientações do governador Flávio Dino”, disse.
A Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 13 de fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos alunos. A instituição já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão.
Fonte: Sedihpop/Procon
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