A prefeitura de Santa Inês intimou, nessa sexta-feira (5), Teresa Cristina dos Santos Soares, José de Sousa Vale, José Milton Carvalho Pereira e Maria da Graça Santana da Silva a apresentarem defesa de supostas irregularidades no Pregão para a escolha da empresa que realizou o último concurso público de Santa Inês. As quatro pessoas notificadas e intimadas eram representantes da Comissão de Licitação da Prefeitura de Santa Inês na gestão do ex-prefeito Roberth Bringel.
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| José Milton Carvalho é um dos notificados |
De acordo com a notificação, a defesa deve ser apresentada em, no máximo, 15 (quinze) dias sob pena de confissão. Ou seja, caso os intimados não apresentem defesa, o Município vai entender que os mesmos assumem que, de fato, houve irregularidades.
De acordo com o procedimento administrativo instaurado pela prefeitura, a empresa Apoio Consultoria (que realizou o certame) foi, irregularmente, beneficiada pela gestão municipal anterior.
Vale ressaltar que o atual prefeito, Ribamar Alves, decretou a suspensão do concurso no início de março deste ano. (Veja matéria sobre o assunto).
Paralelo à investigação interna realizada pela prefeitura, o caso tramita na 1ª Vara de Justiça de Santa Inês. O Ministério Público entende que o concurso foi legal e solicitou à Justiça que o decreto seja anulado e os aprovados no certame sejam nomeados e empossados.
