Mecânico maranhense é assassinado em Teresina, no Piauí

Do GP1

Antônio Douglas Gomes Dourado, de 29 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça nas proximidades de um bar situado no Conjunto Parque das Esplanadas, zona sul de Teresina, na madrugada de domingo (24). O delegado Robert Lavor, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) informou ao GP1 que a vítima foi surpreendida por dois indivíduos, por volta de 03h, que chegaram no estabelecimento e efetuaram o disparo de arma de fogo contra ele.

Antônio Douglas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). A perícia criminal também compareceu. Ele trabalhava como mecânico e era natural do município de Zé Doca – MA. Os autores do crime empreenderam fuga e ainda não foram identificados. O 17º Batalhão da Polícia Militar do Piauí revelou que populares relataram que um deles estaria usando uma tornozeleira eletrônica.

Bom Jardim - Prefeito é alvo de mais um pedido de afastamento do cargo pelo MPMA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 21, mais um pedido de afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, do cargo. Desta vez, o requerimento teve como base uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa, proposta em novembro de 2017, devido a irregularidades em um processo seletivo para contratação temporária de 733 servidores municipais.

De acordo com depoimentos de candidatos inscritos e até de um vereador de Bom Jardim, o seletivo foi utilizado como meio para empregar pessoas indicadas pelo gestor e por aliados políticos.

Em apenas dois anos e três meses, o prefeito já foi alvo de cinco Ações Civis Públicas do MPMA. Em 2017, foi afastado por conta do seu envolvimento num esquema que ficou conhecido como a “Máfia dos Combustíveis”, por meio do qual o prefeito comprava apoio político abastecendo veículos particulares de seus aliados. Ele só retornou ao cargo função por decisão do Tribunal de Justiça.

Em outras duas ações, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim também requereu que Francisco Alves de Araújo fosse afastado. Ambas tratam da contratação ilegal de uma empresa para serviços de transporte escolar e aluguel de veículos.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, além das irregularidades na própria realização do seletivo de 2017, durante as investigações foram identificados vários casos de funcionários que não desempenham suas funções na Prefeitura, mas são remunerados regularmente pelos cofres do município.

Ainda de acordo com o membro do Ministério Público, as contratações irregulares continuaram em 2018 e em 2019. Em depoimentos, dois vereadores de Bom Jardim – Adalvan Andrade e Antônio Gomes da Silva – relataram que o prefeito ofereceu a cada parlamentar que lhe apoia 40 vagas de emprego na Prefeitura.

Além disso, o ex-secretário de Saúde Silvano de Andrade declarou que o seletivo foi forjado, “pois não foi realizada nenhuma análise de currículos, e os contratados foram previamente escolhidos pelo prefeito”.

“MEDIDA IMPRESCINDÍVEL”

Para Fábio Santos de Oliveira, o afastamento do gestor é essencial para a garantia da ordem e a preservação do patrimônio público. “O afastamento do prefeito de Bom Jardim é medida imprescindível à instrução processual, visto que, conforme restou devidamente comprovado nos autos, ele pratica, reiteradamente, atos de improbidade que causam prejuízo ao erário”, argumentou.

CCOM-MPMA

Prefeitura abre inscrições para formação em Educação Ambiental para professores e comunidade

Estão abertas as inscrições para a o curso de formação em Educação Ambiental, oferecida pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) com realização do Núcleo de Educação Ambiental (NEA/Semed). A capacitação integra a política de Educação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, O curso tem carga horária de 120 horas e período de execução de abril a novembro de 2019. As inscrições vão acontecer em duas etapas. A primeira será de 25 de março a 5 de abril e é destinada a professores da rede municipal de educação. A segunda, de 8 a 12 de abril, para professores de outras instituições e comunidade. No total são 75 vagas, sendo 53 para a rede e 22 para os demais.

Para o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, o que se aprende na formação vai além dos muros da escola. "A formação, que segue orientação do prefeito Edivaldo, acontece todos os anos e é uma oportunidade para docentes e a comunidade refletirem uma temática tão importante quanto o meio ambiente, e vai além das atividades dentro da escola pois esse conhecimento acaba sendo multiplicado para a comunidade, por meio dos estudantes e dos pais", disse.

Os interessados devem se dirigir ao NEA, na Semed, edifício Trade Center, no bairro São Francisco, 3º Andar, nos horários de 8h às 12h e 14h às 17h (sendo que sexta-feira o funcionamento é pela manha). No ato da inscrição é necessária a apresentação dos documentos: contracheque original, RG e CPF (cópia e original), para servidores da Rede. Para outros professores e comunidade precisam ter em mãos RG e CPF (cópia e original) e ainda comprovante de residência.

"Sempre temos muitas demandas e é importante frisar que as inscrições poderão encerrar antes do período se o número de vagas acabarem antes", destacou a coordenadora do NEA, Francisca Marques.

A formação em Educação Ambiental na Escola acontece em oito módulos, com aulas aos sábados, de 8h às 18h, no Parque do Bom Menino, onde são abordados temas como biodiversidade, sustentabilidade, recursos hídricos e suas potencialidades, resíduos sólidos entre outros. Além das aulas teóricas, está prevista uma aula de campo, a exemplo do curso passado que foi uma visita técnica ao Ecoponto da Avenida dos Africanos. "No encerramento acontece a apresentação dos projetos realizados nas escolas", pontua Francisca Marques.

"Alcântara terá royalties de exploração econômica da Base", diz Roberto Rocha

O senador Roberto Rocha (PSDB/MA) afirmou que está propondo ao Governo Federal a criação de um fundo para que o Maranhão seja beneficiado com os royalties da exploração econômica da Base de Alcântara. A afirmação foi feita por meio de vídeo, gravado em frente ao capitólio (Congresso Americano), em Washington (EUA), na última quarta-feira, 20.

Roberto Rocha esteve no País para participar da conferência internacional promovida pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, ocasião em que o parlamentar apresentou as potencialidades do Brasil, como a Zona de Exportação do Maranhão (Zema) e a Base Espacial de Alcântara.

Em sua fala, o senador afirma que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que prevê o uso, pelos EUA, do Centro de lançamento de Alcântara, vai gerar investimentos bilionários na economia nacional e estimular o desenvolvimento e o progresso para o Brasil e, em especial, para o Maranhão e os maranhenses.

"Em nenhum momento nós esquecemos das famílias tradicionais de Alcântara. Elas serão premiadas com essa parceria, pois estamos propondo ao Governo Federal a criação de um fundo para cobrarmos royalties da exploração econômica da base. Todo esse dinheiro será investido nas comunidades quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco e assentados. Com isso, nós iremos verdadeiramente emancipar- econômica e socialmente- o estado do Maranhão", afirmou.

Painel aborda a violência doméstica contra a mulher com deficiência

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (Caop-PIPD), realizou o painel "Lei Maria da Penha: Um olhar sobre a perspectiva de gênero e a violência doméstica contra a mulher com deficiência". 

O evento aconteceu na manhã desta terça-feira, 19, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão da PGJ, Raimundo Nonato Leite; e as procuradoras de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro e Iracy Martins Figueiredo Aguiar compareceram ao evento. Membros e servidores do MPMA, estudantes de Direito, professores e alunos da rede pública de ensino também participaram.

Idealizado pela coordenadora do Caop-PIPD, Gabriele Gadelha, o painel contou com a participação da juíza Mirella Cezar Freitas; da coordenadora do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Estado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA, Priscilla Selares; e da mestra em Políticas Públicas pela UFMA, a palestrante Zeneide Cordeiro.

Representando a Escola Superior do Ministério Público, a promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas realizou a abertura do evento. Em seguida, a coordenadora do Caop-PIPD apresentou um vídeo que aborda, com de relatos reais, as histórias de mulheres vítimas de violência doméstica. Para Gabriele Gadelha, “a mensagem do vídeo é atualíssima. Além disso, faz uma análise do contexto histórico-social da violência contra a mulher até os dias atuais”.

Os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha foram abordados pela juíza Mirella Freitas. Na sequência, Priscila Selares falou sobre a Lei Brasileira de Inclusão. Deficiente visual, ela falou sobre o conceito legal de pessoa com deficiência e apresentou exemplos concretos sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres com deficiência em situação de violência doméstica.

Durante sua palestra, Zeneide Cordeiro falou da sua trajetória e afirmou ter sido vítima de violência doméstica e institucional ainda na infância.

A programação foi encerrada com uma visita guiada pelo Centro Cultural do MPMA.

CCOM-MPMA

Câmara de Vereadores de Santa Inês homenageia a educadora Izabel Cristina

Entre outros assuntos discutidos na sessão legislativa desta sexta-feira (22/03), na Câmara Municipal de Santa Inês, por indicação do vereador Antonio Silva, todos os vereadores prestaram uma Moção de Pesar à educadora Izabel Cristina Coelho Vieira, diretora-proprietária do Colégio Atuação, que faleceu na última segunda-feira (18).

O presidente da Câmara, vereador Siqueira, conduziu os trabalhos da sessão, que contou com a presença dos vereadores Danilo, Filho da Farmácia, Orlando Mendes, Ademarzinho, Paizinha, Maria Alves, Creusa Brito, Pedro Tavares, Antonio Silva, Carla Sousa, Claudinner Uchôa, Otacília Rios, Manoel dos Rios, Magnata e Sargento Oliveira.

Foi apresentada, também, Moção de Pesar (autoria do vereador Antonio Silva) pelo falecimento da senhora Raimunda Sá Barros. Entre as indicações, foram apresentadas solicitações de melhoramento de ruas; reforma dos banheiros do mercado central de Santa Inês; fardamento para garis; construção de lambadas e do melhoramento do Espaço Cultural Dona Zima.

O vereador Pedro Tavares apresentou indicação solicitando a construção de muro do cemitério do bairro São Cristovão (Cutia Pelada), bem como a construção de uma capela naquela localidade. O vereador solicitou também que o Poder Executivo Municipal viabilize a desapropriação do terreno que pertencia a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), localizado na Praça da Matriz, para abrigar uma feira livre.

Na ordem do dia, foi votado e aprovado o Requerimento 06/2019, de autoria do vereador Raimundo Oliveira (Sargento Oliveira), solicitando do Poder Executivo Municipal informações acerca da quantidade de luminárias, quantidade de matrículas efetivadas com taxa da CIP e valores faturado, arrecadado e saldo do exercício de 2018.

Foi aprovado, ainda, o requerimento 08/2019, de autoria do vereador Antonio Viveiros (Magnata), solicitandp que seja endereçado ofício à deputada estadual Andreia Rezende, solicitando que destine emenda parlamentar para recuperação da estada de acesso ao povoado Água Fria, município de Santa Inês.

Outro requerimento aprovado foi o de número 09/2019, de autoria da vereadora Maria Alves, que requer do secretário de Saneamento, José Francisco Melo da Silva, que realize um estudo detalhado sobre o escoamento das águas de Santa Inês.

(Assessoria de Comunicação da Câmara)

Pindaré - Autoridades e sociedade civil debatem a violência contra a mulher

Com o tema "Resistência, luta e mais amor próprio", a Secretaria de Assistência Social promoveu na manhã desta quarta-feira (20) o 1° Fórum Municipal de Combate à Violência contra a Mulher. O encontro, que marca as comemorações em alusão ao mês da mulher, foi realizado no Centro Cultural Engenho Central e contou com a participação de autoridades municipais, representantes de associações, de órgãos de segurança, da OAB e da sociedade civil.

Na abertura do evento a Secretária de Assistência Social, Aparecida Salgado, dissertou sobre o tema, mostrando dados sobre a escalada da violência contra a mulher no Brasil e os meios necessários em que as políticas públicas podem agir para reduzir tais índices.

Ainda segundo Aparecida, o município vem trabalhando para a criação de um Conselho Municipal e um fórum permanente de discussão e debate sobre temas relacionados à mulher, com foco principal no combate e prevenção ao feminicídio, assédio sexual e outras violações de direitos.

O Fórum contou ainda com a explanação da Delegada da Mulher de Santa Inês, Joselma Almada [FOTO 1], que falou sobre a atuação das forças de segurança no combate à violência. Outra importante palestra foi realidade pela advogada Fernanda Ventura, Presidente do Conselho Feminino da OAB/Santa Inês. Karine Sarmento, que preside a seccional da região também esteve presente.

Por fim, a neuropsicopedagoga Gisele Borges dissertou sobre a importância da autoestima feminina com bastante interação junto ao público presente.

Representando o prefeito Henrique Salgado, o Secretário de Governo, Manoel Filho, ressaltou que a importância de se debater temas como esse na sociedade se torna ainda mais fundamental:

"Observamos o crescimento de casos de violência contra a mulher, as vezes começando dentro de casa. A sociedade não pode mais ficar alheia a esse tema e o poder público deve trabalhar no sentido de encontrar soluções viáveis para auxiliar no combate à esse mal", disse o Secretário.

"A presença da mulher no legislativo também é outro fator fundamental para venceremos esses obstáculos", disse a vereadora Professora Silvia, que falou em nome da bancada feminina na Câmara, composta atualmente por quatro vereadoras.

As vereadoras Caçula Muniz e Bobó, também estiveram presentes além dos vereadores Márcio, Neném e Coió que em nome da Câmara Municipal colocou o parlamento a disposição no auxílio ao fortalecimento das políticas públicas a favor das mulheres.

Os Secretários Municipais Marcos Andrade (Cultura), Lulu da Colônia (Pesca), João Paulo (Comunicação Social), Cacá Campos (Cultura), Aldivan Gomes (Esporte), Toninho (Ciência e Tecnologia) foram as demais autoridades que marcaram presença no Fórum que deverá ser expandido com novos ciclos de debate às comunidades da sede e zona rural segundo a Secretaria de Assistência Social.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Pindaré

IEMA - Três equipes de Pindaré participarão de Torneio Internacional de Robótica

Referência internacional na robótica, o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) realiza, nesta quinta-feira (21), às 15h, no auditório do Palácio dos Leões, o lançamento oficial do Torneio Internacional de Robótica (ITR), que acontece no Golden Shopping, no período de 26 a 30 do mês de junho, das 10h às 18h. O evento contará com a presença dos representantes dos “Clubinhos da Robótica” de diversos municípios do Maranhão como São Mateus, Cantanhede, Caxias, Codó, Coroatá, Santa Rita e São Luís.

A competição é a reta final do Torneio Juvenil de Robótica (TJR), que aconteceu no ano passado em João Pessoa, na Paraíba, apenas os três primeiros colocados de cada modalidade se classificaram para essa etapa (o internacional), em conjunto com campeões do TJR das edições da Argentina e Uruguai. As equipes passaram por etapas estaduais e nacionais até serem classificadas para a disputa internacional. Os estudantes precisam comprovar conhecimento ao encarar desafios que envolvem dança, resgate no plano, resgate em alto risco, viagem ao centro da Terra, sumô tradicional, MMA e cabo de guerra.

De acordo com o reitor do IEMA , Jhonatan Almada, a robótica é um elemento de inovação do modelo do Instituto. “Nossa classificação é resultado de esforços dos estudantes e professores. Ano passado conquistamos uma classificação mundial, e este ano trouxemos mais uma. Isso consolida um trabalho muito intenso dos professores junto aos estudantes, que agora projetam o Maranhão para o mundo”, disse.

Segundo o coordenador de Práticas Experimentais em Robótica do IEMA, Fábio Aurélio do Nascimento, a participação no evento representa a solidificação do trabalho do Instituto na robótica. “Este ano, o IEMA chega com uma grande equipe e bem estruturada. É muito importante a participação dos nossos estudantes, pois representa a consolidação do trabalho desenvolvido nas unidades. Participamos pela primeira vez em 2017 na Paraíba, em 2018 na cidade de Guarulhos, em São Paulo, e este ano queremos alcançar entre quatro e cinco títulos”, destacou o coordenador acrescentando que a competição premia as melhores equipes do Brasil. “O IEMA hoje chega como favorito dessa competição, e é importante para os alunos, pois essa visibilidade é resultado de muito trabalho e esforço que eles vêm desenvolvendo junto com os professores ao longo do ano”, acrescentou.

A competição além das modalidades, abrigará uma categoria para que os “Clubinhos da Robótica” possam competir. O IEMA participa com seis equipes, sendo três da unidade plena de São Luís e três da unidade de Pindaré-Mirim. Como a competição acontece no período junino contará com apresentações culturais no encerramento do evento, a primeira atração cultural será do Boi Barrica.

Conheça os “Clubinhos da Robótica” 

A iniciativa compreende uma Rede que, aliada aos municípios, promove ações voltadas para crianças do 9º ano que fazem ensino fundamental na rede municipal de ensino e têm como objetivo divulgar a robótica em todo o Estado. Ao todo 12 municípios fazem parte dos Clubinhos (São Mateus, Cantanhede, Caxias, Codó, Coroatá, Santa Rita, São Luís, São Bento, Tasso Fragoso, Gonçalves Dias, Axixá e Rosário), eles receberam kits de robótica para começar a desenvolver a temática com os clubes em suas escolas.

Polícia Civil e MPMA cumprem mandado de busca e apreensão em Timbiras e Coroatá

Operação foi motivada por contratação irregular de empréstimos para idosos

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), representantes do Ministério Público do Maranhão, da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (21), nos escritórios da empresa Promotora Bom Jesus e nas residências dos proprietários Francinete de Sousa Dantas e Francisco Alves Pereira e da funcionária Samara da Silva dos Santos.

Os escritórios e as residências estão localizados nos municípios de Timbiras e Coroatá. Foram apreendidos cartões bancários, computadores, celulares, contratos de empréstimos, documentos pessoais, entre outros itens.

De acordo com a investigação, os envolvidos contraíram, nos meses de agosto a dezembro de 2018, empréstimos financeiros em nome de pessoas idosas, com desconto em conta-corrente, sem autorização ou solicitação das vítimas. Com base nos depoimentos, é estimado um dano financeiro acima de R$ 65 mil.

Pelo MPMA, coordenou a operação pelos promotores de justiça do Gaeco, em parceria com a Promotoria de Justiça de Timbiras.

Empréstimo

Os investigados se aproveitaram do interesse dos idosos em obter informações sobre possível empréstimo, para efetivar o negócio, sem que as vítimas, de fato, autorizassem. 

Francisco e Samara acompanhavam os idosos às agências bancárias ou postos de atendimento do Bradesco e do Banco do Brasil, alegando que eles teriam direito a sacar determinada quantia. Na ocasião, utilizavam caixas eletrônicos para contratar empréstimos na modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e consignados, além da utilização do limite do cheque especial e realização de aplicações financeiras e títulos de capitalização vinculados às contas bancárias das vítimas.

À medida que os créditos eram disponibilizados nas contas-correntes, os investigados realizavam saques e transferências da maior parte dos valores para suas próprias contas

Acreditando que as quantias se tratavam de benefícios concedidos pelos bancos, as vítimas - a maioria analfabeta ou com pouca escolarização - foram surpreendidas quando perceberam o comprometimento integral de suas aposentadorias para custear as prestações dos empréstimos e das operações.

Investigação

A operação teve como base inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras, após denúncias das vítimas. Como forma de garantir o ressarcimento do prejuízo, o MPMA também requereu o bloqueio dos valores das contas bancárias dos investigados, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.

O mandado de busca e apreensão, executado pelo Gaeco e Seccor, foi autorizado pela Justiça da Comarca de Timbiras.

(CCOM-MPMA)

Matões - MPMA oferece Denúncia contra ex-prefeita por crime ambiental

O Município de Matões e a ex-prefeita Suely Torres Pereira foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, no último dia 12 de março, pela prática de crime ambiental. Por meio de um procedimento investigatório da Promotoria de Justiça de Matões, embasado em laudo de vistoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de 2016, foi constatado o lançamento de resíduos sólidos a céu aberto no povoado Mangueira, sem qualquer tipo de tratamento adequado.

Devido à conduta, a ex-prefeita poderá ser condenada à pena de reclusão de um a cinco anos, conforme está previsto na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções decorrentes das atividades lesivas ao meio ambiente. Além disso, a Lei nº 12.305/2010 proíbe a disposição final de resíduos sólidos, com lançamento in natura, a céu aberto.

O Município de Matões também está sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, de acordo com a Constituição Federal.

Ao mencionar o laudo da Sema, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Promotoria de Matões, informou que são depositadas no povoado, em média, 20 toneladas de lixo, como resíduos domiciliares, industriais, da construção civil, podas de árvore, varrição, pneus, eletrodomésticos, entre outros.

“Essa descarga inadequada dos resíduos pode ocasionar a poluição do solo e das águas subterrâneas, comprometendo os recursos hídricos, já que não são feitos nem o preparo do solo e nem o tratamento dos efluentes líquidos derivados da composição do lixo”, observa a representante do Ministério Público.

Ações Civis Públicas

Em razão dessa conduta, o Ministério Público já havia ajuizado, em 2014, duas Ações Civis Públicas (de obrigação de fazer contra o Município de Matões e por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Pereira). Na primeira ação, foi requerida a condenação do Município para realizar a destinação e disposição final ambientalmente adequadas, sem prejuízo da implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

(CCOM-MPMA)

Mulher é presa após queimar as mãos do filho de apenas quatro anos com uma frigideira em Apicum-Açu

Tainá Setubal Silva, 21 anos, foi presa nesta quarta-feira (20), acusada de queimar as mãos do próprio filho (de apenas quatro anos de idade) usando uma frigideira. O caso aconteceu no município de Apicum-Açu, interior do do Maranhão.

Segundo informações da Polícia Civil, a mulher confessou ter cometido a agressão contra a criança. Ela disse ter sido acometida por um ataque de fúria ao saber que o filho teria furtado, dela, uma quantia em dinheiro. 

Vereadores discutem Projeto de Lei sobre concurso público da Prefeitura de Santa Inês

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Luís Siqueira, vereadores discutiram assuntos internos da casa e projetos de autoria do Executivo que são enviados para apreciação e votação dos parlamentares. No geral, as discussão giraram em torno do Projeto de Lei sobre a realização do concurso público da Prefeitura de Santa Inês. 

Muitos "is" para colocar pingos em horas de debates sobre o conteúdo do documento. Ao final, pelo que se sabe, chegaram a um consenso e o projeto deve entrar em pauta para votação na Câmara de Vereadores já nas próximas sessões. A reunião não definiu data.

“Foi uma reunião democrática, onde cada vereador expôs seu ponto de vista, principalmente sobre o projeto do concurso público para a Prefeitura Municipal, o qual entrará na pauta de votação nessa Casa Legislativa”, disse o presidente da câmara.

Além de Siqueira, participaram da reunião os vereadores Ademarzinho, Pedro Tavares, Paizinha, Sargento Oliveira, Otacília Rios, Manoel dos Reis, Maria Alves, Creusa Brito, Magnata, Carla Sousa, Antonio Silva e Danilo.

Felipe dos Pneus no Congresso Nacional

Desde que assumiu o mandato de deputado estadual do Maranhão, o jovem Felipe dos Pneus corre de gabinete em gabinete dos secretário do Governo Flávio Dino em busca de soluções para as demandas da população maranhense, em especial a do Vale do Pindaré, sua base política. Solicitações e Indicações também são apresentadas para apreciação e votação pelos colegas na Assembleia Legislativa. 

Esta semana Felipe foi à Brasília onde, desde terça-feira (19), participa de reuniões com representantes da bancada maranhense no Congresso Nacional. Entre os parlamentares que se dispuseram a recebê-lo e a ouvir o que ele tinha a dizer, destacamos os deputados federais Eduardo Braide, Márcio Jerry, Bira do Pindaré e Pedro Lucas Fernandes.

Felipe dos Pneus também reuniu-se com com o senador Weverton Rocha e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Agora é esperar ele voltar de Brasília para saber o que traz na bagagem depois desses inúmeros encontros e discussões no Congresso Nacional. Lembramos que ainda não acabou essa maratona de reuniões do deputado maranhense e o jovem não informou quando retornará ao maranhão.

Felipe está tentando fazer algo diferente, algo  a mais pela população (empolgação comum entre os novatos. O que não quer dizer que seja errado. Ao contrário, esse 'gás' é muito bom para a população que espera que não enfraqueça com o passar do ano). No geral, o povo vê com bons olhos o interesse de Felipe em ajudar, principalmente, aos mais necessitados. 

Encontro define medidas de segurança mais rigorosas no Rio Pindaré

Membros da Marinha do Brasil, 7° BPM, Prefeitura e proprietários de embarcações e jet skis da região reuniram-se na noite dessa terça (19) para definir ações de segurança no Rio Pindaré.

O encontro ocorreu após o aumento do número de ocorrências. Um acidente, ocorrido no último fim de semana, teve inclusive repercussão nacional e está sendo investigado pela Marinha. 

Vários pontos foram definidos como a regularização da habilitação dos condutores, criação de zonas de redução de velocidade, destinação de área específica para embarque e desembarque além da designação de uma área também para manobras. "Nosso objetivo é regulamentar essa atividade na cidade e garantir a segurança de todos", afirmou Mazinho Andrade, Secretário de Meio Ambiente que esteve ao lado dos Secretários Marcos Andrade (Turismo) e João Paulo Soares (Comunicação Social) representando a administração municipal.

Para Marcos Andrade, com o aumento do turismo na cidade as atenções sobre temas como a segurança devem ser redobradas: "O apoio da Polícia Militar, na pessoa do Coronel Cutrim, tem se tornado fundamental no enfrentamento destes problemas", afirmou o Secretário.

Seduc abre inscrições para seletivos de professores da rede estadual

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que foram abertas, nesta quarta-feira (20), as inscrições para os processos seletivos simplificados para contratação temporária de professores do Ensino Médio das zonas urbanas e rurais que apresentam carências extremas de docentes. Os interessados poderão se inscrever até as 23h59 desta sexta-feira (22).

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico disponibilizado no site da Seduc. Os seletivos serão realizados em 14 Unidades Regionais de Educação (URES).

Estão sendo oferecidas 609 vagas imediatas, distribuídas em 64 municípios, além de formação de Cadastro de Reserva. Os aprovados e convocados serão contratados em regime de 20 horas de trabalho semanais.

A divulgação do resultado parcial está prevista para o dia 26 de março e a contratação para os dias 02 e 03 de abril.

Confira os EDITAIS AQUI.

Sebrae promove exposição em Santa Inês para incentivar o artesanato local

Evento realizado em parceria com o Moviarte comemorou o Dia do Artesão.

Em comemoração ao Dia do Artesão, o Sebrae promoveu em Santa Inês a 1ª Exposição de Artesanato Regional do Vale do Pindaré. O evento organizado para valorizar a produção local, foi realizado na última terça-feira (19), na unidade regional da instituição no município, em parceria com o grupo Moviarte, movimento criado para dar visibilidade a cultura da região, por meio da música, teatro, e confecção de trabalhos manuais produzidos com matéria prima regional. O evento reuniu 17 expositores, todos de Santa Inês.

"Nossa iniciativa visou impulsionar essa atividade que gera ocupação e renda para o artesão e dinamiza cada vez mais a economia do munícipio, eles são empreendedores e devem fazer desse trabalho um negócio lucrativo. O Sebrae está de portas abertas para receber outros eventos como este e assim incentivar a economia criativa em Santa Inês e região", enfatizou o gerente regional do Sebrae em Santa Inês, Wamberg Amaral, que na ocasião reforçou o papel do Sebrae em fomentar o empreendedorismo local e oportunizar a geração de negócios.

Genilda Soares, uma das organizadoras do Moviarte destacou a satisfação em reunir os artesãos nessa primeira exposição. "Às vezes precisamos sair para outros municípios para mostrar o nosso trabalho e essa oportunidade que o Sebrae nos deu é um grande incentivo para todos que fazem desse trabalho sua fonte de renda", comentou a artesã.

Além de conhecer o trabalho dos artesãos, os visitantes puderam comprar as peças e trocar experiência com os artistas que aproveitaram o espaço para mostrar os talentos individuais, com recital de poesias e apresentações musicais. 

"É uma ótima oportunidade que o Sebrae está nos dando para mostrar o nosso trabalho para a comunidade, pois muita gente não conhece o potencial produtivo dos artistas e a diversidade do nosso artesanato, aqui reunimos de tudo um pouco". comemora o artesão Sandro José Sousa Cruz, que trabalha com peças em madeira e cerâmica.

LUTO - Ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira, morre em SP

José Vieira Lins, 85  anos, mais conhecido como  Zé Vieira, morreu na tarde desta terça-feira (19), vítima de complicações decorrentes de um câncer. Zé Vieira estava internado há 10 dias no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

José Vieira Lins foi vereador e prefeito de Bacabal, além de deputado federal, pecuarista e empresário.

Santa Inês - Inscrições abertas para seletivo de Segurança Penitenciária

As inscrições para o processo seletivo de Auxiliar de Segurança Penitenciária para atuarem junto à Unidade Prisional da cidade de Santa Inês, Maranhão, foram abertas nessa segunda-feira (18), e podem ser feitas até o próximo dia 22.

Somente candidatos do sexo masculino poderão participar das vagas destinadas a formação de cadastro reserva. Para concorrer é necessário apresentar os seguintes requisitos: 

• Possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou profissionalizante, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; 
• Ser aprovado em todas as fases do processo seletivo; 
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado nos termos do art. 12, §1º da Constituição Federal.
• Comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, através de título de eleitor, declaração de quitação da justiça eleitoral e certificado de reservista; 
• Possuir carteira de identificação e CPF; 
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da inscrição;
• Ter idade mínima de dezoito anos completos na data do encerramento da inscrição; 
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral; 
• Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; 
• Não ter sofrido sanção penal, correcional ou disciplinatória no exercício de cargo ou função junto ao poder público da esfera federal, estadual e/ou municipal; 
• Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF)

Remuneração

A remuneração para o cargo é de R$ 1.500,00. A carga horária é de 40 horas semanais, podendo ser cumprida em escala de plantão a ser estabelecida de acordo com a necessidade.

Inscrição

As inscrições iniciaram nesta segunda, 18, e só poderão ser feitas através do site www.seap.ma.gov.br, das 8h às 23h59, até o dia 22 de março de 2019. O processo de seleção acontecerá em duas fases: A primeira é por meio de Análise Curricular com base aos documentos comprobatórios encaminhados para o endereço especificado no edital. A segunda fase é a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada. 

Confira o edital completo.

DNIT libera tráfego nas duas pistas da BR-316 em Zé Doca, no Maranhão

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou na tarde dessa segunda-feira (18) o tráfego de veículos nas duas pistas do km 189 da BR-316. No último sábado (16), o trecho foi cortado após o transbordamento de um açudeno povoado de Cocalinho, entre Zé Doca e Araguanã, a 175km de São Luís.

Durante dois dias de trabalho, as cidades da região não chegaram a ficar isoladas. No entanto, enquanto o tráfego estava interrompido o trânsito ficou prejudicado.

Municípios maranhenses receberão cerca de R$ 46 milhões em royalties da mineração

Municípios maranhenses cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) têm direito a royalties da mineração. Segundo informou o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, à bancada maranhense em Brasília, o pagamento desses recursos deve ser feito a partir do mês de maio. A previsão é de que sejam liberados cerca de R$ 46 milhões para 26 cidades.

Municípios Contemplados

Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira; Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís; Tufilândia, Vila Nova do Martírios, Vitória do Mearim

Bom Jardim - MPMA requer afastamento de prefeito do cargo por improbidade

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim solicitou, em 13 de março, que a Justiça determine o afastamento do prefeito Francisco Alves de Araújo do cargo de prefeito. O pedido foi feito com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade proposta em novembro de 2018, que trata de irregularidades em um contrato para aluguel de veículos para a Prefeitura.

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observa Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça observa, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questiona o promotor de justiça autor da Ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92".

Entenda o Caso

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório , oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Irregularidades em Licitação

Após parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades na licitação, o promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, concluiu que o “edital, a sessão presencial e os demais atos do pregão 020/2017 são manifestamente ilegais, pois descumpriram a legislação pátria, ferindo os princípios norteadores do Direito Administrativo, proporcionando o enriquecimento ilícito de uma empresa que não possuía capacidade técnica para exercer os objetos dos contratos”.

Entre as principais ilegalidades observadas pelo Ministério Público, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observa que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirma o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescenta.

(CCOM-MPMA)

Erosão interdita a BR 316 em Zé Doca, no noroeste do Maranhão

Por volta das 14h deste sábado (16), no km 189 da BR 316, no povoado Cocalinho, alguns quilômetros após a cidade de Zé Doca e a entrada para Pedro do Rosário, no noroeste do estado do Maranhão, uma erosão provocada por um rompimento de um açude cortou totalmente a rodovia federal. 

Quem se desloca entre São Luís e Belém pode fazê-lo entrando em Vitória do Mearim/MA sentido Viana, Pinheiro, Santa Helena, saindo na BR 316 na cidade de Governador Nunes Freire (antigo Encruzo). Ou poderá faze-lo pelo Ferry Boat, saindo de São Luís até o porto do Cujupe, onde desembarca e segue por ridovia estadual passando por Pinheiro, Santa Helena, saindo em Governador Nunes Freire. 

A qualquer momento novas informações sobre outras rotas.

Fonte: PRF

VÍDEO - Afinal de contas, o que Felipe dos Pneus tem feito por Santa Inês?

Natural de Santa Inês, o deputado estadual Felipe dos Pneus usou as redes sociais logo após o expediente dessa quinta-feira (14), para parabenizar o município pelos 52 anos de emancipação política. O parlamentar aproveitou o momento para dar satisfação à população e  fez um breve resumo de sua atuação e conquistas nos primeiros 30 dias de mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, especificamente direcionadas a Santa Inês.

Assista ao vídeo:

“Defesa do consumidor se consolida na Assembleia”, afirma Duarte Jr

Ex-presidente do Procon Maranhão e Nordeste, deputado agora defende a causa na Assembleia

“No Dia Mundial do Consumidor, o cidadão maranhense pode sim comemorar, mas ainda vamos avançar muito mais”, afirma Duarte Jr, ex-presidente do Procon Maranhão, Procons Nordeste e que hoje defende os direitos do consumidor como o deputado estadual mais votado da história de São Luís.

À frente do órgão de 2015 a 2018, Duarte Jr liderou a ampliação de unidades do Procon de cinco para 50 unidades em todo o Estado. “Conseguimos levar informação e conscientização sobre os direitos do consumidor para locais que antes nem sonhavam em ter essa garantia”, lembra Duarte.

Para o parlamentar, tanto o Procon como a Defensoria Pública do Estado têm elevado a pauta no Maranhão. “É gratificante ver que os órgãos seguem firmes e vigilantes na defesa desses direitos, com ações e campanhas que beneficiam a população de maneira rápida e eficiente”, completa Duarte.

A mudança nos rumos do Procon foi tão bem recebida pela população que resultou na eleição de Duarte Jr como o deputado estadual mais votado de toda a história de São Luís e o terceiro mais votado de todo o Maranhão, com 65.144 votos. “Agora tenho mais força para atuar na defesa desses direitos”, assegura.

E essa força já pode ser notada em iniciativas como a recente aprovação pela Assembleia de uma investigação parlamentar proposta por Duarte Jr em mais de 200 postos de combustível do Maranhão. Os parlamentares, em parceria com Ministério Público, Procon e outros órgãos, irão requerer junto aos postos justificativas para o aumento do preço dos combustíveis acima da alíquota do ICMS.

Além disso, foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, tendo como objetivo destacar a defesa do consumidor na Comissão. O deputado agora também defende o cidadão em projetos de lei de sua autoria, como o RG+, primeiro projeto aprovado (em parceria com o deputado Zé Gentil) na Assembleia este ano. “O RG+ nasceu da minha experiência no Procon, quando testemunhava muitos idosos e pessoas de baixa renda indo de um lado a outro atrás de documentos, pagando taxas pela emissão por cada um deles”, lembra Duarte. “Com o RG+, o cidadão agora pode incluir os dados de vários documentos na carteira de identidade, o que deixa a emissão mais barata para o consumidor e para os órgãos expedidores”, informa.

Duarte pretende aprovar ainda este ano os seguintes projetos de lei, entre outros, que elaborou em defesa dos Direitos do Consumidor:

- Proposta de humanização dos serviços bancários: projeto de lei que obriga os bancos a disponibilizar ou contratar mais funcionários para atendimento em todos os setores, menos filas, mais acessibilidade para pessoas com deficiência física e outras medidas.

- Proposta para que empresas de telefonia, internet, serviços essenciais e outras enviem identificação dos funcionários (RG e foto) antes da realização dos serviços domiciliares.

- Religação rápida, em até seis horas, de serviços essenciais como água e energia elétrica.

- Proibição de cortes de água e luz às sextas, fins de semana e vésperas de feriado. Caso ocorra esse tipo de corte, o consumidor fica isento de pagar a dívida.

- Projeto que obriga refinadoras, distribuidoras e postos de combustíveis a divulgar semanalmente o preço de combustíveis.

Mais deputados aderem à causa

Além de Duarte Jr, outros deputados aderem à defesa dos direitos do consumidor. Como o deputado Zé Inácio, que protocolou projeto de lei para garantir 30 minutos de tolerância nos estacionamentos, o deputado Hélio Soares, com a proposição que cria o Procon dentro da Assembleia, e outros parlamentares.

Duarte Jr se mostra satisfeito por ver que os direitos do consumidor ganham cada vez mais adeptos na Assembleia. “Isso é a defesa do consumidor que se consolida na Assembleia”.

(Ascom Duarte Jr)

Vereadores participam das comemorações do aniversário de Santa Inês

A Câmara de Vereadores de Santa Inês esteve representada no aniversário dos 52 anos de emancipação político-administrativa do município, ocorrido na última quinta-feira (14). Além do presidente da Casa, vereador Luís Siqueira, outros edis se fizeram presentes desde as primeiras horas do dia.

O primeiro ato do dia comemorativo ao aniversário da cidade foi o hasteamento dos pavilhões, onde o presidente Siqueira e outros vereadores estiveram presentes. O ato seguinte foi a Missa em Ação de Graças, evento que contou com um grande número autoridades, as quais acompanharam toda a programação do dia.

“Estamos aqui presentes em nome da Câmara Municipal de Santa Inês, comemorando os 52 anos do aniversário da cidade, desejando dias melhores para nosso município e para nossa população”, enfatizou o presidente da Câmara, vereador Siqueira.

Sessão da Câmara

Devido às festividades comemorativas ao aniversário da cidade, o Executivo Municipal decretou ponto facultativo para servidores das repartições públicas no dia seguinte (sexta-feira, 15), o que foi seguido pela Câmara de Vereadores e por esta razão não aconteceu a sessão da Casa nesta data.

Ascom/Câmara de Santa Inês 

Fotos: Divulgação

VÍDEO - Câmara homenageia o município de Santa Inês pelos 52 anos de emancipação

A Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Santa Inês divulgou, nesta quarta-feira (13), um video com mensagem, imagens e o hino do município. O vídeo é uma homenagem da Câmara ao município de Santa Inês que completa 52 anos de emancipação política nesta quinta-feira, 14.

Assista ao vídeo: