19 de dezembro de 2017

Sancionada lei que aumenta os royalties para municípios escoadores de minério de ferro

Agora é lei! A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira (18), a Lei 13.540/2017, que aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios escoadores da produção de minério de ferro, ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.

Somente no Maranhão, 23 municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão beneficiados ao longo de 670 km de extensão da ferrovia. Ao todo, a previsão é de que seja injetado aproximadamente R$ 46 milhões, que serão repartidos através do critério da população versus a malha ferroviária que atravessa os limites dos municípios. O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda apresentada na Medida Provisória 789/17, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

“A vitória é de todos os prefeitos que se uniram para chegar a essa conquista. Ao longo de décadas, a única coisa que os municípios maranhenses recebiam era o pó de minério e o apito do trem. Não ficava nada além disso. A partir de agora, essas cidades terão direito aos royalties, que é um fundo de participação em que as prefeituras terão melhores condições de aplicar esse dinheiro na saúde, na educação, infraestrutura urbana e em outras áreas. Para mim, é um orgulho poder ter participado desta conquista importante, independentemente de qual partido é o prefeito. Estamos aqui do mesmo lado, que é do povo do Maranhão”, disse o senador. 

A presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e prefeita da cidade de Vila Nova dos Martirios, Karla Batista (PSDB), também comentou a sanção presidencial. “Estamos com o coração cheio de alegria. Foi uma luta que travamos na Câmara dos Deputados e no Senado, e hoje estamos aqui com o senador Roberto Rocha que esteve o tempo todo conosco nessa busca desse objetivo, e sem vetos. O presidente Michel Temer foi sensível a causa dos municípios e de milhões de brasileiros que serão beneficiados com essa lei”, comemorou.

De acordo com a nova lei, os municípios contemplados terão 15% sobre os 3% do faturamento bruto sobre a exploração de minério de ferro. 60% ficarão com os Municípios produtores, 15% com os Estados, 10% com a União e 15% com Municípios que são corredores de escoamento.

Açailândia, na região Tocantina de Maranhão, é um dos 23 municípios beneficiados com a nova Compensação Financeira pela Exploração de Minério. O prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) esteve também na cerimônia e destacou o trabalho de articulação política do senador Roberto Rocha. “Foi uma luta que se iniciou em 2013 com a bancada do Maranhão, especialmente, com destaque do empenho do senador Roberto Rocha, os outros senadores e deputados maranhenses, além da participação de outras bancadas como as do Pará, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia. As pressões sobre o presidente foram muito grandes, mas ele se manteve firme e não cedeu. Sancionar sem nenhum veto beneficia todos os municípios brasileiros impactados pelo minério”, frisou o prefeito.

CONFIRA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO CONTEMPLADOS:

1. Açailândia,

2. Alto Alegre do Pindaré,

3. Anajatuba,

4. Arari,

5. Bacabeira.

6. Bom Jardim,

7. Bom Jesus das Selvas,

8. Buriticupu,

9. Cidelândia,

10. Igarapé do Meio,

11. Itapecuru Mirim,

12. Itinga do Maranhão,

13. Miranda do Norte,

14. Monção,

15. Pindaré-Mirim,

16. Santa Inês,

17. Santa Rita, 

18. São Francisco do Brejão,

19. São Pedro da Água Branca,

20. São Luís;

21. Tufilândia,

22. Vila Nova do Martírios,

23. Vitória do Mearim.

(Foto/Alan Santos)

Notícia velha e reação atual. Quem é Weverton Rocha?

Decisões firmes e contrárias a medidas impopulares do atual presidente Michel Termer, fizeram o deputado federal Weverton Rocha cair nas graças de uma grande fatia do eleitorado maranhenses. Possível candidato a uma vaga no senado em 2018, Weverton intensificou os trabalhos de pré-campanha e tem visitado municípios do interior do estado com mais frequência que qualquer outro deputado. No Vale do Pindaré, os moradores o viam raramente e, nos últimos 3 meses, tropeçam nele pelas ruas.


Olhos grandes e entreabertos, sorriso largo e braços dispostos a abraçar a todos, Weverton ganha a confiança da população. Até que aparecem os opositores e escavam reportagem de 2011 da revista Veja e atiram um balde de gelo na pré-campanha do pedetista. De acordo com reportagem publicada pela Veja (que blogues e portais que fazem oposição estão requentando), Weverton não é esse defensor do povo como ele e aliados fazem questão de ressaltar. A matéria é antiga, ressalto, mas tá dando o que falar....de novo. E, pode esperar, que vão usar exaustivamente esse assunto contra ele até o dia da próxima eleição.

Veja abaixo a íntegra da reportagem:

Extorsão no Ministério do Trabalho: assessores de Lupi são acusados de cobrar propina de ONGs para liberar repasses

Reportagem de VEJA desta semana revela que caciques do PDT comandados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, transformaram os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão. Conforme relatos de diretores de ONGs, parlamentares e servidores públicos, o esquema funciona assim: primeiro o ministério contrata entidades para dar cursos de capacitação profissional, e depois assessores exigem propina de 5% a 15% para resolver ‘pendências’ que eles mesmos criam.

“Você não tem defesa. Já prestou serviço e sofre a ameaça de não receber. Se o sujeito te põe contra a parede, o que você faz?”, disse um dos membros da Ong.

O Instituto Êpa, sediado no Rio Grande do Norte, foi um dos alvos do achaque. Após receber em dezembro de 2010 a segunda parcela de um convênio para a qualificação de trabalhadores no Vale do Açu, a entidade entrou na mira dos dirigentes do PDT. O ministério determinou três fiscalizações e ordenou que não fosse feito mais nenhum repasse. Ao tentar resolver o problema, os diretores do instituto receberam o recado: poderiam regularizar rapidamente a situação da entidade pagando propina. Para tanto, deveriam entrar em contato com Weverton Rocha, então assessor especial de Lupi, ou Anderson Alexandre dos Santos, coordenador-geral de qualificação. Ambos respondiam a Marcelo Panella, então chefe de gabinete, homem de confiança do ministro e tesoureiro do PDT.
De acordo com os relatos obtidos por VEJA, Weverton era um dos responsáveis por fixar os valores da propina, e a Anderson cabia fazer o primeiro contato. Feito o acerto, o dinheiro era entregue a um emissário do grupo no Rio de Janeiro. “Você não tem defesa. Já prestou serviço e sofre a ameaça de não receber. Se o sujeito te põe contra a parede, o que você faz?”, diz um dos dirigentes da ONG Oxigênio, outro alvo de achaque, que admite ter desembolsado 50 mil reais para resolver ‘pendências’. “Quando você tenta resistir, sua vida vira um inferno.”

O Palácio do Planalto monitora o caso. Deputados federais do próprio PDT contaram a Giles Azevedo, chefe de gabinete de Dilma, que Panella estaria cobrando propina de ONGs. Por ordem da Casa Civil, Panella foi demitido dias depois, em agosto. Panella nega. “Saí porque não me adaptei a Brasília”, diz o ex-chefe de gabinete de Lupi por quatro anos. Weverton, que assumiu em outubro mandato de deputado federal, também nega. “Quando uma entidade te procura, é porque ela tem problema, mas nossa equipe sempre foi muito profissional”, diz.


13 de dezembro de 2017

Que história é essa de mega festa da virada em Pindaré?

Uma 'turma de mente ociosa' montou uma imagem que seria a divulgação de um mega evento de Réveillon da Prefeitura de Pindaré. De acordo com marmota feita, até Xandy Aviões estaria entre as atrações da festa. Ocorre que é tudo falso. Tudo mentira.

A imagem ganhou logo um sem-número de grupos do WhatsApp e deu o que falar, na maioria deles. Essa repercussão obrigou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pindaré agir imediatamente. A assessoria emitiu uma Nota Oficial esclarecendo.

De acordo com a nota, Henrique Salgado não vai fazer festa para comemorar a virada. A preocupação ainda é manter a casa em ordem diante da crise que assola a gigantesca maioria dos municípios brasileiros. Pois é... a coisa não tá fácil pra ninguém.

Acontece que, ao que me parece, a divulgação da notícia falsa foi uma arapuca montada para pegar a atual gestão. Até certo ponto, Henrique caiu na armadilha. Deixa eu explicar...

Sabe-se que a atual situação do município de Pindaré não é das melhores. Os recursos estão cada vez mais minguados. A demanda por obras e serviços só aumenta. A turma de mente ociosa não fez uma brincadeirinha à toa, ela criou uma grande expectativa na população e trouxe o assunto à tona. Fez 'geral' falar sobre festa da virada. "Será que é verdade isso que estão compartilhando nos grupos?", perguntavam uns. "Talvez não... mas quais serão as bandas que Henrique Salgado vai trazer?" questionavam outros. E por aí vai.

Então vem a Nota Oficial e diz que não vai ter festa da virada em Pindaré, organizada pela prefeitura. É um balde de água fria sobre quem gosta da folia... e são muitos no município e em toda a região.

Abre-se, então, um canal negativo. "Esse prefeito não faz nada"; "Pindaré já foi bom de festa."; "E o dinheiro que cai para fazer esses eventos, vai pra onde?"...etc.
Meu amigo, são inúmeros os comentários.

Por outro lado, o município abriu um canal para explicar a situação. Nem tudo é ruim para a atual gestão. Henrique Salgado pode explicar que não vai ter festa porque quer manter a casa em ordem e aproveitou a onda para anunciar que vai ter festa de Carnaval em 2018.

Agora é saber trabalhar o canal aberto...

Leia a nota divulgada pela assessoria:



Prefeitura não realizará Réveillon 2018

A Prefeitura Municipal de Pindaré, através da Secretaria de Cultura, informa que não são verídicas as informações que circulam em redes sociais acerca da realização do Réveillon 2018. Foi realizada uma montagem maldosa e irresponsável, que tenta ludibriar a população.

A administração municipal não realizará qualquer evento desse tipo, priorizando assim a busca por soluções diante de diversos problemas que enfrentamos neste ano e que afetam a vida da população. 2018 será sim, um ano diferente, de festa diante das realizações que o Governo da Reconstrução executará em diversas áreas.


Aproveitamos a oportunidade para reafirmar que realizaremos o Carnaval 2018, como tantos outros eventos previstos no Calendário Municipal Cultural.

Pindaré Mirim, 12 de dezembro de 2017.

Prefeitura de Pindaré
Secretaria de Comunicação Social

Santa Luzia - SEMA realiza curso de Multiplicadores Ambientais

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, no inicio do mês de novembro, o curso de Multiplicadores Ambientais no município de Santa Luzia/MA. O público composto por pescadores, catadores e população local teve a oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre recursos hídricos, resíduos sólidos, desmatamento e queimadas.

“O Rio Zutiua, também conhecido como Rio Gentil, localizado dentro do município, tem sofrido impactos ambientais que vem provocando o assoreamento de suas margens devido ao desmatamento. Além disso, também podemos constatar a poluição de suas águas, provocadas principalmente pela deposição de resíduos sólidos por visitantes e vendedores ambulantes que frequentam o local nos finais de semana”, ressaltou a analista ambiental, Priscila Lobão.

Na programação do curso foram desenvolvidas ações educativas com aulas teóricas e atividades de campo, debates sobre as problemáticas ambientais locais que afetam diretamente a comunidade do entorno e, ainda, um mutirão de limpeza com a colaboração dos participantes do curso.

Para a superintendente de Educação Ambiental, Conceição Marques, o curso de Multiplicadores Ambientais desenvolvido pela SEMA, contribui para o desenvolvimento sustentável do município. “Ações como essas podem sensibilizar as lideranças e a população local para a importância da conservação dos recursos hídricos e ambientais locais, de modo que desenvolvimento socioeconômico e a conservação dos recursos naturais possam caminhar juntos”, destacou ela.

Paço do Lumiar - Justiça condena ex-prefeita e nove réus por improbidade administrativa



Bia Venâncio deve ressarcir R$ 3,2 milhões ao Município e teve direitos políticos suspensos por oito anos

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou por improbidade administrativa, em 28 de novembro, dez dos envolvidos nas irregularidades na execução de dois convênios firmados em 2010 entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para asfaltamento de vias.

Proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, a decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 2013, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

As condenações foram baseadas nas irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na execução dos convênios de nºs 34/2010 e 35/2010, com valor total de R$ 3.155.743,90.

CONVÊNIO Nº 34/2010

Com prazo de execução de seis meses e valor de R$ 1.777.266,69 (dos quais R$ 88,6 mil referiam-se à contrapartida do Município), o convênio nº 34/2010 previa o asfaltamento de 36 ruas e uma avenida.

Para a execução das obras, foi realizada uma concorrência, resultando em um contrato, firmado com a Construtora Maranhense e Comércio Ltda, no valor de R$ 1.828.168,97.

O contrato foi assinado pelos ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, e Infraestrutura, Pedro Magalhães de Sousa Filho, e pelo empresário José Umarly Torres Gomes.

CONVÊNIO Nº 35/2010

O convênio nº 35/2010 - cujo valor era de R$ 1.378.477,21 – consistia na pavimentação de 20 ruas e três avenidas no período de quatro meses.

Foi aberta uma licitação que originou a contratação da construtora Macedo e Xavier nº Ltda. O respectivo contrato foi assinado pelos mesmos ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão e Infraestrutura. O representante da empresa foi Arlindo de Moura Xavier Júnior.

SUPERFATURAMENTO

Além de superfaturamento nos contratos firmados com a Construmar (119,35%) e Macedo e Xavier (61,7%), o TCE verificou irregularidades como fracionamento de despesas; ausência de publicação dos editais dos procedimentos licitatórios em jornal de grande circulação, falta de designação de um representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução das obras.

CONDENADOS

Entre os condenados estão a ex-prefeita Bia Venâncio; os ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, Francisco Morevi Rosa Ribeiro e José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e o ex-titular da pasta de Infraestrutura do município, Pedro Magalhães de Sousa Filho.

A lista de réus inclui, ainda, o engenheiro civil e ex-chefe de obras saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ronnie Santos Ribeiro; as construtoras Macedo Xavier Ltda. e Construmar Maranhense Ltda. e os empresários Arlindo de Moura Xavier (Macedo Xavier Ltda.) e José Umarly Torres Gomes (Construmar Maranhense Ltda.).


O pregoeiro e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município Luis Carlos Teixeira Freitas foi acionado pelo MPMA, mas a Justiça não acolheu as acusações.


PENALIDADES

A ex-prefeita Bia Venâncio e o engenheiro civil e ex-chefe de obras saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ronnie Santos Ribeiro, foram condenados ao ressarcimento do valor de R$ 3.206.64,18 (valor dos contratos) e ao pagamento de multa de R$ 801.665,54 (1/4 do valor dos contratos).

O restante dos sentenciados deve pagar multas sobre o valor dos contratos aos quais são diretamente ligados.

Todos os condenados, com exceção das empresas, tiveram direitos políticos suspensos. Também foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

5 de dezembro de 2017

Eleições 2018 - Quem está faltando com a verdade?

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, concedeu entrevista ao Portal AtéHoje falando que o atual governador persegue todo cidadão que 'não está com ele'. Flávio Dino, por outro lado, se defende e diz que trata a todos com igualdade. Onde está a verdade?