O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 17/2023 realizado pela Prefeitura de Santa Inês.
A denúncia, de acordo com o Blog do Linhares, originada de uma empresa participante, aponta suspeitas de irregularidades no processo licitatório, envolvendo o Pregoeiro Municipal, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e as empresas Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços LTDA, e G. Oliveira Costa LTDA.
O prefeito Felipe dos Pneus, anteriormente afastado sob alegações de liderar uma organização criminosa na cidade, agora enfrenta nova investigação relacionada a questões licitatórias.
A denúncia foi apresentada pela empresa L.C. Silva LTDA, destacando suspeitas de falta de transparência, direcionamento no pregão e cláusulas restritivas no edital, como a exigência de certidão negativa de falência.
O Pregão Eletrônico, que visava a aquisição de gêneros alimentícios para as secretarias municipais de Santa Inês, levantou preocupações quanto ao processo recursal, com a não observância do prazo mínimo de 30 minutos.
Outras supostas irregularidades incluem questionamentos sobre a validação de atestados de capacidade técnica e cláusulas restritivas no edital.
O inquérito tem como objetivo investigar possíveis práticas irregulares que possam configurar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.
O MPMA busca esclarecer as circunstâncias do pregão, assegurando a integridade nos processos licitatórios e a correta aplicação dos recursos públicos.
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