31 de agosto de 2019

Pio XII - PM prende homem suspeito de tentativa de suborno

Policiais militares lotados no município de Pio XII prenderam o jovem identificado como Dalvan Roger Vasconcelos Freitas, de 27 anos, na última quarta-feira, 28. De acordo com a polícia, o jovem tentou subornar um agente de segurança pública durante ação de trânsito naquele município.

De acordo com a Polícia Militar, uma revista foi feita no veículo e seis cartelas de arrebite foram encontradas, sendo que duas estavam abertas. Ainda segundo os policiais, Dalvan Roger apresentava sinais de uso de drogas alucinógenas.

Durante a abordagem, Dalvan Roger teria oferecido a quantia de R$1.000 para o policial que comandava a equipe da PM para ser liberado e acabou preso em flagrante.

Santa Inês - Suspeito de praticar estelionato no DF é capturado no Maranhão


A Polícia Civil de Santa Inês prendeu na última quarta-feira (28), Ronei Dias de Sousa, de 31 anos, natural do município maranhense de Tuntum, suspeito de praticar estelionato no Distrito Federal.

De acordo com informações d'O Imparcial, o mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Taguatinga. A Polícia Civil do Maranhão prendeu o foragido por meio da 7º Delegacia Regional de Santa Inês, através da Equipe de Capturas.

Assim que a polícia localizou o Ronei e efetuou a prisão, ele foi levado para a Delegacia Regional de Santa Inês. Após os procedimentos necessário na delegacia, o preso será encaminhado para o Sistema Penitenciário Estadual, onde ficará à disposição da Justiça.

Vereadores aprovam projeto “Empresa Amiga do Jovem e Adolescente de Santa Inês”


A sessão ordinária desta sexta-feira (30/08), aprovou, entre outros, o Projeto de Lei n° 19/2019, de autoria do vereador Francisco das Chagas Ramos Vieira (Danilo), que institui o Título Empresa Amiga do Jovem e Adolescente no Município de Santa Inês.

A sessão ocorreu no plenário da Câmara, sob o comando do presidente da Casa, vereador Luís Carlos Siqueira, e a presença de todos os vereadores, à exceção do vereador Orlando Mendes, que se encontra em tratamento de saúde. Inclusive, após a sessão, seus colegas edis se dirigiram até sua residência para visitá-lo.

Durante a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Danilo,

instituindo do título de Empresa Amiga do Jovem e Adolescente de Santa Inês, destinado às pessoas jurídicas que qualquer área ou atuação que contribuam com programas sociais oriundos do Poder Público ou da iniciativa privada, oferecendo contratação profissional de jovens e adolescentes.

Foi aprovado, também, o Projeto de Lei 12/2019, autoria do vereador Pedro Tavares, que dá a denominação de Creusa de Moraes Rego Bezerra à pré-escola no bairro Vila Parente. Aprovado, ainda, Projeto de Lei 13/2019, vereador Pedro Tavares, que dá denominação de Professora Rosanira Reis Santos à pré-escola localizada na Rua Henrique Dias, no Bairro Sabbak.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Requerimento n° 35/2019 - vereador Breno Raposo - requer que seja endereçado ofício ao governador Flávio Dino, solicitando a disponibilização de vacinas contra a febre amarela para o município de Santa Inês. Requerimento 39/2019, do vereador Breno Raposo, solicita que seja endereçado ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações acerca da ausência de almoço na Escola Maria Martins Bringel - Anexo, bem como sala adequada para acomodar os alunos no intervalo entre os turnos.

Requerimento, 40/2019, do vereador Breno Raposo, solicitando de Poder Executivo Municipal a necessidade em caráter de urgência que sejam utilizados os veículos basculantes de lixo, objeto de licitação e contrato desde o ano de 2019.

Requerimento 41/2019, autoria da vereadora Maria da Paz, que requer que seja endereçado ofício ao governador do Estado do Maranhão, solicitando que seja viabilizada, em caráter de urgência, a perfuração de poços artesianos em toda a área do município de Santa Inês.

Ainda durante a sessão, foi apresentada a Moção de Pesar 05/2019, de autoria de vereadora Carla Sousa, em razão do falecimento de jovem Alberth Biankini.

Requerimento destaque apresentado foi o 45/2019, de autoria do vereador Luís Carlos Pereira Siqueira, solicitando que seja endereçado ofício ao governador do Estado, Flávio Dino, e ao secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, solicitando a implantação de um posto policial no Bairro Vila Marcony, município de Santa Inês.

Ascom/Câmara de Santa Inês

Prefeitura de São Luís promove Roteiro Reggae na próxima quarta-feira (4) em homenagem ao Dia Municipal do Regueiro


Data é celebrada dia 5 de setembro e a Prefeitura vai homenagear o ritmo jamaicano, muito apreciado pelos ludovicenses; evento integra a programação de aniversário de 407 anos organizada pela gestão do prefeito Edivaldo


O Dia Municipal do Regueiro, comemorado no dia 5 de setembro, será tema do Roteiro Reggae, evento do Reviva Centro desta quarta-feira (4). O evento é realizado pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e tem como proposta fazer um tour guiado nas ruas do Centro Histórico apontando os pontos-chave para o movimento musical em São Luís. A concentração será na Praça Benedito Leite, às 19h, e contará com uma sequência de músicas do ritmo que contagia a Ilha do Amor. O Roteiro Reggae também faz parte da programação realizada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior pelas comemorações dos 407 anos de São Luís, comemorado no dia 8 de setembro.

O passeio é acompanhado por um DJ de reggae que toca as "pedras", como são conhecidas as melhores músicas do ritmo, para o público dançar e também aprender a dançar com o grupo Gdam, que acompanhará todo o roteiro. O trajeto tem a concentração na Praça Benedito Leite, passando pela Rua da Palma, Beco da Pacotilha, Rua do Giz, Rua da Estrela, Rua da Alfândega, Beco Catarina Mina, Rua Portugal, Rua do Trapiche e termina na Praça Pedro II.

"Por orientação do prefeito Edivaldo realizamos o programa Reviva Centro para valorizar a cultura maranhense e desenvolver o olhar de pertencimento dos cidadãos. O Roteiro Reggae é muito importante porque o reggae faz parte da raiz cultural do maranhense, reforçando a importância de eventos como este", afirma a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.

O Dia Municipal do Regueiro é celebrado todos os anos no dia 5 de setembro e foi instituído pela Lei nº 4.102 de outubro de 2002, sendo um marco para o reconhecimento da importância do ritmo para a população ludovicense. O reggae em São Luís é um dos principais ritmos tocados e faz parte do dia a dia do ludovicense. Uma pesquisa realizada recentemente pela Setur, em parceria com a Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Funph), revelou que em relação aos nomes que o público apontou como representantes do que significa São Luís para eles, o nome Reggae se destacou, com 60% dos entrevistados apontando-o como marca da cidade.

29 de agosto de 2019

VÍDEO - Incêndio na loja Novo Mundo em São Luís

Um incêndio registrado no início da tarde desta quinta-feira (29), destruiu parte da loja Novo Mundo da avenida Jerônimo de Albuquerque, na Cohab, em São Luís.
Pessoas que passavam próximo ao local afirmam que ouviram uma explosão e, em seguida, o fogo tomou conta do andar superior da loja.


Equipes do Corpo de Bombeiros contiveram as chamas. Até o momento não há informações sobre vítimas. As causas do incêndio serão apuradas.

Som automotivo. Liminar proíbe poluição sonora em posto de combustíveis no Turu

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos concedeu liminar que busca cessar a poluição sonora causada por “som automotivo” em um posto de combustíveis na Avenida São Luís Rei de França, bairro Turu.

A decisão determina medidas a serem adotadas pelos proprietários do posto e da loja de conveniências lá existente e à Prefeitura de São Luís.

Ao proprietário da PS Conveniência, Rondomires Gomes de Oliveira e à empresa Murad e Veras Ltda. (Posto Luciana) foi dado prazo de 24 horas para que adotem as medidas necessárias para cessar a emissão de ruídos por som automotivo em seus estabelecimentos. Em caso de não cumprimento da determinação, poderá haver a suspensão de qualquer outorga de funcionamento da loja de conveniências emitida pelo Corpo de Bombeiros, Delegacia de Costumes, Secretaria de Urbanismo ou outros órgãos.

Já a Prefeitura de São Luís deve manter fiscalização constante sobre o uso de som automotivo no posto, em suas imediações e em toda a Avenida São Luís Rei de França. Relatórios semanais das multas impostas, com a relação dos veículos e motoristas infratores devem ser anexados ao processo.

Na Ação, o Ministério Público ressaltou que a loja de conveniências não possui sequer Habite-se, e funcionava com um documento intitulado “Autorização Especial”, fornecido pela Prefeitura de São Luís, vencido em fevereiro de 2018. Também haveria uma autorização da Delegacia de Costumes, desde junho de 2018, na qual está previsto que “o volume do som não pode ultrapassar os limites legais”.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ressalta que a poluição sonora viola o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde e à qualidade de vida, além de afetar o direito subjetivo ao silêncio e ao sossego. O juiz observa, ainda, que “a atividade poluidora ocorre frequentemente, perpetuando a lesão ao meio ambiente e causando inconvenientes e transtornos para a população do entorno”.

28 de agosto de 2019

PRF apreende carreta transportando carvão irregular na BR-135


A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no fim da manhã desta quarta-feira, 28, uma carreta carregada de carvão vegetal sem documentação ambiental e fiscal. A apreensão ocorreu no km 14 da BR-135, em São Luís.

De acordo  com a PRF, o veículo, um M Benz/LS 1938, cor branca, tracionando uma carreta reboque SR/RANDON, foi parado e, os documentos do veículo, da carga e do condutor foram solicitados. Ao apresentar a documentação pessoal e a do veículo, o condutor afirmou que transportava carvão vegetal e que não possuía nenhum documento fiscal ou licença ambiental. Afirmou ainda que no caminhão haviam 530 sacos de carvão de origem nativa e que ele era apenas o motorista contratado pelo proprietário do caminhão para o transporte e que ganharia cerca de R$400,00 por viagem. 

Ainda de acordo com a PRF, o condutor da carreta afirmou que sua viagem originou-se no município de Anapurus-MA e que entregaria a carga em Paço do Lumiar-MA e que passou a realizar este trabalho a partir deste ano de 2019. 

O contratante e o proprietário do veículo e da carga compareceram à Unidade de Fiscalização de Pedrinhas, em São Luís. As declarações são que a carga foi adquirida de diversos produtores na zona rural da cidade de Anapurus. 

No decorrer das atividades policiais, procedeu-se a seguinte apreensão: 35m³ de Carvão vegetal nativo. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida. Após a providencias cabíveis ficaram apreendidos na UOP de Pedrinhas, à disposição do IBAMA, o veículo e a carga.

As informações são da PRF

As novas instalações da Promotoria de Justiça de Passagem Franca


O Ministério Público do Maranhão inaugurou na manhã desta terça-feira, 27, as novas instalações da Promotoria de Justiça de Passagem Franca. O imóvel passou por ampla reforma e foram substituídas as instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, cabeamento telefônico e rede de lógica. O imóvel também foi adaptado às normas de acessibilidade arquitetônica para facilitar o acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Localizado na Rua São Pedro, s/n, Centro, o imóvel tem 77,76 m² de área construída e conta com recepção, sala de atendimento, copa, gabinete, sala de assessores, banheiro e rampas de acesso. Também foram feitos reparos no forro, piso, garagem, paredes, muro e construção de rampas de acesso.

Ao agradecer a presença das autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, o titular da Comarca de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, destacou que a inauguração possui uma simbologia de renovação e compromisso no trato com a coisa pública, pois revela o trabalho de pessoas que se dedicaram e se dedicam ao projeto de modernização do Ministério Público do Maranhão.

“Aqui teremos uma nova casa de trabalho, uma nova casa da sociedade e, por conseguinte, um local de apoio à cidadania. Neste novo ambiente, todos serão bem recebidos, notadamente os mais necessitados e injustiçados, pois a nossa tarefa é promover a justiça, restabelecendo o equilíbrio social”, afirmou.

A opinião foi compartilhada pelo promotor de justiça corregedor, Danilo José de Castro Ferreira, que iniciou sua carreira na comarca há 27 anos. Ele representou o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, na solenidade de inauguração. “Fui promotor desta comarca e fico muito feliz em ver que as instituições estão aqui presentes e a sociedade civil e pessoas da comunidade estão participando da inauguração. Isso demonstra o prestígio e a receptividade do Ministério Público junto à sociedade local”.

O prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, destacou que a inauguração propicia aos cidadãos melhor estrutura de atendimento e que a atuação do Ministério Público do município é pautada em fiscalizar, exigir e planejar ações para os interesses coletivos. “O Poder Executivo, juntamente com o Legislativo, está sempre pronto para atender todas as necessidades do MP para que possamos garantir uma sociedade mais justa e melhor qualidade de vida para os munícipes”.

Em seu discurso, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, narrou sua satisfação em contribuir para aperfeiçoar a estrutura física do MPMA. “Com este ato, o Ministério Público reconhece a sua importância e o seu valor, equipando a Promotoria de Justiça com condições condignas de atender a toda comunidade dessa cidade e demonstrando o compromisso institucional com os cidadãos que são destinatários dos serviços prestados”.

O chefe do MPMA destacou, ainda, que a instituição se orgulha de contar com uma estrutura física ímpar, não havendo mais nenhuma Promotoria de Justiça no Maranhão que seja localizado em fórum. “Não por outra razão é que o Ministério Público figura como o segundo melhor do país no aspecto de estrutura física, de acordo com dados objetivos do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] com sedes próprias, a maioria delas recentemente entregues e ou reformadas”

AUTORIDADES

Entre as autoridades presentes no evento, estavam o prefeito de Lagoa do Mato (Termo Judiciário de Passagem Franca), Alexsandre Guimarães Duarte; o diretor-geral da PGJ, Emmanuel Guterres Soares; o promotor de justiça de Paraibano, Gustavo Oliveira Silva; o comandante da 6ª Cia Independente da PM, tenente-coronel Emerson Bezerra da Silva; o delegado da Polícia Civil em Passagem Franca, Fábio Brito do Amaral; o delegado regional da Polícia Civil, Francisco Sales Taveira de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Passagem Franca, vereador João Bosco Lopes; a vereadora de Passagem Franca Marta Porto; além de conselheiros tutelares, servidores públicos e moradores do município.

(CCOM-MPMA)

27 de agosto de 2019

São João do Caru - Ex-prefeito é condenado por omitir informações ao MPMA


Como resultado de Denúncia oferecida, em 10 de julho de 2018, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, foi condenado, no último dia 6, ao pagamento de 50 cestas básicas por mês, durante um ano, à Pastoral da Criança do município e à prestação de serviços à comunidade.

A punição substitui a condenação do ex-gestor à pena de dois anos de reclusão. A determinação judicial foi comunicada ao MPMA em 15 de agosto.

A sentença, proferida pelo juiz Bruno Pinheiro, acolhe a manifestação formulada pelo promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira. São João do Caru é termo judiciário da Comarca de Bom Jardim.

DENÚNCIA

A Denúncia do MPMA foi motivada pela omissão do ex-gestor em fornecer informações sobre dois procedimentos licitatórios para construção de quatro escolas municipais.

Em fevereiro de 2017, o MPMA solicitou informações sobre as Concorrências 01/2016 e 02/2016 e a Prefeitura de São João do Caru afirmou que não havia procedimentos licitatórios para a construção das escolas.

Em abril de 2018, a Promotoria requisitou o encaminhamento, em 10 dias úteis, das cópias das concorrências. “Apesar de ter sido notificado no dia 10 de abril, o prefeito apenas apresentou um pedido de prorrogação de prazo no dia 30 daquele mês”, relata o promotor de justiça.

Para o MPMA, a omissão configurou “uma recusa ao fornecimento de dados indispensáveis para a propositura de ação civil pública para responsabilizá-lo pela indevida contratação de empresa nas referidas concorrências”.

Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar a falta de prestação de contas sobre recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desaparecimento de documentos públicos. A Prefeitura informou novamente que Jadson Rodrigues havia retirado todos os documentos referentes à licitação dos arquivos municipais.

“Mesmo notificado pessoalmente, em 10 de abril de 2018, para apresentar os documentos subtraídos e prestar esclarecimentos, o réu permaneceu inerte, novamente, impedindo as investigações do MPMA”, afirmou Fábio Santos de Oliveira, na Denúncia.

CCOM-MPMA

26 de agosto de 2019

Bom Jardim - MPMA requer condenação de ex-prefeitos por desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação


Desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação levaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim a oferecer Denúncia, em 14 de agosto, contra os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego. O sócio-administrador da empresa Gráfica Color Eireli, Juceny de Castro Moura, também foi denunciado.

Na Denúncia, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão requereu que os denunciados sejam condenados à indenização de valor mínimo R$ 291.281,90 aos cofres públicos.

ENTENDA O CASO

Consta nos autos que, no dia 13 de junho de 2016, a prefeita de Bom Jardim na época, Malrinete Gralhada, celebrou um contrato de R$ 776.816,79 com a empresa Gráfica Color Eireli para a prestação de serviços gráficos, até o dia 31 de dezembro de 2016. Porém, segundo depoimentos de testemunhas, a empresa nunca forneceu nenhum produto ou serviço ao Município.

Em outubro de 2016, Malrinete Gralhada foi afastada e o então vice-presidente da Câmara Municipal, Sinego, assumiu o cargo, onde ficou até o fim de 2016.

Ouvido na Promotoria, o gestor municipal informou que, assim que tomou posse, emitiu um decreto suspendendo todos os pagamentos de licitações feitas no período em que Malrinete era prefeita. Segundo Sinego, essa auditoria o autorizou a realizar pagamentos à empresa Gráfica Color.

Em um parecer emitido pela Secretária de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o órgão ministerial constatou que, entre janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, a empresa Gráfica Color não emitiu nenhuma nota fiscal de saída de mercadorias, nem houve movimentação de vendas. Além disso, nas notas de entrada de produtos, não consta entrada dos produtos que, em tese, foram adquiridos pelo Município de Bom Jardim.

Apesar de a empresa não ter fornecido os bens contratados, Malrinete Gralhada realizou dois pagamentos no total de R$ 35.015,00 em julho de 2016. Sinego fez oito pagamentos que somados chegam a R$ 256.266,80, em dezembro de 2016. O total desviado pela associação criminosa foi de R$ 291.281,90.

“Não havia previsão legal para o gasto desse valor com a contratação dessa empresa. O próprio processo licitatório foi realizado de forma fraudulenta. A ré Malrinete contemplou a empresa Gráfica Color como vencedora da licitação por conhecer e ter amizade com seu proprietário, o réu Juceny”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.

CRIMES

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes previstos pela Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade dos prefeitos), Lei nº 8.666/93 (crimes referentes a licitações e contratos), além dos crimes previstos no Código Penal: associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e subtração ou inutilização de livro ou documento.

CCOM-MPMA

Alcântara - Senador realiza audiência com representantes de 40 comunidades quilombolas


Com o tema "Solução Para o Maranhão", o senador Roberto Rocha (PSDB) realizou audiência pública com comunidades quilombolas de Alcântara e órgãos federais como Codevasf, Funasa, Incra, Agência Espacial Brasileira, Banco do Nordeste e Conab. O evento ocorreu na sexta-feira (23), no auditório do IFMA e reuniu centenas de pessoas de Alcântara e regiões vizinhas. Cerca de 40 comunidades estavam representadas na audiência.

O objetivo do encontro foi levar esses órgãos para ouvir as pessoas do município, e elaborar um diagnóstico preciso para resolver os problemas mais urgentes que elas enfrentam.

"Esta não é a primeira vez que venho a Alcântara para ouvir as comunidades. A nossa preocupação é mudar para melhor a vida dessas pessoas que tanto necessitam. Não sou do executivo, mas por meio de órgãos federais como a Codevasf, já trouxemos inúmeras melhorias para as comunidades de Alcântara e toda a região", disse Roberto Rocha.

Representando os órgãos federais estavam o diretor presidente da Codevasf, Sérgio Luís Soares; o diretor executivo da Funasa, Márcio Sousa; o diretor de Negócios do Banco do Nordeste, Rosendo Júnior; Maura Jorge, superintendente do Incra; Dulce Cutrim, superintendente da Conab; o Coronel Monteiro, superintendente da Secretaria de Patrimônio da União; André Barreto, representando a Agência Espacial Brasileira; Jones Braga, Superintendente regional da Codevasf; Rui Alcides, superintendente substituto do Incra e Alan Ramalho, chefe de representação regional da Fundação Palmares. No âmbito municipal, participaram o prefeito de Alcântara, Anderson Wilker; o vice-prefeito, Sargento Leitão, o vereador Guterres Filho, o diretor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Edalton Reis.

Com ativa participação na audiência, os representantes de comunidades pediram melhorias para os seus povoados. "Agradecemos por essa oportunidade falar dos problemas da nossa comunidade. O nosso povoado precisa de muita coisa, nos sentíamos esquecidos. Não temos estrada, falta água; a escola precisa de reforma e muitas outras coisas", desabafou Maria Rodrigues de Araújo, moradora do povoado Itapuaua. Representando o povoado Cajueiro, o lavrador Anastácio de Lima e Silva também reclamou do isolamento e da falta d’água.

Demandas

Todas as solicitações feitas foram acolhidas de imediato, muitas delas foram logo asseguradas pelo senador e pelos órgãos presentes, outras encaminhadas às pastas competentes, que garantiram empenho no cumprimento de todas as demandas.

"Recebemos inúmeras sugestões. Muitas delas poderemos atender em prazo rápido, outras, temos que analisar a melhor forma de atender, porque não se trata apenas de recursos, e, sim, de como fazer", disse Roberto Rocha, que garantiu, ainda, se empenhar ao máximo para levar a Alcântara o projeto Estação Cidadania, que tem como finalidade disponibilizar à população a prestação de serviços públicos, mediante a integração de diversos órgãos no mesmo local, oferecendo atendimento ágil, eficiente e de qualidade.

O diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Sérgio Soares, que responde pela presidência da Companhia, destacou que há uma forte determinação em ajudar a promover o desenvolvimento de Alcântara. "Estamos hoje aqui para ouvir de perto as necessidades da população. Por meio de emendas do senador Roberto Rocha, já investimos quase quatro milhões de reais em equipamentos agrícolas. A Codevasf já está presente em Alcântara a partir dos diversos equipamentos de apoio entregues pela empresa, como kits de irrigação familiar, barcos e patrulhas agrícolas, além das quase 400 cisternas instaladas. Mas temos a convicção de que é apenas o início do trabalho que será realizado no município”, ressaltou Sérgio Soares.

IFMA de Alcântara

Informado pelo diretor do IFMA, Edalton Reis, da necessidade de ampliação da estrutura do IFMA de Alcântara, que já comporta com dificuldade o quantitativo de alunos do município, o senador Roberto Rocha lembrou que já destinou milhões para reformas de universidades, a exemplo da UFMA e de IFMA’s de outros municípios. E assegurou recursos para dobrar a capacidade da instituição. O anúncio foi comemorado pela plateia presente. 

Fundo Social para comunidades

Como parte das discussões do dia, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o Centro Espacial de Alcântara foi destacado pelo senador Roberto Rocha como um dos principais fatores de desenvolvimento econômico e de redenção social para o município.

“Haverá um fundo de compensação social, proposto por mim ao Governo Federal, para investir nas comunidades, não apenas quilombolas, mas, comunidades vulneráveis do nosso estado, que tem o maior quantitativo do Brasil. A expectativa de circulação de dinheiro por ano, com a exploração comercial da Base, é de 10 bilhões. Se o percentual do fundo de compensação for de 1%, serão aproximadamente 400 milhões de reais. Dois terços desse fundo vão para as comunidades e um terço vai para o IPHAN investir no patrimônio material e imaterial”, explicou.

Embrapa Cocais leva pesquisa ao II Festival Mercado das Tulhas

Evento gastronômico gratuito reunirá mais de 20 chefs locais e de todas as regiões do Brasil e mostrará resultados da pesquisa agropecuária


De 26 a 28 de agosto, no Grand São Luís Hotel das 8h às 19h, a Embrapa Cocais estará presente ao Festival Mercado das Tulhas apresentando produtos da pesquisa agropecuária. Com o tema “Maranhão: Da Semente ao Sorriso”, o evento promete impulsionar a cultura, o turismo, a arte e a gastronomia maranhense e ainda a troca de conhecimento entre a pesquisa, os chefs, as comunidades agroextrativistas e os consumidores. 

Para inaugurar a participação da Embrapa Cocais ao evento, amanhã, dia 24 de agosto, crianças e adolescentes de escolas que implantaram o Projeto Hortas Pedagógicas da Embrapa estarão presentes à oficina “Do sorriso de hoje, as sementes do amanhã: das Hortas Pedagógicas à receita e consumo consciente”. Na ocasião, a pesquisadora Guilhermina Cayres e a técnica Márcia Coelho irão conversar com estudantes sobre a importância da produção e consumo de hortaliças, e os chefs de cozinha Júnior Ayoub e Júnior Lisboa irão ensinar as crianças a fazerem receitas deliciosas com produtos de hortas. 

Durante o Festival, a Embrapa Cocais marcará presença por meio de atividades variadas e palestras realizadas por seus pesquisadores, analistas e técnicos. “Pautas de pesquisa como babaçu, arroz, hortaliças, produtos biofortificados, alimentação animal com torta de babaçu, e ainda os projetos Bem Diverso e BioFORT, estarão presentes mostrando que a pesquisa já é aliada da arte gastronômica na busca de novos sabores e saberes da tradicional culinária maranhense”, resumiu a pesquisadora Guilhermina Cayres. 

Na área livre do hotel, dia 26 a partir das 9h, a pesquisadora Renata Bonfim fará aula teórica seguida de prática sobre o cultivo de plantas aromáticas e condimentares em pequenos espaços e o técnico Júnior Soares, aula teórica seguida de prática sobre implantação de hortas domésticas em pequenos espaços. No espaço Banquete de Palavras, o chefe de transferência de tecnologia, Carlos Vitoriano, e o pesquisador José de Ribamar Veloso irão ministrar palestra sobre produção de alimentos bioforticados no Maranhão, seguida por visita à vitrine tecnológica de produtos biofortificados. Haverá ainda participação especial do pesquisador José Mário Frazão e do analista Carlos Santiago em oficinas de babaçu e arroz, respectivamente. Também estarão presentes o pesquisador da Embrapa Cocais Joaquim Costa e o professor Júnior Cutrim, do Instituto Federal do Maranhão, apresentando as vantagens da ração animal com torta de babaçu. Também estarão presentes 14 quebradeiras de coco que participam de projetos da Embrapa nos municípios de Anajatuba e Pindaré-Mirim. Elas virão graças a recursos do Projeto Bem Diverso. 

Segundo o coordenador da AMAC e do Festival, o chef Júnior Ayoub, o objetivo do Festival é incentivar o potencial e as peculiaridades da culinária de origem maranhense, tornando-se um elo entre o produtor, a cozinha tradicional e o consumidor final afim de promover um verdadeiro festival de sabores para turistas, visitantes, professores, estudantes e comunidade em geral. “Esse é o segundo ano do evento, do qual a Embrapa participa desde a primeira edição. Tudo começou há pouco mais de um ano, quando a pesquisadora Guilhermina Cayres propôs projeto para os chefs de cozinha conhecerem resultados da pesquisa agropecuária de impacto na culinária maranhense. Na ocasião, fomos à comunidade de Pedrinhas e no assentamento Cristina Alves com os chefs, o que gerou receitas originais com produtos culinários genuinamente maranhenses, arroz torrado, feijão biofortificado e produtos do babaçu, todos com potencial de ter valor agregado mediante técnicas de alta gastronomia , mas acessível aos agricultores familiares ”, explicou.

O evento é uma realização da Associação Maranhense de Artesãos Culinários – AMAC e conta com suporte técnico-científico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Instituto Federal do Maranhão – IFMA, Universidade Federal do Maranhão – UFMA e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Espaços do Festival

A programação a ser realizada nos três dias do Festival estará distribuída em cinco espaços no Grand São Luís Hotel, no Centro Histórico da cidade de São Luís: Banquete de Palavras – espaço em que acontecerão palestras temáticas e minicursos, abordando desde o comportamento até empreendedorismo; Minha Feira – é o Mercado das Tulhas, ponto de encontro entre chefs, público do Festival e frequentadores habituais para uma vivência da cultura gastronômica do local; A Cozinha – neste local, frutas, verduras, legumes, ingredientes locais e vários tipos de carnes se transformarão em verdadeiros banquetes salgados de sabores inusitados, com toque regional, a partir da releitura dos chefs e professores da culinária, de renome regional e nacional; A Confeitaria – onde os amantes do doce e da massa vão conhecer as tentações do prazer gastronômico por meio de combinações inovadoras e irresistíveis feitas pelos chefs locais e convidados; No Balcão do Bar – destinado aos maiores de 18 anos, apreciadores de bebidas alcoólicas à base de produtos da terra e artesanais, com um toque de conhecimento como a respeito do negócio e de como encantar o cliente. Por último, o Água na brasa – que funcionará na área do parque e churrasqueira, com exploração do peixe, porco, bivalves, aves, defumados e legumes, com técnicas culinárias variadas, misturando ar, terra, fogo e água, respeitando os elementos e a procedência dos ingredientes. O fogo é paixão, um convite para a troca, uma conversa de velhos amigos, para partilhar conhecimentos em espaço onde voltaremos às raízes do cozinhar.

Mais sobre o Festival  


Realizado em parceria com as secretarias de Turismo, Cultura e do Governo do Estado do Maranhão, Grand São Luís Hotel, Embrapa Maranhão, Senai, Sebrae, Mercado das Tulhas, Hipperpan, CEUMA, IFMA, Senac, Taguatur, Esquina da Arte, Olívio J. Fonseca e Toca da Lagosta – ainda contará com participações especiais de convidados regionais, como quebradeiras de coco, comunidades rurais, e de outros estados, entre eles especialistas no jornalismo gastronômico, além de programação cultural embalada por ritmos – desde o Choro até instrumentos como trombone. O talento e charme do artesanato da Esquina da Arte, além de decorar ambientes do evento também irá fechar o evento, com a Feirinha Criativa, uma linda exposição de artesanato na rua Portugal, embalada pelo bumba meu boi.

(AgroNews)

Itapecuru - Termo de Ajustamento prevê reforma de escolas municipais


O Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, e o Município de Itapecuru Mirim, por meio de seu prefeito, Miguel Lauand Fonseca, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reforma de quatro escolas municipais. A assinatura foi feita no último dia 14.

No acordo, o Executivo municipal se compromete a elaborar cronograma para a construção de escolas ou salas de aula adequadas, especificando o prazo de início e de final das obras, que não deverá ultrapassar o tempo limite de nove meses. O cronograma especificando as datas deve ser encaminhado ao Ministério Público no prazo de 30 dias.

As escolas a serem reformadas são: Cônego José Albino Campos (povoado São Francisco), Orlando Mota (bairro Aviação), João Lisboa (povoado Vinagre) e São Domingos (povoado Dois Mil).

De acordo com o promotor de justiça Igor Marques, em caso de descumprimento dos prazos e obrigações por parte do Município, está prevista multa de R$ 3 mil por dia ou por evento.

21 de agosto de 2019

Assembleia Legislativa derruba veto e aprova lei do deputado Felipe dos Pneus que dá livre acesso ao personal trainer nas academias em todo o MA



O projeto de lei (PL) de nº071/2019, do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), que dá acesso aos educadores físicos – ‘personal trainer’ - nas academias, em todo o Maranhão, sem cobrança de taxa extra, teve o veto governamental derrubado, por unanimidade, pelo plenário, nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado. 

“É um momento histórico de uma bandeira que assumi junto com os educadores físicos e, acredito eu, que a partir de agora, esses profissionais terão o direito garantido em todo o Maranhão. Esse é um tema que vem ganhando força cada vez mais com a discussão nos âmbitos municipal, estadual e federal. A Assembleia Legislativa está de parabéns por cumprir com seu papel em defesa do cidadão maranhense”, comemorou o deputado Felipe dos Pneus, agradecendo o apoio de todos deputados que votaram pela aprovação do projeto.

O presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) parabenizou o parlamentar pela luta em benefício da classe dos educadores físicos do Maranhão. “Chegamos a esse entendimento da necessidade da derrubada do veto e aprovação do projeto do deputado Felipe dos Pneus, que está de parabéns pela vitória. Hoje, esta Casa faz justiça pela importância que a categoria tem para a saúde do cidadão”.

Já o deputado Neto Evangelista, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da matéria, enalteceu o protagonismo de Felipe dos Pneus. “É uma honra ter sido relator deste projeto. Destaco a forma séria e a maturidade com as quais o deputado Felipe dos Pneus conduziu todo o processo para a aprovação do PL nesta Casa, dialogando com outros colegas e junto da categoria”. 

O vereador de São Luís, Paulo Victor (PTC), autor da proposição no Legislativo Municipal, acompanhou a votação. “Nós demos início a essa luta no âmbito municipal e, durante todo esse tempo, temos caminhado ao lado dos profissionais de educação física de São Luís. Os deputados foram sensíveis à causa assumida pelo deputado Felipe dos Pneus e demonstraram maturidade ao, de forma unânime, focar na luta de uma categoria profissional que muito merece o nosso respeito”.

A decisão unanime dos deputados foi bastante festejada pelos profissionais que lotaram a galeria da Alema. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart destacou que esse é um ganho tanto a população quanto os profissionais da categoria. “O deputado Felipe dos Pneus acompanha nosso trabalho no dia a dia das academias e assumiu nossa causa. Só temos a agradecer por este dia histórico para todos nós, educadores físicos do Maranhão, que teremos nosso direito respeitado”.

O mesmo projeto já aprovado em dez municípios em todo o país e está tramitando, atualmente, outras trinta cidades. No Estado da Paraíba já se tornou Lei Estadual e está sendo discutido por 10 assembleias em todo o Brasil, além da Câmara e do Senado Federal.

Os deputados Adriano Sarney, Roberto Costa, Professor Marco Aurélio, Welington do Curso, Duarte Júnior, Dr. Yglésio, Vinicius Louro também manifestaram, em suas falas, pela aprovação do projeto, que, agora aguarda a sanção, em de 48 horas, pelo Governo do Estado. Caso não haja manifestação, deverá ser promulgada, também em igual prazo pela Assembleia Legislativa, passando a vigorar em todo o Maranhão.

Adolescentes fogem de Marabá e são flagrados escondidos em bagageiro de ônibus no Maranhão



Três adolescentes entre 12 e 14 anos que fugiram de Marabá, no sudeste do Pará, foram encontrados nesta terça-feira (20), na cidade de Santa Inês, no Maranhão.

Crianças contam que estavam indo para São Paulo para serem jogadores de futebol, mas falaram que iriam a passeio até São Luís.

“Eles vinham cumprindo medidas de proteção no abrigo. Saíram na quarta e disseram que vieram passear em São Luís”, diz a conselheira Kalina Almeida.

Funcionários da empresa do ônibus onde eles viajavam escondidos acionaram o conselho tutelar e a polícia.

Eles estavam escondidos no bagageiro de um ônibus interestadual. Os adolescentes já foram enviados de volta à cidade de Marabá. Eles ficarão sob os cuidados do Conselho Tutelar do município.


PGJ participa de reunião com os ministros Sergio Moro e Jorge Oliveira para tratar do PL do Abuso de Autoridade



O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, e membros do Ministério Público brasileiro se reuniram nesta terça-feira, 20, com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, e com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para tratar do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL n. 7596/2017).

Durante o encontro, o presidente do CNPG entregou documento que manifesta o posicionamento contrário ao PL do Abuso de Autoridade em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Parquet brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção. Para o Colegiado, sobram tipos penais genéricos e imprecisos no PL em voga, o que viola o princípio da taxatividade. “Em verdade, a incompletude da lei penal, da forma como aprovada, é matéria-prima para abusos interpretativos, retrocedendo em termos técnicos por autorizar a subsunção ao tipo de condutas que, no mais das vezes, destoam da realidade que se busca coibir. O alcance do PL é indefinido e construir tipo criminal nestes termos é servir de campo fértil para arbitrariedades”, diz o documento.

Presente ao encontro, o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho, definiu o momento como crucial. “O Ministério Público brasileiro é fundamental para a democracia e o que vemos nesse Projeto de Lei é um ataque à nossa missão constitucional.” Ele também afirmou que “um Projeto de Lei deve ser, em sua essência, baseado nos princípios constitucionais. A sociedade brasileira e as instituições não podem compactuar com esse Projeto, que dificultará o combate à corrupção e à criminalidade.”

Em trecho do documento entregue ao Ministro Sergio Moro, o CNPG ressalta que “é preciso reconhecer a fragilidade causada no sistema de justiça brasileiro, uma vez que, sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições”.

No encontro com o ministro Jorge Oliveira, o presidente do CNPG, acompanhado dos membros do Colegiado, também entregou documento que reforça que, no curso da aprovação do PL, omitiu-se o necessário debate para o amadurecimento das propostas, de modo que o regime de urgência preteriu a discussão satisfatória ressaltando, por exemplo que, “por falta de um debate mais cuidadoso, o texto da lei descreve condutas que já são infrações penais previstas pela nossa legislação, algumas, inclusive, punidas mais severamente”.

O documento destaca que, do ponto de vista técnico, o PL cria obstáculos sem precedentes à legítima atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e à corrupção. “Caso o PL seja sancionado da maneira como veio, vai prejudicar a própria atuação de todo o sistema de justiça”, ressaltou o Presidente do CNPG.

Além dos Procuradores-Gerais membros do CNPG, participaram das reuniões o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, o Promotor de Justiça e Secretário Executivo do CNPG, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Avila Milhan Junior. Representando o Ministério Público do Maranhão, esteve presente ainda o Secretário para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.

CCOM-MPMA, com informações do CNPG
Foto: Cleverson Oliveira (SGPR)

Senador Roberto Rocha promove audiência pública com quilombolas de Alcântara e órgãos federais


O senador Roberto Rocha vai promover, na próxima sexta-feira, 23, uma audiência pública com comunidades quilombolas de Alcântara. O evento faz parte do projeto “Solução Para o Maranhão”, idealizado pelo senador maranhense, cujo objetivo é, juntamente com os órgãos do poder executivo federal, ouvir as reivindicações e apresentar soluções às demandas locais. 

Além de Roberto Rocha, estarão presentes na audiência representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Banco do Nordeste (BNB), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Fundação Palmares. 

O evento vai acontecer no auditório do IFMA de Alcântara, na Rua do Forte, S/N, às 10h.

14 de agosto de 2019

Bom Jardim - Vereador é preso a pedido do MPMA



Com base em pedido feito pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em 7 de agosto, a Justiça determinou nessa terça-feira, 13, a prisão preventiva do vereador Antônio Gomes da Silva, mais conhecido como Antônio Cezarino. O mandado foi cumprido ainda na terça-feira.

À esposa de Antônio Cezarino, a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim Ana Lídia Sousa Costa, conhecida como Ana Cezarino, foram aplicadas outras medidas cautelares: monitoração eletrônica, proibição de se ausentar do município de Bom Jardim sem prévia autorização judicial e obrigação de comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar atividades.

Ana Cezarino também está proibida de manter contato “com todas as testemunhas e indiciados ou acusados dos procedimentos investigativos ou processos criminais relacionados aos fatos objetos da Ação Penal” que motivou a decisão.

O Ministério Público constatou que os demandados estão tentando atrapalhar processo em que são acusados de desviar R$ 100 mil da Câmara Municipal em dezembro de 2014.

ENTENDA O CASO

No dia 3 de julho, o Juízo de Bom Jardim determinou que Antônio Cezarino cumprisse diversas medidas cautelares para não atrapalhar o andamento do processo em que o casal foi denunciado pelo desvio de recursos do Legislativo Municipal em 2014. Entre as medidas impostas, está a proibição de ter contato com testemunhas.

Após saber das determinações, Antônio Cezarino associou-se criminosamente com sua esposa, Ana Lídia, com o vereador Sinego, com seu motorista Márcio Almeida e com seu amigo Márcio Abdon. O grupo saiu em busca de pessoas para assinarem documentos ideologicamente falsos, nos quais constavam que esses indivíduos teriam recebido valores em dezembro de 2014, época do saque da conta da Câmara de Vereadores.

Os contatos teriam sido feitos pessoalmente, por meio de terceiros e de redes sociais.

Depois de tomar conhecimento dos fatos, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim ouviu diversas pessoas, que confirmaram que os réus passaram a procurar ex-servidores da Câmara, pedindo que eles assinassem documentos e recibos referentes a pagamento de salários de dezembro de 2014.

O Ministério Público concluiu que a associação criminosa tem aliciado testemunhas e fabricado documentos ideologicamente falsos, com o nítido intuito de atrapalhar os processos criminais em que são demandados. “Os réus têm utilizado suas funções públicas para obterem informações restritas e exercerem poder intimidatório sobre as testemunhas”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.

Foto/Reprodução: TV Mirante
CCOM-MPMA

9 de agosto de 2019

Santa Inês - Sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira, 9



A 2ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, ocorrida na manhã desta sexta-feira (09/08), na Câmara de Santa Inês constou de uma vasta pauta de indicações e requerimentos, onde os vereadores solicitam benefícios para a população do município.

Entre as indicações, foi apresentada a de número 75/2019, autoria do vereador Pedro Tavares, que indica ao deputado federal Juscelino Filho para que apresente ao Plenário da Câmara Federal, Proposta de Emenda Constitucional para que seja construído ou adquirido prédio para a instalação de Hospital da Mulher em Santa Inês. Indicação 80/2019, vereador Pedro Tavares, solicitando do deputado Juscelino Filho esforços junto ao Presidente Jair Bolsonaro, para que seja instalado em Santa Inês um Batalhão de Engenharia e Construção (BEC).

O vereador-presidente da Câmara, Luís Carlos Siqueira, apresentou a indicação 79/2019, solicitando do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica do Conjunto Habitacional Barreirinha. Indicação 89/2019, vereador Pedro Tavares, solicitando a pintura de prédio sede de Poder Executivo. Indicação 92/2019, autoria do vereador Raimundo Alves (Filho da Farmácia), solicitando a pavimentação asfáltica das ruas Catulo da Paixão, São José e São João, todas localizadas no Parque Pra Morar II.

Indicação 100/2019, do vereador Filho da Farmácia, solicitando a pavimentação da rua Henrique Dias e Travessa Santa Luzia, no Bairro Sabbak. Indicação 101/2019, do vereador Filho da Farmácia, solicitando a perfuração de poço artesiano no Bairro Jardim Nova Era.

Entre os requerimentos, foi apresentado o de número 34/2019, de autoria da vereadora Maria Alves, requerendo que seja endereçado ofício ao chefe do DNIT/MA, e ao secretário de Estado de Infraestrutura, solicitando a pavimentação do contorno sentido Santa Filomena, neste município.

Requerimento 35/2019, do vereador Breno Raposo, solicitando ao governador Flávio Dino a disponibilização de vacinas contra a febre amarela para o município de Santa Inês. Requerimento n° 36/2019, do vereador Ademar Machado, solicitando do Poder Executivo a construção de uma praça na bifurcação entre as ruas da Capoeira e Mercado Municipal, no Bairro do Angelim.

Requerimento 37/2019, do vereador Ademar Machado, solicitando a recuperação de poço que abastece os moradores de Vila Olímpica. Requerimento 38/2019, do vereador Antonio Silva, que requer ao Poder Executivo que a Denominação da Praça da Rodoviária passe a ser denominada Praça da Bíblia Pastor Meton Soares.

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

Usando do pequeno expediente, a vereadora Creusa Brito solicitou que o Executivo Municipal invista na revitalização e construção de praças, melhorando e proporcionando opções de lazer para a população de Santa Inês e visitantes vindos de outras cidades. Ressaltou, também, a necessidade da votação de dois projetos por ela apresentados: o que institui o Dia Municipal da Fibromialgia e o que determina a Mediação Escolar nas escolas da rede municipal.

A vereadora destacou, também, a necessidade da implantação de adutoras e estação de tratamento para resolver o problema do desabastecimento de água em alguns bairros de Santa Inês.

Ascom/Câmara de Santa Inês

Itapecuru - MPMA denuncia ex-prefeito e outros cinco por fraudes em contratos


A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 8 de agosto, uma Denúncia contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Todos os envolvidos são suspeitos de integram uma organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios para a realização do carnaval de 2016 no município.

De acordo com uma representação formulada por Marcos Antônio Duarte de Sena, apesar da empresa JCR Produções Ltda., de Jaime Rocha da Costa, ter sido a vencedora do Pregão Presencial n° 021/2016 para fornecimento de estrutura de palco, iluminação, camarim, gerador e bandas, o material teria sido efetivamente fornecido pelo denunciante, contratado diretamente pelo prefeito Magno Amorim, por R$ 60 mil.

De acordo com Marcos de Sena, ao se dirigir ao setor de licitação para comprar o edital da concorrência, teria sido informado por Ricardo Pereira que o prazo já estava encerrado e que tudo teria sido acertado para que a empresa de Lupércio de Lima fosse a vencedora.

Lupércio de Lima atuaria na indicação de empresas laranjas para participar de processos licitatórios em diversos municípios maranhenses. Em geral, essas empresas têm sede em cidades que não utilizam notas fiscais eletrônicas.

As investigações do Ministério Público identificaram que, em 4 de fevereiro de 2016, houve uma transferência de R$ 201.936,62 da conta da Prefeitura de Itapecuru-Mirim (recursos do Fundo de Participação dos Municípios) para a de Jaime da Costa. No dia seguinte, o empresário teria transferido R$ 175 mil para a conta de Lupércio de Lima.

Para o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, os fatos confirmam “a linha investigativa de que Jaime funcionava como uma espécie de ‘laranja’ de Lupércio e Magno Amorim, para simular a licitação, bem como para fins de lavagem de capitais”.

A análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou outras irregularidades como a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do resultado do pregão e do extrato do contrato.

PEDIDOS

Todos os envolvidos foram denunciados por crimes de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a doze anos), fraude em processo licitatório (detenção, de dois a quatro anos, e multa), organização criminosa (reclusão, de três a oito anos, e multa) e lavagem de dinheiro (reclusão, de três a dez anos, e multa) em concurso de pessoas e concurso material.

Magno Amorim, Carlos Alexandre Lopes e Ricardo Pereira também foram denunciados por corrupção passiva (pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa) enquanto Jaime da Costa e Lupércio de Lima respondem por corrupção ativa, estando sujeitos à mesma pena.

Também foi pedido o bloqueio de imóveis em nome de Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Além disso, a Denúncia requer que a Receita Federal e o Banco Central suspendam os CNPJs de seis empresas “tendo em vista que existem comprovações de que são empresas fantasmas e/ou constituídas apenas para fraudar procedimentos licitatórios e subtrair recursos públicos. Estão na lista a R. B Empreendimentos e Serviços – ME, Cimter – Construções Imobiliária e Terraplanagem Ltda, Jaime R. da Costa – ME, JRC Produções, Signandes Empreendimentos Ltda. e Classe A Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda.

(CCOM-MPMA)

8 de agosto de 2019

Idoso morre atropelado na BR-010, em Ribamar Fiquene



Nesta quinta-feira (08), a Polícia Rodoviária Federal foi informada de um acidente com óbito ocorrido por volta das 05h50, no Km 192,6 da BR 010, próximo ao povoado Arraia, município de Ribamar Fiquene, interior do Maranhão.

O senhor Anunciato Santiago dos Santos, nascido em 30/05/1938, na cidade de Colinas/MA, morreu atropelado por um VW/Gol de cor branca que seguia no sentido decrescente da rodovia (Imperatriz/Porto Franco).

Após perícia da PRF, foi constatada como causa principal do acidente a falta de atenção do pedestre ao atravessar a via.

O corpo foi recolhido pelo IML e levado para o ICRIM em Imperatriz.

Fonte: PRF

PGJ realiza treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado


O Ministério Público do Maranhão recebeu, na manhã desta quinta-feira, 8, o treinamento para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A ferramenta permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro e será obrigatória em todos os tribunais até o final de 2019.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que a plataforma permite uma gestão mais efetiva dos dados ao unificar a gestão da execução penal. “O Ministério Público do Maranhão se integra a esse esforço coletivo para garantir mais agilidade no trâmite processual para os apenados”.

A ação de implantação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte do programa “Justiça Presente” cujo objetivo é propor ações para aperfeiçoar o sistema penal do país. O processo de migração do antigo sistema para o SEEU está sendo efetivado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
O treinamento foi ministrado pelo juiz de direito do Piauí e coordenador do CNJ na implantação do SEEU, Vidal de Freitas. O magistrado enfatizou que a plataforma eletrônica torna o trabalho mais dinâmico, pois o cadastramento único de movimentações permite um acompanhamento mais célere de benefícios, progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos. “Trata-se de um avanço significativo que unifica procedimentos e rotinas judiciais, facilitando o acesso às informações”. 

Na avaliação da juíza auxiliar da presidência do TJMA, Lidiane Melo de Sousa, a realização de um treinamento específico para promotores de justiça e servidores do Ministério Público permite que sejam direcionados esclarecimentos específicos para a instituição. “Atualmente, estamos na fase de migração do Sistema VEP [Vara de Execuções Penais] para o SEEU, com o cadastramento manual de 30 mil processos na nova plataforma”, informou. 

De acordo com o CNJ, o sistema permite a visualização em uma única tela de informações sobre processo, partes, movimentações e condenações; cálculo automático da pena e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento digital dos prazos de progressão; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado e produção de relatórios estatísticos. Todas as informações podem ser acessadas por meio de qualquer computador ou dispositivo móvel conectado à internet.

AUTORIDADES

Também estiveram presentes o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Márcio Thadeu Silva Marques; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Almada Lima Cabral Marques; e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.
(CCOM-MPMA)