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Vargem Grande - MPMA pede suspensão de processo licitatório

23 de abril de 2018

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito José Carlos de Oliveira Barros e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos. No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse desses valores, no entanto, é um direito dos municípios já reconhecido pela Justiça cabendo apenas a execução da sentença. A Prefeitura de Vargem Grande justifica a necessidade de contratação devido à Procuradoria do Município estar impossibilitada de atuar, “haja vista a especificidade deste e o enorme custo de pessoal e financeiro para acompanhamento processual em toda a sua futura marcha”.

Além disso, o edital não estabelece valor a ser pago pelo serviço. A remuneração dos vencedores do processo licitatório seria de 19% do valor a ser repassado ao Município, estimado em quase R$ 56 milhões. Dessa forma, o valor relativo aos honorários seria de R$ 10.620.768,00.

De acordo com o promotor Benedito Coroba, essa é uma das ilegalidades do procedimento. Outra é a previsão de pagamento com recursos que possuem destinação exclusiva à manutenção e desenvolvimento da educação. “A desvirtuação de suas finalidades pode até vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e intervenção nos municípios”, adverte.

“A licitação visa a celebrar contrato que é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional, vez que, como já em andamento a execução da ação civil pública do MPF de São Paulo, que importará no recebimento integral, por município, das diferenças que lhes são devidas, despender com honorários advocatícios de até 19% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e à política pública da educação”, avalia o promotor de justiça.

Na ação, o membro do MPMA ressalta a existência da Nota Técnica nº 430/2017/NAE/MA/Regional/MA da Controladoria-Geral de União (CGU), que trata sobre o tema, bem como as 109 medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), suspendendo contratos advocatícios de municípios maranhenses em contratos semelhantes.

O Ministério Público pede a concessão de liminar suspendendo o processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, por ato que vierem a praticar em desacordo com a decisão judicial. Ao final do processo, requer-se a anulação da concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG.

(CCOM-MPMA)

Prefeitura de Santa Inês continua desrespeitando lei que reduz taxa de iluminação pública

O jornalista Neto Hadad insiste em cobrar satisfações do Município de Santa Inês sobre as razões que impedem o cumprimento da lei que reduz em 40% o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A cobrança ganhou coro em todo o município mas, a prefeita Vianey Bringel ainda não se manifestou sobre o assunto.

No vídeo abaixo Hadad explica a situação e manifesta repúdio ao comportamento da atual administração municipal diante do caso.
Em 25 de novembro de 2016, a Câmara de Vereadores de Santa Inês aprovou o Projeto de Lei nº 023 - de autoria do Executivo Municipal - que dispõe sobre a Redução da Alíquota da Contribuição de Iluminação Publica – CIP. A redução foi de 40%. 
Mais de 16 meses se passaram e essa lei nunca foi obedecida. Se o morador decidir não pagar os 40% a mais que a prefeitura está cobrando indevidamente (de acordo com a denúncia), a Cemar mete a tesoura, certamente.

Com a palavra o Ministério Público...

Sobre a crise na Rede Municipal de Ensino de Pindaré-Mirim

O prefeito Henrique Salgado está - mais uma vez - com graves problemas relacionados à Educação Municipal. Desde que assumiu o mandato em janeiro 2017, o atual gestor cultiva uma relação complicada com educadores e pais de estudantes. Salários atrasados, insatisfação, revolta e inúmeras paralisações são feridas abertas que comprometem a qualidade da Educação naquele município. Pais de alunos dizem que as escolas de Pindaré passaram mais tempo fechadas que abertas nesse curto período de mandato de Salgado. E isso, certamente, terá resultados catastróficos no futuro dos estudantes pindareenses.


Nesse fim de semana teve mais manifestação da categoria. 

Assista ao vídeo abaixo

"Esses professores vão acabar morando na frente da prefeitura porque 'tão' praticamente todos os dias aí na frente e nada é resolvido", enfatizou o vendedor ambulante Geraldo Carvalho referindo-se ao movimento de professores e pais de alunos em frente ao prédio da sede do governo municipal de Pindaré nesse fim de semana (vídeo).

O assunto foi parar, de novo, na Câmara de Vereadores e o que ocorreu nessa sexta-feira (20) deixou moradores de Pindaré ainda mais revoltados. Parlamentares da base governista (aliados de Henrique Salgado) simplesmente, deixaram o prédio da câmara.
Vereadores oposicionistas permaneceram na câmara, debateram o assunto
 e condenaram a fuga de aliados de Salgado.
Nas redes sociais o 'pau canta'. Confira abaixo alguns comentários:






Por meio de Nota Oficial divulgada no domingo (22), o prefeito Henrique Salgado informou que o movimento grevista foi liderado por "um sindicato ilegal que distorce os fatos e realiza atos por pura motivação política e com clara intensão de desmoralizar a administração municipal."

Confira a íntegra da Nota emitida pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pindaré:

PREFEITURA ANUNCIA MEDIDAS PARA GARANTIR O RETORNO NORMAL DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL

Em respeito à população pindareense, em especial aos professores e aos pais ou responsáveis de alunos da rede municipal, a Prefeitura vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:


Nas últimas semanas foi liderado um movimento grevista por um sindicato ilegal, que distorce os fatos e realiza atos por pura motivação política e com a clara intenção de desmoralizar a administração municipal.

Deixamos claro que a GREVE É ILEGAL segundo decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, em 12 de março de 2018, através do procedimento ordinário nº 0801470-53.2018.8.10.0000 - PJe

Esclarecemos que professores concursados recebem os seus salários em dia, NÃO ESTÃO COM PAGAMENTO EM ATRASO e ainda possuem o benefício de receber metade do décimo terceiro no mês de aniversário. Concederemos o reajuste de 6,81% no mês de maio, conforme determina o Plano de Educação Municipal, e estamos realizando ainda a reforma de escolas e avançaremos cada vez mais em diversos pontos importantes para a classe.

Devido ao descumprimento da decisão judicial por parte do Sindicato, notificamos todos os servidores da educação que se encontram em greve para se reapresentarem aos seus postos de trabalho nesta segunda-feira. Foi determinado à Secretaria de Educação que os diretores das escolas realizem o corte do ponto aos que aderiram a este movimento ilegal, o que vai gerar a abertura de processo administrativo por abandono de função, que será averiguado por uma Comissão Disciplinar.
Todas essas medidas estão sendo tomadas na forma da lei com a devida orientação e supervisão da assessoria jurídica do município.

O prefeito Henrique Salgado é o homem público que mais fez pela educação de Pindaré. Trouxe a Universidade Federal do Maranhão para capacitar centenas de professores, construiu mais de 100 salas de aula, ampliou a rede municipal de ensino, e em suas gestões os índices da educação sempre foram referência em todo o estado.

Apesar das dificuldades que estamos enfrentando demos início ao maior programa de recuperação e asfaltamento de ruas da história do Pindaré, iniciamos a Reforma do Hospital Municipal, do Ginásio de Esportes e outras ações pontuais que estão inseridas dentro do projeto de reconstrução de nossa cidade.

Por fim, garantimos aos pais que as aulas serão retomadas, com ou sem a presença de servidores concursados, que caso não retornem ao trabalho, servidores contratados assumirão os postos de forma emergencial para garantir o que realmente está em jogo e que não é pensado por quem continua a insuflar este movimento ilegal: o bem estar e ensino das nossas crianças.
Não iremos retirar nenhum direito ou conquista dos nossos educadores.

Vamos seguir avançando, debatendo e dialogando diretamente com a classe, para JUNTOS fazermos que a nossa educação volte a se tornar referência em toda a região.

Pindaré Mirim, 22 de abril de 2018.

HENRIQUE CALDEIRA SALGADO- Prefeito Municipal

PREFEITURA DE PINDARÉ
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Imperatriz - MPMA aciona ex-prefeito Sebastião Madeira por improbidade administrativa

17 de abril de 2018

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o ex-procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e o juiz titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. A ACP, protocolada no dia 13, foi elaborada pelos titulares da 1ª e 6ª Promotorias de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas e Albert Lages Mendes.

De acordo com as investigações do Ministério Público, Sertammy Andrade Melo e Jaqueline Ferraz dos Santos foram nomeadas para o cargo em comissão de assessoras jurídicas, lotadas na Procuradoria-Geral do Município. No entanto, as servidoras foram cedidas para prestarem serviços de natureza particular ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho.

O MPMA apurou que o envio das servidoras para o gabinete do juiz não obedeceu a procedimentos legais nem foi informado à direção do Fórum ou ao Tribunal de Justiça. Além disso, o Artigo 85 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz prevê a possibilidade de cessão apenas de servidores efetivos para prestarem serviços em outros órgãos, vedando assim a disponibilidade de pessoas em cargos de comissão.

“Todo o processo de lotação das servidoras foi realizado na mais absoluta informalidade, contrariando os trâmites necessários para a realização deste tipo de cessão, o que leva a presumir que elas estavam prestando serviço de natureza particular às expensas do erário municipal”, ressalta o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

O depoimento das testemunhas também constatou que apesar de as servidoras estarem sob o regime de jornada de trabalho semanal de 40 horas, o magistrado permitia que elas cumprissem jornada de trabalho de apenas 20 horas semanais, quatro horas por dia, caracterizando lesão ao erário.

“Não havia interesse público em jogo que justificasse a nomeação e cessão das servidoras, mas única e exclusivamente o interesse do ex-prefeito e do ex-procurador-geral em agradar o magistrado, nomeando pessoas do seu círculo de amizade, já que Sertammy já havia estagiado voluntariamente no gabinete do juiz” , conclui a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

PEDIDO
O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que bloqueie os bens dos requeridos e aplique as sanções listadas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos e proibição de contratar com o poder público por até dez anos.

(CCOM-MPMA)

Sebrae é parceiro da CDL Santa Inês na campanha "Mamãe Contemplada 2018"

A promoção vai sortear quarenta mil reais em prêmios e visa aquecer as vendas no comércio local


O Sebrae Maranhão, por meio da Unidade Regional de Santa Inês, mais uma vez é parceiro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em uma de suas campanhas anuais. Lançada no mês de março, esta é a sexta campanha Mamãe Contemplada, promovida pela CDL em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Santa Inês (Sindvarejo), Associação Comercial de Santa Inês e o Sebrae.

Este ano, a campanha vai distribuir quarenta mil reais em prêmios, sendo o primeiro prêmio no valor de quinze mil reais; o segundo, dez mil reais, o terceiro de cinco mil reais e o quarto prêmio de quatro mil reais. O vendedor da loja da primeira faixa premiada receberá o prêmio dois mil reais. Haverá, ainda dois sorteios no mesmo valor entre os consumidores que estiverem presentes no dia do sorteio, que será realizado no dia 15 de maio, às 17 horas, no prédio da CDL em Santa Inês.

“O Sebrae é parceiro da CDL nesta campanha, bem como de outros movimentos que a instituição venha a desenvolver no município. Percebemos a importância da ação e este ano firmamos novamente essa parceria, para que possamos cada vez mais dinamizar e atrair os clientes para o comércio local e fazer com que o empresariado do município se fortaleça dentro deste cenário econômico competitivo que vivemos. A campanha Mamãe Contemplada vem com o intuito de reverter esses indicadores e ofertar o melhor produto e o melhor serviço para nossos clientes e ao final premiar esses consumidores com o sorteio do Dia das Mães”, destacou Wamberg Amaral, gerente regional do Sebrae em Santa Inês.

Segundo o presidente da CDL em Santa Inês, Nicolau Miranda, a expectativa é que o comércio e demais empresas que aderiram à campanha possam aumentar o faturamento nesse período e assim melhorar sua situação econômica.

“A sexta campanha Mamãe Contemplada vem trazer para a cidade a distribuição de quarenta mil reais em prêmios para os participantes. As campanhas anteriores foram favoráveis e esperamos que este ano a promoção contribua com o faturamento das empresas. Agradecemos o apoio do Sebrae e demais parceiros em mais essa ação em prol do aquecimento do comércio de Santa Inês”, disse o presidente da CDL em Santa Inês, Nicolau Miranda.

Parnarama - Homem é condenado a 35 anos de prisão por matar o próprio filho

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Parnarama, realizado na quarta-feira, 11, o Ministério Público do Maranhão conseguiu a condenação de Ronildo da Conceição Ribeiro a 35 anos de reclusão por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e tentativa de homicídio simples. Atuou no júri o promotor de justiça Nelson Nedes Ribeiro Guimarães. Na época, a Denúncia foi feita pelo promotor Williams Silva de Paiva.

Os crimes aconteceram em 17 de agosto de 2013. Por ciúmes e duvidar da paternidade, o condenado atirou violentamente seu próprio filho, de apenas um mês e 14 dias, contra um pedaço de madeira no chão, levando à morte do bebê por traumatismo cranioencefálico. Em seguida, Ronildo Ribeiro se voltou contra a companheira, Maria Cleane da Conceição, atingindo-a com dois golpes de faca.

O assassino não conseguiu consumar mais um homicídio pois foi impedido por Antônio da Conceição, irmão de Maria Cleane. Ele também foi atacado com uma facada nas costas. Ronildo Ribeiro foi, então, imobilizado por outras duas pessoas.

Na sentença, assinada pela juíza Sheila Silva Cunha, o réu foi condenado a 24 anos de reclusão pela morte da criança, a sete anos pela tentativa de homicídio contra Maria Cleane da Conceição e a quatro anos de prisão pela tentativa de homicídio contra Antônio da Conceição.

Ficou determinado o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado, a ser cumprida no Presídio Jorge Vieira, em Timon, e foi negado ao preso o direito de recorrer em liberdade. Ronildo da Conceição Ribeiro está encarcerado desde a época dos fatos, quando foi preso preventivamente.

Fiscais recolhem produtos vencidos expostos à venda em Alto Alegre do Pindaré

6 de abril de 2018



Fiscais da Vigilância Sanitária do município de Alto Alegre do Pindaré - em operação pente fino - apreenderam centenas de produtos com data de validade vencida expostos à venda em estabelecimento comerciais daquele município.

A operação durou dois dias, quarta (4) e quinta-feira (5/04), de trabalho intenso na sede do município. Foram mais de 250 produtos apreendidos pelas equipes de fiscalização.

Os estabelecimentos onde foram encontradas irregularidades foram autuados. Em caso de reincidência, a Vigilância Sanitária de Alto Alegre do Pindaré alerta para o risco de o comerciante perder o alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.

A Vigilância Sanitária orientando os consumidores a ficarem atentos à data de validade e ao estado de conservação dos produtos.


Deputado Sousa Neto deixa o PROS e filia-se ao PRP


É oficial. O deputado Sousa Neto deu adeus ao Partido Republicano da Ordem Social  (PROS) nessa quinta-feira (5), e já filiou-se ao Partido Republicano Progressista (PRP). O deputado assinou a ficha de filiação partidária ao lado do presidente estadual Severino Sales e o ex-secretário e ex-deputado Ricardo Murad, na manhã desta sexta-feira, 6

"Agradeço o convite e espero honrar o voto de confiança de todos os dirigentes, correligionários, militantes e companheiros. Hoje damos um importante passo para nosso futuro político e, principalmente, pelo compromisso com o nosso Maranhão. Continuo a minha missão de servir ao povo, em um momento em que se clama por transformação, por mudanças e por uma sociedade que queremos, democrática, desenvolvida e justa. Seguiremos juntos, engajados no projeto de tirar nosso Estado do atraso provocado pela desastrosa gestão comunista", enfatizou Sousa Neto.

Em encontro cordial, o parlamentar agradeceu ao presidente do PROS, o ex-ministro Gastão Vieira, o período que esteve na legenda. "(...) agradeço pela atenção e o companheirismo durante o período em que estive como membro, e que, embora, fazendo oposição ao atual governo, sempre tive minhas convicções respeitadas e acolhidas por todos os que fazem o PROS. Agradeço aos membros de executiva, a militância e aos que contribuíram com nosso mandato no legislativo estadual. A partir de agora, seguirei o caminho de um projeto arrojado de gestão que trará o nosso Maranhão de volta aos rumos do avanço, do desenvolvimento e de dias melhores a todos", finalizou Sousa Neto.

Pindaré-Mirim - Réu é condenado a 20 anos de reclusão por homicídio qualificado

O Tribunal do Júri de Pindaré-Mirim condenou, nessa quarta-feira (3), o réu Jefferson Gonçalves Dias a 20 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio qualificado de Erinaldo Marinho Veiga e tentativa de homicídio contra Elinaldo Marinho Veiga, irmão de Erinaldo. Os crimes aconteceram em 2014, no Bar do Garoto, no município.


A sentença foi proferida pelo juiz Thadeu de Melo Alves. A Denúncia foi formulada pelo promotor de justiça José Frazão de Menezes Neto e a sustentação oral durante o julgamento ficou a cargo do promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.

CRIME
De acordo com a denúncia, na madrugada do dia 3 de agosto de 2014, após discussão, Jefferson atirou contra as vítimas no interior do Bar do Garoto, em Pindaré. Erinaldo foi atingido duas vezes no tórax e não resistiu aos ferimentos.  Elinaldo foi atingido na bacia, recebeu atendimento médico e não morreu.

População dos Territórios Cerrado Amazônico e Cocais definem propostas para Orçamento Participativo 2018

Nessa quarta-feira (4), os municípios de Caxias e Imperatriz foram palco das primeiras Escutas Territoriais para a elaboração do Orçamento Participativo (OP) 2018 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, que aconteceram simultaneamente nos Territórios do Cerrado Amazônico e dos Cocais. Durante o encontro a população presente discutiu e debateu propostas com o objetivo de definir prioridades que serão encaminhadas para votação e incluídas posteriormente no orçamento do Estado.

Em Imperatriz a Escuta foi realizada no auditório da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul). Fizeram parte da mesa, o secretário de Governo, Antônio Nunes, representando o governador Flávio Dino; o secretário-adjunto da Seplan, Roberto Matos; a reitora da UemaSul, Elizabeth Nunes Fernandes; a secretária-adjunta da Mulher, Adriana Carvalho; o supervisor de Organização do OP, José Almeida Filho; o prefeito de Governador Edson Lobão, Geraldo Braga; e a vice-presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Maria Luísa Rodrigues, como representante da sociedade civil.

No Território Cerrado Amazônico, as três propostas indicadas pela população são nas áreas de educação, meio ambiente e saúde. A primeira proposta é da área de Incentivo e Fomento à ciência, com bolsas de permanência de estudos no Ensino Superior (quilombolas, indígenas, educação no campo e assentados); além de formação continuada e permanente no desenvolvimento à pesquisa, grupos culturais e reestruturação das universidades da região. A segunda proposta é a Criação de Regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) nos polos do sul do estado, realização de fiscalizações, desenvolvimento de projetos na rede estadual de ensino relacionado ao desenvolvimento sustentável, com capacitação, formação técnica do educando e interação com a comunidade. Já a terceira proposta corresponde a reestruturação dos hospitais regionais já existentes.

Caxias reuniu os participantes no auditório da Universidade Estadual do Maranhão, e contou com a presença do secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representando o governador Flávio Dino; o reitor do Instituto Estadual do Maranhão (IEMA), Jonathan Almada; a assessora especial do governador, Laurinda Pinto; o secretário-adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social do município, Professor Chiquinho, representando o prefeito de Caxias, Fábio Gentil; o comandante do segundo Batalhão de Polícia Militar, Márcio Silva, e a coordenadora da Pastoral da Criança e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Caxias, Maria Júlia.

O Território dos Cocais elegeu como prioridades investimentos na agricultura familiar e segurança pública. A primeira proposta é promover ações de certificação dos produtos da agricultura familiar. A segunda proposta consiste na descentralização do IML e a garantia de concurso para médicos legistas. A terceira proposta é fortalecer o Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A estudante de Química da UemaSul, Tatiane Nunes Silva, é do município de Davinópolis e participou pela primeira vez das Escutas Territoriais. “Eu achei muito interessante a proposta e decidi participar porque aqui a gente vê que a nossa opinião tem valor. A gente pode participar, a gente pode opinar e ajudar o governo a saber onde a gente quer que o nosso dinheiro seja aplicado”, afirma a estudante.

“Não é possível mudar realidades complexas como a do Maranhão sem a ampla mobilização popular, sem a participação do povo na definição das políticas públicas de sua região. Essa é a forma que o Governo do Estado encontrou para assegurar a ampla participação da população na mudança do nosso estado”, explica o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.
População de Caxias e Imperatriz definiram prioridades para o orçamento do Estado. (Foto: Divulgação)
Eliete Carneiro dos Santos é moradora do município de Timon e fez questão de participar da escuta no município de Caxias. Ela é apoiadora do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e segundo ela esse evento é fundamental para o desenvolvimento de toda a região.

“É muito importante, muito interessante, não só para Caxias, mas para Timon, Coroatá, todos os demais municípios do nosso território. Essa escuta é de extrema necessidade para todos nós, porque as coisas devem ser de forma ascendente. A comunidade tem q participar, as instituições tem que se fazer presente e trazer para cá, que é o momento mais oportuno, trazer suas demandas, suas necessidades, justamente para que seja feita essa escuta de forma bem democrática”, avalia a participante.

O secretário-adjunto da Seplan, Roberto Matos, enalteceu o projeto do Governo, que mais uma vez coloca a população no centro das decisões. “Pelo quarto ano consecutivo, o Governo do Maranhão visita todas as regiões, convidando os cidadãos maranhenses e os colocando no centro do processo decisório, para que os recursos públicos sejam alocados a partir da priorização direta da população. O que assistimos hoje é o engajamento da sociedade que, mais que discutir as suas necessidades locais, exerceu seu poder cívico, demonstrando espírito público e contribuindo para o fortalecimento da nossa democracia”, destaca.

Para a reitora da UemaSul, Elizabeth Fernandes, governar para todos nós é isso, descentralizar o poder e empoderar o povo, que através desse instrumento tem nas mãos o poder também de governar. “Essa é uma agenda extremamente importante de modo a descentralizar e fazer com que cada um de nós possa participar. Isso é muito importante! Isso que é construir e governar democraticamente”, destaca a reitora.

Orçamento Participativo
A jornada de escutas territoriais teve início nessa quarta-feira (4) e se estenderá até o dia 27 de abril. No total serão 15 plenárias, nos 15 territórios da cidadania, percorrendo os municípios de Imperatriz, Caxias, Grajaú, Pedreiras, Governador Nunes Freire, Bacabal, Pinheiro, Pindaré Mirim, Itapecuru Mirim, Viana, Chapadinha, Balsas, Barreirinhas, Colinas e São Luís.

O Orçamento Participativo é uma realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Agora no PSC, Luana Costa deve aliar-se a Eduardo Braide

5 de abril de 2018

- Eis um resumo -
No início do mandato de Ribamar Alves como prefeito de Santa Inês, a então primeira-dama Luana Alves era Flávio Dino desde criancinha. O comunista foi eleito e virou as costas ao município de Santa Inês. Ribamar e Luana tornam-se apoiadores de adversários de Dino. Ribamar não consegue reeleger-se prefeito. Suplente de deputada federal, Luana Alves assume uma vaga na Câmara. 

Passando a assinar Luana COSTA, a deputada do PSB volta a caminhar ao lado de Flávio Dino. O PSB vira um deus-nos-acuda e Luana abandona o partido. Agora, a evangélica Luana filia-se ao PSC e já tece aliança com o jovem Eduardo Braide, deputado estadual e pré-candidato ao Governo do Estado. É mais ou menos esse, o 'mexido'. 

Sobre a filiação ao PSC

Filiada desde a tarde de terça-feira, 3, ao PSC, a deputada federal Luana Costa confirmou, em entrevista exclusiva a este blog, que pretende fechar questão no partido em torno da candidatura do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) ao Governo do Estado.

"Um dos motivos para me filiar é que sou evangélica. O outro e ter liberdade para conversar com os candidatos a governador [o que não teria no PSB]. E o caminho que eu defendo é a aliança com o deputado Eduardo Braide" afirmou Luana.

O apoio do PSC é uma injeção de razoável peso na campanha de Eduardo Braide.

O partido, comandado no Maranhão pelo deputado estadual Léo Cunha – cujo o irmão, Ribinha Cunha, é, inclusive, cotado como vice de Braide – tem algo em torno de 15 segundos no tempo de televisão.

Para se ter uma ideia da importância desta aliança, o DEM, disputado intensamente nos últimos tempos, tem de 17 a 19 segundos na propaganda.

Luana Costa disse que o comando do PSC continuará com Léo Cunha, mas ela recebeu autonomia do comando nacional para encaminhar as coligações, ressaltando a prioridade de eleger o maior número de deputados federais.

Além do PSC, Eduardo Braide negocia também com outras legendas…

Açailândia - Município vai contratar professores excedentes do concurso de 2017

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 2, na sede das Promotorias de Açailândia, foi definida a contratação emergencial e temporária de professores excedentes do concurso de 2017 para minimizar o problema da falta de aulas nas escolas da rede municipal de ensino de Açailândia no início do ano letivo de 2018.

A proposta foi apresentada pela secretária de Educação de Açailândia, Maria Luiza Oliveira, e teve a aprovação de integrantes do Conselho Municipal de Educação e dos promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e Glauce Lima Malheiros.

Conforme a proposta firmada, a contratação temporária deve se estender até a concretização dos trâmites legais para a convocação e posse dos excedentes do concurso de 2017.

As reclamações sobre a falta de aulas, por ausência de professores, foram trazidas ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia (com atribuição na defesa da educação) por pais de alunos e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia.

Três reuniões foram realizadas para tratar da questão, nos dias 14 e 27 de março, e a última no dia 2 de abril. Nesses encontros, o Ministério Público foi representado pelas promotoras de justiça Samira Mercês dos Santos e Camila Gaspar Leite, que atuaram em substituição ao titular Gleudson Malheiros, da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia.

“Com a contratação emergencial, o Município deverá sanar imediatamente a insuficiência de professores e elaborar o calendário de reposição de aulas”, avaliou Gleudson Malheiros.

RECOMENDAÇÃO
Uma Recomendação do Ministério Público foi encaminhada ao prefeito de Açailândia, orientando-o sobre a necessidade de observância obrigatória do cumprimento da carga horária mínima de ensino. No mesmo documento em que propôs a contratação dos excedentes, a Secretaria Municipal de Educação comprometeu-se a cumprir o calendário escolar, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases, ou seja, no mínimo 200 dias letivos e 800 horas aula.

(CCOM-MPMA)

"O Brasil que eu quero" - Professora de Pindaré quer salário justo para a categoria

Atendendo ao pedido da Rede Globo, internautas de Pindaré-Mirim, no Maranhão, e de todo o país enviam vídeos para o projeto “O Brasil que eu quero”.

Segundo a emissora, o objetivo é abrir espaço para o cidadão apresentar suas ideias a respeito do futuro que ele deseja para a nação.

O vídeo selecionado para representar Pindaré-Mirim foi exibido durante o Jornal Hoje (assista aqui).

Na mesma edição, estão os vídeos das cidades de Pedro de Toledo (SP), Porto de Pedras (AL), Pindaré-Mirim (MA), Cassilândia (MA), Moju (PA) e Kaloré (PR).

José Reinaldo no PSDB: "nosso principal objetivo é o combate à pobreza"

O ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares assinou, na tarde dessa quarta-feira (04), a ficha de filiação ao PSDB. O ato ocorreu no gabinete do presidente estadual do partido no Maranhão, senador Roberto Rocha, em Brasília. Outra filiação, ocorrida na mesma ocasião, foi a de José Luís Lago, irmão do ex-governador Jackson Lago. 

As fichas assinadas por José Reinaldo e José Luís Lago foram abonadas pelo senador Tasso Jereissati (CE), e por Roberto Rocha, pré-candidato ao governo do Maranhão. Também participou do ato o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, a presidente do PSDBMulher, Ieda Crusius, o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), o vice-líder da bancada na câmara, deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), entre outros.

Madeira comentou de forma positiva as aquisições do partido, em especial, a de José Reinaldo: “A vinda dele ao partido foi uma unanimidade, dado o seu esforço e o seu trabalho”, afirmou.

Para Roberto Rocha a filiação de Zé Reinaldo fortalece o PSDB. “Não tenho dúvidas de que José Reinaldo soma com o nosso partido, para podermos, juntos construir o projeto de um país. Eu estive com o governador Geraldo Alckmin há uns quinze dias atrás, em São Paulo. Conversamos muito sobre o ex-governador José Reinaldo e esse momento que estamos vivendo aqui. Quero agradecer a oportunidade... ao Tasso (Tasso Gereissatti), que foi um facilitador para este momento, dadas as relações históricas com Zé Reinaldo. É nosso amigo e também foi um dos principais responsáveis pela minha volta ao PSDB”, declarou Rocha.

José Reinaldo se declarou disposto a compor uma frente de combate à pobreza no Maranhão: “Estou aqui para somar, colaborar como eu puder. O Maranhão é o estado mais pobre da federação, a menor renda per capita do Brasil. Conversei com o governador Alckmin sobre o discurso para essa região tão pobre, que tem que ser diferente, pois o nosso principal objetivo é o combate à pobreza”, disse.

Sebrae Santa Inês abre inscrições para cursos de Gestão de Pessoas e Marketing

A Unidade Regional do Sebrae/Santa Inês promove, este mês, os cursos de Gestão de Pessoas e Marketing. São capacitações com duração de uma semana, no período noturno. As inscrições podem ser feitas na sede do Sebrae, na Rua Nova, 50 – Centro de Santa Inês.

O curso de Gestão de Pessoas acontece na próxima semana, entre os dias 9 e 13, no horário das 19 às 22 horas. Já o curso de Marketing será do dia 23 a 27, no mesmo horário, sendo que a capacitação ocorrerá no auditório do Sebrae. Mais informações pelo telefone 3653-2461.

PRF prende mulher que transportava drogas de Imperatriz para Santa Inês


Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam uma mulher que transportava sete quilos de substância semelhante a maconha e um pedaço de tablete com 350 gramas de material com cor, odor e textura da droga conhecida como crack. 
A "mula", como são conhecidas as pessoas contratadas para fazer esse transporte, informou aos policiais que receberia 800 reais para levar os entorpecentes de Imperatriz até o município de Santa Inês em um ônibus.

A prisão ocorreu na noite dessa terça-feira (03), no Km 670 da BR-222. A jovem de 25 anos de idade - que não teve a identidade revelado - foi presa e conduzida à Delegacia de Polícia Civil em Açailândia.

(Fotos: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)

Santa Inês vai ganhar Instituto de Criminalística e Medicina Legal

26 de março de 2018

A Subseção da OAB em Santa Inês entregou ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, solicitando a instalação/construção de um Instituto de Criminalística e Medicina Legal (IML/ICRIM) em Santa Inês. 

Segundo informações divulgadas pela presidente da Subseção da OBA/Santa Inês, Karine Peres da Silva Sarmento, "o Secretário de Segurança Pública informou que solicitará de imediato à Prefeitura Municipal de Santa Inês a cessão da antiga Unidade Básica de Saúde da Coheb para que lá funcione o IML e o ICRIM".

Ainda segunda Karine Sarmento, "nessa oportunidade o Secretário afirmou também que com o novo concurso em andamento poderá em cerca de 4 (quatro) meses implantar os Institutos em nossa cidade, desde que as solicitações sejam atendidas com brevidade".

Acompanhe, abaixo, a íntegra do texto publicado pela presidente da Subseção da OAB em Santa Inês nesta segunda-feira, 26:

No dia 13 de março do corrente, Dra Flavia Brito enquanto Membro da Comissão de Acesso a Justiça da OAB/MA Subseção Santa Inês em reunião com a cúpula da Segurança Pública do Estado do Maranhão: o Secretário de Segurança Pública, Dr. Jefferson Portela; o Delegado Geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz; o Superintendente da Polícia Civil do Interior, Dicival Gonçalves e o Superintendente da Polícia Técnica, Dr. Miguel Alves da Silva Neto dentre outras autoridades, foi entregue ofício da Subseção solicitando a instalação/construção do IML/ICRIM em nossa cidade.

O Secretário de Segurança Pública informou que solicitará de imediato à Prefeitura Municipal de Santa Inês a cessão da antiga Unidade Básica de Saúde da Coheb para que lá funcione o IML e o ICRIM.

Nessa oportunidade o Secretário afirmou também que com o novo concurso em andamento poderá em cerca de 4 (quatro) meses implantar os Institutos em nossa cidade, desde que as solicitações sejam atendidas com brevidade.

Na reunião, foi questionado sobre o efetivo da polícia, o Secretário afirmou que o curso de formação será abreviado e com isso o Estado receberá mais policiais, inclusive cerca de 180 candidatos subjudice serão convocados e que, o Município de Pindaré-Mirim será um polo de treinamento.

Por fim, O Secretário comentou ainda sobre o Projeto Pacto pela Paz e afirmou que Santa Inês terá um Conselho, mas que daria mais detalhes quando da inauguração do IML/ICRIM em nossa cidade.

Diante do relatado acima, a representante da Subseção da OAB/MA de Santa Inês/MA, complementa que a implantação será de grande valia para todos os cidadãos da região, e melhorando inclusive também o trabalhos dos operadores de direito.

Sobre a revitalização de bairros e povoados de Alto Alegre do Pindaré



As obras de pavimentação e melhoramento de ruas e avenidas seguem para a terceira etapa em Alto Alegre do Pindaré. Desta vez serão beneficiados os bairros Mutirão e Vila Fufuca, na sede do município, e os povoados Mineirinho e Auzilândia.

Fruto de emenda parlamentar no valor de R$ 2,5 milhões, do deputado federal André Fufuca, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), o convênio foi assinado nesse fim de semana e contou com a presença do deputado, o secretário de Estado da Infraestrutura Clayton Noleto e o prefeito Fufuca Dantas.


Nesta etapa serão 70 mil metros quadrados de vias pavimentadas.

“A nossa meta é contemplar a maior quantidade de ruas e povoados possível no menor espaço de tempo, somos sabedores da necessidade da pavimentação na cidade e zona rural”, reconheceu o deputado André Fufuca.


“Começamos o ano com várias conquistas para o nosso povo. Eu me sinto muito feliz porque esse era um grande sonho dos moradores desses povoados e da sede. Há muitos anos as ruas não passam por essa revitalização. Mas, agora, com a ajuda do André [Fufuca] e de nossos parceiros como o governo do Estado, estamos tornando os sonhos realidades”. Afirmou o prefeito Fufuca.
 

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