PUBLICAÇÕES RECENTES

Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré investe em valorização da Educação

6 de fevereiro de 2016

A Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré pagou aos professores nessa sexta-feira (05) com o reajuste do piso salarial dos professores de 11,36%, determinado pelo MEC. Com a medida, o vencimento-base dos educadores da rede municipal passa a ser R$ 2.135.64.

Desde 2009, quando uma lei federal regulamentou a obrigatoriedade do piso nacional, o Ministério divulga o valor reajustado no mês de janeiro, a prefeitura vem pagando o piso dos professores desde 2010.

“Estamos mantendo nossa política de reajuste", assegurou o prefeito Atemir Botelho. "Ano após ano, mantemos o pagamento rigorosamente em dia, pagando o 13º salário no aniversário de cada servidor e o 1/3 de férias no mês de novembro”, completou.

Alto Alegre do Pindaré sempre foi pioneira na valorização do magistério. Prova disso é que em 2010, os professores da rede municipal passaram a receber o piso nacional. Naquele período, as prefeituras e governos estaduais não estavam obrigados a cumprir a regra. 
De lá pra cá os educadores de Alto Alegre do Pindaré só comemoram as conquistas. 

Outro diferencial em favor dos professores da rede municipal de Alto Alegre do Pindaré é que todas as remunerações variáveis (a que os docentes já têm direito) incidem sobre o piso salarial já reajustado. Exemplo disso são as vantagens pessoais por tempo de serviço.

Abertas inscrições para oficinas destinadas a professores e estudantes do sistema estadual de ensino

4 de fevereiro de 2016


Estudantes e professores do sistema estadual de ensino têm até dia 29 deste mês para se inscrever nas oficinas de comunicação e informação, arte e cultura, promovidas, este ano, pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

As oficinas fazem parte das ações pedagógicas do programa “Ensino Médio de Qualidade para Todos”, na perspectiva da educação integral. As inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo portal da educação (www.educacao.ma.gov/rededeconhecimento).

Nesta primeira etapa, as inscrições são destinadas para as escolas localizadas nos municípios-sede das Unidades Regionais de Educação: Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa-Inês, São João dos Patos, São Luís, Timon, Viana e Zé Doca.

Como forma de dar voz aos estudantes como corresponsáveis por sua própria aprendizagem, as oficinas pedagógicas, de caráter teórico-prático, utilizarão diversos saberes, pesquisa investigativa, registro e síntese. São constituídas como elementos estruturantes para o fomento das práticas de leitura e escrita em todas as áreas do conhecimento, na perspectiva da formação de identidades e soluções científicas voltadas para a prática social dos estudantes.

“As oficinas abrem espaço para o desenvolvimento de competências e habilidades a partir da vivência e produção interdisciplinar, articulando conteúdos assimilados em sala de aula”, explica a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres. São voltadas para o uso de tecnologias, fortemente presente na vida dos estudantes, e para a ampliação do universo cultural.

No eixo comunicação e informação serão realizadas oficinas de: rádio, jornalismo, audiovisual, fotografia, sites e blogs, roteiro e dramaturgia, informática e artes visuais. Na área de arte e cultura: capoeira, percussão, teatro, circo, dança, violão, canto e coral.

Ruy Palhano: "pior coisa na vida é se condenar alguém, sem que a Justiça declare a sentença correspondente ao crime”.




A decisão do desembargador Froz Sobrinho, que determinou a prisão do prefeito Ribamar Alves, tem sido questionada publicamente por advogados e, agora, por médicos.

O famoso psiquiatra Ruy Palhano Silva e o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, Abdon Murad, saíram em defesa do prefeito, que foi acusado de ter cometido estupro em Santa Inês.

Por meio do Facebook, Murad disse que o CRM está preocupado com a prisão do prefeito, que é medico. Disse ainda que o “estupro se caracteriza por relacionamento sexual, sem consentimento de uma das partes e, assim, deve haver sinais físicas de violência física” e que“o IML atestou que não existe nela [vítima], sinais de violência física”.

Também por meio das redes sociais, o psiquiatra Palhano se manifestou, dizendo que Abdon Murad tem razão e que a “pior coisa na vida é se condenar alguém, sem que a Justiça declare a sentença correspondente ao crime”.

Abaixo imagens das declarações dos médicos:


Divulgada lista de convocados para prova de títulos do seletivo para professor e gestor escolar em Timon e Santa Inês

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informa que a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU) divulgou a lista nominal dos convocados para a prova de títulos do processo Seletivo Interno Simplificado para funções de Gestor e Professor dos Centros de Educação Integral de Ensino Médio Poeta Antônio José, em Santa Inês; e Jacira de Oliveira e Silva, em Timon.

A lista com os cargos e formulário para encaminhamento de documentos da Prova de Títulos podem ser conferidas nos endereços eletrônicos da Fundação: http://www.fsadu.org.br/concursoshttp://www.sousandrade.org.br/concursos. Os documentos devem ser entregues na sede das escolas onde ocorreram as provas objetivas do certame, no período informado no portal da Fundação Sousândrade.

Em conformidade ao edital do Processo Seletivo Simplificado Interno nº. 001, de 15/01/2016, no item 13.8, a Seduc informou o adiamento da Formação Inicial de 40 horas para os candidatos aprovados para Gestor e Professor das duas escolas. A data para a Formação Inicial será comunicada posteriormente.

O resultado final do seletivo será divulgado no dia 12 deste mês, assim como o processo de lotação dos candidatos aprovados que deverá ocorrer até o dia 20 de março.

CASO PACOVAN - MPMA interpõe mandado de segurança contra soltura do acusado


A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, interpôs, em 4 de fevereiro, mandado de segurança, com pedido de liminar, para tornar sem efeito a ordem de habeas corpus, do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, que, na qualidade de plantonista, concedeu, no domingo, 31 de janeiro, liberdade ao acusado Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan.

Pacovan foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão, ao lado de outros acusados, e estava cumprindo prisão preventiva, em razão de diversos crimes relacionados à prática de agiotagem no estado, incluindo corrupção e desvios de recursos públicos.

Josival Cavalcante da Silva seria o líder de uma organização criminosa que atua na prática de agiotagem no Maranhão. O acusado estava preso por ordem da Justiça do município de Bacabal, que acolheu a denúncia do MPMA.

“Ao determinar, sem justificativa, a liberdade do acusado, a decisão causou relevante abalo à ordem pública, em virtude da elevada periculosidade do mesmo, além de prejudicar a conveniência da instrução processual”, ressaltou a procuradora-geral de justiça.

JULGAMENTO
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, ao acolher isoladamente o habeas corpus, o desembargador Fróz Sobrinho não observou o princípio da colegialidade, porque integra a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, órgão que já estava finalizando a apreciação de outro habeas corpus, proposto anteriormente pela defesa do acusado, com o mesmo objetivo.

Neste processo, em decisão liminar, a Terceira Câmara Criminal já tinha confirmado a prisão preventiva, negando a liberdade de Pacovan. Esta decisão foi mantida, em plantão, pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, mediante pedido de reconsideração feito pela defesa.

FUNDAMENTO
O Ministério Público também enfatiza que a decisão anterior, proferida pela Justiça da Comarca de Bacabal, que determinou a prisão preventiva de Pacovan obedeceu de forma rígida aos preceitos da Constituição Federal. “O decreto de prisão do acusado não foi apresentado de forma abstrata e genérica, mas retratou com clareza a necessidade premente de manter-se preso o indivíduo de incontestável periculosidade criminal, cuja soltura revela-se prejudicial à sociedade. Todos os delitos cometidos pelo acusado foram objetos da denúncia oferecida pelo Ministério Público”, completou Regina Rocha.

CCOM-MPMA

Governo e Sinproesemma continuam rodadas de diálogo em prol da valorização dos educadores

Dando continuidade à mesa de trabalho para encaminhamento da pauta de reajuste salarial e outros pontos relacionados ao reconhecimento dos professores, o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) estiveram reunidos nesta quarta-feira (3), na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Participaram da reunião a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; a secretária de Gestão e Previdência, Lilian Gonçalves Guimarães; o secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Eduardo Beckman, representando a secretária de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota; o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro e demais membros da diretoria do sindicato, além de técnicos da Seduc, Segep e Seplan.

Durante o encontro de trabalho foram discutidos encaminhamentos das comissões temáticas criadas na última reunião para avançar nos 25 itens apresentados pelo sindicato ao governo, referentes à campanha salarial de 2016. Entre as questões: progressão de professores, aposentadoria, relatório das ações de melhoria da infraestrutura escolar, reajuste do piso salarial, orçamento, processos administrativos, entre outros.

“Nosso governo vem dialogando permanentemente com o sindicato para avançar ainda mais em ações com o foco na política de valorização e respeito aos educadores, que é a determinação do governador Flávio Dino. Nesta reunião, saímos com o entendimento conjunto de nos reunirmos nos próximo dia 17 para discutirmos o andamento dos trabalhos no que se refere à pauta”, destacou a secretária Áurea Prazeres.

Para o professor Júlio Pinheiro, houve avanços significativos e históricos para a categoria no primeiro ano do governo Flávio Dino e há um esforço coletivo para continuar essas ações de valorização dos profissionais. “Tivemos avanços gigantescos neste governo e esperamos avançar mais na garantia desses direitos, atendendo aos anseios da categoria”, ressaltou o presidente do sindicato.

Foto/Lauro Vasconcelos/Seduc

Governo atende agricultores de Araguanã por meio de chamada pública

Cerca de 80 famílias do município de Araguanã, no território de Alto Turi, participaram, semana passada, de quatro oficinas de Diagnóstico Rápido e Participativo (DRP), promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp). As atividades são referentes ao Contrato de Ater Nº 094/2013 (Chamada Pública da Sustentabilidade) que atende 2.240 famílias no Maranhão.


As oficinas de DRPs são atividades coletivas, executadas com as famílias já selecionadas e assistidas pelos técnicos da Chamada, que realizam uma investigação e aprendizagem mútua, no intuito de conhecer os entraves e as possibilidades das famílias rurais em busca do desenvolvimento local sustentável.
A Chamada Pública da Sustentabilidade tem como objetivo promover o desenvolvimento e a diversificação sustentável das Unidades de Produção Familiar (UPF) para melhorar a produção e geração de renda, e consequentemente, a vida do homem do campo.

De acordo com o secretário de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, o Governo do Estado, por meio da Chamada da Sustentabilidade, busca dar dignidade ao agricultor familiar facilitando o acesso às políticas públicas que visam dar condições de desenvolvimento de campos produtivos e acesso ao mercado.

“Com a chamada estamos gerando conhecimento para uma agricultura sustentável, aproximando o agricultor familiar às politicas públicas que deem a ele capacidade de comercialização e geração de renda”, ressaltou Adelmo.

A Chamada Pública da Sustentabilidade atende a 2.240 famílias, com renda entre dois até 10 salários mínimos de 17 municípios distribuídos em seis regiões de planejamento do Estado: Alto Turi, Baixo Turi, Pindaré, Carajás, Mearim e Tocantins.

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, com as atividades da chamada, é possível fornecer dados que colaborem com entendimento da realidade local e para uma mudança efetiva na qualidade de vida dos agricultores familiares. “A realização das oficinas é uma ação essencial para coletar informações junto às famílias, dando continuidade à Chamada, que vai auxiliar no plano de desenvolvimento econômico do município e das famílias beneficiárias, fortalecendo as bases da agricultura familiar”, disse o presidente.

Entrega de sementes
Na oportunidade da realização da oficina com os agricultores, a Agerp fez a entrega de sementes de arroz e milho para as famílias, como parte da ação do Programa Mais Sementes, desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Agricultura Familiar (SAF) e Agricultura e Pecuária (Sagrima).

A distribuição das sementes contou com a participação do gestor regional da Agerp de Zé Doca, José Raimundo Mendonça, e o prefeito do município, Valmir Amorim.

AGERP

Abertas inscrições para o Curso de Atualização no Combate Vetorial ao Aedes Aegypti

O Ministério da Saúde (MS) em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde e Universidades Federais de todo o Brasil, tem sido apoiador de cursos para atualizar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE) no combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Uma nova opção é o ‘Curso de Combate Vetorial ao Aedes Aegypti’, com inscrições abertas e gratuitas. A equipe de coordenação, suporte e acompanhamento do curso é formada por integrantes do Núcleo de Telessaúde do Rio Grande do Sul da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (TelessaúdeRS/UFRGS), do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes do Ministério da Saúde (MS).

Além dos ACS e ACE, o curso é recomendado aos militares das Forças Armadas, técnicos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e população em geral. Assim, qualquer cidadão que queira obter conhecimento aprofundado sobre técnicas de combate ao Aedes Aegypti poderá ter acesso ao curso, a exemplo dos síndicos de condomínios, que são profissionais que lidam diariamente com rotinas que incluem a execução de ações que possam combater o mosquito que transmite o Zika Vírus, Dengue e Chikungunya.

O curso possui carga horária de 22 horas, é autoinstrucional, na modalidade Educação a Distância (EAD) e não tem limite de vagas. Além de abordar aspectos gerais e práticas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, pretende desenvolver e aprofundar conhecimentos e habilidades para identificação e enfrentamento do mosquito e para a divulgação de informações e orientações aos usuários durante trabalho de campo e visitas domiciliares.

Durante o aperfeiçoamento serão abordados temas como: 'Ambientação: tutorial Moodle e pré-teste', 'A importância do ACS no combate ao Aedes Aegypti', 'Conheça um pouco mais sobre o mosquito Aedes aegypti e as doenças transmitidas’, 'Prevenção, medidas de controle e registro das informações’, ’Estratégias de comunicação e mobilização comunitária’, e ’Noções sobre os inseticidas utilizados no programa, técnicas de controle vetorial e procedimentos de segurança’.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas exclusivamente pela plataforma Moodle TelessaúdeRS/UFRGS https://pt.surveymonkey.com/r/curso_aedes) e Plataforma UNASUShttps://ufrn.unasus.gov.br/moodle26/.

A divulgação do término das inscrições e período de disponibilidade do curso na modalidade EAD é de responsabilidade do núcleo organizador do TelessaúdeRS/UFRGS. Para obter outras informações sobre o curso, entre em contato com a equipe do Telessaúde por meio do telefone (51) 3308-2098 ou e-mail ead@telessauders.ufrgs.br.

SES
(Foto/Francisco Campos)

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - MP aciona ex-prefeitos por improbidade administrativa


A Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão ingressou, na última terça-feira, 2, com Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Maurício Cardoso e Silva e Francisco Ademar dos Santos, ex-prefeitos do município. A ação foi motivada por contratações irregulares de servidores públicos para diversas funções na administração municipal.

Entre janeiro e julho de 2010, Maurício Cardoso e Silva contratou vários servidores municipais sem aprovação prévia em concurso público. Ao assumir a gestão municipal, em agosto de 2010, Francisco Ademar dos Santos não só manteve as contratações ilegais como também realizou outras contratações irregulares durante a sua gestão, até dezembro de 2012.

Tal situação já trouxe danos ao erário de São Francisco do Maranhão, visto que vários dos servidores contratados irregularmente procuraram a Justiça do Trabalho, que condenou o Município ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo período trabalhado por eles.

“Não se pode deixar de reputar a contratação ilegal de servidores públicos como ato de improbidade administrativas, na medida em que dela decorre, de forma inegável, promoção pessoal do prefeito, desvio de finalidade e frustração de concurso público”, observa o promotor de justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior.

Ainda de acordo com o promotor, “o desvio de finalidade, a promoção pessoal, a quebra de isonomia e a frustração de concurso público maculam os princípios da administração pública e, por via reflexa, o dever geral de probidade imposto a todos os agente públicos”.

Na ação, o Ministério Público requer, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores. Ao final do processo, pede-se a condenação de Maurício Cardoso e Silva e Francisco Ademar dos Santos por improbidade administrativa. As penas previstas são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e a proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público por cinco anos.

Também estão previstos o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos pelo Município no pagamento do FGTS dos servidores contratados irregularmente e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado ao erário municipal.

CRIME DE RESPONSABILIDADE
Além da Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça de São Francisco do Maranhão também ingressou na Justiça com Denúncia contra os ex-prefeitos por crimes de responsabilidade.

A pena prevista pelo Decreto-Lei 201/67 para este tipo de crime é de detenção de três meses a três anos. Maurício Cardoso e Silva foi denunciado 24 vezes enquanto Francisco Ademar dos Santos teria cometido o mesmo crime 28 vezes.

Ex-vereador é condenado por improbidade em Paulo Ramos


O juiz Marcelo Santana Farias proferiu uma sentença na qual condena Francisco de Assis Vieira Souza, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Marajá do Sena, termo judiciário de Paulo Ramos. A condenação se refere a atos de improbidade administrativa praticados pelo vereador, tendo por base a ausência da prestação de contas referente ao ano de 2010. Marcelo Santana é titular da 1ª Vara de Lago da Pedra.

De acordo com a sentença, no andamento do processo o réu foi intimado a manifestar-se por vezes, mas ele permaneceu indiferente às citações para contestar os fatos contra ele apresentados. “Ante à inércia do réu, fora decretada a revelia do réu sem reconhecer seus efeitos, bem como determinado a intimação das partes para indicarem provas a produzir, tendo o réu permanecido inerte e o Ministério Público Estadual, por sua vez, pugnou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra”, destaca a sentença.

O magistrado ressalta que, ao observar o conteúdo das provas existentes nos autos, é possível verificar com clareza que o réu realmente deixou de prestar as contas como alegado pelo Ministério Público, no pedido inicial. E observa: “De fato, oportunizada sua manifestação nos autos, o réu preferiu quedar-se inerte, o que apenas serviu para reforçar a pretensão ministerial e, por via de conseqüência, a necessidade de acolhimento da medida, ainda que o réu não mais exerça o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Marajá do Sena”, salientando que a obrigação pessoal – a de prestar contas - não se extingue com o fim do mandato.

Por fim, decidiu a Justiça suspender os direitos políticos de Francisco de Assis Vieira por 05 (cinco) anos (art. 12, III da Lei 8.429/1992), bem como condená-lo ao pagamento de multa civil no montante de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu, no cargo de Vereador do Município de Marajá do Sena (art. 12, III, da Lei 8.429/1992). Abaixo, em Arquivos Publicados, a sentença do juiz na íntegra. O magistrado Marcelo Santana é integrante do Movimento Contra a Corrupção, formado por juízes, promotores e procuradores.

Combate à Corrupção
No sentido de intensificar o combate à corrupção e julgar ações de improbidade, bem como suscitar a discussão sobre o assunto, o Movimento Contra a Corrupção, grupo formado por juízes e promotores de 1º Grau do Maranhão, agendou para o mês de março dois grandes eventos: um seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública; e um mutirão de mutirão de julgamentos das ações penais e de improbidade movidas contra gestores e ex-gestores no período de 7 a 18 de março de 2016.

O seminário está marcado para os dias 2, 3 e 4 de março e conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Magistrados do Maranhão, Procuradoria Geral da Justiça e Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

"Pode ter sido Cilada", diz presidente do CRM sobre caso Ribamar Alves

3 de fevereiro de 2016

OPINIÃO - A cada dia que passa as manifestações contrárias à prisão preventiva decretada contra o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, ganham proporções imensuráveis. E, olha só, não são pré-candidatos a prefeito ou vereador quem diz. 

Longe de ser uma estratégia de defesa e bem mais próximo do direito ao contraditório, da Justiça com "J" maiúsculo, especialistas em assuntos relacionados manifestam-se dia após dia em favor da Lei e contra a arbitrariedade.

Não é à toa que o termo armação, em seu sentido mais rasteiro, ganha as redes sociais e, por vezes, é pauta principal em rodas de conversas formais e informais por todo o estado.


Na noite desta quarta-feira (3), presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Abdon Murad, pronunciou-se sobre o caso por meio do Facebook.

“O Laudo do IML já foi concluído há dois dias e aponta que não há sinais de violência física na denunciante”. Provocado por inimigos do prefeito, o presidente do CRM disse: "Pode ter sido cilada".


O ex-juiz eleitoral e advogado Sergio Muniz disse em sua página no Facebook não ter encontrado elementos que caracterizam estupro no caso envolvendo o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves.

Portanto, não é um "achismo" meu, é a opinião de especialistas da qual eu e uma boa parcela da população de Santa Inês compartilha.

A defesa de Ribamar entrou com pedido de revogação da prisão. Portanto, o prefeito pode ser solto nos próximos dias. Consciente disso, (e frustrada com o tiro que saiu pela culatra), meia dúzia de polítiqueiros contrários ao governo de Ribamar Alves já elabora novas artimanhas. É aguardar para ver. 

Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré divulga programação do "Carnaval da Alegria 2016"

A Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, por meio da Secretaria de Cultura divulgou a programação do Carnaval da Alegria 2016. O evento começa no próximo sábado, dia 6, e segue até terça-feira (09), na Praça Padre André.

Grandes atrações prometem animar a multidão.

O ponto máximo da folia será o já tradicional Arrastão com os blocos JUMENTÃO e
MELHOR IDADE, realizados no domingo e na terça-feira, respectivamente. A concentração será na beira-rio.

PROGRAMAÇÃO

06/02 – Sábado:
Juninho e Banda
Estinguição Elétrico

07/02 – Domingo:
Ivan Carlos Elétrico e Banda
Pitok Novo

08/02 – Segunda-feira:
Thiago Sagatti 
Banda Arregaço

09/02 – Terça-feira:
Ivan Carlos Elétrico e Banda
100% STRESS

Vereador de Santa Inês é sequestrado e escapa da morte saltando de veículo em movimento

2 de fevereiro de 2016

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando Mendes (PDT), viveu momentos de terror na noite desta terça-feira, 2. O parlamentar foi sequestrado, assaltado, agredido fisicamente, torturado psicologicamente e quase foi assassinado a  golpes de faca quando seguia em direção ao sítio onde mora, no bairro Pitombeira, periferia de Pindaré-Mirim.
De acordo informações da Assessoria de Comunicação da Câmara, Orlando Mendes abasteceu o carro dele em um posto de combustível localizado na MA-320 que liga os municípios de Santa Inês e Pindaré por volta das 20h30. Quando deixava o local com destino ao sítio, foi abordado por um homem "que Orlando acredita conhecer de vista". Este pediu carona. O vereador, sempre solícito, concordou. Ao parar e destravar o carro, um segundo indivídou (este armado com uma faca) entrou abruptamente e já começou ameaçar o vereador.

A dupla levou o parlamentar para uma estrada vicinal que dá acesso a uma praia de água doce do Rio Pindaré, conhecida como Açúcar, na zona rural do município de Pindaré-Mirim. No percusso de pouco mais de 5km, Orlando Mendes viveu momentos de terror.

Os bandidos exigiam as senhas da câmara e dinheiro. Orlando respondia que não tinha dinheiro e que na câmara não tem cofre. Neste momento, o vereador foi agredido com socos no rosto. 

Antes de chegar na área de banho, um dos bandidos deu a sentença: "você vai morrer hoje! Mas, aqui não dá por que já viram o teu carro passar. Vamos para a estrada Bambú", teria dito, segundo informações da assessoria.

Bambú é outra praia de água doce e fica localizada no outro estremo do município de Pindaré. A estrada lá é praticamente deserta à noite.

Temendo ser assassinado, Orlando Mendes decidiu lutar pela vida. Antes de sair dos arredores do povoado Santa Helena, o vereador segurou a faca que estava sob o poder de um dos bandidos. Houve briga corporal e Orlando aproveitou para saltar do carro. Era, na visão dele, a única chance de sobreviver. Ao cair no chão já começou a gritar por socorro.

Temendo serem pegos, os dois fugiram levando o carro (Onix 1.4 LTZ 2014/2014 de cor PRATA e placa OXQ - 5089), o celular e outros pertences da vítima que estavam dentro do carro. A ação criminosa durou cerca de uma hora. 

O presidente da câmara teve escoriações em uma das pernas - em virtude da queda - e cortes nas mãos por segurar a faca.
Orlando foi socorrido por moradores do povoado e levado ao Hospital Tomaz Martins, em Santa Inês, onde foi medicado e liberado ainda na noite desta terça-feira.

Muito abalado, o vereador voltou para casa acompanhado por parentes e amigos.

Policiais militares e civis ouviram o parlamentar ainda no hospital. Até o momento ninguém foi preso e o carro não foi recuperado.

Prefeito de Alto Alegre do Pindaré busca soluções para problemas de estradas vicinais

O intenso tráfego de veículos pesados de empresa terceirizada pela VALE destruiu estradas vicinais que ligam comunidades rurais à sede do município de Alto Alegre do Pindaré. O escoamento de produtos agrícolas está comprometido e, em consequência disso, dezenas de pequenos produtores sofrem diariamente. 

Para resolver o mais rápido possível essa situação, o prefeito Atemir Botelho foi à raiz do problema. Na manhã desta terça-feira (2), Botelho reuniu-se com o Diretor Geral da empresa Pelicano (prestadora de serviços), Ericko Langa, e representantes da VALE. O encontro foi realizado no escritório da Pelicano naquele município. Também participaram da reunião, o Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Alegre do Pindaré, Rivaldo Santos, o Vereador Heleno Paixão, além de representantes de comunidades prejudicadas.
Atemir Botelho cobrou medidas emergenciais para sanar os graves problemas de infraestrutura de estradas, principalmente as que dão acesso aos povoados Mineirinho, Arapapá, Três Bocas e Auzilândia, entre outros.

A ponte da estrada de Auzilândia e a estrada do Mineirinho devem ser recuperadas nos próximos dias. As demais ações acordadas serão realizadas em curto intervalo de tempo.

Com informações do Blog do Alto

Secretaria de Saúde de Santa Inês realiza blitz da folia nesta sexta, 5

O assunto prevenção no carnaval será mais uma vez enfatizado pelo cronograma de atividades do Ministério da Saúde, em parceria com os municípios. Em Santa Inês, o grito de alerta contra Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) será dado nesta sexta-feira (05/02), com uma manhã de atividades na Praça das Laranjeiras, no Centro da cidade.

De acordo com a coordenadora do Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santa Inês, Hilária Cristina Vieira, as atividades constam de palestras sobre prevenção às DSTs, panfletagem; além de outras ações de saúde.

Lembrando que esta será uma boa oportunidade para quem quer aproveitar e verificar sua saúde, Hilária diz que o tema das ações este ano é “Santa Inês no ritmo da prevenção. Se proteja, se ame, se cuide. A vida é melhor sem DTSs”.

Bem armada, mas muito mal contada

Diante do resultado do laudo da Polícia Técnica, que aponta o ato sexual sem vestígio de violência, o advogado de defesa de Ribamar Alves entrou com pedido de revogação de prisão. Em Santa Inês a população aguarda, com muita expectativa, o desenrolar desse caso e, em sua maioria, as pessoas dizem que essa história está muito mal contada.

Ronaldo Ribeiro, advogado de Ribamar, via telefone a O Imparcial, que a vítima não ofereceu qualquer resistência ao convite do prefeito para “sair”, assim como não reagiu ao entrar no carro e nem no motel, onde poderia se recusar a entrar. Ele considerou absurda a lavratura do auto de prisão em flagrante, pela polícia, ter se antecipado ao exame de conjunção carnal, o que deixou claro a intenção de prejulgar o seu cliente. Para Ronaldo Ribeiro, caso tivesse ocorrido alguma conduta delitiva, esta não teria ido além de uma posse sexual mediante fraude, o que também não ocorreu.

Pois bem, no fim da tarde dessa segunda-feira, dia 01º, a defesa do prefeito Ribamar Alves deu entrada, no Tribunal de Justiça do Maranhão, a um pedido de revogação de sua prisão preventiva. Para o advogado Ronaldo Ribeiro, o laudo, expedido pela Polícia Técnica no último domingo, concluiu que não houve o estupro, visto que a peça é categórica ao afirmar que na relação sexual não houve vestígios de violência, assim como a suposta vítima não apresentou nenhuma lesão física.

O advogado criminalista Alan Paiva, procurado por O Imparcial nesta terça-feira (2), soma-se a outros tantos especialistas no assunto e isentos de supostos teores políticos, manifestou-se sobre o caso e foi categórico: “Há de se comprovar se houve a grave ameaça, visto que em tendo ocorrido apenas o oferecimento de vantagem pecuniária, não está caracterizado o estupro”. O criminalista afirmou que o caso deve ser apurado com maior rigor, visto que o crime de estupro se dá mediante violência ou grave ameaça, e o que se vê nas informações divulgadas sobre o caso, é que não se verificou nenhuma das duas circunstâncias.

O inquérito que apura o suposto estupro foi distribuído para o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, que então passará à presidência da peça. O pedido de revogação da prisão preventiva será apreciado pelo magistrado que então decidirá ou não, pela liberdade provisória do prefeito Ribamar Alves.

Parecer de Froz
Conforme o desembargador Froz Sobrinho, aos autos foi juntada uma certidão dando contas de condenação criminal já existente e transitada em julgado contra o prefeito Ribamar Alves, incurso no Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao tentar beijar à força a juíza Larissa Tupinambá Castro, na época da Comarca de Santa Inês, fato ocorrido no dia 18 de dezembro de 2013. Chegou a ser autuado por assédio sexual, mas teve o crime desclassificado como contravenção penal de “importunação ofensiva ao pudor”, delito previsto na Lei 3.688/41. O prefeito pagou multa fixada pela Justiça e não é considerado reincidente.

O caso 
O prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, foi preso na última sexta-feira, sob suspeita de ter estuprado uma jovem de 18 anos. O prefeito negou o estupro, mas confirmou a prática de relação sexual com a suposta vítima, mas de forma consensual.

O delegado regional de Santa Inês, Rafael Reis, disse que recebeu a denúncia feita pela vítima, na noite da última quarta-feira, quando a referida narrou que havia estado com o prefeito Ribamar Alves a quem foi oferecer livros, visto que teria que vender R$ 35 mil reais em livros para ganhar uma bolsa de estudos.

O dinheiro, fruto da venda dos livros, seria usado nos custeios da formação acadêmica da jovem, que pretende fazer o curso de Direito, em uma faculdade da Igreja Adventista, em São Paulo. Consta que o acusado teria oferecido comprar R$ 70 mil em livros, mas com a condição dela manter relações sexuais com ele, ao que ela teria se recusado.

Ribamar Alves foi autuado em flagrante e, por ser prefeito e ter prerrogativas, foi levado na noite de sexta-feira para o Tribunal de Justiça, para uma audiência de custódia, presidida pelo desembargador Froz Sobrinho, que estava no plantão de Segundo Grau naquela corte. O magistrado, considerando os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito, decretou sua prisão preventiva.

Com informações de O Imparcial
Editado por Notas do Daniel Aguiar

PENALVA - Recomendações objetivam coibir promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada




Em virtude da proximidade do Carnaval, a Promotoria Eleitoral da 45ª Zona do Estado do Maranhão, representada pelo promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu, expediu, em 28 de janeiro, as Recomendações nº 01 e 02, com o objetivo de evitar prática de propaganda eleitoral antecipada ou ações que possam ferir o princípio da impessoalidade, previsto pela Constituição Federal e pelo artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

As manifestações foram expedidas ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores do município de Penalva, sendo direcionadas a todos os agentes públicos, incluindo os secretários municipais e vereadores.

A Recomendação nº 01 alerta os gestores para se absterem de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios à população, bem como de executarem programas sociais por meio de entidades que estejam aos mesmos vinculadas ou que estejam comprometidas com possível candidato beneficiário.

A inobservância das proibições poderá motivar Representação pelo Ministério Público contra os responsáveis pelo descumprimento, com pedido de condenação e aplicação de multa no valor de R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00, como reza o artigo 42, da Resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também poderá configurar ato de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), e inelegibilidade, como reza a Lei Complementar nº 64/90, incluída pela Lei nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Já a Recomendação nº 02 pede que os gestores se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal mediante exposição de nomes, imagens e voz por meio de faixas, cartazes, fotografias, vídeos e gravações.

O descumprimento destas proibições pode motivar pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada e aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme estabelece o artigo 36, da Lei nº 9.504/97.

CCOM-MPMA

MONÇÃO - Matadouro Municipal é interditado pela Justiça

Multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia de atraso
A pedido do Ministério Público, o juízo de direito da comarca de Monção concedeu liminar que determina a interdição total do matadouro municipal de forma imediata, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública foi ajuizada, em setembro do ano passado, pelo promotor de justiça Leonardo Modesto, titular da Promotoria de Monção.

Com a interdição, não podem ser abatidos animais no matadouro. Pela decisão judicial, também foi determinada a remoção pela Prefeitura do município dos detritos de vísceras e limpeza da área externa do matadouro, a fim de evitar a proliferação de vetores nocivos à saúde humana, bem como a limpeza geral do espaço, com a retirada dos restos de animais, que têm atraído roedores, urubus e suínos.

Para cada uma destas outras duas determinações, em caso de descumprimento, as multas fixadas têm o mesmo valor de R$ 10 mil, que devem ser assumidas de forma solidária pelo prefeito de Monção, João de Fátima Pereira.

A Prefeitura ficou obrigada, ainda, a fixar em local visível placa indicativa para informar sobre a interdição judicial. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Frazão Pereira, titular da Comarca de Monção.

O CASO
O pedido de interdição do Matadouro foi respaldado por vistoria realizada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), a pedido do Ministério Público.

Em seu relatório, a Aged apontou o desrespeito à legislação vigente, ocorrência de sérios danos ao meio ambiente e riscos à saúde humana. Em um dos pontos, a vistoria verificou que "todo líquido produzido durante a rotina do abate é jogado no meio ambiente sem o devido tratamento, assim como os crânios de bovinos que estão espalhados em toda a área do matadouro".

Por fim, a agência recomendou a construção de um novo matadouro em conformidade com as normas federais, estaduais e municipais.

CCOM-MPMA
 

Fale com o blogueiro

- Daniel Aguiar -
WhatsApp: (98) 9 8256 6682
Email: danielaguiarpereira@gmail.com

O que você procura?

Carregando...

Ribamar Alves cobra celeridade em obras do Hospital Macrorregional de Santa Inês

Ribamar Alves cobra celeridade em obras do Hospital Macrorregional de Santa Inês
Em visita às obras do hospital regional de Santa Inês (às margens da BR-316), o prefeito Ribamar Alves demonstrou preocupação com relação à conclusão das obras até o prazo estipulado pela Secretaria Estadual de Saúde para que o hospital seja inaugurado...

Milhares de pessoas participam de tributo a Eduardo Campos e Miguel Arraes em Santa Inês

Milhares de pessoas participam de tributo a Eduardo Campos e Miguel Arraes em Santa Inês
Cerca de 7 mil pessoas participaram da noite de homenagens póstumas feitas pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Santa Inês a dois históricos representantes da sigla em todo o país, Eduardo Campos e Miguel Arres. O tributo foi realizado no...

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

WhatsApp do 7º BPM/Pindaré

WhatsApp do 7º BPM/Pindaré

OPORTUNIDADES

Tags