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10 mil pessoas comemoram o Dia do Evangélico em Bom Jesus das Selvas

31 de agosto de 2015


A prefeitura de Bom Jesus das Selvas, realizou na noite de domingo (30), um grande show para comemorar o Dia do Evangélico. Mais de 10 mil pessoas entre evangélicos e simpatizantes lotaram a praça João Fabricante, para prestigiar a banda de forró gospel Som & Louvor. 

O cantor Jedson fez com que milhares de vozes fizessem coro com a banda, o imenso público gostou e cantou com ele, agitando os braços.
Antes de iniciar o show musical, os pastores presentes se pronunciaram destacando o evento como sendo grandioso, por reunir igrejas de diferentes denominações, tendo como principal objetivo envolver os bonjesuenses, independente da opção religiosa, em um momento de adoração e fortalecimento da fé em Deus.

O evento contou com a presença de pastores representando as igrejas, a presença da prefeita Cristiane Damião, vereadores e secretários, que juntos interagiram ao som da banda Som & Louvor.

Para a prefeita, "oportunizar a comunidade evangélica a celebrar em praça pública a sua crença, é de grande valia, sendo uma excelente oportunidade de interação e comunhão entre religiosos de todos os segmentos do município, pois, mesmo sendo um evento para comemorar o dia do evangélico, simpatizantes e fiéis de outras religiões, também prestigiaram as apresentações e o show, que trouxe uma mensagem de esperança e Fé".

(Assessoria de Comunicação)

Vai continuar preso! Justiça nega pedido de habeas corpus de Beto Rocha


A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira (31) o pedido de habeas corpus de Humberto Dantas dos Santos (Beto Rocha), ex-companheiro de Lidiane Leite, prefeita de Bom Jardim afastada pela Justiça e procurada pela Polícia Federal.
Beto Rocha está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o dia 17 deste mês. O empresário é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Ministério Público Federal (MPF) por desvios de verbas da merenda escolar, da reforma de escolas, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Também foi preso pela Polícia Federal, o ex-secretário de Agricultura de Bom Jardim, Antônio Gomes da Silva, conhecido como ‘Antônio Cesarino’. Lidiane Leite, que também teve a prisão preventiva decretada, continua foragida.

Com informações do Blog do Minard


Anselmo Raposo e assessores na mira do MPMA

Anselmo Raposo e seis assessores promoveram dispensa indevida de licitação em contrato de R$ 17 milhões


O ex-secretário de Educação do Maranhão, Anselmo Raposo, e outros seis assessores da secretaria à época de sua gestão, em 2010, estão sendo alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, no dia 29 de julho.

O motivo da ação foi a dispensa indevida de licitação para a contratação do Instituto Maranhense de Educação Continuada Assessoria e Planejamento (Imecap), no valor de R$ 17.658.132,95, com a finalidade de prestação de serviços voltados à execução do programa de modernização da gestão do sistema educacional público do Estado do Maranhão.

O processo, que corre junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, encontra-se em fase de apresentação de defesa prévia pelos réus, que foram notificados em 17 de agosto e têm 15 dias para se manifestar.

Chamou a atenção do promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, o fato de que apenas uma semana após a assinatura do contrato, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2010, a Seduc pagou ao Imecap uma fatura no valor de R$ 8.692.523, exatamente no dia 8 de julho do mesmo ano. Ou seja, o instituto recebeu 50% do valor do contrato por um serviço que não tinha sequer iniciado.

Na época, após a repercussão negativa do caso, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer reconhecendo as ilegalidades cometidas pelos gestores da secretaria de Educação. Subscrito pelo procurador Ricardo Gama Pestana, o documento recomendou a imediata suspensão do contrato e a devolução do valor pago antecipadamente.

DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
Para efetivarem a dispensa do processo licitatório, os gestores da Secretaria de Educação acionados justificaram que o Imecap seria instituição detentora de “inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos”, conforme prevê a Lei de Licitações. Em seu artigo 24, o dispositivo legal aborda os casos em que a licitação é dispensável.

Uma justificativa técnica, assinada pela superintendente de Informática, Glenda de Lourdes Ferreira dos Santos, pela superintendente de Gestão Educacional, Zélia Maria Mendonça Pereira, e pelo secretário–adjunto de Gestão Educacional, Luís Fernando Araújo da Silva, apontou, ainda, o preço apresentado pelo Imecap (abaixo dos propostos por outras instituições sondadas) e a “parceria histórica” entre as duas partes (Seduc e Imecap) como motivadores da dispensa de licitação.

Para o Ministério Público, no entanto, a Seduc demonstrou de forma superficial a capacidade operacional do Imecap, pois “não apresentou comprovação de suas atividades na área, nem aptidão para a execução do objeto pretendido pelo contrato”.

Além disso, na Ação Civil Pública, é observado que o pagamento antecipado de valores violou artigos da Lei nº 4.320 e do Decreto 3.964/69, que exigem a efetiva prestação de serviço ou entrega de material adquirido como condição indispensável para o dispêndio de recursos públicos. “É injustificável que um contrato dessa magnitude tenha sido direcionado para uma entidade, dada como sem fins lucrativos, sem reputação, sem objeto, sem atividade específica relacionado ao objeto, com pagamento antecipado de uma fatura tão alta”, comentou o promotor de justiça Lindonjonson Goçalves de Sousa.

GESTORES ACIONADOS
Figuram como alvo da ação do Ministério Público, além do ex-secretário Anselmo Raposo, os seguintes gestores de sua equipe à época: Luis Fernando Araújo da Silva (secretário-adjunto de Gestão Educacional), Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira (superintendente de Gestão Educacional), Glenda Lourdes Santos (superintendente de Informática), Ivson Brito Maniçoba (superintendente de Assuntos Jurídicos), Erick Janson Vieira Monteiro Marinho(supervisor de contratos de convênios) e Maria das Graças Magalhães Tajra (secretária-adjunta de Ensino).

PENALIDADES
Como penalidades aos acionados, o Ministério Público requereu à Justiça que eles sejam obrigados a ressarcir o Estado do Maranhão no montante equivalente ao prejuízo efetivamente sofrido pelo erário, ou seja, R$ 17.365.045,09, que corresponde ao valor da contratação do Imecap.

Também podem ser punidos com as penas previstas no artigo 12 da Lei n° 8.429/92 (a Lei de Improbidade administrativa), que são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Destaque internacional

A prefeita afastada de Bom Jardim, procurada pela Polícia Federal e estampada na lista negra da Interpol foi destaque da página internacional da rede BBC de notícias neste domingo, 30.

A rede de notícias destacou que, segundo o Ministério Público, a gestão da cidade era feita “via Whatsapp”.

Lidiane Leite teve prisão decretada sob a acusação de desvios de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar... algo em torno dos R$ 15 milhões.

Em entrevista ao site o advogado Carlos Sérgio, que já deixou a defesa da gestora, afirmou que ela era “muito jovem e inexperiente” quando assumiu o cargo, apenas aos 22 anos de idade, optando por delegar poderes ao então namorado, Beto Rocha – preso pela PF acusado dos mesmos crimes.

“Ela era muito jovem e inexperiente quando assumiu o cargo. Não tinha confiança e delegou muitas tarefas ao senhor [Beto] Rocha”, disse.


Assuntos Relacionados:

Buriticupu - MPMA e Prefeitura firmam TAC para realização de concurso público


A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu e a Prefeitura do município firmaram, na última quarta-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que seja regularizada a situação dos servidores públicos municipais. O documento foi assinado pelo prefeito José Gomes Rodrigues e pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

No TAC, a Prefeitura está obrigada a realizar concurso público para prover os cargos vagos existentes na administração municipal, devendo concluir o certame, com sua homologação, até 31 de janeiro de 2016. A nomeação dos aprovados deverá ser feita até 28 de fevereiro de 2016.

Até 15 de setembro deverão ser identificados todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público. A lista deverá ser encaminhada ao Ministério Público e à Câmara Municipal, juntamente com a folha de pagamento do Município.

Após a homologação do concurso, nomeação e posse dos aprovados, a Prefeitura de Buriticupu se compromete a rescindir todos os contratos de servidores que ocupem cargos para os quais existam candidatos aprovados ou classificados em lista de espera. A lista dos contratos rescindidos deverá ser encaminhada à promotoria até o dia 15 de março de 2016.

Também está prevista no TAC a destinação de percentual de 5% a 20% das vagas para pessoas com deficiência.

CONTROLE
Outro compromisso assumido é o de encaminha ao Ministério Público do Maranhão cópia de todo o processo licitatório, de dispensa ou inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa realizadora do concurso no prazo de 15 dias.

Também está previsto que, além do Ministério Público, os sindicatos de servidores municipais e professores, bem como os conselhos municipais poderão indicar representantes para acompanhar a realização do certame.

Em caso de descumprimento do TAC, está previsto o pagamento de multa de R$ 1 mil por item descumprido. A multa será cobrada após a notificação da irregularidade e sua persistência pelo prazo de 10 dias. A cada três meses em que a irregularidade permaneça, o valor da multa será dobrado.

(CCOM-MPMA)

Manifesto: prefeito de Santa Inês sai em defesa do programa UAB

Por meio de 'Carta Aberta à Sociedade Brasileira', o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, aderiu à 'Campanha Nacional em Favor da Manutenção do Orçamento da Universidade Aberta do Brasil (UAB)'. Segundo o prefeito, "neste instante, não há outra alternativa que não seja manifestar a minha preocupação em relação aos limites orçamentários que paulatinamente atingem essa grandiosa iniciativa educacional, que poderá afetar cerca de 700 municípios que contam com polos UAB e contemplam centenas de milhares de estudantes".

Participe! Vote! É simples e rápido. Basta acessar o link abaixo.
A meta inicial da campanha é o recolhimento de 500 mil assinaturas por meio da petição pública no link abaixo.http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR83558.

Confira a íntegra da carta emitida por Ribamar Alves:

CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

Fomentador da Educação a Distância (EaD), o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), desde seu início, caracteriza-se como uma grande parceria entre as esferas federal, estadual e municipal. Como prefeito do município de Santa Inês - MA, tenho orgulho em participar de tal iniciativa e contribuir para o desenvolvimento deste momento histórico de democratização em todos os recantos do País.

Contudo, neste instante, não há outra alternativa que não seja manifestar a minha preocupação em relação aos limites orçamentários que paulatinamente atingem essa grandiosa iniciativa educacional, que poderá afetar cerca de 700 municípios que contam com polos UAB e contemplam centenas de milhares de estudantes.

Enquanto prefeitos, ajudamos a manter os polos UAB dentro das regulamentações prevista pelos órgãos competentes, esperando que tais espaços sejam ocupados pelos institutos federais e pelas universidades estaduais e federais conveniadas ao sistema, ofertando cursos de graduação e de especialização em EaD que muito enriquecem nossas comunidades.

É de amplo conhecimento que, enquanto gestores municipais, temos muitas vezes dificuldades na manutenção desses espaços pedagógicos, já que quase sempreatuamos com orçamento reduzido. Mas igualmente é de amplo conhecimento que sempre encaramos os polos como um investimento para o desenvolvimento da Educação em nossa cidade, em nosso Estado e no Brasil. Somos os maiores sabedores das dificuldades econômicas que o País vive, mas do mesmo modo defensores que a Educação é a maior chave para se resolver esse e outros problemas sociais.

Por isso, assinamos este manifesto em favor do sistema UAB e pedimos às autoridades competentes que invistam ainda mais em uma política nacional de educação a distância pública.

Santa Inês - MA, 18 de agosto de 2015.

Atenciosamente,

José de Ribamar Costa Alves
prefeito de Santa Inês

Academia Jovem Concertante se apresenta em Santa Inês nesta quinta-feira, 3


Com patrocínio da Vale, por meio da Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, e o apoio da Prefeitura de Santa Inês, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a turnê da Acadêmia Jovem Concertante estará em Santa Inês na próxima quinta-feira (3), para apresentação na Praça da Saudade, a partir das 20h. A entrada é franca.

Com 34 jovens músicos compondo a orquestra (destes, oito são maranhenses) a Academia Jovem Concertante está no Maranhão pelo segundo ano consecutivo. Em 2014, a turnê passou por cinco cidades maranhenses.

Este ano, depois de apresentar-se em São Luís (28/8) e em Açailândia (30/08), o grupo fará apresentações, ainda, em Bom Jesus das Selvas (1º de setembro), Santa Inês (03/9) e Alto Alegre do Pindaré (04/09). Em todas as cidades, a orquestra também fará apresentações durante o embarque nas estações do trem de passageiros da Estrada de Ferro Carajás.


A Academia Jovem Concertante tem direção artística da pianista Simone Leitão e regência do violinista Daniel Guedes. O projeto tem como objetivo dar a jovens do Norte e Nordeste a oportunidade de experimentarem e ingressarem em uma orquestra profissional, promovendo o acesso à música de concerto. Em seu programa de 2015, a orquestra apresentará o Samba de Avião, de Tom Jobim, como forma de homenagear o maestro que faleceu há 20 anos, além de celebrar os 450 anos do Rio de Janeiro.

Os músicos vão explorar a primeira sinfonia de Beethoven e um grande concerto romântico para piano, o concerto de Schumann em Lá menor, preferido dos programas anuais das maiores orquestras do mundo. Também no programa, a suíte de Ernani Aguiar, que faz parte do catálogo de grandes obras para cordas brasileiras. Inspirada em motivos nordestinos, a obra é muito interessante para os músicos assim como para o público.

Santa Inês - Feira Livre e Organizada. Feirantes Capacitados

30 de agosto de 2015



Exibindo Cerimônia de entrega dos certificados aos feirantes da Barreirinha.JPG
“Esses cursos foram muito importantes. Agora nós estamos capacitados para gerenciar nosso negócio; manipular nossos produtos e atender bem nossos clientes”. Essa síntese da feirante Silvanete Silva Sousa diz o que foram as 70 horas de três cursos ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), através de uma parceria com a Prefeitura de Santa Inês.

Foram 92 pessoas que comercializam produtos variados no corredor central das Ruas Governador Sarney e Luiz Muniz – setor conhecido como Feira da Barreirinha – que participaram de cursos de capacitação, numa iniciativa do Setor de Projetos da Prefeitura de Santa Inês, que é coordenado por Solange Cunha.
Exibindo Solange Cunha coordena o projeto de remodelamento da Feira.JPG

Do dia 28 de julho até a última sexta-feira, 28, o Senac e a Prefeitura ministraram os cursos de Gestão Administrativa (30 horas/aula); Excelência no Atendimento e Boas Práticas de Higiene e Manipulação de Alimentos (cada um com 20 horas/aula).

A capacitação faz parte do projeto de remodelamento da Feira da Barreirinha, onde a Prefeitura, em parceria com a mineradora Vale, está finalizando a construção de um espaço para alocar os feirantes.
Exibindo Prefeito Ribamar Alves disse que a nova Feira Livre da Barreirinha será um local digna para os feirantes.JPG

De acordo com o prefeito Ribamar Alves, a Barreirinha é uma feira antiga e tradicional de Santa Inês. “Por isso, colocamos em nosso Plano de Governo a construção de um local digno para os feirantes trabalharem. Graças a Deus estamos cumprindo e colocaremos essas mães e pais de família para atuarem em uma feira decente, padronizada”, antecipou o prefeito.

O evento de entrega dos certificados ocorreu no fim da tarde da última sexta-feira (28), no auditório da Prefeitura, com a presença da gerente do Senac/Santa Inês, Liniane Tereza Colares Nogueira, juntamente com sua equipe de professores; do representante da Vale, José de Ribamar Borges; da diretora de Projetos da Prefeitura de Santa Inês, Solange Cunha; e do prefeito Ribamar Alves, que enalteceu o trabalho dos envolvidos na capacitação e parabenizou os feirantes pelo recebimento de seus certificados.

Entre os feirantes, o sentimento era de um sonho realizado e o início de uma nova etapa em suas vidas, já que além da capacitação eles serão beneficiados com equipamento de trabalho e novos cursos e também com incentivo do Sebrae para se formalizarem como Empreendedores Individuais. Para isso, ao final da entrega dos certificados, eles assistiram a uma palestra sobre empreendedorismo.

(FOTOS: MAGNO LIMA)

Prefeita de Bom Jesus das Selvas divulga Nota Pública


A prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, emitiu nota sobre a decisão do juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, de Buriticupu, que determinou a cassação dos mandatos da prefeita e vice-prefeito, Abdala Filho.


NOTA PÚBLICA:



A respeito da decisão judicial proferida na Ação Impugnação de Mandato Eletivo nº 407.2013.610.0095, na qual figuro como requerida, tenho a esclarecer o que segue:

1 – Em que pese o meu profundo respeito ao juiz prolator e às suas decisões, lamento tenha ele concluído pela ilegitimidade de minha eleição, posto que tenho absoluta consciência e convicção que nada foi feito que justificasse a decisão tomada;

2 – Caberá a mim, no entanto, em respeito à minha consciência e, sobretudo, para proteger milhares de votos que recebi, lutar em todas as instâncias do Poder Judiciário pela defesa do mandato que o povo de minha cidade, legitimamente me conferiu;

3 – Cabe igualmente a mim, enquanto prefeita municipal, tranquilizar meus queridos concidadãos de Bom Jesus das Selvas, afirmando que permaneço à frente do mandato que o povo me outorgou, e que as políticas públicas e serviços em curso continuarão com normalidade e segurança, assim como tranquilizo os valorosos servidores municipais que alteração alguma haverá no seu regime de trabalho;

4 – Cabe-me reafirmar, por fim, meu compromisso com a população da nossa querida Bom Jesus das Selvas de permanecer realizando uma administração pública séria, empreendedora e honesta, que se preocupa, diuturnamente, com o bem estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.



Cristiane Campos Daher 
Prefeita Municipal de Bom Jesus das Selvas

Após dez dias, paradeiro de prefeita afastada ainda é desconhecido


Malrinete Gralhada tomou posse como prefeita na última sexta-feira (28).
Após dez dias, paradeiro de prefeita afastada ainda é desconhecido



Neste domingo (30) a fuga da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (sem partido), completa dez dias. Neste tempo algumas mudanças aconteceram no rumo do caso, mas o paradeiro dela ainda é desconhecido.

Na última sexta-feira (28) a Justiça deu posse à Malrinete Gralhada (PMDB), então vice-prefeita da cidade, no Fórum de Bom Jardim. Pela Lei Orgânica do município, o gestor municipal não pode se afastar por um período superior a dez dias sem o consentimento da câmara de vereadores, fato que poderia culminar na cassação do mandato de Lidiane.

Porém, com a posse de Malrinete Gralhada este dispositivo legal não tem mais efeito. “Nós estávamos esperando passar esse prazo para caçar o mandato de Lidiane Leite, mas a justiça se antecipou e deu posse à vice-prefeita. A meu ver essa medida, provocada pela própria vice-prefeita, não foi boa, foi precipitada”, disse ao G1 o presidente da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, Aarão Silva (PTC).

A posse foi dada a Malrinete Gralhada no Fórum de Bom Jardim pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca. “O uso da câmara é político, não sei se eles iriam caçar o mandato da Lidiane ou não. A vice-prefeita procurou a Justiça e nós acatamos seu pedido por entender que a cidade estava sem um governante”, disse o juiz ao G1.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, na quinta-feira (27), duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, que pedem a indisponibilidade de bens e o afastamento de Lidiane Leite do cargo da prefeita de Bom Jardim.

Sem Defesa
Ainda na sexta-feira (28) o advogado de defesa de Lidiane Leite, que havia assumido o caso na segunda-feira, informou ao G1 através de nota que estava se desligando do caso. O advogado Carlos Sérgio de Carvalho justificou dizendo que o escritório foi contratado exclusivamente para a impetração de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O que foi efetivamente realizado, não nos tendo sido informado seu paradeiro, pois nossa intervenção era estritamente jurídica”, disse.

O pedido de Habeas Corpus solicitando a revogação da prisão preventiva da gestora foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na quarta-feira (26).

Interpol
Também na quarta-feira (26) a Interpol aceitou o pedido da Polícia Federal e incluiu o nome de Lidiane Leite na lista vermelha de foragidos.

Entenda o Caso
O caso de desvios em Bom Jardim ganhou repercussão nacional após uma reportagem exibida no telejornal Bom Dia Brasil mostrando a precariedade das escolas no município. A TV Globo obteve com exclusividade acesso a documentos da investigação de supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar e da reforma de escolas.

Lidiane Leite está foragida desde o dia 20 de agosto quando a Justiça emitiu um mandado de prisão preventiva em seu nome. A Polícia Federal cumpriu, pelos desdobramentos da ‘Operação Éden’, mandados de busca e apreensão e prisão de suspeitos por desvios de verbas da educação referentes à merenda escolar e à reforma de escolas.

Foram presos os ex-secretários de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como "Antônio Cesarino", e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, que seria namorado da prefeita.

Antes de se tornar prefeita, Lidiane teve uma vida humilde e vendia leite na porta da casa da mãe, em Bom Jardim. Ela assumiu se candidatou à prefeita depois que o namorado Beto Rocha teve a candidatura impugnada e acabou eleita.

Após assumir o cargo, começou a ostentar luxo na internet. A rotina de viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo é incompatível com o salário de pouco mais de R$ 12 mil que recebia como prefeita."Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados", comenta a prefeita na internet. Em outro post, ela diz: "Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)".

Fonte: G1

Sobre os avanços na saúde de Santa Inês

28 de agosto de 2015

A XI Conferência Municipal de Saúde, realizada na última quinta-feira (27/08), pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santa Inês, foi um marco na Administração Municipal. Nela, foram mostrados números que comprovam relevantes avanços no quadro da saúde a partir do ano de 2013.

O evento faz parte das normas do Ministério da Saúde e além de palestras, debates e plenárias, serviu para eleição dos delegados que representarão o município na Conferência Estadual de Saúde, que acontece em outubro, em São Luís.

A programação da conferência em Santa Inês iniciou com credenciamento dos participantes. Em seguida, foi formada a mesa, com a presença do coronel João Machado, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar; do médico cardiologista Thomaz Neto, diretor do Hospital Tomaz Martins; do coordenador do Fórum Popular em Defesa do SUS, Iraquitan Oliveira da Silva; do vereador Victor Thágore, representando os demais vereadores de Santa Inês.

Compuseram ainda a mesa Franklin Seba, secretário de Articulação Política, representando o prefeito Ribamar Alves; Ana Josélia Gaioso, secretária municipal de Saúde; Francisco de Assis Pereira dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Inês; e Marcos Luís de Sousa Correia, gestor regional de Saúde.

POSITIVIDADE
Na palestra “Saúde pública de qualidade para cuidar das pessoas. Direito do povo de Santa Inês”, proferida pela secretária municipal de Saúde, Ana Josélia Gaioso, dados importantes da saúde de Santa Inês foram apresentados.

De acordo com a apresentação, o quadro de médicos foi ampliado de oito (em 2013) para 24 profissionais. Odontólogos eram seis (2013) e atualmente são 13. Foram implantados programas como o Saúde na Escola, que já atendeu a quase 20 mil estudantes; o Programa de Saúde Bucal, que foi reativado e hoje conta com 13 equipes no Município.

As reformas, ampliações e construções de novos postos de saúde também tiveram avanços. Foram e estão sendo construídos novos postos na zona rural e na sede do município, com destaque as Unidades Básicas de Saúde do bairro São Benedito e povoado Poção da Juçara (já em funcionamento), Vila Conceição e Bairro Canaã (em fase de conclusão e aparelhamento).
Entre as reformas, destaque para o Centro de Saúde Djalma Marques (totalmente remodelado e readequado para o atendimento); e Centro de Especialidades Odontológicas, que foi reformado, ampliado e aparelhado com novos equipamentos.

Durante a palestra, a secretária enfatizou também o término das filas para marcação de consultas. “Uma das principais conquistas obtidas na atual gestão do município foi o fim das filas. Aquilo era um sofrimento muito grande para a população. Uma indústria de venda de senhas, onde as pessoas eram humilhadas e tinham que ficar a madrugada inteira tentando esperar para marcar uma consulta com um médico. Hoje em dia não existe mais isso. A população tem acesso livre à Central de Marcação e todos conseguem fazer seu agendamento”.

Outra palestra do evento foi proferida pelo coordenador do Fórum Popular em Defesa do SUS, da Cidadania e do Controle Social do DF e Entorno. Iraquitan Oliveira da Silva, que falou sobre os eixos “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade e participação social” e “Gestão do SUS, modelo de atenção à saúde e reformas democráticas e populares do Estado”.

Fotos/Divulgação

Presos suspeitos de matar ambientalista em Bom Jardim


Dois homens foram presos, nesta quinta-feira (27), suspeitos de matar o ambientalista e conselheiro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, Raimundo Santos Rodrigues, de 54 anos. Ele foi morto a tiros durante uma emboscada, na quarta-feira (26), em Bom Jardim.

A dupla foi presa bem perto da localidade, onde o ambientalista sofreu a emboscada. Os dois estavam armados com espingardas e facões, mas não tiveram tempo de reagir. As identidades dos suspeitos não foram divulgadas pela Polícia Federal. Segundo o superintendente Alexandre Saraiva, os dois podem ser associados aos criminosos que atuam naquela região. 

"O assassinato ocorreu em razão das atividades dele como conselheiro da reserva biológica do Gurupi. isso mostra que essas pessoas que o assassinaram são associadas aqueles criminosos ambientais que atuam fortemente naquela região", afirmou o delegado. 

Um vídeo cedido ao G1 pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos mostra o relato do ambientalista, que vinha sofrendo ameaças. Segundo ele, um fazendeiroteria ameaçado a ele e a outras dez famílias que moram na região. "Ele estava incomodado com a Rebio para não roçar dentro da área de área biológica", diz Raimundo.

O conselheiro morava há dez anos na região. Nas imagens, ele conta que, no dia 18 de junho, o fazendeiro agiu com abuso para retirar as famílias do local, incendiando casas e barracos, além de objetos dos moradores.

"Nós se sente (sic) ameaçado desde que ele chegou lá, tocando fogo nos barracos. Ele queria passar com carro por cima das crianças, dos adultos", revela.

Um dos trabalhadores da reserva, que não quis se identificar, já havia afirmado ao G1 que a vítima vinha sendo ameaçado por defender a preservação da floresta. "Os madeireiros odiavam ele, porque ele denunciava. Ele era bastante atuante na região, defendia a comunidade, participava do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jardim", contou.

Investigação
A Polícia Federal (PF) informou que pediu autorização ao Ministério da Justiça e já está investigando o assassinato. A PF explicou que a investigação é de competência federal porque a reserva é ligada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), instituição que também é de autarquia federal.

Crime
O ambientalista e a esposa Maria da Conceição Chaves Lima foram abordados por homens armados quando chevagam na residência onde moravam, na Rebio Gurupi. Raimundo morreu na hora e Maria também foi atingida. Ela foi está internada no Hospital Municipal de Açailândia.
Segundo a direção do hospital, a vítima passou por cirurgia e tem quadro considerado estável. Um policial militar e um agente federal fazem a segurança da sobrevivente no hospital.


ICMBio lamenta
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade lamentou a morte e ressaltou que Raimundo e Maria merecem ser homenageados pela dedicação incansável em defesa da natureza. A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão se solidarizou com a família do trabalhador rural.

Reserva
Com 271.197,51 de hectares, a Rebio Gurupi é uma das unidades de conservação administradas pelo ICMBio na região da Amazônia Legal, com coordenação regional vinculada ao CR4 (Belém, PA).

Do G1 MA

Prefeitura realiza XI Conferência Municipal de Santa Inês

27 de agosto de 2015


Apresentando resultados bastante positivos, foi realizada nesta quinta-feira (27/08) a XI Conferência Municipal de Saúde, promovida e organizada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santa Inês. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura, na Rua Luiz Muniz, Centro.
Composição da mesa da Conferência atenta à execução do Hino Nacional

A programação iniciou com credenciamento dos participantes. Em seguida, foi formada a mesa, com a presença do coronel João Machado, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar; do médico cardiologista Thomaz Neto, diretor do Hospital Tomaz Martins; do coordenador do Fórum Popular em Defesa do SUS, Iraquitan Oliveira da Silva; do vereador Victor Thágore, representando os demais vereadores de Santa Inês.
Compuseram ainda a mesa Franklin Seba, secretário de Articulação Política, representando o prefeito Ribamar Alves; Ana Josélia Gaioso, secretária municipal de Saúde; Francisco de Assis Pereira dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Inês; e Marcos Luís de Sousa Correia, gestor regional de Saúde.
Apresentação teatral com crianças da rede municipal de ensino
Após os discursos da cerimônia de abertura, crianças da rede municipal de Educação, dirigidas pela educadora Rode Torres, fizeram uma apresentação teatral enfocando o valor dos alimentos para a saúde das pessoas.
Secretária de Saúde, Josélia Gaioso, ministrou a palestra “Saúde pública
de qualidade para cuidar das pessoas. Direito do povo de Santa Inês”,
A seguir foram apresentadas palestras ao público presente, iniciando com a palestra “Saúde pública de qualidade para cuidar das pessoas. Direito do povo de Santa Inês”, proferida pela secretária Josélia Gaioso.

Iraquitan Oliveira, coordenador do Fórum Popular em Defesa do SUS
Em seguida, o coordenador do Fórum Popular em Defesa do SUS, da Cidadania e do Controle Social do DF e Entorno. Iraquitan Oliveira da Silva, falou sobre os eixos “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade e participação social” e “Gestão do SUS, modelo de atenção à saúde e reformas democráticas e populares do Estado”.

A XI Conferência Municipal de Saúde seguiu com debates; almoço para os participantes; trabalhos em grupos; plenária para apreciação das propostas; e encerrou com eleição dos delegados para a Conferência Estadual de Saúde.

Acidente em Bom Jesus das Selvas mata médico que viajava para Santa Inês




Um acidente fatal ocorrido na BR 222, entre os municípios de Bom Jesus das Selvas e Açailândia, tirou a vida do médico Antônio Henrique Rodigues dos Santos, 30 anos. O carro de passeio conduzido pelo médico chocou-se frontalmente contra uma carreta.
O acidente aconteceu na manhã dessa quarta-feira, 26.

Familiares da vítima informaram à PRF que ele havia se formado em medicina recentemente e que seguia para a cidade de Santa Inês. Testemunhas afirmam que Antonio Henrique perdeu o controle do carro em uma curva e não conseguiu evitar a batida na carreta que seguia em direção contrária.

O motorista da carreta, Valdine Rodrigues dos Santos, não se feriu.



Prefeito Marcel Curió parece não se importar com a Educação de Gov. Nunes Freire

MPMA recomenda solução de problemas em dez escolas municipais
Algumas unidades não têm prédios próprios

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire, encaminhou, na última terça-feira (25), Recomendação ao prefeito Marcelo Dantas Silva (Marcel Curió) e ao secretário de Educação, João Marinho, solicitando modificações e interdições em dez escolas de ensino fundamental do município.

A Recomendação, de autoria da promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, também requer a construção de prédios próprios; a regularização do fornecimento de merenda escolar e a compra de equipamentos, entre carteiras e ventiladores.

O documento refere-se às escolas São José I, Faixa do Clóvis, Reginaldo Lima dos Santos, Severo Soares dos Santos, Antonio Torres, Governador Nunes Freire, Hamilton Werneck, Vila União, Povoado Macaxeira 2 e Pequeno Príncipe.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
A entrega da Recomendação foi feita durante a Audiência Pública que discutiu a qualidade da educação no município, em 25 de agosto, na Câmara de Vereadores, realizada em atendimento a pedido do MPMA.

Além da promotora de justiça, também participaram representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) no município.

SALAS SEPARADAS
Dentre as escolas citadas no documento, em pelo menos três unidades de ensino, as salas de aula funcionam separadamente dos prédios. Outras duas não têm prédios próprios, funcionando em edificações cedidas ou alugadas.

O caso mais grave é o da Escola Fundamental Faixa do Clóvis, cuja sala funciona no prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) do município. Há outro cômodo que serve para local como classe e secretaria ao mesmo tempo.

“Nesse colégio, também há outra sala em que o aluno vê e ouve a aula ministrada na sala vizinha. Ocorre uma verdadeira mistura de conteúdos”, exemplifica a promotora Laura Amélia Barbosa.

Na Escola Fundamental Severo Soares dos Santos, três salas funcionam sem janelas, sem ventilação e sem ventiladores. As carteiras também devem ser trocadas, devido às suas condições precárias.

Ainda de acordo com a representante do Ministério Público, algumas escolas não têm banheiro; e os banheiros das que têm são totalmente inadequados".

PEDIDOS
A Recomendação estipula o prazo de 30 dias para cumprimento das solicitações feitas, à exceção dos casos em que foram requeridos prazos específicos.

No documento, também foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município de Governador Nunes Freire informe ao MPMA as providências tomadas para cumprir as solicitações, sob pena do ajuizamento de medidas judiciais.

CCOM-MPMA

Bom Jardim - Duas ações civis do MPMA requerem afastamento da prefeita do cargo

Também foram acionados empresários por fraude em licitação e desvio de recursos


O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva.

Também são acionados ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, que são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos do município.

De acordo com as investigações do Ministério Público, nos dois procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4 milhões e 100 mil.

Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar.

Na licitação para locação de veículos (modalidade pregão presencial), no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas criminosos da Prefeitura de Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).

EMPRESAS DE FACHADA
As investigações conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA constataram diversas irregularidades, como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.

Para o Ministério Público, representado pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, a empresa A4 é apenas de fachada, pois não possui um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço.

“Vencedora” de processo licitatório (modalidade tomada de preços) para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA se beneficiou de várias irregularidades: não há projeto básico referente à licitação; a Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa, entre outros vícios.

Segundo foi constatado pelo Ministério Público, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane Leite. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa, garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para supostamente trabalharem na reforma das escolas.

O contrato para as obras tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas. “Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade administrativa”, constatou a promotora de justiça Karina Chaves.

Nesta licitação, a empresária Karla Maria Rocha Cutrim também está sendo acionada.

PENALIDADES
Nas duas ações civis, o Ministério Público requer à Justiça que sejam aplicadas aos demandados as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (a Lei da Improbidade Administrativa), que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

CCOM-MPMA

Quadrilha destrói agência do Bradesco em Monção e foge levando cofre

No inicio da madrugada desta quarta-feira, (27), Dez homens chegaram a cidade de Monção, distante 244 quilômetros de São Luís, utilizaram uma caminhonete para derrubar a porta da agência do Bradesco, foram então até um bar que fica perto da agência, onde fizeram alguns clientes como reféns, em seguida, os obrigaram a pegar o cofre do banco e colocar dentro da caminhonete.

De posse do cofre, os marginais fugiram pela MA 343 rumo a Igarapé do Meio, onde abandonam o veiculo utilizado no assalto. Nenhum dos assaltantes foi identificado, localizado ou preso pela policia até o momento.

Governo do Estado abre as inscrições para Aulões do Enem

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Bira do Pindaré, representando o Governo do Estado, assinou na manhã desta terça-feira (25), o edital de abertura das inscrições para os Aulões do Enem, oferecidos dentro do Programa Pré-Universitário (PreUNI) lançado na primeira quinzena deste mês. A partir de hoje, o estudante que for fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deve entrar no site da Secretaria www.secti.ma.gov.br e se inscrever.

Os aulões do Enem serão presenciais, em caráter de mega revisões, e estão agendados para acontecer em São Luís e em diversos municípios do interior do Estado. Até o momento, segundo a Secti, foram confirmados locais em Chapadinha, Codó, Caxias, Santa Inês, Bacabal, Açailândia, Imperatriz, Barra do Corda, Balsas e São José de Ribamar, além da capital que, ao invés dos aulões gerais, serão mega revisões em datas diferentes com áreas de conhecimento específicas: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, matemática e redação.
O secretário Bira explicou que todo o material didático, incluindo caderno de atividades, vídeo aulas, tutoriais, será distribuído aos estudantes do programa gratuitamente. Todo o material é financiado pelo Governo do Maranhão.

“O Preuni é para que os estudantes maranhenses, sobretudo aqueles que têm dificuldades no acesso à educação e uma baixa condição econômica, possam ter mais oportunidade para realizar o sonho de conquistar uma vaga na universidade pública. Quando fizemos o Projeto, pensamos na Educação de Jovens e Adultos, dos indígenas, dos quilombolas e das pessoas com necessidades especiais, concluintes ou oriundos da rede pública de ensino”, esclareceu Pindaré.

O programa está disponível também na versão à distância, via o aplicativo do PreUNI, disponível para Smartphone, Tablet e Iphone. “Esta foi uma das melhores formas que encontramos para levar conhecimento, dentro do pouco recurso que temos, para qualificar os estudantes e democratizar o acesso ao ensino superior”, finalizou ele.​
 

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- Daniel Aguiar -
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