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"Santa Inês é a Capital Cultural do Maranhão", declara presidente da AML

14 de julho de 2016


"Eu nuca vi um prefeito tão dedicado à educação como o de Santa Inês". As palavras são do jornalista, advogado, escritor, professor e pesquisador Benedito Bogéa Buzar, presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), e convidado especial da Feira do Livro de Santa Inês que começou nessa quarta-feira (12) e segue com programação diversificada até sexta, 15. 
Em virtude da dimensão e importância do evento para o estado do Maranhão, em especial para o Vale do Pindaré, nesta quinta-feira (14), Buzar declarou que durante os 3 dias de feira "Santa Inês é a Capital Cultural do Maranhão", tamanho é o respaldo da mostra.

Figura ilustre, Buzar está à frente da Academia Maranhense de Letras desde 2012 e é um dos grandes responsáveis pelo novo momento em que vive a academia. Entusiasta do incentivo à leitura, Buzar conseguiu aproximar a AML da comunidade e, sempre que necessário, indo até os estudantes - dentro das escolas - na tentativa de fortalecer esse vínculo.

Mais sobre Benedito Bogéa Buzar:



Nasceu em Itapecuru-MA, a 17 de fevereiro de 1938. Filho de Abdala Buzar Netto e Deonila Bogéa Buzar. Após cursar em São Luís o Colégio Maranhense, dos Irmãos Maristas, e o Colégio Estadual do Maranhão (Liceu), ingressou na Faculdade de Direito do Maranhão, pela qual é bacharel.

Jornalista, advogado, professor, pesquisador.

Manteve, no Jornal do Dia, a coluna diária Roda Viva, que assinava sob o pseudônimo de J. Amparo, e que foi, em seu tempo, a mais prestigiosa de São Luís. Atualmente voltou a escrever, sob seu próprio nome no suplemento Alternativo, do jornal colaborador dos jornais O Imparcial, O Jornal, Jornal do Dia, O Debate, O Estado do Maranhão, e das revistas Garota de São Luís, Projeção. Impacto e Legenda, da qual também foi secretário.

Suas atividades jornalísticas compreenderam, ainda, a produção e apresentação do programa Maré Alta, que manteve na TV Ribamar.

Deputado à Assembleia Legislativa do Maranhão, Benedito Buzar teve seu mandato cassado em 1964.

Professor titular de Ciência Política do Curso de Administração Pública da UEMA; membro e depois presidente do Conselho Estadual de Cultura; chefe da Divisão de Assuntos Internos, da Divisão de Planejamento, da Assessoria Técnica e de Gabinete da Sudema; subchefe do Departamento de Estudos Jurídicos e Sociais da Escola de Administração Pública da UEMA; assessor de Comunicação do Senai, Sesi e Fiema; advogado do Escritório Técnico de Administração Municipal; chefe de gabinete da Prefeitura de São Luís; secretário municipal de Educação e Cultura de São Luís; coordenador geral da Secretaria da Cultura do Maranhão; diretor-presidente da Maratur; secretário de Estado da Cultura; diretor-presidente do Serviço de Imprensa e Obras Gráficas do Estado; assessor do Sebrae-MA; gerente de Articulação e Desenvolvimento da Região do Itapecuru.

Autor de diversas memórias históricas, duas das quais foram premiadas pelo Concurso Artístico e Literário Cidade de São Luís: Do Sarneysmo ao Vitorínismoe Eleição de Chateaubriand no Maranhão.

De suas numerosas pesquisas, Benedito Buzar publicou Agreve de 51; os trinta e quatro dias que abalaram São Luís. São Luís: Editora Alcântara, 1983; Fiema: vinte anos de lutas e vitórias. São Luís: 1988; 50 anos de Banco do Estado do Maranhão. São Luís: 1989; Politiqueiros, politicalha, politiquice, politicagem e política do Maranhão. São Luís: Sioge. 1989; 100 anos de telefonia no Maranhão. São Luís: 1991, O vitorinismo; lutas políticas no Maranhão (1945 a 1965). São Luís: Lithograf, 1998 (2a e 3a ed., 1998; 4a ed., 1999); Vitorínistas e oposicionistas. São Luís: Lithograf, 2001; Neiva Moreira: o jornalista do povo, São Luís; Lithograf, 1997: 50 Anos da Greve de 51. São Luís, Lithograf, 2001.

Agraciado com as medalhas: do Mérito Timbira; João Lisboa do Mérito Cultural e da Ordem dos Timbiras, no grau de grande oficial; do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Vellozo; Simão Estácio da Silveira, da Câmara Municipal de São Luís; do Mérito Mauá do Ministério dos Transportes.

Tesoureiro da Academia Maranhense de Letras, instituição que representou no Conselho Universitário da Universidade Federal do Maranhão, no Conselho Administrativo da Fundação Cultural do Maranhão e no Conselho Editorial da Uniceuma.

Eleito vice-presidente na Diretoria do biênio 2010-12, assumiu a Presidência em 17.3.2011, por vacância desta. Eleito para o biênio 2012-14 e reeleito para o biênio 2014-16.

MPMA emite nota sobre caso de idosa que vivia em condições degradantes em São Luís



Nota de Esclarecimento

Em virtude de matérias divulgadas na imprensa a respeito das condições degradantes em que vivia uma idosa, no bairro do Coroadinho, o Ministério Público do Maranhão esclarece

  1. Partiu da 16ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso de São Luís o pedido de abertura de Inquérito Policial para apurar a prática dos crimes de lesão corporal, maus tratos e ameaça, previstos no Código Penal, além dos crimes previstos nos artigos 99, 102 e 104 do Estatuto do Idoso;
  2. Durante a apuração dos fatos, com base em diversos depoimentos e relatório psicológico, a promotora de justiça que atuou no processo, entendeu não estarem caracterizados quaisquer dos crimes, requerendo o arquivamento do inquérito policial;
  3. A situação de vulnerabilidade e insalubridade nas quais a idosa se encontrava não foram ignoradas pelo Ministério Público do Maranhão. Paralelamente à investigação, foi instaurado um procedimento para “acompanhamento integral da idosa por equipe especializada e seu recolhimento a uma instituição de longa permanência de idosos”;
  4. Instado a se manifestar sobre o caso pelo Poder Judiciário, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho reiterou o pedido de arquivamento do inquérito policial feito pela 16ª Promotoria Especializada na Defesa do Idoso de São Luís.
  5. O Ministério Público do Maranhão continuará acompanhando o caso, ao mesmo tempo em que se mantem firme na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.


Secretaria para Assuntos Institucionais
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão

Música e poesia marcam abertura da Feira do Livro em Santa Inês


Inúmeras atrações movimentaram a abertura da Feira do Livro de Santa Inês na noite dessa quarta-feira, 13. O público chegou cedo para prestigiar as apresentações no Ginásio de Esportes João Cambinha.
Representantes de Santa Inês declamaram poemas consagrados e de autoria própria. O público, animado, interagiu com os escritores, cronistas e poetas Luís Henrique e Carlos Denílson - o que transformou o evento em um grande sarau.
O evento contou, ainda, com a participação da Educação Especial Inclusiva do município de Santa Inês com as brilhantes interpretações dos hinos Nacional e de Santa Inês em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), feitas, respectivamente, por Carliane dos Santos e Obenilda Lima.
Carliane dos Santos interpreta o Hino Nacinal em Libras
Obenilda Lima interpreta o Hino de Santa Inês em Libras
Com o tema Tema "Promovendo a Leitura com a Nossa Gente", essa Feira do Livro é, historicamente, a quarta edição do evento realizado no município. A última vez que Santa Inês foi sede da feira foi há 22 anos. Assim sendo, a mostra apresenta-se como um novo pulsar nas veias literárias da capital do Vale do Pindaré.

A Feira do Livro de Santa Inês é uma realização da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação. O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, participou da solenidade de abertura realizada nesta quarta e falou sobre a importância desse resgate.

"Não há registro na história de Santa Inês de um evento cultural e literário desse porte. Mesmo com a crise que se instalou no país e a falta de interesse do governador do Maranhão em nos ajudar, a Educação de Santa Inês nunca foi tão valorizada. E esse projeto estruturante na nossa Educação terá resultados ainda mais positivos a médio e longo prazos. Estamos resgatando e dando estrutura sólida ao que há de melhor, pois a leitura liberta o ser humano de todo mal", enfatizou o prefeito.

O secretário de Educação do Município, professor Paulo Rodrigues, foi um dos palestrantes da noite. Em sua preleção, o secretário falou sobre a importância da formação de leitores com a finalidade de se ampliar a qualidade da Educação.
"Realizar a Feira do Livro de Santa Inês é muito importante para ampliar o diálogo com editoras, livros e autores, de maneira que a formação do leitor proficiente continue acontecendo com qualidade no Vale do Pindaré".
Também na noite dessa quarta-feira, houve o relançamento do livro "Apenas um Sujeito Lírico" - Paulo Rodrigues

O violonista Alessandro Freitas, da cidade de São José de Ribamar, encerrou a programação da abertura da feira com clássicos do Rock no estilo clássico do violão. O que agradou a plateia já que, nessa quarta, o mundo comemorava o dia do Rock.

A programação desta quinta-feira (14), também é variada e vai desde palestras, apresentação musical até visitação ao Planetário da UFMA (sala de exibição de documentários sobre astrofísica e astronomia). Além disso, os participantes terão a oportunidade de usar o telescópio da UFMA para observação de astros do nosso sistema solar. 

A programação começa às 16h. 









Santa Inês - MPMA requer interdição de cela da 7ª Delegacia Regional

13 de julho de 2016

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Santa Inês, que atua no controle externo da atividade policial, ingressou, no último dia 27, com uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, na qual requer a interdição da única cela da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês.

Os representantes da promotoria realizaram, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, uma inspeção no local, constatando as precárias condições físicas e sanitárias da cela, necessitando de reforma urgente, inclusive nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

Entre os problemas encontrados estão a falta de ventilação, proliferação de fungos, paredes úmidas, superlotação, espaço do banheiro sendo utilizado como dormitório, falta de água corrente e grande quantidade de insetos e ratos.

De acordo com o promotor Frank Teles de Araújo, com a inauguração da Unidade Prisional de Ressocialização de Santa Inês (UPR), a cela da 7ª Delegacia Regional seria destinada apenas a receber presos em flagrante, que depois seriam encaminhados à UPR ou ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. No entanto, com a interdição de várias delegacias na região, os presos passaram a ser custodiados no local.

“A ausência de compartimento adequado reflete diretamente na população carcerária, em seu estado físico-mental e, também, com a ocorrência de constantes fugas, gerando insegurança à população, aos funcionários que prestam serviços naquela repartição policial e retardando, muitas vezes, a prestação jurisdicional”, avalia o promotor.

PEDIDOS
Como medida liminar, o Ministério Público requer a imediata interdição da cela da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, com prazo de 10 dias para a transferência dos presos de outras comarcas para as suas cidades de origem. Pede-se, ainda, que a Justiça determine prazo máximo de 30 dias para a reforma da cela, sob pena de retenção dos valores depositados para o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Além da reforma do espaço, a 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Santa Inês pede a proibição de que presos de outras comarcas sejam transferidos para a 7ª Delegacia Regional de Santa Inês. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, o Ministério Público requer a fixação de multa diária de R$ 5 mil.

(CCOM-MPMA)

Deixa eu ver se entendi...

Deixa eu ver se entendi... 
Quer dizer que o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, passou a campanha eleitoral inteira ao lado do ex-candidato ao governo do estado, Edinho Lobão (PMDB); Pediu votos em cada comunidade daquele município; Falou em continuidade dos "bons" trabalhos de Roseana Sarney e solicitou aos correligionários e amigos que, em hipótese alguma, votasse no candidato do "retrocesso", Flávio Dino (PC do B)? 
Agora, conforme denúncia do deputado Adriano Sarney em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (12), Flávio Dino cancela mais de meio milhão de reais que seriam destinados à saúde do município de Santa Inês e remaneja os recursos ao município de Barra do Corda. 

Não seria estranho se estivéssemos falando de um governador de todos.  

Não questiono aqui a necessidade de Barra do Corda. Definitivamente, não é isso. Todavia, como disse Adriano Sarney, coincidentemente à divulgação do remanejamento de recursos da saúde do município de Santa Inês, o Governo do Estado revelou (conforme Decreto 31.932/2016) a abertura de crédito para a Secretaria de Infraestrutura no montante de R$ 40,6 milhões, decorrente de excesso de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entendeu? Excesso de arrecadação no valor de quase 41 milhões de reais.

Custava deixar os recursos que, inicialmente, seriam destinados a beneficiar a população de Santa Inês? 

Acho que entendi...
Deve ser porque em setembro de 2015, cooptado pelo já governador e outrora adversário político, o prefeito de Barra do Corda abandonou o barco dos Sarney e filiou-se ao PC do B de Dino.
(Foto/Nael Reis)
E aqui em Santa Inês, quem está com o governador (de uns municípios sim e outros não) é o grupo de oposição ao prefeito Ribamar Alves que, coincidentemente, teve o mesmo comportamento do prefeito Eric Costa: abandonou os aliados após a derrota. Puro e rasteiro jogo político.

Ressalto: Flávio Dino virou as costas para Santa Inês. Quem sofre é o povo.

Imperdível!


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Feira do Livro em Santa Inês, 13, 14 e 15 de Julho de 2016. Realização da Prefeitura Municipal de Santa Inês, por meio da Secretaria Municipal de educação. Local: Ginásio João Cambinha.
Venha participar deste momento de diálogo com as letras.

Cemar deve indenizar consumidor que teve parede de casa quebrada por equipe da empresa

Decisão assinada pelo juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, juiz de Direito auxiliar designado para funcionar na Comissão Sentenciante Itinerante, condena a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR ao pagamento de R$ 10 mil (dez mil reais) a título de indenização por danos morais a D.S., cliente da empresa. De acordo com a decisão, sobre o valor incidirá correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A Companhia Energética deve ainda restituir ao cliente o valor de R$ 100,00 (cem reais) por danos materiais sofridos, bem como ao "pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação devidamente atualizado".

Na Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito interposta pelo autor em desfavor da Companhia e que motivou a decisão, D.S. relata que, no dia 25 de janeiro de 2012, "embora com todas as contas pagas, uma equipe da CEMAR compareceu em sua residência em um momento em que não havia ninguém e, a pretexto de investigar um suposto desvio ("gato"), quebraram uma parede e telhas onde nada encontraram, deixando tudo de forma destruída, mesmo em período chuvoso, o que lhe obrigou a fazer reparos de urgência às suas próprias custas".

Ainda segundo o autor da ação, sabendo que não havia ninguém em casa "a equipe cometeu outra irregularidade ao solicitar a assinatura de uma pessoa que estava em um estabelecimento comercial ao lado de sua residência, a qual nenhuma responsabilidade tem sobre a unidade consumidora".

Para D.S., com a conduta a equipe causou a ele danos morais e materiais.

Em audiência preliminar realizada no dia 19 de abril de 2016, a Cemar ofereceu proposta de acordo de R$ 3 mil (três mil reais), proposta essa recusada pelo autor. alegações de fato formuladas pelo autor.

Diz o magistrado em suas fundamentações: "Dos autos, é possível verificar que os fatos apresentados pelo autor remetem à vistoria realizada em sua unidade consumidora, que registra o consumo da energia elétrica fornecida pela requerida", o que, segundo o juiz, caracteriza uma típica relação de consumo, portanto sujeita ao disposto no Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Segundo o juiz, a narrativa constante da inicial, corroborada pelos documentos juntados aos autos, permite constantar que, efetivamente, uma equipe da empresa esteve na residência de D.S qando não havia ninguém em casa e, "por meio da obtenção de uma "autorização" de terceira pessoa que não o responsável pela unidade consumidora, promoveu incisões na parede do imóvel, como bem demonstram as fotografias" (anexadas ao processo).

Nas palavras do magistrado, "a despeito de ser um direito da requerida a vistoria para fins de verificar eventuais desvios ilícitos, popularmente conhecidos pelo termo "gato", por óbvio que sua conduta, externada por seus empregados/prepostos, não pode extrapolar a razoabilidade e deve pautar-se pela adoção de cautelas de forma prévia e também durante a execução, tudo com o intuito de minorar quaisquer efeitos prejudiciais ao consumidor".

"Sendo assim, diante da absurda conduta praticada pela requerida, que não adotou qualquer cautela para realizar a vistoria que entendia ser necessária, efetuando a quebra de parede da residência do autor sem o mesmo ter autorizado e sem estar presente, isso em via pública, entendo por proporcional e razoável fixar a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais),quantia que entendo suficiente para minorar o abalo sofrido pelo autor e, ao mesmo tempo, para punir a fornecedora pela atuação abusiva, a fim de que adote providências necessárias a evitar semelhante prática", conclui o magistrado.

Deputado discursa contra saída do 'Serenata de Amor' da linha da Garoto

12 de julho de 2016

Em sessão marcada por negociações e conchavos sobre o próximo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Evair de Melo (PV-ES) - que é candidato ao cargo - chamou a atenção com uma demanda bem peculiar. Em discurso, o deputado defendeu que o bombom Serenata de Amor não saia da linha de produção da fábrica de chocolates Garoto.


Tem explicação...
A polêmica ocorre em meio a compra da Garoto pela Nestlé, em processo avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há mais de uma década.

Para ter a compra aprovada, a Nestlé propôs abrir mão da liderança de mercado e disse que pode descontinuar marcas importantes da Garoto, como o Serenata de Amor. A preocupação de Evair é que, com o fim da marca, a indústria reduza sua participação no Espírito Santo, Estado do deputado. 

O Serenata de Amor é fabricado na cidade capixaba de Vila Velha, que faz divisa com a capital Vitória. (O Povo Online com Estadão Conteúdo)

Flávio Dino manda pra Barra do Corda mais de meio milhão de reais da Saúde de Santa Inês


Já virou bagunça! Desde que assumiu o cargo, o governador Flávio Dino não mandou um centavo para o município de Santa Inês e isso não é mais novidade pra ninguém. O problema é que o povo não tem culpa dessa politicagem, mas é  o que mais sofre.
Desta vez, Flávio Dino decidiu remanejar mais de meio milhão de reais que seriam usados na Saúde de Santa Inês para o município de Barra do Corda, onde o prefeito é um aliado comunista.

Tudo nos leva a crer que o objetivo do governador é fragilizar Ribamar Alves para que os novos aliados dele obtenham vantagem nas eleições deste ano. O problema é que o povo sofre na pele as consequências desse jogo sujo. Não sofre ainda mais porque Ribamar Alves tem se virado nos trinta para atender às demandas do município. Com recursos próprios (ainda que minguados), a prefeitura de Santa Inês tem mantido o cronograma de obras e ações aos trancos e barrancos.

Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou, na Assembleia Legislativa, decreto do Governo do Estado que cancela mais de R$ 1,6 milhão em recursos que seriam destinados para a saúde, principalmente nos municípios de Amarante, Santa Inês, Porto Rico, Riachão e São Francisco do Brejão, remanejando a maior parte (R$ 1,5 milhão) para um único município, no caso, Barra do Corda.

“Eu não sou contra que recursos sejam destinados para Barra do Corda. Pelo contrário, acho que a cidade, assim como a maioria dos municípios maranhenses, precisa de muito mais verbas para a saúde. O problema é que o governo não pode prejudicar uns municípios para beneficiar outros. Se considerarmos velhas práticas políticas, constata-se que, curiosamente, o prefeito de Barra do Corda é membro do PCdoB, partido do governador Flávio Dino. Pior ainda é constatar que o hospital municipal, chamado Hospital Edson Lobão, está fechado. Então esses recursos que foram retirados de outros municípios serão utilizados de que maneira?”, indagou o deputado.

O parlamentar ressaltou ainda que, coincidentemente à divulgação do remanejamento de recursos da saúde dos referidos municípios, o Governo do Estado revelou (conforme Decreto 31.932/2016) a abertura de crédito para a Secretaria de Infraestrutura no montante de R$ 40,6 milhões, decorrente de excesso de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Não digo que esses R$ 40,6 milhões não poderiam ser utilizados em infraestrutura, mas afirmo que não se pode, por outro lado, retirar verbas para a saúde dos municípios, sendo que há em caixa esse excedente de R$ 40,6 milhões. O problema é a forma com que o governo faz a partilha dos recursos”, ressaltou Adriano.

A movimentação de recursos para a saúde consta no Decreto nº 31.935/2106, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 1º deste mês. Segundo verificou o deputado Adriano, referente ao quesito “atendimento à saúde da população”, foram cancelados recursos de Santa Inês (R$ 575 mil), Amarante do Maranhão (R$ 150 mil), Porto Rico do Maranhão (150 mil), Riachão (R$ 150 mil) e São Francisco do Brejão (R$ 150 mil). O somatório dá R$ 1,175 milhão. A esse total foram acrescidos mais R$ 500 mil do Fundo Estadual de Saúde (FES), resultando em R$ 1,675 milhão.

O documento inclui ainda o remanejamento de mais R$ 554 mil da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) para a pasta da Saúde. Total da movimentação: R$ 2,229 milhões. Na sequência, segundo consta no decreto do governo, o Executivo reaplica no FES R$ 650 mil e remaneja os R$ 1,579 milhão restante para o município de Barra do Corda.

Polícia Civil prende Beto Rocha por tentativa de homicídio



A Polícia Civil prendeu o empresário e ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha. Ele é ex-marido da ex-prefeita  de Bom Jardim, Lidiane Leite. A prisão ocorreu por volta das 16 hs desta terça-feira (12) na casa do empresário, no condomínio Vitral do Calhau, em São Luís.

De acordo com informações do Blog do Minard, Beto foi preso sob acusação de tentativa de homicídio. O empresário teria espancado uma ex-companheira, que prefere não ser identificada, no dia 17 de junho. A vítima, que chegou a fazer exame de corpo de delito na ocasião, teve fratura em uma vértebra e traumatismo craniano.

A prisão de Beto foi solicitada pela delegada Ana Cláudia da DEM (Delegacia Especial da Mulher). 


I Feira do Livro de Santa Inês começa nesta quarta, 13. Confira programação completa

I Feira do Livro de Santa Inês começa nesta quarta (13) e segue com programação diversificada até sexta-feira, 15
Pela primeira vez depois de mais de duas décadas, o município de Santa Inês será sede de um mega evento cultural e literário. A primeira edição da Feira do Livro de Santa Inês promete reunir milhares de leitores e escritores de todas as regiões do estado do Maranhão e até de estados vizinhos.  

Com o tema Tema "Promovendo a Leitura com a Nossa Gente", feira será realizada no Ginásio de Esportes João Cambinha. A abertura oficial será nesta quarta-feira (13) e a programação segue até a sexta-feira, 15.

O evento é uma realização da Prefeitura de Santa Inês, por meio da Secretaria de Municipal de Educação.


Confira abaixo a programação completa:







ASSUNTOS RELACIONADOS:

Idosa encontrada em situação degradante é submetida a consulta e exames médicos


A senhora J.F, 74 anos, encontrada na semana passada, durante inspeção judicial da 8ª Vara Criminal de São Luís, em situação degradante, no bairro Coroadinho, foi levada ontem (11) para consulta e exames na UPA da Cidade Operária. No último sábado (09), o clínico geral Paulo Garcia, acompanhado de uma servidora da 1ª Vara Criminal, esteve na casa da idosa. O médico fez a primeira consulta e encaminhou J.F. para exames.

O caso continua aguardando a manifestação do Ministério Público Estadual quanto às providências que serão tomadas em relação ao vizinho que havia se apropriado do cartão do benefício que a idosa recebe do INSS. O inquérito foi encaminhado pela juíza titular da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, na última quinta-feira (07), ao procurador-geral de Justiça para providências e ainda não retornou à unidade judiciária.

A idosa não tem parentes, mora sozinha e precisa que seja pedida sua interdição e nomeado-lhe um curador. A juíza explicou que enquanto isso não acontece, o benefício não pode ser sacado. O banco já informou à magistrada que há dinheiro depositado em nome da senhora J.F, referente ao auxílio do INSS. Medidas só poderão ser adotadas, segundo Oriana Gomes, após a manifestação do Ministério Público.

A secretária judicial da 1ª Vara Criminal, Silvana Ramos, que acompanhou J.F na UPA da Cidade Operária, disse que ontem mesmo (11) saíram os resultados dos exames e a idosa foi diagnosticada com enfisema pulmonar. A medicação prescrita pelo médico já foi providenciada e ela está em tratamento.

Violência contra idosos 
Oriana Gomes destacou que tramitam na 8ª Vara Criminal 125 processos referentes a idosos e ainda inquéritos que estão com a Delegacia do Idoso e o Ministério Público. Segundo a magistrada, os números da violência praticada contra pessoas idosas pode ser muito maior se considerados os casos que não chegam à justiça. Conforme a juíza, dos inquéritos e denúncias encaminhados à unidade judiciária, as mulheres aparecem como maioria das vítimas de violência física, moral e psicológica. Para cada 10 mulheres idosas que sofrem violência, há um homem.

A magistrada ressaltou, ainda, que além da competência para julgar ações que envolvem idosos, a 8ª Vara Criminal de São Luís é responsável também pelas ações relativas a crimes contra a ordem tributária, financeira e econômica; crimes contra o consumidor, meio ambiente, lavagem de dinheiro e falência fraudulenta. Atualmente há mais de 800 processos em tramitação na vara.

Histórico do caso - J.F. foi encontrada, durante a inspeção judicial, sozinha em uma casa de cômodo único e cheia de lixo, sem comida, água, banheiro, móveis e roupas, além de apresentar problemas de saúde. Após intimado, o vizinho que havia se apropriado do cartão de benefício da idosa compareceu à 8ª Vara Criminal e devolveu o documento. Outros moradores contaram à juíza que não se aproximavam da casa por medo de represália por parte do homem que dizia cuidar da idosa.
O inquérito policial desse caso chegou à unidade judiciária em outubro do ano passado. Após o parecer da Promotoria do Idoso pelo arquivamento, a juíza determinou uma inspeção judicial na casa da senhora J.F. para verificar a situação. A magistrada disse que o trabalho minucioso da polícia, inclusive com laudo pericial, chamou a atenção e fez com que ela decidisse pela inspeção no local.
Desde o dia da inspeção da judicial, J.F. vem recebendo assistência da magistrada e de servidores da 1ª e 8ª varas criminais, além de vizinhos, com alimentação e água. Essas mesmas pessoas, no dia da inspeção, realizaram um mutirão de limpeza na casa, conseguiram doações de móveis, roupas de cama e pessoais, material de limpeza e de higiene, água e comida. Oriana Gomes conta que também recebeu o apoio da Diretoria do Fórum de São Luís, que disponibilizou o transporte e a logística necessária para esse trabalho.

Asscom CGJ

A que ponto chegamos? Bandidos assaltando paciente em ambulância!

A que ponto chegamos? Bandidos livres, cidadãos presos dentro de suas próprias casas, celulares, motos e carros sendo roubados aos montes, diariamente, aqui, ali e aí. Ousadia total dos criminosos somada à sensação de impunidade etc etc etc... 

Mas, nesta terça-feira (12) a "bandidagem apelou geral". Criminosos pararam uma ambulância que saiu de Santa Inês transportando um idoso de 94 anos para um hospital da capital. Terror total!

O caso ganhou repercussão nacional.

Confira reportagem divulgada no site da Globo:

Para assistir ao vídeo CLIQUE AQUI

Um caso violento e curioso aconteceu na manhã desta segunda-feira (11), em São Luís. Bandidos realizaram um assalto dentro de uma ambulância quando ela entrava na capital maranhense pela BR-135. Enoque, de 94 anos fraturou a bacia e precisou ser levado às pressas para São Luís. O caso ganhou repercussão na edição do Bom Dia Brasil desta terça-feira (12).

Armadilha usada pelos bandidos para parar a ambulância
Uma das filhas de Seu Enoque, Maria Gomes, que acompanhava o pai durante a viagem contou que os bandidos levaram o celular e trezentos reais que ela havia levado para passar a rápida temporada na capital. O motorista da ambulância também foi assaltado e dele foram levados dinheiro, celular e documentos.

Ele contou também que os criminosos foram muito violentos com o idoso que estava sendo transportado. Segundo o motorista, os bandidos estavam com um facão e ameaçavam ferir Seu Enoque caso não entregássem os objetos de valor e o dinheiro.

"[o suspeito] Pôs o facão e perguntou: ou você me entrega o celular agora ou eu vou cortar o pescoço dele aqui. Aí ela [a filha] pegou e deu o celular", relatou.

A ambulância foi parada em um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) onde são realizadas barreiras policiais com frequência. A PRF diz que no trecho da BR onde ocorreu o caso, muitos outros assaltos são registrados, mas é a primeira vez que se registra um assalto a ambulância.
"Eu achava que dentro de uma ambulância nós estávamos seguros. Não estão respeitando nem mesmo a ambulância com um doente", desabafou Maria Gomes.

A Secretaria de Segurança Pública disse que o patrulhamento na BR-135 é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal e que apenas ajuda a fazer o policiamento. Segundo a Secretaria de Saúde, Seu Enoque já foi atendido e aguarda resultado dos exames.

Detentos participam de curso profissionalizante em Santa Inês


Os promotores de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho (titular da 2ª Promotoria de Justiça) e Frank Teles de Araújo (5ª Promotoria de Justiça), visitaram um projeto desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) na Unidade Prisional de Santa Inês. O curso é resultado de uma solicitação do Ministério Público para o oferecimento de capacitação aos detentos.

O curso oferecido, com duração de três meses, é de pintura em tecido e atende a 17 presos. Ao final, os detentos receberão certificados de conclusão deste que é o primeiro curso do tipo oferecido na unidade. Ministério Público e Senac já firmaram acordo para o oferecimento de novos cursos.

A direção e servidores da Unidade Prisional participam no apoio às atividades e na triagem dos presos que têm interesse em participar das atividades do curso profissionalizante.

Por sugestão do promotor Sandro Lobato e da juíza Kariny Pereira Reis, a produção dos detentos será exposta no período de 25 a 27 de julho, durante a I Semana de Valorização da Mulher da Comarca de Santa Inês.

Por que Sirino desistiu de concorrer ao cargo de prefeito de Santa Inês?

Sirino Rodrigues (PR), por fim, manifestou-se oficialmente sobre a desistência de concorrer ao cargo de prefeito de Santa Inês. Por meio de nota divulgada no Facebook na manhã desta terça-feira (12), o empresário afirma que não será mais candidato e declara apoio à pré-candidata Vianey Bringel (PSDB).

Ainda de acordo com a nota, Sirino nega acordo financeiro para aderir ao grupo Bringel afirmando que o apoio é "VOLUNTÁRIO". 

No mínimo, as palavras do empresário deixam transparecer o receio de uma iminente derrota nas urnas nas eleições deste ano (caso se mantivesse na disputa somente com o apoio de Cabral), como ocorreu em 2012. 

"Pensando nisso darei meu apoio VOLUNTÁRIO à Dra. Vianey Bringel, por acreditar que qualquer outra decisão iria trazer o risco de deixar Santa Inês na escuridão administrativa por mais 4 anos". 

Atitude interpretada por alguns aliados dele como de pouca coragem. 

Para finalizar, quem conhece bem o político Valdivino Cabral Filho afirma que o ex-prefeito não aceitou a decisão de bom grado. A atitude de Sirino, no mínimo, põe em xeque a força política do grupo Cabral no município de Santa Inês.

Acredita-se que Sirino abriu mão agora para concorrer futuramente apoiado pelo grupo Bringel, caso Vianey vença as eleições deste ano. O que é uma jogada arriscada, mesmo para políticos experientes. É contar com o ovo...



Sirino abriu mão da candidatura para apoiar a adversária?

11 de julho de 2016

Ao que tudo indica, Sirino Rodrigues abriu mão de ser candidato a prefeito para apoiar a adversária e pré-candidata Vianey Bringel (PSDB). A decisão teria sido oficializada na noite desta segunda-feira (11), em reunião (a portas fechadas) realizada na casa do empresário, no centro de Santa Inês, e pegou os eleitores (principalmente) de Sirino de surpresa. 

A primeira informação dava conta de que Sirino seria o pré-candidato a vice de Vianey, mas fontes afirmaram ao Notas do Daniel Aguiar que Sirino desistiu de concorrer após acordo feito com a ex-deputada. Não se sabe ainda, ao certo, que acordo foi esse. Existem muitas especulações à respeito da decisão abrupta de Sirino de abandonar a disputa e fazer parte do grupo Bringel. Mas, não vou me ater a esses pormenores. Não neste momento de muita especulação. 

Sabe-se, no entanto, que nem Cabral, nem João Rolim participaram da reunião. O que nos leva a algumas inferências. Como a maioria das pessoas normais, Cabral não aceita "puxada de tapete" e a mudança repentina não parece ter agradado ao mentor de Sirino como não agradou a muitos dos eleitores da dupla. Não sei...

Não sei quanto a você mas, a mim, a decisão soa um tanto estranha, considerando o perfil íntegro do empresário Sirino Rodrigues. Homem de uma palavra só. Não vou usar o batido "a máscara caiu", como já estão usando muitos correligionários de Sirino, porque conheço o empresário e prefiro não acreditar que seja verdade. 

São 2h da madrugada de terça-feira (12). No início da manhã essas informações já terão sido confirmadas ou negadas pelos envolvidos. Até este momento, nem Sirino, nem Vianey publicaram algo relacionado à reunião.

Enquanto isso, deixo aqui uma frase do próprio Sirino, postada no Facebook no último dia 27. 

"Vencer na vida é transformar sofrimento em aprendizagem e nunca desistir por maiores que sejam os obstáculos"




São Luís - Juíza faz inspeção em casa de idosa e encontra situação degradante


Morando sozinha em uma casa de cômodo único e cheia de lixo, sem comida, água, banheiro, móveis e roupas, além de apresentar doença de pele e outros problemas em consequência da situação degradante em que vive há mais de cinco anos. Assim foi encontrada J.F, 74 anos, moradora no bairro Coroadinho, durante inspeção judicial, realizada na semana passada, pela juíza titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes. Um vizinho, que havia se apropriado do cartão do benefício que a idosa recebe do INSS, sacava o dinheiro e não repassava à beneficiária.

Segundo a juíza da 8ª Vara Criminal - unidade judiciária competente para julgar ações que envolvem idosos - os casos mais comuns que chegam à unidade referem-se à apropriação do dinheiro do idoso. “Mas uma situação como essa, de penúria total, em que a pessoa vinha passando fome, é a primeira vez que vejo”, afirmou a magistrada.
Oriana Gomes explica que o inquérito policial desse caso chegou à 8ª Vara Criminal em outubro do ano passado. Após o parecer da Promotoria do Idoso pelo arquivamento, a juíza determinou uma inspeção judicial na casa da senhora J.F, para verificar a situação. A magistrada disse que o trabalho minucioso da polícia, inclusive com laudo pericial, chamou a atenção e fez com que ela decidisse pela inspeção no local. “As delegadas do idoso são muito diligentes”, acrescentou.

Vizinhos contaram que não se aproximavam da casa por medo de represália por parte do homem que dizia cuidar da idosa. Intimado pela juíza, ele compareceu à 8ª Vara Criminal e devolveu o cartão de saque do benefício que J.F. recebe no valor de um salário mínimo. A juíza já encaminhou o inquérito ao procurador-geral de Justiça para as devidas providências. A idosa não tem parentes e precisa que seja pedida sua interdição e nomeado-lhe um curador.

Como J.F está sem receber o dinheiro do auxílio do INSS, a magistrada e servidores da 8ª Vara Criminal e uma servidora da 1ª Vara Criminal, além de vizinhos, estão ajudando com alimentação e água. Essas mesmas pessoas, no dia da inspeção judicial, realizaram um mutirão de limpeza na casa, conseguiram doações de móveis, roupas de cama e pessoais, material de limpeza e de higiene, água e comida. Oriana Gomes conta que também recebeu o apoio da Diretoria do Fórum de São Luís, que disponibilizou o transporte e a logística necessária para esse trabalho.

O vizinho que se apropriou do cartão de benefício da idosa disse à magistrada que fez isso para ajudar J.F. Mas os moradores contaram que ele sacava todo o dinheiro e não repassava à beneficiária. Além disso, o pouco alimento que comprava para a idosa era no comércio de um irmão dele.

Outros casos – Oriana Gomes afirmou que em outras duas inspeções judiciais verificou que duas idosas, moradoras do bairro Bequimão, estavam sofrendo a situação descrita no inquérito encaminhado pela Delegacia do Idoso à 8ª Vara Criminal. Em um dos casos, o filho se apropriou do cartão de saque da aposentadoria da mãe.

Conforme a magistrada, dos inquéritos e denúncias que chegam à unidade judiciária, as mulheres são a maioria das vítimas de violência física, moral e psicológica praticada contra idosos. De acordo com a juíza, para cada 10 mulheres idosas que sofrem violência, há um homem. Atualmente tramitam na 8ª Vara Criminal 35 processos tendo idosos como vítimas.

Santa Inês - MPMA emite Recomendação sobre funcionamento de farmácias

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês emitiu, no último dia 22, uma Recomendação que trata da exigência de profissionais habilitados trabalhando nas farmácias e drogarias da cidade e de Bela Vista do Maranhão (Termo Judiciário da Comarca). O documento é assinado pela promotora de justiça Larissa Sócrates de Barros.

Com base na Lei n° 13.021/2014, que “dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas”, a promotora recomenda aos secretários de Saúde dos dois municípios que adotem providências no sentido de garantir que todas as farmácias contem com assistência farmacêutica plena, por meio de profissional habilitado.

Aos Conselhos Municipais de Saúde, foram recomendadas constantes fiscalizações para verificar o correto cumprimento da Lei n° 13.021/2014, informando ao Ministério Público a ocorrência de qualquer irregularidade.

Já às prefeituras de Santa Inês e Bela Vista do Maranhão, o Ministério Público recomendou que as Secretarias de Vigilância Sanitária promovam “intensa fiscalização em todas as farmácias e drogarias dentro de seus limites territoriais, objetivando garantir o cumprimento da Lei n° 13.021/2014, adotando, sempre que necessário, as providências administrativas cabíveis”.
 

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