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Que história é essa de mega festa da virada em Pindaré?

13 de dezembro de 2017

Uma 'turma de mente ociosa' montou uma imagem que seria a divulgação de um mega evento de Réveillon da Prefeitura de Pindaré. De acordo com marmota feita, até Xandy Aviões estaria entre as atrações da festa. Ocorre que é tudo falso. Tudo mentira.

A imagem ganhou logo um sem-número de grupos do WhatsApp e deu o que falar, na maioria deles. Essa repercussão obrigou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pindaré agir imediatamente. A assessoria emitiu uma Nota Oficial esclarecendo.

De acordo com a nota, Henrique Salgado não vai fazer festa para comemorar a virada. A preocupação ainda é manter a casa em ordem diante da crise que assola a gigantesca maioria dos municípios brasileiros. Pois é... a coisa não tá fácil pra ninguém.

Acontece que, ao que me parece, a divulgação da notícia falsa foi uma arapuca montada para pegar a atual gestão. Até certo ponto, Henrique caiu na armadilha. Deixa eu explicar...

Sabe-se que a atual situação do município de Pindaré não é das melhores. Os recursos estão cada vez mais minguados. A demanda por obras e serviços só aumenta. A turma de mente ociosa não fez uma brincadeirinha à toa, ela criou uma grande expectativa na população e trouxe o assunto à tona. Fez 'geral' falar sobre festa da virada. "Será que é verdade isso que estão compartilhando nos grupos?", perguntavam uns. "Talvez não... mas quais serão as bandas que Henrique Salgado vai trazer?" questionavam outros. E por aí vai.

Então vem a Nota Oficial e diz que não vai ter festa da virada em Pindaré, organizada pela prefeitura. É um balde de água fria sobre quem gosta da folia... e são muitos no município e em toda a região.

Abre-se, então, um canal negativo. "Esse prefeito não faz nada"; "Pindaré já foi bom de festa."; "E o dinheiro que cai para fazer esses eventos, vai pra onde?"...etc.
Meu amigo, são inúmeros os comentários.

Por outro lado, o município abriu um canal para explicar a situação. Nem tudo é ruim para a atual gestão. Henrique Salgado pode explicar que não vai ter festa porque quer manter a casa em ordem e aproveitou a onda para anunciar que vai ter festa de Carnaval em 2018.

Agora é saber trabalhar o canal aberto...

Leia a nota divulgada pela assessoria:



Prefeitura não realizará Réveillon 2018

A Prefeitura Municipal de Pindaré, através da Secretaria de Cultura, informa que não são verídicas as informações que circulam em redes sociais acerca da realização do Réveillon 2018. Foi realizada uma montagem maldosa e irresponsável, que tenta ludibriar a população.

A administração municipal não realizará qualquer evento desse tipo, priorizando assim a busca por soluções diante de diversos problemas que enfrentamos neste ano e que afetam a vida da população. 2018 será sim, um ano diferente, de festa diante das realizações que o Governo da Reconstrução executará em diversas áreas.


Aproveitamos a oportunidade para reafirmar que realizaremos o Carnaval 2018, como tantos outros eventos previstos no Calendário Municipal Cultural.

Pindaré Mirim, 12 de dezembro de 2017.

Prefeitura de Pindaré
Secretaria de Comunicação Social

Santa Luzia - SEMA realiza curso de Multiplicadores Ambientais

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, no inicio do mês de novembro, o curso de Multiplicadores Ambientais no município de Santa Luzia/MA. O público composto por pescadores, catadores e população local teve a oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre recursos hídricos, resíduos sólidos, desmatamento e queimadas.

“O Rio Zutiua, também conhecido como Rio Gentil, localizado dentro do município, tem sofrido impactos ambientais que vem provocando o assoreamento de suas margens devido ao desmatamento. Além disso, também podemos constatar a poluição de suas águas, provocadas principalmente pela deposição de resíduos sólidos por visitantes e vendedores ambulantes que frequentam o local nos finais de semana”, ressaltou a analista ambiental, Priscila Lobão.

Na programação do curso foram desenvolvidas ações educativas com aulas teóricas e atividades de campo, debates sobre as problemáticas ambientais locais que afetam diretamente a comunidade do entorno e, ainda, um mutirão de limpeza com a colaboração dos participantes do curso.

Para a superintendente de Educação Ambiental, Conceição Marques, o curso de Multiplicadores Ambientais desenvolvido pela SEMA, contribui para o desenvolvimento sustentável do município. “Ações como essas podem sensibilizar as lideranças e a população local para a importância da conservação dos recursos hídricos e ambientais locais, de modo que desenvolvimento socioeconômico e a conservação dos recursos naturais possam caminhar juntos”, destacou ela.

Paço do Lumiar - Justiça condena ex-prefeita e nove réus por improbidade administrativa



Bia Venâncio deve ressarcir R$ 3,2 milhões ao Município e teve direitos políticos suspensos por oito anos

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou por improbidade administrativa, em 28 de novembro, dez dos envolvidos nas irregularidades na execução de dois convênios firmados em 2010 entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para asfaltamento de vias.

Proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, a decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 2013, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

As condenações foram baseadas nas irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na execução dos convênios de nºs 34/2010 e 35/2010, com valor total de R$ 3.155.743,90.

CONVÊNIO Nº 34/2010

Com prazo de execução de seis meses e valor de R$ 1.777.266,69 (dos quais R$ 88,6 mil referiam-se à contrapartida do Município), o convênio nº 34/2010 previa o asfaltamento de 36 ruas e uma avenida.

Para a execução das obras, foi realizada uma concorrência, resultando em um contrato, firmado com a Construtora Maranhense e Comércio Ltda, no valor de R$ 1.828.168,97.

O contrato foi assinado pelos ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, e Infraestrutura, Pedro Magalhães de Sousa Filho, e pelo empresário José Umarly Torres Gomes.

CONVÊNIO Nº 35/2010

O convênio nº 35/2010 - cujo valor era de R$ 1.378.477,21 – consistia na pavimentação de 20 ruas e três avenidas no período de quatro meses.

Foi aberta uma licitação que originou a contratação da construtora Macedo e Xavier nº Ltda. O respectivo contrato foi assinado pelos mesmos ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão e Infraestrutura. O representante da empresa foi Arlindo de Moura Xavier Júnior.

SUPERFATURAMENTO

Além de superfaturamento nos contratos firmados com a Construmar (119,35%) e Macedo e Xavier (61,7%), o TCE verificou irregularidades como fracionamento de despesas; ausência de publicação dos editais dos procedimentos licitatórios em jornal de grande circulação, falta de designação de um representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução das obras.

CONDENADOS

Entre os condenados estão a ex-prefeita Bia Venâncio; os ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, Francisco Morevi Rosa Ribeiro e José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e o ex-titular da pasta de Infraestrutura do município, Pedro Magalhães de Sousa Filho.

A lista de réus inclui, ainda, o engenheiro civil e ex-chefe de obras saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ronnie Santos Ribeiro; as construtoras Macedo Xavier Ltda. e Construmar Maranhense Ltda. e os empresários Arlindo de Moura Xavier (Macedo Xavier Ltda.) e José Umarly Torres Gomes (Construmar Maranhense Ltda.).


O pregoeiro e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município Luis Carlos Teixeira Freitas foi acionado pelo MPMA, mas a Justiça não acolheu as acusações.


PENALIDADES

A ex-prefeita Bia Venâncio e o engenheiro civil e ex-chefe de obras saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ronnie Santos Ribeiro, foram condenados ao ressarcimento do valor de R$ 3.206.64,18 (valor dos contratos) e ao pagamento de multa de R$ 801.665,54 (1/4 do valor dos contratos).

O restante dos sentenciados deve pagar multas sobre o valor dos contratos aos quais são diretamente ligados.

Todos os condenados, com exceção das empresas, tiveram direitos políticos suspensos. Também foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Eleições 2018 - Quem está faltando com a verdade?

5 de dezembro de 2017

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, concedeu entrevista ao Portal AtéHoje falando que o atual governador persegue todo cidadão que 'não está com ele'. Flávio Dino, por outro lado, se defende e diz que trata a todos com igualdade. Onde está a verdade?


Escola municipal de Santa Inês realiza 'I Mostra Científica' e atrai a atenção de moradores

30 de novembro de 2017


Estudantes da Escola Municipal Tomaz de Aquino Bringel, em Santa Inês, acordaram mais cedo nessa quarta-feira (29) para um compromisso rico em conhecimento científico. Com o objetivo de estimular a curiosidade dos alunos fazendo com que o aprendizado flua de modo mais intenso, tendo como base o desenvolvimento do método, o raciocínio lógico e o incentivo da comunicação oral, a primeira edição da Mostra Científica da Escola Tomaz de Aquino Bringel conseguiu agregar conhecimento e desenvolvimento de projeto de ciências.
Foram 40 dias de preparação e contou com a participação de estudantes do 6º ao 9º ano, monitorados por professores e gestores escolares.

Para Vítor Emanuel, do 6º ano B, "a mostra foi muito importante para que a gente pudesse aprender ainda mais os mistérios da Ciência. Além disso, é tudo muito divertido. Eu aprendi muito sobre o mosquito transmissor da dengue e mostrei como fazer uma armadilha para pegar mosquitos usando garrafas pet".
Além de estudantes, professores e gestores, a I Mostra Científica recebeu a visita de moradores de comunidades vizinhas à escola Tomaz de Aquino Bringel. A dona de casa Gardênia de Moraes ficou afirmou que ficou impressionada com a criatividade dos alunos e com a desenvoltura na hora das apresentações. "É muito bonito ver os jovens se interessando pela educação. Apesar de não conhecer a maioria deles, eu fico orgulhosa em saber que eles se dedicaram para estar aqui explicando essas coisas pra gente", disse a dona de casa.

Para o professor Gleidson Câmara, um dos organizadores da mostra, é essencial que se acredite no potencial do seu aluno. "Quando você motiva o aluno, investe no aluno e você aplica a disciplina, tanto na teoria como na prática, acontecem coisas brilhantes como essa", enfatizou.

Os trabalhos foram avaliados, um por um, por uma comissão. Os que se destacaram representarão a escola na Feira Municipal que será realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) no próximo dia 8.

De novo! Ex-prefeito de Santa Quitéria é alvo de quatro ações por improbidade administrativa


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 17 de outubro, quatro Ações Civis Públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal. Os ex-secretários de Administração, Rômulo Augusto Alencar Dias Carneiro, e de Educação, Eudenide Pereira Viana Fontenelle também foram alvo de duas ações, cada um, junto com o ex-gestor.

Os documentos, assinados pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, baseiam-se nos acórdãos das prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

As duas primeiras ACPs correspondem à desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, referentes aos anos de 2007 e 2010. Segundo o MPMA, Osmar Leal e Rômulo Carneiro praticaram vários atos de improbidade administradora que causaram lesão ao patrimônio público e atentaram contra os princípios da administração pública.

O TCE detectou ausência de realização de processos licitatórios, em desobediência aos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93; além de falta de comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, de demonstrativos referentes às contribuições previdenciárias e de lei para atualizar subsídios dos secretários municipais.

O valor das multas individuais devidas aos cofres públicos, referentes ao ano de 2007, é de R$ 125.803,28, além da dívida de R$ 229.016,38, relacionada à ausência de notas fiscais. Em relação ao ano de 2010, a corte de contas aplicou três multas, totalizando R$ 67.200,00.

Fundeb

As irregularidades nas contas do Fundeb também motivaram ações contra o ex-gestor e a ex-secretária de Educação, Eudenide Fontenelle.

Segundo o TCE, as contas prestadas pelos réus foram consideradas irregulares, nos termos da Lei nº 8.258/05, por problemas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como de dano ao erário resultante de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico.

O MPMA pediu o bloqueio, nas duas ações, dos bens dos réus de R$ 2.213.932,23 e R$ 1.586.288,91 referentes às irregularidades nas contas dos anos de 2007 e 2009, respectivamente.

Nem SIM, nem NÃO. Luana Costa não apareceu para votar.

26 de outubro de 2017

O povo brasileiro estava ligado na votação realizada nessa quarta-feira (25) sobre o encaminhamento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), Moreira Franco (PMDB) e o Presidente Michel Temer, pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça. Canais de tv, emissoras de rádio e canais na internet transmitiram ao vivo.  

No total foram 251 votos a favor, 233 contra, duas abstenções e 25 ausências (uma do Maranhão). Sendo assim, o processo contra Temer ficará parado enquanto ele exercer o cargo de presidente do país.

No Maranhão, milhares de pessoas acompanhavam atentos os 30 segundos de fala de cada parlamentar, aguardando, com expectativa, o posicionamento dos representantes maranhenses naquela votação.

Lá vem a bancada maranhense...

Votaram a favor do arquivamento da denúncia contra Temer (voto SIM) 11 deputados:

Sarney Filho (PV)
Aluísio Mendes (Pode)
André Fufuca (PP)
Cleber Verde (PRB)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo Souza (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Júnior Marreca (PEN)
Juscelino Filho (DEM)
Pedro Fernandes (PTB)
Victor Mendes (PSD)

Votaram contra o arquivamento da denúncia (voto NÃO) os deputados:

Eliziane Gama (PPS)
Julião Amin (PDT)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Waldir Maranhão (PP)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)

Apenas a deputada Luana Costa (PSB) faltou. Na Região do Vale do Pindaré muitos esperavam vê-la dando um grande NÃO, como fez na votação de 2 de agosto deste ano. Mas, Luana nem apareceu para votar.

Diante de inúmeras especulações acerca das razões que a levaram a não comparecer, a deputada adiantou-se e já emitiu comunicado explicando:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 


Às minhas amigas e amigos, companheiras e companheiros,

viajei na madrugada de segunda para terça-feira fui de São Luís para Brasília no intuito de participar da sessão do Congresso na terça-feira à noite e, na quarta-feira, de participar e REAFIRMAR o meu posicionamento em FAVOR da continuidade do processo contra o presidente Temer. 
Eu mantenho a minha convicção e determinação de defender os TRABALHADORES, os APOSENTADOS e o POVO do meu Estado e do meu pais. 
Infelizmente, quis o destino que eu tivesse que retornar para o estado e ausentar-me da Sessão pelo fato de minha mãe ter sofrido um ATAQUE CARDÍACO no final da tarde de terça-feira e como já têm 3 pontes de safena, 74 anos e pedia a presença de seus filhos, retornei para vê-la.
Seria eu injusta se faltasse com quem nunca me faltou e sempre me deu apoio em todos os momentos da minha vida. 
Peço desculpas a todas e todos que me conhecem e esperavam pelo meu voto, que não aconteceu e reafirmo que sempre estarei ao lado da mulher e do homem trabalhador do Maranhão e do Brasil, o que foi demonstrado nas sessões anteriores e será reforçado nas próximas votações.


Luana Costa

Bacabal ganhará parque ambiental

12 de agosto de 2017

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, esteve na cidade de Bacabal visitando possíveis locais para a criação de um Parque Ambiental na cidade, a exemplo de Codó, Balsas e Bacabeira.

O local ganhará um espaço público de esporte, lazer, proteção ambiental e contemplação, que será construído pelo Governo do Estado, por meio da SEMA. “Devemos incentivar a interação da população com a natureza para que desenvolvam o sentimento de proteção e cuidado pelo meio ambiente, além de favorecer o lazer e a prática de esportes para uma melhor qualidade de vida da população”, destacou o gestor.

Agenda 
Além disso, na ocasião, o Secretário cumpriu uma extensa agenda de compromissos importantes, que trazem muitos benefícios para a comunidade local.

Um destes compromissos foi participar da inauguração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) que, até então, era integrada à Secretaria Municipal de Agricultura. Com corpo técnico multidisciplinar e competente, agora Bacabal terá um órgão específico para tratar de suas causas ambientais.

Ainda foi assinado o Termo de Habilitação do município, que permite ações de cadastro, licenciamento, fiscalização e monitoramento de atividades passíveis de licenciamento ambiental e causadoras de impacto ambiental local, enquadrando mais de 250 atividades, com exceção de supressão vegetal e outorga de uso da água.

Ao todo, 35 municípios estão habilitados em todo o estado, descentralizando e fortalecendo a gestão ambiental e evitando conflitos de competências entre os órgãos ambientais.

Aluisio requer informações sobre processo de Josimar na Justiça Federal

O deputado Aluisio Mendes (Pode) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton José Gomes Queiroz, solicitando informações sobre o andamento de processos criminais que tramitam no órgão contra o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho. Ele foi indiciado pelo Ministério Público Federal quando era prefeito de Maranhãozinho, por furto qualificado e formação de quadrilha. As informações são do Blog do Gilberto Léda.

De acordo com certidão emitida pela Seção Judiciária do Maranhão, o inquérito envolve também a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, esposa de Josimar de Maranhãozinho, e Maria Josenilda Cunha Rodrigues, atual prefeita de Zé Doca e irmã do deputado denunciado.

No inquérito, Josimar de Maranhãozinho foi denunciado pela prática de furto qualificado e formação de quadrilha, cuja denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em março de 2014.

“O caso é tão grave que na época, com medo de ser preso, Josimar entrou com um pedido de habbeas corpus preventivo no TRF para que ele, a esposa e sua irmã não fossem presos”, disse Mendes.

Outra cara. Mais 14 ruas sendo pavimentadas em Buriticupu

Por meio do programa estadual “Mais Asfalto”, o prefeito José Gomes (PRB) iniciou, na última semana, a pavimentação asfáltica de vias urbanas. As obras fazem parte dos compromissos assumidos pelo republicano durante a campanha eleitoral e consiste em recuperar e aplicar camada de asfalto em diversos pontos da cidade.

A pedido do prefeito José Gomes, o governador Flávio Dino enviou máquinas e toda mão-de-obra para o município. Com isso foi possível realizar a primeira etapa do projeto que consiste em pavimentar 14 ruas, incluindo o bairro da Terra Bela.

Gomes comemorou a chegada do asfalto e reafirmou o compromisso de cuidar da cidade. “Estamos felizes por mais esse benefício e ainda iremos tentar incluir mais algumas ruas no projeto do Estado. O importante é que estamos em busca de parcerias para melhorarmos ainda mais a qualidade de vida da nossa população”, declarou o gestor.

 Ascom – Prefeitura de Buriticupu

E a Educação em Bela Vista, como vai?

11 de agosto de 2017

Servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Bela Vista do Maranhão enviaram uma carta endereçada aos deputados estaduais, na qual demonstram indignação com o pronunciamento de um parlamentar que teria afirmado que as escolas daquele município estariam sem aulas e sem merenda (pra citar apenas algumas acusações).

Ao que tudo indica, o tal parlamentar a que se refere a carta é Sousa Neto (PROS). “A Cidade de Bela Vista foi vítima do maior estelionato eleitoral já visto na sua história, com a reeleição do Senhor Orias, prefeito da cidade, do Partido Comunista (PCdoB), e que já ficou comprovado por meio das denúncias que o Ministério Público Federal (MPF) têm apresentado contra o gestor, referente a desvios nos recursos do FUNDEB, licitações suspeitas, fraudes nos contratos de reforma de escolas e da compra de merenda escolar", detonou Sousa Neto em discurso nessa terça-feira (8), na Assembleia Legislativa.

Servidores da SEMED enfatizam que nunca, antes, o município de Bela Vista do Maranhão tinha sido tão aplaudido pela população local, especialmente na área da educação, e, por prova têm a implantação do projeto escola de referência Deputado Pedro Veloso, que atende 572 alunos do ensino fundamental.

“Aqui tem merenda de qualidade, professores com formação e qualificação docente, gestão com competência para gerir, alunos com foco na aprendizagem e famílias satisfeitas”, afirmou a equipe da SEMED, por meio de carta, e prosseguiu: "falar de educação hoje no município de Bela Vista do Maranhão é falar de progresso, de evolução e de organização. Essa gestão está comprometida com a comunidade, por isso, comprovadamente por meio de estatísticas e registros podemos mostrar o que tem sido feito”.

O deputado Stenio Rezende (DEM) solidarizou-se com os servidores dizendo, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, que a educação tem avançado em Bela Vista e que há indicativos que comprovam isso. 

Os servidores finalizam a mensagem com um convite a todos os deputados estaduais para que compareçam ao município e confira com seus próprios olhos todo o avanço na educação.

Sousa Neto também quer que os deputados vejam a situação de Bela Vista in loco. Sousa propôs aos demais colegas uma visita ao município para constatar, no local, a situação dos moradores. “Vou entrar com requerimento para que possamos, pela Comissão de Educação, fazer uma visita ao município de Bela Vista e comprovarmos in loco o que trouxe a esta Tribuna. Não se pode admitir que uma cidade como Bela Vista, com quase 12 mil habitantes, possa estar sofrendo uma calamidade pública”, disse.

Municípios do Maranhão vão receber R$ 12 milhões para pavimentação de ruas e estradas vicinais


A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) celebrou convênios com 16 prefeituras maranhenses para investimentos que ultrapassam os R$ 12 milhões. Segundo a Companhia, os recursos do Orçamento Geral da União, destinados à empresa por meio de emenda parlamentar, serão aplicados em pavimentação de ruas, recuperação de estradas vicinais, estruturação das atividades de pequenos produtores, implantação de sistemas de abastecimento de água, construção de açudes e aquisição de equipamentos para fortalecer a agricultura familiar.

“Ao longo de quase cinco anos desde a implantação no Estado, a Codevasf tem investido um volume expressivo de recursos que se revertem em ações de desenvolvimento para o Maranhão”, comenta o superintendente regional Jones Braga.

Nos municípios de Formosa da Serra Negra, Governador Luiz Rocha, Lago da Pedra, Loreto, São Raimundo do Doca Bezerra e Tuntum serão aplicados quase R$ 3,7 milhões para a recuperação de estradas vicinais. Também em Governador Luiz Rocha e nos municípios de Água Doce, Santa Inês e Miranda do Norte serão cerca de R$ 3,2 milhões investidos em pavimentação asfáltica ou em bloquete.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que também é prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, destaca a importância das obras. “São ações do governo federal, por intermédio da Codevasf, que vão permitir o escoamento da produção do pequeno agricultor rural, além de melhorar a mobilidade em vários municípios do estado. Somente em Tuntum serão quase três mil famílias beneficiadas”, observa.

Para a aquisição de máquinas e equipamentos será destinado R$ 1,16 milhão. O objetivo é buscar o fortalecimento da produção de hortifrutigranjeiros nos municípios de Buritirana, Codó, Formosa da Serra Negra e São Domingos do Maranhão.

A agricultura familiar também recebe o apoio da Codevasf a partir de convênios que somam aproximadamente R$ 860 mil assinados com os municípios de Cajari e de Vargem Grande. O objetivo é a construção de centros de comercialização de produtos locais.

No que se refere ao acesso a água, será investido aproximadamente R$ 1,3 milhão na implantação e na melhoria de sistemas de abastecimento de água em São Bernardo e em São Mateus do Maranhão. Por sua vez, Miranda do Norte receberá quase R$ 2 milhões para a construção de açudes.

Os convênios foram assinados na sede da 8ª Superintendência Regional em São Luís, com a presença dos prefeitos dos municípios de Água Doce do Maranhão, Buritirana, Cajari, Codó, Formosa da Serra Negra, Governador Luiz Rocha, Lago da Pedra, Loreto, Miranda do Norte, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, Santa Inês, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, Tuntum e Vargem Grande.

Maçonaria realiza II Ação Social da Subseção de Santa Inês neste sábado, 12


A Loja Maçônica de Santa Inês, em parceria com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), realiza neste sábado (12), a segunda edição de uma grande ação social voltada à população daquele município.

Serviços como orientação jurídica, atendimento médico e odontológico, tratamento de beleza, entre outros, serão oferecidos gratuitamente à comunidade.

A II Ação Social em Santa Inês será realizada neste sábado das 8h às 12h, na Maçonaria.

Governo convoca professores indígenas em cadastro de reserva


A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) convoca os candidatos classificados em Cadastro de Reserva no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores das escolas indígenas, de acordo com as necessidades das Unidades Regionais de Educação de Açailândia, Barra do Corda, Santa Inês Imperatriz e Zé Doca.

Os convocados deverão comparecer até segunda-feira (14), na sede da Unidade Regional de Educação, a qual pertence o município para onde concorreram e para o qual serão contratados, a fim de entregar os documentos e assinar o contrato administrativo, munidos dos documentos comprobatórios, cópias e originais, nos termos do Edital nº 50/2017.

O não atendimento à convocação, no prazo acima estabelecido, implica a renúncia tácita à contratação e a consequente eliminação do candidato classificado no Processo Seletivo. Assim, será convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.


Seduc

Programa Mais Estágio abre 500 vagas no Maranhão


Será lançado nesta sexta-feira, 11, no estado do Maranhão, o Programa Mais Estágio para provimento de 500 vagas de estágio nível médio. De acordo com a Assessoria do Governo, o evento ocorre no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, na Praia Grande, São Luís-MA.

O programa oferece vagas de estágio não obrigatório em empresas públicas, privadas e órgãos estaduais como a própria Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à frente da iniciativa juntamente com a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv).

Já há vagas previstas em 25 municípios maranhenses, como São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Santa Inês, Barreirinhas, Pedreiras e Pinheiro, entre outros. A meta é promover o programa em todo o estado.

A mediação entre os estagiários e as empresas filiadas ao Mais Estágio é feita pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), parceiros do governo na promoção do programa.

Para participar, basta ser aluno regular de ensino médio em escolas da rede pública e particular do estado. Estudantes de escola pública, no entanto, têm preferência no preenchimento das vagas. Podem participar do programa estudantes a partir de 16 de anos.

Perfil das vagas
As vagas de estágio têm regime de trabalho de quatro a seis horas por dia, de segunda a sexta-feira. A média de remuneração mensal é de um salário mínimo, mas algumas empresas chegam a pagar até R$ 1.500,00.

A coordenação do programa vai acompanhar o desenvolvimento dos estagiários, bem como a relação de trabalho com as empresas, a fim de evitar abusos. “Quando for período de prova, os alunos podem pedir dispensa para não atrapalhar nos estudos”, diz o secretário adjunto de Programas e Projetos Especiais da Seduc, Ismael Cardoso.

Vantagens
O contrato de estágio tem duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Nada impede as empresas de efetivarem os estagiários após esse período.

Ismael ressalta as vantagens do programa para estagiários e empresários: “Ao inserir o jovem no ambiente corporativo, a empresa pode formar um profissional qualificado, com potencial para se tornar a ‘prata da casa’”.

“Para o jovem, além do ganho financeiro, é uma oportunidade de aprender um ofício desde cedo, ajudando na sua formação profissional”, conclui Ismael sobre o Mais Estágio.

Decreto
O Mais Estágio foi instituído pelo governador Flávio Dino via decreto, em março de 2017, para regularizar a oferta de estágio para alunos de ensino médio no Maranhão, que desde 2010 havia sido descontinuada pela justiça.

Àquele ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) provocou a dispensa de 700 jovens em situações de trabalho inadequadas à aprendizagem profissional, pois estavam sendo tratados como mão de obra barata.

Inscrições
Interessados já podem se inscrever no Mais Estágio por meio do site da Seduc, onde estão disponíveis informações sobre o programa e contatos do CIEE e IEL.

Fundação Vale inaugura Núcleo Terra das Palmeiras em Alto Alegre do Pindaré

A Fundação Vale, por meio do Programa Agir EFC, acaba de inaugurar a sede de um importante projeto de geração de renda em Alto Alegre do Pindaré - MA. Conhecida como Núcleo Terra das Palmeiras, a cooperativa beneficia 31 mulheres da região que passam a contar com um novo espaço para desenvolver seus produtos. 

A nova sede da cooperativa abriga quatro unidades produtivas com grande potencial, sendo óleo e azeite de babaçu, confecção de roupas, plantio de hortaliças e produção de salgados, biscoitos e doces. Com a entrega da sede, o empreendimento conta com uma estrutura mais completa com equipamentos, maquinários e loja que irão alavancar ainda mais a produção e comercialização dos produtos.

Com a participação no Programa Agir EFC, Maria José Silva aprendeu técnicas para produção de óleo e azeite a partir do coco babaçu. "O sentimento de todas é o mesmo, de gratidão e alegria. Hoje vendo não só para a região, como para outros estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Ver nossos produtos nos supermercados nos dá muito orgulho", comemora.

Para a gerente da Fundação Vale, Heloisa Bortolo, o empenho das mulheres é um elemento chave para a transformação de uma realidade. "As mulheres do Agir aprenderam sobre gestão financeira, governança, preço dos produtos, dentre vários aspectos importantes para o sucesso do negócio, mas o destaque mesmo vai para a fibra e determinação delas. Com esse engajamento o projeto se tornou viável e já é um sucesso", disse.

Como parte do processo metodológico do Agir EFC, as empreendedoras da cooperativa vivenciaram, ao longo de três anos, diferentes experiências por meio da incubação do negócio social, além de contar com recursos financeiros que permitiram a estruturação do empreendimento.

Sobre o Programa Agir EFC

Desenvolvido pela Fundação Vale desde agosto de 2014, o Programa busca alternativas de geração de trabalho e renda para empreendedores que atuavam no comércio informal de alimentos às margens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), levando em conta seus desejos e as vocações locais.

A iniciativa engloba 23 negócios sociais. Mais de 160 empreendedores participam do AGIR EFC, distribuídos em 11 comunidades de sete municípios, nos estados do Maranhão e Pará: Arari, Vitória do Mearim, Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, São Pedro da Água Branca e Marabá.

Os empreendimentos vão da produção de óleo e azeite de babaçu, passando por produtos de corte e costura, até doces e panificados. Os negócios foram escolhidos em conjunto com os empreendedores envolvidos, sempre respeitando os desejos do grupo e a vocação local. Todos os empreendedores receberam capacitação, acompanhamento e assessoria técnica, bem como recurso financeiro para o capital semente (investimento inicial). No Maranhão, o assessoramento técnico é realizado pelo Instituto de Economia Solidária (Ises), parceiro da Fundação Vale na incubação de negócios sociais.


Assessoria de Imprensa Vale

Roberto Rocha recebe Comissão que trata de investimentos para Balsas


Foi realizada, nesta segunda-feira, 07, uma reunião no escritório do senador Roberto Rocha, em São Luís, com uma comissão formada por representantes da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Cerrado Maranhense (AEACEMA) e da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Estiveram em pauta assuntos ligados à atualização do Plano Diretor de Balsas que vão impactar diretamente na economia do município e regiões vizinhas.

Sobre a UFMA, foram tratados assuntos relativos aos investimentos para a finalização das obras em andamento no Campus de Balsas, como instalação de rede elétrica e urbanização (calçamento de ruas, calçadas, etc.).

Os engenheiros agrônomos e empresários Eduardo Hamann e Rita de Cássia Cunha (AEACEMA) trataram com o senador também sobre a implantação do primeiro perímetro irrigado na região, voltado para a fruticultura, a ser executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e a participação de Balsas nos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba e do Rio Balsas, por meio de um Convênio entre a AEACEMA e a CODEVASF.

Também foi abordada a necessidade de finalização das obras e de equipamentos para a indústria do pescado, já construída no Distrito Industrial de Balsas. “A psicultura tem sido uma atividade em desenvolvimento na região, e o frigorífico é importante para agregar valor a essa produção”, afirmou Eduardo Hamann. De acordo com o senador, o projeto para o beneficiamento de pescado já tem garantido um caminhão baú climatizado que se encontra no galpão da Codevasf. 

Outro importante assunto tratado foi a modificação do sistema viário da cidade, com foco na melhoria da mobilidade urbana. Foi solicitado apoio à execução de um trecho prioritário do novo Anel Rodoviário de Balsas, que começa na MA-006, atravessa a MA-140 (Anel da Soja) e chega até a BR-230, para retirar do centro da cidade o intenso tráfego de veículos pesados que transportam a produção agrícola da região.

Na oportunidade também foi abordada a construção de um complexo esportivo para o município. O senador já recebeu uma sugestão de ante-projeto para tal pleito, incluindo um estádio, um ginásio poliesportivo e uma piscina semi-olímtpica. Representando a UFMA, integraram a comissão o prefeito da Cidade Universitária (UFMA-São Luís) Deivid Ferreira, responsável pelas obras nos CAMPI de todo o estado, o professor Francisco de Assis Conceição, diretor do Campus da UFMA Balsas e o advogado Cláudio Roberto Marques, procurador jurídico da Universidade.

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Bom Jardim


Em atendimento à solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi decretada, em 31 de julho, a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 1,54 milhão, do ex-prefeito de Bom Jardim, Antonio Roque Portela de Araújo.

A determinação judicial foi motivada por irregularidades na execução de um convênio firmado em julho de 2007 entre o Município e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A decisão, proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada em 18 de junho, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Fábio Santos de Oliveira.

AÇÃO

Na ação que motivou a decisão, o MPMA relata que, dos R$ 145 mil recebidos pelo Município em decorrência do Convênio nº 537/2007-SES, somente 15% foram usados para as obras indicadas no acordo.

Apesar disso, o ex-prefeito atestou que as obras haviam sido totalmente executadas. Foram verificadas, ainda, irregularidades na licitação relativa ao convênio.

Segundo o Ministério Público, no processo licitatório, vencido pela empresa Pimenta e Dias LTDA, houve um acordo prévio à apresentação das propostas, uma vez que os outros dois concorrentes – as empresas Delbrisa e Rdourado – apresentaram propostas exatamente iguais, no valor de R$ 148.935,00. Somente a empresa Pimenta e Dias LTDA apresentou proposta inferior às dos outros participantes da licitação.

Para o MPMA, o objetivo da participação das empresas Delbrisa e Rdourado foi somente dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório.

Mesmo com essas irregularidades, o ex-prefeito Antonio Araújo homologou o contrato firmado com a Pimenta e Dias LTDA.
 

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- Daniel Aguiar -
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