Nesta sexta-feira (26) é dia de sessão na Câmara de Vereadores de Santa Inês. Relembre (ou saiba em primeira mão), abaixo, os três Projetos de Lei aprovados por unanimidade na sessão da última sexta, 19.
PROJETO DE LEI N° 006/2013, de 03 de Abril de 2013
• Dispões sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade
de instituir o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no
Maranhão-COMEFC, e dá outras providências.
O consórcio será lançado, oficialmente, na manhã desta sexta-feira (26), em São Luis. 23 municípios maranhenses cortados pela estrada de Ferro Carajás, decidiram unir forças e criar um consorcio para negociar em bloco com a Vale. Após muitas reclamações por parte dos prefeitos que vinham discordando do modo como estavam sendo tratados pela Vale nas negociações de repasse de recursos e compensações, parece que a criação do consorcio neste momento é uma mostra de que os 23 prefeitos acordaram para a realidade e resolveram enfrentar o problema, e buscar juntos uma solução para os muitos impasses.
PROJETO DE LEI N° 007/2013, de 11 de Abril de 2013
• Autoriza do Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio de Estágio
Curricular com a Universidade Estadual do Maranhão UEMA/polo
CESSIN, e dá outras providências.
Acredita-se que, na prática, os acadêmicos de enfermagem do CESSIN/UEMA não precisarão mais ter que estagiar em São Luis ou em Caxias. Vale ressaltar que o estágio no Tomaz Martins e no Menino Jesus não será remunerado (A menos que a UEMA resolva pagar os estagiários).
PROJETO DE LEI N° 004/2013, de 03 de Abril de 2013
• Dispõe sobre a Criação do serviço de Inspeção Municipal-SIM, em
Santa Inês, Estabelece Normas e Procedimentos de Inspeção Sanitária
em Estabelecimentos que Produzem Produtos de Origem Animal e dá
outras providências.
O serviço de inspeção está direcionado, basicamente, aos batedouros de gado, suínos, caprinos e aves do município de Santa Inês. Função da Vigilância Sanitária (Também!).
