15 de dezembro de 2021

Equatorial Maranhão inaugura neste sábado (18) o primeiro posto para carregamento de veículos elétricos do estado


Serão entregues também 10 bicicletas elétricas para lazer da população


O Futuro é agora - A Equatorial Maranhão vai inaugurar neste sábado (18), às 17h no Parque do Rangedor, o primeiro eletroposto do Maranhão, com a presença do presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio; do Governador do Estado, Flávio Dino, além de parceiros do projeto e a equipe de Inovação da Equatorial.

O eletroposto permitirá que a população carregue carros elétricos gratuitamente, utilizando como uma das fontes de alimentação a energia solar, limpa e renovável. Além disso, dez bicicletas elétricas serão disponibilizadas como alternativa de lazer, na forma de compartilhamento via aplicativo de celular; e um carro elétrico será doado à Secretaria de Governo para fiscalização e vistoria dos parques.

A iniciativa faz parte do projeto de Mobilidade Elétrica do Grupo Equatorial, por meio do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), além de contar também com a parceria do Governo do Estado. O principal objetivo é avaliar o uso de veículos elétricos pela comunidade frente ao cenário atual de mobilidade urbana, de forma a incentivar a adesão à tendência mundial de eletrificação das frotas de carros. Assim, cria-se uma proposta de modelo de negócios sustentáveis para o transporte. Além disso, tem como proposta promover o uso sustentável da energia associado a meios de transporte; desenvolver inovações tecnológicas e diversificar a matriz energética; incentivar a redução de impactos ambientais oriundos da utilização de combustíveis fósseis; fomentar a qualidade de vida da comunidade através do uso dos equipamentos disponibilizados para o lazer; fomentar o avanço tecnológico nacional através do desenvolvimento de sistema de carregamento de veículos. Esta iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, do qual o Grupo Equatorial é signatário.

O projeto conta com o investimento de outras nove empresas do setor elétrico, representadas pela Global Participações em Energia. O investimento total do projeto em cinco estados é de aproximadamente R$ 19 milhões, e chegará às distribuidoras da Equatorial Energia no Piauí, Pará e Alagoas e, também, para o Campus da UFMS, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

“Dentro da estratégia do Grupo Equatorial, atuar com inovação e sustentabilidade é algo cada vez mais presente nas nossas iniciativas. A mobilidade elétrica é uma realidade que queremos fomentar, contribuindo para diminuir a emissão de poluentes na atmosfera, já que o carro elétrico é considerado um meio de transporte limpo. De maneira pioneira o Grupo está possibilitando o acesso dessas tecnologias à população dos estados onde atuamos”, afirma Augusto Miranda, CEO do Grupo Equatorial.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

9 de dezembro de 2021

Inscrições prorrogadas para curso gratuito de Teatro Musical


Última oportunidade para aqueles que sonham em ter uma carreira artística em grandes produções teatrais, seja como ator/atriz ou na parte de produção, não deve perder essa oportunidade oferecida pelo espetáculo “Marrom, o Musical”, atualmente em fase de produção.

A Fato Produções, com patrocínio da Equatorial Maranhão e Governo do Maranhão, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, realizará em janeiro em São Luís, um Curso de Teatro Musical, ministrado por Miguel Falabella, ator, diretor, e dramaturgo e Guilherme Terra, músico, maestro e professor de canto.

Esse Curso será para 40 artistas residentes no Maranhão, que terão a oportunidade de vivenciar um pouco da realidade de uma grande produção de teatro musical. Ao final, os 4 alunos que mais se destacarem sairão com um contrato para compor o elenco de estreia de “Marrom, O Musical”, que tem texto e direção de Miguel Falabella.

O segundo curso com 20 vagas é a Oficina de Produção Cultural, que será ministrada pelo ator e produtor Jô Santana, idealizador da Trilogia do Samba, da qual faz parte o espetáculo “Marrom, o Musical”. O objetivo é qualificar pessoas para concorrerem com projetos, principalmente, em editais relacionados às leis de incentivo estaduais e federais.

“Marrom, o Musical” é uma homenagem aos 50 anos de carreira da grande Alcione e contará, através de canções imortalizadas pela grande maranhense, um pouco da história e da cultura do Maranhão.

A Equatorial Maranhão, patrocinadora do espetáculo declara que, além de fazer um merecido tributo a uma das maiores cantoras do país e do mundo que é Alcione, esse apoio também oportuniza que atores e atrizes maranhenses tenham a possiblidade de alavancar suas carreiras.

As inscrições podem ser feitas somente até o dia 20/12, através do link: http://marromomusical.com.br

7 de dezembro de 2021

Satubinha - Cuidados para o Desenvolvimento da Criança

Equipes da Secretaria de Assistência Social de Satubinha e do programa Criança Feliz participam do curso "Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)". O objetivo é manter os profissionais que trabalham com famílias sempre atualizados para promover o crescimento saudável e o desenvolvimento psicossocial das crianças, o que se traduz em benefícios sociais e de saúde pública significativos, especialmente para as crianças e famílias mais necessitadas.

A orientação e o apoio dados às famílias pelos profissionais da saúde e por outros visitadores levam à melhora nas práticas de alimentação, bem como nos cuidados voltados para as necessidades de cada criança.

Dia histórico para os professores de Santa Luzia


Professores da Rede Pública Municipal de Santa Luzia vivem um dia histórico. Nesta terça-feira (7), de uma tacada só, a prefeita França do Marquinho apresentou o Manual de Avaliação Funcional e também anunciou:

- Criação de vagas para permitir a mudança de classe dos Professores;

- Mudança de Classe para todos os aprovados na Avaliação de Desempenho;

- Pagamento do terço de férias sobre os 45 dias para os Professores, ainda no mês de Dezembro;

- Mudança de Nível.

"Nossa gestão reafirma o compromisso de valorização dos Profissionais da Educação e garantindo todos os direitos do Plano de Carreira.", enfatizou a prefeita.




Santa Inês - PL do Auxílio Feirante recebe parecer favorável da Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores

Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores de Santa Inês emite parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que concede auxílio aos feirantes. 

Na manhã desta terça-feira (7), o vereador Didi Jr reuniu-se com o relator, o vereador Danilo, para discussão e análise final do PL que deve ser votado ainda este mês, em sessão extraordinária com data a ser definida pelo presidente da Câmara, Josino Catarino.

Santa Luzia implanta Núcleo de Cidadania de Adolescentes

Como parte da metodologia do Selo UNICEF, o município de Santa Luzia oficializou a implantação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) em solenidade realizada no Centro de Convivência do Idoso, na última sexta-feira, 3.

O NUCA é um espaço democrático para os adolescentes, seguindo metodologia do UNICEF e tem como objetivo engajar os adolescentes nos espaços sociais, tornando-os protagonistas de suas histórias e capazes de liderar a busca pela inclusão e efetividade. Dando visibilidade e oportunidade de juntamente com o poder público construir um futuro menos desigual, respeitando e incluído as diversidades.

A participação cidadã de adolescentes é ao mesmo tempo um direito e um instrumento para conhecer e reivindicar outros direitos, enfrentar vulnerabilidades e superar desigualdades que afetam a sua vida.

O Núcleo de Cidadania de Adolescentes de Santa Luzia reúne adolescentes de diversas localidades do município, com ou sem experiência em grêmios estudantis, grupos culturais, associações de moradores, entre outros coletivos.

Com informações do UNICEF

Ministério da Saúde aprova proposta de implantação do SAMU em Santa Inês


"O vereador Didi Jr é um homem de bom coração. Ele sabe ouvir as pessoas e entende as nossas dificuldades", enfatizou a dona de casa Carmen de Sousa ao saber que Santa Inês vai, finalmente, ter uma unidade do SAMU. "Nossa Santa Inês precisa demais do SAMU. Se já tivesse SAMU aqui, meu sobrinho talvez estaria entre nós, ele teria uma chance.", continuou a dona de casa ao lembrar da perda do sobrinho em um acidente automobilístico ocorrido em 2019, na BR 222 entre Santa Inês e Santa Luzia.

O anúncio de mais um passo importante para a implantação do SAMU em Santa Inês foi feito pelo próprio vereador Didi Jr nessa segunda-feira, 6.


"Aprovado! O Ministério da Saúde aprovou a proposta para implantar o SAMU em Santa Inês. Eu e a vereadora Danira Rios nos reunimos com a secretária de Saúde Maria Rita, que nos passou a atual situação do processo de habilitação do serviço.", publicou, Didi Jr, em suas redes sociais.

O parlamentar afirmou, ainda, que entrou em "contato com o prefeito Felipe dos Pneus e o deputado federal André Fufuca para viabilizar o envio das ambulâncias e que fique definido o custeio de manutenção, haja vista que o governo federal auxiliará o Município."

Didi Jr fez questão de destacar o papel fundamental da amiga vereadora Danira Rios que encabeça ações e proposituras relacionadas ao tema.

"Apoiando uma demanda da vereadora Danira Rios, que faz parte da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, recebemos da secretária de Saúde, Maria Rita, o detalhamento da proposta para implantação do SAMU em Santa Inês. Conte com meu apoio, vereadora!",


Governo e Vale lançam diagnóstico de cadeias produtivas do Maranhão


O Governo do Estado, por meio da Rede de Desenvolvimento Territorial (Redetema), e a Vale, com a participação da Suzano apresentaram o Diagnóstico e Perspectivas das Cadeias Produtivas do Maranhão, na tarde dessa segunda-feira (6), no auditório do Centro Cultural do Ministério Público – Rua Oswaldo Cruz, s/n, Centro, São Luís (MA).

O diagnóstico faz parte da estratégia para o fortalecimento de arranjos produtivos da agricultura familiar, como meio de impulsionar o desenvolvimento local. Ele possui amplo levantamento e sistematização de dados de 24 municípios do Maranhão vizinhos à Estrada de Ferro Carajás. É uma importante ferramenta para a construção de um plano de trabalho que visa desenvolver a agricultura nessas localidades e reverter o fluxo de importação de alguns produtos alimentícios no Estado. Esse momento é fruto da colaboração dos municípios envolvidos, Vale, Governo do Estado, Redetema e parceiros.

Na ocasião, além de representantes da Vale, Suzano e das secretarias e órgão do Governo do Estado envolvidas, participaram da solenidade os 24 prefeitos das cidades que margeiam a Estrada de Ferro Carajás no Maranhão, para o recebimento dos diagnósticos das potenciais cadeias produtivas que seus respectivos municípios possuem potencial identificados no estudo. A previsão é que no mês de janeiro de 2022 sejam iniciadas as oficinas para capacitação dos municípios e, em seguida, as ações sejam desenvolvidas em cada território.

Entre os municípios contemplados estão Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Buriticupu, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês e Santa Rita.

MPMA vai participar de discussão sobre o Dia Internacional contra a Corrupção


O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, vai participar nesta terça-feira, 7, de uma roda de conversa virtual sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, com transmissão pelo canal da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

Realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, a mesa virtual de abertura terá ainda as presenças do governador Flávio Dino; do secretário do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Walraven; da superintendente da Controladoria Geral da União, Leylane Maria da Silva; do procurador regional eleitoral (Ministério Público Federal), Juraci Guimarães Júnior; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira; da secretária de Estado de Transparência e Controle, Lilian Régia Gonçalves Guimarães, e do presidente do TCE-MA, Washington Luiz de Oliveira.

A data de 9 de dezembro foi instituída como Dia Internacional contra a Corrupção como resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida, com a ideia central de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

A programação terá sequência com as apresentações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC: Resultados e próximos passos, com Leonardo Vieira de Melo, secretário substituto do TCU, e do Programa Time Brasil, com Jheny Lopes Silva, da CGU.

Em seguida, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas falará a respeito do tema “Reflexos sobre as recentes alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no combate à corrupção”. Por fim, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, abordará o tema “Instrumentos da Nova Lei de Licitações no combate à corrupção”.

A Rede de Controle da Gestão Pública foi constituída em março de 2010, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, e é composta atualmente por 28 órgãos e instituições que atuam na defesa do Estado, na fiscalização, na auditoria, no controle interno e externo, como o Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Controladoria-Geral da União, Secretaria de Transparência e Controle do Estado, Ministério Público Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, dentre outros.

Santa Inês - Polícia prende suspeito de estuprar enteada de 13 anos


A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável no município de Santa Inês na última sexta-feira, 3.

De acordo com informações da 7° Delegacia Regional de Santa Inês, o homem é investigado pela Delegacia Especial da Mulher pela prática de crime de estupro de vulnerável praticado contra a sua enteada de 13 anos de idade .

Na tarde da última quinta-feira (2), conselheiros tutelares do município procuraram a delegacia especializada e relataram o fato, informando que a adolescente sofria abusos sexuais havia três anos.

Após depoimentos de testemunhas e a realização de exames periciais, foi representado pela autoridade policial pela decretação da prisão preventiva do investigado e pela concessão de medidas protetivas de urgência em favor da vítima.

Com a expedição do mandado de prisão no plantão local do Poder Judiciário, uma equipe de policiais civis se dirigiu ao endereço do representado e lá deu cumprimento ao decreto prisional.

Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Santa Inês, onde deverá permanecer à disposição da justiça.

Fonte: Polícia Civil de Santa Inês

6 de dezembro de 2021

Vereador reforça cobrança de implantação do SAMU em Santa Inês



Graves acidentes registrados no fim de semana em Santa trouxeram à tona, mais uma vez, a necessidade da implantação de uma unidade do SAMU no município e, novamente, o vereador Didi Jr busca autoridades competentes para a realização do feito como medida de extrema urgência para salvar vidas.

As reiteradas cobranças do vereador refletem a revolta da população que encontra no parlamentar um porta-voz autêntico de suas necessidades. Didi Jr afirma que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foi habilitado em 2016 para funcionamento no município, mas até hoje Santa Inês não conta com os serviços.

"Com empenho do prefeito Felipe dos Pneus, do deputado federal André Fufuca e da vereadora Danira Rios, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, a expectativa é que o SAMU funcione na antiga base da PRF da Vila Marcony. Vamos cobrar para que isso seja uma realidade.", disse o vereador.

SOBRE O SAMU


O SAMU tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

IMPORTANTE

O SAMU 192 é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências

Pindaré, Cidade Empreendedora

A II Mostra do projeto "Jovens Empreendedores Primeiros Passos", em Pindaré Mirim, reuniu produtos e alimentos feitos pelos estudantes da Escola Roseana Sarney. Foram três meses dedicados à disciplina que incentiva o empreendedorismo entre crianças e jovens do ensino fundamental.


O JEPP está sendo executado com a participação de alunos do 5°ano que trabalharam a temática Sabores e Cores - preparando doces e salgados - e adolescentes do 9° ano, cujas atividades foram voltadas para o tema "Novas Ideias, Grandes Negócios". Na ação, alunos e professores receberam pais e convidados, que puderam conhecer produtos artesanais e provar receitas preparadas a partir das aulas do JEPP.

Pindaré Mirim é Cidade Empreendedora pela parceria Sebrae e Governo do Estado. O JEPP foi uma das soluções escolhidas pela Prefeitura Municipal para ser executado com objetivo de difundir a cultura empreendedora no município.


3 de dezembro de 2021

Pedreiras - MPMA requer reparação do Município por discriminação contra a mulher

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 2 de dezembro, com Ação Civil Pública requerendo à Justiça a condenação do Município de Pedreiras à reparação e também ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais coletivos, ou ainda, danos sociais, em razão de ações e declarações públicas de agentes políticos contra as mulheres. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da Comarca de Pedreiras.

AGRESSÕES
De acordo com os autos, a 3ª Promotoria de Justiça de Pedreiras abriu investigação após receber informações de que a vereadora Katyane Leite (PTB) foi impedida de se manifestar no exercício de sua atividade parlamentar, quando seu microfone foi retirado pelo vereador Emanuel Nascimento (PL), enquanto se pronunciava durante uma sessão da Câmara Municipal.

Conforme as palavras da vereadora, registradas em vídeo e em ata, ela foi agredida “de modo sorrateiro e machista”, violando “todas as prerrogativas funcionais garantidas a uma parlamentar”.

Katyane Leite ressaltou, ainda, que foi “usurpada do direito mais sagrado dentro de um parlamento, que é a liberdade de se expressar e de defender seus ideais”.

No inquérito policial, o vereador Emanuel foi indiciado por ato de violência política.

“Resta claro que foi a vereadora impedida de falar, quando, deliberadamente, levantou-se o referido vereador e retirou o microfone usado pela parlamentar, impedindo que se manifestasse, fundado claramente com o intuito de constranger detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”, ressaltou o promotor de justiça, autor da ACP.

Na Ação, Lindemberg Malagueta Vieira afirmou que a Constituição Federal assegura a igualdade de direitos não tolerando qualquer tipo de discriminação. “O Estado brasileiro e, por consequência, os seus agentes, têm vinculação irrenunciável, nos seus atos, conforme expressa previsão constitucional, com os fundamentos da cidadania e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, II e III, Constituição Federal), bem como os objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de forma compromissada com a erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O representante do MPMA lembrou, ainda, que os agentes políticos têm compromisso solene e formal de defender e cumprir a Constituição, de observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro. “Por tais motivos jurídicos justamente quando levado a efeito por agentes políticos, que têm o dever indeclinável de cumprimento do ordenamento jurídico, iniciando-se pela Constituição Federal, constitui a manifestação de opiniões, discursos e ações de discriminação de gênero e preconceito contra mulheres (em razão precisamente dessa condição do gênero) verdadeira mácula à dignidade humana”, declarou

Lindemberg Malagueta Vieira destacou igualmente na ação outras palavras da parlamentar: “Além das barreiras históricas para se eleger, quando as mulheres chegam ao poder elas ainda enfrentam muitas dificuldades para manter os cargos conquistados – simplesmente por serem mulheres”.

PEDIDOS
O MPMA requereu a concessão da tutela inibitória de urgência para impedir o ilícito, ordenando que o Município de Pedreiras, por meio da prefeita e da presidente da Câmara de Vereadores, em respeito aos princípios constitucionais, se abstenha de veicular ou permitir que se veicule nos canais oficiais de comunicação e sessões, reuniões e atos públicos, estereótipos, manifestações ou pronunciamentos que reforcem a discriminação e preconceito de gênero, que atingem todas as mulheres, sob pena de multa, pessoal e intransferível, à senhora prefeita e à presidente da Câmara de Vereadores. Em cada caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil para cada uma das transgressoras.

Ainda, requer o Ministério Público a condenação do Município de Pedreiras ao pagamento de danos morais (extrapatrimoniais) coletivos e ou sociais, em valor não inferior a R$ 512.500,00, a ser recolhido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras,

Também pediu a condenação do Município para destinar valor não inferior R$ 2.050.000,00 a ser distribuído proporcionalmente aos orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo para adotar medidas operacionais e administrativas cabíveis para imediata realização de campanhas publicitárias, com duração mínima de 2 anos, com o objetivo de combater a discriminação, violência e desigualdade contra a mulher, entre outros fatores.

Foi requerido o bloqueio do orçamento do Município de Pedreiras no valor não inferior R$ 2.050.000,00, para a implementação das medidas.