PRF cumpre mandados de prisão em Bela Vista, Açailândia e São Luís

As equipes da PRF cumpriram, na ultima sexta-feira (6) e no sábado (7), três mandados de prisão nas cidades de São Luís, Bela Vista do Maranhão e Açailândia.

São Luís

Em São Luís, uma equipe de policiais rodoviários federais, durante uma abordagem rotineira, deu ordem de parada a um carro de passeio e verificou que havia um mandado de prisão aberto em desfavor do condutor. A ação ocorreu nessa sexta-feira (6), na Unidade Operacional (UOP) de Pedrinhas, Km 14 da BR-135.

O mandado no nome do suspeito foi expedido pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, para a recaptura do apenado. Foi dada a voz de prisão ao condutor, que foi levado à delegacia local para tomada de providências cabíveis.

Bela Vista do Maranhão

Já em Bela Vista do Maranhão, ainda na sexta-feira (6), durante a noite, a PRF realizava uma fiscalização no km 271 da BR-316, quando abordou um ônibus de passageiros. A equipe policial responsável pela ação tomou ciência de um mandando de prisão ativo, expedido pela 2ª Vara de Buriticupu, em nome de um dos passageiros.

Na ocasião, o mandado foi cumprido e o suspeito foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês, no Maranhão, para lavratura dos procedimentos de praxe.

Açailândia

Na cidade de Açailândia, no Km 667 da BR-222, uma equipe de policiais rodoviários fazia presença quando ordenou a parada de um carro de passeio. Após o procedimento de consulta, foi constatado que o condutor possuía um mandado de prisão pendente de cumprimento, expedido pela 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Segundo informações, era referente ao inadimplemento de pensão alimentícia, expedido no dia 29 de Abril de 2021, com validade até 2023. O envolvido informou desconhecer tal medida, e ainda afirmou ter quitado seus débitos com a justiça.

Em seguida, a ocorrência foi encaminhada para a unidade da Polícia Civil em Açailândia, logo após a realização dos procedimentos administrativos cabíveis.

Polícia prende homem por homicídio em fornalha de carvoaria em Bom Jesus das das Selvas

No último sábado (07), em defesa do cidadão, a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, pelo cometimento de crime de homicídio qualificado por motivo fútil, em Bom Jesus das Selvas. A execução da prisão foi realizada pela Delegacia do Município, vinculada com a Delegacia Regional de Buriticupu.

De acordo com o delegado Jessé Soares, Narra –se o inquérito policial, que a vítima foi morta a golpes de faca, teve o corpo amarrado com cordas, foi enrolado em uma rede de dormir e carbonizado em uma fornalha de carvoaria.

Policiais Civis do município diligenciaram rapidamente rondas na cidade, e conseguiram localizar e prender o principal suspeito pela prática do crime, que encontrava –se, no centro da cidade, na residência de sua sogra.

O Homem foi encaminhado para a delegacia, após os procedimento legais, o detido foi recambiado para a unidade prisional de Santa Inês. As investigações prosseguirão com a finalidade de localizar e prender possível participação na ação criminosa contra a vítima.

ASCOM PC/MA

ROSÁRIO - Ex-secretário e médico são acionados por improbidade pelo MPMA devido à prática de “rachadinha”

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 2 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Rosário, Williame Anceles, e o médico Cláudio Nemoel, devido à prática de “rachadinha” de salários em 2021, na administração municipal.

Na ACP, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo solicita que os acionados sejam condenados à proibição de contratar com o Poder Público e ao ressarcimento dos valores ilegalmente recebidos.

Em janeiro de 2021, Cláudio Nemoel recebeu R$ 50,6 mil durante a gestão de Willame Anceles. Parte do valor, que ultrapassa o teto dos servidores públicos, foi repassada a outras pessoas, a pedido da filha do ex-titular da pasta de Saúde do município, Willkyane Anceles, que atuava informalmente como secretária do pai.

Apesar de ter afirmado que não havia recebido o valor, o médico não comprovou suas alegações e não demonstrou a quem a quantia excedente teria sido repassada.

CONTRATAÇÃO ILEGAL

Em março de 2021, o MPMA solicitou ao Município o encaminhamento do processo de contratação de Nemoel. Entretanto, a administração municipal forneceu apenas uma ficha de cadastro funcional com dados pessoais do médico, sem informações sobre vínculo funcional, lotação, atividades e remuneração.

“O ex-secretário de Saúde admitiu no quadro de pessoal do município uma pessoa cuja contratação afrontou a obrigatoriedade do concurso público e o princípio da impessoalidade, com o objetivo de enriquecimento ilícito, por meio da divisão de salários indevidos, causando lesão ao erário”, relata a promotora de justiça, na Ação.

Willame Anceles teria procurado Cláudio Nemoel e oferecido ao profissional uma vaga de pediatra no hospital da cidade. O “acordo” teria sido feito antes do início da gestão do atual prefeito José Calvet Filho.

Segundo o médico, no primeiro mês de trabalho, foram creditados na conta dele R$ 32,4 mil, dos quais apenas R$ 6 mil seriam referentes aos atendimentos supostamente prestados e R$ 2 mil relativos a um plantão naquele mês. Willkyanne pediu que fossem transferidos R$ 14 mil e R$ 5 mil a duas pessoas

A prática de “rachadinha” não persistiu porque foi noticiada em meios de comunicação locais, levando Nemoel a pedir desligamento do quadro municipal.

“A contratação do médico deu-se sem observar a regra constitucional de ingresso no serviço público e utilizou-se de critérios subjetivos, já que antes mesmo de se tornar secretário municipal, Williame Anceles já havia estabelecido acordo para divisão de salários. Isto evidencia a intenção dele em beneficiar o médico e outras pessoas, possivelmente sua própria filha Willkyane”, relata Maria Cristina Murillo.

Para o Ministério Público, como ordenador de despesas da pasta da saúde municipal, Williame Anceles tinha obrigação de velar pelo dinheiro público e era ele quem autorizava pagamentos. “Não é possível que não soubesse que um salário de R$ 50,6 mil no primeiro mês de trabalho ultrapassava os parâmetros remuneratórios do funcionalismo público”.

Por outro lado, Cláudio Nemoel esteve no hospital municipal um único dia para dar um plantão, mas foi creditada em sua conta quantia excedente por serviços não prestados, enriquecendo-se ilicitamente às custas do patrimônio público municipal. Apesar de ter declarado que realizou transferência de duas quantias, o médico não comprovou suas alegações.

CCOM-MPMA

Santa Luzia - Cardiologista é condenado por ato libidinoso contra paciente

O médico cardiologista Breno Sales Callou Torres, 35 anos, foi condenado pela 2ª Vara de Santa Luzia a quatro anos e um mês de reclusão, em regime semiaberto, pela prática de ato libidinoso contra a vontade da vítima, a mulher T. S. C, sua paciente no consultório do posto de saúde Jonas Neres.

A sentença, da juíza Ivna de Melo Freire, foi emitida no julgamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médico, que alegou a parcialidade da juíza no julgamento e pediu a nulidade do flagrante, afirmando que não poderia ser usado como prova no processo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 9 de dezembro do ano passado, por volta de 16h40, o médico, a pretexto de realizar exames para diagnóstico de uma queixa de dor abdominal, apalpou as partes íntimas da mulher, a abraçou e tentou beijar o seu pescoço.

A vítima reagiu, empurrou o médico e conseguiu sair do consultório. Ao chegar em casa, ligou para a polícia e o médico foi conduzido à Delegacia local, mas negou a autoria do crime, segundo consta no Boletim de Ocorrência registrado na polícia civil, onde constam os depoimentos da vítima e de mais quatro testemunhas.

ATO LIBIDINOSO MEDIANTE FRAUDE

Os fatos narrados foram apontados indicam a prática do crime previsto no artigo 215 do Código Penal: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. O Ministério Público pediu a condenação do médico conforme os artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

“As consequências do delito foram as piores possíveis para esse tipo de crime, tanto para a vítima, bem como para seus familiares, sendo certo que os traumas do delito ecoarão por longo tempo na mente da vítima e de seus familiares, inclusive interferindo nas próximas relações entre médico e a vítima como paciente; ao tempo em que não se pode cogitar acerca do comportamento da vítima”, registrou a juíza.

Na sentença, a juíza considerou que o acusado respondeu o processo em liberdade diante de uma decisão provisória de “Habeas Corpus”. E tendo em vista a pena aplicada e o regime de cumprimento de pena, entendeu não haver fundamentos para decretação de prisão do condenado, que deverá permanecer em liberdade para recorrer da decisão judicial.

ASSCOM CGJ

Prefeitura de Igarapé do Meio lança Programa municipal "Casa Digna"

O prefeito de Igarapé do Meio, Almeida Sousa, na última quarta-feira (4), participou de reunião que marcou oficialmente o lançamento do programa municipal "Casa Digna". O objetivo do programa é  fazer com que famílias igarapeenses que residem em casa de taipa (barro) tenham a sua casa substituída por uma de alvenaria (tijolos), todas construídas com recurso próprio.

Até o fim do ano serão entregues 45 casas, cada uma com cinco cômodos. “Fico sem palavras diante da noticia de saber que sairei das péssimas condições de moradia”, falou, emocionada, Doracy Araújo Alves, de 49 anos, contemplada pelo programa.

O prefeito esteve acompanhado da primeira-dama Solange Almeida, da vice-prefeita, Aldenira Silva, do presidente da Câmara, Zeca do São Benedito, da secretária Municipal de Assistência Social, Geidilene Oliveira, os Engenheiro Civis, Dr. Kaio e Dr. Tarcísio, o Chefe de Gabinete, Toty e Assessores especiais , equipe do CRAS e Assistência Social.

Em seu discurso, o prefeito Almeida Sousa enfatizou que o programa irá contribuir com a melhoria das condições de vida de pessoas em vulnerabilidade social e econômica que moram em imóveis precários e e irá beneficiar diretamente essas famílias com a nova moradia, tirando-as da situação de precariedade em que vivem e levando-as a ter uma Casa Digna com conforto, um local saudável para criarem seus filhos.

Prefeitura de Igarapé do Meio

Secretaria Municipal de Assistência Social

Trabalho e Ação

MPMA pede aumento do efetivo policial na Baixada Maranhense

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 2, na sede do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau e os promotores de justiça com funções de controle externo da atividade policial pediram a designação de novos delegados, policiais civis e militares para atender os municípios da Baixada Maranhense.

O pleito foi formalizado pelo chefe do MPMA e pelos promotores de justiça dos municípios de Arari, Vitória do Mearim, Viana, Penalva, Matinha, Olinda Nova, São João Batista e São Vicente Férrer ao secretário de estado de Segurança Pública, coronel Sílvio Leite.

Também estiveram presentes o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Bezerra, e major Santana, da assessoria da Secretaria de Segurança Pública.

Do MPMA participaram da reunião os promotores de justiça Isabelle Fernandes Saraiva (Viana), Lays Gabriella Pedrosa Souza (Viana), João Viana dos Passos Neto (Matinha), Rogernilson Ericeira Chaves (Penalva), Natália Macedo Luna Tavares (Olinda Nova do Maranhão); além dos promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo (São Luís) e Reinaldo Campos Castro Júnior, representando a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem).

O documento também foi assinado pelos promotores de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira (Arari) e Karina Freitas Chaves (Vitória do Mearim).

“Debatemos a aplicabilidade dos nossos profissionais de segurança pública na Baixada. Ouvimos algumas demandas para serem avaliadas e com objetivo de trabalhar de maneira integrada, conjunta e sistêmica em parceria com os órgãos do Poder Executivo, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro Tático Aéreo, Perícia Geral do Estado e Detran. Essa parceria é de suma importância para o nosso trabalho”, explicou o secretário de Segurança Pública, Sílvio Leite.

A promotora de justiça Natália Macedo explicou que o 36º Batalhão da Polícia Militar, que tem jurisdição na Baixada Maranhense, conta com 139 policiais quando o número adequado seriam 261 militares. “Estamos pedindo, neste documento, a designação de um número maior de policiais para atender a região”.

Ao final da reunião, Eduardo Nicolau agradeceu o diálogo institucional com a cúpula da segurança pública na busca de alternativas para melhor atender os cidadãos. “Entregamos um documento ao secretário de segurança solicitando um olhar especial para a nossa Baixada Maranhense. Os promotores de justiça da região precisam dessa retaguarda da segurança para melhor atender nossa população”.

CCOM-MPMA