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Bacabal ganhará parque ambiental

12 de agosto de 2017

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, esteve na cidade de Bacabal visitando possíveis locais para a criação de um Parque Ambiental na cidade, a exemplo de Codó, Balsas e Bacabeira.

O local ganhará um espaço público de esporte, lazer, proteção ambiental e contemplação, que será construído pelo Governo do Estado, por meio da SEMA. “Devemos incentivar a interação da população com a natureza para que desenvolvam o sentimento de proteção e cuidado pelo meio ambiente, além de favorecer o lazer e a prática de esportes para uma melhor qualidade de vida da população”, destacou o gestor.

Agenda 
Além disso, na ocasião, o Secretário cumpriu uma extensa agenda de compromissos importantes, que trazem muitos benefícios para a comunidade local.

Um destes compromissos foi participar da inauguração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) que, até então, era integrada à Secretaria Municipal de Agricultura. Com corpo técnico multidisciplinar e competente, agora Bacabal terá um órgão específico para tratar de suas causas ambientais.

Ainda foi assinado o Termo de Habilitação do município, que permite ações de cadastro, licenciamento, fiscalização e monitoramento de atividades passíveis de licenciamento ambiental e causadoras de impacto ambiental local, enquadrando mais de 250 atividades, com exceção de supressão vegetal e outorga de uso da água.

Ao todo, 35 municípios estão habilitados em todo o estado, descentralizando e fortalecendo a gestão ambiental e evitando conflitos de competências entre os órgãos ambientais.

Aluisio requer informações sobre processo de Josimar na Justiça Federal

O deputado Aluisio Mendes (Pode) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton José Gomes Queiroz, solicitando informações sobre o andamento de processos criminais que tramitam no órgão contra o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho. Ele foi indiciado pelo Ministério Público Federal quando era prefeito de Maranhãozinho, por furto qualificado e formação de quadrilha. As informações são do Blog do Gilberto Léda.

De acordo com certidão emitida pela Seção Judiciária do Maranhão, o inquérito envolve também a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, esposa de Josimar de Maranhãozinho, e Maria Josenilda Cunha Rodrigues, atual prefeita de Zé Doca e irmã do deputado denunciado.

No inquérito, Josimar de Maranhãozinho foi denunciado pela prática de furto qualificado e formação de quadrilha, cuja denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em março de 2014.

“O caso é tão grave que na época, com medo de ser preso, Josimar entrou com um pedido de habbeas corpus preventivo no TRF para que ele, a esposa e sua irmã não fossem presos”, disse Mendes.

Outra cara. Mais 14 ruas sendo pavimentadas em Buriticupu

Por meio do programa estadual “Mais Asfalto”, o prefeito José Gomes (PRB) iniciou, na última semana, a pavimentação asfáltica de vias urbanas. As obras fazem parte dos compromissos assumidos pelo republicano durante a campanha eleitoral e consiste em recuperar e aplicar camada de asfalto em diversos pontos da cidade.

A pedido do prefeito José Gomes, o governador Flávio Dino enviou máquinas e toda mão-de-obra para o município. Com isso foi possível realizar a primeira etapa do projeto que consiste em pavimentar 14 ruas, incluindo o bairro da Terra Bela.

Gomes comemorou a chegada do asfalto e reafirmou o compromisso de cuidar da cidade. “Estamos felizes por mais esse benefício e ainda iremos tentar incluir mais algumas ruas no projeto do Estado. O importante é que estamos em busca de parcerias para melhorarmos ainda mais a qualidade de vida da nossa população”, declarou o gestor.

 Ascom – Prefeitura de Buriticupu

E a Educação em Bela Vista, como vai?

11 de agosto de 2017

Servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Bela Vista do Maranhão enviaram uma carta endereçada aos deputados estaduais, na qual demonstram indignação com o pronunciamento de um parlamentar que teria afirmado que as escolas daquele município estariam sem aulas e sem merenda (pra citar apenas algumas acusações).

Ao que tudo indica, o tal parlamentar a que se refere a carta é Sousa Neto (PROS). “A Cidade de Bela Vista foi vítima do maior estelionato eleitoral já visto na sua história, com a reeleição do Senhor Orias, prefeito da cidade, do Partido Comunista (PCdoB), e que já ficou comprovado por meio das denúncias que o Ministério Público Federal (MPF) têm apresentado contra o gestor, referente a desvios nos recursos do FUNDEB, licitações suspeitas, fraudes nos contratos de reforma de escolas e da compra de merenda escolar", detonou Sousa Neto em discurso nessa terça-feira (8), na Assembleia Legislativa.

Servidores da SEMED enfatizam que nunca, antes, o município de Bela Vista do Maranhão tinha sido tão aplaudido pela população local, especialmente na área da educação, e, por prova têm a implantação do projeto escola de referência Deputado Pedro Veloso, que atende 572 alunos do ensino fundamental.

“Aqui tem merenda de qualidade, professores com formação e qualificação docente, gestão com competência para gerir, alunos com foco na aprendizagem e famílias satisfeitas”, afirmou a equipe da SEMED, por meio de carta, e prosseguiu: "falar de educação hoje no município de Bela Vista do Maranhão é falar de progresso, de evolução e de organização. Essa gestão está comprometida com a comunidade, por isso, comprovadamente por meio de estatísticas e registros podemos mostrar o que tem sido feito”.

O deputado Stenio Rezende (DEM) solidarizou-se com os servidores dizendo, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, que a educação tem avançado em Bela Vista e que há indicativos que comprovam isso. 

Os servidores finalizam a mensagem com um convite a todos os deputados estaduais para que compareçam ao município e confira com seus próprios olhos todo o avanço na educação.

Sousa Neto também quer que os deputados vejam a situação de Bela Vista in loco. Sousa propôs aos demais colegas uma visita ao município para constatar, no local, a situação dos moradores. “Vou entrar com requerimento para que possamos, pela Comissão de Educação, fazer uma visita ao município de Bela Vista e comprovarmos in loco o que trouxe a esta Tribuna. Não se pode admitir que uma cidade como Bela Vista, com quase 12 mil habitantes, possa estar sofrendo uma calamidade pública”, disse.

Municípios do Maranhão vão receber R$ 12 milhões para pavimentação de ruas e estradas vicinais


A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) celebrou convênios com 16 prefeituras maranhenses para investimentos que ultrapassam os R$ 12 milhões. Segundo a Companhia, os recursos do Orçamento Geral da União, destinados à empresa por meio de emenda parlamentar, serão aplicados em pavimentação de ruas, recuperação de estradas vicinais, estruturação das atividades de pequenos produtores, implantação de sistemas de abastecimento de água, construção de açudes e aquisição de equipamentos para fortalecer a agricultura familiar.

“Ao longo de quase cinco anos desde a implantação no Estado, a Codevasf tem investido um volume expressivo de recursos que se revertem em ações de desenvolvimento para o Maranhão”, comenta o superintendente regional Jones Braga.

Nos municípios de Formosa da Serra Negra, Governador Luiz Rocha, Lago da Pedra, Loreto, São Raimundo do Doca Bezerra e Tuntum serão aplicados quase R$ 3,7 milhões para a recuperação de estradas vicinais. Também em Governador Luiz Rocha e nos municípios de Água Doce, Santa Inês e Miranda do Norte serão cerca de R$ 3,2 milhões investidos em pavimentação asfáltica ou em bloquete.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que também é prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, destaca a importância das obras. “São ações do governo federal, por intermédio da Codevasf, que vão permitir o escoamento da produção do pequeno agricultor rural, além de melhorar a mobilidade em vários municípios do estado. Somente em Tuntum serão quase três mil famílias beneficiadas”, observa.

Para a aquisição de máquinas e equipamentos será destinado R$ 1,16 milhão. O objetivo é buscar o fortalecimento da produção de hortifrutigranjeiros nos municípios de Buritirana, Codó, Formosa da Serra Negra e São Domingos do Maranhão.

A agricultura familiar também recebe o apoio da Codevasf a partir de convênios que somam aproximadamente R$ 860 mil assinados com os municípios de Cajari e de Vargem Grande. O objetivo é a construção de centros de comercialização de produtos locais.

No que se refere ao acesso a água, será investido aproximadamente R$ 1,3 milhão na implantação e na melhoria de sistemas de abastecimento de água em São Bernardo e em São Mateus do Maranhão. Por sua vez, Miranda do Norte receberá quase R$ 2 milhões para a construção de açudes.

Os convênios foram assinados na sede da 8ª Superintendência Regional em São Luís, com a presença dos prefeitos dos municípios de Água Doce do Maranhão, Buritirana, Cajari, Codó, Formosa da Serra Negra, Governador Luiz Rocha, Lago da Pedra, Loreto, Miranda do Norte, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, Santa Inês, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, Tuntum e Vargem Grande.

Maçonaria realiza II Ação Social da Subseção de Santa Inês neste sábado, 12


A Loja Maçônica de Santa Inês, em parceria com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), realiza neste sábado (12), a segunda edição de uma grande ação social voltada à população daquele município.

Serviços como orientação jurídica, atendimento médico e odontológico, tratamento de beleza, entre outros, serão oferecidos gratuitamente à comunidade.

A II Ação Social em Santa Inês será realizada neste sábado das 8h às 12h, na Maçonaria.

Governo convoca professores indígenas em cadastro de reserva


A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) convoca os candidatos classificados em Cadastro de Reserva no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores das escolas indígenas, de acordo com as necessidades das Unidades Regionais de Educação de Açailândia, Barra do Corda, Santa Inês Imperatriz e Zé Doca.

Os convocados deverão comparecer até segunda-feira (14), na sede da Unidade Regional de Educação, a qual pertence o município para onde concorreram e para o qual serão contratados, a fim de entregar os documentos e assinar o contrato administrativo, munidos dos documentos comprobatórios, cópias e originais, nos termos do Edital nº 50/2017.

O não atendimento à convocação, no prazo acima estabelecido, implica a renúncia tácita à contratação e a consequente eliminação do candidato classificado no Processo Seletivo. Assim, será convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.


Seduc

Programa Mais Estágio abre 500 vagas no Maranhão


Será lançado nesta sexta-feira, 11, no estado do Maranhão, o Programa Mais Estágio para provimento de 500 vagas de estágio nível médio. De acordo com a Assessoria do Governo, o evento ocorre no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, na Praia Grande, São Luís-MA.

O programa oferece vagas de estágio não obrigatório em empresas públicas, privadas e órgãos estaduais como a própria Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à frente da iniciativa juntamente com a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv).

Já há vagas previstas em 25 municípios maranhenses, como São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Santa Inês, Barreirinhas, Pedreiras e Pinheiro, entre outros. A meta é promover o programa em todo o estado.

A mediação entre os estagiários e as empresas filiadas ao Mais Estágio é feita pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), parceiros do governo na promoção do programa.

Para participar, basta ser aluno regular de ensino médio em escolas da rede pública e particular do estado. Estudantes de escola pública, no entanto, têm preferência no preenchimento das vagas. Podem participar do programa estudantes a partir de 16 de anos.

Perfil das vagas
As vagas de estágio têm regime de trabalho de quatro a seis horas por dia, de segunda a sexta-feira. A média de remuneração mensal é de um salário mínimo, mas algumas empresas chegam a pagar até R$ 1.500,00.

A coordenação do programa vai acompanhar o desenvolvimento dos estagiários, bem como a relação de trabalho com as empresas, a fim de evitar abusos. “Quando for período de prova, os alunos podem pedir dispensa para não atrapalhar nos estudos”, diz o secretário adjunto de Programas e Projetos Especiais da Seduc, Ismael Cardoso.

Vantagens
O contrato de estágio tem duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Nada impede as empresas de efetivarem os estagiários após esse período.

Ismael ressalta as vantagens do programa para estagiários e empresários: “Ao inserir o jovem no ambiente corporativo, a empresa pode formar um profissional qualificado, com potencial para se tornar a ‘prata da casa’”.

“Para o jovem, além do ganho financeiro, é uma oportunidade de aprender um ofício desde cedo, ajudando na sua formação profissional”, conclui Ismael sobre o Mais Estágio.

Decreto
O Mais Estágio foi instituído pelo governador Flávio Dino via decreto, em março de 2017, para regularizar a oferta de estágio para alunos de ensino médio no Maranhão, que desde 2010 havia sido descontinuada pela justiça.

Àquele ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) provocou a dispensa de 700 jovens em situações de trabalho inadequadas à aprendizagem profissional, pois estavam sendo tratados como mão de obra barata.

Inscrições
Interessados já podem se inscrever no Mais Estágio por meio do site da Seduc, onde estão disponíveis informações sobre o programa e contatos do CIEE e IEL.

Fundação Vale inaugura Núcleo Terra das Palmeiras em Alto Alegre do Pindaré

A Fundação Vale, por meio do Programa Agir EFC, acaba de inaugurar a sede de um importante projeto de geração de renda em Alto Alegre do Pindaré - MA. Conhecida como Núcleo Terra das Palmeiras, a cooperativa beneficia 31 mulheres da região que passam a contar com um novo espaço para desenvolver seus produtos. 

A nova sede da cooperativa abriga quatro unidades produtivas com grande potencial, sendo óleo e azeite de babaçu, confecção de roupas, plantio de hortaliças e produção de salgados, biscoitos e doces. Com a entrega da sede, o empreendimento conta com uma estrutura mais completa com equipamentos, maquinários e loja que irão alavancar ainda mais a produção e comercialização dos produtos.

Com a participação no Programa Agir EFC, Maria José Silva aprendeu técnicas para produção de óleo e azeite a partir do coco babaçu. "O sentimento de todas é o mesmo, de gratidão e alegria. Hoje vendo não só para a região, como para outros estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Ver nossos produtos nos supermercados nos dá muito orgulho", comemora.

Para a gerente da Fundação Vale, Heloisa Bortolo, o empenho das mulheres é um elemento chave para a transformação de uma realidade. "As mulheres do Agir aprenderam sobre gestão financeira, governança, preço dos produtos, dentre vários aspectos importantes para o sucesso do negócio, mas o destaque mesmo vai para a fibra e determinação delas. Com esse engajamento o projeto se tornou viável e já é um sucesso", disse.

Como parte do processo metodológico do Agir EFC, as empreendedoras da cooperativa vivenciaram, ao longo de três anos, diferentes experiências por meio da incubação do negócio social, além de contar com recursos financeiros que permitiram a estruturação do empreendimento.

Sobre o Programa Agir EFC

Desenvolvido pela Fundação Vale desde agosto de 2014, o Programa busca alternativas de geração de trabalho e renda para empreendedores que atuavam no comércio informal de alimentos às margens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), levando em conta seus desejos e as vocações locais.

A iniciativa engloba 23 negócios sociais. Mais de 160 empreendedores participam do AGIR EFC, distribuídos em 11 comunidades de sete municípios, nos estados do Maranhão e Pará: Arari, Vitória do Mearim, Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, São Pedro da Água Branca e Marabá.

Os empreendimentos vão da produção de óleo e azeite de babaçu, passando por produtos de corte e costura, até doces e panificados. Os negócios foram escolhidos em conjunto com os empreendedores envolvidos, sempre respeitando os desejos do grupo e a vocação local. Todos os empreendedores receberam capacitação, acompanhamento e assessoria técnica, bem como recurso financeiro para o capital semente (investimento inicial). No Maranhão, o assessoramento técnico é realizado pelo Instituto de Economia Solidária (Ises), parceiro da Fundação Vale na incubação de negócios sociais.


Assessoria de Imprensa Vale

Roberto Rocha recebe Comissão que trata de investimentos para Balsas


Foi realizada, nesta segunda-feira, 07, uma reunião no escritório do senador Roberto Rocha, em São Luís, com uma comissão formada por representantes da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Cerrado Maranhense (AEACEMA) e da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Estiveram em pauta assuntos ligados à atualização do Plano Diretor de Balsas que vão impactar diretamente na economia do município e regiões vizinhas.

Sobre a UFMA, foram tratados assuntos relativos aos investimentos para a finalização das obras em andamento no Campus de Balsas, como instalação de rede elétrica e urbanização (calçamento de ruas, calçadas, etc.).

Os engenheiros agrônomos e empresários Eduardo Hamann e Rita de Cássia Cunha (AEACEMA) trataram com o senador também sobre a implantação do primeiro perímetro irrigado na região, voltado para a fruticultura, a ser executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e a participação de Balsas nos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba e do Rio Balsas, por meio de um Convênio entre a AEACEMA e a CODEVASF.

Também foi abordada a necessidade de finalização das obras e de equipamentos para a indústria do pescado, já construída no Distrito Industrial de Balsas. “A psicultura tem sido uma atividade em desenvolvimento na região, e o frigorífico é importante para agregar valor a essa produção”, afirmou Eduardo Hamann. De acordo com o senador, o projeto para o beneficiamento de pescado já tem garantido um caminhão baú climatizado que se encontra no galpão da Codevasf. 

Outro importante assunto tratado foi a modificação do sistema viário da cidade, com foco na melhoria da mobilidade urbana. Foi solicitado apoio à execução de um trecho prioritário do novo Anel Rodoviário de Balsas, que começa na MA-006, atravessa a MA-140 (Anel da Soja) e chega até a BR-230, para retirar do centro da cidade o intenso tráfego de veículos pesados que transportam a produção agrícola da região.

Na oportunidade também foi abordada a construção de um complexo esportivo para o município. O senador já recebeu uma sugestão de ante-projeto para tal pleito, incluindo um estádio, um ginásio poliesportivo e uma piscina semi-olímtpica. Representando a UFMA, integraram a comissão o prefeito da Cidade Universitária (UFMA-São Luís) Deivid Ferreira, responsável pelas obras nos CAMPI de todo o estado, o professor Francisco de Assis Conceição, diretor do Campus da UFMA Balsas e o advogado Cláudio Roberto Marques, procurador jurídico da Universidade.

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Bom Jardim


Em atendimento à solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi decretada, em 31 de julho, a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 1,54 milhão, do ex-prefeito de Bom Jardim, Antonio Roque Portela de Araújo.

A determinação judicial foi motivada por irregularidades na execução de um convênio firmado em julho de 2007 entre o Município e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A decisão, proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada em 18 de junho, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Fábio Santos de Oliveira.

AÇÃO

Na ação que motivou a decisão, o MPMA relata que, dos R$ 145 mil recebidos pelo Município em decorrência do Convênio nº 537/2007-SES, somente 15% foram usados para as obras indicadas no acordo.

Apesar disso, o ex-prefeito atestou que as obras haviam sido totalmente executadas. Foram verificadas, ainda, irregularidades na licitação relativa ao convênio.

Segundo o Ministério Público, no processo licitatório, vencido pela empresa Pimenta e Dias LTDA, houve um acordo prévio à apresentação das propostas, uma vez que os outros dois concorrentes – as empresas Delbrisa e Rdourado – apresentaram propostas exatamente iguais, no valor de R$ 148.935,00. Somente a empresa Pimenta e Dias LTDA apresentou proposta inferior às dos outros participantes da licitação.

Para o MPMA, o objetivo da participação das empresas Delbrisa e Rdourado foi somente dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório.

Mesmo com essas irregularidades, o ex-prefeito Antonio Araújo homologou o contrato firmado com a Pimenta e Dias LTDA.

MPMA denuncia ex-prefeito de Porto Rico do MA por crime contra a ordem tributária


A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral apresentou, no último dia 1°, uma Denúncia contra Celson César do Nascimento Mendes, ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão no período de 2005 a 2012. O ex-gestor foi denunciado por crime contra a ordem econômica por apresentar documento fiscal falso ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

De acordo com o TCE-MA, a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social no exercício financeiro de 2007 estava irregular por tentar comprovar uma despesa de R$ 2 mil com uma nota fiscal emitida pela empresa C. K. Santos Neto com Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) de outra empresa.

No Tribunal de Contas, Celson Mendes foi responsabilizado e condenado ao pagamento de multa e imputação de débito, de acordo com o acórdão PL-TCE n° 746/2009.

Na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar afirma que “a autoria recai claramente sobre a pessoa do denunciado, tendo em vista que, na condição de Prefeito, era o agente responsável pela comprovação das despesas com notas fiscais sabidamente viciadas, pela regular contabilidade e gestão administrativa, fiscal e orçamentária do Município de Porto Rico no ano de 2007”.

O crime previsto no artigo 1°, inciso IV da lei n° 8.137/1990 tem pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Ex-prefeito de Satubinha é condenado a devolver mais de 1,6 milhão ao erário


O juiz Felipe Damous, titular de Pio XII, proferiu sentença na qual condena o ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, a devolver R$ 1.602.904,14 (um milhão, seiscentos e dois mil, novecentos e quatro reais e quatorze centavos), além das condenações eventuais por improbidade administrativa, tais como perda de função, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa civil. Antônio Rodrigues pode recorrer da sentença. Satubinha é termo judiciário de Pio XII.

Relatou o Ministério público na ação que o demandado, na qualidade de Prefeito do Município de Satubinha, teve suas contas do exercício financeiro de 2007, relativas à Administração Direta, desaprovadas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE), em razão de diversas irregularidades, como a prestação de contas incompleta, a não arrecadação de tributos, divergência no fluxo de caixa, receitas não comprovadas e contabilizadas, a ausência de processo licitatório, ausência de comprovação de despesas, despesas empenhadas em duplicidade e ausência de encaminhamento do comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias efetuadas.

“Alegações finais do réu, reiterando o pedido de improcedência da demanda, acrescentando que a Câmara Municipal de Satubinha aprovou as suas contas, o que, segundo entende, faz esvair a alegação de cometimento de ato de improbidade administrativa (…) Os fatos, objetos da demanda sub judice, afiguram-se graves, pois demonstram em vários aspectos da gestão o total desprezo pela legalidade e pela moralidade no trato da ‘res pública’. No caso, estão presentes razões fáticas e jurídicas que justificam a imposição das sanções mais rigorosas cominadas no art. 12 da LIA, até porque as condutas verificadas encaixam-se nas três modalidades de improbidade, previstas nos artigos 9, 10 e 11 do mesmo Diploma”, relatou o juiz na sentença.

Entendeu o Judiciário: “Para a configuração do elemento subjetivo nos tipos do art. 9 e 11, da Lei de Improbidade Administrativa, é suficiente o dolo eventual ou genérico de realizar conduta atentatória contra os princípios da Administração Pública, e para os do art. 10, basta a configuração da culpa. Logo, é desnecessária a demonstração de intenção específica, porquanto a atuação deliberada em desrespeito às normas legais, cujo desconhecimento é inescusável, já evidencia a presença do dolo”.

E segue: “O réu tinha elementos suficientes para saber que estava agindo em desconformidade com a lei e com o interesse público, portanto, agiu de forma deliberada, com manifestação volitiva consciente direcionada à conduta comissiva censurada pelo ordenamento jurídico. Por isso, no caso em questão fica patente o agir reprovável que a Lei de Improbidade Administrativa objetiva reprimir. Verificada, portanto, a ocorrência dos atos de improbidade administrativa, apontados pelo Ministério Público na inicial, passo à análise das penalidades a serem aplicadas ao réu no presente caso”.

Por fim, decidiu o magistrado julgar procedentes os pedidos formulados na ação, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu Antônio Rodrigues de Melo às seguintes sanções: Ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.602.904,14 (um milhão, seiscentos e dois mil, novecentos e quatro reais e quatorze centavos), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar desta sentença; Suspensão dos direitos políticos por 07 (sete) anos.

O ex-gestor foi, ainda, condenado ao pagamento de multa civil, correspondente ao valor do dano, em R$ 1.602.904,14 (um milhão, seiscentos e dois mil, novecentos e quatro reais e quatorze centavos), bem como à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Apoiadores da pré-candidatura de Weverton ao Senado se reúnem em Pedreiras

3 de agosto de 2017




Lideranças políticas, prefeitos e deputados que apoiam a pré-candidatura de Weverton Rocha ao Senado voltam a se reunir neste sábado. O quinto evento de apoio ao projeto acontece em Pedreiras e promete reunir um número de pessoas ainda maior que os cerca de cinco mil presentes em Balsas.

Weverton tem reunido apoiadores a cada dois meses em diferentes regiões do estado. Já foram realizados encontro em Santa Inês, Codó, Barra do Corda e Balsas. E em cada evento há novos prefeitos, deputados e lideranças que comparecem.

Primeiro dos pré-candidatos a apresentar seu nome para a disputa, Weverton tem consolidado sua trajetória com adesões de peso e hoje tem apoio de parte considerável da bancada federal e estadual e conta a adesão de um número crescente de prefeitos.

Uma particularidade dessa pré-candidatura é o fato de ela ter sido anunciada como um projeto coletivo, que vem sendo construído em reuniões pelo estado.

O encontro de Pedreiras acontecerá no sábado (5), às 16h, no Global Club.
 

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