Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (21), no auditório da prefeitura de Santa Inês, professores foram informados de que estão livres das chamadas 'dobras' de carga horária (considera-se dobras a realização de atividade de regência de turma em horário diverso ao fixado como jornada normal de trabalho).
Docentes afirmam que foram obrigados, pelo Município, a dobrar a carga horária de trabalho na tentativa de suprir a demanda de alunos nas escolas públicas da rede municipal de ensino. A medida da prefeitura não foi suficiente. Na escola Simone Macieira, localizada na Vila Marcony, os poucos professores chegaram a juntar duas turmas de alunos (mais de 50 alunos por sala) para que nenhum estudante ficasse sem assistir aulas. Até esta quinta-feira (21), -depois de quase um mês que o município iniciou o período letivo-, alunos do turno da tarde do Simone Macieira não tiveram um minuto de aula. Por que? Faltam professores. Mesmo com as dobras irregulares, alunos não assistiam aula porque faltam professores.
Não creio que seja necessário afirmar que a decisão de acabar com essa irregularidade foi tomada por livre e espontânea pressão do Ministério Público. Mas, uma coisa é certa, os docentes querem saber quando receberão o pagamento referente a cerca de 20 dias de trabalho dobrado.
Esta semana MP perdeu a paciência com a omissão do prefeito e decidiu ingressar com medida judicial contra a prefeitura. Agora está nas mãos da juíza da primeira vara da comarca de Santa Inês, Denise Milhomem, a decisão de determinar a posse dos concursados ou aceitar as alegações de Ribamar Alves de que houve irregularidades no certame. Até lá, o município está impedido de contratar e não tem a menor intensão de, voluntariamente, nomear e dar posse aos aprovados no último concurso. A não ser que a prefeitura contrate (por debaixo dos panos), a educação de Santa Inês vai continuar deficiente e centenas de alunos continuarão sendo prejudicados.
O Ministério Público, inclusive, já sinalizou a inconstitucionalidade de um Projeto de Lei de autoria do prefeito Ribamar Alves que determina a criação de 145 cargos comissionados. O projeto já esteve em pauta para votação na Câmara de Vereadores, mas precisou ser retirado porque alguns vereadores da situação estavam ausentes. O Projeto voltou para a pauta e deve ser apreciado, discutido e votado nesta sexta-feira, 22. Caso seja aprovado, Ribamar vai ter que encarar mais uma briga na Justiça.
